Escrevi ali em baixo que é simples de entender o jornalismo português actual: é feito de medo.
Um medo muito maior, sem comparação, com o que havia antes de 25 de Abril de 1974, com a Pide/Dgs e a tenebrosa ditadura fassista.
Se isto não é verdade, então o medo actual é apenas cobardia. Que também é muito maior que no passado. Ou em último caso, pura e simples corrupção. O jornalismo português deixou de cumprir o seu papel porque se vendeu a interesses espúrios. E tal é corrupção.
sábado, julho 30, 2011
A ética fantástica de Marinho e Pinto.
Segundo o Público de hoje, Marinho e Pinto perante o caso do "copianço" dos futuros advogados em paralelo com o do "copianço" dos futuros magistrados, em que neste caso defendeu a exclusão da profissão e naquele fica pela mera anulação da prova, distingue assim:
"Não, não devem ser excluídos. Os juízes vão julgar os outros, é diferente."
Muito diferente, de facto: os juízes julgam os outros segundo a lei e o direito, sendo independentes, irresponsáveis e inamovíveis, salvo caso de força maior e escândalo evidente. Não julgam os outros segundo critérios pessoais ou particulares devendo justificar e fundamentar as respectivas decisões.
Os advogados, esses, como não julgam os outros nessa veste de imparcialidade, podem ter um carácter menos exigente...e por isso têm licença de Marinho e Pinto para poderem ser mais flexíveis na ética e deontologia. Os clientes que se amanhem e paguem sem bufar os honorários pedidos.
Os futuros juízes se copiarem revelam falta de carácter incompatível com a profissão. Os futuros advogados não revelam nada disso porque tal pouco importa, para o caso.
Este Marinho e Pinto nem se deu conta do mal que disse dos advogados, dos quais é bastonário e como os vilipendiou apenas com essa frase.
"Não, não devem ser excluídos. Os juízes vão julgar os outros, é diferente."
Muito diferente, de facto: os juízes julgam os outros segundo a lei e o direito, sendo independentes, irresponsáveis e inamovíveis, salvo caso de força maior e escândalo evidente. Não julgam os outros segundo critérios pessoais ou particulares devendo justificar e fundamentar as respectivas decisões.
Os advogados, esses, como não julgam os outros nessa veste de imparcialidade, podem ter um carácter menos exigente...e por isso têm licença de Marinho e Pinto para poderem ser mais flexíveis na ética e deontologia. Os clientes que se amanhem e paguem sem bufar os honorários pedidos.
Os futuros juízes se copiarem revelam falta de carácter incompatível com a profissão. Os futuros advogados não revelam nada disso porque tal pouco importa, para o caso.
Este Marinho e Pinto nem se deu conta do mal que disse dos advogados, dos quais é bastonário e como os vilipendiou apenas com essa frase.
A esquerda domina os media
Durante e após o julgamento do caso "Silva Pais" ou da peça "A filha rebelde" em que os familiares do major Silva Pais, vilipendiado na sua honorabilidade ao imputarem-lhe a prática de um homicídio, accionaram judicialmente em processo criminal os autores da peça, não houve nem uma única pessoa nos media, com excepção de Jaime Nogueira Pinto, que defendesse aquele indivíduo. Nem uma. Nem sequer uma abordagem equilibrada do assunto. Nem sequer a oportunidade de dar a palavra aos familiares ( desconheço se lha deram e foi recusada...) como é timbre do jornalismo que deve procurar informar com imparcialidade, ouvindo os protagonistas das questõs polémicas ou procurando entender o respectivo ponto de vista.
Nada de nada disso aconteceu. As notícias nos media foram todas, mas mesmo todas, enviesadas no sentido de considerar os arguidos inocentes, por causa de Silva Pais ter sido o "último director da PIDE".
Esta lavagem cerebral que dura há 37 anos é obra! Olá se é!
Hoje no Expresso aparece uma carta de um leitor a repetir o mantra esquerdista-comunista: "não cabe na cabeça de ninguém que uma brigada se desloque a Espanha, cometa um homicídio e tal acção não seja do conhecimento de Silva Pais", escreve o leitor Fernando José Chagas da Silva Gameiro que mora em Mem Martins.
