Tem isto e nada mais. Nem um artiguozinho de opinião, nem uma notícia mais detalhada ou reportagem concreta. Isto é tudo o que lá vem.
A vida custa a ganhar a todos e os da Cofina que se amanhem...
sábado, outubro 31, 2015
O Expresso não é charlie, é mais francisquinho
Para o Expresso a importância da censura do grupo editorial Cofina sobre os assuntos judiciais do caso Marquês, resume-se a isto, na edição de hoje: uma coluninha que ninguém lê, apenas para não deixar passar em claro que também foram charlie...
Tem isto e nada mais. Nem um artiguozinho de opinião, nem uma notícia mais detalhada ou reportagem concreta. Isto é tudo o que lá vem.
A vida custa a ganhar a todos e os da Cofina que se amanhem...
Tem isto e nada mais. Nem um artiguozinho de opinião, nem uma notícia mais detalhada ou reportagem concreta. Isto é tudo o que lá vem.
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Não têm por lá o Araújo&Delille...mai-lo Proença
Observador:
O Departamento de Estado dos EUA publicou hoje mais de 7.000 páginas de correios electrónicos de Hillary Clinton, o grupo mais extenso até agora divulgado de mensagens da candidata presidencial democrata, enviadas quando era secretária de Estado.
A divulgação vem no seguimento da ordem do juiz federal Rudolph Contreras, que instruiu o Departamento de Estado no sentido da publicação mensal até janeiro de 2016 dos emails de Hillary Clinton, depois de ter sido revelado que tinha utilizado uma conta privada de correio eletrónico para assuntos de interesse nacional, enquanto estava no Governo.
Lá, nos EUA, os juízes fazem ao contrário dos de cá: permitem e obrigam à maior transparência nos negócios de pessoas que estão em funções no Estado. Por cá, a tendência é censurar e esconder ao máximo, com a caução do poder judicial.
O Departamento de Estado dos EUA publicou hoje mais de 7.000 páginas de correios electrónicos de Hillary Clinton, o grupo mais extenso até agora divulgado de mensagens da candidata presidencial democrata, enviadas quando era secretária de Estado.
A divulgação vem no seguimento da ordem do juiz federal Rudolph Contreras, que instruiu o Departamento de Estado no sentido da publicação mensal até janeiro de 2016 dos emails de Hillary Clinton, depois de ter sido revelado que tinha utilizado uma conta privada de correio eletrónico para assuntos de interesse nacional, enquanto estava no Governo.
Lá, nos EUA, os juízes fazem ao contrário dos de cá: permitem e obrigam à maior transparência nos negócios de pessoas que estão em funções no Estado. Por cá, a tendência é censurar e esconder ao máximo, com a caução do poder judicial.
Pacheco Pereira, o inteligente da tourada política nacional
No i de hoje aparece uma entrevista extensa a Pacheco Pereira, sobre o que o indivíduo pensa "disto tudo".
JPP é um dos donos do comentário político em Portugal vivendo dessa actividade deletéria para a compreensão da realidade. É um dos inteligentes da nossa tourada política, sem qualquer utilidade mas sempre presentes como o apêndice, até ser cortado. Bagão Félix. Manuela Ferreira Leite são os outros inteligentes desta tourada de época, com o alto patrocínio do "militante nº 1 do PSD", o inefável Francisquinho da SIC e do Expresso e dos empréstimos a amigos em carência.
Vendem opinião como se tivesse valor de uso e o segredo está na publicidade, ou seja na visibilidade mediática. Obviamente são uns inúteis, nesse papel social, ressalvando o entretenimento típico das touradas.
Ao longo dos anos JPP tornou-se um epígono de uma certa esquerda inconformista que ocupa um lugar imaginário que já foi de um Eduardo Prado Coelho ou dos filósofos da irrelevância, como o outro Eduardo de Vence ou o recente Gil. São os "inteligentes" que ensinam por não saberem fazer.
No caso de JPP rafirma a sua pertença ao um PSD mítico que terá sido abandonado algures em prol desta política de "direita" e JPP como antigo esquerdista arrependido não tolera. Seria caso para perguntar se o Sá Carneiro de 1975 era menos de direita do que o actual Passos...
Desta vez a matéria analítica é a habitual bête noire de há quatro anos a esta parte: o governo de Passos, a quintessência do que JPP detesta por motivos que não são claros e uma psicanálise demoraria anos a descobrir.
Na entrevista regressa ao passado do PEC IV de 2011 para afirmar coisas espantosas e entalar um Passos Coelho que se preparava para ser califa no lugar do califa, mas escolhido em eleições. Por exemplo, que a frau Merkel "estava claramente com Sócrates". Claramente? Claramente?! O que a frau alemoa em causa estava era com o esforço de austeridade que se anunciava com o tal PEC IV, isso sim. E o que a frau alemoa não poderia saber de modo completo era o modo como as contas estavam e como iriam reagir os "mercados", ou seja o sistema capitalista que nos governa.
Como é que o inteligente pode passar de uma circunstância contextual para uma evidência factual falsa ?
Outra: as propostas de austeridade do governo Passos foram execráveis porque representaram um modo de destruição das classes médias, por "uma política radical".
Quer dizer, que classes deveriam pagar o que devemos? As que pouco têm? A que tem muito mas não chega sequer para mandar cantar o passarinho da TAP? E quem a destruiu, ab ovo, a seguir ao 25 de Abril de 1974? Ora, o inteligente JPP deve saber muito bem porque andou a contribuir activamente para tal actividade benemérita, com a sua inteligência em gestação. Que pascácio, santo Deus!
Quem é que pode pagar os milhares de milhões que são necessários para prover às necessidades gargantuescas do monstro da dívida que durante os anos de Guterres e Sócrates contraímos? Haveria algum modo de poupar a classe média a tal "enorme sacrifício" assumido plenamente por quem governou a seguir?
O inteligente acha que sim. Contas? Não apresenta, porque um inteligente não precisa de descer a esses níveis do bas-fond político.
Acha apenas que "havia propostas diferentes para o Memorando, como o de Miguel Cadilhe". Pois havia, como havia de outros. E porque carga de água é que a proposta de Miguel Cadilha se revelaria melhor do que a que foi aprovada democraticamente? Saberá o inteligente sem margem de dúvida de que assim seria ou apenas o palpite de prognose póstuma o autoriza a tal? É quem nem isso. Que pascácio!
Diz que "é a favor da reestruturação da dívida mas também sou a favor a que se tenha em conta que temos uma elevada dívida". E então, o que fazer? Evitar beliscar a classe média que em Portugal é semelhante à dos pobres europeus dos países mais ricos?
Como?! Não diz, apenas palpita com o Cadilhe e assim.
Tem razão JPP numa coisa: o exemplo da perda de noção da boa-fé nos contratos do Estado, da noção de que os contratos são para cumprir. Pois são, mas se não existirem alterações graves nas circunstâncias, como por exemplo chumbos do tribunal Constitucional ou agravamento das condições externas e não sobrarem muitas medidas alternativas e que tornam essas circunstâncias inevitáveis.
"O que aconteceu foi que os contratos com os mais fortes foram cumpridos e com os mais fracos foram violados à cabeça". Tirando o sofisma porque o "contrato social" não é o mesmo que os contratos de empréstimo bancário em escala europeia com os fundos respectivos, a verdade é que a realidade mostra que é assim mesmo. Um exemplo?
Na Quadratura do Círculo, JPP confronta-se semanalmente com um salafrário que tudo fez politicamente para organizar uma saída profissional para a vida privada de alto rendimento. Uma vez saído ingressou passado um período de nojo nojente na empresa que o acoitou e tratou da vidinha empresarial da mesma. PPP´s, sangrias nas contas públicas, ou seja o exemplo exacto do que correu mal antes daquele PEC IV e o determinou.
Alguma vez JPP assumiu ou denunciou esse salafrário em directo? É o denuncias! Fraco com os fortes e forte com os fracos inominados a não ser em geraldina social? Aí está um exemplo da realidade comezinha que torna a inteligência de JPP uma anedota.
Portugal não pode assumir um discurso de esquerda que agora JPP aplaude em conjunto com a "alternativa" que acalenta ao execrável Passos que se passeia ao lado do ainda mais execrável Marco António, um exemplo de motivo concreto da raiva escondida de JPP ao arrivismo sem pedigree intelectualóide.
E não pode porquê? Por isto que uma revista francesa ( de esquerda moderna) explica e JPP não entende muito bem, aparentemente.
Nós, enquanto país não somos autónomos e perdemos ainda mais autonomia durante a década de 90 e a de 2000, até agora.
Haverá medidas alternativas à "austeridade" que o governo de Passos impôs democraticamente ao país? Certamente que há. E haverá alguma que poupe a "classe média" ao mesmo tempo que seja eficaz para debelar o mal original? Pode haver mas não serão os "inteligentes" do género de JPP a propor.
Para além de não saberem - e por isso é que ensinam- a dúvida é saber se as tais medidas alternativas que um Cadilhe ou um Bagão Félix ou uma Ferreira Leite poderiam propor teriam o mesmo efeitos que aquelas que foram adoptadas, como um remédio amargo do género de óleo de fígado de bacalhau.
Isso nem o inteligente JPP ou qualquer um dos outros poderá dizer com saber e autoridade.
Aliás, quem sabe mais um bocadinho e até soube como é que foi aquela história do PEC IV que o inteligente Pacheco pretende saber de ginjeira, já anda a avisar...:
Ex-ministro Teixeira dos Santos, aconselha futuro Governo a aprovar lei autónoma para evitar que cortes salariais da função pública caiam em Janeiro. Situação do país é "delicada", avisa.
Os inteligentes, porém, sabem sempre mais e melhor. As três bancarrotas que tivemos deveram-se a este tipo de inteligentes de que JPP faz parte integrante.
sexta-feira, outubro 30, 2015
A "direita" segundo a Esquerda
Há precisamente 41 anos, Sá Carneiro, então líder do PPD considerava-se social-democrata e até afirmava que o era desde 1970...
Sobre o 25 de Abril era claro: uma" hora de reencontro da liberdade política, das condições de acesso à democracia pluralista, o abrir dos caminhos da democracia social e económica. (...) O ruir da ditadura não valeu apenas pela destruição de um regime opressor, mas pela possibilidade que nos foi oferecida de construir uma sociedade nova, livre e justa."
Neste contexto não é honesto afirmar que Sá Carneiro era "da direita" porque simplesmente não era. Só o seria num contexto em que a esquerda comunista dominasse ideologicamente e passasse a definir o que eram as fronteiras ideológicas entre a esquerda e a direita. Foi o que sucedeu em Portugal nos últimos 40 anos o que é um logro, uma mentira pegada e uma tragédia nacional.
Em 1979 quando se formou a AD, conjugando o CDS de Freitas do Amaral ( já vimos aí em baixo ue não se considerava de direita e até se dizia socialista...) e o PPM, uma força marginal dos monárquicos utópicos, sem rei nem roque.
Era isto a direita? Era, segundo os comunistas de então, como Vital Moreira o confiava ao O Jornal de 31 de Outubro de 1979, antes das eleições. O perigo da "direita" era esse, o de ter Sá Carneiro e Freitas do Amaral a governar o país...
Passados 40 anos não andamos um milímetro para fora destes conceitos atávicos e fossilizados pelo nacional-comunismo.
Foi assim que o jornalismo caseiro se acomodou e aprendeu dos professores que nessa altura eram os tarimbeiros das "cachas" e das opiniões travestidas de notícias. Não admira que o jornalismo nacional, das lourenças e judites seja a mediocridade que é.
A "direita" para essas luminárias sem chama é o que se estende partidariamente para além do PS. Para esse lado é tudo direita mesmo que professe a social-democracia.
Sobre o 25 de Abril era claro: uma" hora de reencontro da liberdade política, das condições de acesso à democracia pluralista, o abrir dos caminhos da democracia social e económica. (...) O ruir da ditadura não valeu apenas pela destruição de um regime opressor, mas pela possibilidade que nos foi oferecida de construir uma sociedade nova, livre e justa."
Neste contexto não é honesto afirmar que Sá Carneiro era "da direita" porque simplesmente não era. Só o seria num contexto em que a esquerda comunista dominasse ideologicamente e passasse a definir o que eram as fronteiras ideológicas entre a esquerda e a direita. Foi o que sucedeu em Portugal nos últimos 40 anos o que é um logro, uma mentira pegada e uma tragédia nacional.
Em 1979 quando se formou a AD, conjugando o CDS de Freitas do Amaral ( já vimos aí em baixo ue não se considerava de direita e até se dizia socialista...) e o PPM, uma força marginal dos monárquicos utópicos, sem rei nem roque.
Era isto a direita? Era, segundo os comunistas de então, como Vital Moreira o confiava ao O Jornal de 31 de Outubro de 1979, antes das eleições. O perigo da "direita" era esse, o de ter Sá Carneiro e Freitas do Amaral a governar o país...
Passados 40 anos não andamos um milímetro para fora destes conceitos atávicos e fossilizados pelo nacional-comunismo.
Foi assim que o jornalismo caseiro se acomodou e aprendeu dos professores que nessa altura eram os tarimbeiros das "cachas" e das opiniões travestidas de notícias. Não admira que o jornalismo nacional, das lourenças e judites seja a mediocridade que é.
A "direita" para essas luminárias sem chama é o que se estende partidariamente para além do PS. Para esse lado é tudo direita mesmo que professe a social-democracia.
Agora o Correio é semanal...
Na edição de hoje do Sol, ainda não amordaçado cautelarmente, publicam-se estas quatro páginas com um ror de informação mais detalhada do que a que costuma aparecer no Correio da Manhã. Os factos estão aí, ao contrário de que um alucinado advogado Delille tem dito.
Quem quiser ler que leia; quem entender, que entenda.
Percebe-se por estas notícias que esta gente ( são várias pessoas ligadas a estes factos) não queira ver expostas na praça pública coisas que derivaram do exercício de poder político de topo, por sua vez derivado de eleições e mandatos conferidos pelo povo para este indivíduo ligado a esta gente poder governar.
Querem agora tapar este Sol com uma peneira. É curioso que se dêem notícias de factos ainda mais curiosos: Francisquinho Balsemão foi, pelos vistos, um dos pronto-socorro para ajudar o filho de um antigo advogado da família, agora companheiro da ex de José Sócrates e que não conseguiu ser o que o pai quis que fosse, segundo se conta mais abaixo. Pode legitimamente perguntar-se porquê e tentar compreender a solidariedade de Francisquinho...e até onde irá e se tal será por necessidade, generosidade ou apenas inevitabilidade por as coisas serem como são. E será que se vai saber como são ou as previdências cautelares não chegam a tanto? Veremos porque de mitos e lêndias já andamos fartos há muito e a SIC é o que é porque é assim mesmo.
Segundo conta o jornal, na primeira página, "crimes continuaram com Sócrates preso". Ou seja, se tal for verdade, de nada valeram as medidas de coacção de prisão preventiva porque houve "continuação da actividade criminosa" e no ep de Évora aparentemente não se revistaram documentos, não se protegeu tal eventualidade, desrespeitaram-se normas regulamentares de acordo com denúncias de um colega de ep ( o inspector da PJ que escreve aos domingos no CM) e o resultado é este:
Sobre o beneficiário da generosidade de Francisquinho Balsemão já o director do SOL tinha escrito, em 11 de Setembro passado na Tabu, a propósito de um dos comediantes desta farsa que também sabe fazer de ponto quando é preciso e até de ventríloquo se necessário for, embora a figura preferida seja efectivamente a daqueles que gostam de fazer rir...
Quem quiser ler que leia; quem entender, que entenda.
Percebe-se por estas notícias que esta gente ( são várias pessoas ligadas a estes factos) não queira ver expostas na praça pública coisas que derivaram do exercício de poder político de topo, por sua vez derivado de eleições e mandatos conferidos pelo povo para este indivíduo ligado a esta gente poder governar.
