Raposo, cronista do Expresso

Henrique Raposo, cientista político ( escrevi jornalista, mas corrijo) que escreve crónicas no Expresso. há pouco mais de um ano escreveu algumas enormidades sobre justiça, por aqui então escrutinadas. Hoje, reincide em velhas e relhas noções serôdias, sobre a Justiça, na crónica de hoje.

O mote do escrito é dado logo nas primeiras frases grandiloquentes e anunciadoras de quem vai escrever de cátedra sobre um assunto mais complexo que a teia de ligações entre políticos e jornalistas: " precisamos de refundar institucionalmente a arquitectura da justiça e a relação entre os magistrados e o poder democrático."

Não adiantemos mais no escrito de Raposo porque esta frase, enorme de significado, merece logo alguns comentários.

"Refundar institucionalmente" significa mudar o modelo, o paradigma. Portanto, este modelo não serve o articulista, embora não explique exactamente porquê, apesar de o referenciar logo, incidentalmente, ao caso Freeport. Reflexo tipicamente jornalístico, superficial e revelador da incongruência da argumentação e principalmente denotador do desconhecimento profundo do assunto que deveria ser motivo mais que suficiente para o arredar de qualquer discussão do género.

Tomemos então como assente que o articulista pretende mudar o sistema judicial que temos por outro que relacione melhor os magistrados com o poder democrático, ou seja, o político.

Como é que isso se faz, institucionalmente? Ficamos sem saber, mas com uma suspeita de tomo: " a responsabilização democrática" é apenas um eufemismo para significar a perda de independência dos magistrados, abatendo-se a autonomia do Ministério Público em relação ao poder Executivo e de caminho, naturalmente, a independência dos juizes que julgarão o que lhes servirem, como é da praxe judicial.
O Poder Político esse, fica über alles, porque sim, porque é democrático e porque quem manda na democracia são os partidos e os seus apaniguados directos e dilectos. Como parece ser o caso de Henrique Raposo, ao defender esta "refundação institucional".

E porquê? Porque Henrique Raposo acha que o assunto da Justiça não deve ser coutada das corporações, ou seja, dos "técnicos ( juizes, procuradores, advogados e professores de Direito)". E isso porque a justiça " é assunto político de primeira grandeza". E " quem escolhe a organização da justiça é a comunidade política ( i. e, todos nós) e não os "técnicos do Direito." Os técnicos só complicam e se Raposo soubesse o tempo de gestação do Código Civil que temos e vem de 1966 então é que arranjava argumento de peso para equilibrar a sua balança pendente de desvio gritante. Se Raposo soubesse o que levou a civilização jurídica portuguesa a produzir um Código Penal em 1886 e depois em 1982, então desanimava porque não lhe chegaria uma vida de escrita em jornal para perceber a teoria da culpa.

Mas atinemos. Faça-se a vontade a Henrique Raposo e designe-se este afamado articulista do Expresso como presidente de uma Unidade de Missão para a Reforma da Justiça em prol de maior democracia que esta é pouca e famélica.

Como é que Henrique Raposo iria resolver o assunto? Di-lo o próprio a seguir: " o problema não é a falta de meios humanos e/ou materiais. O problema está na governança da justiça, isto é, no funcionamento do sistema, nomeadamente na ausência de responsabilização de juizes e procuradores. O tal sistema ( i.e. procuradores e juizes) vive em autogestão, sem transparência, sem uma fiscalização digna desse nome, pois encontra-se fora do circuito de responsabilização democrática ( accountability)."

