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terça-feira, março 15, 2011

O estranho caso de um ministro da Justiça socialista

O ministro da Justiça Alberto Martins é casado com uma magistrada do MºPº que trabalha nos tribunais cíveis do Porto.
Há poucos anos, esta magistrada acumulou funções nos juízos onde exerce. Como é timbre nesses casos e frequente em situações similares, pediu o respectivo suplemento remuneratório que deve ser apreciado pelos serviços do Ministério da Justiça, entidade que decide o pagamento e a respectiva proporção, geralmente em fracções reduzidas do vencimento completo.
Neste caso concreto, segundo relatam os jornais Público e DIário de Notícias de hoje, tal sucedeu. O primeiro despacho governamental sobre o assunto, da autoria de um secretário de Estado que foi juiz, foi negativo seguindo o parecer solicitado obrigatoriamente ao MºPº ( PGR) e que muitos entendem ter carácter vinculativo para o departamento governamental que paga. Mesmo não tendo, a justificação para dizer o contrário do parecer deveria ser muito bem explicada e fundamentada.
Ora não foi esse o caso porque a decisão do primeiro secretário de Estado, negativa e seguindo o parecer da PGR, foi sucinta. Como tem acontecido ao longo dos anos, nestes casos, porventura às dezenas.
Resultado: uma acção administativa especial proposta nos tribunais administrativos de primeira instância, neste caso no Porto. É exactamente isto que deve fazer-se quando não há acordo com as decisões administrativas do governo: recorrer aos tribunais.
A acção lá percorreu os trâmites, demorados perante o formalismo processual que temos e a pendência que existe, e eis senão quando, sem se anunciar, aparece uma outra decisão governamental, de um outro secretário de Estado da Justiça ( João Correia, advogado), já em 2010 a dar o dito governamental por não dito e a alterar sem justificação plausível, entendida e aceite pelo MºPº ( PGR): Pague-se o graveto à digna magistrada, desde finais de 2003. Total: mais de 72 mil euros já a tilintar no bolso da beneficiária.
A qual é casada com o ministro da Justiça, o qual delegou eventualmente poderes no seu Secretário de Estado para o acto concreto de despachar este tipo de processos.
Segundo os jornais, ambos não se dão por achados. O primeiro pelos vistos nem reparou na existência de um parecer negativo da PGR e no despacho negativo do seu antecessor. O ministro de nada soube porque a ética republicana, como todos sabem, é a lei e já foi afirmada publicamente pelo próprio.
Nada soube para efeitos de IRS porque só este ano deve declarar. Nada soube sobre o dinheiro ( 72 mil euros dele...) a tilintar no bolso da mulher porque sim, entre marido e mulher não se deve meter a colher. Nada soube da delegação de competências porque é isso mesmo: um problema de competências...
Nada soube do processo de atribuição do suplemento porque um despacho no meio de tantos outros é mais um. Nada soube de antecedentes porque é ministro e as suas ocupações prendem-se mais com denegrir a imagem da magistratura do que estas insignificâncias.
Nada soube de nada e por isso, para saber mais alguma coisa, diz que vai fazer um inquérito.
Talvez seja útil um inquérito. Mas neste caso à sua vergonha ( tinha escrito pouca, mas corrijo para valores imponderáveis) para ver se coincide com a ética republicana, socialista e laica. Jacobina, numa palavra.
PS. O Público, citado aqui, informa que "Alberto Martins admitiu ainda que tinha conhecimento de que a sua mulher tinha posto uma acção em tribunal contra o Ministério, mas não avançou mais pormenores."
Ou seja, o ministro soube que havia uma acção pendente contra o despacho de um Secretário de Estado do seu Ministério. Soube que tal acção teria que ser alvo de decisão que poderia obrigar o seu ministério a pagar, em nome do Estado. Soube afinal que por via da sua mulher era parte interessada nessa acção e que teria vantagem pessoal caso o Estado e o Ministério de que é ministro, perdesse a acção.
Não perdeu mas foi ainda pior: um Secretário nomeado por ele, com delegação de poderes que lhe foi concedida por ele, ( e seria bom saber desde quando o ministro sabia da pendência de tal acção, porque essa delegação de poderes não pode ser considerada sem mais relevo, nesse caso) decidiu em despacho sem fundamento especial, ( é o que se depreende das notícias) que o Estado devia pagar e já, sem esperar pela decisão dos tribunais...
É esta a ética republicana e socialista?
A demissão já tarda. E não deveria demorar as três semanas que o ministro achou adequadas a averiguar o assunto. Três semanas!!! Quando a análise do processo demora quando muito uma hora... e o processo está no seu Ministério!
O que este ministro pretende com estas três semanas é algo muito simples de entender: adiar, adiar. E esperar que o assunto arrefeça e esqueça. É uma ténica já experimentada e com frutos, no caso do mais recente escândalo eleitoral. O tempo passou, o inquérito fez-se, as conclusões foram atabalhoadas e contraditórias e o ministro lá se safou mais uma vez.
Uma vergonha mais? É o que parece.