Querem agora tapar este Sol com uma peneira. É curioso que se dêem notícias de factos ainda mais curiosos: Francisquinho Balsemão foi, pelos vistos, um dos pronto-socorro para ajudar o filho de um antigo advogado da família, agora companheiro da ex de José Sócrates e que não conseguiu ser o que o pai quis que fosse, segundo se conta mais abaixo. Pode legitimamente perguntar-se porquê e tentar compreender a solidariedade de Francisquinho...e até onde irá e se tal será por necessidade, generosidade ou apenas inevitabilidade por as coisas serem como são. E será que se vai saber como são ou as previdências cautelares não chegam a tanto? Veremos porque de mitos e lêndias já andamos fartos há muito e a SIC é o que é porque é assim mesmo.
Segundo conta o jornal, na primeira página, "crimes continuaram com Sócrates preso". Ou seja, se tal for verdade, de nada valeram as medidas de coacção de prisão preventiva porque houve "continuação da actividade criminosa" e no ep de Évora aparentemente não se revistaram documentos, não se protegeu tal eventualidade, desrespeitaram-se normas regulamentares de acordo com denúncias de um colega de ep ( o inspector da PJ que escreve aos domingos no CM) e o resultado é este:
quinta-feira, outubro 29, 2015
O ministro Calvão devia ter chumbado...
Hoje no Público, João Miguel Tavares escreve uma crónica para dizer que o ministro João Calvão da Silva não o devia ser. Por falta de idoneidade para o cargo, acrescento eu.
Tudo por causa de um assunto que o Observador notou e que era sobre isto:
O “bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade”. Foi assim que o jurista João Calvão Silva, especialista em direito bancário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, enquadrou a “liberalidade” no valor de 14 milhões de euros dada pelo construtor José Guilherme a Ricardo Salgado. Esta análise de João Calvão Silva e outra, de Pedro Maia, também da Universidade de Coimbra, foram enviadas por Ricardo Salgado ao Banco de Portugal e levaram o governador Carlos Costa, segundo o próprio, a manter a idoneidade do ex-presidente do BES.
Este assunto, aliás, já o ano passado mereceu esta prosa, a propósito da questão coimbrã dos pareceres:
O artigo [ de JMT ] é dedicado ao mesmo tema já por aqui mencionado: a relevância dos pareceres catedráticos na ecologia do Direito e no desenvolvimento das prerrogativas.
A Ricardo Salgado, perante o conhecimento público do recebimento de uma prenda privadíssima, factor de escândalo e fonte de potencial crime, colocou-se uma questão de como recuperar a honorabilidade idónea ao exercício do cargo de dono daquilo tudo, ludibriando o BdP.
A "indoneidade" de um bancário é coisa que tem que se lhe diga e não é apenas do senso comum. Ou será?
O economista Miguel Cadilhe, antigo ministro parece saber do que fala quanto escreveu, em 25 de Junho deste ano:
O artigo 30.° do RGICSF diz-nos, em genérico, quem pode, ou se quisermos, quem não pode, num banco, ser administrador executivo ou não-executivo, ou ser membro dos órgãos de fiscalização, ou pertencer a conselhos gerais e de supervisão. O Banco de Portugal (BdP) tem poderes de vetar nomes, com base em requisitos exclusivos e subjectivos. Desses órgãos, "apenas podem fazer parte pessoas cuja idoneidade e disponibilidade dêem garantias de gestão sã e prudente, tendo em vista, de modo particular, a segurança dos fundos confiados à instituição". Vendo bem, poucas mas fortes são as palavras desta norma que marcam realmente o poder de veto do BdP. Sublinhemos estas quatro: idoneidade, sã, prudente, segurança.
A idoneidade da pessoa reúne, por exemplo, condições de ética, integridade, seriedade, responsabilidade, inteligência, competência, experiência, maturidade, equilíbrio, legalidade. O requisito da idoneidade diz tudo, quase não seria preciso pôr mais na escrita. O legislador preferiu, porém, e bem, desenvolver e relativizar o conceito de idoneidade, tendo em vista os fins da banca. As outras três palavras que citei são uma espécie de redundância explicativa dos grandes critérios da pessoa idónea nos bancos, ainda que esta não se esgote nos critérios: a "gestão sã e prudente" e a "segurança dos fundos" chamam por solidez, rentabilidade, crescimento, ponderação, precaução, verdade patrimonial, etc.; e afastam riscos exorbitantes, temeridades, produtos complexos e ignotos, divagações patrimoniais, etc. Afastam voos de Ícaro.
A idoneidade vista à lupa...
Não contente com isso, o legislador do artigo 30.° acrescenta que, na apreciação da idoneidade, o BdP e os bancos devem ter em conta "o modo como a pessoa gere habitualmente os negócios ou exerce a profissão", em especial nos aspectos de capacidade de decisão, cumprimento das suas obrigações, preservação da confiança do mercado.
O mesmo artigo 30.° concretiza alguns dos mais graves e flagrantes indiciadores de falta de idoneidade, os quais incluem, por exemplo, a condenação "por furto, abuso de confiança, roubo, burla, extorsão, infidelidade, abuso de cartão de garantia ou de crédito, emissão de cheques sem provisão, usura, insolvência dolosa, insolvência negligente (...), falsificação, falsidade, suborno, corrupção, branqueamento de capitais (...), abuso de informação, manipulação do mercado de valores mobiliários, ou pelos crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais". Sublinhemos aqui duas palavras: crimes, condenação. Seria preciso explicitar todo este obscuro rol de marcadores? Sim, acho que sim. Todavia, chamar-lhe meramente "indiciador" é que não parece o mais apropriado.
Ora estes critérios são canja interpretativa para os catedráticos do Direito, como o dito Calvão, especialista em "direito bancário" e dos seguros, certamente. Alguém terá mencionado a Salgado: vira-te para a "cidade do conhecimento". É lá que está o saber salvífico nas horas de aperto jurídico. E terá sido assim que telefonou, conversou, almoçou ou jantou com o professor doutor. "Preciso de um parecer que me devolva a idoneidade sem mácula", pode muito bem ter dito depois de explicar o inexplicável: 14 milhões de euros pela porta do cavalo que cairam na conta suíça de modo que só um RERT livrou da apreensão por crime fiscal.
O professor doutor saberia disto? Então para que serve um catedrático? Para dar pareceres e ensinar direito, sabendo os factos. O problema resumia-se a dar um aspecto respeitável a algo que evidentemente o não era e toda a gente, incluindo a família, já tinha percebido que o não era. Um empreiteiro entrega 14 milhões de euros a um banqueiro para este guardar e fazer coisa sua. E o banqueiro nem sequer podia dizer aos sócios porque era segredo e tinha vergonha. Isto abona alguma idoneidade, mesmo jurídica, a um banqueiro de um banco que estatutariamente rejeita este tipo de esquemas negociais?
Como é que o direito bancário pode resolver um problema que é do senso comum e pouco tem a ver com leis a não ser para as tornear?
Com um parecer catedrático, voilà! Transformar pelo processo alquímico do direito um mistério inexplicável em algo perfeitamente corriqueiro. "Liberalidade", foi a palavra mágica encontrada.
O empreiteiro ofereceu ao banqueiro 14 milhões de euros, não interessa porquê e que este arrecadou numa conta secreta na Suíça. E por lá ficaria muito caladinha não se dera o caso de poder tratar-se de um crime. De branqueamento, pois claro, por causa da fraude fiscal inerente. E de um RERT salvífico que permitiu repôr algum ao Fisco.
O catedrático apenas deu um conselho, tal como o beneficiário dos milhões tinha dado o seu conselho... e o BdP aceitou o conselho como bom para atestar a idoneidade do banqueiro. Perfeito. A fome de idoneidade juntou-se à vontade de comer da credulidade. E ficaram saciados.
Então o que falhou neste esquema catedrático? Falhou a própria essência do parecer: e se os 14 milhões não fossem uma liberalidade, uma prenda? E se o catedrático soubesse disso? E se tal valor por si mesmo fizesse desconfiar, como desconfiou a família do banqueiro? E que devia então fazer o catedrático? Dar o parecer, sem o vender? Uma "liberalidade"?
E como interpretar juridicamente, à luz desses factos, as palavras que nunca se diriam noutro contexto e com um significado saboroso a conferir dimensão catedrática a uma ingenuidade proibida- "o bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade"?
É esta a questão coimbrã do momento: para quê, pareceres destes?
E de resto continua por responder a questão que vale vários milhões de euros: e para quem eram realmente os 14 milhões? Eram mesmo para o Salgado? Essa é que não está respondida...e Salgado, católico praticante é caridoso. Porém, a caridade verdadeira começa por nós mesmos e não devemos assumir o que não nos pertence, principalmente por caridade porque antes disso está a Justiça. Mesmo a dos homens...
Este, o perdulário, é que poderia dizer...se quisesse. E então saberíamos muito mais.Mas também não vai dizer porque até agora não disse nada. De nada. Mesmo nada. Não pode dizer nada.
Tudo por causa de um assunto que o Observador notou e que era sobre isto:
O “bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade”. Foi assim que o jurista João Calvão Silva, especialista em direito bancário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, enquadrou a “liberalidade” no valor de 14 milhões de euros dada pelo construtor José Guilherme a Ricardo Salgado. Esta análise de João Calvão Silva e outra, de Pedro Maia, também da Universidade de Coimbra, foram enviadas por Ricardo Salgado ao Banco de Portugal e levaram o governador Carlos Costa, segundo o próprio, a manter a idoneidade do ex-presidente do BES.
Este assunto, aliás, já o ano passado mereceu esta prosa, a propósito da questão coimbrã dos pareceres:
O artigo [ de JMT ] é dedicado ao mesmo tema já por aqui mencionado: a relevância dos pareceres catedráticos na ecologia do Direito e no desenvolvimento das prerrogativas.
A Ricardo Salgado, perante o conhecimento público do recebimento de uma prenda privadíssima, factor de escândalo e fonte de potencial crime, colocou-se uma questão de como recuperar a honorabilidade idónea ao exercício do cargo de dono daquilo tudo, ludibriando o BdP.
A "indoneidade" de um bancário é coisa que tem que se lhe diga e não é apenas do senso comum. Ou será?
O economista Miguel Cadilhe, antigo ministro parece saber do que fala quanto escreveu, em 25 de Junho deste ano:
O artigo 30.° do RGICSF diz-nos, em genérico, quem pode, ou se quisermos, quem não pode, num banco, ser administrador executivo ou não-executivo, ou ser membro dos órgãos de fiscalização, ou pertencer a conselhos gerais e de supervisão. O Banco de Portugal (BdP) tem poderes de vetar nomes, com base em requisitos exclusivos e subjectivos. Desses órgãos, "apenas podem fazer parte pessoas cuja idoneidade e disponibilidade dêem garantias de gestão sã e prudente, tendo em vista, de modo particular, a segurança dos fundos confiados à instituição". Vendo bem, poucas mas fortes são as palavras desta norma que marcam realmente o poder de veto do BdP. Sublinhemos estas quatro: idoneidade, sã, prudente, segurança.
A idoneidade da pessoa reúne, por exemplo, condições de ética, integridade, seriedade, responsabilidade, inteligência, competência, experiência, maturidade, equilíbrio, legalidade. O requisito da idoneidade diz tudo, quase não seria preciso pôr mais na escrita. O legislador preferiu, porém, e bem, desenvolver e relativizar o conceito de idoneidade, tendo em vista os fins da banca. As outras três palavras que citei são uma espécie de redundância explicativa dos grandes critérios da pessoa idónea nos bancos, ainda que esta não se esgote nos critérios: a "gestão sã e prudente" e a "segurança dos fundos" chamam por solidez, rentabilidade, crescimento, ponderação, precaução, verdade patrimonial, etc.; e afastam riscos exorbitantes, temeridades, produtos complexos e ignotos, divagações patrimoniais, etc. Afastam voos de Ícaro.
A idoneidade vista à lupa...
Não contente com isso, o legislador do artigo 30.° acrescenta que, na apreciação da idoneidade, o BdP e os bancos devem ter em conta "o modo como a pessoa gere habitualmente os negócios ou exerce a profissão", em especial nos aspectos de capacidade de decisão, cumprimento das suas obrigações, preservação da confiança do mercado.
O mesmo artigo 30.° concretiza alguns dos mais graves e flagrantes indiciadores de falta de idoneidade, os quais incluem, por exemplo, a condenação "por furto, abuso de confiança, roubo, burla, extorsão, infidelidade, abuso de cartão de garantia ou de crédito, emissão de cheques sem provisão, usura, insolvência dolosa, insolvência negligente (...), falsificação, falsidade, suborno, corrupção, branqueamento de capitais (...), abuso de informação, manipulação do mercado de valores mobiliários, ou pelos crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais". Sublinhemos aqui duas palavras: crimes, condenação. Seria preciso explicitar todo este obscuro rol de marcadores? Sim, acho que sim. Todavia, chamar-lhe meramente "indiciador" é que não parece o mais apropriado.
Ora estes critérios são canja interpretativa para os catedráticos do Direito, como o dito Calvão, especialista em "direito bancário" e dos seguros, certamente. Alguém terá mencionado a Salgado: vira-te para a "cidade do conhecimento". É lá que está o saber salvífico nas horas de aperto jurídico. E terá sido assim que telefonou, conversou, almoçou ou jantou com o professor doutor. "Preciso de um parecer que me devolva a idoneidade sem mácula", pode muito bem ter dito depois de explicar o inexplicável: 14 milhões de euros pela porta do cavalo que cairam na conta suíça de modo que só um RERT livrou da apreensão por crime fiscal.
O professor doutor saberia disto? Então para que serve um catedrático? Para dar pareceres e ensinar direito, sabendo os factos. O problema resumia-se a dar um aspecto respeitável a algo que evidentemente o não era e toda a gente, incluindo a família, já tinha percebido que o não era. Um empreiteiro entrega 14 milhões de euros a um banqueiro para este guardar e fazer coisa sua. E o banqueiro nem sequer podia dizer aos sócios porque era segredo e tinha vergonha. Isto abona alguma idoneidade, mesmo jurídica, a um banqueiro de um banco que estatutariamente rejeita este tipo de esquemas negociais?
Como é que o direito bancário pode resolver um problema que é do senso comum e pouco tem a ver com leis a não ser para as tornear?
Com um parecer catedrático, voilà! Transformar pelo processo alquímico do direito um mistério inexplicável em algo perfeitamente corriqueiro. "Liberalidade", foi a palavra mágica encontrada.
O empreiteiro ofereceu ao banqueiro 14 milhões de euros, não interessa porquê e que este arrecadou numa conta secreta na Suíça. E por lá ficaria muito caladinha não se dera o caso de poder tratar-se de um crime. De branqueamento, pois claro, por causa da fraude fiscal inerente. E de um RERT salvífico que permitiu repôr algum ao Fisco.
O catedrático apenas deu um conselho, tal como o beneficiário dos milhões tinha dado o seu conselho... e o BdP aceitou o conselho como bom para atestar a idoneidade do banqueiro. Perfeito. A fome de idoneidade juntou-se à vontade de comer da credulidade. E ficaram saciados.
Então o que falhou neste esquema catedrático? Falhou a própria essência do parecer: e se os 14 milhões não fossem uma liberalidade, uma prenda? E se o catedrático soubesse disso? E se tal valor por si mesmo fizesse desconfiar, como desconfiou a família do banqueiro? E que devia então fazer o catedrático? Dar o parecer, sem o vender? Uma "liberalidade"?
E como interpretar juridicamente, à luz desses factos, as palavras que nunca se diriam noutro contexto e com um significado saboroso a conferir dimensão catedrática a uma ingenuidade proibida- "o bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade"?
É esta a questão coimbrã do momento: para quê, pareceres destes?
E de resto continua por responder a questão que vale vários milhões de euros: e para quem eram realmente os 14 milhões? Eram mesmo para o Salgado? Essa é que não está respondida...e Salgado, católico praticante é caridoso. Porém, a caridade verdadeira começa por nós mesmos e não devemos assumir o que não nos pertence, principalmente por caridade porque antes disso está a Justiça. Mesmo a dos homens...
Este, o perdulário, é que poderia dizer...se quisesse. E então saberíamos muito mais.Mas também não vai dizer porque até agora não disse nada. De nada. Mesmo nada. Não pode dizer nada.
É apenas o Estado de Direito, pá!
