Em busca de um perfil para PGR: 40 anos de experiência e ainda não sabem

 O manifesto dos 50 incomodados com o sistema de justiça que temos, alargou-se para o triplo e com expressão mais visível e ruidosa desde os acontecimentos que alteraram o curso político que corria remansoso para os mesmos, quase todos da área do socialismo democrático, vulgarmente conhecido como PS.

O Público de hoje dá notícia à movimentação dos mesmos para encontrar o perfil ideal da próxima pessoa a tomar conta do lugar de PGR. Propõem dez critérios e comprei o jornal para os ler. Encontrei cinco: Independente; que compreenda a necessidade de uma reforma da justiça; que tenha cultura de prestação de contas; respeite e faça respeitar os prazos constitucionais e legais dos procedimentos judiciais ( sic); que elimine práticas como o uso abusivo ou ilegal de buscas e escutas telefónicas e de violações de segredo de justiça. 

Em corolário "deverá ser alguém que compreenda aceite e valorize os contributos e sugestões dos meios profissionais, das forças políticas e sociais, da academia e sociedade civil em vez de ficar fechada na redoma do sector e que não assuma em relação ao exterior uma atitude sistemática de indiferença, hostilidade, negação, desconfiança ou menosprezo".

Quanto ao nome a indicar tanto faz, desde que cumpra tais requisitos, cincos quais elencados mais o corolário dos mesmos.

Pensando  bem será uma espécie de relações públicas da instituição PGR/Ministério Público com o dever de esclarecer ignorantes, presunçosos, vagarosos e indigentes mentais que pululam nos media e que revelam de si mesmos as deficiências de uma formação própria de cadelas apressadas.

Folhei o jornal para ver se havia alguma notícia sobre CEJ,  o cadinho, o berço de onde saem actualmente os magistrados e que ontem foi palco das boas-vindas para mais um curso de formação de magistrados, com a presença de alguns responsáveis pelo sector. Nada de nada.

E contudo seria por aí que o artigo e os subscritores do manifesto deveriam buscar informação para compreenderem o que aparentemente não entendem: quase todos os magistrados em exercício de funções actualmente foram formados e formatados pelo CEJ que não mudou assim tanto desde o início dos anos oitenta. 

O Direito é o que é e o que se ensina nas faculdades do dito é o que sempre foi, suspeitando no entanto que talvez com menor exigência e maior proliferação informativa e formativa, paradoxalmente, do que existia há 40 anos. 

Os magistrados são formados e formatados num modelo que tenderá a produzir sempre os mesmos resultados que têm sido correntes nos tempos que correm. Há quem queira distinguir entre tribunais ou sectores do Ministério Público, digo DIAP´s e DCIAP, para enaltecer uns e denegrir outros. Estou a lembrar-me de artigos de Eduardo Dâmaso, na Sábado ou de Luís Rosa no Observador que por vezes o fazem, mas penso que não têm razão, embora tal seja outra discussão. 

O que temos na magistratura é o que se vê: gente tecnicamente muito bem preparada e que trabalha geralmente bem, embora com as limitações decorrentes dos meios ou das rotinas correntes e organizacionais. Os advogados em geral não são certamente melhores do que os magistrados nesse aspecto, embora tenham uma vantagem: correm em pistas próprias e não exercem funções públicas escrutinadas do mesmo modo pelo público. As leis, essas, são as mesmas para todos. 

Então o que é que realmente precisa de afinação? Alguém na PGR com aquele perfil de relações públicas? Não me parece nada que assim seja. 

Precisa-se de alguém precisamente como esta actual PGR, Lucília Gago que surpreendentemente não tergiversou sempre que se exigiu da sua parte a independência relativamente ao poder político, acaparado pela generalidade dos subscritores do manifesto mai-los seus apoiantes. 

É algo raro que não vi em igual intensidade em nenhum- repito, nenhum- dos PGR´s que a antecederam. E isto não é dizer pouco. 

As minhas apreciações pessoais acerca de tais PGR´s estão todas aqui neste blog, desde 2003. Basta ir ler...

O cargo de PGR está definido na lei, no estatuto do MºPº, aprovado pelos deputados e poder político de que aqueles manifestantes são o eco replicante.

A ausência de perfil de relações públicas da actual PGR não afronta ou contraria esse estatuto e seria espúrio exigir-lhe tal coisa. 

Querem outro PGR com perfil diverso? Mudem de sistema. E verão rapidamente ao que tal conduz...

Quanto à PGR Lucília Gago merece todos os encómios nesse aspecto e já tive ocasião fortuita, neste Verão, de lho dizer pessoalmente,

O Ministério Público é criticado há 30 anos...e sempre pelos mesmos.

