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segunda-feira, dezembro 31, 2012
A figura ausente do ano na vox populi
Desta vez a estratégia de "low profile" está a funcionar em pleno: ninguém quis saber onde passou o Natal, com quem almoçou às escondidas e outros pormaiores da vida particular do indivíduo que nos quilhou a vida colectiva durante muitos e bons anos.
A mafia habitual do jornalismo caseiro funcionou na perfeição e parece já não haver arrependidos. Os tempos estão difíceis e os angolanos não querem estragar o arranjinho que conseguiram no bom tempo. Por outro lado, os únicos não alinhados estão distraídos.
Nem tudo foram desgraças, este ano...
O grande jornalista do grupo Balsemão, António José Teixeira, que tem uma voz barbuda, arranjou um programa na SIC-N em que fez uma espécie de balanço do ano de 2012, acabando por dizer que afinal nem tudo foram desgraças.
Como convidada desse programa de tv, além dos mais, apareceu a grande historiadora do "fassismo" Irene Flunser Pimentel que dá sempre o toque certo do politicamente correcto na análise historicista. Para a Flunser é só desgraças com esta "política actual" e acha que a genealogia do percurso de chegada a este estado de coisas "é muito complicada". A Flunser não sabe, mas o bravo Artur Baptista da Silva que diria o mesmo que a Flunser, sabia muito bem. Por isso é estranho que a Flunser não saiba.
A Flunser sabe no entanto que " a Justiça está a falhar". E até o "próprio jornalismo" que tem de certa forma falhado.
Esta senhora Flunser é assim catapultada, por efeito do magnífico jornalista Teixeira, para os píncaros do comendadorismo político que sabe umas coisas sobre a crise. Só lá falta o compadre do banqueiro, mas não se pode ter tudo, na SIC.
Para prova de que nem tudo são desgraças neste nosso Portugal de final de 2012, o jornal i noticia hoje que "Miguel Relvas, Dias Loureiro e José Luís Arnaut se encontram no Rio de Janeiro para passarem o ano, em "férias de luxo".
Fazem companhia ao tal banqueiro e ao comentador da TVI Marcelo e outros cuja identidade só as companhias aéreas sabem bem...
Como convidada desse programa de tv, além dos mais, apareceu a grande historiadora do "fassismo" Irene Flunser Pimentel que dá sempre o toque certo do politicamente correcto na análise historicista. Para a Flunser é só desgraças com esta "política actual" e acha que a genealogia do percurso de chegada a este estado de coisas "é muito complicada". A Flunser não sabe, mas o bravo Artur Baptista da Silva que diria o mesmo que a Flunser, sabia muito bem. Por isso é estranho que a Flunser não saiba.
A Flunser sabe no entanto que " a Justiça está a falhar". E até o "próprio jornalismo" que tem de certa forma falhado.
Esta senhora Flunser é assim catapultada, por efeito do magnífico jornalista Teixeira, para os píncaros do comendadorismo político que sabe umas coisas sobre a crise. Só lá falta o compadre do banqueiro, mas não se pode ter tudo, na SIC.
Para prova de que nem tudo são desgraças neste nosso Portugal de final de 2012, o jornal i noticia hoje que "Miguel Relvas, Dias Loureiro e José Luís Arnaut se encontram no Rio de Janeiro para passarem o ano, em "férias de luxo".
Fazem companhia ao tal banqueiro e ao comentador da TVI Marcelo e outros cuja identidade só as companhias aéreas sabem bem...
domingo, dezembro 30, 2012
Como a Time via o Portugal de Marcello Caetano
Em 5 de Novembro de 1973 a revista Time ( o primeiro número que comprei) trazia na capa, em foto close up, o presidente Nixon então às voltas com o escândalo Watergate. No interior da revista, havia duas páginas consagradas à situação do Portugal de então, num artigo intitulado Unpleasant dreams.
Foi aqui, precisamente que li a estatística sobre o nosso esforço de guerra no Ultramar: 40% das receitas do Orçamento. Imagine-se tal coisa, hoje em dia...
O artigo focava essencialmente a perspectiva internacional, no caso americana e ligeiramente de esquerda, sobre os "sonhos desagradáveis" das eleições realizadas uma semana antes, no nosso país de então. Lá aparece a menção à "primavera marcelista", à breve liberalização encetada pelo regime, em prol dos "novos standards democráticos", com críticas à ilusão que entretanto desaparecera.
O artigo cita Balsemão como director do Exprsso e a dizer que Portugal estava no fundo de qualquer indicador económico digno de menção. O único que competia como o nosso atraso era, segundo Balsemão, a Albânia. De resto, segundo o mesmo, até os países do bloco de Leste nos tinham ultrapassado...
Este Balsemão foi depois fundador do PPD e é um dos putativos senadores da democacia que nos garantiu entretanto três bancarrotas iminentes, assegurando porém, para os Balsemões e companhia, o estatuto de privilegiados do regime que aparecem sempre a perorar em épocas de crise e efectivamente são os responsáveis pelo estado a que o nosso país chegou.
A mesma revista Time, de resto, chegou a apontar Balsemão como um dos líderes do futuro...
Para além dessa anedota, a Time de 73 dedicava parte do artigo ao estranho caso das "Três Marias", um "escândalo" derivado do facto de um livro das três ter sido proibido de circular por indecente e má figura. O livro " Novas cartas portuguesas" tinha o cunho da escrita então apelidada de "feminista" um eufemismo para evitar outra designação mais apropriada.
As infelizes "três Marias" estavam na calha dos tribunais para serem julgadas por atentado ao pudor público, por terem escrito um livro com passagens "pornográficas". A Time dá conta disso e a certo ponto cita uma das três Marias ( Isabel Barreno) como dizendo a propósito da vigilância policial constante a que poderiam estar sujeitas, que " em Portugal não é assim [nos países de Leste eram mesmo assim]. A repressão não é aberta ou ofensiva. É mais subtil. Estamos um pouco ameaçadas, mas não corremos perigo algum". Tal e qual.
De resto, alguns meses depois, a revista Flama de 5 de Maio de 1974, escassas semanas depois do 25 de Abril, publicava uma reportagem sobre o tal caso das "três Marias", fazendo a história do assunto e dando conta das manifestações no estrangeiro, contra Portugal por causa do mesmo "escândalo".
O artigo é assinado por Regina Louro, autora de livros como "País de Lesbos".
Isto anda tudo ligado...e estamos perante uma espécie de mafia ideológica que nos tem dominado durante décadas.
sábado, dezembro 29, 2012
Como a Time via o nosso capitalismo em 1975
A revista Time em 14 de Julho de 1975 publicou este número com uma imagem de capa muito sugestiva num tempo que em Portugal quase toda a opinião pública e mediatizada só jurava pela Revolução socialista e comunista.
Esta capa nos quiosques portugueses de Julho de 1975, em pleno PREC, era uma provocação e foi por isso que a comprei.
Lá dentro, porém, trazia também um artigo sobre Portugal, inspirado pela correspondente da revista em Portugal, Martha de la Cal. Após as nacionalizações de Março de 1975 nas quais o comunismo decapitou as figuras maiores do capitalismo português, a Time tinha uma visão dos capitalistas portugueses como vindos do tempo medieval...é ler.
Sobre o capitalismo de hoje, em Portugal, Martha de la Cal, se fosse viva, diria o quê? Que é do tempo do far-west, em que cada um se safava como podia?
Esta capa nos quiosques portugueses de Julho de 1975, em pleno PREC, era uma provocação e foi por isso que a comprei.
Lá dentro, porém, trazia também um artigo sobre Portugal, inspirado pela correspondente da revista em Portugal, Martha de la Cal. Após as nacionalizações de Março de 1975 nas quais o comunismo decapitou as figuras maiores do capitalismo português, a Time tinha uma visão dos capitalistas portugueses como vindos do tempo medieval...é ler.
Sobre o capitalismo de hoje, em Portugal, Martha de la Cal, se fosse viva, diria o quê? Que é do tempo do far-west, em que cada um se safava como podia?
Jornalismo desportivo: mais um frete
João Marcelino, o director do jornal que se apresta a mudar de dono, antigo paradigma da nossa imprensa e símbolo da decadência nacional, entendeu tornar o sindicalista Carvalho da Silva, doutorado no ISCTE em tese peregrina, director do jornal por um dia.
Evidentemente que um sindicalista, tornado sociólogo de tretas no ISCTE, só pode usar o jornal como meio de propaganda política, eventualmente preparando o caminho para se candidatar à presidência da República deste pobre Portugal.
Com um bocado de jeito e a receita do costume, bem conhecida do patrocinador-mor do candidato, o desmemoriado Mário Soares, este mesmo Carvalho da Silva ainda acaba presidente de "todos os portugueses". Com uns apelos aos pobrezinhos do costume, a diabolização da "direita" e dos mercados e a treta de sempre sobre o futuro e a esperança na "mudança de políticas" teremos o nosso destino traçado para mais uns anos de tragédia e desgraça.
Para se aquilatar o peso deste número especial de propaganda do Diário de Notícias, leiam-se os nomes dos opinativos: todos dignos da companhia de ABS nas ideias políticas. Todas copiadas de outros e todas originárias da mesma ideia central: a esquerda.
Que mais aventuras teremos que sofrer para sairmos deste pesadelo que dura há mais de trinta anos, com esta esquerda que nos conduziu a três bancarrotas, dando sempre a entender que os culpados são os outros, os que produzem riqueza?
O escândalo do devorismo é este
Expresso on-line:
Os casos foram falados nos últimos anos, quando o Ministério Público começou a investigá-los, e serviram muitas vezes de exemplo para o que correu mal com o BPN.
Arlindo de Carvalho, ex-ministro de Cavaco Silva. El-Assir, amigo de Dias Loureiro, um outro ex-ministro do actual Presidente da República. Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD. Todos com dívidas pesadas ao banco.
Segundo o que Expresso apurou, nenhum daqueles três grandes clientes da instituição antes liderada por José Oliveira Costa tem pago qualquer prestação sobre os créditos que estão pendurados agora na Parvalorem, um veículo criado pelo Estado para recuperar o que for possível.
Isto é um escândalo, evidentemente. Um grande escândalo que tem de ser divulgado e amplificado nos media.
Esta gente tem de pagar o que deve, até ao último centavo. Como não vai ser possível tal efeito, há instrumentos na lei que permitem obter um efeito aproximado: providências cautelares, impugnações paulianas e a vergonha da exposição pública destas coisas, com debates e artigos de imprensa sobre o modo como esta gente conseguiu os créditos, que garantias deu para tal e como se apresta a fugir a responsabilidades, através dos instrumentos legais habituais: fugir da responsabilidade civil alienando a propriedade das coisas, simuladamente; colocando-as em empresas geridas de modo obscuro e insindicável e fazendo de conta que o que lhes pertence afinal não é deles.
A maior parte desta gente era pobre quando arribou à política. Alguns mesmos pindéricos de todo que mendigavam defesas oficiosas nos tribunais, como alguns advogados agora são obrigados a fazer em consequência do estado a que esta gente deixou chegar o país.
Apanharam um Estado à mercê e fizeram dele o que bem quiseram, constituindo empresas, empregando apaniguados, privatizando empresas e nacionalizando outras e obtendo favores correspondentes, legalmente insindicáveis.
Safaram-se na vidinha e são, por excelência, os devoristas deste regime. Protegem-se uns aos outros, são compadres uns dos outros, casaram filhos uns dos outros e levam esta vidinha já há alguns uns anos, particularmente após a segunda metade dos anos oitenta.
Esta gente enriqueceu na política e por ela, essencialmente, através de contactos adequados. Não fora assim seriam apenas profissionais como os demais que não se aventuram nessas andanças. Não o fizeram necessariamente em modo criminal, mas a ética é coisa que deve ser diferenciada da lei se quisermos ter um país minimamente decente.
Agora, perante o espectro de uma falência gigantesca do regime que engendraram e do qual se aproveitaram, já começaram há muito, como bons portugas qye sempre foram, a pôr o património a bom recato: offshores que não lhes pertencem, bens em nome de familiares que nada sabem, dinheiro muito bem escondido e vidinhas discretas. Voltaram à pobreza, desta vez totalmente simulada.
Basta o que basta. Haja vergonha e moralidade mínima! Quem tem que actuar, que actue.
Os casos foram falados nos últimos anos, quando o Ministério Público começou a investigá-los, e serviram muitas vezes de exemplo para o que correu mal com o BPN.
Arlindo de Carvalho, ex-ministro de Cavaco Silva. El-Assir, amigo de Dias Loureiro, um outro ex-ministro do actual Presidente da República. Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD. Todos com dívidas pesadas ao banco.
Segundo o que Expresso apurou, nenhum daqueles três grandes clientes da instituição antes liderada por José Oliveira Costa tem pago qualquer prestação sobre os créditos que estão pendurados agora na Parvalorem, um veículo criado pelo Estado para recuperar o que for possível.
Isto é um escândalo, evidentemente. Um grande escândalo que tem de ser divulgado e amplificado nos media.
Esta gente tem de pagar o que deve, até ao último centavo. Como não vai ser possível tal efeito, há instrumentos na lei que permitem obter um efeito aproximado: providências cautelares, impugnações paulianas e a vergonha da exposição pública destas coisas, com debates e artigos de imprensa sobre o modo como esta gente conseguiu os créditos, que garantias deu para tal e como se apresta a fugir a responsabilidades, através dos instrumentos legais habituais: fugir da responsabilidade civil alienando a propriedade das coisas, simuladamente; colocando-as em empresas geridas de modo obscuro e insindicável e fazendo de conta que o que lhes pertence afinal não é deles.
A maior parte desta gente era pobre quando arribou à política. Alguns mesmos pindéricos de todo que mendigavam defesas oficiosas nos tribunais, como alguns advogados agora são obrigados a fazer em consequência do estado a que esta gente deixou chegar o país.
Apanharam um Estado à mercê e fizeram dele o que bem quiseram, constituindo empresas, empregando apaniguados, privatizando empresas e nacionalizando outras e obtendo favores correspondentes, legalmente insindicáveis.
Safaram-se na vidinha e são, por excelência, os devoristas deste regime. Protegem-se uns aos outros, são compadres uns dos outros, casaram filhos uns dos outros e levam esta vidinha já há alguns uns anos, particularmente após a segunda metade dos anos oitenta.
Esta gente enriqueceu na política e por ela, essencialmente, através de contactos adequados. Não fora assim seriam apenas profissionais como os demais que não se aventuram nessas andanças. Não o fizeram necessariamente em modo criminal, mas a ética é coisa que deve ser diferenciada da lei se quisermos ter um país minimamente decente.
Agora, perante o espectro de uma falência gigantesca do regime que engendraram e do qual se aproveitaram, já começaram há muito, como bons portugas qye sempre foram, a pôr o património a bom recato: offshores que não lhes pertencem, bens em nome de familiares que nada sabem, dinheiro muito bem escondido e vidinhas discretas. Voltaram à pobreza, desta vez totalmente simulada.
Basta o que basta. Haja vergonha e moralidade mínima! Quem tem que actuar, que actue.
sexta-feira, dezembro 28, 2012
PS com ABS: o "outro caminho"
Tirado daqui e sem comentários porque nem precisa. A não ser este: si non e vero, è ben trovato...
ADITAMENTO:
No Expresso da meia- noite que agora mesmo começou ( são 23:07) os dois portadores do barrete até aos pés apareceram em diálogo saltitante a pedir desculpas esfarrapadas e ligeiras sobre o incidente.
Não se enxergam, está visto. Et pour cause...do barrete. Um garruço de todo o tamanho que lhes cobre a vergonha que não têm.
Outro ADITAMENTO em 29.12.2012:
Afinal havia outra...foto de ABS. Nesta, apanhada por aqui, pode ver-se o pobre Artur acompanhado de outros colegas, como Vital Moreira e outros grandes intelectuais do PS, como uma tal Jamila, companheira de aventuras da juventude socialista de um tal Rui Pedro Soares.
Similus cum similibus...
ADITAMENTO:
No Expresso da meia- noite que agora mesmo começou ( são 23:07) os dois portadores do barrete até aos pés apareceram em diálogo saltitante a pedir desculpas esfarrapadas e ligeiras sobre o incidente.
Não se enxergam, está visto. Et pour cause...do barrete. Um garruço de todo o tamanho que lhes cobre a vergonha que não têm.
Outro ADITAMENTO em 29.12.2012:
Afinal havia outra...foto de ABS. Nesta, apanhada por aqui, pode ver-se o pobre Artur acompanhado de outros colegas, como Vital Moreira e outros grandes intelectuais do PS, como uma tal Jamila, companheira de aventuras da juventude socialista de um tal Rui Pedro Soares.
