O caso BCP/Jardim Gonçalves visto pela Esquerda

Movido pela curiosidade sobre o assunto BCP-Jardim Gonçalves vs Joe Berardo, comendador da Bacalhôa, impulsionador dos processos contra os antigos administradores do banco, por razões obscuras e nunca perfeitamente explicadas, eventualmente por conta da Maçonaria, aqui ficam dois textos extraídos de dois sítios na Rede que explicam o que se passou no início dos procedimentos contra Jardim Gonçalves et al. no BdP.
 

O caso BCP de Jardim Gonçalves, visto pela Esquerda ( BE, PCP e PS), num escrito de um tal Jorge Costa, “dirigente do BE”, tipo continuação dos escritos sobre os "donos de Portugal"... em 14 maio 2010:

A característica principal do BCP agrava-se a partir daqui -  uma estrutura de accionistas nacionais fragmentária e devedora ao próprio BCP: em 2005, 2,7 milhões de euros de créditos e de garantias estavam concentrados em quatro accionistas, com cerca de 13 por cento do capital (EDP, Grupo Mello, Teixeira Duarte e Joe Berardo). Na crise de crescimento, Jardim Gonçalves precisa de realizar dinheiro: começa a vender activos no valor de mil milhões de euros, entre eles os seguros Império. Mas é também aqui que o BCP começa a emitir títulos que são adquiridos por testas-de-ferro do banco, através de veículos off-shore.

A partir de 2005, Jardim Gonçalves passa para o Conselho de Supervisão e é substituído na presidência do BCP por Paulo Teixeira Pinto, mais um antigo secretário de Estado de Cavaco, que chegou a ser porta-voz do governo. Tal como o seu antecessor, é destacado membro da Opus Dei. Teixeira Pinto segue o trilho de Jardim Gonçalves, angariando mais accionistas endividados e fracos: Moniz da Maia, Filipe Botton, Diogo Vaz Guedes, João Rendeiro. Mas na sequência da OPA fracassada contra o BPI, a relação entre o fundador e o seu substituto depressa se degrada e, na prolongada disputa de poder que se segue, os crimes de gestão cometidos pela administração Jardim Gonçalves vêm a público, abrindo o maior escândalo da história bancária portuguesa até então, em perdas financeiras e impacto social.

Ainda seria necessário esperar pelos casos do BPN e do Banco Privado Português para uma panorâmica mais completa, mas o caso do BCP já expunha de forma inédita a opacidade total em que decorre a componente criminal do negócio bancário e, com ela, a falta de comparência do Banco de Portugal, então governado por Vítor Constâncio, que só actuou perante a denúncia de um accionista e muitos anos depois da manipulação de mercado estar montada pela cúpula do BCP.

Em finais de 2007, a supervisão constata que as contas e resultados do BCP estavam falseados pelo menos desde 2000. O buraco ronda os 600 milhões de euros. Outros dados sobressaem: os administradores do BCP tinham interesse pessoal e directo na declaração de resultados artificialmente elevados, dado que as suas remunerações indirectas resultavam de prémios em percentagem dos resultados, podendo chegar a 10% dos lucros (no caso de Jardim Gonçalves, os ganhos chegaram a 10 milhões de euros); o auditor externo, a KPMG, ratificou contas que estavam falseadas; o BCP ocultou a actuação das sociedades offshore que tinha criado e financiado para a compra de acções próprias, mesmo se o Banco de Portugal tinha conhecimento da existência - que não investigou - de pelo menos quatro sociedades que compraram sem registar acções do BCP a partir de 2002; os clientes do BCP com pequenas poupanças foram induzidos a comprar acções a crédito e os prejuízos decorrentes levaram muita gente à ruína (o próprio BCP veio a reconhecer o abuso, ainda sob Teixeira Pinto, ressarcindo alguns dos pequenos accionistas); o BCP discriminou entre os accionistas, tendo perdoado crédito a alguns dos grandes accionistas, em particular aos que agiam como intermediários na compra de acções próprias e a familiares de administradores.