 A indivídua que foi directora do Público e agora escreve no jornal quando lhe apetece, publicou um artigo de página a zurzir na PGR Lucília Gago e no Ministério Público por antonomásia. Bárbara Reis é o nome, sinónimo de sectarismo, ignorância e arrogância, misturadas em doses similares.

Hoje a vítima é a actual PGR Lucília Gago porque...sim. Porque se dignou dizer publicamente que o primeiro-ministro António Costa era suspeito de malfeitorias num processo e por isso se desgraçou perante estas sumidades do sectarismo ideológico de esquerda, no caso socialista. 

O motivo próximo do escrito é o discurso da actual PGR na última intervenção pública antes da ida à A.R. em que referiu existir actualmente um "súbito e muito recente interesse que a actividade do Ministério Público aparenta hoje despertar". E ainda que seja de "lamentar que esse súbito interesse muito recentemente manifestado não haja há mais tempo eclodido". 

O ponto de interrogação da indivídua surge à palavra "what" por ter detectado em tais declarações um desconhecimento do historial de contestação ao Ministério Público ao longo dos anos...apresentando como prova o estudo de 2017 sobre os "40 anos de políticas de justiça em Portugal" que então amadrinhou como apresentadora e pouco depois de ter saído da direcção do jornal Público. 

Vejamos: 

A história do Ministério Público e a sua génese já foi contada por aqui, em diversas ocasiões. Uma das intervenções mais importantes quanto ao papel definidor da função do MºPº foi indicado pelo advogado Germano Marques da Silva em 2003, em entrevista ao O Diabo:

E o professor-advogado Germano Marques da Silva, dizia em 28 .10.2003 ao mesmo jornal, no rescaldo da prisão e libertação do então arguido Paulo Pedroso, no caso Casa Pia, algo que anda muito esquecido no MºPº, como o prova este parecer-directiva: "O MºPº como órgão de administração da justiça não deve procurar fundamentalmente a acusação mas procurar a verdade  e por isso tem de fazer a investigação também a favor do arguido". 

Sempre houve ao longo das décadas um interesse na actividade do Ministério Público e em certas ocasiões tal atingiu o paroxismo da crítica mais acerba como foi no tempo do processo dos hemofílicos que envolveu Leonor Beleza e que até teve direito a um livro do seu advogado Proença de Carvalho, um dos sempiternos críticos da instituição tal como ela funciona. 

Não é de agora todo o rol de entalados a tecer críticas e a mostrarem o lado cabalístico das investigações que os consomem e seria simplesmente estulto entender que a actual PGR não sabe disso, pelo que é mesmo estultícia da indivídua escrever isso mesmo. 

O que releva agora não é isso, mas outra coisa: o manifesto dos 50 mais uns tantos, não é a sequência de intervenções críticas a que o Ministério Público sempre esteve sujeito e que todos os PGR sofreram na pele profissional, sem excepções, sempre que atingiram o núcleo duro dos partidos de poder, seja o PSD seja principalmente o PS e que estas indivíduas estão sempre prontas a carregar a cruz e a tomar as dores, todas as dores, por razões que só as mesmas entenderão, mas não é difícil de adivinhar. 

O que a actual PGR disse foi outra coisa distinta: 

Durante todo o mandato da PGR tudo se passou em silêncio quanto a manifestos críticos da actuação do MºPº, seja no crime, no cível no comércio ou no administrativo, pelo menos com a violência mediática que agora se manifesta. 

Só agora, quando um outro primeiro-ministro do PS, no caso António Costa,  foi incomodado é que surgiram subitamente, em coro, aliás bem afinado e com solistas a preceito  acompanhados das coristas de perna alçada e a voz baritonal do komentário avulso e uniformizado nas tv´s as críticas à actuação deste Ministério Público de sempre e que sempre foi alvo de críticas. 

Subitamente, recente e de surpresa, como disse a PGR. 

A única palavra com que não concordo é a "surpresa", porque de facto esta gente de que esta indivídua faz parte, já não deveria surpreender nada nem ninguém, porque são sempre os mesmos...como aliás a indivídua acaba por reconhecer. 

E isto não acontece há 50 anos como a mesma pretende mas cerca de 30 mais coisa menos coisa. Sempre que o PS esteve no poder, na realidade, houve destas farsas. E irão continuar.

Sempre que está em jogo a política aparecem sempre  os cornetins e corneteiros, as trompas e os trompeteiros desta autêntica fantarra mediática. 

Esta indivídua pertence ao grupo dos pífaros. Perdão, pífios,