Similus cum similibus...
A Newsweek em papel acabou
A revista americana Newsweek, na sua edição em papel acabou este mês. Foi agora publicado o último número que como é habitual em casos destes, é dedicado a um pequeno historial da revista ao longo de oito décadas que durou com exposição nos quiosques.
Por mim, a revista despertou-me a atenção logo no início dos anos setenta. O primeiro número que comprei é mesmo este, sobre a época de "vacas magras" que Marcelo Caetano anunciara, derivada da primeira crise do petróleo, com a guerra no Médio Oriente, entre árabes e judeus.
A Newsweek era, a par da Time, e nos anos oitenta, da U.S. News & world Report, uma das minhas fontes de informação escrita sobre os assuntos do momento mundial, na perspectiva americana. Ao longo de quatro décadas também as coleccionei e guardei, particularmente os números especiais de fim de ano, com resumo dos acontecimentos.
Ultimamente a revista, sob a direcção de Tina Brown refinou esteticamente ( publicou um número de antologia em 26 de Março de 2012 alusivo à série de tv Mad Men, aproveitando para simular uma edição retro, como os de cá, Sábados e Visões não sabem fazer) e a edição sobre a morte de Steve Jobs é melhor que a da Time ( mas inferior à da Bloomberg Business Week).
Enfim, resta a edição online. Mas não é a mesma coisa pelo que é uma época que começa a acabar, a das revistas e jornais impressos.
Por mim, a revista despertou-me a atenção logo no início dos anos setenta. O primeiro número que comprei é mesmo este, sobre a época de "vacas magras" que Marcelo Caetano anunciara, derivada da primeira crise do petróleo, com a guerra no Médio Oriente, entre árabes e judeus.
A Newsweek era, a par da Time, e nos anos oitenta, da U.S. News & world Report, uma das minhas fontes de informação escrita sobre os assuntos do momento mundial, na perspectiva americana. Ao longo de quatro décadas também as coleccionei e guardei, particularmente os números especiais de fim de ano, com resumo dos acontecimentos.
Ultimamente a revista, sob a direcção de Tina Brown refinou esteticamente ( publicou um número de antologia em 26 de Março de 2012 alusivo à série de tv Mad Men, aproveitando para simular uma edição retro, como os de cá, Sábados e Visões não sabem fazer) e a edição sobre a morte de Steve Jobs é melhor que a da Time ( mas inferior à da Bloomberg Business Week).
Enfim, resta a edição online. Mas não é a mesma coisa pelo que é uma época que começa a acabar, a das revistas e jornais impressos.
O estalinismo nunca dorme, como a ferrugem
Rui A. do blog Blasfémias escreveu um obituário de Gonçalves
Proença, seu conhecido e par no ensino universitário, antigo ministro de Salazar, das Corporações e
Segurança Social, lamentando a ausência de obituários nos media tradicionais.
Concluiu assim:
Gonçalves de Proença foi um académico brilhante, um político
sério, competente, cosmopolita e muito à frente do seu tempo, um advogado
superiormente qualificado e um notável administrador e gestor. Mas, para além
do seu curriculum de vida e do seu notável percurso profissional, o que fez
dele um homem de excepção foi, na minha opinião, o seu profundo humanismo, e a
forma com que sempre lidou, de igual para igual, com todos quantos se
relacionou ao longo da vida. Ministro de Salazar, não teve, naturalmente, direito
aos obituários do regime, o que também ajudou a que a sua morte me passasse
despercebida.
Tanto bastou para que lhe saltasse às canelas um elemento
activo da vigilância anti-fassista, com argumentos que ressumam o mais refinado
estalinismo intelectual.
Escreveu assim o anónimo em comentário ao postal:
Não gostaria de
comentar este post. Independentemente das opções políticas e ideológicas de
cada um , a amizade é um valor nobre e superior que muito estimo e pratico e só
enobrece quem o pratica.
No entanto, e porque foram igualmente feitas considerações
políticas sobre este acontecimento , não posso deixar de referir o seguinte e
sobre as seguintes palavras “que fez dele um homem de excepção foi, na minha
opinião, o seu profundo humanismo, e a forma com que sempre lidou, de igual
para igual, com todos quantos se relacionou ao longo da vida”:
José João Gonçalves de Proença foi:
Secretário da 1.a Secção no III Congresso da União Nacional,
em Coimbra (1951);
Director do Centro
Universitário da Mocidade Portuguesa em Coimbra;
Relator nacional para
os problemas universitários no II Congresso da Mocidade Portuguesa (1956);
Director do Instituto
de Formação Social e Corporativa (1959);
Membro da Comissão da
Reforma Fiscal;
Membro do Gabinete de
Estudos e Documentação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;
Director do Centro de
Estudos Sociais e Corporativos;
Vogal do Centro de
Estudos Fiscais do Conselho Superior de Previdência e de Habitação Económica do
Ministério as Corporações e Previdência Social.
Ministro das
Corporações e Previdência Social (1961-1970).
Tudo isto num regime fascista que , prendeu, mandou
perseguir, torturou , matou, e exilou portugueses que ousavam discordar do
regime.
Logo a seguir, outro anónimo, pondo água nesta fervura neo-estalinista,
temperou o comentário sufragando a dor de ler no obituário, uma referência a um
passado que não pode ser “branqueado”,
ou seja, reflectido numa pessoa que
desse modo não pode ser alvo de “elogios laudatórios”:
Gonçalves Pereira, foi um homem político (como todos somos)
cujo compromisso com a ditadura salazarista é inultrapassável. Tendo sido um
activista da União Nacional que, na altura, congregava os apoiantes e as elites
que sustentavam e ‘organizavam’ o regime, no seguimento da sua carreira
política, veio a integrar o Governo de Oliveira Salazar, portanto, tornou-se um
alto responsável executivo do modelo ‘corporativo’ que enfeitava a doutrina do
Estado Novo. O seu percurso e o seu compromisso político não pode ser – tão
ligeiramente – ‘branqueado’. Quando se escreve “Ministro de Salazar, não teve,
naturalmente, direito aos obituários do regime,…” parece transparecer uma
volúvel intenção de confundir ‘regimes’. De facto, os regimes não são perenes
e, de Direito, não ficam isentos de julgamento futuros, nem da análise
retrospectiva dos cidadãos. O regime pelo qual Gonçaves Pereira se empenhou e
participou activamente acabou em 1974 e, hoje, existe num novo regime que não é
a simples evolução do anterior resultando, antes, do seu derrube.
Existiu, portanto, uma ruptura que tem profundas
consequências políticas e humanas. As pessoas passam a ser julgadas pelo que
efectivamente são mas, também, pelo que fizeram…Ninguém pode ‘apagar’ o
passado.
E – repetindo – se todas as pessoas têm direito ao respeito
humano e à sua dignidade o mesmo não se aplica em relação às suas opções
políticas. Que não sendo neutras, nem assépticas estão sujeitas ao julgamento
dos povos e, logo, da História. Por vezes, elogios laudatórios de
personalidades políticas do passado – e o caso do Prof. Gonçalves Pereira não é
o único – estão eivados de um inadequado e perigoso ‘negacionismo histórico’. O
que não é abonatório para quem o pratica.
Esta maneira de entender a História contemporânea, apresentada por quem a viveu ( um dos comentadores tem
idade para tal, segundo diz) lembra inevitavelmente o estalinismo e o modo de
reescrever a História, apontando sempre o sentido “correcto” do seu curso e apagando literalmente as figuras de relevo que cairam em desgraça política. Método mais hediondo e terrorista não existe, como arma intelectual e é assim que a utilizam sempre os tais antifassistas encartados no partido ou encriptadamente comungantes do entendimento, associados a uma Esquerda que teima em fossilizar ideias.
Para os “antifascistas” nacionais, a nossa História do Estado
Novo é simples de entender: foi um período de longa noite fascista, de repressão
política, obscurantismo , analfabetismo e atraso cultural e social.
Este panorama nem sequer é apresentado em caricatura
mas sim como o retrato real da sociedade
portuguesa e do Estado e regime que governou durante mais de 40 anos. Foi assim que a Esquerda apresentou durante as últimas décadas a História desse período e a escreveu até em manuais escolares. Uma autêntica lavagem ao cérebro como soi dizer-se e que ainda dura.
Não vale qualquer pena argumentar com estes “antifascistas”
que o Estado Novo, particularmente depois da guerra não foi um estado fascista.
Historicamente foi- porque o comunismo e esquerda em geral assim o decretou. E tal é discussão arrumada e assim continuará a ser, associando-se a
esse fascismo todas as figuras que o compuseram e adornaram.
Alguém que no Estado Novo ou Estado Social tenha exercido
funções públicas de relevo e tenha sido membro da Mocidade Portuguesa ou da
União Nacional ou da ANP ou do governo ou dos seus “órgãos de repressão” é
simplesmente apodado de fascista, sem mais aquelas. E relegado para a fogueira inquisitorial do passado que teima sempre em voltar aos autos de fé.
Quem não alinhar no epiteto, enaltecendo qualidades pessoais de honradez, nobreza de carácter, saber, inteligência ou bondade, nem merece consideração
intelectual porque o estalinismo não contemporiza com desvios à norma do
pensamento politicamente correcto. E ter pertencido ao "fascismo" é o mesmo que ter sido carceceiro em Buchenwald ou fogueiro em Dachau. O diabo laico em pessoa.
Se lhes lembram, a estes antifassistas encartados que enlevam o Partido, os tempos da ditadura comunista que matou milhões, associada a repressões que só tiveram paralelo com o verdadeiro nazismo, fazem de conta que não é com eles...embora fosse esse o regime que prefeririam ter em Portugal, em vez do execrado Estado Novo. Foi por ele que lutaram e foram presos e depois disso desforraram-se, vilipendiando e perseguindo quem os perseguiu.
Já alguém disse que o comunismo foi um gigantesco "embuste", ( na verdade foi Mário Soares quem o disse, certamente depois de o ter lido no Le Nouvel Observateur, escrito por Jean Daniel) mas os comunistas continuam bem embrulhados na farsa.
Ser antifassista, para muitos é um modo de pensar evoluído. Os anticomunistas, esses, são sempre primários. Fassistas, quoi!
quarta-feira, dezembro 26, 2012
Pataniscas de jornalismo à Expresso
TVI24 ( a SIC esqueceu o assunto...):
(...)O primeiro contacto surgiu em Fevereiro, quando Artur Baptista da Silva, apresentando-se como «professor universitário da U.T.L. de Economia Social e senior fellow da Milton Wisconsin University» mostrou interesse em ser admitido como membro da Academia do Bacalhau de Lisboa.
No correio electrónico enviado nessa altura à Academia do Bacalhau, Artur Baptista da Silva destacava que o seu interesse tinha surgido «tendo em conta as elogiosas referências» que «o convívio social e fraterno» desta organização lhe tinha «merecido das mais diversas personalidades».
A proposta não suscitou desconfianças, contou à Lusa o presidente da Academia do Bacalhau de Lisboa, Mário Nunes.
Foi num dos jantares desta tertúlia, que conta com 54 academias em todo o mundo, que Artur Baptista da Silva conheceu o presidente do International Club de Portugal, Manuel Ramalho, a quem se apresentou como especialista do Banco Mundial e da ONU e a quem propôs posteriormente participar como orador num dos debates organizados pela instituição.
Entretanto, começou a promover a sua rede de contactos na Academia)...
Como se vê, o pobre Artur que enfiou um garruço de todo o tamanho aos directores desse jornal de referência nacional que é o Expresso, sem consequências de qualquer tipo para os mesmos, a não ser andarem por aí de garruço posto, em tempo de Natal, feitos pais de um ridículo que não mata, começou o seu percurso de ascensão mediática na prestigiada Academia do Bacalhau de Lisboa.
Em vez de uma maçonaria qualquer, de preferência das boas, o pobre Artur só conseguiu acolher-se no prestígio demolhado de uma instituição com odor adequado às grandes investidas culturais, num país de jornalismo tipo "para quem é... "
Foi assim que acabou repescado para os media de Balsemão- Expresso e Sic- com os condimentos habituais e a tradicional receita que requer alho.
Foram bem "cozidos", os grandes directores desse semanário...e comidos com cebolada.
(...)O primeiro contacto surgiu em Fevereiro, quando Artur Baptista da Silva, apresentando-se como «professor universitário da U.T.L. de Economia Social e senior fellow da Milton Wisconsin University» mostrou interesse em ser admitido como membro da Academia do Bacalhau de Lisboa.
No correio electrónico enviado nessa altura à Academia do Bacalhau, Artur Baptista da Silva destacava que o seu interesse tinha surgido «tendo em conta as elogiosas referências» que «o convívio social e fraterno» desta organização lhe tinha «merecido das mais diversas personalidades».
A proposta não suscitou desconfianças, contou à Lusa o presidente da Academia do Bacalhau de Lisboa, Mário Nunes.
Foi num dos jantares desta tertúlia, que conta com 54 academias em todo o mundo, que Artur Baptista da Silva conheceu o presidente do International Club de Portugal, Manuel Ramalho, a quem se apresentou como especialista do Banco Mundial e da ONU e a quem propôs posteriormente participar como orador num dos debates organizados pela instituição.
Entretanto, começou a promover a sua rede de contactos na Academia)...
Como se vê, o pobre Artur que enfiou um garruço de todo o tamanho aos directores desse jornal de referência nacional que é o Expresso, sem consequências de qualquer tipo para os mesmos, a não ser andarem por aí de garruço posto, em tempo de Natal, feitos pais de um ridículo que não mata, começou o seu percurso de ascensão mediática na prestigiada Academia do Bacalhau de Lisboa.
Em vez de uma maçonaria qualquer, de preferência das boas, o pobre Artur só conseguiu acolher-se no prestígio demolhado de uma instituição com odor adequado às grandes investidas culturais, num país de jornalismo tipo "para quem é... "
Foi assim que acabou repescado para os media de Balsemão- Expresso e Sic- com os condimentos habituais e a tradicional receita que requer alho.
Foram bem "cozidos", os grandes directores desse semanário...e comidos com cebolada.
terça-feira, dezembro 25, 2012
Síndrome vale e azevedo
Sol:
O alegado especialista da ONU Artur Baptista da Silva, que foi denunciado como impostor por vários órgãos de comunicação social, queixou-se de ser vítima de um “julgamento sumário”, em que lhe foi aplicada a pena de “linchamento de carácter”.
Artur Baptista da Silva, num sms enviado à agência Lusa, a partir do seu telemóvel, lamentou ter passado o Natal “no pelourinho da praça pública”, num "julgamento sumário, seguido de aplicação imediata da pena de linchamento de carácter”.
Há mais gente em Portugal, com notoriedade, que sofre deste mesmo síndrome: apesar de carregados de justo opróbrio, pelo que fizeram a outros, nem dão por isso e continuam a comportar-se como se ainda fossem vítimas de uma injustiça para com as suas excelsas personalidades.
Há um exemplo ainda mais notório que este pobre Artur. Anda por aí, fugido a responsabilidades.
O alegado especialista da ONU Artur Baptista da Silva, que foi denunciado como impostor por vários órgãos de comunicação social, queixou-se de ser vítima de um “julgamento sumário”, em que lhe foi aplicada a pena de “linchamento de carácter”.
Artur Baptista da Silva, num sms enviado à agência Lusa, a partir do seu telemóvel, lamentou ter passado o Natal “no pelourinho da praça pública”, num "julgamento sumário, seguido de aplicação imediata da pena de linchamento de carácter”.
Há mais gente em Portugal, com notoriedade, que sofre deste mesmo síndrome: apesar de carregados de justo opróbrio, pelo que fizeram a outros, nem dão por isso e continuam a comportar-se como se ainda fossem vítimas de uma injustiça para com as suas excelsas personalidades.
Há um exemplo ainda mais notório que este pobre Artur. Anda por aí, fugido a responsabilidades.
segunda-feira, dezembro 24, 2012
A cretinice do Expresso ameaça tornar-se uma lenda: a dos otários do Expresso
Um indivíduo qualquer a quem não dei a mínima atenção- já não leio o Expresso e enfado-me com os cretinos que o dirigem, sempre que os apanho por distracção no seu canal privativo de noticiários- parece que logrou enfiar aos directores daquele semanário um garruço daqueles maiores do que os do pai natal.
Se tal tivesse sucedido em países minimamente civilizados e com jornalismo credível e para admirar, os dois tais teriam feito o que normalmente acontece nestes casos: demitiam-se cobertos de vergonha para que toda a gente soubesse que numa época em que já não há penas e alcatrão para cobrir palermas, pelo menos ainda existiria a tal substância imaterial cuja existência é denegada pelo comportamento de pessoas que tais.
