O regresso de Pinto Monteiro

O PGR Pinto Monteiro, ontem, no almoço de Natal na PGR, falou outra vez aos media. É-lhe irresistível um qualquer microfone ou bloco de notas estendido ao comentário. Desta vez, segundo os jornais de hoje, esportulou opiniões sobre o que Maria José Morgado já tinha dito sobre a carência aflitiva de meios na Justiça para as investigações profícuas. Concorda. Agora, porque no início do mandato achava que os meios eram suficientes.

Os jornalistas então perguntaram-lhe o que achava do parecer do professor Pinto de Albuquerque no processo Face Oculta e no qual diz que o PGR poderá ter cometido um crime de destruição de documentos, através do despacho no qual manda destruir as transcrições das escutas a A. Vara e José S.
Reacção de Pinto Monteiro, depois da operação cardíaca: o parecer em causa "vale zero" e portanto "não vou perder tempo nenhum a comentar disparates." Segundo o Público e o i de hoje, Pinto Monteiro não faz a coisa por menos que isto: " O artigo [ do jornal Sol onde foi citado] é baseado num parecer de um professor universitário que é pago para fazer aquilo. Os pareceres quando são pagos dizem aquilo que quer quem os encomenda."

Assim,tal e qual, menos o seguinte:

O tal parecer do Pinto de Albuquerque reproduz o que o mesmo disse em várias ocasiões, publicamente, até na tv de um Prós e Contras qualquer. Não é novidade e há mais professores catedráticos, como Costa Andrade e que sabem um pouco mais destas coisas do direito penal que Pinto Monteiro, a dizer o mesmo...
Por outro lado a desvalorização dos pareceres juntos a processos por professores catedráticos, tal como Pinto Monteiro o faz, exemplifica o respeito que lhe merecem essas peças jurídicas e permitem julgar como as pondera enquanto magistrado. Se eu fosse professor catedrático tinha aqui matéria para um artigo de fundo numa boa forma de catilinária.

Paulo Pinto Albuquerque foi juiz e quase que apanhava nessa função o processo Casa Pia. Saiu a tempo, e terá feito bem porque no fundo é um académico que pensa o Direito Penal como poucos que temos em Portugal. Tem livros escritos com valor e proveito intelectual para quem pensa o Direito e o aplica. Pinto Monteiro é PGR depois de ter sido juiz do Cível no Supremo, sem história escrita e sem relevo intelectual conhecido. É um desconhecedor do Direito Penal que não chega aos calcanhares intelectuais de Pinto de Albuquerque, nessa matéria. Isto é saber comezinho entre a magistratura pelo que não reveste qualquer desconsideração porque é objectivo e indiscutível.
Para além disso que já não é pouco e portanto o desqualifica para classificar com um zero o parecer daquele professor de Direito Penal que tem obra escrita e de relevo, há ainda mais a colocar na carta:
Pinto Monteiro não é titular do Face Oculta porque não avocou o processo nem o poderia fazer e na única ocasião em que o seu parecer jurídico contava, porque seria o titular do inquérito penal respectivo, entendeu que deveria arquivar o "expediente" que lhe foi remetido pelos magistrados de Aveiro para autuação como Inquérito contra o primeiro-ministro. Baseado em pareceres e fundamentação que nunca deu a conhecer publicamente, arquivou o expediente, sem possibilidades, fosse para quem fosse, de sindicar tal despacho, sempre estribado em razões jurídicas que nunca explicou.
Sobre isto, adianto uma opinião que julgo ser unânime entre os juristas e juízes do próprio Supremo: Pinto Monteiro deveria ter mandado autuar esse expediente como Inquérito e não o fez, contrariando uma norma expressa do Código de Processo Penal que manda proceder desse modo em todas as situações em que seja comunicada a prática de um crime. No caso concreto, é bom lembrar que tal situação foi comunicada por dois magistrados com saber suficiente em direito penal para entenderem que havia indícios de prática de crime de atentado ao estado de direito por um primeiro-ministro de Portugal. Como classificar juridicamente esta atitude pessoal e intransmissível do PGR? Pinto de Albuquerque disse que valia menos que zero. Ou seja, era completamente nulo.

Pinto Monteiro, do alto do seu saber jurídico, o mesmo que lhe permite agora classificar com um zero aquele parecer de Pinto de Albuquerque, desvalorizou o saber e o parecer jurídico daqueles magistrados de Aveiro e mandou às malvas todo o expediente, acabando por destruí-lo sem justificação plausível que seja conhecida devidamente.

Estes factos foram do conhecimento do presidente da República que tem o poder de nomear os PGR. E foram desvalorizados pelo que Pinto Monteiro continua na PGR.

Este é o escândalo do ano que passa e que já vem do ano anterior. Um escândalo que se sucede a outros e que passaram igualmente incólumes pelo crivo de Belém.
O autor directo de um destes escândalos atribui um zero em comportamento jurídico ao professor Pinto de Albuquerque. O que pensar e dizer disto? Tanto como já disse ou é pouco?