O princípio da igualdade de tratamento...

 Sol:

"Rui Verde entregou uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para pedir a anulação da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates pela Universidade Independente, alegando que o caso é em tudo semelhante ao de Miguel Relvas e pedindo tratamento igual para o ex-primeiro-ministro.
Na participação a que o SOL teve acesso, Rui Verde explica que, ao ler a fundamentação do relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) que propôs a nulidade da licenciatura de Relvas, "rapidamente se vê que a factualidade descrita é demasiado similar com a ocorrida com José Sócrates de Carvalho Pinto de Sousa na Universidade Independente".
Além disso, sustenta o antigo vice-reitor da Independente, "também o enquadramento jurídico-administrativo da Universidade Lusófona é idêntico ao da Universidade Independente".
Aquele que é apontado pelo Ministério Público como um dos principais responsáveis pela falência da antiga universidade privada conclui, por isso, que situações idênticas devem ser tratadas de maneira semelhante e vem pedir ao Tribunal que instaure uma acção pública para declaração de nulidade da licenciatura de Sócrates.
Para defender esta posição, Rui Verde recorda o que diz ser o historial do grau obtido pelo ex-primeiro-ministro, lembrando que também ele teve direito a equivalências dadas por um órgão alegadamente sem competências para tal.
"O processo de equivalências foi preenchido manualmente por uma funcionária da secretaria e não está assinado. Não intervém qualquer Conselho ou órgão competente para a concessão de equivalências", lê-se na participação assinada por Rui Verde, que é um dos principais arguidos no caso Independente e cuja ex-mulher, juíza, já foi condenada num outro processo sobre os mesmos factos.
Uma das testemunhas agora arroladas por Rui Verde é Eurico Calado, que à data era responsável pela cadeira de Inglês Técnico e que já afirmou anteriormente em Tribunal que "não teve conhecimento de qualquer facto ligado à passagem de José Sócrates na Universidade", apesar de ser a pessoa que "superintendia as equivalências".
De resto, Rui Verde socorre-se de outras testemunhas que já depuseram no caso da Independente para defender a ideia de que houve irregularidades na licenciatura de José Sócrates: "Bruno Silva foi o responsável pela administração escolar da universidade desde 1995, o departamento encarregue do expediente académico como equivalências. Disse, debaixo de juramento no processo supra mencionado, em 12-12-2011 desconhecer qualquer procedimento relativo ao aluno José Sócrates, nunca viu equivalências ou pautas".
E, à semelhança do que concluiu a IGEC em relação a Miguel Relvas, Rui Verde sublinha o facto de Sócrates ter sido avaliado de forma diferente do que os restantes alunos inscritos numa mesma cadeira, neste caso Inglês Técnico.
"A metodologia utilizada não estava de acordo com a utilizada com os restantes alunos", frisa o ex-vice-reitor da Lusófona, que já escreveu um livro sobre a licenciatura de Sócrates, alegando que o processo deveria ser reaberto – algo que Cândida Almeida recusou – por alegadamente o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) não ter tido acesso aos documentos reais sobre o curso do ex-dirigente socialista."