Um dos companheiros desta alegria pindérica que não conhece tal sentimento, assumiu as dores alheias e justificou assim, on line, as mágoas de um jornalismo que dói a ler e que como não sou masoquista deixei de pagar e alimentar.
Um dos citados na crónica, Rui Tavares, alerta para a eventual existência de outros casos como este. É muito oportuno, o alerta. No dito jornal, a começar pelos directores, os exemplos são como os cogumelos na humidade Não aldrabarão o currículo pessoalmente académico, mas aldrabam ideias alheias e mal assimiladas e reproduzem-nas como se fossem próprias...normalmente ideias que se conformam com as suas particulares mundividências. É ler...
Um burlão, da classe dos vigaristas com classe, enganou diversos orgãos de comunicação social sérios, entre os quais este, o Expresso. É lamentável, mas de vez em quando surgem-nos na vida situações lamentáveis.
Os jornalistas directamente visados na burla são, pelo menos os que conheço, profissionais experimentados e sólidos, bons amigos alguns, mas que erraram em passos que, por vezes, parecem pouco importantes, mas vêm a revelar-se, em casos destes, fundamentais.
Eu próprio, há pouco tempo escrevi uma pequena nota sobre o lixo na Internet e estou a ser interpelado sobre a existência de idêntico lixo em jornais insuspeitos.
É sobre isto tudo que gostaria de deixar umas notas:
1) O burlão é bom na sua especialidade. Conseguiu, além de enganar o Expresso, a Reuters e a TSF, aldrabar instituições credíveis, tendo feito uma conferência no Grémio Literário (segundo me disseram); além disso diz coisas que, no meio da confusão geral que reina no país e na Europa, várias pessoas disseram. O economista João Pinto e Castro, que partilha algumas dessas ideias, disse, ao ouvi-lo, que era bom ver alguém que tinha estudado os dossiês.
2) Qualquer jornalista sabe - e isso consta no código de conduta e nos procedimentos gerais da profissão - que as informações devem ser confirmadas. Ora, não foram - e aqui estamos perante um erro que é mesmo isso - um erro, não devia ter sido cometido.
3) Caso o burlão fosse a favor de Passos Coelho e de Gaspar não teria o mesmo eco. Isso deve-se, a meu ver, a duas causas distintas. A primeira, é porque a Imprensa tem, no geral, um enviesamento para a esquerda. O mesmo se passa nos EUA, na França, na Espanha e em muitos países. A segunda causa reside no facto de o Governo ter andado a fazer tudo para que não gostem dele. Incluindo mentir.
4) Como muito bem explica Rui Tavares na sua coluna, hoje, no 'Público', situações desesperadas são muito dadas a boatos positivos. Ou seja, o burlão teve eco porque o que disse corresponde a uma secreta esperança colectiva de que os sacrifícios possam ser minorados. Rui Tavares, historiador que respeito, mas com quem não concordo politicamente na maioria dos casos, alerta - e bem - que poderão existir mais casos destes. E eu acrescento: A ideia de que os homens podem resolver todas as situações, de que todas as crises dependem de culpados claros e têm solução dependentes da vontade humana - que é consequência da arrogância cientifista que vem do fina do séc. XIX - leva nuita gente a acreditar em falsos profetas e em falsas teorias. O que se passou também tem algo a ver com isto.
5) O lixo da Internet não é exclusivo da Internet. Nos jornais, como se vê, também existe. A vantagem é que, no caso dos jornais, pedimos desculpa e não prolongamos o erro. Na Internet o anonimato faz com que centenas ou milhares de mentiras continuem a circular, mesmo depois de desmentidas. É um ponto, ainda assim, a favor do jornalismo que quero sublinhar, mesmo hoje.
6) Por ter sido director do Expresso sei que o seu actual diretor, Ricardo Costa e que o seu Conselho de Redaçcão irão tratar adequadamente este caso, de forma a reforçar a credibilidade e os mecanismos de controlo. A todos, incluindo aos que erraram, a minha maior solidariedade e desejos de Bom Natal e Bom 2013.
Se tal tivesse sucedido em países minimamente civilizados e com jornalismo credível e para admirar, os dois tais teriam feito o que normalmente acontece nestes casos: demitiam-se cobertos de vergonha para que toda a gente soubesse que numa época em que já não há penas e alcatrão para cobrir palermas, pelo menos ainda existiria a tal substância imaterial cuja existência é denegada pelo comportamento de pessoas que tais.
Um dos companheiros desta alegria pindérica que não conhece tal sentimento, assumiu as dores alheias e justificou assim, on line, as mágoas de um jornalismo que dói a ler e que como não sou masoquista deixei de pagar e alimentar.
Um dos citados na crónica, Rui Tavares, alerta para a eventual existência de outros casos como este. É muito oportuno, o alerta. No dito jornal, a começar pelos directores, os exemplos são como os cogumelos na humidade Não aldrabarão o currículo pessoalmente académico, mas aldrabam ideias alheias e mal assimiladas e reproduzem-nas como se fossem próprias...normalmente ideias que se conformam com as suas particulares mundividências. É ler...
Um burlão, da classe dos vigaristas com classe, enganou diversos orgãos de comunicação social sérios, entre os quais este, o Expresso. É lamentável, mas de vez em quando surgem-nos na vida situações lamentáveis.
Os jornalistas directamente visados na burla são, pelo menos os que conheço, profissionais experimentados e sólidos, bons amigos alguns, mas que erraram em passos que, por vezes, parecem pouco importantes, mas vêm a revelar-se, em casos destes, fundamentais.
Eu próprio, há pouco tempo escrevi uma pequena nota sobre o lixo na Internet e estou a ser interpelado sobre a existência de idêntico lixo em jornais insuspeitos.
É sobre isto tudo que gostaria de deixar umas notas:
1) O burlão é bom na sua especialidade. Conseguiu, além de enganar o Expresso, a Reuters e a TSF, aldrabar instituições credíveis, tendo feito uma conferência no Grémio Literário (segundo me disseram); além disso diz coisas que, no meio da confusão geral que reina no país e na Europa, várias pessoas disseram. O economista João Pinto e Castro, que partilha algumas dessas ideias, disse, ao ouvi-lo, que era bom ver alguém que tinha estudado os dossiês.
2) Qualquer jornalista sabe - e isso consta no código de conduta e nos procedimentos gerais da profissão - que as informações devem ser confirmadas. Ora, não foram - e aqui estamos perante um erro que é mesmo isso - um erro, não devia ter sido cometido.
3) Caso o burlão fosse a favor de Passos Coelho e de Gaspar não teria o mesmo eco. Isso deve-se, a meu ver, a duas causas distintas. A primeira, é porque a Imprensa tem, no geral, um enviesamento para a esquerda. O mesmo se passa nos EUA, na França, na Espanha e em muitos países. A segunda causa reside no facto de o Governo ter andado a fazer tudo para que não gostem dele. Incluindo mentir.
4) Como muito bem explica Rui Tavares na sua coluna, hoje, no 'Público', situações desesperadas são muito dadas a boatos positivos. Ou seja, o burlão teve eco porque o que disse corresponde a uma secreta esperança colectiva de que os sacrifícios possam ser minorados. Rui Tavares, historiador que respeito, mas com quem não concordo politicamente na maioria dos casos, alerta - e bem - que poderão existir mais casos destes. E eu acrescento: A ideia de que os homens podem resolver todas as situações, de que todas as crises dependem de culpados claros e têm solução dependentes da vontade humana - que é consequência da arrogância cientifista que vem do fina do séc. XIX - leva nuita gente a acreditar em falsos profetas e em falsas teorias. O que se passou também tem algo a ver com isto.
5) O lixo da Internet não é exclusivo da Internet. Nos jornais, como se vê, também existe. A vantagem é que, no caso dos jornais, pedimos desculpa e não prolongamos o erro. Na Internet o anonimato faz com que centenas ou milhares de mentiras continuem a circular, mesmo depois de desmentidas. É um ponto, ainda assim, a favor do jornalismo que quero sublinhar, mesmo hoje.
6) Por ter sido director do Expresso sei que o seu actual diretor, Ricardo Costa e que o seu Conselho de Redaçcão irão tratar adequadamente este caso, de forma a reforçar a credibilidade e os mecanismos de controlo. A todos, incluindo aos que erraram, a minha maior solidariedade e desejos de Bom Natal e Bom 2013.
sexta-feira, dezembro 21, 2012
Rikki: não perca esse número!
Sobre o facto de Ricardo Salgado ( sim, o principal do BES, o Rikki nº 1) ter ido ao DCIAP prestar depoimento e batatinhas, o DN noticiou como deve ser:
O banqueiro foi chamado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal a prestar declarações como testemunha no processo 'Monte Branco', devido a transferências de milhões de euros para o estrangeiro, não declaradas ao fisco.
As declarações, prestadas na terça-feira, visavam esclarecer os milhões de euros que colocou no estrangeiro até 2010 e que não declarou ao fisco. Os capitais foram movidos através dos serviços da Akoya Asset Management e do seu líder, o suíço Michel Canals, noticia o semanário Sol.
Ricardo Salgado foi instado a explicar, ao longo do seu depoimento, as suas relações com a Akoya e o modo como esta funcionava. No caso de Salgado estão em causa capitais próprios e a sua aplicação no estrangeiro sem pagar impostos, sendo um dos cerca de 400 clientes que se estima terem usado os serviços da Akoya.
O presidente do BES foi notificado e ouvido apenas na qualidade de testemunha pois, entretanto, já declarou e pagou os impostos em falta relativos a esses capitais. Este facto anulou qualquer possibilidade de o MP o constituir arguido.
O Público em vez disso pôs- se a inventar. Contou que o Rikki nº 1 tinha lá ido por iniciativa própria e que foi voluntariamente e que até foi acompanhado pelo advogado do costume das crises graves do regime que temos, Proença de Carvalho.
Resultado: o advogado das crises agudas das figuras mediáticas e de poder instalado em crise permanente, há dezenas de anos, lá desmentiu hoje o Público. Não foi lá, não esteve presente e portanto o esclarecimento vale para se saber que não houve crise grave e aguda para este nosso Rikki nº 1.
O Público da senhora Reis ( que nunca pediu para ser directora do jornal) lá teve que dar a mão à palmatória e esclareceu o que é um tiro no pé, perdão, credibilidade: tentou saber das fontes limpas, ou seja, dos próprios e do DCIAP como foi e como não lhe disseram nada, pôs-se a adivinhar.
Aprendam com o DN...
ADITAMENTO a propósito:
O livro que ando a ler, Novembro, de Jaime Nogueira Pinto, nas primeiras cem páginas ( é onde vou) é essencialmente sobre a família Espírito Santo. Vale a pena ler e está bem escrito, quer dizer de modo escorreito. Não sei se a prosa do compadre do dito será assim, mas desconfio que não andará longe. Ainda assim...recomendo vivamente, outra vez.
O banqueiro foi chamado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal a prestar declarações como testemunha no processo 'Monte Branco', devido a transferências de milhões de euros para o estrangeiro, não declaradas ao fisco.
As declarações, prestadas na terça-feira, visavam esclarecer os milhões de euros que colocou no estrangeiro até 2010 e que não declarou ao fisco. Os capitais foram movidos através dos serviços da Akoya Asset Management e do seu líder, o suíço Michel Canals, noticia o semanário Sol.
Ricardo Salgado foi instado a explicar, ao longo do seu depoimento, as suas relações com a Akoya e o modo como esta funcionava. No caso de Salgado estão em causa capitais próprios e a sua aplicação no estrangeiro sem pagar impostos, sendo um dos cerca de 400 clientes que se estima terem usado os serviços da Akoya.
O presidente do BES foi notificado e ouvido apenas na qualidade de testemunha pois, entretanto, já declarou e pagou os impostos em falta relativos a esses capitais. Este facto anulou qualquer possibilidade de o MP o constituir arguido.
O Público em vez disso pôs- se a inventar. Contou que o Rikki nº 1 tinha lá ido por iniciativa própria e que foi voluntariamente e que até foi acompanhado pelo advogado do costume das crises graves do regime que temos, Proença de Carvalho.
Resultado: o advogado das crises agudas das figuras mediáticas e de poder instalado em crise permanente, há dezenas de anos, lá desmentiu hoje o Público. Não foi lá, não esteve presente e portanto o esclarecimento vale para se saber que não houve crise grave e aguda para este nosso Rikki nº 1.
O Público da senhora Reis ( que nunca pediu para ser directora do jornal) lá teve que dar a mão à palmatória e esclareceu o que é um tiro no pé, perdão, credibilidade: tentou saber das fontes limpas, ou seja, dos próprios e do DCIAP como foi e como não lhe disseram nada, pôs-se a adivinhar.
Aprendam com o DN...
ADITAMENTO a propósito:
O livro que ando a ler, Novembro, de Jaime Nogueira Pinto, nas primeiras cem páginas ( é onde vou) é essencialmente sobre a família Espírito Santo. Vale a pena ler e está bem escrito, quer dizer de modo escorreito. Não sei se a prosa do compadre do dito será assim, mas desconfio que não andará longe. Ainda assim...recomendo vivamente, outra vez.
quinta-feira, dezembro 20, 2012
Mário Soares, o inconstitucional repetente
Negócios:
Não foi inconstitucional, ao longo dos últimos 30 anos, entrarmos três vezes em bancarrota. Não é inconstitucional termos primeiros-ministros que levem o País à bancarrota. Acho que isto devia ser um factor de meditação." Pires de Lima.
De facto, as inconstitucionalidades surgem agora como evidências das discrepâncias entre as políticas económicas e sociais cuja aprovação e execução se encontram em curso e o texto constitucional aprovado em 1976 e revisto já por diversas vezes, a última das quais nos anos 2000.
Nas três vezes que as políticas económicas cuja aprovação e execução decorreu em função de ideologia de esquerda, hard e soft, comunista e socialista, e nos conduziram directamente a estado de bancarrota iminente, ninguém se preocupou em sindicar tais políticas junto do tribunal constitucional para esta instituição do Estado impedir tal efeito.
Porém, como diz Pires de Lima, a Constituição assegura direitos, muitos direitos que foram postos em causa directamente por essas políticas. Por exemplo o direito ao trabalho. À saúde, à educação, à habitação, do catálogo da canção do esquerdista Sérgio Godinho- a paz, o pão, habitação, saúde, educação...
A questão por isso prende-se mais uma vez com o fundamental: a ideologia. A da Constituição é esquerdista qb e portanto, foi seriamente abalada com aquelas políticas contraditórias e que conduziram aos resultados funestos que se conhecem.
Agora, com outra ideologia ou mesmo sem ela porque se trata agora apenas de resolver os problemas graves na 25ª hora, e porque não há alternativa ao capitalismo, apesar do comunismo ainda andar por aí em estado fóssil, aparecem aqueles mesmos que nos conduziram às duas bancarrotas anteriores a clamarem pelas mesmíssimas medidas que causaram os mesmíssimos resultados.
Afinal quem é que será mesmo inconstitucional e relapso na matéria?
Não foi inconstitucional, ao longo dos últimos 30 anos, entrarmos três vezes em bancarrota. Não é inconstitucional termos primeiros-ministros que levem o País à bancarrota. Acho que isto devia ser um factor de meditação." Pires de Lima.
De facto, as inconstitucionalidades surgem agora como evidências das discrepâncias entre as políticas económicas e sociais cuja aprovação e execução se encontram em curso e o texto constitucional aprovado em 1976 e revisto já por diversas vezes, a última das quais nos anos 2000.
Nas três vezes que as políticas económicas cuja aprovação e execução decorreu em função de ideologia de esquerda, hard e soft, comunista e socialista, e nos conduziram directamente a estado de bancarrota iminente, ninguém se preocupou em sindicar tais políticas junto do tribunal constitucional para esta instituição do Estado impedir tal efeito.
Porém, como diz Pires de Lima, a Constituição assegura direitos, muitos direitos que foram postos em causa directamente por essas políticas. Por exemplo o direito ao trabalho. À saúde, à educação, à habitação, do catálogo da canção do esquerdista Sérgio Godinho- a paz, o pão, habitação, saúde, educação...
A questão por isso prende-se mais uma vez com o fundamental: a ideologia. A da Constituição é esquerdista qb e portanto, foi seriamente abalada com aquelas políticas contraditórias e que conduziram aos resultados funestos que se conhecem.
Agora, com outra ideologia ou mesmo sem ela porque se trata agora apenas de resolver os problemas graves na 25ª hora, e porque não há alternativa ao capitalismo, apesar do comunismo ainda andar por aí em estado fóssil, aparecem aqueles mesmos que nos conduziram às duas bancarrotas anteriores a clamarem pelas mesmíssimas medidas que causaram os mesmíssimos resultados.