Pois bem. Em todos os jornais que li neste período não vi nem uma única defesa do major Silva Pais, para além do magnífico texto publicado por Jaime Nogueira Pinto.
Será que o indvíduo era um ogre de tal modo que nem merece a atenção como pessoa que era e com ideias opostas às comunistas?
Parece que não, o que dá o retrato exacto dos media que temos de há trinta e sete anos para cá. Nem que fosse por uma simples razão de equilíbrio democrático, deveríamos poder ler outras opiniões e ter acesso a outras ideias diversas do unanimismo esquerdista que domina tudo e todos, em Portugal.
Nada de nada disso aconteceu. As notícias nos media foram todas, mas mesmo todas, enviesadas no sentido de considerar os arguidos inocentes, por causa de Silva Pais ter sido o "último director da PIDE".
Esta lavagem cerebral que dura há 37 anos é obra! Olá se é!
Hoje no Expresso aparece uma carta de um leitor a repetir o mantra esquerdista-comunista: "não cabe na cabeça de ninguém que uma brigada se desloque a Espanha, cometa um homicídio e tal acção não seja do conhecimento de Silva Pais", escreve o leitor Fernando José Chagas da Silva Gameiro que mora em Mem Martins.
Pois bem. Em todos os jornais que li neste período não vi nem uma única defesa do major Silva Pais, para além do magnífico texto publicado por Jaime Nogueira Pinto.
Será que o indvíduo era um ogre de tal modo que nem merece a atenção como pessoa que era e com ideias opostas às comunistas?
Parece que não, o que dá o retrato exacto dos media que temos de há trinta e sete anos para cá. Nem que fosse por uma simples razão de equilíbrio democrático, deveríamos poder ler outras opiniões e ter acesso a outras ideias diversas do unanimismo esquerdista que domina tudo e todos, em Portugal.
Going...going...gone!
O Expresso de R. Costa, este Sábado, continua a dar-lhe e a burra a fugir. Diz Costa que na semana passada o jornal escrevia que o ex-secreto Carvalho teria passado informação à Ongoing, enquanto ainda dirigia o SIED. E, ufano como sempre com estas novidades, esta semana confirma porque Carvalho o disse numa entrevista ao DN, quando antes o tinha negado ao jornal de R.Costa. E até acrescenta uma grande novidade: depois de sair do SIED, o mesmo Carvalho continuou a informar pedindo informações aos antigos serviços, indicando até datas precisas para tal fluxo.
Uma das linhas de refluxo, segundo o jornal de R.Costa é...uma informação sobre "antecedentes penais" de um empresário com interesses em países lusófonos. A fonte do refluxo até é identificada pelo jornalista Costa: um tal João Luís que ainda trabalha no SIED e é amigo de peito do antigo patrão. Será esse o garganta funda privativo de Carvalho e cuja actividade tem sido monitorizada pelo jornalista Costa, através de detectives privativos ao estilo do News of the world, com captura de mails privados e tudo.
E em complemento informativo, o acrescento requentado já da notícia da Sábado de que Carvalho e Vasconcellos são da maçonaria, da loja Mozart e por isso se conhecem.
E pronto. São estas as informações que o Expresso de R. Costa sacou das "fontes" que tudo indica e é legítimo supor, são de dentro do SIED ou da "secreta" como o jornalista Costa adora escrever.
Ou seja, o jornalista Ricardo Costa, como bom jornaleiro, acaba por pactuar com os métodos que pretende denunciar ao antigo chefe desse serviço. Vai beber as informações, feitas de meias-verdades, de irrelevâncias substanciais ( o que é isso de antecedentes penais sem um certificado respectivo?) e de suspeitas carregadas mas vazias de conteúdo, insinuando que o antigo chefe do SIED passou informação ao actual patrão, ainda no serviço e cujo sumo essencial, afinal, seriam indicações biográficas e antecedentes penais de indivíduos ligados a negócios. Veja-se onde isto chegou! Este R. Costa não tem emenda.
E quem fornece tais informações de um preciosismo secreto ao jornalista R.Costa? Possivelmente um actual membro do SIED. No activo e que fará em relação a R.Costa o que este critica ao tal Carvalho.
