Sinais da nossa miséria

Diário Digital:

A ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite defendeu hoje que é tarde para Portugal apostar nas obras públicas de proximidade, porque já não há dinheiro, com famílias, empresas e Estado endividados e sem acesso ao crédito.

"Tal como um tratamento de um doente que, ou bem que vai a tempo, ou bem que é tarde, neste momento, do meu ponto de vista, isso é absolutamente tarde, não funciona. E não funciona por um motivo simples: não há dinheiro", declarou a deputada social democrata, durante as jornadas parlamentares do PSD, em Braga.

Manuela Ferreira Leite assumiu esta posição em reação à intervenção do presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Reis Campos, que num debate sobre crescimento económico apontou este setor como estratégico, defendendo uma aposta na requalificação urbana.

A anterior presidente do PSD pediu a palavra para discordar de Reis Campos: "Eu compreendo perfeitamente o que disse, mas, neste momento, do meu ponto de vista, está fora de tempo."

Este diagnóstico não é apresentado pelas cassandras do costume, Medina Carreira ou professor Cantigas. E isto que é a nossa triste realidade contrasta com os rui.pedros.soares que andam por aí a esportular milhões que ganharam à custa de empregos arranjados como se sabe: em grande esforço profissional de mérito reconhecido. Em suma, pelo partido.

A igualdade dos cidadão perante a lei está em perigo

João Palma, presidente do Sindicato do M.P. publicou no Correio da Manhã de hoje um artigo simples e directo. Assim:

"Alterações ao estatuto

O Conselho Superior do Ministério Público discute amanhã, mais uma vez, as alterações ao Estatuto do Ministério Público.

Tanto quanto se sabe, o procurador-geral da República insiste em reforçar poderes. ‘Exige’ o poder de escolher os principais responsáveis do Ministério Público pela investigação... criminal e os magistrados do DCIAP, entre outras medidas reveladoras de uma inaceitável concepção autocrática e de domínio pessoal sobre o MP. As propostas são inaceitáveis. Seria bom que as sessões do CSMP em que se discute matérias desta relevância fossem públicas, para que se pudesse saber o que defende cada um dos conselheiros, magistrados ou não. Acreditamos que alguns, pela sua independência pessoal e craveira intelectual, pelo seu passado, não se deixarão condicionar.

A democracia joga-se muito nestas matérias. O que está verdadeiramente em causa é a independência dos magistrados. Acreditamos, por isso, que não vacilarão. Uma coisa é certa: a esmagadora maioria dos magistrados do Ministério Público não aceitam que os transformem em funcionários de nenhum Governo ou partido dominante."

Resta dizer o seguinte: nenhum procurador-geral, antes deste, reivindicou mais poderes ou se lamentou em público, repetidas vezes, da falta de poderes. Nenhum, nem mesmo Cunha Rodrigues que ao pé deste PGR, passa por indivíduo de craveira intelectual inatingível.

Pinto Monteiro, com esta "exigência", presta um serviço a poderes que têm de se considerar ocultos. Sim, isso mesmo: ocultos, porque nunca explicou exactamente por que razões concretas defende o reforço de poderes da PGR e sabemos quem o defende: por exemplo, Proença de Carvalho. Poderes como o da nomeação dos responsáveis pela investigação criminal ( DIAP e DCIAP, por exemplo), são importantes para conformar o modo como se desenvolve a investigação em Portugal a pessoas que ocupam cargos políticos de relevo.
Logo, para quem não é ingénuo nem se deixa levar por tretas de "responsabilização", esta exigência ressuma demasiado a algo que coloca em crise séria o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei.
Um princípio basilar e importantíssimo da democracia. De tão grande importância que não devia ser matéria da competência de um Conselho Superior.

Os escândalos continuam impunes

Correio da Manhã de hoje,

Via Económico:

Taguspark dá aumento s salariais superiores a 10%, revela auditoria financeira encomendada pela nova administração.
E mais esta cereja no topo do bolo de mais esta pouca-vergonha que se torna já regra de conduta política: "Rui Pedro Soares é uma das figuras chave".

Mais palavras para quê? Talvez as de Ana Gomes sobre Rui.Pedro.Soares.: " É fraquinho de discernimento". Isso sobre o facto de o dito Rui.Pedro.Soares. ter avançado com a providência cautelar que lhe deu porta aberta para receber uma indemnização milionária concedida por um tribunal português...e por isso o alegado palerma respondeu que a mesma era um "idiota útil", o que revela que estão muito bem um para o outro. Ana Gomes, aliás, é figura de relevo sempre que o partido toca a reunir.

O que se trata agora, com a auditoria financeira reveladora, é outra coisa: gastos à tripa-forra, rendimentos milionários num país na miséria e com o aval do governo que o sustenta. Escândalo, isto?
Só se encararmos os outros como meros fait-divers, porque isto é o dia a dia das revelações das contas públicas.
E com isto tudo, o PS, verdadeiro alfobre destas luminárias, concluiu ontem que os portugueses lhe deram um aval para governar mais tempo, o que é verdadeiramente notável pelo autismo político que revela.

Leiam isto!

Entrevista de Paula Teixeira da Cruz ao i de fim de semana. O que a "número dois" do PSD diz sobre a Justiça é de bradar aos céus da democracia que temos.

Jornal i: Há uma tentativa de controlar o aparelho judicial?

Paula Teixeira da Cruz: Há, e o sistema judicial é o último degrau de salvaguarda de direitos, liberdades e garantias

i: Qual é o objectivo?

PTC: Isso tem de perguntar ao governo. Mas penso que o governo convive mal com liberdades, como convive mal com liberdades de crítica e de expressão. Veja-se a tentativa de controlo da comunicação social. Vejam-se os processos disciplinares movidos a alguns professores que ousaram exprimir a sua opinião.

i: Mas em relação à justiça há processos ou casos concretos nos quais encontre essa tentativa de controlar o aparelho judicial?

PTC:Não estou a falar de processos concretos. Estou a falar de retirar meios e da aprovação de leis, muitas vezes leis aprovadas ao sabor de processos concretos, que visam diminuir a autonomia e a independência das magistraturas.

i: Que leis?

PTC:Já falei em duas. A revisão, por exemplo, do Código de Processo Penal que foi claramente feita à luz de um processo concreto.

i:O processo Casa Pia.

PTC:Exactamente. Esta tentativa de duplicação dos cortes dos magistrados judiciais é outra. Nós temos problemas estruturais no nosso sistema judicial. Ainda vivemos com uma organização judiciária do tempo de D. Maria, as nossas regras processuais são as de Alberto dos Reis. Temos uma acção executiva completamente bloqueada e o governo não apresentou nada para resolver essa matéria. A acção executiva é sistematicamente apontada como um factor inibidor do investimento em Portugal, mas nunca vi o governo preocupado com nada disto. Repare que o governo chegou a apresentar no parlamento uma proposta de lei que visava um caso concreto, que era a manutenção em funções do vice-procurador-geral (Mário Gomes Dias excedeu o limite de idade para se manter em funções e o governo apresentou na Assembleia da República uma proposta que permitiria a nomeação de magistrados jubilados do Ministério Público, o que, na prática, assegurava a continuidade deste vice- -procurador-geral). Estas intervenções, umas vezes cirúrgicas e outras vezes mais sistémicas, são todas com o mesmo objectivo, que é o de funcionalizar e de diminuir a autonomia e a independência.

i:O procurador-geral da República tem responsabilidades?

PTC: O procurador-geral da República tem contribuído para uma má imagem da justiça.

Depois desta entrevista da "número dois" do partido da oposição, com perspectivas de alternar no poder político daqui a meses, será caso para perguntar duas coisas:

1.Quem vai fazer a reforma do que foi "reformado" por estes dois governos, cujas políticas para a Justiça foram o que a entrevistada descreve?
2.Quando é que o PGR se demite ou é demitido?

Bater no ceguinho

Sapo:

O primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje em Braga que “o grande projecto” para Portugal é a aposta na educação, “porque é o investimento mais importante na afirmação de um país”. “Aqui está o grande projecto nacional. Esta época vai ficar marcada pela aposta na educação”, afirmou José Sócrates a propósito da modernização das escolas secundárias que prevê a requalificação 313 estabelecimentos, num investimento global de 2,9 mil milhões de euros.

A imagem acima, tirada na altura, diz tudo o que é preciso sobre mais esta tirada do Inenarrável. Quem souber a identidade, perfil e biografia do cumprimentador, respeitador e obrigado Mesquita Machado; quem souber que o assunto da "Educação" neste caso se resume ao badalado "Parque Escolar", com miríade de adjudicações directas de contratos em que avultam dinheiros públicos aos milhões e quem souber o tipo de personalidade deste Inenarrável, fica com o retrato completo de mais esta burla política gigantesca.

Sousa Tavares, mais uma vez, claro.

O cronista do Expresso, Sousa Tavares que recebe certamente bom rédito por escrever inanidades destas todas as semanas, mais uma vez dá azo a comentário.

Desta vez, sobre as eleições e o discurso de Cavaco na hora da vitória. Escreve assim:

" Cavaco jamais perdoará o caso BPN e o caso da urbanização da Coelha. Irá certamente vingar-se, assim como Sócrates se vingou da "conspiração das escutas", montada por Belém e também em tempo de eleições. Ele convidou os "senhores jornalistas" a investigarem quem passou as informações sobre o BPN e sobre a vivenda Gaivota Azul cá para fora. Não há nada para investigar: a história da permuta das casas algarvias esclarece-se com uma simples consulta á Conservatória e notários locais como foi feito; e a história das acções do BPN, foi, obviamente, passada pelo Governo. O que se estranha é que, após mais de vinte anos na vida e intriga política activa, este "não-político" pareça não perceber que os jornalistas podem investigar tudo não apenas o que lhe convém."

Repare-se nesta lógica implacável de esperteza e inteligência: Os jornalistas podem investigar, mas já está tudo investigado, pela consulta pública e admissível aos registos das conservatórias e notários. Notável!
O caso do BPN, esse, foi "obviamente passada pelo Governo". Obviamente, um Governo destes, por causa disto, merecia que se demitisse. Ou não?