Afinal quem é que será mesmo inconstitucional e relapso na matéria?
quarta-feira, dezembro 19, 2012
A complexidade dos sistemas simples de entender
No outro dia, na TVI24, no programa Olhos nos Olhos que tem como comentador habitual Medina Carreira, compareceu o presidente do conselho de administração do hospital de S. João, António Ferreira. O que ele disse ao longo do programa é simplesmente interessante e raro num indivíduo como é um administrador de Hospital público.
O soundbite mais relevante foi o de que "cada cirurgião faz em média 1 cirurgia por semana». E outra: «No Hospital de São João, 30 cirurgiões nunca foram ao bloco operatório».
Tais declarações desencadearam a reacção corporativa habitual, designadamente do presidente do sindicato dos médicos que apareceu logo a defender a honra do convento: "As declarações do presidente do Conselho de Administração do São João deixaram “perplexo e indignado” o líder da Ordem dos Médicos, que desafia António Ferreira a explicar porque razão isto acontece em vez de estigmatizar os médicos."
Independentemente do facto de a razão assistir ao Administrador do S. João ou aos médicos visados, a verdade é que esta situação aparenta-se a uma outra que frequentemente aparece nos media: as críticas avulsas ao sistema de Justiça, com particularização nos seus operadores, mormente magistrados e funcionários.
Este caso que atinge um hospital público, e eventualmente os demais, porque António Ferreira desafiou outros hospitais públicos a revelarem estatísticas, tem um paralelo curioso com aqueloutro.
Sempre que aparece um qualquer especialista em coisa nenhuma e que costuma ser um sabe-tudo, tipo Sousa Tavares, a criticar a Justiça, normalmente as críticas são desfasadas da realidade, visam pessoas ou um pequeno organismo, em vez de um sistema que por si mesmo é complexo e lida com assuntos complexos.
Tal como no caso do hospital de S. João, logo que o administrador apareceu a comentar fenómenos que aparentemente serão incontestáveis, apareceu logo um explicador na pessoa do presidente do sindicato dos médicos, a dizer que não era nada assim e que o administrador aldrabou os números e os factos, também nos casos em que a Justiça é visada aparecem comentadores a justificar muitas vezes coisas que dificilmente se explicam.
Até por aqui, neste blog, por vezes se tenta explicar algo no sistema de justiça que dificilmente se compreenderá se não houver alguma boa vontade para tal.
Os sistemas complexos ( mas não tanto assim...) como são o da saúde pública e o da justiça carecem de explicações pormenorizadas e contextualizadas que não se compadecem com aproximações diletantes e de quem não os conhece.
Muitas vezes o que se diz do sistema de Justiça ou da Saúde pode muito bem não ser o mais correcto e adequado, por não se explicarem devidamente todos os factos que contendem com os assuntos que se tentam explicar e assim as pessoas são desinformadas e muitas vezes manipuladas.
O sistema de Justiça e particularmente os magistrados, em sondagens recentes, têm uma imagem fortemente negativa, eventualmente fruto de uma constante erosão dessa imagem promovida por comentadores que apreciam os factos noticiados segundo uma lógica explicativa que muitas vezes é errada e portanto, no caso, difamatória.
Segundo o presidente do sindicato dos médicos, também a opinião do administrador do S. João se insere num contexto desinformativo porque não integraria a explicação para os factos relatados que segundo aquele sindicalista tal informação careceria. Tal e qual acontece em alguns assuntos judiciários.
Como lidar com este problema?
Em primeiro lugar, tomar consciência da complexidade dos problemas que surgem, seja no caso do segredo de justiça, seja no caso da morosidade do sistema em responder às solicitações, seja no caso do funcionamento da máquina judiciária.
Para alguém compreender devidamente este tipo de problemas carece de conhecer o sistema por dentro e não basta ter trabalhado ou ter informação esparsa de quem lá trabalha, para pretender ajuizar os problemas concretos que surgem neste ou naquele caso concreto.
Depois dessa atitude de humildade primacial, deverá ainda obter informação dos vários intervenientes do sistema, no caso concreto em análise e mesmo assim, o tratamento dessa informação depende do conhecimento dos demais factores intervenientes.
Para explicar a complexidade destes assuntos costumava comentar com alguns colegas de profissão que por vezes quem trabalhava em gabinetes a alguns metros uns dos outros não entende completamente o que se passa no gabinete ao lado. Não é apenas o desconhecimento dos factos concretos mas o desconhecimento das circunstâncias que podem explicar as ocorrências.
Mesmo para quem conhece minimamente o funcionamento do sistema torna-se por vezes difícil diagnosticar o mau funcionamento de um sector ou subsistema.
Por exemplo, é sabido que nos tribunais tributários deste país os atrasos na resolução das acções de impugnação e oposição que os contribuintes propõem contra a adminstração tributária, é endémico de há vários anos para cá.
Os motivos para tal podem ser simples de expor: as entradas de processos são superiores às "saídas". Entram todos os meses mais processos do que aqueles que se acabam no mesmo período.
Quando alguém procura saber a razão exacta e não apenas aproximada de tal fenómeno começam os problemas que os próprios agentes de justiça nesses mesmos tribunais não conseguem explicar.
Parece um caso diabólico, mas não é.
Os casos simples, como seja a discrepância entre entradas e conclusões de processos não precisam de explicações complexas, bastando saber que não há resposta adequada de quem tem obrigação de a dar. Os magistrados judiciais nesses tribunais não conseguem dar vazão ao número de processos que têm em mãos diariamente. É portanto esse o problema a resolver.
Quando se passa ao momento de análise seguinte e que é o de saber por que razões tal acontece, surge a questão magna: quem sabe?
Poucos o sabem e quem alvitra opiniões pode muito bem estar enganado.
Na facilidade dos opinadores tipo sabe-tudo, a questão não tem espinhas: a culpa é dos magistrados que não trabalham ou que não organizam o trabalho ou seja o que for que lhe possa ser assacado. E por aí se ficam.
Mas...quem sabe mesmo a real razão?
Extrapolando para outros sistemas como o de Saúde, temo que os problemas e a análise dos mesmos sofra do mesmo mal...
O soundbite mais relevante foi o de que "cada cirurgião faz em média 1 cirurgia por semana». E outra: «No Hospital de São João, 30 cirurgiões nunca foram ao bloco operatório».
Tais declarações desencadearam a reacção corporativa habitual, designadamente do presidente do sindicato dos médicos que apareceu logo a defender a honra do convento: "As declarações do presidente do Conselho de Administração do São João deixaram “perplexo e indignado” o líder da Ordem dos Médicos, que desafia António Ferreira a explicar porque razão isto acontece em vez de estigmatizar os médicos."
Independentemente do facto de a razão assistir ao Administrador do S. João ou aos médicos visados, a verdade é que esta situação aparenta-se a uma outra que frequentemente aparece nos media: as críticas avulsas ao sistema de Justiça, com particularização nos seus operadores, mormente magistrados e funcionários.
Este caso que atinge um hospital público, e eventualmente os demais, porque António Ferreira desafiou outros hospitais públicos a revelarem estatísticas, tem um paralelo curioso com aqueloutro.
Sempre que aparece um qualquer especialista em coisa nenhuma e que costuma ser um sabe-tudo, tipo Sousa Tavares, a criticar a Justiça, normalmente as críticas são desfasadas da realidade, visam pessoas ou um pequeno organismo, em vez de um sistema que por si mesmo é complexo e lida com assuntos complexos.
Tal como no caso do hospital de S. João, logo que o administrador apareceu a comentar fenómenos que aparentemente serão incontestáveis, apareceu logo um explicador na pessoa do presidente do sindicato dos médicos, a dizer que não era nada assim e que o administrador aldrabou os números e os factos, também nos casos em que a Justiça é visada aparecem comentadores a justificar muitas vezes coisas que dificilmente se explicam.
Até por aqui, neste blog, por vezes se tenta explicar algo no sistema de justiça que dificilmente se compreenderá se não houver alguma boa vontade para tal.
Os sistemas complexos ( mas não tanto assim...) como são o da saúde pública e o da justiça carecem de explicações pormenorizadas e contextualizadas que não se compadecem com aproximações diletantes e de quem não os conhece.
Muitas vezes o que se diz do sistema de Justiça ou da Saúde pode muito bem não ser o mais correcto e adequado, por não se explicarem devidamente todos os factos que contendem com os assuntos que se tentam explicar e assim as pessoas são desinformadas e muitas vezes manipuladas.
O sistema de Justiça e particularmente os magistrados, em sondagens recentes, têm uma imagem fortemente negativa, eventualmente fruto de uma constante erosão dessa imagem promovida por comentadores que apreciam os factos noticiados segundo uma lógica explicativa que muitas vezes é errada e portanto, no caso, difamatória.
Segundo o presidente do sindicato dos médicos, também a opinião do administrador do S. João se insere num contexto desinformativo porque não integraria a explicação para os factos relatados que segundo aquele sindicalista tal informação careceria. Tal e qual acontece em alguns assuntos judiciários.
Como lidar com este problema?
Em primeiro lugar, tomar consciência da complexidade dos problemas que surgem, seja no caso do segredo de justiça, seja no caso da morosidade do sistema em responder às solicitações, seja no caso do funcionamento da máquina judiciária.
Para alguém compreender devidamente este tipo de problemas carece de conhecer o sistema por dentro e não basta ter trabalhado ou ter informação esparsa de quem lá trabalha, para pretender ajuizar os problemas concretos que surgem neste ou naquele caso concreto.
Depois dessa atitude de humildade primacial, deverá ainda obter informação dos vários intervenientes do sistema, no caso concreto em análise e mesmo assim, o tratamento dessa informação depende do conhecimento dos demais factores intervenientes.
Para explicar a complexidade destes assuntos costumava comentar com alguns colegas de profissão que por vezes quem trabalhava em gabinetes a alguns metros uns dos outros não entende completamente o que se passa no gabinete ao lado. Não é apenas o desconhecimento dos factos concretos mas o desconhecimento das circunstâncias que podem explicar as ocorrências.
Mesmo para quem conhece minimamente o funcionamento do sistema torna-se por vezes difícil diagnosticar o mau funcionamento de um sector ou subsistema.
Por exemplo, é sabido que nos tribunais tributários deste país os atrasos na resolução das acções de impugnação e oposição que os contribuintes propõem contra a adminstração tributária, é endémico de há vários anos para cá.
Os motivos para tal podem ser simples de expor: as entradas de processos são superiores às "saídas". Entram todos os meses mais processos do que aqueles que se acabam no mesmo período.
Quando alguém procura saber a razão exacta e não apenas aproximada de tal fenómeno começam os problemas que os próprios agentes de justiça nesses mesmos tribunais não conseguem explicar.
Parece um caso diabólico, mas não é.
Os casos simples, como seja a discrepância entre entradas e conclusões de processos não precisam de explicações complexas, bastando saber que não há resposta adequada de quem tem obrigação de a dar. Os magistrados judiciais nesses tribunais não conseguem dar vazão ao número de processos que têm em mãos diariamente. É portanto esse o problema a resolver.
Quando se passa ao momento de análise seguinte e que é o de saber por que razões tal acontece, surge a questão magna: quem sabe?
Poucos o sabem e quem alvitra opiniões pode muito bem estar enganado.
Na facilidade dos opinadores tipo sabe-tudo, a questão não tem espinhas: a culpa é dos magistrados que não trabalham ou que não organizam o trabalho ou seja o que for que lhe possa ser assacado. E por aí se ficam.
Mas...quem sabe mesmo a real razão?
Extrapolando para outros sistemas como o de Saúde, temo que os problemas e a análise dos mesmos sofra do mesmo mal...
terça-feira, dezembro 18, 2012
O romance do nosso meio século, de Jaime Nogueira Pinto
Nuca houve tantos livros expostos nas livrarias como hoje. São novidades em cima de novidades, livros de História e de histórias e com um destino marcado: chamar a atenção do comprador, mais que do leitor. Uma boa parte não devia ter saído do prelo, mas toda a gente tem direito a escrever, publicar e esperar ser lido se assim o quiser. Esse direito é mais amplo hoje do que jamais terá sido.
Entre livros recentes que comprei, para além da cripto-biografia de José Manuel Fernandes, para entender como um jovem-adulto se deixa encantar pela extrema-esquerda e da tese de doutoramento de Adelino Gomes, ( no ISCTE, bleurghhh...) reescrita em tonalidade mais pop e intitulada "Nos bastidores dos telejornais RTP1, SIC e TVI", avulta um que me chamou a atenção por motivos diversos e que comprei e ando a ler nos pequenos intervalos de outras coisas a fazer: "Novembro", da autoria de Jaime Nogueira Pinto.
É um romance e tem peso disso. Já comecei a ler as primeiras páginas e o assunto promete mais que a novela de tv, estereotipada qb.
Novembro começa por narrar a história de um cruzamento de famílias de banqueiros, em pingue-pongue diacrónico. Pela descrição factual poderia ser a dos Espírito Santo, porque o patriarca "vendia lotarias na baixa" e morreu com o dealbar do 28 de Maio de 1926. O herdeiro ocupou o lugar e prestou logo vassalagem aos novos senhores que depuseram a balbúrdia republicana e laica, ainda proto-socialista.
Ainda vou nas páginas em que Salazar aparece como ministro das Finanças mas recomendo a leitura do livro porque entronca plenamente naquilo que por aqui ando a escrever de há uns meses a esta parte: tentar entender a História do nosso tempo recente, com recurso às imagens do passado.
O livro de Jaime Nogueira Pinto, como romance, não é uma obra do fôlego de um Eça, Camilo ou mesmo Aquilino porque não usa o virtuosismo de linguagem que nos encanta naqueles, nem sequer os pequenos golpes de truques gramaticais que nos envolvem nas narrativas geniais.
No entanto lê-se bem como agora se lêem os livros: atrás de uma página vem outra com novos motivos de interesse narrativo. E até tem pequenos apontamentos que pitorescam a narrativa, quais pequenos àpartes que lhe conferem personalidade escrita.
Gosto e recomendo. Custa 22 euros mas com o desconto de 10% fica mais barato.
Entre livros recentes que comprei, para além da cripto-biografia de José Manuel Fernandes, para entender como um jovem-adulto se deixa encantar pela extrema-esquerda e da tese de doutoramento de Adelino Gomes, ( no ISCTE, bleurghhh...) reescrita em tonalidade mais pop e intitulada "Nos bastidores dos telejornais RTP1, SIC e TVI", avulta um que me chamou a atenção por motivos diversos e que comprei e ando a ler nos pequenos intervalos de outras coisas a fazer: "Novembro", da autoria de Jaime Nogueira Pinto.
É um romance e tem peso disso. Já comecei a ler as primeiras páginas e o assunto promete mais que a novela de tv, estereotipada qb.
Novembro começa por narrar a história de um cruzamento de famílias de banqueiros, em pingue-pongue diacrónico. Pela descrição factual poderia ser a dos Espírito Santo, porque o patriarca "vendia lotarias na baixa" e morreu com o dealbar do 28 de Maio de 1926. O herdeiro ocupou o lugar e prestou logo vassalagem aos novos senhores que depuseram a balbúrdia republicana e laica, ainda proto-socialista.
Ainda vou nas páginas em que Salazar aparece como ministro das Finanças mas recomendo a leitura do livro porque entronca plenamente naquilo que por aqui ando a escrever de há uns meses a esta parte: tentar entender a História do nosso tempo recente, com recurso às imagens do passado.
O livro de Jaime Nogueira Pinto, como romance, não é uma obra do fôlego de um Eça, Camilo ou mesmo Aquilino porque não usa o virtuosismo de linguagem que nos encanta naqueles, nem sequer os pequenos golpes de truques gramaticais que nos envolvem nas narrativas geniais.
No entanto lê-se bem como agora se lêem os livros: atrás de uma página vem outra com novos motivos de interesse narrativo. E até tem pequenos apontamentos que pitorescam a narrativa, quais pequenos àpartes que lhe conferem personalidade escrita.
Gosto e recomendo. Custa 22 euros mas com o desconto de 10% fica mais barato.
O segredo de Fernanda Palma
Daqui, InVerbis, a croniqueta de Fernanda Palma no Correio da Manhã de Domingo:
(...) Objecções como as do Tribunal Constitucional, em nome da presunção de inocência e contra a inversão do ónus da prova, fornecem bons argumentos contra certas investigações e violações do segredo de justiça que põem em causa o bom-nome das pessoas. Isto tem acontecido repetidamente (e até a defensores da criminalização do enriquecimento ilícito).
A divulgação das buscas é muito grave dada a afectação da credibilidade da pessoa visada e do próprio processo. A investigação deve ser secreta, obrigando ao silêncio os investigadores e os alvos. A mediatização dos processos é contrária à atitude do famoso detective Colombo, da série televisiva, que cercava o suspeito, sem que ele o percebesse, até à estocada final.