Fantástico, na cretinice, este Costa. Sugere-se que na próxima semana, em coerência, R. Costa ponha em primeira página a seguinte notícia:
Agente da secreta no activo passa informações a jornalista interessado em combater empresário rival do patrão.Uma das linhas de refluxo, segundo o jornal de R.Costa é...uma informação sobre "antecedentes penais" de um empresário com interesses em países lusófonos. A fonte do refluxo até é identificada pelo jornalista Costa: um tal João Luís que ainda trabalha no SIED e é amigo de peito do antigo patrão. Será esse o garganta funda privativo de Carvalho e cuja actividade tem sido monitorizada pelo jornalista Costa, através de detectives privativos ao estilo do News of the world, com captura de mails privados e tudo.
E em complemento informativo, o acrescento requentado já da notícia da Sábado de que Carvalho e Vasconcellos são da maçonaria, da loja Mozart e por isso se conhecem.
E pronto. São estas as informações que o Expresso de R. Costa sacou das "fontes" que tudo indica e é legítimo supor, são de dentro do SIED ou da "secreta" como o jornalista Costa adora escrever.
Ou seja, o jornalista Ricardo Costa, como bom jornaleiro, acaba por pactuar com os métodos que pretende denunciar ao antigo chefe desse serviço. Vai beber as informações, feitas de meias-verdades, de irrelevâncias substanciais ( o que é isso de antecedentes penais sem um certificado respectivo?) e de suspeitas carregadas mas vazias de conteúdo, insinuando que o antigo chefe do SIED passou informação ao actual patrão, ainda no serviço e cujo sumo essencial, afinal, seriam indicações biográficas e antecedentes penais de indivíduos ligados a negócios. Veja-se onde isto chegou! Este R. Costa não tem emenda.
E quem fornece tais informações de um preciosismo secreto ao jornalista R.Costa? Possivelmente um actual membro do SIED. No activo e que fará em relação a R.Costa o que este critica ao tal Carvalho.
Fantástico, na cretinice, este Costa. Sugere-se que na próxima semana, em coerência, R. Costa ponha em primeira página a seguinte notícia:
Nem sequer será meia mentira porque a verdade já não conta neste assunto.
PS. O Expresso noticia ainda que há duas semanas, o espião-mor do reino pediu a demissão, perdão, pôs o lugar à disposição.
O Júlio é um duro, cum carago! Irra, que só pode ser coincidência.
Conveniências nas conivências
Daqui:
Vejamos: são sempre os mesmos. São os melhores, dirão. Pois serão. Se não fossem os contratos com o nosso Orçamento, viveriam na concorrência de profissão liberal e então se veria se eram mesmo os melhores.
Há uma dúzia de anos ainda não era assim. E de repente, passou a ser. Primeiro acabaram com o valor das auditorias e a importância do Conselho Consultivo da PGR. Começou no Governo de Guterres, continuou pelo de Durão Barroso e Santana e atingiu o auge com os últimos governos que nos atiraram para a miséria de andarmos de mão estendida a mendigar dinheiro para lhes pagar. São milhões e milhões e já perderam toda a vergonha, porque como se vê são sempre os mesmos. Em Portugal há mais de 20 mil advogados, mas só meia dúzia preenchem o perfil para sacar estes contratos por ajuste directo do Estado que lhes paga sem bufar e até de bom grado e a horas.
Quando vemos um Paz Ferreira, advogado e professor, casado com a procuradora geral distrital de Lisboa, a ganhar com estes contratos por ajuste directo quase 300 mil euros, fica quase tudo dito do ponto que isto atingiu. Segundo um comentário na revista InVerbis, o filho de Cunha Rodrigues e ainda o de Oliveira Martins, do tribunal de Contas, estão próximos de Paz Ferreira na Universidade.
O Ministério Público, aqui? Nem visto nem achado. Enquanto tivermos o Ministério Público como temos não haverá esperança que estas coisas possam mudar e que estes escândalos acabem de vez.
Não se trata de ser. Trata-se fundamentalmente de parecer e de haver ética que afaste um magistrado dos chamados sistema de contactos, tal como Costa Andrade referiu acerca do presidente do STJ.
Por outro lado, a maioria das pessoas nem sabe disto nem percebe o que isto significa. Se percebesse, estas pessoas seriam mais independentes e ficariam efectivamente afastadas do sistema de contactos.