Este Sousa Tavares está cada vez mais esperto.

O stencil

Quem quiser perceber uma certa idiossincrasia da Esquerda que temos, clássica, trogloditamente estalinista, sectária, controleira do pensamento e da acção deve ler o artigo de José Pacheco Pereira no Público de hoje.
Para falar da nova tecnologia- redes sociais na internet, telemóveis, etc.- que hoje é usada nas "grandes manifestações e movimentos sociais", nirvana existencialista do revolucionário em potência, JPP apela nostalgicamente ao velho esquema clandestino do "stencil", da cópia manual de comunicados subversivos, e dos esquemas da "clandestinidade" que deixam marcas indeléveis, em prol da "democracia popular" e que JPP, como bom revolucionário da clandestinidade da OCMLP, usou e abusou, antes de 25 de Abril de 74. Em completa ilegalidade criminosa segundo os parágrafos do código penal da época.

Esta actividade subversiva, clandestina e criminosa, está na génese da Esquerda que temos. É por isso que desculpam, capam, delimitam, conceptualizam de novo e voltam a conceptualizar se preciso for, as ideias básicas que presidem à política criminal que temos. Os velhos fantasmas desta esquerda que nunca desapareceu, continuam a povoar o imaginário dos pachecos pereiras que vituperam o "justicialismo", a "república dos juízes" e tutti quanti.
Para entender esta mentalidade é preciso ler o artigo de José Pacheco Pereira, um velho esquerdista que esqueceu nada e nada aprendeu da democracia verdadeira.
JPP é um estalinista recalcado. E isso nota-se em cada artigo que escreve.
Não é com pachecos pereiras que Portugal se reconstruirá desta miséria em que os seus pares nos colocaram.
Um dos poucos que se reciclou e renegou o passado "clandestino", relegando-o para uma "pura patetice" foi o falecido José Luís Saldanha Sanches que acreditou nas mesmas quimeras e por isso bateu com os costados nas cadeias "fassistas" durante anos a fio. JPP se preso esteve, foi apenas para lhe assegurar o estatuto de "antifassista". Mas isso não chega para o alcandorar a democrata que nunca foi.

PS: um comentador, na caixa abaixo, informa que JPP nunca foi da OCMLP. Parece que não, de facto. O mito urbano, no entanto, espalhou-se há alguns anos e foi por isso que de memória fui no engodo. Na verdade, JPP, segundo os traços da Wikipedia, fundou o seu próprio partido: o PCP -ML. As minhas desculpas a leitores desprevenidos. Mas entre ocmlp e pcp-ml venha o Pacheco e escolha. Ahahahahah!

A prendada que se foi

Estrela Serrano, da ERC, tem um blog. Vai e vem. Tem lá uma prenda sobre as prendas dos figurões do Face Oculta e as declarações do prendadíssimo Sampaio.
As prendas, para esta nossa Estrela, que retoma a ética sampaísta da irrelevância do fenómeno, são coisa banal. Duas salas de prendas de Sampaio, no palácio de Belém, são a mesmíssima coisa que duas salas vazias de prendas no tempo de Eanes. Equivalente, como sinal fenomenológico da ausência de depravação moral e ética.
Relógios, canetas, decantadores ou bibelots de variada espécie, dados como oferenda de simpatia a quem tem poder de decidir, significam nada para esta senhora que "vai e vem" na ética republicana, porque são apenas irrelevâncias e sinais da naturalidade do devir .

Se por acaso um qualquer magistrado, porventura um juiz, dissesse publicamente que tinha em casa várias canetas e relógios; que nunca precisou de comprar tais adereços, e mais umas tantas prendas que "naturalmente" recebeu de quem assim lhe quis demonstrar simpatia, o discurso da senhora que está na ERC seria outro.
O que só denota o descalabro ético para onde foi, sem esperança de retorno. Foi e não veio.

Nove em cada dez prendados usam ajuste directo

Jornal i de hoje:

A Estamo, do grupo Parpública, tentou impedir no Constitucional a consulta de documentos de uma transacção imobiliária do Estado por um jornalista do semanário Sol.
Esta terá sido a primeira vez que uma empresa pública invocou a inconstitucionalidade da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) em Tribunal, de acordo com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Esta é a Lei que garante acesso de todos os cidadãos a documentos do Estado. O Tribunal Constitucional recusou o pedido de recurso, considerando que a solicitação da consulta feita pelo jornalista, é um direito que lhe acresce como cidadão e por isso consagrado também nos princípios constitucionais.
Este Tribunal confirmou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, em primeira instância, e do Tribunal Central Administrativo do Sul e do Supremo Tribunal Administrativo já em fase de recurso. A Estamo tem agora de dar todos os documentos pedidos pelo jornalista em 2008.

E outra notícia do mesmo i:

"Nove em cada dez contratos públicos foram ajustes directos. Ajustes directos não podem ser usados em contratos acima dos 150 mil euros, mas a lei prevê muitas excepções. Em 201o representaram 3875 milhões."

Uma coisa não tem a ver com a outra, pois não? Talvez. É ver quem fez contratos com a Estamo.

O veneno e a asfixia

Um magnífico texto de Ana Sá Lopes, publicado no i de ontem, tirado daqui:

Um país com poderes ocultos que gritam contra “campanhas negras”. Submarinos, Freeport e BPN derivam da mesma asfixia.

O processo das contrapartidas do negócio dos submarinos vai a julgamento. Uma decisão, finalmente. Mas é evidente que o juiz foi alvo de ameaças durante o processo e que, para chegar à decisão de ontem, foi necessário assumir como um dever enfrentá-las. “Estou pronto, então, para beber a cicuta que me foi assinalada, se for essa a decisão de quem pode”, escreve Carlos Alexandre. Quem pode? O juiz não esclarece. Mas é alguém, afirma, que o “precede na hierarquia social”.

O juiz avança então para a confirmação da acusação “confiado que ainda [quer] estar na vigência do ordenamento jurídico da República Portuguesa” que “erigiu como norma estarmos num Estado de direito, subordinado à Constituição e à lei”. Este “ainda” e este “quero estar” com que o superjuiz nos apresenta o retrato da sua confiança no Estado de direito são de arrepiar.

Mas o relato continua, com Carlos Alexandre a afirmar que, enquanto coligia e escrutinava os “elementos para a prolação desta decisão instrutória”, lhe ocorriam “as lembranças de uma leitura recente” do livro de Eva Joly, juíza de instrução de França, que tratou do processo Elf-Aquitaine.

Porque diabo Alexandre cita Joly quando diz que “a instrução Elf navegou através dos recifes da submissão, das redes ou dos contratos que passaram por cima das nossas cabeças, mas a possibilidade de chegar a bom porto mais uma vez é quase nula”? Mais Joly: “Quantos magistrados estarão prontos amanhã a embrenhar-se no túnel que atravessámos durante sete anos e a pagar o tributo que nós tivemos de pagar? Duvido muito que bebam a cicuta que lhes será proposta”. O juiz, escreve, meditou na cicuta. “Meditámos na cicuta que, quem nos precede na hierarquia social, avisadamente nos disse que equivaleria a bebermos se deixássemos passar esta acusação do Ministério Público.” Foi o advogado de um dos arguidos, Nuno Godinho de Matos, que disse que o juiz “beberia um cálice de cicuta” se deixasse passar a acusação.

Com os jornalistas o juiz foi claríssimo: “Sei o que arrisco por decidir nestes termos.” E ficam suspeitas relativamente ao “lenitivo” que Alexandre encontrou na leitura de Eva Joly, “para aprender com ela para poder corroborar o seu raciocínio quando profere: ”Em parte alguma do Código Penal está escrito que um juiz é obrigado, em consequência das suas funções, a ser o alvo de rumores constantes, de escutas telefónicas ilegais ou de ”conselhos””. Ao manancial de suspeitas levantadas pelo juiz sobre os meandros sórdidos do alegado Estado de direito junta-se uma espécie de suspiro de alívio de Cândida Almeida, directora do DCIAP - “Acredito na justiça, embora seja morosa. Os magistrados são independentes e corajosos. Esta decisão dá-nos empenho e alento.”

Portugal é um país cheio de poderes ocultos que grita contra “campanhas negras”. Submarinos, Freeport, BPN, Face Oculta e até presidenciais são derivações da mesma asfixia. Sim, asfixia democrática, uma expressão que caiu em desuso.

O que a jornalista escreve sobre este assunto devia fazer meditar muita gente, particularmente os editores dos media que são os verdadeiros detentores do poder de informação em Portugal.

O que a jornalista escreve nunca será aplaudido por alguns dos indivíduos que enxundiam os media, particularmente televisivos. Em eixos do mal, estamos numa quadratura do círculo.Perdão, na quadratura do círculo estamos no eixo do mal, assim é que está bem.
Também nunca será objecto de comentário, de alguns notáveis da nossa praça mediática. e institucional. Nunca ouviremos este discurso a Marinho e Pinto, Proença de Carvalho, Pinto Monteiro ou Noronha Nascimento. Nunca. E isso é muito preocupante, porque significa que o nosso Estado de Direito pode algumas vezes ser uma ficção adequada a reverter o princípio de que "todos são iguais perante a lei".

A miséria anunciada

Económico:

A agência de notação financeira prevê uma recuperação a três velocidades na Europa ocidental.

Numa nota hoje divulgada, citada pela Bloomberg, a agência de notação financeira projecta que Portugal deverá ficar preso numa recessão prolongada, juntamente com a Espanha, a Irlanda e a Grécia.

A culpa disto não é do tempo nem da "crise internacional" ( que só agravou a situação) nem de toda a gente que vota em eleições.

A culpa disto, não haja qualquer dúvida, é da Esquerda que temos, ajudada pela pseudo-direita que assume complexos. Simplesmente.

Os prendados

Daqui:

As prendas de Natal não cabiam em três salas. Era sempre a mesma coisa, mas, para mim,era absolutamente indiferente quem me estava a dar a prenda. (...) Nunca comprei uma caneta ou um relógio, mas nunca me senti minorado na minha honestidade por causa disso." As declarações são de Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, que ontem fez questão de comparecer pessoalmente no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa para defender o amigo José Penedos.