Não sabemos, em cada situação, a quem se deve a divulgação pública das buscas ou de outras diligências. Por isso, não podemos lançar a primeira pedra contra ninguém. Seja como for, a investigação transforma-se numa trapalhada. Toda a suspeita e, muitas vezes, toda a defesa são apresentadas na comunicação social, subvertendo o processo penal.
A professora de Direito Penal, Fernanda Palma que já foi juiza do tribunal Constitucional e através de Rui Pereira, seu marido, pôde in illo tempore ( designadamente como ministro que autorizou o disparo mortal do sniper contra os bandidos que sequestraram pessoas num assalto a um banco) aperceber-se de outras particularidades que contendem com esta problemática do segredo de justiça, continua a dar na burrinha e ela a fugir cada vez mais. Acresce que aquele mesmo Rui Pereira, antes de ser ministro ainda foi membro de comissão de revisão do CPP, e portanto aquela devia pensar melhor sobre esta matéria de segredo de justiça.
Indigna-se por escrito pelo facto de a divulgação de diligências de busca a casas de pessoas colocarem em causa o bom nome dessas pessoas.
Como Fernanda Palma sabe muitíssimo bem, a raison d´être do segredo de justiça processual não é apenas essa e nem sequer é essa a mais importante. Nunca vi alguém que se indignasse pela violação de segredo de justiça em casos mediáticos, fazê-lo pelo verdadeiro motivo que o sustenta processualmente e que é garantir a eficácia da investigação, impedindo que suspeitos fiquem a saber previamente que o são e que irão ser alvo de providências para determinar se o continuam a ser. E digo assim porque Fernanda Palma também sabe muitíssimo bem que a investigação também pode assumir essa vertente de "limpar" o nome de alguém que por qualquer motivo acabou nas bocas do mundo. É uma investigação à charge e à décharge. Contra o suspeito mas também a favor se tal se justificar. Tal sucedeu no caso recente de Medina Carreira em que este violou expressamente esse segredo de justiça para efectivamente limpar o seu bom nome. E fez bem, como já aqui escrevi, ponderando dois interesses em conflito.
Aliás, em sede de julgamento repete-se essa faceta embora noutra vertente, porque o MºPº em Portugal não é estritamente uma parte no processo, com a incumbência de defender uma versão dos factos que se lhe impõem pela acusação. Pode chegar a conclusão diversa e pedir a absolvição daquele que acusou.
Há desde logo motivos de desconfiança e suspeita acrescidos para ajuizar estas preocupações garantísticas a propósito do tal "bom nome" de buscados ou suspeitos ou escutados ou alvo de diligências. Um desses motivos evidentes é a circunstância de os defensores desse bom nome só o fazerem quando ficam expostos na praça pública os nomes de pessoas que de algum modo lhes são afectos, por motivos de índole diversa, incluindo pessoal, de amizade ou de afinidade político-partidária. São essas as razões quase exclusivas que justificam escritos como os de Fernanda Palma, embora apareçam muito bem disfarçadas.
Nunca se preocupam ou exteriorizam indignação pela violação de segredo de justiça em crimes mais comuns à populaça e relatados profusamente em jornais populares tipo Correio da Manhã, campeão presuntivo dessas violações sistemáticas e onde Fernanda Palma escreve todos os Domingos, convivendo assim muito bem com escritos deste teor, ao mesmo tempo que na página ao lado ou até na mesma se pratica com todo o esmero o que é vituperado.
Nenhuma atitude coerente é tomada nesses casos pela cronista ou outros preocupados, para afirmar um protesto que não se afigure tão hipócrita como por vezes aparenta.
Por outro lado avulta o lado prático desta questão que dá o recorte claro da hipocrisia que afirmo.
Uma diligência de busca ou de escuta telefónica que a precedeu, no caso do processo penal português têm características próprias que as modificações legais introduzidas em tempos relativamente recentes ( até pelo próprio Rui Pereira) tornam quase surreais e que se efectuaram em nome de ainda mais garantias.
Hoje em dia, qualquer busca na habitação tem que ser devidamente justificada e com factos que se tornam quase uma acusação preliminar ao suspeito ou pelo menos uma explicação detalhada e factual dos motivos por que se realiza tal diligência. Entre esses motivos ficam a constar, no papel que se entrega ao buscado, os indícios e motivos da prática de crimes que se evidenciam ainda em modo indiciário mas já suficientemente plausíveis para a justificar.
Esses motivos factuais acompanhados das razões legais constam por vezes de páginas e páginas, como acontece geralmente nos casos mais mediáticos e que envolvem personagens da vida pública que assim se tornam alvo da curiosidade mediática, aliás compreensivelmente.
Como dizia em tempos Germano Marques da Silva, um dos penalistas que consagrou estas soluções processuais, seria impossível e até insensato manter segredo de justiça estrito, em casos que tais porque as pessoas e o público em geral não o entenderiam.
Portanto, tenho para mim e Fernanda Palma no fundo também assim o entenderá que é impossível manter o segredo de justiça nestas circunstâncias conjugadas: interesse público evidente no conhecimento do que se passa nos casos mediáticos que envolvem políticos, por exemplo; e oportunidade concedida pelas leis processuais em permitir a ampla especulação jornalística derivada da leitura dos longos justificativos para as diligências realizadas.
Pretender subtrair ao conhecimento da opinião pública tais "mandados" e respectivo teor, depois de terem sido distribuídos e entregues aos visados, com base no princípio da não violação de segredo de justiça é manifestamente irrazoável, atentas as exigências democráticas de conhecimento público de actos imputáveis a representantes do mesmo público, ou povo. É um direito que lhes assiste; é por isso que se garante a liberdade de informação e expressão e pretender coarctar esses direitos redunda em soluções não democráticas, com a censura, por exemplo.
A Censura no tempo do Estado Novo e do Estado Social de Marcelo Caetano justificava-se para além do mais nisso mesmo: na garantia de não ofensa do bom nome das pessoas, caso se permitisse a divulgação de tudo o que presumivelmente interessasse a quem publica notícias.
Portanto, pretender como Fernanda Palma faz, esconder certos factos conhecidos por dúzias de pessoas, como no caso recente das buscas no processo Monte Branco, da maioria das demais pessoas que nisso têm interesse em saber torna-se incompreensível neste contexto.
Aliás só se compreende naqueloutro entendimento que comporta a tal hipocrisia: como são pessoas das nossas relações de amizade, familiar ou política, já se justifica toda a censura, mesmo sob a capa de "segredo de justiça", inviolável nestes casos mas noutros de portas escancaradas e sem uma onça de indignação.
(...) Objecções como as do Tribunal Constitucional, em nome da presunção de inocência e contra a inversão do ónus da prova, fornecem bons argumentos contra certas investigações e violações do segredo de justiça que põem em causa o bom-nome das pessoas. Isto tem acontecido repetidamente (e até a defensores da criminalização do enriquecimento ilícito).
A divulgação das buscas é muito grave dada a afectação da credibilidade da pessoa visada e do próprio processo. A investigação deve ser secreta, obrigando ao silêncio os investigadores e os alvos. A mediatização dos processos é contrária à atitude do famoso detective Colombo, da série televisiva, que cercava o suspeito, sem que ele o percebesse, até à estocada final.
Não sabemos, em cada situação, a quem se deve a divulgação pública das buscas ou de outras diligências. Por isso, não podemos lançar a primeira pedra contra ninguém. Seja como for, a investigação transforma-se numa trapalhada. Toda a suspeita e, muitas vezes, toda a defesa são apresentadas na comunicação social, subvertendo o processo penal.
A professora de Direito Penal, Fernanda Palma que já foi juiza do tribunal Constitucional e através de Rui Pereira, seu marido, pôde in illo tempore ( designadamente como ministro que autorizou o disparo mortal do sniper contra os bandidos que sequestraram pessoas num assalto a um banco) aperceber-se de outras particularidades que contendem com esta problemática do segredo de justiça, continua a dar na burrinha e ela a fugir cada vez mais. Acresce que aquele mesmo Rui Pereira, antes de ser ministro ainda foi membro de comissão de revisão do CPP, e portanto aquela devia pensar melhor sobre esta matéria de segredo de justiça.
Indigna-se por escrito pelo facto de a divulgação de diligências de busca a casas de pessoas colocarem em causa o bom nome dessas pessoas.
Como Fernanda Palma sabe muitíssimo bem, a raison d´être do segredo de justiça processual não é apenas essa e nem sequer é essa a mais importante. Nunca vi alguém que se indignasse pela violação de segredo de justiça em casos mediáticos, fazê-lo pelo verdadeiro motivo que o sustenta processualmente e que é garantir a eficácia da investigação, impedindo que suspeitos fiquem a saber previamente que o são e que irão ser alvo de providências para determinar se o continuam a ser. E digo assim porque Fernanda Palma também sabe muitíssimo bem que a investigação também pode assumir essa vertente de "limpar" o nome de alguém que por qualquer motivo acabou nas bocas do mundo. É uma investigação à charge e à décharge. Contra o suspeito mas também a favor se tal se justificar. Tal sucedeu no caso recente de Medina Carreira em que este violou expressamente esse segredo de justiça para efectivamente limpar o seu bom nome. E fez bem, como já aqui escrevi, ponderando dois interesses em conflito.
Aliás, em sede de julgamento repete-se essa faceta embora noutra vertente, porque o MºPº em Portugal não é estritamente uma parte no processo, com a incumbência de defender uma versão dos factos que se lhe impõem pela acusação. Pode chegar a conclusão diversa e pedir a absolvição daquele que acusou.
Há desde logo motivos de desconfiança e suspeita acrescidos para ajuizar estas preocupações garantísticas a propósito do tal "bom nome" de buscados ou suspeitos ou escutados ou alvo de diligências. Um desses motivos evidentes é a circunstância de os defensores desse bom nome só o fazerem quando ficam expostos na praça pública os nomes de pessoas que de algum modo lhes são afectos, por motivos de índole diversa, incluindo pessoal, de amizade ou de afinidade político-partidária. São essas as razões quase exclusivas que justificam escritos como os de Fernanda Palma, embora apareçam muito bem disfarçadas.
Nunca se preocupam ou exteriorizam indignação pela violação de segredo de justiça em crimes mais comuns à populaça e relatados profusamente em jornais populares tipo Correio da Manhã, campeão presuntivo dessas violações sistemáticas e onde Fernanda Palma escreve todos os Domingos, convivendo assim muito bem com escritos deste teor, ao mesmo tempo que na página ao lado ou até na mesma se pratica com todo o esmero o que é vituperado.
Nenhuma atitude coerente é tomada nesses casos pela cronista ou outros preocupados, para afirmar um protesto que não se afigure tão hipócrita como por vezes aparenta.
Por outro lado avulta o lado prático desta questão que dá o recorte claro da hipocrisia que afirmo.
Uma diligência de busca ou de escuta telefónica que a precedeu, no caso do processo penal português têm características próprias que as modificações legais introduzidas em tempos relativamente recentes ( até pelo próprio Rui Pereira) tornam quase surreais e que se efectuaram em nome de ainda mais garantias.
Hoje em dia, qualquer busca na habitação tem que ser devidamente justificada e com factos que se tornam quase uma acusação preliminar ao suspeito ou pelo menos uma explicação detalhada e factual dos motivos por que se realiza tal diligência. Entre esses motivos ficam a constar, no papel que se entrega ao buscado, os indícios e motivos da prática de crimes que se evidenciam ainda em modo indiciário mas já suficientemente plausíveis para a justificar.
Esses motivos factuais acompanhados das razões legais constam por vezes de páginas e páginas, como acontece geralmente nos casos mais mediáticos e que envolvem personagens da vida pública que assim se tornam alvo da curiosidade mediática, aliás compreensivelmente.
Como dizia em tempos Germano Marques da Silva, um dos penalistas que consagrou estas soluções processuais, seria impossível e até insensato manter segredo de justiça estrito, em casos que tais porque as pessoas e o público em geral não o entenderiam.
Portanto, tenho para mim e Fernanda Palma no fundo também assim o entenderá que é impossível manter o segredo de justiça nestas circunstâncias conjugadas: interesse público evidente no conhecimento do que se passa nos casos mediáticos que envolvem políticos, por exemplo; e oportunidade concedida pelas leis processuais em permitir a ampla especulação jornalística derivada da leitura dos longos justificativos para as diligências realizadas.
Pretender subtrair ao conhecimento da opinião pública tais "mandados" e respectivo teor, depois de terem sido distribuídos e entregues aos visados, com base no princípio da não violação de segredo de justiça é manifestamente irrazoável, atentas as exigências democráticas de conhecimento público de actos imputáveis a representantes do mesmo público, ou povo. É um direito que lhes assiste; é por isso que se garante a liberdade de informação e expressão e pretender coarctar esses direitos redunda em soluções não democráticas, com a censura, por exemplo.
A Censura no tempo do Estado Novo e do Estado Social de Marcelo Caetano justificava-se para além do mais nisso mesmo: na garantia de não ofensa do bom nome das pessoas, caso se permitisse a divulgação de tudo o que presumivelmente interessasse a quem publica notícias.
Portanto, pretender como Fernanda Palma faz, esconder certos factos conhecidos por dúzias de pessoas, como no caso recente das buscas no processo Monte Branco, da maioria das demais pessoas que nisso têm interesse em saber torna-se incompreensível neste contexto.
Aliás só se compreende naqueloutro entendimento que comporta a tal hipocrisia: como são pessoas das nossas relações de amizade, familiar ou política, já se justifica toda a censura, mesmo sob a capa de "segredo de justiça", inviolável nestes casos mas noutros de portas escancaradas e sem uma onça de indignação.
segunda-feira, dezembro 17, 2012
O PS prepara-se para a festa...
O PS pela voz de Miguel Laranjeiro, na RTP Informação, falou agora sobre o assunto "privatização TAP e ANA". Quer maior transparência no processo e portanto suspender o curso dos acontecimentos.
Provavelmente espera ser o responsável pelos procedimentos, se vier a ganhar eleições futuras. Aí, a transparência será idêntica à que ocorreu no Freeport, nas PPP´s, na EDP e na PT.
Este PS é um partido do "arco da governação". Este arco é abatido por outro fenómeno típico: a corrupção e o financiamento partidário usual. Enquanto outros utilizam nomes fantásticos tipo Jacinto Leite, este PS nem precisa de artifícios. Bastam-lhe a inoperância das autoridades que investigam e a táctica de gritar "à cabala!"
Resulta sempre.
Provavelmente espera ser o responsável pelos procedimentos, se vier a ganhar eleições futuras. Aí, a transparência será idêntica à que ocorreu no Freeport, nas PPP´s, na EDP e na PT.
Este PS é um partido do "arco da governação". Este arco é abatido por outro fenómeno típico: a corrupção e o financiamento partidário usual. Enquanto outros utilizam nomes fantásticos tipo Jacinto Leite, este PS nem precisa de artifícios. Bastam-lhe a inoperância das autoridades que investigam e a táctica de gritar "à cabala!"
Resulta sempre.
Marinho e Pinto: aleivosias à sorrelfa
J.N:
Logo após surgir na Comunicação Social a informação de que as escutas de conversas telefónicas entre o primeiro-ministro e um banqueiro suspeito de envolvimento em graves crimes económicos tinham sido remetidas pelo Ministério Público ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para validação processual a ministra da Justiça entrou em cena com a subtileza que lhe é peculiar.
Primeiro declarou que era preciso mexer na legislação sobre o segredo de justiça (quando as vítimas das violações do segredo de justiça eram outras ela dizia que a impunidade acabou) e logo de seguida "solicitou" à Procuradoria-Geral da República que viesse ilibar publicamente o primeiro-ministro e líder do seu partido, o que a PGR prontamente fez garantindo não existir contra ele «quaisquer suspeitas da prática de ilícitos de natureza criminal».
Sublinhe-se que, nos termos da lei (artigo 87, n.0º 13 do CPP), "a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária" em processos cobertos pelo segredo de justiça só pode ocorrer a "pedido de pessoas publicamente postas em causa" ou então para "garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública".
Uma vez que nenhum dos escutados (PM e banqueiro) solicitou tais esclarecimentos, os mesmos só podem ter sido "solicitados" e prestados com o nobre intuito de garantir a "segurança" e a "tranquilidade" de todos nós.
Mas a PGR foi mais longe e informou que também "foi instaurado o competente inquérito, tendo em vista a investigação do crime de violação de segredo de justiça". Não há como ser zeloso!...