Alguns falou em captura do Estado? É bom que falem porque o Estado desistiu de se defender a si mesmo e passou a fazê-lo à peça e por ajuste directo.
Uma das coisas mais extraordinárias que sucederam recentemente nesta área foi a criação de tribunais arbitrais. Seria muito interessante para o jornalismo caseiro, em vez de andar a passear por Goa a expensas de mecenas, tentar perceber o modo como se decidiu arranjar uns tribunais arbitrais e rapidamente preencher o número de juízes-árbitros com o dobro dos que existem na magistratura nos tribunais fiscais, incluindo vários advogados destas firmas e alguns magistrados de tribunais administrativos.
Seria bom entender como é que circulou a informação acerca destes tribunais, a rapidez como tudo isto se organizou e os nomes nas listas. Toda a informação relevante foi tornada pública e todo o processo foi transparente, jurarão todos.
E quem levanta estas questões singelas passará apenas por mais um marginal inconveniente, certamente.
Há um país desconhecido de uma grande maioria que espera por nós. E já agora, como não sabemos tratar de nós mesmos enquanto país decente, talvez a troika descubra isto e pelo menos tente pôr-lhe cobro. Basta tentar.
Desde Janeiro, as seis sociedades com maior número de ajustes assinaram contratos de um milhão e meio de euros. Entre elas, estão a Sérvulo Correia, cujos 11 contratos renderam meio milhão; a Paz Ferreira, com 280 mil euros contratados; a PLMJ (A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice), cujos cinco contratos valeram 211 mil euros; a Abreu (151 mil euros); e a Serra Lopes, Cortes Martins (218 mil euros). No último caso, o valor decorre sobretudo do contrato de assessoria assinado com a Direcção Geral do Tesouro e Finanças, relativo às contra-garantias prestadas pelo Banco Privado Português ou BPP Cayman, no âmbito de um empréstimo do Estado ao banco.
(...)
A maioria dos grandes escritórios de advogados tem como sócios políticos no activo ou que já percorreram os corredores do poder. Além de José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem e outrora destacada figura do PSD, fazem parte da PLMJ o ex-ministro da Presidência dos governos de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, Nuno Morais Sarmento, e o ex-secretário de Estado Pais Antunes, ambos sociais-democratas, Manuel Cavaleiro Brandão, antigo dirigente e deputado do CDS, e José Luís Cruz Vilaça, vogal da Comissão Nacional do partido, que recentemente fez parte da equipa escolhida por Paulo Portas para negociar o acordo governamental PSD-CDS. José Eduardo Martins, ex-deputado do PSD, é sócio da Abreu e Associados. A equipa da Paz Ferreira e Associados integra Carlos Lobo, que exerceu o cargo de secretário de Estado do Governo de José Sócrates, entre 2008 e 2009, e Luís Silva Morais, chefe de gabinete de Teixeira dos Santos como secretário de Estado do Tesouro (1995/98). Sérvulo Correia foi deputado do PSD, mas está há muito afastado da política. Saiu em 1979, na sequência da cisão que deu origem à ASDI.
(...)
A maioria dos grandes escritórios de advogados tem como sócios políticos no activo ou que já percorreram os corredores do poder. Além de José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem e outrora destacada figura do PSD, fazem parte da PLMJ o ex-ministro da Presidência dos governos de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, Nuno Morais Sarmento, e o ex-secretário de Estado Pais Antunes, ambos sociais-democratas, Manuel Cavaleiro Brandão, antigo dirigente e deputado do CDS, e José Luís Cruz Vilaça, vogal da Comissão Nacional do partido, que recentemente fez parte da equipa escolhida por Paulo Portas para negociar o acordo governamental PSD-CDS. José Eduardo Martins, ex-deputado do PSD, é sócio da Abreu e Associados. A equipa da Paz Ferreira e Associados integra Carlos Lobo, que exerceu o cargo de secretário de Estado do Governo de José Sócrates, entre 2008 e 2009, e Luís Silva Morais, chefe de gabinete de Teixeira dos Santos como secretário de Estado do Tesouro (1995/98). Sérvulo Correia foi deputado do PSD, mas está há muito afastado da política. Saiu em 1979, na sequência da cisão que deu origem à ASDI.
