A actual procuradora-geral distrital de Lisboa, antiga responsável pelo DIAP de Lisboa, no tempo em que apenas havia um, escreve de vez em quando no Expresso, sobre quase tudo e principalmente corrupção de trinta e um de boca, um jogo muito antigo, feito de confusão de conceitos e desideratos.
Hoje dá largas a uma imaginação restritiva sobre o futuro apocalíptico na Justiça em que tudo se passa no tempo do "fascismo" em que havia umas garantias administrativas que impediam o exercício sadio da Justiça aplicada segundo a regra democrática da igualdade de todos perante lei.
Tirando a confusão do 31 de boca da evocação, bem ao estilo da crítica habitual e recorrente ao fassismo, numa declaração política de princípio esquerdista, julgada de muito legítima afirmação num magistrado, resta a miopia também habitual nestes casos perdidos de anti-fassismo primitivo.
No tempo da Constituição de 1933, do "fassismo" excrado por esta esquerdista empedernida do tempo do partido de Arnaldo Matos, seu guia espiritual na época, havia a tal "garantia administrativa" que significa tão só e apenas a restrição de demanda de um funcionário público, tanto no campo criminal como civil, sem a devida autorização do Governo a tal demanda. Qual a razão para tal imunidade que evidentemente se poderia prestar a abusos ( tal como foi criticado pelo professor Rocha Saraiva, contemporâneo de Salazar) ? A mesma que afinal se estende agora a certos privilégios e prerrogativas de determinados cargos.
A "garantia administrativa" de que se fala é esta que provinha do DL 35007 de 13.10.1945: a acção penal contra autoridades e agentes da autoridade que gozassem de garantia administrativa, nos termos da lei, dependia de autorização do Ministério do Interior.
Resta saber se alguma vez tal garantia foi usada de modo escandaloso, abusivo e arbitrário, sendo certo que tal disposição foi revogada expressamente em 1975, com o fervor revolucionário da época que Maria José Morgado comungava no comunismo do MRPP.
A actual procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado tem a prerrogativa, democrática, em não ser investigada criminalmente como qualquer cidadão, de não ser presa como qualquer cidadão e afinal de ser julgada em tribunal distinto do de qualquer cidadão. Porquê? Apenas porque é magistrada.
A democracia entendeu que essa "garantia legal", não sendo de cariz idêntico ao do tempo de 1933, nesse aspecto vai dar ao mesmo...e por isso este 31 de boca é penoso, neste caso que apenas procura um efeito: denegrir uma vez mais um regime, apontando-lhe defeitos que afinal...se lhe podem reverter e que a devia envergonhar e inibir de escrever baboseiras políticas.
Assim: em 1975, ao tempo da revogação daquela lei celerada, Maria José Morgado era comunista do glorioso partido do proletariado do educador Arnaldo Matos, o MRPP. O que defendia então em matéria de Justiça revolucionária?
E se Maria José Morgado tentasse lavar um pouco a boca com sabão sempre que se tenta a falar do fassismo, hein?!
Como diz alguém "burro com mania de dar coices até com o coto de uma perna amputada os dá"
ResponderEliminarQuando a camarada for reformada, vai ser um fartote de opiniões no telelixo nacional e com os fretes a condizer.
ResponderEliminarContinuará a gritar que vem lá lobo, sem especificar.
Tenhamos paciência.
Questões de foro fisiológico : esta, a gomes, a moreira...
ResponderEliminarTudo o mesmo gado.
o arnaldo tem sempre razão
ResponderEliminar'isto é tudo ... gente fina'
Nã nã o que o grande educador disse "isto é tudo um putedo"...
ResponderEliminarE que não gosta nada de masculinidades tardias...
"Hoje dá largas a uma imaginação restritiva sobre o futuro apocalíptico na Justiça em que tudo se passa no tempo do "fascismo" em que havia umas garantias administrativas que impediam o exercício sadio da Justiça aplicada segundo a regra democrática da igualdade de todos perante lei." M.J.M.
ResponderEliminarMagnífico desenvolvimento do tema e excelentemente argumentado pelo José. Parabéns.
Segundo a afirmação supra de Mª. José Morgado, deve-se-lhe perguntar, uma vez que afirma que no tempo do fascismo havia as tais "garantias que impediam o exercício sadio da Justiça", o que se lhe oferece dizer, agora que vigora este novo e excelso regime', sobre os grandes criminosos políticos, sim, disse políticos, assim como outros tantos autores de mega-fraudes e crimes económicos monstruosos umbilicalmente ligados ao sistema (os três ou quatro prevaricadores investigados e não detidos, salvo um ou doisque o foram e isto já há bastantes anos, são as excepções para atirar areia aos olhos do povo e fingir que é neste incomparável regime democrático e não na 'ultra-corrupta ditadura' anterior, que a Justiça funcionou..., mas pouco! - claro que neste particular me abstenho de citar a corajosa Joana Marques Vidal pela sua destemida prestação à frente da PGR, digna dos maiores encómios, porque se trata de uma actuação diametralmente oposta à dos anteriores ocupantes daquele cargo, isto até há bem pouco tempo, com a excepção do digníssimo Dr. Souto Moura) muitos dos quais em funções institucionais na altura em que praticaram os crimes e alguns deles que ainda hoje vergonhosamente as desempenham, nunca foram investigados, julgados e efectivamente punidos???