Num segundo momento, a ministra da Justiça (que não chegou a vice--presidente do PSD pela cor dos olhos ou dos cabelos) tratou, no maior sigilo, de tomar outras medidas mais eficazes, prometendo aos magistrados que continuarão a usufruir do privilégio de poderem viajar gratuitamente nos transportes públicos, incluindo na primeira classe dos comboios Alfa. Para isso garantiu-lhes (sempre no maior segredo) que o Governo iria retirar da Lei do Orçamento a norma que punha fim a esse privilégio. O facto de o Orçamento já estar na Assembleia da República não constitui óbice, pois, para a ministra, a função do Parlamento é apenas a de acatar, submisso, as pretensões dos membros do Governo, incluindo os acordos estabelecidos à sorrelfa com castas de privilegiados.
Mas, mais escandaloso do que esse sigiloso acordo político-judicial é a manutenção para todos os magistrados de um estatuto de jubilação que faz com que, mesmo depois de aposentados, mantenham até morrer direitos e regalias próprios de quem está a trabalhar. E ainda mais vergonhoso do que tudo isso é a continuidade de privilégios remuneratórios absolutamente inconcebíveis num regime democrático, sobretudo em períodos de crise e de austeridade como o actual.
O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar- -se nem fazer a sua higiene pessoal.
O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respectivos tribunais, ou seja, ao seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.
Comentário breve:
Primeira aleivosia- é sabido e foi público, através de profusa divulgação pelas tv´s que o primeiro-ministro manifestou o desejo de a conversa que manteve se tornar conhecida também publicamente, o que desmente a habilidade de Marinho e Pinto a interpretar o disposto no art.º 86º nº 13 do CPP ( e não 87º como Marinho e Pinto escreveu), no sentido de que nenhum dos interessados pediu esclarecimentos público sobre um assunto em segredo de justiça.
Segunda aleivosia- a instauração de inquérito criminal para averiguação de autorias materiais de crime de violação de segredo de justiça nem tem que ser anunciada na medida em que é crime público. Aliás, o anterior PGR é que costumava anunciar todos estes inquéritos. Todos, é um modo de dizer...
Terceira aleivosia- a correcção da Lei do Orçamento no sentido indicado não decorreu apenas para manutenção do "privilégio" de os magistrados viajarem,quando em serviço, em transportes públicos pagos pelo Estado. Decorreu, isso sim, de um problema mais prosaico que a pobreza de espírito de Marinho e Pinto aliada à vontade de zurzir na magistratura, não alcança: se tal fosse revogado, abrangeria outras entidades titulares de poderes públicos, mormente de soberania. Por outro lado, a bacoquice em vir mencionar o carácter sigiloso da correcção decorreu de lapsos na redacção e coerência dos vários diplomas, para os quais a ministra foi alertada quase na 25ª hora e que mesmo assim foi possível remendar. Marinho e Pinto nada topou porque nada viu por nada saber ver. E é bastonário...
Quarta aleivosia- a manutenção do subsídio de compensação para magistrados já foi explicada ene vezes mas Marinho e Pinto ainda não percebeu. O que percebeu e muito bem é que na altura em que foi eleito bastonário cuidou de fixar para si próprio o vencimento principesco, segundo o seu próprio critério, que os magistrados de topo, dos tribunais mais superiores, recebem. Não se lembrou certamente dos do Constitucional mas não era preciso: tem carro da Ordem; tem contas de telefone pagas, naturalmente e tem ainda uns dinheiros por fora para despesas avulsas que dantes se chamavam "para os alfinetes".
Por exemplo, em Setembro de 2009, Marinho e Pinto reuniu nas instalações da Ordem dos Advogados as figuras cimeiras da magistratura nacional mai-lo ministro da Justiça, numa reunião patrocinada pelo mesmo e cujo verdadeiro objectivo nunca foi revelado. Mas podemos sempre especular os motivos da mesma. Por exemplo, sabendo que as eleições gerais se realizariam dali a semanas; que o processo Face Oculta ainda se encontrava em pleno e rigoroso segredo de justiça, embora aqueles dois representantes máximos da magistratura andassem ambos numa fona nesse Verão, para impedir que o primeiro-ministro de então, José Sócrates fosse investigado criminalmente pela prática de crimes, ou pelo menos um- o de atentado ao Estado de Direito.
Marinho e Pinto,mais Alberto Costa, mais Noronha Nascimento e mais Pinto Monteiro nesse dia não falaram no assunto? Nem sequer lateralmente? Então porque é que nunca mais se reuniram para tratar de magnos assuntos da justiça quando é certo que depois disso muitos mais casos graves surgiram?
Por outro lado, nunca Marinho e Pinto vituperou fosse o que fosse aos antigos ministros socialistas da era Sócrates, mesmo quando estes ( os Albertos) fizeram o que fizeram aos magistrados. É ver como Marinho e Pinto defendeu um deles...
Em relação ao PGR, nunca o criticou e quando saiu teceu-lhe rasgados elogios e participou ou organizou mesmo o almoço de homenagem, com grandes encómios ao dito.
Esta imagem do Público de 9.9.2009 é a prova de uma das maiores vergonhas nacionais ocorridas nos últimos anos e Marinho e Pinto foi o anfitreão. E pagou comemoração prandial no Gambrinus, ali perto. Provavelmente não do seu bolso. O Gambrinus, como sabe quem lá vai, é "estupidamente caro"...
Perante tudo isto, a credibilidade e legitimidade relativa de Marinho e Pinto para falar destes assuntos é menos que zero.
Logo após surgir na Comunicação Social a informação de que as escutas de conversas telefónicas entre o primeiro-ministro e um banqueiro suspeito de envolvimento em graves crimes económicos tinham sido remetidas pelo Ministério Público ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça para validação processual a ministra da Justiça entrou em cena com a subtileza que lhe é peculiar.
Primeiro declarou que era preciso mexer na legislação sobre o segredo de justiça (quando as vítimas das violações do segredo de justiça eram outras ela dizia que a impunidade acabou) e logo de seguida "solicitou" à Procuradoria-Geral da República que viesse ilibar publicamente o primeiro-ministro e líder do seu partido, o que a PGR prontamente fez garantindo não existir contra ele «quaisquer suspeitas da prática de ilícitos de natureza criminal».
Sublinhe-se que, nos termos da lei (artigo 87, n.0º 13 do CPP), "a prestação de esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária" em processos cobertos pelo segredo de justiça só pode ocorrer a "pedido de pessoas publicamente postas em causa" ou então para "garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública".
Uma vez que nenhum dos escutados (PM e banqueiro) solicitou tais esclarecimentos, os mesmos só podem ter sido "solicitados" e prestados com o nobre intuito de garantir a "segurança" e a "tranquilidade" de todos nós.
Mas a PGR foi mais longe e informou que também "foi instaurado o competente inquérito, tendo em vista a investigação do crime de violação de segredo de justiça". Não há como ser zeloso!...
Num segundo momento, a ministra da Justiça (que não chegou a vice--presidente do PSD pela cor dos olhos ou dos cabelos) tratou, no maior sigilo, de tomar outras medidas mais eficazes, prometendo aos magistrados que continuarão a usufruir do privilégio de poderem viajar gratuitamente nos transportes públicos, incluindo na primeira classe dos comboios Alfa. Para isso garantiu-lhes (sempre no maior segredo) que o Governo iria retirar da Lei do Orçamento a norma que punha fim a esse privilégio. O facto de o Orçamento já estar na Assembleia da República não constitui óbice, pois, para a ministra, a função do Parlamento é apenas a de acatar, submisso, as pretensões dos membros do Governo, incluindo os acordos estabelecidos à sorrelfa com castas de privilegiados.
Mas, mais escandaloso do que esse sigiloso acordo político-judicial é a manutenção para todos os magistrados de um estatuto de jubilação que faz com que, mesmo depois de aposentados, mantenham até morrer direitos e regalias próprios de quem está a trabalhar. E ainda mais vergonhoso do que tudo isso é a continuidade de privilégios remuneratórios absolutamente inconcebíveis num regime democrático, sobretudo em períodos de crise e de austeridade como o actual.
O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e - pasme-se - no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar- -se nem fazer a sua higiene pessoal.
O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respectivos tribunais, ou seja, ao seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.
Comentário breve:
Primeira aleivosia- é sabido e foi público, através de profusa divulgação pelas tv´s que o primeiro-ministro manifestou o desejo de a conversa que manteve se tornar conhecida também publicamente, o que desmente a habilidade de Marinho e Pinto a interpretar o disposto no art.º 86º nº 13 do CPP ( e não 87º como Marinho e Pinto escreveu), no sentido de que nenhum dos interessados pediu esclarecimentos público sobre um assunto em segredo de justiça.
Segunda aleivosia- a instauração de inquérito criminal para averiguação de autorias materiais de crime de violação de segredo de justiça nem tem que ser anunciada na medida em que é crime público. Aliás, o anterior PGR é que costumava anunciar todos estes inquéritos. Todos, é um modo de dizer...
Terceira aleivosia- a correcção da Lei do Orçamento no sentido indicado não decorreu apenas para manutenção do "privilégio" de os magistrados viajarem,quando em serviço, em transportes públicos pagos pelo Estado. Decorreu, isso sim, de um problema mais prosaico que a pobreza de espírito de Marinho e Pinto aliada à vontade de zurzir na magistratura, não alcança: se tal fosse revogado, abrangeria outras entidades titulares de poderes públicos, mormente de soberania. Por outro lado, a bacoquice em vir mencionar o carácter sigiloso da correcção decorreu de lapsos na redacção e coerência dos vários diplomas, para os quais a ministra foi alertada quase na 25ª hora e que mesmo assim foi possível remendar. Marinho e Pinto nada topou porque nada viu por nada saber ver. E é bastonário...
Quarta aleivosia- a manutenção do subsídio de compensação para magistrados já foi explicada ene vezes mas Marinho e Pinto ainda não percebeu. O que percebeu e muito bem é que na altura em que foi eleito bastonário cuidou de fixar para si próprio o vencimento principesco, segundo o seu próprio critério, que os magistrados de topo, dos tribunais mais superiores, recebem. Não se lembrou certamente dos do Constitucional mas não era preciso: tem carro da Ordem; tem contas de telefone pagas, naturalmente e tem ainda uns dinheiros por fora para despesas avulsas que dantes se chamavam "para os alfinetes".
Por exemplo, em Setembro de 2009, Marinho e Pinto reuniu nas instalações da Ordem dos Advogados as figuras cimeiras da magistratura nacional mai-lo ministro da Justiça, numa reunião patrocinada pelo mesmo e cujo verdadeiro objectivo nunca foi revelado. Mas podemos sempre especular os motivos da mesma. Por exemplo, sabendo que as eleições gerais se realizariam dali a semanas; que o processo Face Oculta ainda se encontrava em pleno e rigoroso segredo de justiça, embora aqueles dois representantes máximos da magistratura andassem ambos numa fona nesse Verão, para impedir que o primeiro-ministro de então, José Sócrates fosse investigado criminalmente pela prática de crimes, ou pelo menos um- o de atentado ao Estado de Direito.
Marinho e Pinto,mais Alberto Costa, mais Noronha Nascimento e mais Pinto Monteiro nesse dia não falaram no assunto? Nem sequer lateralmente? Então porque é que nunca mais se reuniram para tratar de magnos assuntos da justiça quando é certo que depois disso muitos mais casos graves surgiram?
Por outro lado, nunca Marinho e Pinto vituperou fosse o que fosse aos antigos ministros socialistas da era Sócrates, mesmo quando estes ( os Albertos) fizeram o que fizeram aos magistrados. É ver como Marinho e Pinto defendeu um deles...
Em relação ao PGR, nunca o criticou e quando saiu teceu-lhe rasgados elogios e participou ou organizou mesmo o almoço de homenagem, com grandes encómios ao dito.
Esta imagem do Público de 9.9.2009 é a prova de uma das maiores vergonhas nacionais ocorridas nos últimos anos e Marinho e Pinto foi o anfitreão. E pagou comemoração prandial no Gambrinus, ali perto. Provavelmente não do seu bolso. O Gambrinus, como sabe quem lá vai, é "estupidamente caro"...
Perante tudo isto, a credibilidade e legitimidade relativa de Marinho e Pinto para falar destes assuntos é menos que zero.
Investigue-se e já!
O Público faz hoje serviço público. Como detesta o ministro Miguel Relvas, por razões conhecidas e que noutros casos semelhantes nunca serviram para isto, investigou jornalisticamente o negócio de privatização de uma empresa pública, no caso ligada à TAP. Com base em sopradelas de adversários politicamente situados, os quais só se preocupam com este assunto por motivos estritamente políticos porque se estão nas tintas para o interesse público, o Público publicou hoje o seguinte que recebi por mensagem electrónica e que configura factos com gravidade suficiente para o Ministério Público do DCIAP indagar ( não é preciso incomodar a PGR porque não lhe compete investigar ; a directora do DCIAP tem a obrigação estrita de abrir um inquérito e distribuí-lo ao magistrado que tiver maior competência para investigar estes factos, porque estão relacionados com o brasileiro José Dirceu, condenado no Brasil por corrupção por factos semelhantes a estes).
Evidentemente que o PS nada vai objectar nem se preocupará com a violação eventual de segredo de justiça ( até a promoverá...) e por isso a investigação tem condições para avançar como deve, porque não podemos repetir coisas que ocorreram no tempo de José Sócrates e que não foram investigadas por omissão, a meu ver criminosa, das autoridades competentes. As suspeitas de corrupção neste caso são apenas de presunção, admissível nesta fase inicial e se se verificar a final que não existiu tal fenómeno todos ficaremos mais tranquilos e poderemos afastar um dos fantasmas que nos assola há muitos anos: ouvirmos sempre dizer que não há corrupção e aparecerem indivíduos a vender cabritos sem terem cabras. Em Paris, anda um desses vendedores e é tempo de acabarmos com a lenda.
Em Setembro e Outubro de 2011, Miguel Relvas encontrou-se com Gérman Efromovich para falar da privatização da TAP. Em Novembro do mesmo ano, as empresas ligadas a José Dirceu, condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção activa, vieram a Lisboa preparar a entrada do empresário na mais emblemática empresa portuguesa
As consultoras brasileiras e portuguesas ligadas ao antigo chefe da Casa Civil do ex-Presidente da República Lula da Silva, José Dirceu, condenado há cerca de um mês a mais de 10 anos de prisão por envolvimento no caso Mensalão, promoveram a candidatura de Gérman Efromovich à privatização da TAP, a única proposta de compra da companhia aérea nacional que foi avaliada pelo Governo. A imprensa paulista diz que Miguel Relvas está a ajudar o empresário nascido em 1950 na Bolívia - nacionalidade que rejeitou para assumir a colombiana, a brasileira e, agora, a polaca (as regiões de origem das transportadoras que vai adquirindo) - a entrar na transportadora portuguesa.
As movimentações para o Estado vender a TAP a Gérman Efromovich, dono da companhia aérea colombiana Avianca-Taca/Avianca Brasil, arrancaram em Setembro/Outubro de 2011 quando o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas recebeu o empresário para falar da TAP. Na primeira quinzena de Novembro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, sócio e irmão de José Dirceu de Oliveira e Silva, veio a Lisboa para desenvolver contactos, ao mais alto nível, financeiro e político, para preparar a entrada do empresário na TAP. As reuniões foram articuladas com o escritório de advocacia português Lima, Serra, Fernandes & Associados (LSF), liderado por Fernando Lima, parceiro dos vários gabinetes de José Dirceu.
Contactado pelo PÚBLICO, para o seu telemóvel pessoal, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva deu uma primeira resposta: "Olha, a senhora está falando com outra pessoa. Com quem quer mesmo falar? Eu não conheço o Abramovich [o bilionário russo dono do clube inglês Chelsea], nunca estive com essa pessoa. Eu não represento essa pessoa." Clarificada a "confusão", acabou por evocar: "Sim, estive aí [entre 3 e 15 de Novembro de 2011], mas só me encontrei com o dr. Ricardo Salgado." O PÚBLICO tentou em vão obter um comentário do BES, que está a assessorar o Estado na venda da transportadora nacional, sobre a agenda da reunião.
Por seu turno, fonte oficial do gabinete de Miguel Relvas confirmou que o ministro conheceu "o Sr. Efromovich em Setembro de 2011, numa audiência solicitada" pelo empresário, não tendo "havido qualquer contacto desde Outubro de 2011", quando "lhe foi concedida uma segunda audiência" para "falar com o Governo português sobre as suas intenções de poder vir a investir em Portugal." O responsável lembrou que "é costume os ministros receberem pedidos de audiência de vária índole", assegurou "não existir qualquer relação pessoal com o Sr. Efromovich" e que as reuniões ocorreram "no âmbito estritamente institucional e protocolar". Garantiu que, a partir do momento "em que se iniciou o processo da privatização, não ocorreu nenhum contacto com o Sr. Efromovich".