A ética de Sampaio é assim: prendas...para que vos quero? Cunhas...o que é isso? Tráfico de influências...ainda existe?

Compreende-se este conceito alargado de ética republicana e socialista. Aqui há uns anos, um candidato ganhador de umas presidenciais que se julga acima dos demais cidadãos em virtude do favorecimento que os media lhe concedem há mais de trinta anos, dizia abertamente que um admirador, emigrado em França estava disposto a oferecer-lhe...um avião. Condição: ganhar as eleições.
Consta que o ganhador não teve o avião prometido, mas quadros e quadros e mais quadros nunca lhe faltaram.

Sobre o assunto que levou Sampaio ao Campus da Justiça, há ainda outro pormenor hilariante: sobre o rapaz Penedos, quase todos os indigitam como...imprudente, fala-barato e irresponsável que causava preocupação ao pai, um verdadeiro senhor boy, alta cabeça na REN, a rede eléctrica nacional, sem concorrência à altura.

Quem ler a biografia política, sumária, do rapaz Penedos fica esclarecido sobre a personalidade fulgurante do dito.

Uma camarada de partido chamou "fraquinho de discernimento" a um camarada do dito. Antes tinha escrito "atrasado mental", mas arrependeu-se. A camarada é Ana Gomes. O outro camarada é Rui.Pedro.Soares. Este PS é um mundo de camaradagem.

Mas o problema não é só a personalidade do rapaz Penedos. É muito mais que isso:

A ligação entre o contrato de publicidade celebrado entre Luís Figo e a Taguspark (com um valor de 350 mil euros/ano) foi também referida por Paulo Penedos noutra parte da sua inquirição do DIAP de Lisboa: "Perguntado sobre o conhecimento que teve da negociação que conduziu ao contrato celebrado a 1 de Agosto de 2009, declara que um dia Rui Pedro Soares lhe disse que tinha conseguido o apoio de Luís Figo para as legislativas", segundo o auto de inquirição consultado, ontem, pelo DN.

As declarações de Paulo Penedos fragilizam (do ponto de vista do processo-crime) Rui Pedro Soares - já acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito -, indo ao encontro à tese do MP. E comprometem o que o próprio Sócrates disse à SIC, em Fevereiro: que o apoio do futebolista foi espontâneo e que o PSsó o conheceu pela entrevista ao DE.

O qu é triste é que um ex-presidente da República se dê a este frete.

E por causa destas e doutras, os dos submarinos vão todos a julgamento, tendo sido pronunciados para tal. É para não fazerem de nós todos, mais uns "fraquinhos de entendimento". Ou mesmo "atrasados mentais".

Já cansa, esta farsa.

Os spinners querem estatuto público

Lê-se e não se acredita: uma jovem ( só pode ser porque não pensa...) da LPM, uma agência de imagem, escreve assim, em nome de todos os spinners que o poder recruta para lhe manter a face oculta da mentira permanente:

"A defesa jurídica é inquestionável, de força suprema e absoluta. Nem necessitamos de pensar em casos desta dimensão. A lei assegura que o Estado atribui gratuitamente um advogado a qualquer cidadão que dele necessite. Esta defesa, a jurídica, cabe a este profissional, que se constitui porta-voz dos seus clientes, dentro e fora do tribunal. Comunica para públicos específicos, no reconhecimento da sua independência no exercício da profissão. Assume-se, pois, como mediador entre a justiça e a sociedade, através de diferentes suportes de comunicação.

E a defesa da imagem fica a cargo de quem? A defesa do bom nome, da reputação e da imagem que nos é concedida pela Constituição da República Portuguesa (1)?

Não me parece que os consultores de comunicação sejam reconhecidos porta-vozes tão fiáveis, credíveis e isentos como os advogados, que “têm a obrigação de agir sempre em defesa dos interesses legítimos do seu cliente, em primazia sobre os seus próprios interesses…”, conforme dita o Código de Deontologia dos Advogados Europeus. "

E tudo isso para quê, afinal? Ora, a equiparação aos defensores oficiosos pagos pelo Estado para as "oficiosas" da praxe, em defesa de suspeitos, acusados e julgados. De crimes, entenda-se.

Os consultores de imagem reivindicam, através de Catarina Vasconcelos da LPM, o seu direito de cidadania como defensores de vínculos, geralmente do poder. É o mundo ao contrário.

Os "spinners", aqueles que pôem a girar a imagem que convém a quem os contrata, numa profissão de fé de um cinismo inabalável, querem equiparação aos defensores de arguidos que por carecerem de meios o Estado assegura e paga, por se entender na comunidade que ninguém deve ser privado de defesa e de uma eventual condenação injusta. Só isso, porque o dever de um defensor oficioso não implica a objurgação dos códios de ética e legais, passando as finalidades de absolvição a valer todos os meios.

Os defensores do vínculo do poder pretendem assim que o Estado lhes assegure os meios para defenderem por todos os meios disponíveis ao encobrimento de malfeitorias, a imagem impoluta de quem dá sobejas provas de podridão moral, ética e política, até.

"Verdade", "justiça" e "reputação" confundem-se com "imagem", fundindo-se numa amálgama de conceitos relativos que nem o melhor Maquiavel conseguiria propor.

Fantástico!

PS: Provavelmente, a reivindicação sente a próxima revoada de mudança política. Mas nunca se esqueçam do dito antigo: Roma não paga a traidores e quem fez tudo por tudo para salvar a imagem político de corruptos e salafrários merece o pagamento apropriado: o cinismo em dobro.

O contentinho da silva

Rui Tavares, deputado independente ao PE, pelo B.E. escreve crónicas regulares no Público. Hoje escreve uma de antologia pelo significado. Sobre as eleições que decorreram ontem, Rui Tavares extrapola para a beleza do acto em si mesmo, prelúdio das maravilhas do sistema democrático e porventura finalidade do mesmo. As nossas eleições e sistema que as consagra, para Rui Tavares, são a oitava maravilha do sistema democrático, tal como o conhecemos. Mesmo sendo um sistema em que os mesmos de sempre são sempre eleitos, pelos mesmos partidos de sempre, numa perversão democrática que segrega oligarquias e castas políticas, Rui Tavares sente-se como um dos apaniguados do regime que se baseia em eleições e na legitimidade do voto que escolhe representantes do povo, apresentados a este, previamente, pelos partidos.
Foi assim que Rui Tavares conseguiu a quase sinecura em Bruxelas que lhe permite a magnanimidade de ser mecenas de pequenos bolseiros que aspiram a mestrados e doutoramentos para serem, também eles, parte deste sistema eleitoral de blocos. Um círculo virtuoso da democracia, tal como Rui Tavares a vive. Mas não como a entende...

Tavares escreve sobre o pai, nascido nos anos vinte e que viveu no tempo do "fassismo" em que não podia votar, mas aspirava ardentemente a tal benefício. Depois de contar uma historieta , de fazer chorar as pedras da calçada, passada nas semanas depois de 25 de Abril de 74, Tavares conta que... "Um ano depois [ do 25 de Abril] o meu pai, e espero que aquele homem também, votaram pela primeira vez numas eleições livres e justas."
Sem dúvida alguma que foram justíssimas porque concorreram às mesmas, as forças de esquerda, quase exclusivamente, porque até o CDS se dizia então, complexadamente envergonhado, como sendo "rigorosamente ao centro".
A direita deixou de existir politicamente no 25 de Abril de 74, a não ser para se vituperar por todos os males passados e vindouros, como "fassista", " reaccionária", "retrógrada", até mesmo ultramontana, porque para a esquerda os nomes contam e por isso definiu o léxico desde então, sem direito a revisão linguística. Mudou os nomes às coisas que lhe interessavam, mas esses não lhes tocou nem toca. A Esquerda portuguesa vive de nomes, apenas e por isso os reserva e resguarda, para liquidar, segregar e sonegar.
Assim, a "direita", definida pelos nomes da "esquerda", ficou arredada, "justamente" e "livremente" de todos os actos eleitorais, reservados aos progressistas e vencedores do regime que definem as regras democráticas.
Daí também a festividade de Rui Tavares e do pai que ontem votou, outra vez, " com a mão direita e num candidato de esquerda."

No mesmo jornal Público, António Barreto, não é tão entusiástico e o retrato que faz do regime é pouco contentamento, mesmo e apesar das eleições "livres":

"O Governo, refém iterna e externamente, administra a democracia como quem preside ao saque do Estado: na economia, satisfaz, para além das exigências do país, os interesses económicos; na sociedade, distribui, mesmo sem os recursos necessários, a protecção social. Enquanto houve crescimento económico, rendimentos e crédito externo, o Governo e os seus partidos alimentaram a democracia com aquela distribuição, compatibilizando assim as mais absurdas, socialistas e sectárias políticas sociais e de saúde, educação e segurança social, com as mais predadoras e vorazes iniciativas capitalistas. Os recursos financeiros esgotaram. O crescimento económico estagnou. O crédito evaporou-se. Pela primeira vez em trinta anos, a democracia portuguesa está em perigo, porque perdeu os seus instrumentos favoritos. A nossa democracia ligou-se perigosamente aos favores concedidos e à demagogia providencial. Sem esquecer o facto de que a confiança nas instituições políticas, públicas e judiciárias, essencial à liberdade, estiola."

Este requisitório contra a democracia deste regime, tal como o conhecemos e que é apenas um retrato impressionista da realidade que vivemos, tem a assinatura de um indivíduo que nunca se assumirá como sendo de direita. Portanto, é de esquerda.

Rui Tavares pode muito bem limpar as mãos à parede democrática em que deposita tantas esperanças por causa do voto. A mesma esquerda que dizia ser esse voto a arma do povo, fartou-se de disparar para os pés, com a ajuda preciosa de todos os ruis tavares contentinhos da silva por votarem em "liberdade".
Com uma agravante de vulto: aqueles em quem depositaram a confiança do seu voto, a tal esquerda clássica, pura e dura, se tivessem a maioria necessária para governar e mandar, não demorariam sequer o tempo de outras eleições para eliminarem todas as veleidades das liberdades a que chamam "burguesas". E fariam pior, muito pior do que aqueles que vituperavam por não os deixarem votar livremente nos que lhes retirariam a liberdade completa e os mandariam para campos de reeducação ou asilos psiquiátricos.
Se calhar, estes líricos da Esquerda precisavam de uma experiência assim, para perderem de vez as ilusões sobre os amanhãs a cantar.