Os "jornais de referência" de hoje são alheios aos problemas do "pasquim" Correio da Manhã a quem cortaram o pio, através de uma decisão judicial que implica uma censura efectiva. Segundo tudo indica e alguns especialistas já o disseram ( Costa Andrade, Rui Pereira, Jónatas Machado, Iolanda Brito, só para citar os de direito) a decisão é ilegal e inconstitucional.
Um acto de censura deste calibre deveria fazer acordar o jornalismo nacional porque como diz a história do tempo da IIGG e atribuído a um alemão: "primeiro vieram buscar os comunistas..."
Aparentemente ninguém se incomoda.
O DN nem quer saber do assunto porque Proença de Carvalho vela por trás da cortina e não perdoa deslizes.
O JN é do amigo Camões e não se vai ralar por coisa tão pouca e insignificante que envolve alguém que está inocente.
O Público (Pedro Sales Dias) trata o caso como um mero fait-divers enquanto Belmiro continuar a pagar ( "Defesa de Sócrates queria obrigar o CM a pagar 350 mil euros por notícia").
O i ( Pedro Rainho) prefere tratar de outros temas do processo e ao mesmo tempo trata o caso do CM como mero assunto jornalístico próximo do fait-divers, tal como o Público.
Portanto, para esta "imprensa de referência" ( de quê, afinal?) o Costa é que conta e o resto são tretas. Charlie foi em Janeiro e já vai há muito tempo...
Resta o visado Correio da Manhã:
E o assunto principal que está em jogo continua a ser este, estranhamento ignorado pela tal "imprensa de referência" ( referência de quê, afinal?)
O assunto, tal como em 2009, continua a ser o Estado de Direito. O jornalismo de referência ( de quê, afinal?) parece prescindir disso e prefere "o Costa"...
Um acto de censura deste calibre deveria fazer acordar o jornalismo nacional porque como diz a história do tempo da IIGG e atribuído a um alemão: "primeiro vieram buscar os comunistas..."
Aparentemente ninguém se incomoda.
O DN nem quer saber do assunto porque Proença de Carvalho vela por trás da cortina e não perdoa deslizes.
O JN é do amigo Camões e não se vai ralar por coisa tão pouca e insignificante que envolve alguém que está inocente.
O Público (Pedro Sales Dias) trata o caso como um mero fait-divers enquanto Belmiro continuar a pagar ( "Defesa de Sócrates queria obrigar o CM a pagar 350 mil euros por notícia").
O i ( Pedro Rainho) prefere tratar de outros temas do processo e ao mesmo tempo trata o caso do CM como mero assunto jornalístico próximo do fait-divers, tal como o Público.
Portanto, para esta "imprensa de referência" ( de quê, afinal?) o Costa é que conta e o resto são tretas. Charlie foi em Janeiro e já vai há muito tempo...
Resta o visado Correio da Manhã:
O assunto, tal como em 2009, continua a ser o Estado de Direito. O jornalismo de referência ( de quê, afinal?) parece prescindir disso e prefere "o Costa"...
quarta-feira, outubro 28, 2015
Berlusconi e Sócrates, a mesma luta...contra a imprensa livre
Na Itália de 2009, o jornal La Repubblica publicou 10 perguntas acerca de comportamentos e factos relacionados com a vida privada de Berlusconi com reflexos na sua vida pública e que estavam em curso de análise judicial.
O que fez Berlusconi? Accionou civilmente o jornal, pedindo um milhão de euros de indemenização ao grupo editorial do jornal, tentando obter a proibição de publicação dessas perguntas. Tal como agora, José Sócrates e por motivos semelhantes.
ROMA - Nuovo attacco di Silvio Berlusconi a Repubblica. Il premier va dai giudici e chiede un risarcimento danni per un milione di euro al Gruppo L'Espresso. A suo giudizio le domande formulate il 26 giugno da Giuseppe D'Avanzo sono "diffamatorie". Per la prima volta nella storia dell'informazione italiana gli interrogativi di un giornale finiscono davanti a un tribunale civile.
La citazione in giudizio del presidente del Consiglio, firmata il 24 agosto, riguarda, oltre alle "dieci nuove domande" anche un articolo del 6 agosto dal titolo ""Berlusconi ormai ricattabile" media stranieri all'attacco: Le Nouvel Observateur teme infiltrazioni della mafia russa", un servizio che riportava i giudizi della stampa di tutto il mondo sul caso italiano. Invitati a comparire al Tribunale di Roma Giampiero Martinotti, autore del pezzo contestato, il direttore responsabile di Repubblica Ezio Mauro e il gruppo L'Espresso.
Oltre a Repubblica, Berlusconi vuole querelare anche alcuni giornali stranieri: Ghedini ha detto all'agenzia di stampa britannica Reuters di avere proceduto legalmente contro giornali in Francia e Spagna e di aver chiesto ad avvocati britannici "di valutare, in accordo con le leggi dei loro Paesi, i casi più gravi di vera diffamazione". In particolare, le azioni legali riguardano Le Nouvel Observateur e il quotidiano spagnolo El Pais per aver pubblicato le foto degli ospiti del premier a Villa Certosa.
Al centro dell'iniziativa legale del presidente del Consiglio sono però le domande rivolte a Silvio Berlusconi, "ripetutamente pubblicate sul quotidiano La Repubblica" e "per più di sessanta giorni", come sottolineano i suoi avvocati. Si tratta, per il premier, di "domande retoriche" che "non mirano ad ottenere una risposta del destinatario, ma sono volte a insinuare nel lettore l'idea che la persona "interrogata" si rifiuti di rispondere". Domande alle quali il capo del governo non ha mai risposto, come noto. Per Berlusconi sono "palesemente diffamatorie" perché "il lettore è indotto a pensare che la proposizione formulata non sia interrogativa, bensì affermativa ed è spinto a recepire come circostanze vere, realtà di fatto inesistenti".
Esta atitude de querela contra a imprensa suscitou um vivo repúdio por essa Europa fora, como se comprova aqui. Título da reportagem: Berlusconi contra a imprensa.
O assunto já foi ventilado aqui, na altura e o paralelo era mesmo com...José Sócrates. Tal como Berlusconi que dominava a maior parte do panorama editorial em Itália, excepto o grupo do La Repubblica, o Portugal de hoje tem um panorama em que o grupo TVI e ainda os jornais Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF e outros se encontram dominados politicamente por apaniguados do antigo PM enquanto tal. Hoje em Portugal a Cofina é o grupo que não se verga a tais submissões, tal como em Itália, nessa altura, era o grupo do La Repubblica o único a fazer de astérix na aldeia gaulesa cercada de romanos por todos os lados.
Na altura citei Umberto Eco:
Em relação aos italianos, Umberto Eco disse num artigo no L´Espresso, repescado pelo Guardian de Londres que a culpa era mesmo dos italianos que aceitam Berlusconi e votam nele. " Se a sociedade italiana permitiu a Berlusconi governar com todos os conflitos de interesses e de todo o seu comportamento controverso, porquê atirarem-se a ele em vez de à sociedade?"
Portugal é um país periférico e o assunto José Sócrates com a providência cautelar vai ficar assim em águas de bacalhau ou também somos gente europeia que merece a atenção dispensada ao bufão italiano nessa altura?
O que fez Berlusconi? Accionou civilmente o jornal, pedindo um milhão de euros de indemenização ao grupo editorial do jornal, tentando obter a proibição de publicação dessas perguntas. Tal como agora, José Sócrates e por motivos semelhantes.
ROMA - Nuovo attacco di Silvio Berlusconi a Repubblica. Il premier va dai giudici e chiede un risarcimento danni per un milione di euro al Gruppo L'Espresso. A suo giudizio le domande formulate il 26 giugno da Giuseppe D'Avanzo sono "diffamatorie". Per la prima volta nella storia dell'informazione italiana gli interrogativi di un giornale finiscono davanti a un tribunale civile.
La citazione in giudizio del presidente del Consiglio, firmata il 24 agosto, riguarda, oltre alle "dieci nuove domande" anche un articolo del 6 agosto dal titolo ""Berlusconi ormai ricattabile" media stranieri all'attacco: Le Nouvel Observateur teme infiltrazioni della mafia russa", un servizio che riportava i giudizi della stampa di tutto il mondo sul caso italiano. Invitati a comparire al Tribunale di Roma Giampiero Martinotti, autore del pezzo contestato, il direttore responsabile di Repubblica Ezio Mauro e il gruppo L'Espresso.
Oltre a Repubblica, Berlusconi vuole querelare anche alcuni giornali stranieri: Ghedini ha detto all'agenzia di stampa britannica Reuters di avere proceduto legalmente contro giornali in Francia e Spagna e di aver chiesto ad avvocati britannici "di valutare, in accordo con le leggi dei loro Paesi, i casi più gravi di vera diffamazione". In particolare, le azioni legali riguardano Le Nouvel Observateur e il quotidiano spagnolo El Pais per aver pubblicato le foto degli ospiti del premier a Villa Certosa.
Al centro dell'iniziativa legale del presidente del Consiglio sono però le domande rivolte a Silvio Berlusconi, "ripetutamente pubblicate sul quotidiano La Repubblica" e "per più di sessanta giorni", come sottolineano i suoi avvocati. Si tratta, per il premier, di "domande retoriche" che "non mirano ad ottenere una risposta del destinatario, ma sono volte a insinuare nel lettore l'idea che la persona "interrogata" si rifiuti di rispondere". Domande alle quali il capo del governo non ha mai risposto, come noto. Per Berlusconi sono "palesemente diffamatorie" perché "il lettore è indotto a pensare che la proposizione formulata non sia interrogativa, bensì affermativa ed è spinto a recepire come circostanze vere, realtà di fatto inesistenti".
Esta atitude de querela contra a imprensa suscitou um vivo repúdio por essa Europa fora, como se comprova aqui. Título da reportagem: Berlusconi contra a imprensa.
O assunto já foi ventilado aqui, na altura e o paralelo era mesmo com...José Sócrates. Tal como Berlusconi que dominava a maior parte do panorama editorial em Itália, excepto o grupo do La Repubblica, o Portugal de hoje tem um panorama em que o grupo TVI e ainda os jornais Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF e outros se encontram dominados politicamente por apaniguados do antigo PM enquanto tal. Hoje em Portugal a Cofina é o grupo que não se verga a tais submissões, tal como em Itália, nessa altura, era o grupo do La Repubblica o único a fazer de astérix na aldeia gaulesa cercada de romanos por todos os lados.
Na altura citei Umberto Eco:
Em relação aos italianos, Umberto Eco disse num artigo no L´Espresso, repescado pelo Guardian de Londres que a culpa era mesmo dos italianos que aceitam Berlusconi e votam nele. " Se a sociedade italiana permitiu a Berlusconi governar com todos os conflitos de interesses e de todo o seu comportamento controverso, porquê atirarem-se a ele em vez de à sociedade?"
Portugal é um país periférico e o assunto José Sócrates com a providência cautelar vai ficar assim em águas de bacalhau ou também somos gente europeia que merece a atenção dispensada ao bufão italiano nessa altura?
Varoufakis, o esquerdista típico
Observador:
“Faz o que eu digo, não faças o que eu faço,” é o ditado que parece aplicar-se a Yanis Varoufakis. O ex-ministro das Finanças gregas, que acusou vários países e credores de beneficiarem da crise grega é, por sua vez, criticado pelo semanário helénico Proto Thema por estar a rentabilizar o seu currículo de ex-governante.
“O homem que contribuiu para a catástrofe da economia grega ao obstruir as conversações com os credores internacionais e que levou o país a introduzir controlo de capitais está a ganhar rios de dinheiro”, escreveu o Proto Thema refere o Telegraph.
Varoufakis cobra 60 mil dólares (cerca de 54,4 mil euros) para discursar num país fora da Europa e 5 mil dólares (cerca de 4 mil e 500 euros) por uma comunicação num país europeu. Por uma aula numa universidade, o economista e ex-professor universitário recebe 1. 500 dólares (cerca de 1.400 euros).
Varoufakis não faz mais do que um bom naipe de esquerdistas famosos, mesmo os da "terceira via", como Blair: capitaliza ao criticar o capitalismo. Ganha, cuspindo na sopa. Moral, nisto? Não têm. Estes indivíduos estão sempre acima da moral. Por isso é que o caviar lhes assenta tão bem.
Além disso seria interessante saber se recebeu alguma coisa pela sua deslocação recente ao CES de Coimbra, onde proferiu conferência contra "os mercados"...e quem pagou. Se fomos nós, do erário público, ou foi custeada pelos anti-mercados ou até pelos mercados paralelos.
“Faz o que eu digo, não faças o que eu faço,” é o ditado que parece aplicar-se a Yanis Varoufakis. O ex-ministro das Finanças gregas, que acusou vários países e credores de beneficiarem da crise grega é, por sua vez, criticado pelo semanário helénico Proto Thema por estar a rentabilizar o seu currículo de ex-governante.
“O homem que contribuiu para a catástrofe da economia grega ao obstruir as conversações com os credores internacionais e que levou o país a introduzir controlo de capitais está a ganhar rios de dinheiro”, escreveu o Proto Thema refere o Telegraph.
Varoufakis cobra 60 mil dólares (cerca de 54,4 mil euros) para discursar num país fora da Europa e 5 mil dólares (cerca de 4 mil e 500 euros) por uma comunicação num país europeu. Por uma aula numa universidade, o economista e ex-professor universitário recebe 1. 500 dólares (cerca de 1.400 euros).
Varoufakis não faz mais do que um bom naipe de esquerdistas famosos, mesmo os da "terceira via", como Blair: capitaliza ao criticar o capitalismo. Ganha, cuspindo na sopa. Moral, nisto? Não têm. Estes indivíduos estão sempre acima da moral. Por isso é que o caviar lhes assenta tão bem.
Além disso seria interessante saber se recebeu alguma coisa pela sua deslocação recente ao CES de Coimbra, onde proferiu conferência contra "os mercados"...e quem pagou. Se fomos nós, do erário público, ou foi custeada pelos anti-mercados ou até pelos mercados paralelos.
Media do grupo Cofina censurados. Onde estão agora os Charlies?
Segundo se noticia o arguido José Sócrates accionou cautelarmente através de providência adequada o grupo editorial Cofina para impedir que os media do grupo difundam notícias sobre o processo que envolve o ex-PM.
Contactada pelo Observador, a assessoria de imprensa da defesa de Sócrates assegurou que a ação judicial não visa impedir a publicação de notícias sobre o processo mas sim “impedir a devassa da vida privada do eng. José Sócrates que é feita diariamente pelo jornal Correio da Manhã”.
Questionada sobre se serão interpostas outras providências cautelares que visem outras publicações, a mesma fonte oficial garantiu que “neste momento, só o grupo Cofina é visado. O que não impede acções semelhantes caso outras publicações venham a seguir o mesmo caminho que as publicações da Cofina”, concluiu a mesma fonte oficial.
Portanto o que está em jogo neste momento é a possibilidade de um qualquer cidadão, visado em notícias que o afectam impedir judicialmente a publicação de tais notícias através de um mecanismo judicial chamado providência cautelar de natureza cível.
O estratagema configura objectivamente um acto de censura e atentado à liberdade de imprensa e informação se vier a ser deferida tal providência.
O que diz o CM de hoje sobre isso? Pouco e num editorial o jornalista Eduardo Dâmaso expõe o ponto de vista redactorial.
Segundo refere o jornal a proibição abrange "despachos e promoções do MºPº documentos, decisões das autoridades judiciárias competentes e transcrições ou o teor de conversas alvo de intercepções telefónicas".
Ou seja, em rigor e ao contrário do que dizem os promotores da iniciativa o jornal nada pode publicar sobre o assunto, nem sequer escrever que José Sócrates é suspeitos da práticas de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, como o faz na edição porque tal lhe fica vedado.
Será legítimo e legal?
O que é uma providência cautelar desta natureza? Aliás, que natureza tem esta providência cautelar? É "inominada"? Parece certo que se baseia em questões de ofensa a direitos de personalidade, assunto complexo e que já foi tratado em tribunais. Para se ver a extensão da complexidade basta ler aqui, este estudo académico.
