Os apanhadores de canas: Rui Pereira

 A crónica de Rui Pereira no CM de hoje versa sobre a festa da democracia que apareceu a seguir ao 25 de Abril de 1974 e como bom apanhador de canas dos foguetes então lançados, dedica-se a escurecer com pólvora queimada o período que antecedeu a festa. 

Rui Pereira em 1974 tinha a minha idade, aproximadamente: Por isso viveu o mesmo tempo. Então por que razão as memórias são diferentes? 

Começa por dizer que no dia 24 de Abril de 1974 só havia um partido político em Portugal ( a Acção Nacional Popular, ex-União Nacional, sendo proibidos todos os outros. Os direitos de participação política, incluindo o sufrágio universal, eram negados).  

É verdadeira, esta asserção? Não inteiramente e nem meia verdade é, porque resulta numa mentira completa. 

A prova? Está aqui: em  1973, não havia só um partido político e havia também oposição "democrática", integrando já muitos nomes que depois surgiram no PCP e no PS, com liberdade de acção política, cingida porém aos constrangimentos de um regime que não era inteiramente democrático segundo a bitola de hoje e que lidava com uma guerra no Ultramar em que aquelas figuras pretendiam de algum modo subverter uma política que o regime de então entendia não ser passível de subversão. É este o nó górdio da situação política de então e  que deve obrigatoriamente ser referida de modo a evitar afirmações falsas como a escrita por Rui Pereira. 

Ninguém pretende dizer que havia democracia como hoje é entendida, mas é falso dizer que não havia oposição e que esta era toda proibida. Rotundamente falso e portanto uma aldrabice indesculpável.

Em 1974, o resultado das eleições em que a CDE ( um movimento de amálgama de opositores de vários quadrantes, particularmente comunistas e socialistas), resultou  num banho de água fria para tais forças, embora muito por causa da ausência de propaganda oposicionista garantida, como hoje. Ou seja, ausência de liberdade plena de manifestação, reunião e associação. Mas não ausência total de tal liberdade, como era apanágio dos regimes que os comunistas defendiam e que nunca permitiriam o exercício de liberdade exposto acima e documentado suficientemente para poder chamar Rui Pereira de aldrabão.

Depois: "O que eu escrevesse neste espaço seria lido, antes de publicado, por senhores armados com um lápis azul".  

Outra aldrabice porque é presunção a mais supor que um indivíduo como Rui Pereira, frequentemente assumindo papéis de tartufo, fosse alguma vez incomodado por um regime como o anterior a 25 de Abril de 1974. A prova? Várias disponíveis e uma fatal, por último: Rui Pereira nem sequer neste regime em que estamos é claro, na escrita e auto-censura-se algumas vezes, porque tem um discurso de compromisso e de tartufo. 

Porém, no anterior regime nem tudo era censurado mesmo que oposto ao regime. Muita coisa passava, era escrita e a mensagem era transmitida porque quem sabia ler, ao contrário de hoje em que se omite, deturpa e mente muitas vezes na informação noticiosa e opinativa. 

Comparando os regimes, nesse aspecto da censura, atrevo-me mesmo a dizer que em certos campos havia maior liberdade antes do que agora. Nas televisões da actualidade, o establishment actual não se diferencia muito do que existia antes e que dominava o panorama informativo. Quem quiser saber como é a realidade que temos no país escusa de ver televisão ou ler jornais porque não ficará bem informado, tal como dantes não ficaria, embora fosse muito mais fácil perceber a realidade que aliás todos entendiam, muito melhor do que hoje. E portanto que agora muitas vezes não se entende.  

Havia censura em Portugal antes de 25 de Abril, no sentido apontado pelo cronista de ocasião? Não. Havia censura que cortava previamente a publicação de muitas notícias que contendiam com a guerra no Ultramar e que podiam significar uma propaganda aberta da subversão, mormente comunista. Isso, havia. E era necessária uma lei de imprensa.  Mas a mesma censura não evitava que as pessoas soubessem o que se passava de essencial, mesmo com a guerra.

 Quanto a opiniões políticas de oposição esquerdista, como o cronista pretenderia escrever então, depende do sítio onde o faria. 

Se fosse no Tempo e o Modo, provavelmente ninguém lhe cortaria coisa alguma. E Mário Castrim escrevia crónicas no Diário de Lisboa ( dirigido por um comunista. Ruella Ramos) em que dizia o que queria dizer, nas entrelinhas. 

Depois de 25 de Abril de 1974 a censura continuou e ainda mais aguerrida e radical que antes, por vezes. Que o diga o jornal O Diabo...e outros "pasquins" que até foram queimados em verdadeiros autos da nova fé. 