Vejamos: são sempre os mesmos. São os melhores, dirão. Pois serão. Se não fossem os contratos com o nosso Orçamento, viveriam na concorrência de profissão liberal e então se veria se eram mesmo os melhores.
Há uma dúzia de anos ainda não era assim. E de repente, passou a ser. Primeiro acabaram com o valor das auditorias e a importância do Conselho Consultivo da PGR. Começou no Governo de Guterres, continuou pelo de Durão Barroso e Santana e atingiu o auge com os últimos governos que nos atiraram para a miséria de andarmos de mão estendida a mendigar dinheiro para lhes pagar. São milhões e milhões e já perderam toda a vergonha, porque como se vê são sempre os mesmos. Em Portugal há mais de 20 mil advogados, mas só meia dúzia preenchem o perfil para sacar estes contratos por ajuste directo do Estado que lhes paga sem bufar e até de bom grado e a horas.
Quando vemos um Paz Ferreira, advogado e professor, casado com a procuradora geral distrital de Lisboa, a ganhar com estes contratos por ajuste directo quase 300 mil euros, fica quase tudo dito do ponto que isto atingiu. Segundo um comentário na revista InVerbis, o filho de Cunha Rodrigues e ainda o de Oliveira Martins, do tribunal de Contas, estão próximos de Paz Ferreira na Universidade.
O Ministério Público, aqui? Nem visto nem achado. Enquanto tivermos o Ministério Público como temos não haverá esperança que estas coisas possam mudar e que estes escândalos acabem de vez.
Não se trata de ser. Trata-se fundamentalmente de parecer e de haver ética que afaste um magistrado dos chamados sistema de contactos, tal como Costa Andrade referiu acerca do presidente do STJ.
Por outro lado, a maioria das pessoas nem sabe disto nem percebe o que isto significa. Se percebesse, estas pessoas seriam mais independentes e ficariam efectivamente afastadas do sistema de contactos.
Alguns falou em captura do Estado? É bom que falem porque o Estado desistiu de se defender a si mesmo e passou a fazê-lo à peça e por ajuste directo.
Uma das coisas mais extraordinárias que sucederam recentemente nesta área foi a criação de tribunais arbitrais. Seria muito interessante para o jornalismo caseiro, em vez de andar a passear por Goa a expensas de mecenas, tentar perceber o modo como se decidiu arranjar uns tribunais arbitrais e rapidamente preencher o número de juízes-árbitros com o dobro dos que existem na magistratura nos tribunais fiscais, incluindo vários advogados destas firmas e alguns magistrados de tribunais administrativos.
Seria bom entender como é que circulou a informação acerca destes tribunais, a rapidez como tudo isto se organizou e os nomes nas listas. Toda a informação relevante foi tornada pública e todo o processo foi transparente, jurarão todos.
E quem levanta estas questões singelas passará apenas por mais um marginal inconveniente, certamente.
Há um país desconhecido de uma grande maioria que espera por nós. E já agora, como não sabemos tratar de nós mesmos enquanto país decente, talvez a troika descubra isto e pelo menos tente pôr-lhe cobro. Basta tentar.
sexta-feira, julho 29, 2011
Queremos mentiras novas
Sapo:
O ex-primeiro-ministro José Sócrates esclareceu hoje que nunca teve relações directas com o antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), negando que alguma vez o tenha autorizado a passar dados à Ongoing.
Talvez seja esta a ocasião de reapreciar o crime de atentado ao Estado de Direito...materializado naquilo que a Comissão de Inquérito apurou e o MºPº também apurou e que o SIS tinha o dever de reportar às entidades competentes para investigação. Mais nao fosse e porque passam muito tempo a ler jornais, logo que saiu a notícia do Sol. A propósito: será que foi apenas a TVI de Moniz/Bairrão a ser alvo de relatório específico? É que o Sol tem e tinha já capitais angolanos e o que valia como pretexto para investigar a TVI valeria por maioria de razão para o Sol...
Portanto, a minha dúvida é esta: será que o SIS não fez uma perninha aos negócios do Sol com os angolanos? Era bom que se soubesse-se sim ou se não.