Para se perceber o essencial basta citar um acórdão. Este, de 2003, e relativo a um cidadão anónimo, com este resumo:
— Segundo o Ac. do STJ, de 26 de Setembro de 2000 (SILVA SALAZAR)(38), a aplicação do art. 335.º do Cód. Civil conduz a que a liberdade de expressão não possa atentar, em princípio, contra o direito ao bom nome e reputação, salvo quando estiver em causa um interesse público que se sobreponha àqueles e a divulgação seja feita de forma a não exceder o necessário a tal divulgação;
Citando aquele estudo publicado pela OA e da autoria de Tiago Soares da Fonseca:
Além do recurso à responsabilidade civil, o art. 70.º, n.º 2 do Cód. Civil consagra como tutela da personalidade as providências preventivas e atenuantes, consoante o estado em que a ofensa se encontrar.
O recurso a estas medidas depende do preenchimento de certos pressupostos(72). Vejamos quais.
Em primeiro lugar, exige-se a ocorrência de um facto ilícito que tanto pode consistir numa ofensa consumada, como numa ameaça. Ao contrário da responsabilidade civil, não se exige que o acto ilícito seja cometido de forma culposa. Apenas releva o facto ilícito e não qualquer juízo de censura que se possa fazer sobre o agente. Assim, tais providências poderão ter lugar em situações puramente objectivas(73), sem prejuízo de se poderem também aplicar em situações culposas. Por outro lado, relativamente às providências preventivas, ao contrário do que sucede com a responsabilidade civil, não se exige a existência de dano. Basta a simples ameaça para a elas se poder recorrer.
(...)
Segundo CAPELO DE SOUSA(78), com o qual concordamos, para que se possam requerer as providências preventivas, não basta a ameaça da personalidade física ou moral. É ainda de exigir, apesar de a lei não o dizer, «que seja significativo o mal cominado e ponderável o receio, o medo ou a perturbação pela sua cominação.» Caso contrário, o recurso a tal providência poderá ser considerado abusivo (art. 334.º do Cód. Civil).
Ora nesta perspectiva tudo indica que o assunto deve resolver-se em sede de ponderação entre o interesse particular do visado em não querer que sejam publicadas notícias sobre uma situação processual penal concreta, em que o segredo de justiça já não existe, na prática e quem tem acesso aos elementos do processo tem legitimidade para dá-los a conhecer e por outro lado o interesse público evidente na informação pública e publicada sobre tal assunto que aliás é relativo a crimes em que qualquer cidadão se pode constituir assistente no processo e auxiliar o MºPª.
É esta a questão que a providência cautelar propõe.
Quid Juris?
O grupo Cofina abusou desse direito? Vai abusar desse direito? Pois isso é que é outra questão que tem que ser ponderada judicialmente. Noticiar o teor de despachos das autoridades judiciárias ou de qualquer elemento de prova existente nos autos é abuso da liberdade de informação? Noticiar o teor de transcrições telefónicas que obrigatoriamente dizem respeito a assuntos do processo e não contendem necessariamente com a vida privada embora com ela possam estar relacionadas é abuso desse direito e ilícito?
Não me parece que um tribunal de natureza cível se possa pronunciar facilmente sobre tal assunto e muito menos que decida em contrário ao interesse público evidente e notório que se evidencia em múltiplas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Dar provimento a estas providências, sem fundamentação sólida e indiscutível significará abrir a porta a que qualquer um que se julgue ofendido com publicação de notícias sobre a sua pessoa, mormente qualquer político ou cidadão que exerça funções públicas, possa requerer a censura completa de notícias sobre si.
No limite legitimaria que o próprio MºPº viesse requerer providências cautelares nos processos com vista a garantir com injunções pecuniárias a não publicação de matérias em segredo de justiça que apesar de constituirem crimes as respectivas medidas penais se afiguram manifestamente ineficazes.
Portanto, que tal uma censura assim constituída, sob a capa da defesa de direitos pessoais de arguidos excelentíssimos que só actuam precisamente por causa disso?
Aliás, porque razão não requer o MºPº idêntica providência a fim de calar efectivamente os advogados de defesa de tal arguido que têm insultado pessoalmente os magistrados do processo? Há alguma diferença notória no caso?
Enfim, esperemos que apareçam os Charlies que se manifestaram em Janeiro pela liberdade de informação, mas pelos que hoje se pode ler nos jornais, com excepção óbvia do JN ( do amigo Camões que soube logo do assunto...) nem uma linha se pode ler e muito menos editoriais de charlies indignados com esta Censura efectiva e com a caução do poder judicial.
Sobre o segredo de justiça, velho cavalo cansado da batalha que alguns hipócritas ainda travam, deve dizer-se o seguinte:
o segredo de justiça interno acabou de alguma forma com o acórdão dos desembargadores Rangel/Caramelo.
O segredo de justiça externo nesse contexto acabou de igual modo. Primeiro porque foram os próprios advogados da defesa do arguido em causa a proclamá-lo publicamente e sem pudor algum depois de o violarem sistematica e impunemente, sem actuação que se conheça da OA.
Depois e tal como já disse o penalista Rui Pereira, do PS e antigo governante de um governo Sócrates, esse segredo perde todo o sentido quando é facto que os crimes em causa possibilitam que qualquer pessoa se constitua assistente e por isso o interesse público no conhecimento dos factos é evidente. Porém, bastaria ao MºPº fazê-lo através de um despacho para esvaziar de conteúdo hipócrita quem ainda cavalga esse cavalo cansado.
ADITAMENTO:
Segundo o Observador que teve acesso ao conteúdo da decisão ( que devia ser publicada pelo grupo Cofina, oportunamente) as razões essenciais do deferimento do pedido de providência seriam estes:
A juíza que decretou a providência cautelar contra todas as publicações do grupo Cofina não vê qualquer interesse público na revelação das escutas telefónicas que o Ministério Público entende que provam a entrega de centenas de milhares de euros em dinheiro a José Sócrates. E justifica o deferimento da providência que impede o Correio da Manhã (CM) e a revista Sábado, os órgãos da Cofina que mais têm noticiado sobre a Operação Marquês, com a defesa dos direitos de personalidade de José Sócrates e a violação do segredo de justiça que o CM, na visão da magistrada, praticou nas suas edições de 20, 21 e 22 de Outubro.
Estes serão os fundamentos essenciais da decisão da juíza Florbela Moreira Lança tomada no dia 26 de Outubro e ontem notificada aos visados.
Em primeiro lugar, o interesse público na revelação das escutas deve ser aferido pelo jornal e não apenas por um juiz de direito com as suas idiossincrasias próprias e que devem ser justificadas e fundamentadas na decisão ( o CM refere ser extensa... e por isso talvez lá esteja). Pelos vistos o jornal nem sequer foi ouvido antes da decisão por motivos que se prendem com a celeridade ( escreve-se no Observador que "de acordo com o Código do Processo Civil é permitido a dispensa da audiência prévia dos visados pela acção desde que a mesma coloque em causa “o fim ou a eficácia da providência”) e o Observador escreve ainda:
"Contudo, e apesar de reconhecer genericamente o interesse público (logo, jornalístico) do processo judicial que envolve José Sócrates, a juíza que decretou a providência cautelar não vislumbra naquelas notícias do CM “que interesse público está subjacente ao relato de conversas obtidas através de escutas telefónicas, algumas delas, até da vida privada de pessoas que não foram constituídas arguidas”.
E continua, citando o despacho judicial:
"A meu ver, a questão não se coloca tanto/só neste conflito [liberdade de imprensa vs direito ao bom nome], mas antes e sobretudo no facto dos artigos publicados no Correio da Manhã violarem o segredo de justiça”
Por isso mesmo, ao constatar a violação do segredo de justiça, que entende que existe para proteger a investigação mas também o direito ao bom nome dos arguidos, e ao constatar que o interesse público das notícias do CM não está devidamente fundamentado, a juíza concluiu:
Ora nesta questão do segredo de justiça é que porca torce, e muito, o rabo...porque a violação de segredo de justiça é um crime e a indiciação da prática de um crime não equivale à sua efectiva prática e cometimento.
Para que haja crime é necessário que haja um inquérito, um julgamento e uma decisão transitada em julgado. Nada disso aconteceu no caso concreto e a juiza do processo cível dá de barato, aceitando os argumentos do requerente que tal sucedeu- e não sucedeu, necessariamente nem sequer indiciariamente se se atenderem certos pressupostos conhecidos publicamente e teoricamente enunciados.
Esta decisão, assim fundamentada é nula, tanto mais que o crime de violação de segredo de justiça é passível de análise em sede de ponderação de interesses em presença, como seja o interesse público na informação e por isso a pescadinha está com o rabo na boca. Pode muito bem suceder que a indiciação de violação de segredo de justiça não ocorra com a densidade criminal aduzida e foi isso que o criminalista Rui Pereira já afirmou publicamente, ou seja, que não subsiste crime nesse caso porque não se verificam os elementos constitutivos da infracção.
A Mª Juiza ao dar por assente tal matéria meteu a foice em seara alheia e errou. E provavelmente em modo grosseiro se foi essa a única razão de fundo para o deferimento da pretensão.
A presunção de inocência não é só para aplicar ao requerente...
Contactada pelo Observador, a assessoria de imprensa da defesa de Sócrates assegurou que a ação judicial não visa impedir a publicação de notícias sobre o processo mas sim “impedir a devassa da vida privada do eng. José Sócrates que é feita diariamente pelo jornal Correio da Manhã”.
Questionada sobre se serão interpostas outras providências cautelares que visem outras publicações, a mesma fonte oficial garantiu que “neste momento, só o grupo Cofina é visado. O que não impede acções semelhantes caso outras publicações venham a seguir o mesmo caminho que as publicações da Cofina”, concluiu a mesma fonte oficial.
Portanto o que está em jogo neste momento é a possibilidade de um qualquer cidadão, visado em notícias que o afectam impedir judicialmente a publicação de tais notícias através de um mecanismo judicial chamado providência cautelar de natureza cível.
O estratagema configura objectivamente um acto de censura e atentado à liberdade de imprensa e informação se vier a ser deferida tal providência.
O que diz o CM de hoje sobre isso? Pouco e num editorial o jornalista Eduardo Dâmaso expõe o ponto de vista redactorial.
Segundo refere o jornal a proibição abrange "despachos e promoções do MºPº documentos, decisões das autoridades judiciárias competentes e transcrições ou o teor de conversas alvo de intercepções telefónicas".
Ou seja, em rigor e ao contrário do que dizem os promotores da iniciativa o jornal nada pode publicar sobre o assunto, nem sequer escrever que José Sócrates é suspeitos da práticas de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, como o faz na edição porque tal lhe fica vedado.
Será legítimo e legal?
O que é uma providência cautelar desta natureza? Aliás, que natureza tem esta providência cautelar? É "inominada"? Parece certo que se baseia em questões de ofensa a direitos de personalidade, assunto complexo e que já foi tratado em tribunais. Para se ver a extensão da complexidade basta ler aqui, este estudo académico.
Para se perceber o essencial basta citar um acórdão. Este, de 2003, e relativo a um cidadão anónimo, com este resumo:
— Segundo o Ac. do STJ, de 26 de Setembro de 2000 (SILVA SALAZAR)(38), a aplicação do art. 335.º do Cód. Civil conduz a que a liberdade de expressão não possa atentar, em princípio, contra o direito ao bom nome e reputação, salvo quando estiver em causa um interesse público que se sobreponha àqueles e a divulgação seja feita de forma a não exceder o necessário a tal divulgação;
Citando aquele estudo publicado pela OA e da autoria de Tiago Soares da Fonseca:
Além do recurso à responsabilidade civil, o art. 70.º, n.º 2 do Cód. Civil consagra como tutela da personalidade as providências preventivas e atenuantes, consoante o estado em que a ofensa se encontrar.
O recurso a estas medidas depende do preenchimento de certos pressupostos(72). Vejamos quais.
Em primeiro lugar, exige-se a ocorrência de um facto ilícito que tanto pode consistir numa ofensa consumada, como numa ameaça. Ao contrário da responsabilidade civil, não se exige que o acto ilícito seja cometido de forma culposa. Apenas releva o facto ilícito e não qualquer juízo de censura que se possa fazer sobre o agente. Assim, tais providências poderão ter lugar em situações puramente objectivas(73), sem prejuízo de se poderem também aplicar em situações culposas. Por outro lado, relativamente às providências preventivas, ao contrário do que sucede com a responsabilidade civil, não se exige a existência de dano. Basta a simples ameaça para a elas se poder recorrer.
(...)
Segundo CAPELO DE SOUSA(78), com o qual concordamos, para que se possam requerer as providências preventivas, não basta a ameaça da personalidade física ou moral. É ainda de exigir, apesar de a lei não o dizer, «que seja significativo o mal cominado e ponderável o receio, o medo ou a perturbação pela sua cominação.» Caso contrário, o recurso a tal providência poderá ser considerado abusivo (art. 334.º do Cód. Civil).
Ora nesta perspectiva tudo indica que o assunto deve resolver-se em sede de ponderação entre o interesse particular do visado em não querer que sejam publicadas notícias sobre uma situação processual penal concreta, em que o segredo de justiça já não existe, na prática e quem tem acesso aos elementos do processo tem legitimidade para dá-los a conhecer e por outro lado o interesse público evidente na informação pública e publicada sobre tal assunto que aliás é relativo a crimes em que qualquer cidadão se pode constituir assistente no processo e auxiliar o MºPª.
É esta a questão que a providência cautelar propõe.
Quid Juris?
O grupo Cofina abusou desse direito? Vai abusar desse direito? Pois isso é que é outra questão que tem que ser ponderada judicialmente. Noticiar o teor de despachos das autoridades judiciárias ou de qualquer elemento de prova existente nos autos é abuso da liberdade de informação? Noticiar o teor de transcrições telefónicas que obrigatoriamente dizem respeito a assuntos do processo e não contendem necessariamente com a vida privada embora com ela possam estar relacionadas é abuso desse direito e ilícito?
Não me parece que um tribunal de natureza cível se possa pronunciar facilmente sobre tal assunto e muito menos que decida em contrário ao interesse público evidente e notório que se evidencia em múltiplas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Dar provimento a estas providências, sem fundamentação sólida e indiscutível significará abrir a porta a que qualquer um que se julgue ofendido com publicação de notícias sobre a sua pessoa, mormente qualquer político ou cidadão que exerça funções públicas, possa requerer a censura completa de notícias sobre si.
No limite legitimaria que o próprio MºPº viesse requerer providências cautelares nos processos com vista a garantir com injunções pecuniárias a não publicação de matérias em segredo de justiça que apesar de constituirem crimes as respectivas medidas penais se afiguram manifestamente ineficazes.
Portanto, que tal uma censura assim constituída, sob a capa da defesa de direitos pessoais de arguidos excelentíssimos que só actuam precisamente por causa disso?
Aliás, porque razão não requer o MºPº idêntica providência a fim de calar efectivamente os advogados de defesa de tal arguido que têm insultado pessoalmente os magistrados do processo? Há alguma diferença notória no caso?
Enfim, esperemos que apareçam os Charlies que se manifestaram em Janeiro pela liberdade de informação, mas pelos que hoje se pode ler nos jornais, com excepção óbvia do JN ( do amigo Camões que soube logo do assunto...) nem uma linha se pode ler e muito menos editoriais de charlies indignados com esta Censura efectiva e com a caução do poder judicial.
Sobre o segredo de justiça, velho cavalo cansado da batalha que alguns hipócritas ainda travam, deve dizer-se o seguinte:
o segredo de justiça interno acabou de alguma forma com o acórdão dos desembargadores Rangel/Caramelo.
O segredo de justiça externo nesse contexto acabou de igual modo. Primeiro porque foram os próprios advogados da defesa do arguido em causa a proclamá-lo publicamente e sem pudor algum depois de o violarem sistematica e impunemente, sem actuação que se conheça da OA.
Depois e tal como já disse o penalista Rui Pereira, do PS e antigo governante de um governo Sócrates, esse segredo perde todo o sentido quando é facto que os crimes em causa possibilitam que qualquer pessoa se constitua assistente e por isso o interesse público no conhecimento dos factos é evidente. Porém, bastaria ao MºPº fazê-lo através de um despacho para esvaziar de conteúdo hipócrita quem ainda cavalga esse cavalo cansado.
