Os critérios CR(es)AP

Económico:

Em comunicado, divulgado hoje, o Ministério das Finanças dá conta que os dirigentes da Direcção Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) foram afastados devido “à necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços”.

Em causa está a directora-geral do INA, Mafalda Lopes dos Santos e a subdirectora-geral Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant’ Ana. A cessação das comissões de serviço tem efeitos a 14 de Abril.

Para “assegurar o normal funcionamento do serviço foram designadas, em regime de substituição”, Elisabete Reis de Carvalho (directora-geral) e Júlia Amélia da Cunha Araújo (subdirectora-geral), anuncia o Ministério de Mário Centeno.

A directora-geral do INA que agora foi afastada pelo Governo de António Costa tinha sido nomeada em 2014, por cinco anos, pelo Ministério das Finanças do Governo de Passos Coelho, depois de ter passado por concurso da CReSAP (comissão de recrutamento e selecção dos dirigentes superiores do Estado).

Segundo o comunicado das Finanças, a nova directora-geral é doutorada em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública e mestre em Gestão e Administração Pública. É professora auxiliar no ISCSP e coordenadora-adjunta da Unidade de Coordenação de Administração Pública, desde 2013.

Económico: 

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) considera que Lígia Fonseca não tem competência técnica, experiência profissional nem formação adequadas para vogal da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Nomeada em 2014 vogal do conselho directivo do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), que a 23 de Julho de 2015 passou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Lígia Fonseca mantém-se até hoje em "regime de substituição", o que levou a que o parecer da CRESAP não tenha chegado a ser publicado.

Na deliberação com data de 20 de Julho de 2015, a que a Lusa teve acesso, a CRESAP afirma que, na entrevista a Lígia Fonseca, "ficou clara a dificuldade na percepção das funções de um gestor, confundindo gestão com a mera aplicação de procedimentos previamente definidos", concluindo não revelar competência em gestão, considerada essencial para o lugar para que foi indigitada pelo ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, como representante do então ministro da Economia Pires de Lima.

Os critérios da CReSAP são apenas isso...porque quem manda é quem pode. Repito: o poder político foi conquistado apenas para isto. Para este forrobodó.