Foi precisamente a 14 de Outubro de 2011 que o Sol colocou, pela primeira vez, a Avianca-Taca na corrida pelo domínio da transportadora portuguesa, ao lado da Qatar Airways, British Airways/Ibéria, Lufthansa e TAM. Mas só depois de Luiz Eduardo ter regressado a São Paulo é que os nomes de Efromovich/Avianca/Sinergy (através da qual concretizou a oferta) passaram a ser mencionados de forma permanente.
Instado a esclarecer que papel desempenhou o ministro Miguel Relvas neste processo, dado estar desde o primeiro momento a par das movimentações destinadas a promover a candidatura de Efromovich à TAP, Luiz Eduardo aconselhou: "Fala com o João Abrantes Serra [do escritório Lima, Serra, Fernandes & Associados]. Conversa com ele, que ele vai explicar o assunto, porque, neste momento, estamos a passar aqui por uma situação complicada e estamos a evitar contactos." Uma menção ao caso Mensalão, que tem no epicentro o irmão, José Dirceu.
Por seu turno, João Serra declinou responder, pois "o código profissional impede-me de falar sobre clientes, pelo que não posso dizer se trabalhei ou se estou a trabalhar" com Efromovich "nem com quem falo".
"O Sr. Efromovich não conhece essas pessoas, nunca trabalharam para nós e não há qualquer representação em Portugal que não passe pela Linklaters [escritório de advocacia liderado por Jorge Bleck]", explicou o porta-voz do empresário.
Já o porta-voz de Miguel Relvas observou que o ministro "não concede audiências por via de terceiros" e que "os contactos que um ministro adjunto mantém, no exercício das suas funções, não são de divulgação pública, mas são, sempre, e em qualquer circunstância, na defesa dos interesses de Portugal".
Não é claro em que contexto decorreram os encontros de Efromovich com Relvas, dado que as privatizações são da exclusiva competência do ministro das Finanças, Vítor Gaspar (neste caso, em co-parceria com a Economia, por se tratar da TAP), e de Carlos Moedas, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.
Tambem está por esclarecer em que âmbito se movimentaram os gabinetes ligados a Dirceu: se a pedido de Efromovich, se por encomenda do Governo português, ou de ambos. Ou se, perante a intenção do Governo de vender a TAP, tomaram a iniciativa de procurar um investidor, actuando como intermediários/comissionistas de grandes transacções, em especial, quando envolvem os Estados. Trata-se de uma prática recorrente entre gabinetes de advocacia de negócios e, embora possa não ser ilegítima, é controversa e frequentemente pautada por um grande secretismo.
A parceria de negócios entre o escritório Lima, Serra, Fernandes & Associados e os três gabinetes de José Dirceu - dois têm sede em São Paulo, a JD Consultores e o gabinete de advocacia Oliveira e Silva & Associados, e um em Brasília, a JC&S (onde trabalha o filho de João Serra) - arrancou em 2006. Nos cinco anos seguintes, apareceram a apoiar várias operações transatlânticas. Ajudaram, por exemplo, a Ongoing a entrar no Brasil e apoiaram a PT e a Telefónica na resolução do dossier Vivo, que culminou com a entrega, pela PT, do domínio da Vivo à Telefónica, por contrapartida da aquisição de acções da OI. A PT chegou a pagar uma avença ao gabinete Lima, Serra, Fernandes. Já as consultoras de Dirceu apareceram a prestar serviços à Telefónica e à Oi. Os mesmos gabinetes agora envolvidos no dossier TAP.
"Não fazia a mais pequena ideia. Mas que grande confusão!" Foi deste modo que reagiu um alto responsável que acompanha a privatização da TAP perante os factos relatados pelo PÚBLICO. Ainda assim, diz que, "do ponto vista estratégico, até faz sentido negociar com Efromovich, pois ele tem interesse em manter o hub em Lisboa e em não acabar, pelo menos para já, com a marca TAP, que é prestigiada." Observou que "o que distingue a TAP são as rotas para o Brasil e África e a localização do aeroporto de Lisboa, o que, para um sul-americano, é muito interessante para competir. Já para um grupo europeu, do ponto de vista estratégico e económico, o interesse é eliminar, a prazo, um concorrente." O ideal, defende, "teria sido o Estado ficar com uma posição accionista, dispersar parte do capital em bolsa, vender uma fatia relevante a Efromovich. Ao optar por vender 100%, é mais difícil garantir o interesse público."
Uma longa relação
Se a relação com Efromovich tem 15 meses, a ligação de Miguel Relvas à família Oliveira Silva tem oito anos. A 19/2/2012, o ministro explicou ao PÚBLICO: "Mantenho uma relação de amizade" com José Dirceu "que data de 2004, apesar de já não o ver há cerca de um ano". Os advogados portugueses, Fernando Lima e João Serra, fazem parte do círculo de amigos de Relvas, sendo os três filiados na mesma loja maçónica Universalis, do Grande Oriente Lusitano. O actual grão-mestre é Fernando Lima, que preside ainda à Galilei (ex-SLN, a antiga dona do BPN).
Miguel Relvas é um entusiasta das parcerias luso-brasileiras e as suas viagens transatlânticas são frequentes. Uma ligação expressa nos múltiplos convites que lhe chegam do Brasil. Nos últimos meses, há registo de dois: a 22 de Novembro, esteve nas celebrações dos 100 anos da Câmara Brasil Portugal Pernambuco e, dois meses antes, esteve no Rio de Janeiro nas comemorações dos 101 anos da Câmara de Comércio Portuguesa.
Daí que o tema Relvas/Efromovich/TAP não escape à comunicação social brasileira. A 28 de Outubro, Ancelmo Goes, um jornalista que tem antecipado várias notícias, escreveu na sua coluna no jornal O Globo: "Quem está ajudando o empresário Gérman Efromovich a comprar a TAP é Miguel Relvas", que "tem amigos influentes no Brasil - inclusive, Zé Dirceu." Ancelmo Goes contou ao PÚBLICO: "Aqui [no Brasil] sabemos que Relvas tem muitas ligações e possui uma rede de amigos, onde se inclui o Zé Dirceu, com quem tem uma fortíssima ligação política." O colunista adiantou que "aqui ele está sempre articulado com as Câmaras do Comércio e está muito empenhado nos negócios luso-brasileiros e está a ajudar o Gérman na TAP." "O Gérman tem muitos negócios no Brasil e possui uma grande conexão com as autoridades colombianas [a Avianca tem sede em Bogotá], que se têm articulado com o Governo português". Um relacionamento bilateral que se tem vindo a estreitar. A 23 e 24 de Maio de 2012, Passos Coelho foi numa missão oficial à Colômbia, para aliciar interessados na TAP e no aeroporto da Portela. E encontrou-se com Efromovich. Foi por essa altura que o empresário anunciou que a Avianca ia integrar a Star Alliance, onde a TAP já está. Em Novembro, foi a vez de o Presidente colombiano, Juan Manuel Santos, vir a Portugal.
A Folha de São Paulo fala ainda num relacionamento com mais de 35 anos entre Efromovich e Lula da Silva. Os dois conheceram-se quando o empresário adquiriu uma escola no Brasil, o seu primeiro negócio, e onde ministrou um curso encomendado pelo Sindicato de Metalúrgicos, então liderado pelo ex-Presidente.
Efromovich, Lula da Silva e José Dirceu partilham, aliás, "amigos" comuns. Um deles é o advogado lobista Roberto Teixeira, conhecido por Kaká (compadre de Lula), especialista em negócios no sector da aviação. A presença de Efromovich no Brasil não está isenta de polémicas. Em Julho de 2007, o nome de uma empresa brasileira (os estaleiros Mauá Jurong) do empresário foi referenciada no âmbito da Operação Águas Profundas, que detectou um esquema "fraudulento na Petrobras". Efremovich (que negou ilicitudes) revelou, então, em entrevista à Folha, que Roberto Teixeira foi seu advogado no negócio Transbrasil. Em 2001, os jornais deram destaque a um acidente envolvendo uma empresa de exploração marítima do colombiano/brasileiro/polaco, que alugou à Petrobras a plataforma P36, que sucumbiria, vitimando 11 trabalhadores. Um caso agora recuperado quando se voltou a falar na possibilidade da Ocean Rig do Brasil, relacionada com Efromovich, vir a construir seis plataformas.
A relação dos dois irmãos Oliveira e Silva também gera controvérsia. A 1 de Agosto último, o jornal O Globo revelou que, quando está em São Paulo, o ex-chefe da Casa Civil de Lula utiliza um apartamento que está em nome de Luiz Eduardo "por um valor 42% inferior ao avaliado pelo Banco do Brasil que financiou o negócio."
A semana passada, numa reportagem da SIC, Rui Malva Noval, do Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil, contou um episódio revelador. "Recentemente, Efromovich viajou na TAP e uma hospedeira que dava apoio aos passageiros que viajavam em Executiva dirigiu-se-lhe e ele disse-lhe: "Primeiro os clientes, depois serei eu a ser servido"." Qualquer que tenha sido a razão que há um ano levou Efromovich a procurar Relvas e trouxe a Portugal o irmão de José Dirceu, o empresário parece já se comportar como o dono da transportadora aérea portuguesa.
Governo ainda continua a negociar a última proposta apresentada por Efromovich
Único candidato à privatização ofereceu mais 150 milhões pela companhia de aviação, mas não satisfez ainda todas as exigências para sair vencedor deste negócio. Decisão será tomada já na quinta-feira
As negociações entre o Governo e Germán Efro-movich, único candida-to à privatização da TAP, não estão fechadas. A últi-ma proposta feita pelo investidor para comprar a companhia de aviação do Estado continua a não satisfazer todas as exigências impostas e, por isso, poderá não ser a versão final que chegará a Conselho de Ministros esta quinta-feira, a data escolhida para tomar a decisão final sobre o negócio.
A primeira oferta final de aquisição do milionário chegou às mãos da Parpública, gestora de participações empresariais do Estado, a 7 de Dezembro. A proposta teria inscrita uma receita de apenas 20 milhões de euros líquidos para o Estado. Outros 1,2 mil milhões serviriam para assumir a dívida do grupo e mais cerca de 300 milhões para o recapitalizar. Valores avançados pelo Jornal de Negócios, mas que nem o Governo, nem Efromovich confirmaram ainda.
Tal como o PÚBLICO noticiou, o Governo reagiu à oferta, enviando ao empresário um pedido de clarificação que resultou numa contraproposta do investidor, que concorre à TAP através do grupo Synergy. O Expresso escreveu no sábado que esta negociação deu origem a uma revisão da oferta entregue a 7 de Dezembro.
De acordo com o semanário, Efromovich predispõe-se agora a pagar mais 150 milhões pela transportadora. Esta revisão significará que, em vez de 20, o Estado terá um encaixe de 35 milhões. Além disso, o milionário terá também aumentado a fasquia a utilizar na recapitalização do grupo para 316 milhões de euros.
Apesar de a última versão da oferta ter melhorado as condições da privatização, o Governo continua a não estar satisfeito com o seu teor. As negociações com o investidor continuam e o braço-de-ferro vai para além do dinheiro a pagar. O Executivo quer ver asseguradas condições que não aumentem os riscos para o Estado e que garantam os interesses nacionais. O PÚBLICO tentou contactar Efromovich, mas sem sucesso.
Esse cenário tem sido, aliás, várias vezes referido pelo Executivo, que não terá de pagar qualquer indemnização a Efromovich caso desista da venda. No entanto, além de esta privatização ter sido uma exigência da troika, o seu abandono terá repercussões a vários níveis.
A transportadora, que está em falência técnica, não pode receber capital público se continuar no Estado, porque as regras comunitárias o proíbem. A própria privatização da ANA poderá perder valor, como têm admitido os candidatos que estão na corrida à compra da gestora aeroportuária. E terá de ser encontrada uma solução para a Parpública, porque o objectivo era desmantelar a holding à medida que deixasse de controlar participações estatais.
O futuro da TAP, que está para ser privatizada há 20 anos, será conhecido nos próximos quatro dias. Mas prevê-se que muito ainda aconteça até lá, não só na negociação entre Governo e Efromovich, mas também a outros níveis, sobretudo no político. A oposição tem reforçado a contestação à venda, ao lado dos sindicatos. Amanhã, e a pedido do PS, o secretário de Estado dos Transportes será ouvido no Parlamento, na comissão de Economia e Obras Públicas.
Germán Efromovich sempre se referiu à transportadora aérea como a sua "noiva", com a qual imagina um casamento perfeito entre a Europa e a América do Sul, que daria frutos também no mercado africano. Sem a TAP, os negócios que detém do outro lado do Atlântico ficam amputados de um membro que permitiria ao grupo Synergy continuar a crescer.
O investidor colombiano-brasileiro é dono da Avianca Brasil e controla 67% do grupo Avianca (que junta a colombiana Avianca e a peruana Taca). Em 2011, a holding Synergy, que compreende um universo de 24 empresas e que, por causa da TAP, abriu uma delegação no Luxemburgo, facturou cinco mil milhões de euros e empregava cerca de 30 mil pessoas.
Evidentemente que o PS nada vai objectar nem se preocupará com a violação eventual de segredo de justiça ( até a promoverá...) e por isso a investigação tem condições para avançar como deve, porque não podemos repetir coisas que ocorreram no tempo de José Sócrates e que não foram investigadas por omissão, a meu ver criminosa, das autoridades competentes. As suspeitas de corrupção neste caso são apenas de presunção, admissível nesta fase inicial e se se verificar a final que não existiu tal fenómeno todos ficaremos mais tranquilos e poderemos afastar um dos fantasmas que nos assola há muitos anos: ouvirmos sempre dizer que não há corrupção e aparecerem indivíduos a vender cabritos sem terem cabras. Em Paris, anda um desses vendedores e é tempo de acabarmos com a lenda.
Em Setembro e Outubro de 2011, Miguel Relvas encontrou-se com Gérman Efromovich para falar da privatização da TAP. Em Novembro do mesmo ano, as empresas ligadas a José Dirceu, condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção activa, vieram a Lisboa preparar a entrada do empresário na mais emblemática empresa portuguesa
As consultoras brasileiras e portuguesas ligadas ao antigo chefe da Casa Civil do ex-Presidente da República Lula da Silva, José Dirceu, condenado há cerca de um mês a mais de 10 anos de prisão por envolvimento no caso Mensalão, promoveram a candidatura de Gérman Efromovich à privatização da TAP, a única proposta de compra da companhia aérea nacional que foi avaliada pelo Governo. A imprensa paulista diz que Miguel Relvas está a ajudar o empresário nascido em 1950 na Bolívia - nacionalidade que rejeitou para assumir a colombiana, a brasileira e, agora, a polaca (as regiões de origem das transportadoras que vai adquirindo) - a entrar na transportadora portuguesa.
As movimentações para o Estado vender a TAP a Gérman Efromovich, dono da companhia aérea colombiana Avianca-Taca/Avianca Brasil, arrancaram em Setembro/Outubro de 2011 quando o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas recebeu o empresário para falar da TAP. Na primeira quinzena de Novembro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, sócio e irmão de José Dirceu de Oliveira e Silva, veio a Lisboa para desenvolver contactos, ao mais alto nível, financeiro e político, para preparar a entrada do empresário na TAP. As reuniões foram articuladas com o escritório de advocacia português Lima, Serra, Fernandes & Associados (LSF), liderado por Fernando Lima, parceiro dos vários gabinetes de José Dirceu.
Contactado pelo PÚBLICO, para o seu telemóvel pessoal, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva deu uma primeira resposta: "Olha, a senhora está falando com outra pessoa. Com quem quer mesmo falar? Eu não conheço o Abramovich [o bilionário russo dono do clube inglês Chelsea], nunca estive com essa pessoa. Eu não represento essa pessoa." Clarificada a "confusão", acabou por evocar: "Sim, estive aí [entre 3 e 15 de Novembro de 2011], mas só me encontrei com o dr. Ricardo Salgado." O PÚBLICO tentou em vão obter um comentário do BES, que está a assessorar o Estado na venda da transportadora nacional, sobre a agenda da reunião.
Por seu turno, fonte oficial do gabinete de Miguel Relvas confirmou que o ministro conheceu "o Sr. Efromovich em Setembro de 2011, numa audiência solicitada" pelo empresário, não tendo "havido qualquer contacto desde Outubro de 2011", quando "lhe foi concedida uma segunda audiência" para "falar com o Governo português sobre as suas intenções de poder vir a investir em Portugal." O responsável lembrou que "é costume os ministros receberem pedidos de audiência de vária índole", assegurou "não existir qualquer relação pessoal com o Sr. Efromovich" e que as reuniões ocorreram "no âmbito estritamente institucional e protocolar". Garantiu que, a partir do momento "em que se iniciou o processo da privatização, não ocorreu nenhum contacto com o Sr. Efromovich".
