Aumento inusitado de utentes" para comer na Casa da Democracia. Assembleia criou uma lista de quem pode comer no refeitório e uma tabela de preços. O refeitório da Assembleia da República serve refeições a preços que variam entre 4,27 € e 7,30 €.
A Assembleia da República decidiu actualizar o regulamento interno de acesso ao refeitório devido a "um aumento inusitado de utentes". Segundo um despacho de 26 de Março publicado no Diário da Assembleia da República, passa a ser necessária uma autorização prévia, pedida com uma antecedência de 48 horas, a quem esteja de visita ao Parlamento e recorra aos serviços.
Criou-se uma lista de quem tem acesso no dia a dia e apontam-se critérios para acautelar excessos. "A referida autorização deverá, em regra, ser solicitada com dois dias úteis de antecedência e a eventual desmarcação da refeição deverá ser comunicada com 24 horas de antecedência", lê-se no texto definido para garantir um melhor controlo, não só no acesso, mas também para a "necessária previsão quanto ao número de refeições a fornecer".
Deputados, assessores, funcionários, membros do Governo e adjuntos, elementos da GNR e da PSP, além de funcionários da CGD e CTT instalados no palácio, têm acesso directo, sem contar com jornalistas credenciados.
O regulamento prevê ainda que um parlamentar ou um elemento das bancadas dos partidos com assento parlamentar possa levar, sem aviso prévio, até dois convidados, "desde que acompanhados". Uma parte das regras já existiam, mas, a avaliar pelo argumento de aumento de número de refeições servidas, o Parlamento apertou os critérios para se almoçar no refeitório da Casa da Democracia.
Cristina Rita | Correio da Manhã | 30-03-2014
Que dizer disto? Quem tolera isto? Porque é que isto acontece? Como é que isto se tornou possível? Que país somos? Quem paga tudo isto? Quando é que isto acaba?
ADITAMENTO:
Em função de um comentário que lembrou a atenção já dedicada a este tema pelo site "Má despesa pública", aqui fica o assunto, bem mais condimentado:
O Má Despesa já esteve
a consultar o caderno de encargos do concurso para o
fornecimento de refeições na Assembleia da República (AR) e
encontrou várias pérolas, incluindo o facto de o documento ir
alertando para a grafia pré e pós-Acordo Ortográfico.
Um leitor já tinha chamado a atenção para o facto da ementa constituir “o
critério mais importante na avaliação e subsequente selecção do
fornecedor das refeições. Esta avaliação é feita tendo por
base os tipos de produtos constituintes da refeição, sendo a ementa
mais valorizada se dela fizerem parte os seguintes
produtos: Perdiz, lebre, pombo torcaz, rola e similares, Lombo
de novilho, Lombo de vitela, Lombo ou lombinho de porco preto
(bolota) e Camarão/gamba grande (24 por Kg ou maior)”.
Que
contrato é este?
“O contrato tem por objeto o fornecimento de
refeições no refeitório e no restaurante do Palácio de S. Bento e
a exploração de cafetarias da Assembleia da República, o
fornecimento de café e chá nas reuniões de Comissões, ou outras
que ocorram na Assembleia da República e, bem assim, o fornecimento
de bebidas, produtos de pastelaria, salgados habituais, canapés e
fruta nos coffee breaks, em quantidades e condições estabelecidas
no presente Caderno de Encargos.”
A AR tem um restaurante para 10
almoços por dia!
A AR tem um restaurante e um
refeitório. Tirando os dias de plenário, o restaurante da AR serve
apenas 10 refeições por dia A maioria das refeições são
servidas no refeitório. “Durante o ano de
2011 no refeitório
foram servidas, em média 280 refeições diárias, e no restaurante
cerca de 40 nos dias de reunião plenária (quarta, quinta e sextas
feiras) e 10 nos restantes dias.”
Cinco pratos à escolha no
refeitório
Segundo o caderno de encargos, no refeitório terá de ser
servida:
“-Sopa: normal e dieta (obrigatoriamente elaborada com
base em nvegetais frescos e/ou congelados, sendo proibido o uso de
bases pré-preparadas. São admissíveis sopas com elementos
proteicos uma vez por semana – sopa de peixe, canja de galinha,
etc.)
-Carne, peixe, dieta, opção, Bitoque;
-Pão, integral
ou de mistura;
-Salada;
-Sobremesas incluindo, no mínimo, 4
variedades de fruta e 4 de doces/bolos/sorvete, além de maçã
assada e salada de frutas.”
Mas há mais:
“- uma mesa com
complementos frios (saladas), com no mínimo 8 variedades entre as
quais se incluem, obrigatoriamente, tomate, alface e cenoura, além
de molhos e temperos variados;
- uma mesa com um prato vegetariano e
mais 4 componentes quentes vegetarianos (cereais, leguminosas e
legumes).”
Curiosidades sobre ingredientes
Café: “O café
para serviço nas Cafetarias deverá ser de 1ª qualidade, em grão
para moagem local, observando lotes que incluam um mínimo de 50% de
“arábica” na sua composição.”
Bacalhau: “O Bacalhau
deverá ser obrigatoriamente da espécie Cod Gadusm morhua. Pode
apresentar-se seco para demolha, fresco ou demolhado ultracongelado,
observando-se como tamanho mínimo 1 Kg (“crescido”), para
confecções prevendo “desfiados” (à Brás, com natas ou
similares) ou 2 Kg (“graúdo”) para confecções “à
posta”.
“Carnes de Aves:
“Peru (inteiro em carcaças
limpas com peso superior a 5 Kg, coxas, bifes obtidos exclusivamente
por corte dos músculos peitorais). Frango (inteiro em carcaças
limpas com peso aproximado 1,2 Kg, coxas e antecoxas, bifes obtidos
exclusivamente por corte dos músculos peitorais).
Pato”
A informação consta das fichas
técnicas dos ingredientes pretendidos.
E qual o critério de adjudicação?
Determinante para vencer o concurso é
mesmo a qualidade e variedade da ementa.
“1 - A adjudicação é feita segundo
o critério da proposta economicamente mais vantajosa, pela
aplicação dos seguintes fatores:
a) Qualidade e variedade das ementas
apresentadas. Nível qualitativo das matérias-primas indicadas nas
respetivas fichas técnicas: 50%;
b) Preço da refeição: 30%;
c) Preço do encargo fixo com o
pessoal das cafetarias e manutenção: 20%.”