Já em 2010, seis antigos administradores do BCP foram condenados pelo Banco de Portugal pela prestação de informação falsa e falsificação de contas. Jardim Gonçalves, António Rodrigues e Christopher de Beck foram condenados com um período de inibição de exercício da actividade bancária de nove anos, os demais por períodos entre os cinco e os nove anos. Paulo Teixeira Pinto e Filipe Abecasis foram ilibados. O próprio BCP foi condenado pelo Banco de Portugal ao pagamento de uma coima única de 5 milhões de euros, pela prática de contra-ordenações relativas aos exercícios anteriores a 2007. Para além da inibição de exercício da actividade bancária os condenados vão ter de pagar coimas que variam entre os 230 mil e um milhão de euros. Jardim Gonçalves, fundador e presidente do BCP desde 2005, recebeu a coima máxima no processo.

Mesmo depois de sair, no final de 2007, o fundador continuou a dispor de dezenas de seguranças privados e a voar no avião de luxo do BCP. É que o acordo realizado com o conselho de remunerações do BCP incluía "segurança e protecção na saúde". E o médico de Jardim Gonçalves só tem consultório em Nova Iorque.

Depois, um escrito assinado por um tal Ressarcido, suspeito de interesse no caso...

A acusação do BdP segundo tal escrito consistiria nisto:

 

(...)

Foram concedidos às ‘offshores’ créditos no valor de 590 milhões de euros entre 1999 e 2004, ano em que as sociedades passaram para três accionistas.

Cinco administradores, incluindo Pedro Líbano Monteiro, que não está acusado neste processo, assinaram os créditos e as renovações às dezassete ‘offshores’ que fazem parte da acusação do Banco de Portugal: António Rodrigues, António Castro Henriques, Christopher de Beck e Filipe Pinhal, alguns tinham os pelouros da Direcção Internacional, outros eram os ‘alternantes’, uma vez que no crédito é sempre preciso uma segunda assinatura de um qualquer administrador. Alípio Dias não consta desta lista, porque só interveio mais tarde, nas ‘offshores’ de Goes Ferreira que acabou por extinguir em 2007. Há ainda assinaturas de vinte directores do Grupo BCP (incluindo da sucursal de Cayman) que propunham o crédito. Pedro Líbano Monteiro foi apenas testemunha deste processo, o que se pode explicar pelo facto de as suas assinaturas serem anteriores a 2003, e por isso o seu envolvimento ter prescrito.

Os administradores visados explicam que o facto de assinarem crédito não implicava que soubessem que as ‘offshores’ não tinham ‘beneficial owner’ (e que por isso eram do BCP) só os preocupava a relação crédito /garantias.

Em causa estão empréstimos concedidos para a compra de acções que só tinham as acções como garantia. O montante global de crédito autorizado às 17 sociedades Cayman foi de 525 milhões de euros, tendo em consideração as várias alterações ao limite de crédito que acabou por ser de 590 milhões. Estas operações provocaram elevadas perdas patrimoniais, em consequência da acentuada depreciação que as acções em carteira viriam a sofrer a partir de 2001. Até Dezembro de 2003 os créditos chegaram aos 489 milhões de euros, enquanto que as acções que cobriam esses empréstimos não ultrapassavam 100,5 milhões de euros. No fim desse ano “o BCP terá procurado ocultar, com recurso a pessoas singulares (Frederico Moreira Rato, Bernardino Gomes e Ilídio Monteiro) e colectivas por si instrumentalizadas as perdas”. Os prejuízos das ‘offshores’ acabaram por ser assumidos pela Edifício Atlântico em 2004.