Às vezes só pergunto a mim mesmo, como pessoas minimamente inteligentes e que acabaram cursos superiores acreditam neste tipo de pais natais.

Os plágios não são todos iguais...

O antigo apresentador da tv francesa, Patrick Poivre d´Arvor escreveu uma biografia de Hemingway, bem a propósito porque se comemora este ano o cinquentenário da morte do escritor.
Segundo a revista L´Express, das 400 páginas escritas, 100 delas contém alusões inequívocas a uma outra obra anterior, de 1985, do americano Peter Griffin.
Pelos vistos, Poivre d´Arvor, segundo a revista Marianne desta semana, terá feito corta e cola em algumas passagens. Assim, uma "opulenta cabeleira ruiva" passou a "belos cabelos ruivos"; o "leite condensado" passou a " leite concentrado" e o "acre odor" a " odor acre", entre outras expressões repescadas pelos maledicentes da imprensa que só se lembram de incomodar artistas deste gabarito no plágio descarado.

O tal Poivre d´Arvor, apanhado com as calças na mão, negou tudo. O editor - filial de Flammarion- idem aspas. o "ajudante" de escrita de d´Arvor, idem na mesma.

Faz lembrar alguém e alguma coisa? Faz, claro que faz. Com uma diferença: em França, não se lembraram de accionar judicialmente os denunciadores do plágio. Por cá, há uns anos, neste país onde alguns tomam os outros por parvos, houve um cronista que escreveu o Equador, com passagens repescadas de um livro francês dos anos setenta- Cette nuit la liberté. Pois apesar de lhe terem mostrado as passagens de inspiração directa, o dito cujo não só accionou o jornalista que o denunciou em primeiro lugar, como obteve ganho de causa nos tribunais.
E ainda se vangloriou desta justiça caseira.

A Justiça será isto?

Agora pegue-se neste artigo do mesmo Expresso de hoje sobre o caso Rui.Pedro. Soares.
Para quem anda distraído, este indivíduo foi acusado pelo Ministério Público pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo facto de ter celebrado um contrato de 750 mil euros com Luís Figo, através de uma sociedade detida pelo antigo internacional, em troca de apoio a uma candidatura eleitoral, a de José Sócrates, nas últimas legislativas. O crime é punido com uma pena de prisão de um a oito anos.

Não obstante a acusação, comporta-se como se já estivesse absolvido, tomando o princípio da presunção de inocência como uma presunção juris et de jure. Para quem não saiba estas coisas, é uma presunção que não admite prova em contrário...

O artigo do Expresso refere-se a uma indemnização que o tal Rui.Pedro.Soares conta receber dos responsáveis pelo semanário Sol em função de decisão judicial nesse sentido. A decisão de natureza cível, reportava-se a algo relacionado com os factos pelos quais o mesmo foi acusado. O semanário foi interpelado judicialmente para não publicar o conteúdo de escutas telefónicas que visavam o dito cujo Rui.Pedro.Soares e não cumpriu a injunção explicando porquê: o assunto revestia interesse público evidente e perante dois deveres, o jornal decidiu sacrificar o que lhe pareceu menos importante, ou seja a consideração devida a um particular cujas escutas telefónicas revelavam a participação num crime. E tanto revelavam que acabou por ser acusado disso mesmo. Mesmo assim, houve um tribunal que condenou o Sol num processo cível por esse motivo. Decisão sufragada por tribunais superiores...

A questão jurídica, de natureza cível, apesar de ter chegado ao ponto de já não ter apelo nem agravo na jurisdição nacional, ainda pode ter outro desfecho em sede de Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e não é preciso ser muito sabedor de direito comparado para entender que o Sol vai com toda a probabilidade ganhar a questão e o dinheiro que poderá ser pago ao tal Rui.Pedro.Soares vamos ter de ser nós todos a pagar, quando o Estado for condenado, mais uma vez, nesse tribunal internacional.

Entretanto, o dito cujo, sentindo já o dinheirinho a tilintar no bolso, anda por aí em tandem negocial com um tal Rangel, para fundar um jornal. E todo contente a anunciar o projecto. Até goza com os condenados do Sol: já disse que está disposto a ficar-lhes com o título...

Se isto é Justiça, no sentido de cada um ter aquilo que lhe pertence por direito, vou ali e já venho.
Mas pode ser que a Justiça se venha a fazer, no final das contas. Nunca se sabe quem ri por último.

O manifesto da parolice

Daqui:

"A situação que se vive na Justiça, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança é sintomática de uma das piores doenças que atravessam o regime: a degradação, por via política, dos outrora chamados corpos especiais do Estado. Magistrados, militares e polícias são alicerces essenciais do Estado de Direito. Aquilo a que temos assistido é um crime contra o País.
Governos com uma indisfarçável vontade de manipulação do chamado ‘poder de Estado’ estão a amordaçar e a desmantelar esses corpos especiais.
As magistraturas estão a caminho de uma funcionalização que trará uma factura de custos insuportáveis para o Estado de Direito.
Forças de Segurança como a PSP e a GNR estão a caminho de uma insustentável pauperização e a PJ tem sido alvo de sistemáticas tentativas de controlo político, bem patentes na forma como não lhe tem sido consentida uma política séria de renovação de quadros, condições de remuneração compatíveis com o risco do trabalho de investigação e uma real modernização das suas estruturas.
Mesmo assim, os níveis operacionais são de recorte elevado e a independência da instituição e dos seus quadros à prova de bala. Assim tivéssemos mais cinquenta instituições com tamanho músculo e inteligência… O caminho do Governo, porém, não é esse, mas a eliminação pura e simples de tudo o que escape ao seu controlo. Eduardo Dâmaso | Correio da Manhã | 21.01.2011"

Compare-se o pequeno texto de Eduardo Dâmaso, sobre o mesmo assunto que este saloio que aqui fica em baixo, também trata. O primeiro equaciona o problema dos "corpos especiais" na função público, focando a perspectiva histórica, a situação dos profissionais que fazem parte de funções do Estado que são importantes e têm obrigatoriamente de ser tratadas de modo integrado e sem demagogias baratas como é o caso deste fulano que escreve semanalmente no Expresso. O texto que assina, sobre esse assunto é do mais básico que se pode ler e contém todos os clichés da conversa de taxista sobre os "privilegiados. "
Seria bom que indivíduos deste tipo explicassem o que fizeram na vida para alcançar este estatuto de tudólogos que de nada percebem a não ser umas larachas inconsequentes sobre o que lhes parece. Distorcem factos, deturpam a realidade, asneiram com frequência sobre aquilo que escrevem e acabam por dar uma imagem de si mesmos que só muita condescendência permite se lhes dê, ainda, alguma importância. E esta apenas porque sendo lidos por outros parolos influenciam a opinião pública. Só por isso.

Clicar para ler.

O pântano também era isto

Económico:

O antigo primeiro-ministro era assessor da administração do banco estatal desde 2002.

António Guterres, antigo primeiro-ministro e actual Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, deixou a Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde tinha assumido funções de consultor da administração em 2002.

A saída do banco estatal aconteceu em simultâneo com a passagem à reforma do ex-governante, que completou em Abril do ano passado 61 anos de idade. A reforma aconteceu em Junho do ano passado, altura em que pediu para se desvincular da Caixa Geral de Depósitos (CGD), embora em teoria pudesse manter-se em funções.

Mentir, mentir sempre

Jornal Guardian de ontem. A imagem é da manifestação em Lisboa.

Público de hoje:

O primeiro-ministro desmentiu hoje a notícia avançada pelo The Guardian, que dizia que José Sócrates teria telefonado na semana passada à chanceler alemã Angela Merkel a pedir ajuda.

De acordo com o jornal britânico, que cita fontes que testemunharam a conversa telefónica entre os dois chefes de Estado, José Sócrates parecia “desesperado” e terá prometido a Angela Merkel “fazer tudo o que fosse necessário” desde que a Alemanha o ajudasse a evitar seguir o mesmo caminho que a Grécia e a Irlanda, recorrendo ao resgate da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A notícia do Gaurdian, cujas fontes asseguram que o primeiro-ministro português telefonou, foi desmentida por este. Afinal não telefonou.
As fontes, que testemunharam a conversa, enganaram o jornal.

Foi assim não foi?

Até quando se vai tolerar isto? Parece óbvio uma coisa que provavelmente se descobrirá demasiado tarde: um padrão de comportamento que conforma um carácter. Os sinais são muitos, vem de há muito e afectam já, provavelmente, os processos decisórios. Bem sei que a psiquiatria não tem boa fama para estes diagnósticos, mas a psicologia pode ajudar mais um pouco.

É tempo de ouvir os psicólogos sobre este fenómeno patológico que se abateu há uns anos sobre a política portuguesa porque isto vai acabar mal.

O costume do jornalismo português

SIC:

O sindicalista José Manuel Marques, detido esta terça-feira em Lisboa junto à residência oficial do primeiro-ministro, irá sentar-se no banco dos réus no dia 31 de Janeiro. O tribunal decidiu levar a julgamento este sindicalista, acusado de desobediência à autoridade.

Esta notícia suscita várias perplexidades formais. A primeira é a menção a "tribunal decidiu levar a julgamento", na sequência da anterior que mencionava expressamente o papel do juiz nessa decisão.

Ora o que aconteceu e desenrolou segundo as regras do processo penal que temos parece-me outra coisa.

Em primeiro lugar, ontem ocorreu uma detenção, efectuada pela polícia, em flagrante delito por crime de desobediência, segundo se noticiou, mas que deve ser um pouco mais que isso. Ou seja, talvez a coacção sobre agentes policiais esteja no lote dos factos, mas não sei.

