As parcerias público-parecerísticas

O jornal Público descobriu hoje o escândalo das despesas do Estado em consultadoria nos últimos governos do PS.
Baseando-se em auditorias do Tribunal de Contas que facilitam o acesso a números e factos sem grande necessidade de investigação jornalística- que custa muito e não é para todos-apronta duas páginas sobre o assunto.

Diz essencialmente que várias recomendações do Tribunal de Contas nesta matéria foram ignoradas pelo anterior governo e- note-se bem que é importante- pelas empresas públicas. Todos preferiram o ajuste directo que é para não terem que esperar muito pelos serviços de que certas entidades beneficiárias carecem como de pão para a boca, literalmente.
Os dinheiros do Estado, aos milhões, permitiram a várias destas entidades sobreviver na selva da concorrência entre profissionais liberais, durante alguns anos. Foram milhões que entraram nos respectivos cofres em troca de puro trabalho intelectual, sem qualquer investimento ou dispêndio de recursos próprios e com resultados que ninguém sindicou nem vai sindicar porque o Tribunal de Contas nem serve para tal.
Foram milhões e milhões que se gastaram sem que se saiba para quê, exactamente porque alguns desses pareceres serão puro lixo na acepção de uma qualquer agência de notação. Não merecem crédito nenhum.
Sabe-se que algumas dessas firmas trabalham e cobram à hora e o Estado paga alegremente sem discutir preço. Sabe-se que alguns que encomendam, trabalham depois com os encomendados. Não é segredo para ninguém esta promiscuidade obscura e secreta, mas reportagens jornalísticas sobre isto népia. Nicles. Niente. Nada de nada. Não há em Portugal um único jornalista que se atreva a escrever sobre este assunto, com conhecimento de causa e não há "gargantas fundas" que expliquem isto a quem poderia querer entender, ou seja, um jornalista interessado.
A crise dos media faz com que a maioria esmagadora ou mesmo a totalidade dos jornalistas viva com o coração na boca e com receio de perder o posto de trabalho. Essa é a pior forma de controlo e censura que hoje existe em Portugal. Muito pior que no tempo do fassismo.

Os comunistas, esses, olham para o lado e nem sequer têm um jornal minimamente decente para investigar estas manigâncias e denunciá-las. Só falam de cátedra na A.R. e sempre com o credo político debaixo do braço. Poderiam, neste aspecto, fazer um bom trabalho se tivessem um jornal decente e descomprometido com os grandes interesses dos Balsemões e gente que anda nos media para ganhar dinheiro. Não têm e pelos vistos não querem ter. Também estão satisfeitos com o jornalismo "suave " que vamos tendo.

Mas são milhões e milhões de euros ( as contas devem estar maradas porque são muito mais que os indicados 236 milhões em 2008 e 2010) que se transferiram do Orçamento de Estado para o bolso fundo de certas entidades, particularmente certas firmas de advocacia de Lisboa, mas também outras entidades públicas, como o INAG ou as universidades.
A maior beneficiada privada, segundo o jornal, é a inevitável Sérvulo Correia & Associados, com sede no Chiado nas instalações principescas da antiga Seguradora Império. Diz que no gabinete do maioral se pode jogar mini-golfe...
Como justificação para tais gastos, cerca de 55% dessas aquisições de serviços foram-no para "resolução de problemas diversos em áreas/sectores/departamentos do Estado".

Tudo isso à margem dos 96 organismos consultivos que o Estado dispõe para as mesmíssimas tarefas consultivas. E cujos elementos ganham como funcionários públicos. E nem sequer particularmente bem pagos.

Como é que se chama isto, em termos de gestão? Ruinosa, pode ser o termo adequado? E se for, como qualquer administrador de empresa privada reconhecerá imediatamente, o que fazer aos responsáveis por este escândalo? Metê-los na cadeia? Como isso, se temos um ambiente deletério no Ministério Público em relação a estas matérias?
O ex-ajudante de ministro, Emanuel dos Santos, do gabinete de Teixeira dos Santos diz que tais serviços revelavam-se "absolutamente essencias". Não diz é para quê...

PS. À margem do apontamento do Público aparece uma notícia sobre o facto de quatro juízes jubilados se disponibilizarem ao Estado para prestarem consultadoria pro bono. Ou seja, gratuitamente.
A iniciativa já foi comentada pelo bastonário da Ordem dos Advogados do modo habitual: " Devem estar a morrer de tédio sem saber o que fazer com reformas principescas. " Este é o mesmo Marinho e Pinto que decidiu candidatar-se a bastonário depois de se ter assegurado que iria ganhar o mesmo que um qualquer daqueles privilegiados das tais reformas principestas. Com um acrescento de monta: quando sair, Marinho e Pinto vai embolsar 40 mil euros para a "reintegração". Tal e qual.
Quanto aos jubilados juizes é por demais evidente para quem conhece o trabalho dos juizes em certas áreas sabe que são as pessoas melhor preparadas tecnicamente para lidar com certos assuntos: fiscais, por exemplo. Penais, também. Cíveis, nem se fala.
Por isso, desaproveitar esta oferta é um crime.