ADITAMENTO:
Segundo o Observador que teve acesso ao conteúdo da decisão ( que devia ser publicada pelo grupo Cofina, oportunamente) as razões essenciais do deferimento do pedido de providência seriam estes:
A juíza que decretou a providência cautelar contra todas as publicações do grupo Cofina não vê qualquer interesse público na revelação das escutas telefónicas que o Ministério Público entende que provam a entrega de centenas de milhares de euros em dinheiro a José Sócrates. E justifica o deferimento da providência que impede o Correio da Manhã (CM) e a revista Sábado, os órgãos da Cofina que mais têm noticiado sobre a Operação Marquês, com a defesa dos direitos de personalidade de José Sócrates e a violação do segredo de justiça que o CM, na visão da magistrada, praticou nas suas edições de 20, 21 e 22 de Outubro.
Estes serão os fundamentos essenciais da decisão da juíza Florbela Moreira Lança tomada no dia 26 de Outubro e ontem notificada aos visados.
Em primeiro lugar, o interesse público na revelação das escutas deve ser aferido pelo jornal e não apenas por um juiz de direito com as suas idiossincrasias próprias e que devem ser justificadas e fundamentadas na decisão ( o CM refere ser extensa... e por isso talvez lá esteja). Pelos vistos o jornal nem sequer foi ouvido antes da decisão por motivos que se prendem com a celeridade ( escreve-se no Observador que "de acordo com o Código do Processo Civil é permitido a dispensa da audiência prévia dos visados pela acção desde que a mesma coloque em causa “o fim ou a eficácia da providência”) e o Observador escreve ainda:
"Contudo, e apesar de reconhecer genericamente o interesse público (logo, jornalístico) do processo judicial que envolve José Sócrates, a juíza que decretou a providência cautelar não vislumbra naquelas notícias do CM “que interesse público está subjacente ao relato de conversas obtidas através de escutas telefónicas, algumas delas, até da vida privada de pessoas que não foram constituídas arguidas”.
E continua, citando o despacho judicial:
"A meu ver, a questão não se coloca tanto/só neste conflito [liberdade de imprensa vs direito ao bom nome], mas antes e sobretudo no facto dos artigos publicados no Correio da Manhã violarem o segredo de justiça”
Por isso mesmo, ao constatar a violação do segredo de justiça, que entende que existe para proteger a investigação mas também o direito ao bom nome dos arguidos, e ao constatar que o interesse público das notícias do CM não está devidamente fundamentado, a juíza concluiu:
O segredo de justiça, a presunção da inocência e os direitos de personalidade prevalecem, cedendo o direito de informar, que tem como limites os direitos, deveres e proibições constitucional e legalmente consagrados. (…) já que a violação daquele [segredo de justiça] poderá até prejudicar a investigação”Daí ter decidido deferir a providência cautelar pedida por José Sócrates e emitido a ordem judicial que impede todas as publicações do Grupo Cofina de publicarem notícias sobre a ‘Operação Marquês’.
Ora nesta questão do segredo de justiça é que porca torce, e muito, o rabo...porque a violação de segredo de justiça é um crime e a indiciação da prática de um crime não equivale à sua efectiva prática e cometimento.
Para que haja crime é necessário que haja um inquérito, um julgamento e uma decisão transitada em julgado. Nada disso aconteceu no caso concreto e a juiza do processo cível dá de barato, aceitando os argumentos do requerente que tal sucedeu- e não sucedeu, necessariamente nem sequer indiciariamente se se atenderem certos pressupostos conhecidos publicamente e teoricamente enunciados.
Esta decisão, assim fundamentada é nula, tanto mais que o crime de violação de segredo de justiça é passível de análise em sede de ponderação de interesses em presença, como seja o interesse público na informação e por isso a pescadinha está com o rabo na boca. Pode muito bem suceder que a indiciação de violação de segredo de justiça não ocorra com a densidade criminal aduzida e foi isso que o criminalista Rui Pereira já afirmou publicamente, ou seja, que não subsiste crime nesse caso porque não se verificam os elementos constitutivos da infracção.
A Mª Juiza ao dar por assente tal matéria meteu a foice em seara alheia e errou. E provavelmente em modo grosseiro se foi essa a única razão de fundo para o deferimento da pretensão.
A presunção de inocência não é só para aplicar ao requerente...
terça-feira, outubro 27, 2015
A acha sai à racha?
Económico:
Miguel Morais Leitão vai substituir António Pires de Lima à frente da pasta da Economia.
O gestor já tinha dito que não estava disponível para integrar o novo governo da coligação Portugal à Frente.
Foi secretário de Estado-adjunto e dos assuntos europeus em 2011 até 2013, já com Pedro Passos Coelho e é actualmente secretário de Estado-adjunto do vice-primeiro-ministro.
Miguel Morais Leitão passou pelo conselho de administração e presidente da comissão executiva do BPI - Gestão de Activos, BPI Vida e BPI Pensões e foi também vice-presidente do conselho de administração da BPI Global investment Fund.
Foi presidente da Empordef e da OGMA e administrador da Allianz.
O pai dele, em 1974, juntamente com mais uma dúzia de empresários portugueses deu a cara pelo MDE/S ( Movimento DinamizadorEmpresa/Sociedade) , um projecto frustrado dos capitalistas que ficaram em Portugal após o golpe de 25 de Abril de 1974 e se propunham- ingenuamente- investir 120 milhões de contos, na época e que hoje corresponderiam a cerca de 20 500 milhões de euros em 2013 ( segundo O Ataque aos milionários, de Pedro Jorge Castro, pág. 138).
A imagem é do jornal Sempre Fixe de Agosto de 1974.
Quem quiser ler a história desta infâmia da esquerda comunista pode ler aqui e também aqui. A História é muito actual.
Miguel Morais Leitão vai substituir António Pires de Lima à frente da pasta da Economia.
O gestor já tinha dito que não estava disponível para integrar o novo governo da coligação Portugal à Frente.
Foi secretário de Estado-adjunto e dos assuntos europeus em 2011 até 2013, já com Pedro Passos Coelho e é actualmente secretário de Estado-adjunto do vice-primeiro-ministro.
Miguel Morais Leitão passou pelo conselho de administração e presidente da comissão executiva do BPI - Gestão de Activos, BPI Vida e BPI Pensões e foi também vice-presidente do conselho de administração da BPI Global investment Fund.
Foi presidente da Empordef e da OGMA e administrador da Allianz.
O pai dele, em 1974, juntamente com mais uma dúzia de empresários portugueses deu a cara pelo MDE/S ( Movimento DinamizadorEmpresa/Sociedade) , um projecto frustrado dos capitalistas que ficaram em Portugal após o golpe de 25 de Abril de 1974 e se propunham- ingenuamente- investir 120 milhões de contos, na época e que hoje corresponderiam a cerca de 20 500 milhões de euros em 2013 ( segundo O Ataque aos milionários, de Pedro Jorge Castro, pág. 138).
A imagem é do jornal Sempre Fixe de Agosto de 1974.
Quem quiser ler a história desta infâmia da esquerda comunista pode ler aqui e também aqui. A História é muito actual.
A dança já começou...e a festa vai acabar.
Observador:
Mais um dia, mais uma sessão em que os juros de Portugal sobem e os de Espanha descem. Duplicou em menos de dois meses a diferença entre os dois países. Banco britânico fala em demissão de Costa.
Os "mercados" ou seja o sistema capitalista em que estamos inseridos requerem estabilidade e carecem de garantias de confiança de que pagaremos o que devemos. Com o governo anterior estava adquirida essa garantia porque era assim que os "mercados" entendiam o modo de governar.
Com o governo que se anuncia, liderado pela chamada esquerda que congrega o esquerdismo socialista, até agora social-democrata e o esquerdismo comunista marxista-leninista-trotskista, a confiança andará em breve pelas ruas da amargura, como andou na Grécia durante os meses que durou o baile do Syriza.
Os portugueses que votam têm demonstrado um senso que apesar de tudo é de experiência feito e tem-nos livrado, por vezes in extemis de apertos mais graves do que os que sofremos até agora.
Veremos o que se passará a seguir.
Em 1975 a situação, num contexto histórico diverso, apresentava semelhanças. O que fizemos então no período de dez anos que mediou entre esse PREC e a entrada na CEE permitiu a Ferraz da Costa ( que anda desaparecido do combate e foi sempre uma das vozes mais lúcidas nestes últimos 40 anos) dizer claramente isto, em 1 de Março de 1986, no Semanário:
A nossa maldição vai continuar por causa do esquerdismo que não nos larga.
A Grécia, com o Syriza só precisou de seis meses para mais um resgate dos "mercados". Por cá o tempo ainda vai ser menor...se mantivermos o rumo anunciado pela esquerda.
Mais um dia, mais uma sessão em que os juros de Portugal sobem e os de Espanha descem. Duplicou em menos de dois meses a diferença entre os dois países. Banco britânico fala em demissão de Costa.
Os "mercados" ou seja o sistema capitalista em que estamos inseridos requerem estabilidade e carecem de garantias de confiança de que pagaremos o que devemos. Com o governo anterior estava adquirida essa garantia porque era assim que os "mercados" entendiam o modo de governar.
Com o governo que se anuncia, liderado pela chamada esquerda que congrega o esquerdismo socialista, até agora social-democrata e o esquerdismo comunista marxista-leninista-trotskista, a confiança andará em breve pelas ruas da amargura, como andou na Grécia durante os meses que durou o baile do Syriza.
Os portugueses que votam têm demonstrado um senso que apesar de tudo é de experiência feito e tem-nos livrado, por vezes in extemis de apertos mais graves do que os que sofremos até agora.
Veremos o que se passará a seguir.
Em 1975 a situação, num contexto histórico diverso, apresentava semelhanças. O que fizemos então no período de dez anos que mediou entre esse PREC e a entrada na CEE permitiu a Ferraz da Costa ( que anda desaparecido do combate e foi sempre uma das vozes mais lúcidas nestes últimos 40 anos) dizer claramente isto, em 1 de Março de 1986, no Semanário:
A nossa maldição vai continuar por causa do esquerdismo que não nos larga.
A Grécia, com o Syriza só precisou de seis meses para mais um resgate dos "mercados". Por cá o tempo ainda vai ser menor...se mantivermos o rumo anunciado pela esquerda.
segunda-feira, outubro 26, 2015
Freitas em 1976: " a maioria deste país é CDS"...
Interessante artigo no Observador, da autoria de Alexandre Homem Cristo:
Embora, no plano jurídico-formal, as eleições legislativas tenham apenas por objecto a designação de 230 deputados, a verdade é que uma análise substancial de ciência política mostra claramente que elas têm hoje dois outros grandes objectivos – revelar o peso proporcional dos vários partidos, e escolher um primeiro-ministro. Foi o que se passou com Sá Carneiro em 1979 e 1980, com Mário Soares em 1983, com Cavaco Silva em 1985, 1987 e 1991, com António Guterres em 1995 e 1999, e com Durão Barroso em 2002. Sendo as coisas assim, como são, temos de concluir que as chamadas eleições “legislativas” se transformaram numa escolha popular do primeiro-ministro. É por isso que Maurice Duverger chama democracias “directas” àquelas onde isso acontece, e “indirectas” àquelas onde o primeiro-ministro pode ser escolhido – sem eleições – por novos arranjos parlamentares ou por meras decisões das cúpulas partidárias. Não tenho dúvidas de que Portugal pertence, há pelo menos 25 anos, ao primeiro grupo; e seria muito mau, por várias razões, que deixasse de pertencer.”
A autoria do raciocínio não pertence a Passos, a Portas ou a qualquer dirigente da coligação “Portugal à Frente”. Estas palavras foram escritas, em 2004, por Diogo Freitas do Amaral. E foram-no com o propósito de convencer o então Presidente da República Jorge Sampaio da necessidade de, após a saída de Durão Barroso para Bruxelas, dissolver a Assembleia da República (onde PSD/CDS tinham uma maioria absoluta) e convocar eleições legislativas, em vez de indigitar um novo primeiro-ministro suportado pela mesma maioria parlamentar. Meses depois, Freitas viria a ser ministro de Estado do primeiro governo Sócrates. E, hoje, perante a ambição de António Costa em chegar a São Bento, o mesmo Freitas do Amaral considera legítimo que o líder do PS, vencido em eleições legislativas, venha a ser primeiro-ministro liderando um governo minoritário.
Confuso? Sem dúvida. Mas Freitas do Amaral não foi o único a mudar de opinião. No mesmo período de 2004, Ferro Rodrigues (então líder do PS) bradava por eleições legislativas, elencando “motivos nacionais, democráticos e institucionais” contra a substituição de Durão Barroso por Santana Lopes. Nem de propósito, tirando proveito da inversão que António Costa aplicou agora a esses motivos “democráticos e institucionais”, Ferro escalou há dias ao segundo lugar da hierarquia do Estado.
Não me perturbam as contradições de Freitas do Amaral e de Ferro Rodrigues. Julgo dispensável a hipocrisia de nos fingirmos surpreendidos com as incoerências dos nossos políticos (até porque elas são o único elo que os relaciona a todos, da esquerda à direita). Perturba-me a coerência. É que, vistas em conjunto, estas e outras contradições exibem, afinal, uma harmonia infalível: Freitas do Amaral e Ferro Rodrigues podem ser contraditórios, mas o seu objectivo em ambas as circunstâncias não varia – defendem os seus próprios interesses (através dos do PS), procurando limitar o acesso da direita ao poder. Nas suas cabeças, as questões constitucionais e eleitorais dispensam grandes discussões: se os beneficia, a regra está correcta; se os prejudica, aconselha-se a excepção. Numa adaptação livre do pensamento de Carl Schmitt, são soberanos: decidem quando a regra é válida, quando a excepção se impõe, quando a tradição se cumpre.
Ora, o país convive há anos com isto, aceitando a elasticidade argumentativa de uma longa lista de “soberanos”. Mas há limites – todos os elásticos se partem quando esticados em demasia. É fácil adivinhar que, a médio prazo, a submissão do regime a este calculismo de interesses políticos (que permite uma mesma regra/tradição ser interpretada assim ou assado) acarretará consequências severas para a confiança nas instituições – nos políticos, nas regras, nas normas constitucionais, nas leis eleitorais, nas leis não-escritas da democracia, nas praxes parlamentares. E é fácil decifrar que, se António Costa chegar a São Bento por esta via sinuosa, enterrará com ele o pouco que sobeja da credibilidade das instituições políticas.
Ninguém consegue antecipar com certeza o que advirá nos próximos dias. Mas, surja o que surgir, para trás ficou já assegurado um rasto de destruição. A previsibilidade eleitoral expirou, a excepção elevou-se a regra e as regras aplicam-se agora apenas excepcionalmente. Pela mão de Freitas do Amaral, Ferro Rodrigues, António Costa e os seus, a arbitrariedade reemergiu no cenário político – e para conveniência política dos próprios. Valha-nos a rede de segurança da UE. Porque é em momentos destes que os regimes acabam.
Freitas do Amaral é uma figura algo controversa no nosso país. Em 1976, o fundador do CDS dava uma entrevista à revista Opção, ao nº4, de 20 de Maio de 1976."
Dizia então que o povo que votara na esquerda, no fundo era do CDS. "O voto no PS, nas circunstâncias actuais da sociedade portuguesa, é um voto no sentido da moderação, relativamente ao ritmo e à direcção erradas e excessivamente veloz do ano e meio ou dois anos de revolução." O entrevistador- Artur Portela Filho- perguntava-lhe então se votara no PS. Resposta:
" Eu não votei PS. Estou a procurar interpretar porque é que a maioria dos portugueses que são CDS votaram PS!...Porque a maioria deste país é CDS. Quando eles compreenderem o que o CDS é, quando tiverem a total liberdade interior para votar no CDS sem receio que isso possa trazer consequências".
No resto da entrevista de que aqui se deixam quatro páginas das seis Freitas fala do comunismo e o anti-comunismo e o socialismo original que afinal ainda não tinha sido encontrado em Portugal e o CDS de então procurava afanosamente.
Será isso que Freitas descobriu agora, de há uns anos a esta parte, no PS? O tal socialismo original que andava à procura? E Basílio Horta também se transformou assim?
