A komentadoria geral desta república não gosta de (alguns) magistrados que falam...

Sábado de hoje:

Para mim, um jornalista que não gosta de juízes que falam torna-se logo suspeito. De quê? De acaparar um certo sistema que lhe agrada, ligado a um certo poder a quem é concedido todo o direito de palrar.

Quando li isto deste jornalista a primeira interrogação foi: quem é este palerma? Que curso tem, que experiência tem e que estatuto tem para vir para aqui dizer que um juiz tem o dever de reserva, sem mais?

Em primeiro lugar, para quem não saiba, um juiz tem o dever de reserva que o estatuto lhe impõe, relativamente a processos concretos. Não tem o dever de reserva de se poder pronunciar acerca de questões gerais que interessam a todos nós que gostamos de estar informados e deveria ser a principal preocupação de quem faz disso profissão.
Ora leia lá, Pedro Marta Santos que não conheço e cujo perfil  parece ser o de solteiro e bom rapaz:

Artigo 12.º
Dever de reserva

1 - Os magistrados judiciais não podem fazer declarações ou comentários sobre processos, salvo, quando autorizados pelo Conselho Superior da Magistratura, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo.
2 - Não são abrangidas pelo dever de reserva as informações que, em matéria não coberta pelo segredo de justiça ou pelo sigilo profissional, visem a realização de direitos ou interesses legítimos, nomeadamente o do acesso à informação.

Depois disto importa ter em conta que o juiz em causa, por culpa exclusiva de komentadores do género, tornou-se o "super-juiz", o "juiz dos tablóides" e outros mimos que visaram denegrir, apoucar, amesquinhar e deslegitimar as decisões que por dever de ofício tomou.  Da parte dessa komentadoria nem uma palavra de defesa se leu ou ouviu.

Bastou porém que o juiz em causa decidisse falar para expôr a imagem e tentar recupera a honra devida a qualquer um, para lhe cairem em cima os mesmíssimos komentadores, desta vez para o fustigar com o famigerado dever de reserva. 

Tudo isto é muito suspeito e suspeito que no caso concreto também é. Provavelmente nunca escreverá uma linha a propósito do outro juiz do TCIC. O tipo não fala, só decide e normalmente a favor dos entendimentos peregrinos da komentadoria... é por isso muito reservoso, como dizia um coronel da telenovela Gabriela.

Portanto, há longos anos, outro magistrado que ainda anda por aí, embora jubilado, mas digno de ser ouvido ( e não é...porque a komentadoria e quem nela manda não está interessada em ouvi-lo) disse publicamente, em várias ocasiões e claramente que os magistrados em certas alturas podem e devem falar. Os magistrados não estão capados da voz, dentro desses limites, apesar desta komentadoria lhes querer tirar o pio.

Cunha Rodrigues é o magistrado que foi juiz, procurador-geral da República e juiz outra vez, lá fora e foi igualmente apoucado, vilipendiado e trucidade mediaticamente quando deixou o lugar de PGR. Os autores de tal assassínio de carácter ( é disso que se trata) , semelhante ao que ocorre com o juiz Carlos Alexandre, são fundamentalmente os mesmos de agora, com a mesma verborreia ignorante e suspeita que procura abater potenciais inimigos dos seus desideratos mais esconsos e que afinal se revelam aos que sabem ver. 

Em 2004 dei conta do balanço do consulado de Cunha Rodrigues, na PGR e mostrei esta página de uma entrevista ao Expresso, vinte anos antes, em 1984. 

Cunha Rodrigues não tinha então qualquer dúvida acerca do direito e até do dever de os magistrados falarem publicamente, sempre que estiveram em causa dos direitos dos cidadãos:

“ os magistrados têm o direito e o dever de falar quando houver questões relacionadas com os direitos do Homem, com a Justiça, com as liberdades ou com a independência dos tribunais”.

Como a evolução desde então não se quer que tenha sido de cavalo para burro, como às vezes parece, deve aceitar-se que tais considerações são mais válidas hoje do que então, nesta era de desinformação da komentadoria mais suspeita. 

E dizia mais Cunha Rodrigues na mesma entrevista de 8.10.1984: nos crimes de colarinho branco as pessoas nunca se defendem como o delinquente comum- defendem-se com armas de arremesso contra os magistrados. 

Ora aí está o problema em toda a sua dimensão.  

Há meia dúzia de anos ( já?!) outro magistrado, do Porto e então PGD no distrito dizia assim a um jornal, a propósito da mesma temática,  introduzindo laivos políticos e de crítica extemporânea a certos decisores da época: 

 Pinto Nogueira falou de um político que lhe telefonou a propósito de uma acusação e que queria uma demissão da magistrada que a tinha proferido. Não diz quem é, mas parece fácil de adivinhar no contexto actual.

Alertado por um comentador do blog fui buscar este postal antigo e que mostra que afinal o juiz Rosa, "calhou-me a mim" também fala. E não é pouco. Até se pronunciou sobre o lugar que mais tarde ocuparia. Mas é fala diferente que não incomoda a komentadoria...

Em 2012 falava pelos cotovelos e pose, enfim. Enfim.

Entre outras coisas disse isto sobre o Tribunal Central de Instrução Criminal, onde estava, sozinho, o juiz Carlos Alexandre:

"O tribunal devia ter dois juízes, no mínimo". Porquê? Ninguém ( Rui Gustavo) lhe perguntou. Porque sim, portanto. E porque não? O jornalista ainda balbuciou que não havia atrasos processuais e que o actual juiz não é da mesma opinião. Mas Ivo Rosa, o juiz bem vestidinho e de pose assinalável na foto composta, afinfa: "Essa questão tem de ser decidida por dados objectivos e não porque o juiz quer ou não quer." Ele, juiz Rosa, quer.
Sobre os "dados objectivos" que não enunciou e se ficou pelo querer, ficamos todos na mesma: a observar o juiz bem vestido, de pose assinalável numa compostura pessoal de juiz que devia estar reservado.

Quando este juiz foi colocado, recentemente, no TCIC, na sequência premonitória daquelas declarações antecipadas, ninguém lhe perguntou porque quis ir para lá e ninguém o confrontou com as mesmas. É altura disso. Como é altura de lhe perguntar porque é que ao contrário do seu colega prescinde habitualmente de segurança. E outras coisas mais.Por exemplo, sobre o seu "sistema de contactos". Sabemos quem são os do juiz Alexandre. Sobre o juiz Rosa, sabe apenas quem sabe...o que levanta a questão de saber se um juiz só por ser silencioso e reservado merece logo toda a confiança, falando por si as decisões nos processos. E se estas forem sucessivamente anuladas por tribunais superiores como é que se equaciona tal fenómeno?

Além disso, o dito juiz Rosa, já nessa altura não era alheio aos apelos mediáticos e a pronunciar-se sobre certos assuntos, ao contrário do juiz Alexandre...