As vírgulas e os pontos de interrogação

A lei comete ao SIS a exclusividade da produção de informações de segurança para apoio à tomada de decisão do Executivo.

O SIS é, no âmbito do SIRP, o único serviço que integra o elenco das Forças e Serviços de Segurança com competência para exercer funções de segurança interna (n.º 2 do art. 25.º da Lei 53/2008 - Lei de Segurança Interna).

Deste modo, compete-lhe RECOLHER, PROCESSAR E DIFUNDIR informações no quadro da Segurança Interna, nos domínios da sabotagem, do terrorismo, da espionagem, incluindo a espionagem económica, tecnológica e científica, e de todos os demais actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito democrático, incluindo os movimentos que promovem a violência (designadamente de inspiração xenófoba ou alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos graves de criminalidade organizada, mormente de carácter transnacional, tais como a proliferação de armas de destruição maciça, o branqueamento de capitais, o tráfico de droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal.

Missão principal do SIS:

Prevenir a prática de actos, que pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.

O SIED é parecido:

De acordo com o quadro legal vigente, actualizado pela Lei n.º 4/2004, de 6 de Novembro, o SIED tem por missão produzir informações visando a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português. Complementarmente, a nova Lei de Segurança Interna (Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto) veio prever a participação do SIED no Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), no Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) e na Unidade de Coordenação Anti-Terrorista (UCAT). A ratio legis desta alteração legislativa radica na responsabilidade do SIED, enquanto serviço de segurança externa, e nessa condição instrumento complementar da actividade de segurança interna, em assegurar as informações necessárias sobre as ameaças, de origem externa, à segurança interna.

O cumprimento destes objectivos é alcançado através do desenvolvimento de actividades de pesquisa, avaliação, interpretação e difusão de informações, no escrupuloso respeito pelos direitos, liberdades e garantias consignados na Constituição da República Portuguesa e na lei e das orientações emanadas pelo Primeiro-Ministro, de quem o SIED depende, através do Secretário-Geral do SIRP.

Os jornais de hoje dão conta da “guerra nas secretas”, eufemismo para tentar explicar a cretinice das notícias do Expresso sobre o assunto e que assenta apenas num pressuposto: abalar uma empresa concorrente no mercado mediático, a Ongoing. O dono da Impresa , Balsemão, sente-se ameaçado economicamente tanto mais que os resultados da Impresa publicamente divulgados pelos jornais de hoje são avassaladores: um prejuízo líquido de 32,6 milhões de euros, até Junho.

No i, Balsemão ainda é ouvido em discurso directo e avia explicações: “está a fazer tudo para que a situação do grupo não se torne apavorante”.

Como está a fazer “tudo” é preciso contextualizar a cretinice do Expresso neste conceito holístico. O Costa é um jornaleiro e portanto, confirma todas as notícias, com todas as vírgulas. Esquece é a restante pontuação, como os pontos de interrogação.

É neste contexto mediático que aparece a guerra nas secretas que não é guerra alguma, mas apenas a luta de facções, algumas maçónicas, para colocar os seus olriks de estimação nos serviços habituais, agora que o poder político mudou de feição e talvez de facção.

O Público anuncia que afinal o tal “espião” que incomoda sobremaneira o Expresso e a Impresa, “passou informações à Ongoing com autorização de Sócrates. “

Se tal sucedeu fica esvaziada a notícia no seu aspecto mais cretino. Mas o jornaleiro Costa, na sua caturrice de esconder o óbvio- uma publicação ilegal de um mail privado , o que pode constituir crime- reafirma a manutenção das vírgulas e relega para a irrelevância a notícia sem conteúdo noticioso: um director de um serviço de informação que cumpre a lei. A notícia equivale a muitas outras possíveis sobre “fugas de informação” do género que são legalmente admissíveis.

O Expresso continua por isso a enganar os leitores porque insinua que as tais fugas podem ter sido ilegais. Melhor, nem insinua, toma simplesmente como noticiável o que não tem interesse noticioso, criando ao redor de um título capcioso uma atmosfera de segredo proibido. Uma cretinice pura e simples.

Por outro lado, o jornal i de hoje dá conta do regresso de Olrik aos serviços do SIS. Repare-se: o SIS tem como missão prevenir a prática de actos que pela sua natureza possam alterar ou destruir o Estado de Direito.

Segundo se sabe, a última manifestação relevante de uma situação desta natureza ocorreu durante o primeiro semestre de 2009, após as eleições europeias e em campanha eleitoral não declarada para as legislativas de Setembro. Este Olrik Ribeiro na altura, estava no gabinete do primeiro-ministro, vindo directamente do SIS.

Este Olrik Ribeiro é um filósofo de formação e passou certamente por ele todo o episódio de contra-informação ocorrido nesse Verão quente de 2009 que envolveu o presidente da República em escutas oficial e ficticiamente engendradas mas provavelmente realizadas.

Assim, temos que um episódio marcante do nosso Estado de Direito, ocorrido em 2009 e que dois magistrados consideraram ser um caso concreto de atentado ao Estado de Direito passou à margem de um SIS que então tínhamos e que não topou coisíssima alguma, apesar de tal lhe estar incumbido expressa e legalmente.

Só isso chegaria para o despedimento com justa causa do então director, entretanto saído, mas não afastado, porque o indivíduo precisa de voltar a ler processos...sabendo-se além disso que o SIS nesse ano "produziu um relatório sobre Moniz e Bairrão". Vai ser interessante saber o que tinha o relatório e o que não tinha sobre o real atentado ao Estado de Direito que se desenrolava literalmente sobre os narizes secretos de um Antero Luís.

Como esse SIS reporta ao Governo e o principal suspeito de tal era o próprio chefe de Governo que tinha como adjunto para tais tarefas magnas o tal Olrik, temos o círculo perfeito, la boucle bouclée, como dizem os franceses.

E anda agora esta cretinice do Expresso às voltas com uma não-notícia, a ver se pega e resulta em vantagem económica para uma empresa privada de que depende economicamente. Isto é que será jornalismo de referência? Fazer assim, descaradamente um jeito por uma causa tão nobre como a sobrevivência económica e o afastamento da concorrência? É para isso que serve um jornal? E depois andamos a falar no The News of the World e na News International...isto só visto.

A liberdade de informação não é um dos esteios do Estado de Direito? Então para haver liberdade é necessário que o mercado se liberte de influências perniciosas destes pseudo-magnatas mediáticos, ainda por cima falidos. Tal como refere o vilipendiado Carvalho, " perigoso é quem utiliza os seus meios para tentar liquidar uma pessoa. Perigoso é quem anda na política, no empresariado, na economia e no jornalismo há mais de 20 anos."

Engana-se o tal Carvalho que foi do SIS. Balsemão anda nisto há mais de 40...e antes de 25 de Abril já tinha um Porsche. Que aliás lhe queimaram porque certamente o dono foi duas vezes à missa.