Lendo bem o que aqui vai não é de estranhar muito...
Embora, no plano jurídico-formal, as eleições legislativas tenham apenas por objecto a designação de 230 deputados, a verdade é que uma análise substancial de ciência política mostra claramente que elas têm hoje dois outros grandes objectivos – revelar o peso proporcional dos vários partidos, e escolher um primeiro-ministro. Foi o que se passou com Sá Carneiro em 1979 e 1980, com Mário Soares em 1983, com Cavaco Silva em 1985, 1987 e 1991, com António Guterres em 1995 e 1999, e com Durão Barroso em 2002. Sendo as coisas assim, como são, temos de concluir que as chamadas eleições “legislativas” se transformaram numa escolha popular do primeiro-ministro. É por isso que Maurice Duverger chama democracias “directas” àquelas onde isso acontece, e “indirectas” àquelas onde o primeiro-ministro pode ser escolhido – sem eleições – por novos arranjos parlamentares ou por meras decisões das cúpulas partidárias. Não tenho dúvidas de que Portugal pertence, há pelo menos 25 anos, ao primeiro grupo; e seria muito mau, por várias razões, que deixasse de pertencer.”
A autoria do raciocínio não pertence a Passos, a Portas ou a qualquer dirigente da coligação “Portugal à Frente”. Estas palavras foram escritas, em 2004, por Diogo Freitas do Amaral. E foram-no com o propósito de convencer o então Presidente da República Jorge Sampaio da necessidade de, após a saída de Durão Barroso para Bruxelas, dissolver a Assembleia da República (onde PSD/CDS tinham uma maioria absoluta) e convocar eleições legislativas, em vez de indigitar um novo primeiro-ministro suportado pela mesma maioria parlamentar. Meses depois, Freitas viria a ser ministro de Estado do primeiro governo Sócrates. E, hoje, perante a ambição de António Costa em chegar a São Bento, o mesmo Freitas do Amaral considera legítimo que o líder do PS, vencido em eleições legislativas, venha a ser primeiro-ministro liderando um governo minoritário.
Confuso? Sem dúvida. Mas Freitas do Amaral não foi o único a mudar de opinião. No mesmo período de 2004, Ferro Rodrigues (então líder do PS) bradava por eleições legislativas, elencando “motivos nacionais, democráticos e institucionais” contra a substituição de Durão Barroso por Santana Lopes. Nem de propósito, tirando proveito da inversão que António Costa aplicou agora a esses motivos “democráticos e institucionais”, Ferro escalou há dias ao segundo lugar da hierarquia do Estado.
Não me perturbam as contradições de Freitas do Amaral e de Ferro Rodrigues. Julgo dispensável a hipocrisia de nos fingirmos surpreendidos com as incoerências dos nossos políticos (até porque elas são o único elo que os relaciona a todos, da esquerda à direita). Perturba-me a coerência. É que, vistas em conjunto, estas e outras contradições exibem, afinal, uma harmonia infalível: Freitas do Amaral e Ferro Rodrigues podem ser contraditórios, mas o seu objectivo em ambas as circunstâncias não varia – defendem os seus próprios interesses (através dos do PS), procurando limitar o acesso da direita ao poder. Nas suas cabeças, as questões constitucionais e eleitorais dispensam grandes discussões: se os beneficia, a regra está correcta; se os prejudica, aconselha-se a excepção. Numa adaptação livre do pensamento de Carl Schmitt, são soberanos: decidem quando a regra é válida, quando a excepção se impõe, quando a tradição se cumpre.
Ora, o país convive há anos com isto, aceitando a elasticidade argumentativa de uma longa lista de “soberanos”. Mas há limites – todos os elásticos se partem quando esticados em demasia. É fácil adivinhar que, a médio prazo, a submissão do regime a este calculismo de interesses políticos (que permite uma mesma regra/tradição ser interpretada assim ou assado) acarretará consequências severas para a confiança nas instituições – nos políticos, nas regras, nas normas constitucionais, nas leis eleitorais, nas leis não-escritas da democracia, nas praxes parlamentares. E é fácil decifrar que, se António Costa chegar a São Bento por esta via sinuosa, enterrará com ele o pouco que sobeja da credibilidade das instituições políticas.
Ninguém consegue antecipar com certeza o que advirá nos próximos dias. Mas, surja o que surgir, para trás ficou já assegurado um rasto de destruição. A previsibilidade eleitoral expirou, a excepção elevou-se a regra e as regras aplicam-se agora apenas excepcionalmente. Pela mão de Freitas do Amaral, Ferro Rodrigues, António Costa e os seus, a arbitrariedade reemergiu no cenário político – e para conveniência política dos próprios. Valha-nos a rede de segurança da UE. Porque é em momentos destes que os regimes acabam.
Freitas do Amaral é uma figura algo controversa no nosso país. Em 1976, o fundador do CDS dava uma entrevista à revista Opção, ao nº4, de 20 de Maio de 1976."
Dizia então que o povo que votara na esquerda, no fundo era do CDS. "O voto no PS, nas circunstâncias actuais da sociedade portuguesa, é um voto no sentido da moderação, relativamente ao ritmo e à direcção erradas e excessivamente veloz do ano e meio ou dois anos de revolução." O entrevistador- Artur Portela Filho- perguntava-lhe então se votara no PS. Resposta:
" Eu não votei PS. Estou a procurar interpretar porque é que a maioria dos portugueses que são CDS votaram PS!...Porque a maioria deste país é CDS. Quando eles compreenderem o que o CDS é, quando tiverem a total liberdade interior para votar no CDS sem receio que isso possa trazer consequências".
No resto da entrevista de que aqui se deixam quatro páginas das seis Freitas fala do comunismo e o anti-comunismo e o socialismo original que afinal ainda não tinha sido encontrado em Portugal e o CDS de então procurava afanosamente.
Será isso que Freitas descobriu agora, de há uns anos a esta parte, no PS? O tal socialismo original que andava à procura? E Basílio Horta também se transformou assim?
Lendo bem o que aqui vai não é de estranhar muito...
Os poderes ocultos e José Sócrates, segundo o Correio da Manhã
O arguido José Sócrates lançou publicamente, no Sábado, um anátema, uma fatwa retórica e cabalística contra "os poderes ocultos" que o perseguem infatigavelmente de há anos a esta parte. Já em 2009 os "poderes ocultos" eram tramados para o então PM que apesar disso- ou por causa disso- voltou a sê-lo nas eleições desse ano, numa vitória "extraordinária" .
Agora, no Sábado voltou à carga, repenicando a campainha de alarme contra tais poderes fátuos e evanescentes que José Sócrates não consegue enunciar e apenas anunciar em proclamação vaga mas grandiloquente:
"O ex-primeiro-ministro José Sócrates aproveitou o primeiro evento público desde a sua libertação para denunciar a existência de um “poder oculto” que diz envolver elementos da justiça e jornalistas. Neste sábado, perante uma plateia de mais de 200 pessoas em Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, Sócrates insistiu que esse “poder é um poder sério, que ameaça e intimida”, concretizando que se “trocam informações por elogios”. “Isto sim é um poder corrupto, que corrompe as instituições do jornalismo e da justiça”, sustentou o antigo governante, que esteve quase 11 meses em prisão preventiva e, mais tarde, domiciliária".
José Sócrates não se referia evidentemente a Afonso Camões, a Proença de Carvalho, ao DN ou ao JN e muito menos à TVI . Referia-se a elementos da justiça e a jornalistas que não nomeou porque são ocultos e em tandem conluiado continuam a puxar uma carroça imaginária pelas ruas da amargura e a fazê-lo penar contas de um rosário sem fim.
O CM de hoje responde por isso à questão enunciada por José Sócrates esclarecendo os leitores sobre os verdadeiros poderes ocultos que afligem José Sócrates: afinal são os seus velhos amigos de sempre e que estão aí para as ocasiões...
Acima mostra-se o verdadeiro poder do jornal: quase 150 mil exemplares diários, em média...
Curiosamente os poderes ocultos não estão verdadeiramente interessados nesse poder. Basta-lhes evitar o desgaste político de vários jornais com vendas acima dos cem mil exemplares e para isso abrem os cordões às bolsas ocultas, subsidiando os títulos do jornalismo amigo.
Agora, no Sábado voltou à carga, repenicando a campainha de alarme contra tais poderes fátuos e evanescentes que José Sócrates não consegue enunciar e apenas anunciar em proclamação vaga mas grandiloquente:
"O ex-primeiro-ministro José Sócrates aproveitou o primeiro evento público desde a sua libertação para denunciar a existência de um “poder oculto” que diz envolver elementos da justiça e jornalistas. Neste sábado, perante uma plateia de mais de 200 pessoas em Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, Sócrates insistiu que esse “poder é um poder sério, que ameaça e intimida”, concretizando que se “trocam informações por elogios”. “Isto sim é um poder corrupto, que corrompe as instituições do jornalismo e da justiça”, sustentou o antigo governante, que esteve quase 11 meses em prisão preventiva e, mais tarde, domiciliária".
José Sócrates não se referia evidentemente a Afonso Camões, a Proença de Carvalho, ao DN ou ao JN e muito menos à TVI . Referia-se a elementos da justiça e a jornalistas que não nomeou porque são ocultos e em tandem conluiado continuam a puxar uma carroça imaginária pelas ruas da amargura e a fazê-lo penar contas de um rosário sem fim.
O CM de hoje responde por isso à questão enunciada por José Sócrates esclarecendo os leitores sobre os verdadeiros poderes ocultos que afligem José Sócrates: afinal são os seus velhos amigos de sempre e que estão aí para as ocasiões...
Acima mostra-se o verdadeiro poder do jornal: quase 150 mil exemplares diários, em média...
Curiosamente os poderes ocultos não estão verdadeiramente interessados nesse poder. Basta-lhes evitar o desgaste político de vários jornais com vendas acima dos cem mil exemplares e para isso abrem os cordões às bolsas ocultas, subsidiando os títulos do jornalismo amigo.
domingo, outubro 25, 2015
Panurgo, maria vai com as outras...
Em 1974-75, durante o PREC, a esmagadora maioria dos media nacionais da altura- imprensa, rádio e tv- alinhou acriticamente pela revolução então em curso acelerado. Digo acriticamente porque não se notava nessa altura uma demarcação ideológica firme e resoluta relativamente ao comunismo que indubitavelmente se preparava para tomar conta do país. Com o apoio do então MFA, composto por ingénuos e diletantes da política e um ou outro mais esperto ( Melo Antunes) mas também apanhados na onda do esquerdismo militante, as forças políticas de esquerda e extrema-esquerda competiam entre si para ver quem era mais esquerdista e comunista militante. O PS só descobriu na Primavera de 1975 o perigo que corria de desaparecer, engolido na unicidade ideológica que se preparava e lutou contra isso, mas não contra a ideologia esquerdista que tal fomentava. Em 1976 acabou mesmo por aprovar uma Constituição tendencialmente socialista e abertamente programada para tal.
Para comprovar tal entendimento vou colocar aqui alguns recortes elucidativos.
Durante esse PREC a informação de um jornal como o Expresso, ícone do "liberalismo" no tempo de Marcello Caetano e abertamente apoiante da "Revolução dos Cravos" tendeu para uma esquerda moderada, acordando tarde para o perigo comunista e ainda assim discutido no jornal como uma ameaça relativamente inofensiva, tal como hoje. O PCP de então não tinha o ambiente político que hoje existe uma vez que alinhava sempre com o bloco de Leste e apoiava a linha mais dura desses regimes, com Cunhal a zelar pela ortodoxia. Mesmo assim, nunca no Expresso se denunciou o comunismo do PCP como perigoso para o regime e atentatório das liberdades fundamentais porque totalitário. Na verdade o Expresso sempre contemporizou com o esquerdismo, de tal modo que em 1975, durante a querela aberta com Vasco Gonçalves que o apodou de " pasquim da reacção", foi defendido por...Otelo, o então chefe do COPCON que dali a pouco passava mandados de captura em branco deixando-os em "boas mãos".
Em 31 de Agosto de 1974, escassos meses depois do golpe, uma leitora do semanário indignava-se por escrito com o anti-comunismo primário do jornal. A resposta dá o tom do verdadeiro sentido contemporizador do mesmo. Terá sido Marcelo Rebelo de Sousa a responder? É que o tom é o mesmo de hoje...
Já em 1975, em pleno fulgor do PREC, os franceses viam Portugal a caminhar para o abismo comunista e alertavam. Jean-François Revel, sempre lúcido não tinha dúvidas.
Pois em Maio de 1975 o mesmo jornal atacava vários órgãos de imprensa europeia ocidental pelo catastrofismo que evidenciavam ao noticiarem o caminho que Portugal levava: directamente ao comunismo. O L´Express francês de Maio desse ano noticiava assim, referindo que o jornal, como social-democrata, nem por isso compreendia a visão que se mostrava no estrangeiro do que se passava por cá. Hoje em dia estamos na versão farsante do PREC mas a atitude do Expresso é a mesmíssima...
Quanto ao director, Francisquinho Balsemão, nunca enganou ninguém que não quisesse ser enganado...tal como hoje, aliás. Segundo o CM de hoje, o arguido José Sócrates terá dito a um outro coleante do regime ( Proença de Carvalho) que Balsemão era "mafioso e pistoleiro", mas isso teria a ver com contas de outro rosário...
Para comprovar tal entendimento vou colocar aqui alguns recortes elucidativos.
Durante esse PREC a informação de um jornal como o Expresso, ícone do "liberalismo" no tempo de Marcello Caetano e abertamente apoiante da "Revolução dos Cravos" tendeu para uma esquerda moderada, acordando tarde para o perigo comunista e ainda assim discutido no jornal como uma ameaça relativamente inofensiva, tal como hoje. O PCP de então não tinha o ambiente político que hoje existe uma vez que alinhava sempre com o bloco de Leste e apoiava a linha mais dura desses regimes, com Cunhal a zelar pela ortodoxia. Mesmo assim, nunca no Expresso se denunciou o comunismo do PCP como perigoso para o regime e atentatório das liberdades fundamentais porque totalitário. Na verdade o Expresso sempre contemporizou com o esquerdismo, de tal modo que em 1975, durante a querela aberta com Vasco Gonçalves que o apodou de " pasquim da reacção", foi defendido por...Otelo, o então chefe do COPCON que dali a pouco passava mandados de captura em branco deixando-os em "boas mãos".
Em 31 de Agosto de 1974, escassos meses depois do golpe, uma leitora do semanário indignava-se por escrito com o anti-comunismo primário do jornal. A resposta dá o tom do verdadeiro sentido contemporizador do mesmo. Terá sido Marcelo Rebelo de Sousa a responder? É que o tom é o mesmo de hoje...
Já em 1975, em pleno fulgor do PREC, os franceses viam Portugal a caminhar para o abismo comunista e alertavam. Jean-François Revel, sempre lúcido não tinha dúvidas.
Pois em Maio de 1975 o mesmo jornal atacava vários órgãos de imprensa europeia ocidental pelo catastrofismo que evidenciavam ao noticiarem o caminho que Portugal levava: directamente ao comunismo. O L´Express francês de Maio desse ano noticiava assim, referindo que o jornal, como social-democrata, nem por isso compreendia a visão que se mostrava no estrangeiro do que se passava por cá. Hoje em dia estamos na versão farsante do PREC mas a atitude do Expresso é a mesmíssima...
José Sócrates e os poderes ocultos
O arguido José Sócrates foi a Vila Velha do Ródão, ontem, conferenciar em monólogo para dizer mal da Justiça que o prendeu durante "11 meses sem acusação" o que considera um atentado à dignidade pessoal e ao Estado de Direito e denunciar um conluio misterioso e oculto entre "alguns jornalistas" e "alguns agentes da justiça", o que releva de conspiração cabalística. Não nomeou os alguns, claro está e ninguém pode perguntar-lhe quem são, para se desfazer a cobardia do ataque inominado. O arguido José Sócrates foi lá repetir o mantra que já entrou em looping: está inocente e é tudo uma cabala contra si. Já vimos este filme a preto e branco noutras ocasiões mas o realizador desta vez tem currículo de óscar.