 Observador 20.7.1973:

Hoje em dia também há censura e  demasiado activa e insolente, até. Antes de 25 de Abril a censura não era como o cronista Rui Pereira diz, o que revela mais uma grande aldrabice. Há dias tentei mostrar que a censura do antigo regime não era como se conta e foi mesmo Vasco Pulido Valente quem o afirmou, claramente, tendo sido opositor a tal regime. VPV é taxativo: "essa coisa de que o regime não deixava ler livros nem comunicar com o mundo é pura mentira". 

Aliás, os pais assinavam o L´Express e o Le Nouvel Observateur e recebiam a Time.  E quanto ao mencionado número da Time que de facto fora proibido, diz assim:

" Proibiu-se aquele número. E depois? E nem foi ele, mas um gajo qualquer: Ah, estão a dizer mal dele, proíbe-se. Mas nunca se proibiu a Time que continuou na chegar cá a casa."

No dia 24 de Abril havia uma polícia política ( PIDE-DGS) que perseguia pessoas por causa das suas opiniões "subversivas", é outra afirmação que contém em si mais outra aldrabice. 

A polícia política perseguia efectivamente quem não respeitava a legalidade de então, no aspecto da referida subversão. O comunismo era proibido, aqui como noutros lados ( nos EUA democráticos houve o McCarthismo, por exemplo e na Alemanha e mesmo Reino Unido não era permitido o comunismo em partido). 

Tirando a subversão comunista quem era efectivamente perseguido pela PIDE-DGS em modo consequente e conducente a condenações nos tais tribunais plenários? Quase ninguém e os que o seriam estavam associados a tais actividades subversivas. O regime defendia-se desse modo, como depois do 25 de Abril se defendeu dos "fassistas" com métodos que a PIDE-DGS nem utilizou de modo intensivo como o fizeram os democratas do COCPON e do MRPP no caso das sevícias durante o PREC .

Sobre os tribunais plenários e a ausência de garantias de defesa muito haveria a dizer de um tempo em que o processo penal não era como hoje e isso em todo o lado, no mundo ocidental. É uma aldrabice maior comparar garantias de agora com as que então existiam. O essencial porém é muito simples de entender: havia mais erros judiciários nessa altura do que hoje existem, mormente condenações injustas em tribunais plenários de inocentes que nada teriam a ver com a tal subversão que era efectivamente um crime legalmente estabelecido? O jurista Rui Pereira não deve ter o topete de querer sequer afirmar, porque lhe chamaria então mais uma vez, grande aldrabão. Quer mesmo?! Já lá vão três grandes aldrabices...

"No dia 24 de Abril 1974 nenhuma mulher podia ser magistrada, polícia ou militar". Esta nem sequer vou perder muito tempo e posso mesmo chamar grande aldrabão a Rui Pereira, por causa disto que é de 2019: 

Aliás, a aldrabice assume maior proporção e gravidade quando se sabe que nos anos setenta, a posição das mulheres nos países ocidentais não era muito diferente de país para país. Em Portugal as mulheres não eram mais discriminadas do que em...França, por exemplo, o que dá a dimensão da desonestidade que dizer o contrário representa. E o feminismo começava a surgir no mundo ocidental, pelo que o "feminicídio" como expressão nem existia. O que existia e um jurista deveria saber era o uxoricídio, o que é todo um programa. Enfim, referir que nessa altura os castigos corporais às crianças eram consequência do regime é de uma desonestidade que troça a prática de um crime. Uma enormidade indesculpável. 

Do mesmo modo aparecer aqui nesta crónica com a menção ao facto de as Forças de Segurança terem instruções para vigiar os ciganos  em modo reforçado é ainda maior desonestidade, tendo em conta que tal não acontecia pela ideia subjacente e que é a do racismo que este tartufo adopta como emprestada para o efeito. 

Atribuir ao regime anterior as condições de vida relativas a saúde ou educação é outra desonestidade maior se não se tiver em linha de conta que o regime tinha 48 anos nessa data e antes disso o panorama herdado dos correligionários ideológicos deste cronista era dos piores do mundo ocidental, provavelmente. Não reconhecer ao regime de Salazar o esforço para melhorar as condições de vida das pessoas, nesse aspecto, particularmente na Educação, é ignóbil e revelador ou de desconhecimento atávico e estúpido ou pior que isso, de má-fé que é aliás o que me parece. 

A emigração como condição de muitos portugueses pode comparar-se com a emigração de hoje, em democracia? Pode e deve para se ver outra grande aldrabice do cronista. 

De resto a conclusão desta triste crónica, toda ela eivada de falsidades e aldrabices ainda é pior: "Devemos conservar a memória de um tempo em que a discriminação era a regra e a vida pública constituía uma coutada reservada". 

Para lhe responder a mais esta enormidade e estupidez pura, reproduzo o cabeçalho do Expresso de ontem, apelando apenas a que tenha mais senso, vergonha e pudor e não escreva tantas asneiras juntas na próxima crónica que aliás gosto de ler. Como gosto de ouvir na CMTV a comentar assuntos jurídicos em que não diz asneiras, como muitos outros o fazem.