Continuando. Logo após essa detenção é obrigação processual da polícia comunicar imediatamente ao MºPº a detenção. A comunicação não é ao juiz nem é ao tribunal stricto sensu, porque tribunal em sentido técnico é aquele que julga, presidido por um juiz. O Ministério Público nesse sentido estrito, não é tribunal algum, embora alguns entendam que pode fazer parte do tribunal em sentido lato, como fazem os advogados e os funcionários ( Vital Moreira assim entendia mas deixou de entender há uns anos a esta parte, desde que passou a depender do PS).

Logo, houve certamente uma comunicação por fax ( é assim que se continua a fazer, segundo julgo) para o magistrado do MºPº de serviço de turno. Este magistrado tomou conta do facto noticiado e das duas uma: ou procedeu a um interrogatório sumário, explicando ao arguido constituido e assistido por um advogado que poderia beneficiar de suspensão provisória do processo se o requeresse e estivesse em condições de beneficiar; ou não interrogou e procedeu ao encaminhamento processual do arguido para um julgamento em processo sumário pelo crime de desobediência, conforme li.

Agora sim: depois desse requerimento formal em que se imputa um crime concreto ao arguido e se apresenta a prova do mesmo, tarefas que um juiz não pode realizar porque a lei a tal o impede, o processo sumário, já assim classificado vai ser apresentado a um juiz. E é este juiz do tribunal que vai marcar a data da audiência que pode ser adiada por alguns dias, para "preparação da defesa do arguido".

Terá sido isto que ocorreu? E se foi porque é que o jornalismo da SIC confunde tudo e todos?

Porque são competentes? Porque tanto faz que digam assim ou assado que o público engole tudo? Porque não tem brio profissional em fazer o trabalho bem feito?

Que responda quem souber. Este jornalismo, a mim, interessa-me pouco. Um jornalismo de meia bola e força nestes assuntos permite entender que os outros são tratados da mesma forma ou pior ainda.

ADITAMENTO em 20.1.11:

Hoje no jornal i, o assunto é noticiado assim: "O julgamento do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, ontem acusado de desobediência na sequência de uma manifestação à porta da residência oficial do primeiro-ministro, foi marcado para 31 de Janeiro.

O adiamento surge porque os arguidos não tinham conhecimento de todas as acusações de que são alvo.

O outro sindicalista ouvido ontem em tribunal, Marco Rosa ( Fenprof), disse que ainda não foi acusado. A nova audiência ficou marcada para o dia 2 de Fevereiro."

Nesta pequena notícia concentra-se toda uma série de equívocos que derivam do desconhecimento básico das regras de funcionamento processual e institucional nestas matérias.

Pode dizer-se que o assunto é caso menor porque se compreende o que a notícia quer dizer e escrever-se tribunal em modo antonomásico é suficiente.

Não é. O rigor nas notícias não respeita apenas aos factos mas também à relação desses factos com a realidade institucional e processual porque é disso que se trata.

Um julgamento crime pode ser em processo comum, especial, sumário ou sumaríssimo. Não se escreve que julgamento é esse.

Um julgamento não pode começar sem uma acusação prévia. Não se diz que acusação é essa, para além da "desobediência".

Uma acusação não pode ser redigida ou apresentada verbalmente por um juiz, mas sim pelo Ministério Público, detentor exclusivo da acção penal. Não se escreve nada sobre o papel do MºPº neste caso.

Um julgamento não pode continuar sem que algumas destas realidades seja apresentada e por isso a notícia do i está errada do princípio ao fim, nesses aspectos que julgo essenciais para se obter uma boa informação. Não digo óptima; digo apenas boa.

Esta notícia e outras do género contribuem para desinformação e o desconhecimento das pessoas e quem as escreve, presumivelmente jornalistas, não sabem o que andam a fazer, porque eventualmente não tiveram formação para tanto.

Repito: o jornalismo português, na actualidade, está pior do que há quarenta anos e nessa alturam não havia Judites de Sousa a ensinar nem sei o quê.

Talvez seja por isso mesmo que esta miséria e mediocridade perduram. E talvez seja por isso mesmo que os jornais em Portugal vendem quase nada, fazendo da profissão de jornalista uma actividade quase proletária. Excepto para a dita Judite e seus companheiros de tv que por apresentarem notícias do mesmo calibre não incomodam ninguém isso. Precisamente o que o poder quer e por isso mesmo paga o frete.

Triste país o nosso.

O problema da Confiança

Económico:

O primeiro-ministro telefonou na semana passada à chanceler alemã a pedir ajuda e "parecia desesperado", revela hoje o "The Guardian".

O Chefe do Executivo português terá prometido a Angela Merkel "tudo fazer" desde que não fosse necessário seguir o exemplo da Irlanda e da Grécia, ou seja, o recurso ao fundo de estabilização europeu e consequente intervenção do Fundo Monetário Internacional.

Enquanto o governante português esperava pela resposta, Merkel falou com Dominique Strauss-Kahn, o responsável máximo do Fundo Monetário Internacional, que terá dito que o pedido não fazia sentido "pois Sócrates não seguiria nenhum conselho que lhe fosse dado".

Repare-se no problema fundamental que nos afecta social e economicamente: a Confiança. Lá fora, onde precisamos de ir buscar dinheiro e as temíveis agências de rating estão sempre à coca de sinais com significado, temos este: o presidente do FMI não confia no nosso primeiro-ministro. "Não seguiria nenhum conselho que lhe fosse dado", disse.

Que é preciso dizer mais para que se possa concluir que batemos no fundo dos fundos da nossa honorabilidade enquanto país? Que precisamos mais para correr com este traste político de primeiro-ministro que temos e nos vai conduzir à maior desgraça das últimas décadas?

Que mais é preciso para o corrermos a pontapé eleitoral? Será preciso também que alguém se imole pelo fogo?

Últimos cartuchos

Económico:

Cavaco consegue 62% das intenções de voto. Alegre com 15% e Nobre com 13% disputam segundo lugar.
Cavaco Silva vence as eleições presidenciais à primeira volta, deixando Manuel Alegre com apenas 15% dos votos e tecnicamente empatado com Fernando Nobre.

Dificilmente escapará a vitória a Cavaco, logo na primeira volta.

Entretanto, o jornal i dedica duas páginas ao "caso BPN", envolvendo directamente Cavaco SIlva no caso de uma compra de casa de férias no Algarve, a tal que agora descobriram ter como vizinhança o arguido Oliveira Costa.

Conta o jornal i, pelo teclado de Ana Sá Lopes ( que vai pelo mesmo caminho que Inês Serra Lopes) que a casa foi comprada, em 1999, por permuta, ao senhor Fantasia, empresário de construção civil cuja empresa, Constralmada, integrou dali a cinco anos o universo SLN/BPN.

A associação à moscambilhice do BPN é óbvia, mesmo sem factos suficientes que a denunciem. O artigo vem ilustrado com uma cópia do registo da Conservatória, obtida por quem se interessa vivamente por um assunto destes. O i interessa-se, pelos vistos, mas apenas pela notícia de primeira página: "Cavaco. Casa de férias comprada a homem forte da SLN."

O resto, ou seja, saber os pormenores do negócio, a realidade concreta, etc., isso já é a realidade que pode muito bem estragar uma boa história. E Domingo está à porta, não havendo tempo para tanto.

A partir de Segunda-feira, se Cavaco ganhar, mais ninguém quer saber da casa de férias de Cavaco. Tal como não quiseram saber da casa de habitação do primeiro-ministro actual, ou sequer quem lha vendeu, apesar de andarem a indagar nas conservatórias, sem sucesso. Quanto ao preço, vale o registo da escritura. Que todos sabemos ser o mais fiável dos registos da realidade.

São por isso mesmo assuntos sazonais, para eleitor ver.

Oliveira da Maçada

SIC:

O primeiro-ministro diz que não, mas a verdade é que Portugal foi mesmo vender dívida pública no Golfo Pérsico. O ministro das Finanças e o secretário de Estado do Tesouro estiveram hoje em reuniões no maior fundo de investimento do Mundo: o Fundo ADIA com sede em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

A comparação é irresistível:

Do Tintin e da célebre personagem Oliveira da Figueira, o comerciante português, aldrabão e chico-esperto capaz de vender areia no deserto, aos árabes.

A América do Sul no Norte de África

Económico:

A mulher do presidente Ben Ali terá levantado do banco central de Tunes 1,5 toneladas de ouro pouco antes do marido fugir do país.

A notícia ressuma a país sul-americano mas é no Norte de África. Terra de exílio de socialistas democráticos...

Já há barbas de molho

Sol:

Um antigo banqueiro suíço entregou ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, dois discos rígidos com os dados das contas de cerca de 2 mil pessoas que depositaram dinheiro em contas offshore

A entrega da informação teve lugar hoje de manhã numa conferência de imprensa onde Julian Assange recebeu em mãos dois discos rígidos.

Os dois discos foram entregues por Rudolf Elmer, um antigo responsável do banco suíço Julius Baer no paraíso fiscal das Ilhas Caimão, cargo que ocupou até ser despedido em 2002.

O ex-banqueiro esteve precisamente na mira das notícias ao longo dos últimos dias, pois irá a julgamento na próxima quarta-feira por violação de segredos bancários, precisamente por ter enviado documentos ao WikiLeaks.

De acordo com a agência Reuters, os dois discos rígidos contém informação sobre as contas bancárias de cerca de 2 mil pessoas que depositaram dinheiro em offshore.

Com alguma sorte pode ser que...

O problema do jornalismo português

Neste artigo do Expresso de hoje ( Actual), esta frase resume um problema sério do nosso jornalismo:

"A comunicação social não procura as pessoas que têm know how sobre os diferentes assuntos, e essas pessoas também não se deixam procurar."

Isto é uma verdade como um estampido de punho cerrado a bater num tampo de mesa. No campo jurídico, no entanto, já esteve bem pior.

Esta história de proveito e exemplo, passa-se na Tunísia. Um desesperado, imolou-se pelo fogo, em protesto contra a corrupção nacional de que foi vítima. O povo, entretanto, revoltou-se. Depois de mais de vinte anos a tolerar o intolerável.
A mesma terra, com o mesmo líder que agora se pôs ao fresco e que em 2000 acolheu um tal Bettino Craxi, condenado várias vezes no seu país, Itália, por corrupção. Alguns cidadãos atiravam-lhe moedas quando ele passava. Prestes a ser preso, fugiu e refugiou-se em Hammamet, onde vivia exilado...

