O anátema de Paz Ferreira, advogado, professor, comentador, etc.

Eduardo Paz Ferreira, essencialmente advogado, e também professor catedrático de Direito, na FDL, também comentador avulso de tv, também "embaixador", em Janeiro de 2012 tinha este currículo. Ou este.

Hoje o Jornal de Negócios publica duas páginas com uma entrevista a propósito da constituição de uma nova sociedade de advogados, da sua responsabilidade pelo nome que ostenta- Eduardo Paz Ferreira e Associados. São estes e consideram-se um "dream team", seja lá isso o que for.  
Essencialmente, a entrevista serve para nada a não ser uma coisa que é publicitar a nova firma, como quem diz estamos aqui e à espera de clientes, o que é melhor que uma página de publicidade que a Ordem proibe. E ainda  permitir um título assim:
"Há uma espécie de anátema sobre os advogados que trabalham para o Estado". Ora é este título que salta à vista e já lá vamos...

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...porque já lá fomos em tempos.  O título do postal de 10.6.2012 era "A captura do Estado pela firma de Advogados S.A."

Em Portugal há mais de duas dezenas de milhar de advogados. Em Lisboa, alguns milhares. Os grandes escritórios das firmas mais importantes estão em Lisboa. Empregam algumas centenas de advogados recém-licenciados ou com alguma experiência...teórica. As firmas do costume pagam aos que lá trabalham salários de funcionários. Menores. Facturam milhões e como agora se vai sabendo, um dos clientes mais importantes é...o Estado. 

É quase sempre um mistério a razão de ser o Estado o maior empregador destes profissionais liberais. Um segredo de polichinelo, no entanto: quem adjudica fá-lo porque...pode fazê-lo. As circunstâncias em que o podem fazer foram substancialmente melhoradas esta última dúzia de anos. A legislação à medida da voracidade destas firmas foi gizada por quem lá trabalhou ou esperou para trabalhar. Os juristas abundam na A.R. e nos governos. Os auditores jurídicos que dantes ( quando a administração pública tinha uma dignidade que entretanto perdeu, com o arrivismo político de alguns governos e mentalidades de primeiros-ministros) havia nos ministérios, geralmente magistrados, foram substituídos pela parecerística avulsa, paga a peso de ouro.Tudo na mais perfeita normalidade democrática. Um "crime perfeito". 

Ora repare-se no resultado desta política deliberada de esvaziamento de funções do Estado e no preenchimento do "vazio" pelos do costume... e quem paga tudo isto?

Ao contrário do dito do frei Luís de Sousa, somos...Nós! Com apertos de cinto sucessivos.
Em complemento informativo, porque tal é relevante e para quem não saiba, a firma "Paz Ferreira" é liderada pelo tal advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira  que é casado com Francisca Van Dunen, procuradora- geral distrital de Lisboa."

Não é anátema algum que recai sobre os advogados que trabalham para o Estado. Anátema recai sobre aqueles que não trabalham...e são aos milhares e milhares que bem gostariam de uma pequena parte do bolo ou aceder ao "pote" de vez em quando para de lá tirar a colherada de rendas que lhes permitsse sobreviver economicamente. Parafraseando Brecht que Paz Ferreira apreciará: como é difícil advogar! Se não fossem estes advogados...e por aí fora.

Assim, "anátema" é apenas um sinónimo de pouca vergonha. Há uma espécie de pouca vergonha que recai sobre os poucos advogados que trabalham para o Estado. 

O advogado Paz Ferreira sabe muitíssimo bem que é assim. Como sabe, porque é casado com a PGD de Lisboa. Francisca Van Dunen que o Ministério Público, há uns anos largos tinha auditores nos ministérios que faziam muito do trabalho que agora é entregue por ajuste directo aos tais advogados. Como sabe que a sua eliminação dos quadros do Estado como corpo consultivo preferencial decorreu de uma política deliberada para...não se sabe bem para quê. Sabe-se, isso sim, que António Cluny, colega de Van Dunen alertou,  para os efeitos nefastos de tal política em devido tempo.

 O "devido tempo" foi em 2006 e toda a gente sabe quem governava então..não sabe? E então que conclusão se pode tirar? Que uma boa parte dos advogados destas firmas dizem muitíssimo bem ( Paz Ferreira inclusivé) desse pequeno génio que agora anda armado em especialista de tortura. Entende-se muitíssimo bem...
Escrevia assim Cluny:

Os ministérios poderão extinguir as auditorias jurídicas, mas alguém terá de assessorar juridicamente os governantes. Os ministérios mais importantes, como o da Administração Interna, da Justiça, da Defesa, da Agricultura, entre outros, têm aqueles serviços assegurados por procuradores-gerais adjuntos (PGA), auferindo o vencimento normal de um magistrado do MP, cerca de 5200 euros ilíquidos.

As novas leis orgânicas extinguem aquele serviço, o qual, no caso, Ministério da Justiça, por exemplo, será direccionado para a secretaria-geral, disse ontem ao DN Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça.

A solução passará por pedir a elaboração de pareceres jurídicos a sociedades de advogados, o que, seguramente, tornará aqueles serviços muito mais caros, alertou António Cluny. "O Governo vai ter de explicar as suas opções numa altura em que toda a gente anda a fazer sacrifícios", frisou o magistrado.

Como Cluny escrevia então, os PGD ( como a sua mulher) ganhavam 5200 euros ilíquidos ( hoje com os cortes ganham menos) e quanto ganham as firmas como a Paz Ferreira para fazer o mesmíssimo trabalho jurídico? Milhões! Muitos milhões!  E quem paga tais milhões aos advogados de meia dúzia de firmas, entre as quais o "dream team" de Paz Ferreira? O povo que tem sido sacrificado, particularmente os funcionários publicos.

É esse o problema do anátema. E nenhum outro mais.