É este o discurso de Proença de, perdão, de Henrique Raposo, para a Justiça: maior responsabilização! E como é que se faz isto? Simples e afinal revelador que aquela proclamada revolução institucional tem nada que saber e está à mão de semear legislativa e executiva: em primeiro lugar, os sindicatos têm de acabar. Aliás, onde é que já se viu essa coisa espúria de sindicatos na magistratura? Então a magistratura não é um órgão de soberania? E a soberania admite sindicato?
E uma contradição, diz Raposo. E por isso , objectivamente e mesmo sem o escrever, passa um atestado de ignorância e estupidez ao Conselho da Europa e à própria ONU que os admitem e recomendam, a esses celerados sindicatos que minam a boa democracia que temos com os partidos de regime que nela assentam.
Henrique Raposo e outros de cá, que escrevem em jornais, é que sabem melhor. Mesmo não tendo sido inscritos em listas de deputados, a legitimidade é deles. E o poder político executivo é o Poder por excelência. Dai que as entidades de supervisão desse poder e os tribunais que devem ficar separados desse poder, também deverão ligar-se democraticamente a esse Poder Supremo que manda em todos nós, por força de listas apresentadas ao povo de quatro em quatro anos, por um directório de iluminados que estes articulistas adoram como os boys ápis da democracia.
A responsabilização de juizes, para Henrique Raposo é ponto da ordem do dia e por isso, deverá acabar o célebre princípio da irresponsabilidade, vigente desde há séculos, mas monarquias feudais, nas Luzes e nas democracias e cujo episódio do moleiro de Potsdam ( que Raposo não conhece nem deve querer saber quem é e o que significa) se torna revelador de um paradigma que Raposo pretende arrasar em nome da "responsabilidade democrática", uma chavão que significa tudo e coisa nenhuma, apenas com um significado bem preciso: arreatar o poder judicial ao poder político executivo.

Depois da extinção dos sindicatos, é a cabeça do MP que é preciso refazer., como medida urgente para a refundação institucional Para Henrique Raposo, Souto Moura não prestou ( não diz porquê nem se atreverá a discutir com juristas as razões, mas desconfia-se que o caso Casa Pia e a sua ligação a políticos do PS terá algo a ver)e este Pinto Monteiro também não presta e Raposo é que sabe que é assim, porque o PGR "é um cargo com pouco poder".
De facto, o poder de arquivar definitiva e de modo insindicável um expediente administrativo destinado a um processo-crime contra o primeiro-ministro deve parecer-lhe um poder menor, insignificante e irrelevante. Se a isso se juntar o poder de presidir ao CSMP e as prerrogativas de controlo hierárquico devidamente fixadas na lei, Raposo mesmo sem saber o que isso significa estará sempre a pensar na tropa e no general que manda apanhar piriscas ao magala na parada, porque lhe apetece castigar o relapso.

Por fim, Raposo dedica o melhor da sua prosa específica e judiciosa, aos juízes. Que devem também ser responsabilizados porque é uma vergonha terem todos classificações de mérito. E paraleliza: tanto mérito "genial" e depois os atrasos endémicos nos tribunais. Mensagem directa de Raposo: são os juizes os responsáveis primeiros pelos atrasos. E nada mais. E porque é assim, Raposo não compreende a razão desses atrasos e da incapacidade em se poder cobrar uma dívida em tribunal quando "97% dos juizes não têm defeitos."

Este raciocínio que me atrevo a apodar de bacoco em última instância irrecorrível, mostra todo o saber sociológico-jurídico deste articulista do Expresso. E já nem me apetece explicar porque o é, só me dando vontade de continuar nas injúrias retóricas ao ler tanta cretinice junta num artigo que apenas repete chavões cansados e nem sequer originais, mas repescados e repisados pelos barões do regime e ligados umbilicalmente ao poder político que está e há-de vir porque são sempre os que já estiveram.
Que um desses barões se afadigue a passar a mensagem, profundamente anti-democrática, mas apresentada sempre como o último grito da evolução da democracia que temos, ainda se compreende.
Que seja um jornalista e sem formação específica que se lhe reconheça, a criticar um sistema que evidentemente não conhece, não pratica e não quer conhecer ( o ano passado a crónica foi do mesmo teor de ignorância e atrevimento atávico) já se torna penoso e revoltante. Porque denota que não tem emenda.

Fui procurar o perfil de Henrique Raposo na net. É licenciado em História pelo...ISCTE.E a sua aparente especialidade é ...Ciência Política. Está tudo dito. Ou quase. Falta saber se também pertence a certos clubes secretos como o director do Expresso que esta semana convidou para articular no jornal outro cretino da escrita. Um tal Pedro Adão e Silva.