Um crime a investigar pelo DIAP, já!

RR:

A auditoria ainda não é pública, mas no início do mês, a TVI avançou com a notícia de que nesse documento o Tribunal de Contas admitia a suspeita de ocultação de informação e que só por essa razão autorizou a construção de seis parcerias público-privadas lançadas pelo anterior Governo, era então Paulo Campos, secretário de Estado dos Transportes.

O documento a que o PS teve acesso é uma declaração para ata do juiz conselheiro Ernesto Cunha e que, nas palavras do socialista Rui Paulo Figueiredo, «arrasa o relatório do Tribunal de Contas».

«Aquilo que aqui é dito é que este relatório não tem nada, que não fez trabalho de campo, que não inquiriu os consórcios bancários. Não faz um análise de impactos, não faz uma adequada caracterização financeira», avançou o deputado.

Mas mais grave ainda, acrescentou Rui Paulo Figueiredo, é que «tudo aquilo que foi citado e remetido em sede de contraditório, por Mário Lino, António Mendonça, Paulo Campos e pelo presidente do InIR, tinha estado em silêncio no ano de projeto e não iria constar desse relatório».
(...)
«Este relatório chegou-nos anonimamente. Foi disponibilizado no cacifo de um deputado do Partido Socialista», revelou.
Ainda assim, os socialistas decidiram tornar públicas as 30 páginas e agora querem que seja a própria comissão de inquérito a dar o passo seguinte: «a inquirir o Tribunal de Contas e que o tribunal nos responda formalmente e por escrito sobre a veracidade desta declaração».
«Depois naturalmente queremos inquirir o presidente do TC sobre isto, mas acima de tudo quem escreveu estas 30 páginas em que arrasa completamente um suposto relatório que tem sido muito citado», acrescentou Rui Paulo Figueiredo.


Isto é da mesmíssima índole do que se passou nas "secretas". É um caso de um apócrifo que aparece misteriosamente na mão de interessados em rebater um relatório assinado por unanimidade por um Tribunal. O apócrifo aparece num "cacifo" de um grupo parlamentar de um partido político, o PS, sintomaticamente,  porque alguém não teve coragem de dar a cara a apresentar o apócrifo com o objectivo visado: desacreditar o relatório do TC que põe em causa a correcção do Governo anterior relativamente a negócios públicos de muitos e muitos milhões.

Sobre isto justificar-se-ia uma investigação criminal do DIAP, com recolha de indícios que necessariamente deveriam passar pela apreensão de telemóveis de suspeitos ( por exemplo o tal Rui Paulo Figueiredo), de documentos e de outros elementos.
Depois de devidamente analisada essa prova poderia concluir-se que alguém colocou   subreptciamente tal documento apócrifo, eventualmente falsificado, para desacreditar uma instituição do Estado, o tribunal de Contas. Um crime, portanto, se se quiser entrar por aí nesse esforço à outrance em encontrar crimes em condutas.
Os elementos de prova deveriam ficar a constar do processo , com os tais sms reveladores e outros ainda que eventualmente mostrariam a quem legisla que afinal as leis penais não servem para estas coisas...