É o Costa, estúpido!

 O primeiro-manhoso, Costa, demitiu-se. Razão imediata: um parágrafo num comunicado da PGR a dizer que era suspeito de algo por outros dizerem que tinha "desbloqueado" procedimentos no âmbito de negócios em investigação criminal, em que pessoas próximas já são arguidos e altamente suspeitas. Ou seja, em matéria criminal Costa é suspeito de cunhas, de tráfico de influências, no mínimo. 

O articulista do Observador, Luís Rosa até diz que foi essa parte do comunicado da PGR que levou à demissão, atalhando que tal é da responsabilidade da PGR...

Seja como for, demitiu-se. O que estranho nisto tudo é o seguinte cuja cronologia me parece anómala.

Em primeiro lugar diz-se que o STJ é o competente para o inquérito a correr contra o primeiro-ministro, o que tendo em atenção o disposto no artº 11º do C.P.P. suscita algumas dúvidas:

Mas afinal, "julgar" e praticar "actos jurisdicionais relativos ao inquérito" é o mesmo que investigar em inquérito?!

Outra coisa: a PGR parece que foi interpelada pelo presidente da República para lhe dar explicações, hoje mesmo, logo pela manhã e depois deste ter recebido o primeiro-ministro em Belém. Atento o teor das declarações prestadas por este, fica a saber-se que quando foi a Belém, Costa não sabia de nada e foi surpreendido pelas notícias. Depois do comunicado da PGR, Costa foi outra vez a Belém e saiu de lá com a intenção de pedir a demissão, como sucedeu.

Vejamos então:

A PGR foi chamada a Belém para quê, exactamente? Falar do processo em curso, em segredo de justiça, não foi certamente, pelo menos quanto aos aspectos fundamentais do mesmo e que contendem com tal situação processual. E muito menos para falar do processo no STJ cuja direcção lhe compete directamente, mesmo que através dos seus representantes nesse tribunal superior. 

Então foi para quê? Para esclarecer o PR de quê, afinal? De que tudo estava a correr bem? De que o primeiro-ministro era suspeito da prática de crimes? Foi isso? Tudo indica que sim...o que me parece inédito e irregular, no mínimo, porque bastaria um mero comunicado como o realizado para o esclarecimento pretendido. Agora...ir a toque de caixa a Belém prestar esclarecimentos... é algo que não compreendo. Terá tirado a selfie da praxe?

Então vejamos o Estatuto do Ministério Público

Espero sinceramente que alguém questione estes procedimentos à luz da lei vigente, para ficarmos com uma ideia mais clara sobre o regime em que vivemos e particularmente sobre a independência dos poderes e a actuação de um presidente da República, suspeito de ter familiares directos ( filho e nora) que meteram uma cunha aos serviços da administração hospitalar. 

Em suma: que regime temos?!