Se o segredo de justiça se mantivesse integralmente desde há um ano a esta parte, só agora conheceríamos o rosário de desventuras que atingiu este pobre arguido inocente como um cordeiro sacrificial antes de ser imolado.
Porém, tal seria virtualmente impossível uma vez que a maior parte dos factos conhecidos só foram publicados por terem sido vertidos em instrumentos processuais distribuídos por intervenientes, incluindo os próprios arguidos ( e são vários, não apenas José Sócrates).
Ontem, o arguido José Sócrates mistificou mais uma vez, já sem maestria porque se tornou patético e só convence os convencidos que o desculpam de tudo e mais alguma coisa em nome de interesses particulares ou de seita.
Qualquer pessoa sensata ou minimamente isenta percebe que as explicações que deu são a repetição de uma impotência justificativa e que agora se direcciona aos mensageiros das más notícias.
José Sócrates tentou desde que foi governante controlar os órgãos de informação todos. Todos mesmo porque só assim escaparia ao escrutínio da opinião pública e publicada. A internet não contava muito porque era um submundo de trevas e sombras que facilmente encurralaria num beco de maledicência e falsidades. E com alguma razão porque é lugar mal frequentado por muitos, incluindo os seus apoiantes na desinformação.
Contudo, os factos, sempre os malditos factos, interpõem-se-lhe na narrativa habitual e estragam-lhe o efeito mistificador.
Hoje, o Correio da Manhã, em jeito de resposta ao monólogo deste vaqueiro de gado caprino, publica factos sobre a interferência directa do arguido José Sócrates, pouco antes de o ser e ainda um dos seus mentores na sombra, mostrando a face oculta do verdadeiro atentado ao Estado de Direito que as mais altas instâncias judiciárias arquivaram oportunamente.
Como se revela, o arguido José Sócrates, em Julho de 2014, muito depois de sair do governo e pouco antes de ser preso, por fortes indícios de corrupção ( são factos) ainda tinha um poder bastante para nomear directores de jornais importantes como o Jornal de Notícias, provavelmente o melhor jornal de notícias do país, ainda agora. Colocou literalmente um amigo jornalista e correlegionário político à frente desse jornal. A entidade que superintende tudo isso chama-se Controlinveste e é gerida pela sombra de Proença de Carvalho que foi advogado de José Sócrates e pelos vistos, segundo notícias recentes, não lhe cobrava nada pelos serviços jurídicos prestados. Imagine-se porquê...e ao mesmo tempo diga-se que este, sim, é o verdadeiro poder oculto e misterioso que José Sócrates não queria que se descobrisse abertamente.
Que nas catacumbas da internet tal fosse segredo de polichinelo, tanto lhe fazia, dado o meio viscoso em que tais comentários circulavam. Ver estas coisas em letra de forma, em jornais publicados em bancas e com títulos apelativos deve roer-lhe a alma penada. Daí os processos cíveis, as invectivas sobre o "conluio" e a esperança que um tribunal amigo acolha a suas tentativas de sempre em condicionar a informação livre.
A informação é o inimigo principal dos tiranos e José Sócrates, por causa da vidinha que levou não quer que se saiba nada sobre o modo como a obteve, mesmo que tal tenha saído do erário público.
É esse o seu drama e vai continuar a sofrer as agruras e penas desse rosário.
No mesmo CM de hoje, um outro recluso no EP de Évora, vizinho de cela do antigo 44, tem andado a escrever sobre a estadia do mesmo no estabelecimento e principalmente sobre as regalias que denotam a situação orweliana de alguns serem mais iguais que outros.
Esta injustiça flagrante e chocante, se os factos forem verdadeiros é a prova do cinismo e da arrogância escandalosa dos que têm poder como José Sócrates aparentemente ainda tem, por motivos mais misteriosos do que parece.
Se isto que aqui vem denunciado, a par de outras denúncias anteriores, for verdadeiro, é chocante, escandaloso, criminoso porque é a prova concludente que a lei não é igual para todos e o beneficiário principal, neste momento é o arguido José Sócrates que se dá ao luxo de insultar quem quer e quando quer, usando os media que tem ao dispor e impunemente, tal como fazem os seus advogados, sob a capa hipócrita do direito de defesa. Isto é simplesmente inadmissível e os poderes judiciários em Portugal acobardaram-se perante este atentado ao Estado de Direito.
Por outro lado, este arguido preso que escreve no CM todos os domingos, é inspector da PJ e tem escrito inclusivamente, mas em raras ocasiões, sobre o seu caso pessoal. A situação em que se encontra é em si mesma de relativo privilégio porque o ep de Évora não é o de Izeda ou o de Santa Cruz do Bispo.
Se o ep de Évora é isto que podemos ler, facilmente poderemos pensar como serão aqueles e outros em que os reclusos não têm esta liberdade de mandar mensagens por intermediários para publicação em jornais das suas mágoas e desventuras.
E daí resulta outra conclusão: o que este inspector da PJ escreve deverá ser relativizado com o que os outros reclusos em prisão preventiva noutros estabelecimentos prisionais não podem escrever. Ai se pudessem! Portanto, privilégios, tal como os chapéus, há muitos!
Se o segredo de justiça se mantivesse integralmente desde há um ano a esta parte, só agora conheceríamos o rosário de desventuras que atingiu este pobre arguido inocente como um cordeiro sacrificial antes de ser imolado.
Porém, tal seria virtualmente impossível uma vez que a maior parte dos factos conhecidos só foram publicados por terem sido vertidos em instrumentos processuais distribuídos por intervenientes, incluindo os próprios arguidos ( e são vários, não apenas José Sócrates).
Ontem, o arguido José Sócrates mistificou mais uma vez, já sem maestria porque se tornou patético e só convence os convencidos que o desculpam de tudo e mais alguma coisa em nome de interesses particulares ou de seita.
Qualquer pessoa sensata ou minimamente isenta percebe que as explicações que deu são a repetição de uma impotência justificativa e que agora se direcciona aos mensageiros das más notícias.
José Sócrates tentou desde que foi governante controlar os órgãos de informação todos. Todos mesmo porque só assim escaparia ao escrutínio da opinião pública e publicada. A internet não contava muito porque era um submundo de trevas e sombras que facilmente encurralaria num beco de maledicência e falsidades. E com alguma razão porque é lugar mal frequentado por muitos, incluindo os seus apoiantes na desinformação.
Contudo, os factos, sempre os malditos factos, interpõem-se-lhe na narrativa habitual e estragam-lhe o efeito mistificador.
Hoje, o Correio da Manhã, em jeito de resposta ao monólogo deste vaqueiro de gado caprino, publica factos sobre a interferência directa do arguido José Sócrates, pouco antes de o ser e ainda um dos seus mentores na sombra, mostrando a face oculta do verdadeiro atentado ao Estado de Direito que as mais altas instâncias judiciárias arquivaram oportunamente.
Que nas catacumbas da internet tal fosse segredo de polichinelo, tanto lhe fazia, dado o meio viscoso em que tais comentários circulavam. Ver estas coisas em letra de forma, em jornais publicados em bancas e com títulos apelativos deve roer-lhe a alma penada. Daí os processos cíveis, as invectivas sobre o "conluio" e a esperança que um tribunal amigo acolha a suas tentativas de sempre em condicionar a informação livre.
A informação é o inimigo principal dos tiranos e José Sócrates, por causa da vidinha que levou não quer que se saiba nada sobre o modo como a obteve, mesmo que tal tenha saído do erário público.
É esse o seu drama e vai continuar a sofrer as agruras e penas desse rosário.
No mesmo CM de hoje, um outro recluso no EP de Évora, vizinho de cela do antigo 44, tem andado a escrever sobre a estadia do mesmo no estabelecimento e principalmente sobre as regalias que denotam a situação orweliana de alguns serem mais iguais que outros.
Esta injustiça flagrante e chocante, se os factos forem verdadeiros é a prova do cinismo e da arrogância escandalosa dos que têm poder como José Sócrates aparentemente ainda tem, por motivos mais misteriosos do que parece.
Se isto que aqui vem denunciado, a par de outras denúncias anteriores, for verdadeiro, é chocante, escandaloso, criminoso porque é a prova concludente que a lei não é igual para todos e o beneficiário principal, neste momento é o arguido José Sócrates que se dá ao luxo de insultar quem quer e quando quer, usando os media que tem ao dispor e impunemente, tal como fazem os seus advogados, sob a capa hipócrita do direito de defesa. Isto é simplesmente inadmissível e os poderes judiciários em Portugal acobardaram-se perante este atentado ao Estado de Direito.
Se o ep de Évora é isto que podemos ler, facilmente poderemos pensar como serão aqueles e outros em que os reclusos não têm esta liberdade de mandar mensagens por intermediários para publicação em jornais das suas mágoas e desventuras.
E daí resulta outra conclusão: o que este inspector da PJ escreve deverá ser relativizado com o que os outros reclusos em prisão preventiva noutros estabelecimentos prisionais não podem escrever. Ai se pudessem! Portanto, privilégios, tal como os chapéus, há muitos!
sábado, outubro 24, 2015
José Sócrates, o mistificador.
Económico:
A palavra "abuso" foi utilizada várias vezes e sempre tendo por alvo "o Estado" e os seus "agentes", que alegadamente detêm um indivíduo para interrogatório "sem que haja fundadas razões para considerar que esse individuo visado não se apresentaria voluntariamente perante as autoridades policiais", aludindo à sua detenção em Novembro no aeroporto de Lisboa apesar de alegadamente ter desejado ser ouvido pelas autoridades, "por mail e por telefone".
"Deter sem fundadas razões e converter a detenção num espectáculo público para daí retirar efeitos políticos - porque é disso que se trata - é um abuso", classificou, argumentando ainda que o Estado de direito democrático está vedado transformar a presunção de inocência na "presunção pública de culpabilidade", permitindo uma "campanha baseada em violações graves do segredo de justiça".
Sócrates referiu-se a um "poder oculto", resultado de "uma cumplicidade escondida entre alguns elementos da justiça e alguns elementos do jornalismo", resultando um poder "que não é fiscalizado nem controlado, que age criminosamente". "Este poder corrompe. É um poder corrupto, que corrompe quer as instituições do jornalismo, quer as da justiça", afirmou.
"O Estado não devia prender 11 meses sem apresentar uma acusação. Ao fim de um ano mantém um cidadão preso sem apresentar acusação diminui fortemente a autoridade moral do Estado", disse, denunciando a "hipocrisia" do Estado português, que pode prender preventivamente durante mais tempo do que em Angola.
O arguido José Sócrates foi a Vila Velha do Ródão dizer de sua justiça por causa do processo em que é arguido por factos graves e que lhe custaram quase um ano de prisão preventiva.
Qualquer pessoa normal na posição do indivíduo recolhia a penates, defendia-se como poderia no processo e deixaria correr o tempo, respeitando o normal funcionamento das instituições. José Sócrates, desde o início decidiu que não seria assim e agora queixa-se de terem aproveitado a boleia que deu aos media.
Em primeiro lugar considera que a sua prisão foi vergonhosa porque foi transformada em espectáculo, como se a prisão de um antigo primeiro-ministro em qualquer parte do mundo pudesse passar em segredo de justiça. Aliás, as peripécias rocambolescas que protagonizou nesses dias, ditaram o interesse mediático que foi mostrado e que aliás nunca chegou ao ponto de o mostrarem em tempo real na detenção propriamente dita.
Depois queixa-se do tempo da investigação: acha muito 11 meses para um processo com 55 volumes e dezenas e dezenas de milhar de páginas, muitas delas com os recursos que interpôs das decisões interlocutórias. Não conhece a realidade judiciária do país e julga-se acima do vulgar cidadão. Aliás tem sido essa a postura habitual deste indivíduo, julgar-se acima dos demais, incluindo os magistrados do processo. Basta ver o que disse ao procurador numa diligência cuja quebra de segredo também poderia ter sido provocada pelos seus advogados.
De resto, o que fica é apenas poeira para iludir desatentos e crédulos. José Sócrates lembra demasiado outro arguido sempre inocente e a cumprir pena, Vale e Azevedo.
Quanto ao poder oculto que referiu, entre "alguns elementos da justiça e alguns elementos do jornalismo" é a tese da cabala sempre repristinada nestes casos.
Não se lembrará do que assinou em conselho de ministros a propósito dos diplomas que possibilitaram a divulgação de actos processuais e factos neles contidos, para além do que seria necessário. Mas alguém lho deveria lembrar e frisar que é vítima daquilo que engendrou. Sibi imputet.
Só isso desmonta a cabala que agora matraqueia como meio de defesa em desespero de causa.
José Sócrates age como político que ainda julga ser para interferir com a justiça. É essa a sua principal arma que vai usar até a perder. E vai perder. Contra factos, não há argumentos e mistificar os mesmos ainda é pior.
A palavra "abuso" foi utilizada várias vezes e sempre tendo por alvo "o Estado" e os seus "agentes", que alegadamente detêm um indivíduo para interrogatório "sem que haja fundadas razões para considerar que esse individuo visado não se apresentaria voluntariamente perante as autoridades policiais", aludindo à sua detenção em Novembro no aeroporto de Lisboa apesar de alegadamente ter desejado ser ouvido pelas autoridades, "por mail e por telefone".
"Deter sem fundadas razões e converter a detenção num espectáculo público para daí retirar efeitos políticos - porque é disso que se trata - é um abuso", classificou, argumentando ainda que o Estado de direito democrático está vedado transformar a presunção de inocência na "presunção pública de culpabilidade", permitindo uma "campanha baseada em violações graves do segredo de justiça".
Sócrates referiu-se a um "poder oculto", resultado de "uma cumplicidade escondida entre alguns elementos da justiça e alguns elementos do jornalismo", resultando um poder "que não é fiscalizado nem controlado, que age criminosamente". "Este poder corrompe. É um poder corrupto, que corrompe quer as instituições do jornalismo, quer as da justiça", afirmou.
"O Estado não devia prender 11 meses sem apresentar uma acusação. Ao fim de um ano mantém um cidadão preso sem apresentar acusação diminui fortemente a autoridade moral do Estado", disse, denunciando a "hipocrisia" do Estado português, que pode prender preventivamente durante mais tempo do que em Angola.
O arguido José Sócrates foi a Vila Velha do Ródão dizer de sua justiça por causa do processo em que é arguido por factos graves e que lhe custaram quase um ano de prisão preventiva.
Qualquer pessoa normal na posição do indivíduo recolhia a penates, defendia-se como poderia no processo e deixaria correr o tempo, respeitando o normal funcionamento das instituições. José Sócrates, desde o início decidiu que não seria assim e agora queixa-se de terem aproveitado a boleia que deu aos media.
Em primeiro lugar considera que a sua prisão foi vergonhosa porque foi transformada em espectáculo, como se a prisão de um antigo primeiro-ministro em qualquer parte do mundo pudesse passar em segredo de justiça. Aliás, as peripécias rocambolescas que protagonizou nesses dias, ditaram o interesse mediático que foi mostrado e que aliás nunca chegou ao ponto de o mostrarem em tempo real na detenção propriamente dita.
Depois queixa-se do tempo da investigação: acha muito 11 meses para um processo com 55 volumes e dezenas e dezenas de milhar de páginas, muitas delas com os recursos que interpôs das decisões interlocutórias. Não conhece a realidade judiciária do país e julga-se acima do vulgar cidadão. Aliás tem sido essa a postura habitual deste indivíduo, julgar-se acima dos demais, incluindo os magistrados do processo. Basta ver o que disse ao procurador numa diligência cuja quebra de segredo também poderia ter sido provocada pelos seus advogados.
De resto, o que fica é apenas poeira para iludir desatentos e crédulos. José Sócrates lembra demasiado outro arguido sempre inocente e a cumprir pena, Vale e Azevedo.
Quanto ao poder oculto que referiu, entre "alguns elementos da justiça e alguns elementos do jornalismo" é a tese da cabala sempre repristinada nestes casos.
Não se lembrará do que assinou em conselho de ministros a propósito dos diplomas que possibilitaram a divulgação de actos processuais e factos neles contidos, para além do que seria necessário. Mas alguém lho deveria lembrar e frisar que é vítima daquilo que engendrou. Sibi imputet.