O SIS não viu a gravidade destas coisas que atentam contra o Estado de Direito, mesmo com uma norma penal " adormecida"? Andou a dormir , o então director? A corda, então! Não viram ou não quiseram ver porque o principal suspeito era o chefe. E o Olrik que ajudava o chefe sabia perfeitamente disso. Se é que não participou na coisa, porque a dúvida é legítima.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates esclareceu hoje que nunca teve relações directas com o antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), negando que alguma vez o tenha autorizado a passar dados à Ongoing.
Talvez seja esta a ocasião de reapreciar o crime de atentado ao Estado de Direito...materializado naquilo que a Comissão de Inquérito apurou e o MºPº também apurou e que o SIS tinha o dever de reportar às entidades competentes para investigação. Mais nao fosse e porque passam muito tempo a ler jornais, logo que saiu a notícia do Sol. A propósito: será que foi apenas a TVI de Moniz/Bairrão a ser alvo de relatório específico? É que o Sol tem e tinha já capitais angolanos e o que valia como pretexto para investigar a TVI valeria por maioria de razão para o Sol...
Portanto, a minha dúvida é esta: será que o SIS não fez uma perninha aos negócios do Sol com os angolanos? Era bom que se soubesse-se sim ou se não.
O SIS não viu a gravidade destas coisas que atentam contra o Estado de Direito, mesmo com uma norma penal " adormecida"? Andou a dormir , o então director? A corda, então! Não viram ou não quiseram ver porque o principal suspeito era o chefe. E o Olrik que ajudava o chefe sabia perfeitamente disso. Se é que não participou na coisa, porque a dúvida é legítima.
Os copianços não são todos iguais
O incrível Marinho e Pinto, logo que foi notícia o caso do "copianço no CEJ" que não foi tanto assim, mas que para o caso tanto lhe importava que fosse ou deixasse de ser, proferiu sentença sumária no mesmo dia: "Expulsão dos candidatos a magistrados", foi o veredicto com olho tremeluzente.
Agora que os candidatos a advogados copiaram de modo mais explícito, usando códigos anotados quando expressamente o não deveriam fazer, o que diz Marinho e Pinto?
Nada. Deve estar de férias das suas habituais tiradas aviltantes.
Agora que os candidatos a advogados copiaram de modo mais explícito, usando códigos anotados quando expressamente o não deveriam fazer, o que diz Marinho e Pinto?
Nada. Deve estar de férias das suas habituais tiradas aviltantes.
As vírgulas e os pontos de interrogação
A lei comete ao SIS a exclusividade da produção de informações de segurança para apoio à tomada de decisão do Executivo.
O SIS é, no âmbito do SIRP, o único serviço que integra o elenco das Forças e Serviços de Segurança com competência para exercer funções de segurança interna (n.º 2 do art. 25.º da Lei 53/2008 - Lei de Segurança Interna).
Deste modo, compete-lhe RECOLHER, PROCESSAR E DIFUNDIR informações no quadro da Segurança Interna, nos domínios da sabotagem, do terrorismo, da espionagem, incluindo a espionagem económica, tecnológica e científica, e de todos os demais actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito democrático, incluindo os movimentos que promovem a violência (designadamente de inspiração xenófoba ou alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos graves de criminalidade organizada, mormente de carácter transnacional, tais como a proliferação de armas de destruição maciça, o branqueamento de capitais, o tráfico de droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal.
Missão principal do SIS:
Prevenir a prática de actos, que pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.
De acordo com o quadro legal vigente, actualizado pela Lei n.º 4/2004, de 6 de Novembro, o SIED tem por missão produzir informações visando a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português. Complementarmente, a nova Lei de Segurança Interna (Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto) veio prever a participação do SIED no Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), no Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) e na Unidade de Coordenação Anti-Terrorista (UCAT). A ratio legis desta alteração legislativa radica na responsabilidade do SIED, enquanto serviço de segurança externa, e nessa condição instrumento complementar da actividade de segurança interna, em assegurar as informações necessárias sobre as ameaças, de origem externa, à segurança interna.
