O MºPº e o JIC no caso Marquês

No passado dia 22 de Maio, Sexta-Feira da semana passada, o Público ( Mariana Oliveira) deu notícia assim:

"O empresário Carlos Santos Silva, amigo de infância do antigo primeiro-ministro José Sócrates, vai deixar de estar em prisão preventiva, regressando a casa com pulseira electrónica. A decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre foi notificada nesta sexta-feira ao Ministério Público. Já a revisão da medida de coacção de José Sócrates só deverá ser tomada nas próximas duas semanas, dado que o juiz tem até 9 de Junho para a reexaminar. A informação foi transmitida ao PÚBLICO pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

"Quanto ao arguido José Sócrates, a última revisão teve lugar em 9 de Março, pelo que ainda não decorreu o prazo legal para nova revisão", refere o CSM, num e-mail enviado ao PÚBLICO por Ana Coelho, chefe de gabinete do vice-presidente. Tanto o Ministério Público como a defesa de Sócrates confirmaram que, até ao final da tarde, não tinham sido notificados de qualquer decisão do juiz Carlos Alexandre.

Situação diferente ocorreu com o arguido Carlos Santos Silva. “O Ministério Público foi, entretanto, notificado de que, relativamente ao arguido Carlos Santos Silva, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu alterar a medida de coacção de prisão preventiva para obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica”, informou a Procuradoria-Geral da República, já depois das 18h30 desta sexta-feira."

Esta notícia devia trazer água no bico por uma razão simples: dá a entender que foi o juiz de Instrução quem, de motu próprio, decidiu alterar a medida de coacção do arguido Carlos Santos Silva. E claro que não foi porque não poderia ter sido. Antes do juiz de instrução se pronunciar, deveria existir a promoção do MºPº. Alguém a conhece naquilo que pode ser conhecido e permita o esclarecimento de tal assunto?

A PGR disse alguma coisa? Disse, como aponta a notícia do Público, ( elaborada depois das 18 horas desse dia e corrigida pouco depois)  que o JIC decidiu alterar a medida de coacção aplicada anteriormente e que entretanto o M.P. tinha sido notificado de tal despacho, sempre depois das 18:30.

Esperei nos dias seguintes que o assunto ficasse esclarecido, mas não ficou e até se complicou com esta notícia do CM de ontem:

Segundo o CM ( e note-se que a notícia vem assinada pelos "pesos pesado" daquela redacção que lida com este assunto, incluindo o próprio Eduardo Dâmaso) CSS saiu para casa, com pulseira electrónica, "premiado" por ter dado "um contributo decisivo" para a investigação. E até se adianta que tal só seria possível nesse caso, apontando-se uma "fonte judicial" que assegura que tal "é padrão de actuação do juiz".

Huummm...será mesmo assim?

Alguém conhece o teor da promoção do MºPº para que o JIC Carlos Alexandre se pudesse pronunciar? E alguém conhece o despacho deste JIC para que se possa entender se concordou ou não com tal promoção ou até se tendo concordado, vincou a posição institucional já assumida nos autos, até em sede de recurso e que não coincide necessariamente com a do MP?

São questões essenciais que os jornalistas deveriam colocar a quem de direito ( PGR e CSM) porque ontem sucedeu outro episódio que merece reflexão e não augura nada de especialmente agradável para que as coisas "corram bem" para a Justiça.

Ontem por volta das 18 horas, havia uma chusma de repórteres à porta das instalações do DCIAP, em Lisboa, à espera de qualquer coisa. Alguém avisou que havia qualquer coisa para esperar e isso era a presença do recluso José Sócrates. A Antena Um, nos noticiários à "hora certa" ( expressão da Lourença da SIC_N) das 19, 20, 21 e 22 dava a notícia de que aquele arguido tinha sido ouvido durante a tarde no DCIAP, pelo JIC Carlos Alexandre.
Qualquer pessoa minimamente informada destes assuntos deveria saber que tal não poderia ser. O JIC ouve as pessoas no Tribunal Central de Instrução Criminal e não no DCIAP. Por outro lado, o que poderia levar o JIC a ouvir o arguido naquelas circunstâncias? Mistério que hoje se explica, pela PGR e segundo o Público : José Sócrates foi ouvido no DCIAP pelo titular do processo, Jorge Rosário Teixeira, acerca de "factos entretanto apurados no decurso do inquérito". Saiu pelas 18:40 e dentro de poucos dias, terá de ver a sua medida de coacção novamente apreciada. O juiz Carlos Alexandre sobre isto não foi visto nem achado, pela certa..

