A face oculta da mundividência de José Sócrates

José Sócrates foi hoje à RTP falar no seu espaço privativo de opinião, (outorgado pela actual gerência do senhor da Ponte, acolitado pelo jornalista Paulo Ferreira), sobre o acórdão do processo Face Oculta.

Demonstrando ter conhecimento do que se passou e  lhe dizia respeito a propósito das escutas em que foi apanhado fortuitamente a conversar com o seu amigo A. Vara sobre a negociata escondida para comprar a TVI e eventualmente outros media, usando meios do Estado e de empresas públicas e privadas ( PT e BES) José Sócrates excedeu-se a si mesmo mais uma vez, no registo habitual da infâmia. Nunca referiu a matéria dessas escutas, mencionando as mesmas como algo abstracto e indefinido sobre algo que nunca especificou. As escutas são, para Sócrates, ilegais e tanto lhe basta para falar nas "escutas". O assunto das mesmas, esse, não interessa para nada.

Apelidou de "pistoleiros do costume" os "que escrevem nos jornais, muitas vezes instruídos por alguém,- sabe-se lá quem! - que dá informações e que mais uma vez tentaram, como já tentaram há uns anos atrás, envolver o meu nome neste processo Face Oculta. O juiz no seu acórdão- espero que a Cristina conheça esta parte do acórdão- referiu que leu as escutas, não sei com que base legal é que as leu, mas enfim, já lá iremos, mas confirmou que nada tinham a ver com o processo Face Oculta. Este é que é o ponto importante, e ordenou a destruição. Este é que é o ponto: é que nada tem a ver com o processo...bem vê que é abusivo, injustificado e para não dizer criminoso a tentativa de me envolverem neste processo. Mas há um outro ponto em respeito a essas escutas e que é o seguinte: é que essas escutas em primeiro lugar foram realizadas , foram transcritas de forma ilegal. Bem sei que as escutas foram acidentais, não era eu o alvo dessas escutas, era o dr. Armando Vara. Mas a verdade é que me escutaram ao longo de meses sem pedir autorização ao presidente do STJ para continuar a escutar-me. E não o fizeram. Posteriormente o pSTJ e o PGR avaliaram essas escutas  e concluíram que não havia nenhuma relevância criminal. E mandaram destrui-las. Agora veja bem, não podemos passar por cima disto com a velocidade com que está a passar. É que ao longo de quatro anos, depois de haver uma uma decisão do pSTJ para destruir as escutas ainda existem as escutas. Isto diz muito da Justiça portuguesa. E diz muito das tentativas de instrumentalização da Justiça portuguesa para a pôr ao serviço de campanhas mesquinhas políticas que tem a ver com outros interesses que não os da Justiça."

A infâmia que este indivíduo acaba de bolsar é digna de registo e merece comentário.

Em primeiro lugar refere as escutas, como se fossem relativas a uma tentativa de o envolver no processo Face Oculta quando sabe perfeitamente que assim não é e nunca foi. As escutas fortuitas em que foi gravado respeitam a conversas com Armando Vara sobre os negócios de captura da TVI e outros media, para a órbita mais amigável do poder político que detinha então. Essa acção ignóbil e criminosa de que não se dá por achado porque se calhar acha legítima tal coisa, está mais que indiciada por diversas formas e até por declarações de outras pessoas, posteriormente. Não são apenas as escutas o meio de prova de tal crime e não se percebe como o MºPº não abriu inquérito, mesmo depois do antigo PGR ter mandado arquivar o procedimento administrativo em que se pronunciou sobre tal eventualidade.
Tais conversas indiciavam a prática de um crime bem específico e previsto na lei penal: o de atentado ao Estado de Direito, tal como o referiram os investigadores policiais e os magistrados do processo, a saber os magistrados do MºPº e o magistrado judicial que José Sócrates acaba de apelidar como "pistoleiros", na medida em que não se referiu apenas aos jornalistas mas também aos "agentes da legalidade democrática".
Esta injúria e ignomínia é tanto mais grave quanto José Sócrates nem sequer se refere às escutas em causa como tendo conteúdo discutível em termos jurídicos. E ao questionar a legitimidade do juiz do processo em ter ouvido tais escutas, está novamente a entrar na infâmia registada. Tal sucedeu precisamente porque o seu amigo Vara questionou e vai continuar a questionar, segundo se prenuncia no recurso já anunciado, o seu interesse pessoal e processual em ouvir tais escutas que julga serem relevantes para a sua defesa.
Por outro lado, a decisão do pSTJ em destruir tais escutas esbarra em problemas jurídicos que não admitem o simplismo de raciocínio que José Sócrates, como de costume e com má-fé evidente, usa.
Por exemplo: com que legitimidade o antigo PGR Pinto Monteiro ouviu em primeira ( e segunda) mão as escutas, para as avaliar, dando parecer, quando já tinham sido ouvidas e transcritas por magistrados de Aveiro, antes de as submeter ao pSTJ, fora do prazo legal de 48 horas e que é peremptório sob pena de nulidade?

Este desgraçado que chama "pistoleiros" a jornalistas e magistrados vai ter mais dissabores, pela certa. A impunidade está a chegar ao fim.