Foi precisamente a 14 de Outubro de 2011 que o Sol colocou, pela primeira vez, a Avianca-Taca na corrida pelo domínio da transportadora portuguesa, ao lado da Qatar Airways, British Airways/Ibéria, Lufthansa e TAM. Mas só depois de Luiz Eduardo ter regressado a São Paulo é que os nomes de Efromovich/Avianca/Sinergy (através da qual concretizou a oferta) passaram a ser mencionados de forma permanente.
Instado a esclarecer que papel desempenhou o ministro Miguel Relvas neste processo, dado estar desde o primeiro momento a par das movimentações destinadas a promover a candidatura de Efromovich à TAP, Luiz Eduardo aconselhou: "Fala com o João Abrantes Serra [do escritório Lima, Serra, Fernandes & Associados]. Conversa com ele, que ele vai explicar o assunto, porque, neste momento, estamos a passar aqui por uma situação complicada e estamos a evitar contactos." Uma menção ao caso Mensalão, que tem no epicentro o irmão, José Dirceu.
Por seu turno, João Serra declinou responder, pois "o código profissional impede-me de falar sobre clientes, pelo que não posso dizer se trabalhei ou se estou a trabalhar" com Efromovich "nem com quem falo".
"O Sr. Efromovich não conhece essas pessoas, nunca trabalharam para nós e não há qualquer representação em Portugal que não passe pela Linklaters [escritório de advocacia liderado por Jorge Bleck]", explicou o porta-voz do empresário.
Já o porta-voz de Miguel Relvas observou que o ministro "não concede audiências por via de terceiros" e que "os contactos que um ministro adjunto mantém, no exercício das suas funções, não são de divulgação pública, mas são, sempre, e em qualquer circunstância, na defesa dos interesses de Portugal".
Não é claro em que contexto decorreram os encontros de Efromovich com Relvas, dado que as privatizações são da exclusiva competência do ministro das Finanças, Vítor Gaspar (neste caso, em co-parceria com a Economia, por se tratar da TAP), e de Carlos Moedas, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.
Tambem está por esclarecer em que âmbito se movimentaram os gabinetes ligados a Dirceu: se a pedido de Efromovich, se por encomenda do Governo português, ou de ambos. Ou se, perante a intenção do Governo de vender a TAP, tomaram a iniciativa de procurar um investidor, actuando como intermediários/comissionistas de grandes transacções, em especial, quando envolvem os Estados. Trata-se de uma prática recorrente entre gabinetes de advocacia de negócios e, embora possa não ser ilegítima, é controversa e frequentemente pautada por um grande secretismo.
A parceria de negócios entre o escritório Lima, Serra, Fernandes & Associados e os três gabinetes de José Dirceu - dois têm sede em São Paulo, a JD Consultores e o gabinete de advocacia Oliveira e Silva & Associados, e um em Brasília, a JC&S (onde trabalha o filho de João Serra) - arrancou em 2006. Nos cinco anos seguintes, apareceram a apoiar várias operações transatlânticas. Ajudaram, por exemplo, a Ongoing a entrar no Brasil e apoiaram a PT e a Telefónica na resolução do dossier Vivo, que culminou com a entrega, pela PT, do domínio da Vivo à Telefónica, por contrapartida da aquisição de acções da OI. A PT chegou a pagar uma avença ao gabinete Lima, Serra, Fernandes. Já as consultoras de Dirceu apareceram a prestar serviços à Telefónica e à Oi. Os mesmos gabinetes agora envolvidos no dossier TAP.
"Não fazia a mais pequena ideia. Mas que grande confusão!" Foi deste modo que reagiu um alto responsável que acompanha a privatização da TAP perante os factos relatados pelo PÚBLICO. Ainda assim, diz que, "do ponto vista estratégico, até faz sentido negociar com Efromovich, pois ele tem interesse em manter o hub em Lisboa e em não acabar, pelo menos para já, com a marca TAP, que é prestigiada." Observou que "o que distingue a TAP são as rotas para o Brasil e África e a localização do aeroporto de Lisboa, o que, para um sul-americano, é muito interessante para competir. Já para um grupo europeu, do ponto de vista estratégico e económico, o interesse é eliminar, a prazo, um concorrente." O ideal, defende, "teria sido o Estado ficar com uma posição accionista, dispersar parte do capital em bolsa, vender uma fatia relevante a Efromovich. Ao optar por vender 100%, é mais difícil garantir o interesse público."
Uma longa relação
Se a relação com Efromovich tem 15 meses, a ligação de Miguel Relvas à família Oliveira Silva tem oito anos. A 19/2/2012, o ministro explicou ao PÚBLICO: "Mantenho uma relação de amizade" com José Dirceu "que data de 2004, apesar de já não o ver há cerca de um ano". Os advogados portugueses, Fernando Lima e João Serra, fazem parte do círculo de amigos de Relvas, sendo os três filiados na mesma loja maçónica Universalis, do Grande Oriente Lusitano. O actual grão-mestre é Fernando Lima, que preside ainda à Galilei (ex-SLN, a antiga dona do BPN).
Miguel Relvas é um entusiasta das parcerias luso-brasileiras e as suas viagens transatlânticas são frequentes. Uma ligação expressa nos múltiplos convites que lhe chegam do Brasil. Nos últimos meses, há registo de dois: a 22 de Novembro, esteve nas celebrações dos 100 anos da Câmara Brasil Portugal Pernambuco e, dois meses antes, esteve no Rio de Janeiro nas comemorações dos 101 anos da Câmara de Comércio Portuguesa.
Daí que o tema Relvas/Efromovich/TAP não escape à comunicação social brasileira. A 28 de Outubro, Ancelmo Goes, um jornalista que tem antecipado várias notícias, escreveu na sua coluna no jornal O Globo: "Quem está ajudando o empresário Gérman Efromovich a comprar a TAP é Miguel Relvas", que "tem amigos influentes no Brasil - inclusive, Zé Dirceu." Ancelmo Goes contou ao PÚBLICO: "Aqui [no Brasil] sabemos que Relvas tem muitas ligações e possui uma rede de amigos, onde se inclui o Zé Dirceu, com quem tem uma fortíssima ligação política." O colunista adiantou que "aqui ele está sempre articulado com as Câmaras do Comércio e está muito empenhado nos negócios luso-brasileiros e está a ajudar o Gérman na TAP." "O Gérman tem muitos negócios no Brasil e possui uma grande conexão com as autoridades colombianas [a Avianca tem sede em Bogotá], que se têm articulado com o Governo português". Um relacionamento bilateral que se tem vindo a estreitar. A 23 e 24 de Maio de 2012, Passos Coelho foi numa missão oficial à Colômbia, para aliciar interessados na TAP e no aeroporto da Portela. E encontrou-se com Efromovich. Foi por essa altura que o empresário anunciou que a Avianca ia integrar a Star Alliance, onde a TAP já está. Em Novembro, foi a vez de o Presidente colombiano, Juan Manuel Santos, vir a Portugal.
A Folha de São Paulo fala ainda num relacionamento com mais de 35 anos entre Efromovich e Lula da Silva. Os dois conheceram-se quando o empresário adquiriu uma escola no Brasil, o seu primeiro negócio, e onde ministrou um curso encomendado pelo Sindicato de Metalúrgicos, então liderado pelo ex-Presidente.
Efromovich, Lula da Silva e José Dirceu partilham, aliás, "amigos" comuns. Um deles é o advogado lobista Roberto Teixeira, conhecido por Kaká (compadre de Lula), especialista em negócios no sector da aviação. A presença de Efromovich no Brasil não está isenta de polémicas. Em Julho de 2007, o nome de uma empresa brasileira (os estaleiros Mauá Jurong) do empresário foi referenciada no âmbito da Operação Águas Profundas, que detectou um esquema "fraudulento na Petrobras". Efremovich (que negou ilicitudes) revelou, então, em entrevista à Folha, que Roberto Teixeira foi seu advogado no negócio Transbrasil. Em 2001, os jornais deram destaque a um acidente envolvendo uma empresa de exploração marítima do colombiano/brasileiro/polaco, que alugou à Petrobras a plataforma P36, que sucumbiria, vitimando 11 trabalhadores. Um caso agora recuperado quando se voltou a falar na possibilidade da Ocean Rig do Brasil, relacionada com Efromovich, vir a construir seis plataformas.
A relação dos dois irmãos Oliveira e Silva também gera controvérsia. A 1 de Agosto último, o jornal O Globo revelou que, quando está em São Paulo, o ex-chefe da Casa Civil de Lula utiliza um apartamento que está em nome de Luiz Eduardo "por um valor 42% inferior ao avaliado pelo Banco do Brasil que financiou o negócio."
A semana passada, numa reportagem da SIC, Rui Malva Noval, do Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil, contou um episódio revelador. "Recentemente, Efromovich viajou na TAP e uma hospedeira que dava apoio aos passageiros que viajavam em Executiva dirigiu-se-lhe e ele disse-lhe: "Primeiro os clientes, depois serei eu a ser servido"." Qualquer que tenha sido a razão que há um ano levou Efromovich a procurar Relvas e trouxe a Portugal o irmão de José Dirceu, o empresário parece já se comportar como o dono da transportadora aérea portuguesa.
Governo ainda continua a negociar a última proposta apresentada por Efromovich
Único candidato à privatização ofereceu mais 150 milhões pela companhia de aviação, mas não satisfez ainda todas as exigências para sair vencedor deste negócio. Decisão será tomada já na quinta-feira
As negociações entre o Governo e Germán Efro-movich, único candida-to à privatização da TAP, não estão fechadas. A últi-ma proposta feita pelo investidor para comprar a companhia de aviação do Estado continua a não satisfazer todas as exigências impostas e, por isso, poderá não ser a versão final que chegará a Conselho de Ministros esta quinta-feira, a data escolhida para tomar a decisão final sobre o negócio.
A primeira oferta final de aquisição do milionário chegou às mãos da Parpública, gestora de participações empresariais do Estado, a 7 de Dezembro. A proposta teria inscrita uma receita de apenas 20 milhões de euros líquidos para o Estado. Outros 1,2 mil milhões serviriam para assumir a dívida do grupo e mais cerca de 300 milhões para o recapitalizar. Valores avançados pelo Jornal de Negócios, mas que nem o Governo, nem Efromovich confirmaram ainda.
Tal como o PÚBLICO noticiou, o Governo reagiu à oferta, enviando ao empresário um pedido de clarificação que resultou numa contraproposta do investidor, que concorre à TAP através do grupo Synergy. O Expresso escreveu no sábado que esta negociação deu origem a uma revisão da oferta entregue a 7 de Dezembro.
De acordo com o semanário, Efromovich predispõe-se agora a pagar mais 150 milhões pela transportadora. Esta revisão significará que, em vez de 20, o Estado terá um encaixe de 35 milhões. Além disso, o milionário terá também aumentado a fasquia a utilizar na recapitalização do grupo para 316 milhões de euros.
Apesar de a última versão da oferta ter melhorado as condições da privatização, o Governo continua a não estar satisfeito com o seu teor. As negociações com o investidor continuam e o braço-de-ferro vai para além do dinheiro a pagar. O Executivo quer ver asseguradas condições que não aumentem os riscos para o Estado e que garantam os interesses nacionais. O PÚBLICO tentou contactar Efromovich, mas sem sucesso.
Privatização incerta
Por isso, não é ainda certo que a última proposta enviada por Efromovich chegue sem alterações ao Conselho de Ministros de quinta-feira, a data agendada para se tomar uma decisão sobre o negócio. A oferta, como está, não é aceite pelo Governo, que tentará melhorá-la nos próximos dias. Caso não consiga, terá de a levar nestas condições, reduzindo a probabilidade de haver aprovação.
Por isso, não é ainda certo que a última proposta enviada por Efromovich chegue sem alterações ao Conselho de Ministros de quinta-feira, a data agendada para se tomar uma decisão sobre o negócio. A oferta, como está, não é aceite pelo Governo, que tentará melhorá-la nos próximos dias. Caso não consiga, terá de a levar nestas condições, reduzindo a probabilidade de haver aprovação.
Esse cenário tem sido, aliás, várias vezes referido pelo Executivo, que não terá de pagar qualquer indemnização a Efromovich caso desista da venda. No entanto, além de esta privatização ter sido uma exigência da troika, o seu abandono terá repercussões a vários níveis.
A transportadora, que está em falência técnica, não pode receber capital público se continuar no Estado, porque as regras comunitárias o proíbem. A própria privatização da ANA poderá perder valor, como têm admitido os candidatos que estão na corrida à compra da gestora aeroportuária. E terá de ser encontrada uma solução para a Parpública, porque o objectivo era desmantelar a holding à medida que deixasse de controlar participações estatais.
O futuro da TAP, que está para ser privatizada há 20 anos, será conhecido nos próximos quatro dias. Mas prevê-se que muito ainda aconteça até lá, não só na negociação entre Governo e Efromovich, mas também a outros níveis, sobretudo no político. A oposição tem reforçado a contestação à venda, ao lado dos sindicatos. Amanhã, e a pedido do PS, o secretário de Estado dos Transportes será ouvido no Parlamento, na comissão de Economia e Obras Públicas.
Germán Efromovich sempre se referiu à transportadora aérea como a sua "noiva", com a qual imagina um casamento perfeito entre a Europa e a América do Sul, que daria frutos também no mercado africano. Sem a TAP, os negócios que detém do outro lado do Atlântico ficam amputados de um membro que permitiria ao grupo Synergy continuar a crescer.
O investidor colombiano-brasileiro é dono da Avianca Brasil e controla 67% do grupo Avianca (que junta a colombiana Avianca e a peruana Taca). Em 2011, a holding Synergy, que compreende um universo de 24 empresas e que, por causa da TAP, abriu uma delegação no Luxemburgo, facturou cinco mil milhões de euros e empregava cerca de 30 mil pessoas.
Efromovich, o único
A aproximação de
Efromovich à TAP começou ainda em 2011, mas até ao final do Verão deste
ano havia poucas certezas de que avançaria, até porque outros
investidores pareciam mais bem posicionados. A privatização fez correr
muita tinta, com notícias sobre supostos candidatos que nunca
apareceram.
A Qatar Airways foi uma das primeiras a serem referidas como interessadas. Chegou-se mesmo a noticiar que iria comprar 49% da transportadora portuguesa. Mas muitos outros nomes surgiram: Lufthansa, Delta Airlines, Virgin, Emirates, LANTAM (que resultou da fusão entre a chilena LAN e a brasileira TAM). Mas o que parecia mais certo era o grupo IAG, que nasceu da união de forças entre a British Airways e a Iberia.
Este último investidor chegou a abordar o Governo, mas a proposta não avançou porque queria deixar de lado a manutenção no Brasil e a privatização da TAP compreende todo o grupo (incluindo também os 49,9% na operadora de handling Groundforce, a companhia regional Portugália e outras participadas, como as Lojas Francas). Também a Alitalia fez uma abordagem, mas não passou disso.
Quando terminou o prazo para as propostas preliminares de compra, em Setembro, só Efromovich se posicionou. Nessa altura, já tinha garantido a entrada na Star Alliance, aliança do sector que concorre com a One World (onde está o IAG). Resta saber se as movimentações que fez nos últimos meses e as negociações dos próximos dias chegarão para garantir que ficará aos comandos da TAP.
A Qatar Airways foi uma das primeiras a serem referidas como interessadas. Chegou-se mesmo a noticiar que iria comprar 49% da transportadora portuguesa. Mas muitos outros nomes surgiram: Lufthansa, Delta Airlines, Virgin, Emirates, LANTAM (que resultou da fusão entre a chilena LAN e a brasileira TAM). Mas o que parecia mais certo era o grupo IAG, que nasceu da união de forças entre a British Airways e a Iberia.
Este último investidor chegou a abordar o Governo, mas a proposta não avançou porque queria deixar de lado a manutenção no Brasil e a privatização da TAP compreende todo o grupo (incluindo também os 49,9% na operadora de handling Groundforce, a companhia regional Portugália e outras participadas, como as Lojas Francas). Também a Alitalia fez uma abordagem, mas não passou disso.
Quando terminou o prazo para as propostas preliminares de compra, em Setembro, só Efromovich se posicionou. Nessa altura, já tinha garantido a entrada na Star Alliance, aliança do sector que concorre com a One World (onde está o IAG). Resta saber se as movimentações que fez nos últimos meses e as negociações dos próximos dias chegarão para garantir que ficará aos comandos da TAP.