Um dos visitantes do ilustre fugitivo da justiça transalpina foi nada mais nada menos do que Mário S. enquanto ainda era presidente da nossa República. Sem um pingo de vergonha, vituperou a Justiça daquele país, assegurando que o seu camarada de partido, Bettino , estava inocente. Pudera! Como estavam Andreotti e outros. Cá em Portugal, a nossa Justiça, no caso Casa Pia foi vituperada do mesmo modo. Impunemente, porque o indivíduo habituou-se a dizer o que lhe apetece, mesmo que nesse caso tivesse passado meses num silêncio estranho .

O indivíduo, intocável na política nacional e no jornalismo caseiro, depois de muitos anos a pagar-lhes viagens em presidências mais que abertas, com o dinheiro de todos, continua por aí a escrever artigos no Diário de Notícias. E até tem uma fundação paga por todos nós, tal como ainda continuamos a pagar-lhe os telefones e segurança pessoal, com polícia à porta.

Boaventura, espelho de Portugal

O jornal J.L., jornal de letras que já vem dos anos setenta e de uma certa intelligentsia de esquerda que nos governa intelectualmente no politicamente correcto, publica na edição desta semana uma entrevista extensa de Boaventura Sousa Santos.
O sociólogo de Coimbra, director do iscte local, chamado CES, produz afirmações interessantes que importa rever, para se perceber como é a natureza do bloco da esquerda intelectual que temos.

O jornal começa por escrever que Boaventura é uma sumidade...lá fora. Tem livros e livros, "sobretudo na América Latina". "Têm ideias, um pensamento social e político".
Ora então vamos lá a ver quais são.

Sobre os "mercados":
" São verdadeiros abutres". "Os seus espelhos são ecrãs de computadores: só vêem números"

Sobre a sua profissão de sociólogo:

" Ao contrário do que dizem os meus críticos, prezo muito a ciência, sou um cientista, trabalho no domínio da ciência".
E mais e melhor, sobre esta "ciência": " Nas áreas sociais, não podemos produzir ciências neutras. Faço tudo para ser objectivo e por isso não posso estar metido numa escola, num partido, num dogma, qualquer que ele seja."
Excepto um, precisamente o mais perverso e que lhe define o perfil sempre estimado da intelligentsia de esquerda:

" Estou ao lado dos que não tem poder, dos fracos, dos oprimidos, dos esquecidos, dos discriminados. Os economistas que andam por aí a dizer que são neutros, são-no em relação a quê? Todos defendem o lado em que estão, a diferença é que uns o declaram e outros não. Eu sou daqueles que pensam que o devemos afirmar. Nesse sentido acho que o sociólogo deve ser um sociólogo público."

Sobre a organização social e a Economia:

"Basta ver o caso do Brasil e como dentro de cinco anos se prevê que seja a quinta economia do mundo. E estão a fazê-lo no campo democrático. Não se pode dizer que são como os comunistas chineses que exploram os trabalhadores com a repressão brutal dos direitos destes."
"Outra área muito importante é realmente a das economias solidárias, não capitalistas. Já temos hoje experiências na Europa que vão nesse sentido: trocas de tempo, economias populares, cooperativas."
"O neoliberalismo entrou na Europa, como nos Estados Unidos, à esquerda e à direita. E todos foram formados pela mesma escola e ideias. Agora a crise está a ser resolvida por quem a criou."
"Estou absolutamente disponível para trabalhar com os políticos, porque estou cada vez mais convencido de que temos de encontrar uma forma de crescimento económico sustentável e saudável, o que tem de passar, por exemplo, pelas energias renováveis, onde Portugal, temos de o dizer, é hoje um exemplo para o mundo."

Boaventura é também presidente de um Observatório antigo para a Justiça que funciona em Coimbra. Das últimas realizações que se conhecem, contam uma análise aos efeitos da revisão do Código de Processo Penal, cujo trabalho de campo não agradou ao antigo ministro da Justiça A. Costa e que por isso o meteu na gaveta. Conta ainda com um estudo ainda mais antigo sobre a realidade judiciária que permitiu uma reforma encetada pelo antigo ministro de Guterres, António Costa.
A reforma conduziu ao ponto onde estamos: pouco ou nenhum efeito positivo e visível para a comunidade. A crise na Justiça não foi resolvida pelas investigações "científicas" do sociólogo Boaventura

Arredem este cientista de qualquer projecto governamental! Poupem o povo português.

PS. No Diário de Notícias de hoje, dá-se conta que a empresa francesa Louis Vuitton vai aproveitar uma antiga fábrica têxtil, em Calvelo, Ponte de Lima ( a dois passos da A3) e aí vai investir 6,7 milhões de euros e criar cerca de 350 postos de trabalho.
Empresa mais capitalista não pode haver. Empresa cujos produtos se destinam exclusivamente à "alta burguesia" dos mercados não pode haver. Produz malas e carteiras de senhora com preços que começam invariavelmente nos milhares de euros.
Que diria Boaventura duma coisa destas? O cientista social, sociólogo público que comentaria sobre este capitalismo da burguesia?
Não se sabe e embatucaria pela certa nas contradições sobre os "mercados". Sabe-se no entanto que o autarca de Ponte de Lima acha que isso é "um grande investimento para a freguesia, para o concelho, até mesmo para o país".

O boss das meias rotas

Escreve o Diário de Notícias de hoje que "Professores vão avançar com dezenas de milhares de acções contra cortes salariais."

Tais acções são apresentadas nos tribunais administrativos. Dezenas de milhares de acções implica trabalho acrescido para os poucos magistrados que prestam serviço nesses tribunais, alguns deles formados à pressa de uns cursos de preparação especial e recrutados entre magistrados em início de carreira e que viram a progressão dificultada pela política de Justiça destes últimos governos.

A crise que se irá abater sobre os tribunais administrativos nem precisa de ser adivinhada. E obra de quem?

Única e exclusivamente destes dois últimos governos. De quem é a autoria das reformas do direito e leis administrativas que a tal conduziram? De quem é a responsabilidade directa de reformar sem ter a consciência de tudo o que isso implica?

Destes últimos governos desse Inenarrável que nos governa e que começou a governar insultando os magistrados do alto da sua maioria absoluta.
Chamou-lhes directamente "privilegiados" e conseguiu ao longo destes anos abater-lhes o ânimo de modo que os que podem fugir da magistratura para a reforma ou jubilação, já o fizeram e preparam-se par ao fazer.
Este crime social de que o Inenarrável e único responsável directo, vai passar impune?

Provavelmente vai. Ninguém o vai incomodar enquanto o tipo vai à Fashion Clinic comprar meias da Boss.
Em centenas de anos de governos provavelmente nunca tivemos alguém assim, a mandar em nós.
Porque toleramos um indivíduo destes? Porquê?

Mudar de vida e de regime

VPV publica hoje no Público este artigo seminal ( clicar para ler) da conclusão lógica daquilo que o Diário de Notícias fez ao longo da semana: o retrato actual do Estado português.

VPV conclui muito simplesmente assim: " "só se resolve a crise mudando de regime". Como assim?

VPV no artigo, refere no início o motivo prosaico da impossibilidade de tal acontecer: Dez milhões de portugueses foram vítimas de uma fraude, que os fará passar anos de miséria."
E aponta linhas de responsabilidade:
"ninguém acusa os verdadeiros responsáveis, que continuam aí a perorar como se não tivessem nada a ver com o caso e até se juntam, quando calha, ao coro de lamúrias. Parece que não há um político nesta terra responsável pelo défice, pela dívida e pela geral megalomania dos nossos compromissos."
" A oligarquia partidária e a oligarquia de "negócios" que geriram, em comum, a administração central e as centenas de sobas sem cabeça ou vergonha da administração local não nasceram por acaso."

Quanto à mudança de regime e de vida pública que temos, podemos todos esperar sentados na crise que se vive e anuncia: o próximo presidente da República é parte muito importante do problema. O Governo que temos e se anuncia não conta mudar de vida coisa nenhuma. E os portugueses em geral continuam (des)informados como sempre estiveram, com algumas excepções de mérito, como é o caso dos artigos do DN desta semana. Até se anuncia ( no Expresso), um novo "grupo de comunicação social" ligado ao PS e encabeçado por luminárias como Emídio Rangel e o ubíquo Rui.Pedro. Soares. Dupla de peso, sem dúvida e com capitais de maior peso. Certamente que o tal Rui.Pedro, acusado de corrupção conta safar-se incólume do assunto. Cadeia? Qual quê! Presunção de inocência e escutas apagadas.

Na conferência conclusiva em que participaram quatro indivíduos que ainda têm alguma credibilidade ( Miguel Cadilhe, apesar dos primeiros tempos do cavaquismo; Carlos Moreno, ex-juiz do tribunal de Contas, apesar da denúncia tardia dos desmandos; Miguel Lebre de Freitas, economista de Aveiro que não conheço e cujo apelido lembra processo civil e Álvaro Santos Pereira, economista em universidade do Canadá e que não conheço) apresentam as suas ideias para o futuro. Todas vão de encontro àquele resumo que VPV faz: é preciso mudar de vida e de regime.

Alguém acredita que este Inenarrável que nos governa tem sequer a noção do problema em que nos meteu?
Este tipo não merece cadeia por longos anos, só pelo estado em que nos colocou? Isto é alguma coisa ao pé do "caso de polícia" do BPN? Ou do caso do sucateiro do Face Oculta, com amigos de peito do dito cujo? Se o crime de "gestão danosa" é erigido em modelo de vitupério social, que dizer do crime social que este Inenarrável anda a cometer há anos a esta parte?

Melhor: este tipo vai passar incólume e impune por isto tudo que fez e anda a fazer?
Provavelmente vai. E é por isso que não passaremos da cepa torta.