Só isso desmonta a cabala que agora matraqueia como meio de defesa em desespero de causa.
José Sócrates age como político que ainda julga ser para interferir com a justiça. É essa a sua principal arma que vai usar até a perder. E vai perder. Contra factos, não há argumentos e mistificar os mesmos ainda é pior.
Pacheco e o pau de marmeleiro
Pacheco Pereira, sempre na ribalta mediática foi almoçar com o Diário de Notícias de André Macedo, tendo na sombra o advogado Proença de Carvalho que deus guarde até um dia destes.
Pacheco comeu alheira e o interlocutor lulas. Pacheco não gostou que fosse mencionada a ementa ( é coisa de intimidades da vida privada...) e disse coisas ao repasto que foram escritas sobre o PSD de Passos e o PS de Costa.
Sobre o PSD de Passos, Pacheco não gosta e nunca gostou. Não fuma disso e nunca inalou. Preferia o de Ferreira Leite que deus guarde também.
Essencialmente este PSD de Passos é de direita enquanto aquele PSD mítico, incluindo o dos inícios dos anos noventa, em que Pacheco figurou como figura parlamentar de relevo a defender com unhas e dentes e murros na mesa, Cavaco e o cavaquismo, era social-democrata. Defendia o "mundo do trabalho" e não, como o actual, "o das empresas de sucesso"; defendia todos, velhos e novos e agora este só ataca os velhos, coitados, cortando-lhes as pensões. Em suma, este PSD é de direita e Pacheco nunca o foi. Aliás, até foi de extrema-esquerda, coisa que deve andar a relembrar porque agora diz que "os comunas já não são o que eram" e já são aceitáveis, mesmo para governar com o dito Costa.
Ainda por cima, para Pacheco, na cúpula deste PSD vicejam maçónicos clandestinos às dúzias, o que é um perigo porque o PSD nunca teve disso. Leonardo Ribeiro de Almeida ri-se de além túmulo. Fernando Amaral idem. Este Pacheco é sempre um ponto de referência quando se mete a comentar estas coisas sobre o Montenegro e o Marco António, figuras que evidentemente detesta. O Passos nada lhe diz. Já o mesmo não acontece com o antigo mentor Ângelo Correia, uma espécie de padrinho dos ovos moles.
É este PSD do "mundo dos negócios" que Pacheco detesta, apesar de juntar rendimentos de comentador avulso nas rádios, televisões e cassetes piratas que deve coleccionar e que todos juntinhos, mais a escrita de jornal, lhe darão maior pecúlio que o Passos algum dia teve ou terá. São negócios intelectuais e por isso respeitáveis. Nada que se pareça com tecnoformas ou quejandas aventuras no mundo real da vida de todos os dias.
Por tudo isso e o mais que não confessa este PSD merece-lhe um profundo desprezo. Antes o Costa que nada tem a ver com a maçonaria, o mundo dos negócios ( apesar do que dele disse Seguro) ou a experiência profissional das tecnoformas. Costa também foi comentador e colega de Pacheco na Quadratura, pelo que tem carta de alforria para ser aceitável no grupo de Pacheco. E por isso este lhe deu conselhos de amigo quando se despediu daquele fantástico programa que congregou outra vez um certo Jorge Coelho, outro que nada tem a ver com a maçonaria, o trabalho em tecnoformas ou a direita dos interesses ultraliberais. Tem mais a ver com PPP´s e com Motas Engis mas isso é passado e Pacheco já nem se lembra.
Este Pacheco não precisava de ser inventado porque a sua existência confirma uma teoria antiga sobre a educação. Destas pessoas se dizia dantes que precisavam era de um pau de marmeleiro pelas costas abaixo...
Pacheco comeu alheira e o interlocutor lulas. Pacheco não gostou que fosse mencionada a ementa ( é coisa de intimidades da vida privada...) e disse coisas ao repasto que foram escritas sobre o PSD de Passos e o PS de Costa.
Sobre o PSD de Passos, Pacheco não gosta e nunca gostou. Não fuma disso e nunca inalou. Preferia o de Ferreira Leite que deus guarde também.
Essencialmente este PSD de Passos é de direita enquanto aquele PSD mítico, incluindo o dos inícios dos anos noventa, em que Pacheco figurou como figura parlamentar de relevo a defender com unhas e dentes e murros na mesa, Cavaco e o cavaquismo, era social-democrata. Defendia o "mundo do trabalho" e não, como o actual, "o das empresas de sucesso"; defendia todos, velhos e novos e agora este só ataca os velhos, coitados, cortando-lhes as pensões. Em suma, este PSD é de direita e Pacheco nunca o foi. Aliás, até foi de extrema-esquerda, coisa que deve andar a relembrar porque agora diz que "os comunas já não são o que eram" e já são aceitáveis, mesmo para governar com o dito Costa.
Ainda por cima, para Pacheco, na cúpula deste PSD vicejam maçónicos clandestinos às dúzias, o que é um perigo porque o PSD nunca teve disso. Leonardo Ribeiro de Almeida ri-se de além túmulo. Fernando Amaral idem. Este Pacheco é sempre um ponto de referência quando se mete a comentar estas coisas sobre o Montenegro e o Marco António, figuras que evidentemente detesta. O Passos nada lhe diz. Já o mesmo não acontece com o antigo mentor Ângelo Correia, uma espécie de padrinho dos ovos moles.
É este PSD do "mundo dos negócios" que Pacheco detesta, apesar de juntar rendimentos de comentador avulso nas rádios, televisões e cassetes piratas que deve coleccionar e que todos juntinhos, mais a escrita de jornal, lhe darão maior pecúlio que o Passos algum dia teve ou terá. São negócios intelectuais e por isso respeitáveis. Nada que se pareça com tecnoformas ou quejandas aventuras no mundo real da vida de todos os dias.
Por tudo isso e o mais que não confessa este PSD merece-lhe um profundo desprezo. Antes o Costa que nada tem a ver com a maçonaria, o mundo dos negócios ( apesar do que dele disse Seguro) ou a experiência profissional das tecnoformas. Costa também foi comentador e colega de Pacheco na Quadratura, pelo que tem carta de alforria para ser aceitável no grupo de Pacheco. E por isso este lhe deu conselhos de amigo quando se despediu daquele fantástico programa que congregou outra vez um certo Jorge Coelho, outro que nada tem a ver com a maçonaria, o trabalho em tecnoformas ou a direita dos interesses ultraliberais. Tem mais a ver com PPP´s e com Motas Engis mas isso é passado e Pacheco já nem se lembra.
Este Pacheco não precisava de ser inventado porque a sua existência confirma uma teoria antiga sobre a educação. Destas pessoas se dizia dantes que precisavam era de um pau de marmeleiro pelas costas abaixo...
Araújo em negação uniformemente acelerada
Sapo/RR:
Caso Sócrates. “Não há um único facto concreto”, diz advogado
Observador:
Contas na Suíça de líder do Grupo Lena foram ponto de passagem para Sócrates.
(...)
Joaquim Barroca não ‘entregou’ Sócrates mas admitiu negócios com primo José Paulo.
Estas são de hoje, mas há mais e mais e muito mais. Factos concretos, naturalmente.
Este João Araújo ou acha que os outros são parvos ou então a parvoíce é-lhe inerente.
Caso Sócrates. “Não há um único facto concreto”, diz advogado
Observador:
Contas na Suíça de líder do Grupo Lena foram ponto de passagem para Sócrates.
(...)
Joaquim Barroca não ‘entregou’ Sócrates mas admitiu negócios com primo José Paulo.
Estas são de hoje, mas há mais e mais e muito mais. Factos concretos, naturalmente.
Este João Araújo ou acha que os outros são parvos ou então a parvoíce é-lhe inerente.
sexta-feira, outubro 23, 2015
Delille & Araújo em desespero de causa
Económico:
A defesa de Sócrates enviou à Procuradora-Geral da República um requerimento em que pede uma intervenção que ponha fim à “campanha de denegrimento” do ex-primeiro-ministro na comunicação social, que conta com a “aparente conivência cúmplice” do Ministério Público (MP).
“[…] Apressaram-se diversos 'jornalistas', assistentes do MP, a divulgar, através dos órgãos de comunicação social para que assumidamente trabalham, a difundir por todos os meios ao seu dispor calúnias e deturpações torpes e vis de elementos do processo. Calúnias que não só procuram esmagar os mais elementares direitos individuais do nosso constituinte, cidadão José Sócrates, como denigrem terceiros e ridicularizam a Justiça portuguesa e o Ministério Público que V.ª Ex.ª representa, numa efectiva tentativa de assassinato de carácter”, lê-se no documento.
No requerimento de quatro páginas assinado pelos advogados de José Sócrates, João Araújo e Pedro Delille, a defesa acusa o MP de “completa inércia” e “aparente conivência cúmplice” em relação à divulgação de elementos do processo, através da comunicação social.
Repare-se: estes causídicos a quem um dos arguidos do processo do Marquês passou procuração para o defenderem, entendem que tal actuação processual passa necessariamente pelos palcos mediáticos, sempre.
O processo tem mais arguidos, mais advogados e mais intervenientes processuais. Nenhum deles se comporta como estes dois causídicos inacreditáveis e que se julgam o centro mediático do mundo judicial, à semelhança do arguido que representam e se julga por sua vez o centro do umbigo nacional.
Esta actuação é de doidos, para os demais arguidos que têm processos como este. Por exemplo os dos Vistos Gold e outros menos mediatizados.
Acresce que pelo que se conhece os factos relativos a este arguido são de tal modo graves que o normal seria que o mesmo estivesse reservado e caladinho à espera de organizar uma defesa coerente e consentânea com o bom senso que a tal obriga. Nada disso acontece e os causídicos da causa actuam como baratas tontas a mando do cliente insuportável.
Como este nem o arguido Cruz no auge do processo Casa Pia que também esbracejou e esperneou para nada, com o apoio do seu advogado similar.
Agora repare-se ainda na coerência insana destes causídicos:
Há uns meses ofendiam-se e rasgavam as vestes por causa do aparato mediático da prisão do seu cliente, transmitida em directo pelas tv´s porque uma delas teve acesso ao momento adiado, aliás, por obra do próprio arguido que protelou a operação com intuitos inconfessáveis.
Depois voltaram a rasgar a veste cada vez mais reduzida por causa das violações de segredo de justiça cuja responsabilidade imputaram logo clara e afoitamente ao MºPº, porque era o titular do processo, a par do JIC interveniente no mesmo. Fizeram-no sem rebuço de maior e publicamente repetindo tal aleivosia nas tv´s sabendo que as violações de segredo de justiça nestes casos são quase inevitáveis a partir do momento em que foi aprovado, no tempo do governo do dito arguido, legalmente, a obrigatoriedade de colocar em mandados de busca e apreensão e de detenção de arguidos os indícios fundamentais dos factos imputados.
Depois, rasgando ainda mais o reduto de vestes já em tanga, mostraram as partes gagas da indignação hipócrita e tudo fizeram para conseguir, em recursos que percorreram quase todos os desembargadores da Relação, a revogação do segredo de justiça. Conseguiram-no agora através de um desembargador que já se pronunciara sobre o processo, a favor do arguido.
Pois em resultado disso o segredo de justiça ficou escancarado como aliás os mesmos causídicos queriam e até fizeram gala em proclamar em tom provocatório, ao mesmo tempo que insultavam as autoridades judiciárias na praça pública.
De repente ficaram nus e o espectáculo é deprimente por causa das poucas-vergonhas pendentes, uma vez que o pudor ainda é um valor a respeitar quando se pretende ser respeitado.
Agora esta reacção destemperada contra o jornalismo que aproveitou aquilo por que sempre lutaram, ou seja, o da exposição pública de uma putativa ausência de provas que afinal se revela um logro e reforçam ainda mais os indícios que se tinham visto no início.
A patética reacção agora exposta só tem paralelo com a pobreza de argumentos de defesa e a proclamação de sucessivos contra-sensos em que já ninguém acredita.
É para isso que tais causídicos recebem honorários?
A defesa de Sócrates enviou à Procuradora-Geral da República um requerimento em que pede uma intervenção que ponha fim à “campanha de denegrimento” do ex-primeiro-ministro na comunicação social, que conta com a “aparente conivência cúmplice” do Ministério Público (MP).
“[…] Apressaram-se diversos 'jornalistas', assistentes do MP, a divulgar, através dos órgãos de comunicação social para que assumidamente trabalham, a difundir por todos os meios ao seu dispor calúnias e deturpações torpes e vis de elementos do processo. Calúnias que não só procuram esmagar os mais elementares direitos individuais do nosso constituinte, cidadão José Sócrates, como denigrem terceiros e ridicularizam a Justiça portuguesa e o Ministério Público que V.ª Ex.ª representa, numa efectiva tentativa de assassinato de carácter”, lê-se no documento.
No requerimento de quatro páginas assinado pelos advogados de José Sócrates, João Araújo e Pedro Delille, a defesa acusa o MP de “completa inércia” e “aparente conivência cúmplice” em relação à divulgação de elementos do processo, através da comunicação social.
Repare-se: estes causídicos a quem um dos arguidos do processo do Marquês passou procuração para o defenderem, entendem que tal actuação processual passa necessariamente pelos palcos mediáticos, sempre.
O processo tem mais arguidos, mais advogados e mais intervenientes processuais. Nenhum deles se comporta como estes dois causídicos inacreditáveis e que se julgam o centro mediático do mundo judicial, à semelhança do arguido que representam e se julga por sua vez o centro do umbigo nacional.
Esta actuação é de doidos, para os demais arguidos que têm processos como este. Por exemplo os dos Vistos Gold e outros menos mediatizados.
Acresce que pelo que se conhece os factos relativos a este arguido são de tal modo graves que o normal seria que o mesmo estivesse reservado e caladinho à espera de organizar uma defesa coerente e consentânea com o bom senso que a tal obriga. Nada disso acontece e os causídicos da causa actuam como baratas tontas a mando do cliente insuportável.
Como este nem o arguido Cruz no auge do processo Casa Pia que também esbracejou e esperneou para nada, com o apoio do seu advogado similar.
Agora repare-se ainda na coerência insana destes causídicos:
Há uns meses ofendiam-se e rasgavam as vestes por causa do aparato mediático da prisão do seu cliente, transmitida em directo pelas tv´s porque uma delas teve acesso ao momento adiado, aliás, por obra do próprio arguido que protelou a operação com intuitos inconfessáveis.
Depois voltaram a rasgar a veste cada vez mais reduzida por causa das violações de segredo de justiça cuja responsabilidade imputaram logo clara e afoitamente ao MºPº, porque era o titular do processo, a par do JIC interveniente no mesmo. Fizeram-no sem rebuço de maior e publicamente repetindo tal aleivosia nas tv´s sabendo que as violações de segredo de justiça nestes casos são quase inevitáveis a partir do momento em que foi aprovado, no tempo do governo do dito arguido, legalmente, a obrigatoriedade de colocar em mandados de busca e apreensão e de detenção de arguidos os indícios fundamentais dos factos imputados.
Depois, rasgando ainda mais o reduto de vestes já em tanga, mostraram as partes gagas da indignação hipócrita e tudo fizeram para conseguir, em recursos que percorreram quase todos os desembargadores da Relação, a revogação do segredo de justiça. Conseguiram-no agora através de um desembargador que já se pronunciara sobre o processo, a favor do arguido.
Pois em resultado disso o segredo de justiça ficou escancarado como aliás os mesmos causídicos queriam e até fizeram gala em proclamar em tom provocatório, ao mesmo tempo que insultavam as autoridades judiciárias na praça pública.
De repente ficaram nus e o espectáculo é deprimente por causa das poucas-vergonhas pendentes, uma vez que o pudor ainda é um valor a respeitar quando se pretende ser respeitado.
Agora esta reacção destemperada contra o jornalismo que aproveitou aquilo por que sempre lutaram, ou seja, o da exposição pública de uma putativa ausência de provas que afinal se revela um logro e reforçam ainda mais os indícios que se tinham visto no início.
A patética reacção agora exposta só tem paralelo com a pobreza de argumentos de defesa e a proclamação de sucessivos contra-sensos em que já ninguém acredita.
É para isso que tais causídicos recebem honorários?