Em 2005, Paulo Teixeira Pinto chega a presidente do BCP, e nesta altura são as ‘offshore’ do Goes Ferreira que acumulam perdas. As sociedades Sevendal, Hendry, Sherwell e Somerset, segundo o BdP, são do BCP e deveriam ter sido contabilizadas as perdas que estas tiveram desde 2001 até 2006, inclusive. Prejuízos de 79,8 milhões em 2001; de 25,3 milhões em 2003; lucros de 25,2 milhões em 2005; perdas de 3,12 milhões em 2006, altura em que foi proposta a sua extinção já com Alípio Dias no pelouro da Direcção Corporate Sul IV, que lhe estava atribuída desde Janeiro de 2006. A 30 de Novembro de 2006 o BCP formalizou a cessão dos créditos sobre a Hendry à Intrum Justitia Debt Finance e estes foram cessados em 28 de Dezembro. Em 28 de Fevereiro foram cedidos os créditos sobre a Somerset à Intrum Justitia e em 31 de Julho de 2007 o BCP cedeu os créditos sobre a Sherwell à Branimo (promoção imobiliária).

Obs...

Também estão em causa estão alegadas irregularidades relacionadas com o financiamento da aquisição de acções do próprio banco por “off-shores”.

Este processo, que se arrasta há mais de um ano, tem assim um primeiro passo positivo ao eliminar quatro nomes ao rol dos possíveis condenados do chamado caso BCP. Começa agora uma outra fase, com o período de contestação pelos nove notificados – sete ex-administradores e dois directores gerais do banco – e a posterior análise e dedução de acusação por parte do Banco de Portugal. Com os prazos legais em vigor, a fixação das sanções por parte da instituição vai ainda demorar algum tempo, podendo ser depois contestada judicialmente. Uma situação que, com as tácticas dilatórias dos advogados, através de pedidos de informação e arrolamento de inúmeras testemunhas, pode atirar uma decisão final para daqui a vários anos.

Esse tipo de situações viveu-se no passado em instituições mais pequenas, como a Caixa Económica Faialense ou a Caixa Económica Açoreana. A grande diferença é que essas instituições acabaram por desaparecer e o BCP é um dos mais importantes bancos portugueses e continua a andar, como já disse um dos seus responsáveis, nas bocas do mundo pelos maus motivos, o que, como refere um comunicado, de sábado, do banco, tem produzido “imputações susceptíveis de afectar o seu bom nome e reputação”.

Sabe-se que, entre os nove notificados pelo Banco de Portugal, existem graduações diferentes de responsabilidades que deverão redundar em diferentes tipos de penalizações. Também se sabe que o banco foi notificado, quer pelo Banco de Portugal, quer pela CMVM, e que a entidade reguladora do mercado de capitais deverá notificar, em breve, as pessoas envolvidas em alegadas irregularidades de mercado. Isto para já não falar dos processos que estão a ser instruídos pelo Ministério Público. Por isso, é bom que a justiça seja célere e os culpados condenados, para bem do banco, das estruturas judiciais e de regulação e do país.(Francisco Ferreira da Silva, DE)

 A defesa do BCP e de Jardim Gonçalves também é assim apresentada...

O BCP já enviou a sua defesa para a CMVM, que acusa a instituição de, entre outras coisas, ter prestado falsa informação e de ter usado offshores para compra de acções próprias BCP sem comunicar às autoridades.

O banco, que está a ser assessorado pelo gabinete de advocacia de João Soares da Silva, alega que os veículos foram criados no final dos anos noventa, pelo BCP e pelo extinto BPA, e que depois passaram para as mãos de outros veículos detidos por três clientes - Ilídio Monteiro, Bernardino Gomes e Frederico Moreira Rato. Em 2001 e 2002 estas sociedades aparecem a transaccionar acções próprias do BCP, sem conhecimento dos supervisores, o que terá tido impacto nos fundos próprios do banco e alterado o seu valor real. O BCP responde às acusações afirmando que estes veículos passaram para as mãos da família Paupério, um ex-quadro da instituição, associado a negócios imobiliários em Angola. Os advogados asseguram ainda que as várias alterações de titularidade não foram articuladas. Mas a CMVM já transmitiu ao Ministério Público um conjunto de factos que considera suspeitos de poderem configurar a prática de crimes contra o mercado, da responsabilidade quer do banco, quer de gestores da anterior administração liderada por Jardim Gonçalves.

Perante isto tudo continuo sem saber como foi a decisão do juiz Hora e que argumentos juridicos foram fundamentados.