A questão que se suscita neste caso, uma vez que o assunto tomou estas proporções é agora a de saber se o MºPº vai propor ao JIC alguma alteração da medida actual, relativamente ao arguido principal do processo. Esperemos para ver, até ao próximo dia 9 de Junho. 
O Correio da Manhã de hoje ( os mesmos jornalistas indicados) refere que "não é expectável que resulte desta diligência qualquer alteração da medida de coacção". Não? Porquê? Foi a fonte quem assegurou que essa água estava limpa?

O que estes pormenores aparentemente insignificantes revelam é algo preocupante e que para explicar retomo um postal já com algum tempo, ( do dia da detenção de J.Sócrates) sobre o juiz Carlos Alexandre:

 Carlos Alexandre é o juiz de instrução ideal para o Ministério Público que temos. Um privilégio. Porquê? Porque se dá bem com o Ministério Público e as polícias, no sentido de os respeitar e não ter aquela ponta de arrogância auto-suficiente que uma antiga juiz que ocupou a mesma cadeira e agora está no Constitucional tinha ao dizer que um dos papéis do juiz de instrução é "saber dizer não às polícias e ao Ministério Público".
Esta maneira de ver o papel funcional do juiz de instrução é errada porque parte do pressuposto que um juiz de instrução deve levar a independência estrutural, apanágio do juiz,  ao âmbito recôndito da prova pública permanente do distanciamento do objecto do processo em favor de uma opinião pessoal distinta dos demais operadores judiciários.
No limite, esta concepção nega a própria independência porque acantona as decisões a originalidades rebuscadas na análise subjectiva de provas e concepções doutrinárias. No afã de se mostrar independente, um juiz de instrução com esta preocupação permanente pode denegar a justiça para mostrar que não depende de polícias ou ministério público e que por isso mesmo é "independente".
No fundo, esta arrogância  tipifica quem se julga superior por confundir a expressão supra partes com super parte.
Carlos Alexandre não é assim e cumpre a função de análise de prova recolhida pelo ministério público e polícias tendo em conta o trabalho e resultados desenvolvidos e recolhidos por estas entidades, sindicando-as apenas à legalidade vigente. E nisso tem sido exemplar. Colabora pessoalmente com os magistrados envolvidos na investigação, sem esquecer o papel equidistante que obriga sempre à ponderação da legalidade estrita, mas não complica com interpretações arrevezadas e destituídas de senso comum o sentido de uma decisão que se imporia sempre perante a prova recolhida.

Se se quebrar a relação de confiança inter-institucional entre o MºPº e este JIC em particular, quem soferá mais é a Justiça. E disso não tenho dúvida. Competirá por isso ao jornalismo que tem dado mostras de evolução positiva, como é o caso do Correio da Manhã, indagar e averiguar o que se passou porque não se apresenta muito  normal.

Por outro lado, a evolução do processo do Marquês corre o risco de estagnar ou naufragar se se repetirem erros do passado: encher o saco da investigação com coisas que se podem averiguar em sacos separados. Este processo do Marquês, quanto a mim e pelo que tenho visto nos media, está completo. Falta acusar. Falta estabelecer os dados da equação fundamental: o dinheiro da Suíça é de José Sócrates e vários magistrados de tribunais superiore o disseram já. O que se conhece do modo como foi obtido não carece de explicações mirabolantes ou esotéricas sobre amizades ou promessas de pagamentos futuros ou outra coisa qualquer que atente contra o mais chão senso comum. A outra parte da equação que é a corrupção só por prova indirecta se pode alcançar? Então que se tente alcançar assim e se deixe a um júri a tarefa de decidir de facto e de direito.

Crimes enunciados já se conhecem: branqueamento de capitais e fraude fiscal ninguém lhos tira. E a corrupção decorre de tudo o que já existe e é conhecido. Certamente que há mais e que os tribunais podem analisar a seu devido tempo.
Mais: este processo já conseguiu mais coisas do que jamais pensei que seria possível alcançar em casos deste género. Tal como está é já uma vitória para a ideia de Justiça, apesar de ainda ir no adro a procissão. 

O tempo escasseia e se a investigação não estiver pronta e a acusação proferida até Outubro será provavelmente tarde demais. Quem sofrerá com tal estado de coisas? A Justiça, certamente.
Poderá dizer-se que as cadelas apressadas parem filhos cegos, mas não me parece que seja o caso. Ou então que se explique devidamente porque este assunto já não é apenas do interesse do MºPº ou do JIC ou da PJ ou seja de quem for institucional. É de todos e a todos importará saber o que se passa, dentro das regras do que se pode saber, claro está.