(cont.)
Sim, drª. M.J.M., diga lá qual o motivo pelo qual durante quarenta anos a corajosa actuação que se verifica presentemente na Justiça, nunca tenha acontecido? Por favor não venha dizer que então que a Justiça não tinha meios para tal ou que esta era impedida de o fazer pelo poder político. Chega de hipocrisia, tudo menos isto.
ResponderEliminarDiga lá, como magistrada que esteve à frente do (então) DIAP durante muitos anos e com a autoridade que o alto cargo lhe concedia, não mandou investigar, julgar e punir os ditos criminosos políticos e outras personagens bem conhecidas, suas e de todos os portugueses, culpadas de altíssima-corrupção e não obstante jamais o fez? Diga lá, drª. Maria José Morgado, se o conseguir, mas sem arranjar desculpas esfarrapadas, manhas estas em que todos os ex-MRPP's e esquerdistas em geral são mestres. Claro que se tal lhe for perguntado a senhora arranjará mil e uma desculpas para se justificar por tal nunca se ter verificado.
Ontem estive a ver e a ouvir o Expresso da Meia Noite e os depoimentos dos quatro convidados. Achei a prestação de M.J.M. bastante aceitável (a aparente frontalidade seria só para inglês ver?) e gostei especialmente das suas contra-argumentações aos discursos disparatados e cretinos do dr. Marinho e Pinto contra a Justiça (e claro está, contra a comunicação social, a mesma que tem vindo a denunciar muitos podres deste regime e dos seus próceres e que sem as suas extraordinárias investigações os portugueses nada saberiam sobre os crimes praticados pela classe política e por importantes personalidades da sociedade, àquela ìntimamente ligados) e contra o seu inadmissível desempenho desde que vivemos em 'democracia' e, valendo-se deles, o seu óbvio e incondicional apoio ao ultra-corrupto José Sócrates e ao pedófilo compulsivo Paulo Pedroso e evidentemente contra a "vergonhosa investigação da Justiça e a criminosa intromissão da comunicação social na vida privada destas duas personagens" e a inadmissível detenção de ambos!!! Pela indefectível defesa que Marinho fez e continua a fazer destas duas incríveis criaturas, vê-se a milhas de distância a massa de que ele é feito.
Não me vou pronunciar sobre os processos jurídicos e outros problemas que a Justiça enfrentou no seu tempo e que a magistrada enunciou, porque não possuo conhecimentos suficientes para os contraditar.
Contudo, o que me pareceu depois de ler os argumentos aqui excelentemente esgrimidos por José (agora mas também os feitos anteriormente) sobre a pessoa da magistrada e sobre Marinho e Pinto, só posso chegar a uma conclusão, a drª M.J.M. e este advogado, cada um defendendo a sua dama, vivem numa dimensão política paralela e tentam, através de falsos pretextos e de argumentos pseudo-jurídicos e valendo-se de uma dialéctica sàbiamente elaborada, convencer-nos À FORÇA da sua verdade.
Conhecendo-se a personalidade e percurso político de cada um deles, só é de prever que todos os seus discursos jurídicos e políticos ou são grossas deturpações da verdade ou inverdades monumentais.
Ou não fosse ela uma ex-MRPP e ele um comunista-extremista cuja cartilha uma vez decorada jamais é esquecida, estando os seus adoradores sempre à espera de que a mesma seja posta em prática. Uma vez comunista para sempre comunista. Embora ela e os seus ex(?)-camaradas extremo-esquerdistas - designadamente os detestáveis Francisco Louçã e Daniel Oliveira, só para citar dois dos mais ferrenhos anti-capitalistas mas que curiosamente não largam as televisões capitalistas cujos donos hipòcritamente odeiam mas paradoxalmente vivem do ordenado opíparo com que aqueles retribuem os imprescindíveis anti-patrióticos serviços prestados - tentem disfarçar sem qualquer resultado.
pelo k se sabe, e sabe se muito......MIZÉ MORGADO tem sido uma privilegiado do regime abrilista, muito por causa de JL SALDANHA SANCHES...
ResponderEliminarbasta lembrar k foi o Sanches quem FOI AO LARGO DO RATO AVISAR OS CRIMINOSOS QUE ESTAVA EM INVESTIGAÇÃO A PEDOFILIA DA CASA PIA..
depois de abandonarem o mrpp, que prestou vários serviços ao ps em 74/75 (por exemplo, guarda costas e tropas de choque anti pcp, pk no ps era só meninos de coro.....) sal Sanches e mizé encostaram se ao ps.....e toca a esconder a corrupção xuxialista
mizé fala, fala, escreve, mas como MºPº é incompetência total....nada....só apanha os pobres coitados dos furtos nos mercados e pouco mais.....