O ensino do senso comum

O Expresso de hoje traz uma entrevista com Eric Hanushek, investigador na Universidade de Stanford (EUA), na área da "avaliação" de professores. Particularmente no "impacto da qualidade dos professores no sucesso dos alunos".
Na entrevista diz algumas coisas de senso tão comum que a senhora Rodrigues que foi ministra e agora preside a uma Fundação (!), especialista putativa em estatística do ISCTE, nunca compreenderia. E muito menos este primeiro-ministro que disse que tirou um curso superior na Independente.

Por exemplo:

"Ainda não conseguimos identificar as características que fazem um bom professor. Mas o que todos sabemos é que há uns melhor que outros. O meu conselho é este: vamos olhar para as pessoas que estão a fazer um bom trabalho e definir políticas que ajudem a manter estes profissionais nas escolas e a afastar os maus professores da sala de aula".

Como é que se faz por aqui, com os ensinamentos estatísticos daquela avis rara? "Avaliação" segundo um modelo chileno. Uma avaliação que pouco ou nada avalia de essencial porque não afasta qualquer mau professor da sala de aula. As virtualidades negativas do sistema permanecem inalteradas com o modelo, embora este seja apresentado como imprescindível e um grande avanço na Educação em Portugal.

Outro exemplo: à pergunta "como é que se mede a qualidade de um professor?", o académico investigador responde:

"A maneira mais simples é ver se os alunos estão a aprender e se os seus resultados melhoram ao longo dos anos. Há classes em que todos os alunos aprendem muito, outras em que aprendem pouco. Isto tem que ver com a qualidade dos professores."

Como parece evidente, menos para a tal avis rara e sua equipa de especialistas que tanto servem para secretariar o Estado na Educação como na Defesa ou transportes rodoviários, por serem pau para toda a obra de fachada.
Essa evidência, no entanto, não os levou a considerar que a verdadeira estatística que mede o sucesso dos alunos não pode nem deve ser a falsificação de resultados para inglês literalmente ver. Não deve nem pode ser a facilidade de testes e a fraude estatística de testes feitos à medida dos parâmetros de Pisa, com preparação específica para mostrar o sucesso em números.

E ainda mais diz este verdadeiro professor:

"Os estudos mostram que a quantidade de formação de um professor não tem nada a ver com o facto de serem bons ou maus na sala de aula. Nos EUA a maioria tem uma licenciatura. Mas se tiverem um mestrado isso não nos diz nada sobre qual vai ser o seu desempenho".

Outra evidência que a equipa da avis rara não logrou atingir na inteligência que pôs em prática legislativa. O mestrado e o doutoramento para esta gente que nos arruinou valem por si mesmos e por isso toca a formar doutores como quem entra em cadeias de produção em série de artefactos irrelevantes. Como a concorrência aperta, há que procurar paragens mais benevolentes como a Espanha ou a fraude nas dissertações. O que interessa é o diploma, o título. Um MBA falso, em documento que não fala, vale para o currículo o mesmo que um autêntico e por isso toca a forjar mba´s , a plagiar teses alheias e a mostrar que se é gente como a verdadeira.

E finalmente sobre a avaliação propriamente dita:

"Dentro da escola os professores sabem muito bem quem está a fazer um bom trabalho ou não. A questão é expressar isso de forma honesta."

Claro que é assim. Tal como os alunos sempre souberam quem são os verdadeiros bons professores. Os alunos muito novos, mesmo os da escola básica já sabem quem são os bons professores.
Mas ouvir os alunos com eficácia e avaliar com critério rigoroso e objectivo é coisa que não existe nesta avaliação daquela equipa da avis rara.
Por uma razão que também é muito evidente: não é honesta nem permite que o possa ser. Mas explicar isso a alguém cujo conceito de honestidade se esbateu no tempo e no modo, é tarefa impossível.

Um jornalista apresenta contas

Um artigo nada suave de Mário Crespo, que recebi por mail:

José Sócrates em 2001 prometeu que não ia aumentar os impostos. E aumentou. Deve-me dinheiro.
António Mexia da EDP comprou uma sinecura para Manuel Pinho em Nova Iorque. Deve-me o dinheiro da sinecura de Pinho. E dos três milhões de bónus que recebeu. E da taxa da RTP na conta da luz. Deve-me a mim e a Francisco C. que perdeu este mês um dos quatro empregos de uma loja de ferragens na Ajuda onde eu ia e que fechou. E perderam-se quatro empregos. Por causa dos bónus de Mexia. E da sinecura de Pinho. E das taxas da RTP.
Aníbal Cavaco Silva e a família devem-me dinheiro. Pelas acções da SLN que tiveram um lucro pago pelo BPN de 147,5 %. Num ano.
Manuel Dias Loureiro deve-me dinheiro. Porque comprou por milhões coisas que desapareceram na SLN e o BPN pagou depois. E eu pago pelo BPN agora. Logo, eu pago as compras de Dias Loureiro. E pago pelos 147,5 das acções dos Silva.

Cavaco Silva deve-me muito dinheiro. Por ter acabado com a minha frota pesqueira em Peniche e Sesimbra e Lagos e Tavira e Viana do Castelo. Antes, à noite, viam-se milhares de luzes de traineiras. Agora, no escuro, eu como a Pescanova que chega de Vigo. Por isso Cavaco deve-me mais robalos do que Godinho alguma vez deu a Vara. Deve-me por ter vendido a ponte que Salazar me deixou e que eu agora pago à Mota Engil.

António Guterres deve-me dinheiro porque vendeu a EDP. E agora a EDP compra cursos em Nova Iorque para Manuel Pinho. E cobra a electricidade mais cara da Europa. Porque inclui a taxa da RTP para os ordenados e bónus da RTP. E para o bónus de Mexia. A PT deve-me dinheiro. Porque não paga impostos sobre tudo o que ganha. E eu pago. Eu e a D. Isabel que vive na Cova da Moura e limpa três escritórios pelo mínimo dos ordenados. E paga Impostos sobre tudo o que ganha. E ficou sem abonos de família. E a PT não paga os impostos que deve e tenta comprar a estação de TV que diz mal do Primeiro-ministro.

Rui Pedro Soares da PT deve-me o dinheiro que usou para pagar a Figo o ménage com Sócrates nas eleições. E o que gastou a comprar a TVI.
Mário Lino deve-me pelos lixos e robalos de Godinho. E pelo que pagou pelos estudos de aeroportos onde não se vai voar. E de comboios em que não se vai andar. E pelas pontes que projectou e que nunca ligarão nada.
Teixeira dos Santos deve-me dinheiro porque em 2008 me disse que as contas do Estado estavam sãs. E estavam doentes. Muito. E não há cura para as contas deste Estado. Os jornalistas que têm casas da Câmara devem-me o dinheiro das rendas. E os arquitectos também. E os médicos e todos aqueles que deviam pagar rendas e prestações e vivem em casas da Câmara, devem-me dinheiro.
Os que construíram dez estádios de futebol devem-me o custo de dez estádios de futebol. Os que não trabalham porque não querem e recebem subsídios porque querem, devem-me dinheiro. Devem-me tanto como os que não pagam renda de casa e deviam pagar.
Jornalistas, médicos, economistas, advogados e arquitectos deviam ter vergonha na cara e pagar rendas de casa. Porque o resto do país paga. E eles não pagam. E não têm vergonha de me dever dinheiro. Nem eles nem Pedro Silva Pereira que deve dinheiro à natureza pela alteração da Zona de Protecção Especial de Alcochete. Porque o Freeport foi feito à custa de robalos e matou flamingos. E agora para pagar o que devem aos flamingos e ao país vão vendendo Portugal aos chineses. Mas eles não nos dão robalos suficientes apesar de nos termos esquecido de Tien Amen e da Birmânia e do Prémio Nobel e do Google censurado. Apesar de censurarmos, também, a manifestação da Amnistia, não nos dão robalos. Ensinam-nos a pescar dando-nos dinheiro a conta gotas para ir a uma loja chinesa comprar canas de pesca e isco de plástico e tentar a sorte com tainhas. À borda do Tejo. Mas pesca-se pouca tainha porque o Tejo vem sujo. De Alcochete. Por isso devem-me dinheiro. A mim e aos 600 mil que ficaram desempregados e aos 600 mil que ainda vão ficar sem trabalho. E à D. Isabel que vai a esta hora da noite ou do dia na limpeza de mais um escritório. Normalmente limpa três. E duas vezes por semana vai ao Banco Alimentar. E se está perto vai a um refeitório das Misericórdias. À Sexta come muito. Porque Sábado e Domingo estão fechados. E quando está doente vai para o centro de saúde às 4 da manhã. E limpa menos um escritório. E nessa altura ganha menos que o ordenado mínimo. Por isso devem-nos muito dinheiro. E não adianta contratar o Cobrador do Fraque. Eles não têm vergonha nenhuma. Vai ser preciso mais para pagarem.. Muito mais. Já.

Penthouse, Novembro de 2010 Mário Crespo

Branco é, galinha o põe

Lisboa, 13 jan (Lusa) - José Pedro Aguiar Branco (PSD) criticou hoje no Parlamento o "Governo do contra" do PS que, "depois de estar contra os enfermeiros, médicos, hoje contra o Presidente, contra o candidato a Presidente, contra a oposição", está "agora contra os juízes e a Justiça".

O que Aguiar Branco disse no Parlamento é uma evidência democrática. Agora só falta saber porquê...
Falta saber no mesmo Parlamento por que razão há um presidente que o é. Por que razão há um Ricardo Rodrigues que continua a ser e por que razão, de há anos a esta parte o PS, como um partido no seu todo, está unido contra a magistratura.

Há razões, certamente. E é preciso saber quais são.