O cumprimento destes objectivos é alcançado através do desenvolvimento de actividades de pesquisa, avaliação, interpretação e difusão de informações, no escrupuloso respeito pelos direitos, liberdades e garantias consignados na Constituição da República Portuguesa e na lei e das orientações emanadas pelo Primeiro-Ministro, de quem o SIED depende, através do Secretário-Geral do SIRP.Os jornais de hoje dão conta da “guerra nas secretas”, eufemismo para tentar explicar a cretinice das notícias do Expresso sobre o assunto e que assenta apenas num pressuposto: abalar uma empresa concorrente no mercado mediático, a Ongoing. O dono da Impresa , Balsemão, sente-se ameaçado economicamente tanto mais que os resultados da Impresa publicamente divulgados pelos jornais de hoje são avassaladores: um prejuízo líquido de 32,6 milhões de euros, até Junho.
No i, Balsemão ainda é ouvido em discurso directo e avia explicações: “está a fazer tudo para que a situação do grupo não se torne apavorante”.
Como está a fazer “tudo” é preciso contextualizar a cretinice do Expresso neste conceito holístico. O Costa é um jornaleiro e portanto, confirma todas as notícias, com todas as vírgulas. Esquece é a restante pontuação, como os pontos de interrogação.
É neste contexto mediático que aparece a guerra nas secretas que não é guerra alguma, mas apenas a luta de facções, algumas maçónicas, para colocar os seus olriks de estimação nos serviços habituais, agora que o poder político mudou de feição e talvez de facção.
O Público anuncia que afinal o tal “espião” que incomoda sobremaneira o Expresso e a Impresa, “passou informações à Ongoing com autorização de Sócrates. “
Se tal sucedeu fica esvaziada a notícia no seu aspecto mais cretino. Mas o jornaleiro Costa, na sua caturrice de esconder o óbvio- uma publicação ilegal de um mail privado , o que pode constituir crime- reafirma a manutenção das vírgulas e relega para a irrelevância a notícia sem conteúdo noticioso: um director de um serviço de informação que cumpre a lei. A notícia equivale a muitas outras possíveis sobre “fugas de informação” do género que são legalmente admissíveis.
O Expresso continua por isso a enganar os leitores porque insinua que as tais fugas podem ter sido ilegais. Melhor, nem insinua, toma simplesmente como noticiável o que não tem interesse noticioso, criando ao redor de um título capcioso uma atmosfera de segredo proibido. Uma cretinice pura e simples.
Por outro lado, o jornal i de hoje dá conta do regresso de Olrik aos serviços do SIS. Repare-se: o SIS tem como missão prevenir a prática de actos que pela sua natureza possam alterar ou destruir o Estado de Direito.
Segundo se sabe, a última manifestação relevante de uma situação desta natureza ocorreu durante o primeiro semestre de 2009, após as eleições europeias e em campanha eleitoral não declarada para as legislativas de Setembro. Este Olrik Ribeiro na altura, estava no gabinete do primeiro-ministro, vindo directamente do SIS.
Este Olrik Ribeiro é um filósofo de formação e passou certamente por ele todo o episódio de contra-informação ocorrido nesse Verão quente de 2009 que envolveu o presidente da República em escutas oficial e ficticiamente engendradas mas provavelmente realizadas.
Assim, temos que um episódio marcante do nosso Estado de Direito, ocorrido em 2009 e que dois magistrados consideraram ser um caso concreto de atentado ao Estado de Direito passou à margem de um SIS que então tínhamos e que não topou coisíssima alguma, apesar de tal lhe estar incumbido expressa e legalmente.
Só isso chegaria para o despedimento com justa causa do então director, entretanto saído, mas não afastado, porque o indivíduo precisa de voltar a ler processos...sabendo-se além disso que o SIS nesse ano "produziu um relatório sobre Moniz e Bairrão". Vai ser interessante saber o que tinha o relatório e o que não tinha sobre o real atentado ao Estado de Direito que se desenrolava literalmente sobre os narizes secretos de um Antero Luís.
Como esse SIS reporta ao Governo e o principal suspeito de tal era o próprio chefe de Governo que tinha como adjunto para tais tarefas magnas o tal Olrik, temos o círculo perfeito, la boucle bouclée, como dizem os franceses.
