A notícia de hoje é mais uma judicialização da política...

Sol:

O Tribunal de Contas considera que o esforço financeiro que comporta o programa de modernização das escolas é «incomportável». E alerta para a possibilidade de ficarem por concluir as obras da terceira fase de intervenção da empresa Parque Escolar.

A auditoria do Tribunal de Contas (TC) é arrasadora para a empresa Parque Escolar, mas também para o Governo de José Sócrates, sublinhando que as tutelas da Educação e das Finanças daquele executivo nunca estabeleceram «tectos máximos» para o investimento na requalificação das escolas secundárias.

O quadro traçado na auditoria a que o SOL teve acesso é o de uma empresa que gastou sempre mais nas obras lançadas, falhando todas as metas orçamentadas e pondo em causa o cumprimento do objectivo inicial de modernização de 332 escolas até 2015.

«A situação actual é preocupante», escrevem os relatores do TC, explicando que os encargos assumidos pela Parque Escolar com empréstimos bancários para suportar o investimento serão quase impossíveis de suportar pelo Estado.

Esta notícia que hoje inunda os jornais é mais do mesmo das últimas semanas. Mais denúncias de escândalos, desmandos e, evidentemente, irregularidades financeiras enormes, gigantescas e que podem envolver a prática de crimes públicos.

Os factos são avassaladores: "mais de 260 milhões de obras ilegais", titula o Diário de Notícias. A empresa Parque Escolar, presidida então por um tal Sintra Nunes, mas com apoio explícito e implícito das tutelas do executivo, gastou como quis, quanto quis e sem controlo devido, mormente do ministério das Finanças que o deveria ter exercido.

As irregularidades apontadas pelo tribunal de Contas são de tal ordem que não se compreende que tudo isto fique por aqui, por esta denúncia de escândalo e daqui a poucos dias, um outro venha a substituir este.

Para os vituperadores da "judicialização da política", os habituais do costume, com destaque para o próprio PGR e figuras do PS comprometidas com o tema ( querem reagir fortemente contra a iniciativa dos juízes em participar criminalmente os factos eventualmente criminais) a que agora se juntou um lamentável VPV, tudo isto são peanuts, minudências, insignificâncias. A antiga ministra, Lurdes Rodrigues, acusada da prática de um crime grave em funções públicas, anda por aí a defender o indefensável e a justificar o injustificável. Mantém-se no lugar de presidente da FLAD, de confiança governamental porque não há coragem política para a correr do sítio e obrigá-la a fazer o que há muitos anos não faz: trabalhar no duro e sem rede política de apoio.

Há quem diga abertamente que isto é uma perseguição do poder judicial aos antigos governantes. Quem pretenda passar a mensagem de que estes escândalos sucessivos que metem sempre dinheiro aos milhões que favorecem uns tantos e prejudicam toda a comunidade é coisa normal em democracia e quem foi eleito tem todo o direito de o fazer, sem crítica ou inquéritos criminal que "não limpa a política". Para esses a limpeza deve ser étnica, quer dizer, pela educação, pela "mudança de mentalidades". Quer dizer ainda, o habitual discurso deletério que aponta sempre no mesmo caminho. VPV na crónica de hoje do Público resume melhor esta perspectiva pragmática: "quem apanhou, apanhou; quem não apanhou que apanhasse". O dito é de 1834...época em que VPV vive mas não apreende a moral da época.

Ou seja, o objectivo desta gente que se vê entalada nos regulamentos que eles mesmos prepararam para obstar à ética é vitimizar-se para tentar passar pelos pingos da chuva sem molhar o capote político e pessoal. Há uns idiotas úteis que lhes dão a voz e o gesto em nome de algo que ainda não se sabe muito bem o que seja, mas a meu ver tem nome comum: anomia. Incapacidade para entender o sentido de Justiça e o princípio básico da igualdade de todos perante a lei. Que está na Constituição mas até poderia nem lá estar.

Os políticos que abusaram de dinheiros públicos e com isso puseram em risco a solvabilidade do país devem ser responsabilizados por tal efeito. E essa responsabilização não é apenas eleitoral porque dessa riem-se eles e elas.

Quem a defende, defende a aldrabice, a trafulhice instituída como sistema e a roubalheira patenteada. Não é só o BPN que é caso de polícia...

Aditamento: o Expresso de hoje já passa a ideia veiculada por esse génio do passado, Manuel Alegre. Diz o bardo que "José Sócrates está a ser alvo de uma perseguição inaceitável, tanto mais que já foi julgado politicamente." Está também muito preocupado com a tal "judicialização da política." Deve também ser por isso que no mesmo jornal se conta que "Cavaco recusa condecorar Sócrates". Cavaco anda a reboque dos judicializadores da política, certamente...

Para o bardo do nosso senado o que conta são apenas os "casos de política" tipo BPN em que a judicialização da política não ocorre. Casos como o da licenciatura do antigo primeiro-ministro e a falsificação continuada do documento é nada de nada. Os casos em juízo muito menos por muito que se fale no personagem e fique a pairar a impressão que a Justiça não se fez. Os casos da indagação sobre as despesas dos ministérios sem autorização e em eventual prática criminal também são casos menores.

Só seriam maiores no caso de serem da responsabilidade de governos de outra cor. Aí eram todos casos de polícia, sem dúvida alguma para aquele que ninguém cala.

Não é preciso esperar muito para ver e ouvir os papagaios das tv´s ( Ana Lourenço à frente do coro)a repetirem o tema de fundo: "Judicialização da política, judicialização da política, judicialização da política"....como se a política fosse um feudo de impunidade para além dos escrutínios eleitorais.