"Onde estava no 25 de Abril?" A geração BB

Crónica de Batista Bastos no DN de ontem:

Vítor Alves foi embora deixando a pátria numa situação que ele não desejava. Gostava muito deste homem sereno, culto, generoso, cordial a afável, que jogara, no regueirão de todos os perigos, a sorte pessoal e o desígnio colectivo. Ele e outros como ele são credores da minha maior gratidão. Ele e outros como ele resgataram os silêncios impostos e os medos compulsivos da minha geração e os das anteriores. O risco que Vítor Alves correu foi soberano entre os demais: o da vida, o da carreira, o da família.
Os jovens capitães de Abril possuem uma dimensão de coragem adveniente da espessura comovente do seu humanismo. Há qualquer coisa de épico e de poético na arrancada militar desse dia tão longínquo, tão próximo e tão delido no tempo e no esquecimento dos nossos desleixos. "O dia inicial inteiro e limpo", como lindamente lhe chamou Sophia, era o dia esperado pelos melhores de nós. E os melhores de nós desanimavam de o conhecer quando um grupo de homens muito novos nos convidou a ressurgir.
Às vezes, ia conversá-lo no seu gabinete. Os dias eram incertos, mas os sonhos nada tinham de indecisos. Ele transportava consigo uma cultura transeunte e uma bonomia que jamais ocultou as preocupações nascidas dos grandes embates ideológicos. Também bebíamos o uísque da amizade no João Sebastião Bar, reduto privilegiado de todos os imprevistos. Mais tarde, Álvaro Guerra, embaixador, escritor e jornalista, reunia, em almoços prolongados, nas casas de Mafra ou de Vila Franca de Xira, um grupo imponderável de amigos, em diálogos já perfumados de passado e de esperanças partidas. E era reconfortante ouvir este homem, apesar de tudo jovial e sorridente, a rematar os desalentos com uma frase benfazeja: "Mas as coisas estão muito melhores do que eram." A juventude já se fora; éramos uns senhores portugueses de cabelos brancos a quem a sabedoria do tempo ensinara a falar escasso para se dizer muito.
Queríamos mais do que havíamos obtido, porque sabíamos o que a "recuperação" consigo arrastava. A responsabilidade não deve ser dissimulada. Fomos nós todos que fizemos "isto". Víamo-nos mais espaçadamente. Mandava-lhe os meus livros, dirigia-me cartas generosas, calorosas e fraternas. Disse-me, há anos, que estava com problemas de saúde. Vasco Lourenço revelou-me a gravidade desses problemas. Estavam a ir alguns daqueles que eu mais respeitava; alguns daqueles, agora transfigurados em memórias e em penumbras, que tinham dado consistência à História.
Nada do que foi voltará a ser. Mas estar é, já em si, o bastante. Observo, na gelada noite da igreja do Paço da Rainha, os capitães de Abril, que se curvam ante o esquife do camarada de armas. Tínhamos todos a mesma idade.
Adeus.

Esta crónica de Batista Bastos (BB) soa a obituário maior. Um obituário de uma geração. Aquela que fez o "25 de Abril" e que falhou os propósitos, porque não os definiu com clareza e coerência, suscitando novos ""medos e silêncios impostos".

Para BB, o propósito era um: acabar com esses "silêncios impostos e os medos compulsivos". Traduz-se: acabar com a ditadura que governou até 25 de Abril. Mas falta o resto: em nome de quê? Não chega dizer - em nome da Liberdade! , porque isso é apenas poesia na rua e a Liberdade, quem a tem chama-lhe sua.

Um poeta cantor enunciou mais propósitos: "a paz, o pão, habitação, saúde, educação". Para todos, em pressuposto. Mas acrescentava-lhe outras condições: " só há Liberdade a sério quando houver, liberdade de mudar e decidir; quando pertencer ao povo o que o povo produzir".

Estas condições alteraram a noção de Liberdade, porque a geração de Vítor Alves/ Batista Bastos não sabia então o que fazer exactamente com essa Liberdade, perante as propostas políticas à escolha do votante. Durante anos a fio votaram à Esquerda. Uma Esquerda desnatada, mas embalada apelativamente. Elegeram parlamentos e presidentes da República, sempre com a palavra mágica como abre-te sésamo.

Como não sabiam, confiaram em quem julgavam saber. Propagandearam quem lhes prometia o mundo novo a sério e garantia que devia "pertencer ao povo o que o povo produzir." A Esquerda, pois claro.

BB sempre se considerou uma pessoa de Esquerda. Por Esquerda, entendida como todo o movimento político que garante retoricamente a Liberdade e promete " a paz, o pão, habitação, saúde, educação" com apoio popular e conquista do Estado pelos "trabalhadores", expulsando de um modo ou outro, a "burguesia" do capital, por não garantir essa liberdade, ser conta a solidariedade e pretender apropiar-se da mais valia produzida pelo povo.

Essa ideologia infiltrada nos partidos de Esquerda foi a razão do falhanço da geração BB. Porque a realidade social não suporta tais utopias e desde logo quem o descobriu foram alguns dos próceres dessa mesma Esquerda que meteram o socialismo na gaveta, mas não o discurso enganador e que ganha eleições em países pobres.

A contradição que daí adveio conduziu à desgraça em que nos encontramos. E os fautores da mesma são exactamente os utópicos da geração BB. Resta-lhes escrever obituários, com resquícios de nostalgia

As asas da mentira

Sol:

O ex-ministro das Obras Públicas foi esta manhã confrontado no Tribunal Central de Instrução Criminal com declarações da sua ex-secretária de Estado Ana Paula Vitorino e disse que «é mentira» o que esta relatou, sobre os pedidos de Armando Vara para que a Refer beneficiasse o sucateiro Manuel Godinho.

Uma coisa é certa: Entre Lino e Vitorino, um deles mente. E se formos pela convicção, poderão mentir ambos?

Se formos pelo ditado, a mentira não pode ir longe, porque tem pernas curtas. Mas alguns arranjaram asas para lhe fugir. São os anjolas.

Gestão ruinosa na Justiça: apurem-se responsabilidades

Segundo os jornais de hoje, João Palma do sindicato do MºPº, referiu-se ontem a uma investigação que é necessário fazer às contas do Ministério da Justiça. Disse que têm sido geridas de modo irresponsável e pouco sério por isso "é do interesse público saber para onde vai parar o dinheiro".

Esta referência tem como fundamento um "buraco" de 323 milhões de euros no IGFIJ, o Instuto público que gere os dinheiros do ministério da Justiça.

Tal institudo é dirigido por estas pessoas.

Em tempos foi dirigido por António Morais, o professor de José S. que o avaliou e proporcionou as equivalências para o celebrado curso na Independente. António Morais encontra-se nesta altura na posição de arguido num processo em que é acusado de corrupção. É um processo que aguarda diligências pedidas a entidades sediadas em ilhas com off-shores.

António Morais há uns meses atrás, a propósito daquele buraco financeiro disse simplesmente isto:
"Quando assumi o IGFIJ, Conde Rodrigues sugeriu que a melhor forma de conseguir os edifícios para instalar os serviços do MJ seria através das parcerias público-privadas (PPP). Pede-se aos privados que construam, arrendando depois os edifícios ao ministério, que paga por isso um montante mensal. Ao fim de um período, os privados ficam proprietários dos imóveis. Este modelo estava instalado no IGFIJ, mas é pernicioso, altamente ruinoso. Um roubo.

Porquê?
Ao optar por este modelo, o IGFIJ está a contratar dois serviços: a construção e o empréstimo do dinheiro. Quem constrói quer lucro. A banca associada ao construtor também quer o seu lucro. Nesta modalidade, o Estado assume uma remuneração do capital investido pelo privado (juros) de oito por cento, no mínimo. "

O que António Morais disse é que houve gestão ruinosa no ministério da Justiça. E aponta nomes de responsáveis. Gestão ruinosa é a acusação que se faz no caso BPN...porque parece não haver outra. E ninguém duvida que é um "caso de polícia".

Então a gestão no IGFIJ é o quê?

O jornalismo do costume

O jornal i de hoje, em artigo assinado por Inês Serra Lopes, mais uma vez envereda pela senda da desinformação jurídica.

Na página de opinião, alguém escreveu numa alusão semafórica que " o juiz de instrução [Carlos Alexandre] indeferiu, na semana passada, o acesso às gravações. Mas avisa que acusados e assistentes pode recorrer da sua decisão. Se o Supremo já ordenou a destruição das escutas. recorrem para onde?"

A frase não está assinada, mas não custa a crer que tenha o teclado de ISL. E é uma asneira.

O juiz de instrução Carlos Alexandre, decidiu enquanto juiz de primeira instância, no caso Face Oculta, em fase de instrução.

O tal Supremo ainda não decidiu nada de nada, sobre o assunto e era bom que os jornalistas percebessem isso que é muito simples e entender.

Quem decidiu foi o presidente do STJ, Noronha Nascimento que no caso actuou como juiz de instrução especial, por via da norma incrível que é o artº 11 do CPP, introduzida na revisão de 2007.

O presidente do STJ, nesse caso, é o juiz de instrução em primeira instância ( que não a última) privativo do primeiro-ministro. O legislador entendeu assim conferir ao primeiro-ministro o privilégio de saber quem é o seu juiz de instrução legalmente privativo. E calhou este que está e ganhou as eleições para presidente, em Novembro de 2009. Escassos dois meses depois do primeiro despacho sobre a "nulidade das escutas".

Portanto, sendo assim, o despacho de Noronha Nascimento não é do Supremo, mas apenas do juiz de instrução que legalmente tem competência para intervir judicialmente nos casos que envolvem o primeiro-ministro, particularmente nas escutas telefónicas, como foi o caso.

E agora, outro juiz de instrução entendeu de modo diferente, como por vezes acontece. A decisão de um juiz de primeira instância é geralmente passível de recurso como qualquer jurista deve saber. Se a decisão do presidente do STJ enquanto juiz de instrução não obteve sindicância recursiva, isso se deve à inacção do PGR, no caso concreto. A decisão do presidente do STJ, como juiz de instrução, transitou. Fechou-se em copas. Acabou para o mundo jurídico da discussão processual.

Mas esta agora do juiz de instrução do Face Oculta não respeita ao mesmo assunto, apesar de o parecer. E por isso não tem necessariamente que respeitar a decisão transitada em julgado, numa "extensão procedimental" que segundo o PGR será apenas um processo administrativo. E se o for, a decisão do pSTJ é inexistente processualmente, segundo alguns. Ou nula, segundo outros. E nulidades é o que não falta no catálogo do CPP.

Esperemos que não sejam tantas no jornalismo...