16 comentários:

  1. SERÁ QUE HÁ MAIS ALGUMA COISA A SABER ACERCA DA MULHER QUE ELE NÃO SAIBA?O ÚLTIMO A SABER...OLHE,CONTRATE UM PRIVATE EYE.

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  2. Afinal o Pai Natal existe, os bebés vêm de Paris, no bico de uma cegonha, e os membros do governo não usam os respectivos cargos e influência para beneficiar familiares e correlegionários!...

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  3. Oh sr. ministro, peço a palavra.

    E se fosse um inquérito caseirinho,não seria mais rápido e baratinho?

    Com a crise em que vivemos, ainda vamos gastar mais €€€ a somar aos 72.000?

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  4. E o ministro não se demite...
    Está disposto a ir à AR prestar esclarecimentos?!
    Pelos vistos, existe total independência entre o Ministério e a Secretaria de Estado por ele tutelada.
    Só nesta Salgalhada socretina...

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  5. ruddion...

    Para quê demitir-se, num (des)governo cheio de demissionários? estão todos bem agrupados e compactados, agora é só dar-lhes a biqueirada final!

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  6. Mesmo à luz da ética republicana reduzida à lei, algumas questões se impunha que fossem esclarecidas:
    - Tem o MJ competência para dizer o que é acumulação de serviço de juiz ou de MP contra o respectivo Conselho Superior?
    - A contestação da acção não está obrigada a, pelo menos, invocar os argumentos do órgão de gestão da magistratura que levaram ao indeferimento? E, senão o fizerem e se adoptar uma contestação "inepta" de quem é a responsabilidade?

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  7. Talvez no Parlamento alguém lembre ao ministro Martins a responsabilidade em responder num caso pessoal e de Estado.

    Não consta que o Américo Tomás que todos sabem morreu pobre, tenha usufruido de coisas assim.

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  8. A minha dúvida talvez seja existêncial mas... se o ministro não sabia de nada qual destas é a real situação?
    - Dormem na mesma cama ou em camas separadas?
    - Dorme com o ministro aos Domingos, com o secretário às 3ª, 5ª e Sab e às 2ª, 4ª e 6ª com o chaufer?

    Haverá outra explicação?

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Mas que vem a ser isto, duvidar da palavra do Ministro, logo alguém que tanto lutou pela democracia ? Isto é inadmissivel eu ponho as mãos no fogo por este Ministro.

    P.S - Declaração de interesses. Eu sou Motorista do Ministro, mas isso não tem nada a ver.

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  11. Sugiro a leitura do seguinte post (o final):

    http://geopedrados.blogspot.com/2011/03/milagre-deus-queira-que-me-saia-branco.html

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  12. O Mário Soares, escreveu no DN que o Pinocrates cometeu erros imperdoáveis e que vai pagar um elevado preço nas próximas eleições. Ora aqui está um Socialista com visão.

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  13. "O funcionário que abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa."

    O comportamento deste Ministro é criminoso.
    Cometeu, no mínimo, um crime de abuso de poder.

    Não foi o Secretário de Estado João Correia que adivinhou que a mulher do Ministro tinha este assunto nos arquivos do Ministério decidido e encerrado e que resolveu desenterrar!

    Foi seguramente o próprio Ministro da Justiça quem lhe soprou isso e lhe disse que deveria pagar à mulher os 72 mil euros.

    Acto este que é manifestamente ilegal, pois que este pedido já anteriormente havia sido recusado por quem de direito - o anterior Secretário de Estado João Conde, baseado em parecer da Procuradoria - como o Ministro bem sabia - estamos a falar da mulher dele, porra! não havia de saber?

    Assim com sabia - obviamente - que a sua mulher tinha intentado uma acção judicial que estava pendente

    Por isso, no mínimo, este Ministro cometeu um crime de abuso de poder.
    Que devia ser investigado, imediatamente.

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  14. http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=473603

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  15. JC:

    Em defesa do ministro e do seu secretário de Estado devo dizer, para ressalvar dúvidas que os mesmos não se entendiam pessoalmente e por isso não acredito, sinceramente, que tenha havido qualquer conversa.

    A questão, neste caso, nem é essa.

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  16. Dia do cheiro a naftalina na Justiça.

    Hoje, é dia de festa, festança, mas sobretudo: MUITA CAGANÇA!

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