O que se passou no TCIC...é inacreditável

 Leia-se a terceira parte do pequeno ensaio de António José Vilela na Sábado desta semana a propósito dos acontecimentos no TCIC há um par de anos. 

Aditamento em 10.1.2025:

[Seguiam-se as imagens da revista que comprei, bem como do artigo que copiei em scanner. O qual não pode ser lido porque o jornalista António José Vilela me solicitou que retirasse as imagens que fiz da revista e que reproduzem o conteúdo. Sem mais, além da explicação que é "ilegal".

 Epá! Seja. 

Mas como não é ilegal comentar o que lá vem fica o resto. Quem quiser que procure as revistas, leia ou não leia. 

É lamentável que isto suceda e é a primeira vez em toda a vida deste blog que tal sucede, o que acho notável, para dizer o menos. Enfim.

O que vai isto significar para o futuro? Que a Sábado só poderá ser comentada através de postais em que não se mostre o teor das páginas...pois seja. 

Não perdem pela demora, particularmente o jornalista em causa, pois sinto-me ofendido, com a lembrança da "ilegalidade" da reprodução.]

E já agora que estamos com a mão nesta massa um pouco disforme, fui ver o que diz o Código de Direitos de Autor. 

No artº 75º diz assim:

Ou seja, é livre a reprodução de obras sem o consentimento do autor, mormente a "selecção de artigos de imprensa  periódica, que não tenha por objectivo a obtenção de vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta."

Ha capito? ]

Após a leitura deste terceiro capítulo que complementa a do anterior, há um elo comum que se extrai dos factos aqui relatados: o juiz do TCIC Ivo Rosa foi de algum modo protegido por inspecções judiciais que actuaram em modo sibilino mas límpido para quem souber ler: uma avaliação de mérito que  levou em consideração algo inconfessável: a inclinação política de quem actuou nesses papéis. 

Nota-se demasiado uma ausência de verdadeira isenção político-ideológico-partidária, com reflexos na desvalorização e complacência para com certos comportamentos do referido juiz. Ou porventura o contrário, para quem analisa do ângulo oposto. 

Ganha por isso relevo e significado a assunção como chave interpretativa de tudo isto, uma boutade do inefável advogado associado ao PS, Manuel Magalhães e Silva, aliás defensor do dito juiz, porque atacante severo e implacável do outro, mesmo em tom violento e inacreditável, num artigo de opinião publicado no Correio da Manhã: "depois de Sta Comba e de Boliqueime, sai-nos Mação nos tribunais?"

Esta frase resume o inconfessável: quem são os defensores do juiz Ivo Rosa, incluindo o inspector do CSM Vítor Ribeiro? São à prova de independência político-partidária que possam garantir a isenção numa decisão com estes contornos e que abrange invariavelmente pessoas que lhes podem ser afectas ideológica ou partidariamente, como é o caso notório daquele advogado? 

É este o núcleo essencial desta questão, quanto a mim. O core, o caroço interior que não se vê mas se sente...

Tudo o resto são meios de diversão, naturalmente sempre justificados pelo direito interpretado e por isso mesmo insindicável e é por essa via que se escondem intenções e atenções. 

Há um facto, ou vários no caso: as decisões são sempre no mesmo sentido. E outro ainda: algumas delas são absolutamente chocantes para o cidadão comum e não só. Até para magistrados de tribunais superiores, pelo menos alguns. E isso que é o óbvio ululante parece que é abafado para não fazer doer os ouvidos. 

Porquê?! Porque é que não se coloca claramente esta questão ou questões em cima da mesa de discussão e se anda sempre à roda e à volta de motivos que escondem esses motivos? Não sei. Sei apenas que toda a gente faz de conta que não vê isto.