E anda agora esta cretinice do Expresso às voltas com uma não-notícia, a ver se pega e resulta em vantagem económica para uma empresa privada de que depende economicamente. Isto é que será jornalismo de referência? Fazer assim, descaradamente um jeito por uma causa tão nobre como a sobrevivência económica e o afastamento da concorrência? É para isso que serve um jornal? E depois andamos a falar no The News of the World e na News International...isto só visto.
A liberdade de informação não é um dos esteios do Estado de Direito? Então para haver liberdade é necessário que o mercado se liberte de influências perniciosas destes pseudo-magnatas mediáticos, ainda por cima falidos. Tal como refere o vilipendiado Carvalho, " perigoso é quem utiliza os seus meios para tentar liquidar uma pessoa. Perigoso é quem anda na política, no empresariado, na economia e no jornalismo há mais de 20 anos."
Engana-se o tal Carvalho que foi do SIS. Balsemão anda nisto há mais de 40...e antes de 25 de Abril já tinha um Porsche. Que aliás lhe queimaram porque certamente o dono foi duas vezes à missa.
quinta-feira, julho 28, 2011
Uma enormidade de António Costa
António Costa na Quadratura do Círculo acaba de dizer uma tal enormidade sobre o nosso sistema constitucional que até arrepia quem ouviu e pensa no que pretendeu mesmo dizer.
Estavam todos a discutir a cretinice do Expresso sobre o caso Bairrão e eis senão quando, o dito Costa, meio-irmão do outro, faz o favor de lhe vestir a pele nisto:
Disse com toda a naturalidade que, se na formação de um governo, uma instituição como a PGR souber que um determinado elemento anunciado como candidato a cargo governamental, tem algum problema judiciário a ser-lhe apontado, deve, e repisou várias vezes essa noção incrível de dever, avisar o chefe de governo dessa circunstância!
Isso mesmo: o PGR sabe que há um inquérito a correr contra determinado candidato a governante e deve, repito, deve, segundo o entendimento de António Costa, avisar o primeiro-ministro de tal circunstância.
Este António Costa foi ministro da Justiça, imagine-se! Talvez devido a essa elevada noção de dever, algum tempo depois, andou a telefonar ao então PGR por causa de uma questão judiciária com um correlegionário de partido.
Estavam todos a discutir a cretinice do Expresso sobre o caso Bairrão e eis senão quando, o dito Costa, meio-irmão do outro, faz o favor de lhe vestir a pele nisto:
Disse com toda a naturalidade que, se na formação de um governo, uma instituição como a PGR souber que um determinado elemento anunciado como candidato a cargo governamental, tem algum problema judiciário a ser-lhe apontado, deve, e repisou várias vezes essa noção incrível de dever, avisar o chefe de governo dessa circunstância!
Isso mesmo: o PGR sabe que há um inquérito a correr contra determinado candidato a governante e deve, repito, deve, segundo o entendimento de António Costa, avisar o primeiro-ministro de tal circunstância.
Este António Costa foi ministro da Justiça, imagine-se! Talvez devido a essa elevada noção de dever, algum tempo depois, andou a telefonar ao então PGR por causa de uma questão judiciária com um correlegionário de partido.
A corrupção endémica
Segundo o Público de hoje, a TIAC, um organismo associativo não governamental, presidido por Luís de Sousa que há anos a esta parte estudo fenómenos sociais de corrupção político-económica "vê com preocupação os sinais emitidos pelo novo governo no que toca ao combate à promiscuidade, ao tráfico de influências e à corrupção na gestão do Estado".
Esses sinais aparentemente são os da designação de Nogueira Leite, antigo secretário de Estado e dirigente do PSD, Nuno Fernandes Thomaz, antigo secretário de Estado e dirigente do CDS e de Pedro Rebelo de Sousa, advogado relacionado com interesses conflituantes, todos eles para ocuparem lugares muito bem remunerados na CGD. Coisa da ordem das centenas de milhar de euros por ano. Coisa aliás pouca para génios como um Pinho dos tamancos que tendo sido empregado de Ricardo Salgado achava pouco o que poderia ganhar na Caixa. O mérito de tal génio merecia bónus como os que se pagam em Wall Street, nas firmas de corretagem antes da crise do subprime...
Estes sinais que Luis Sousa aponta são apenas isso- sinais de que algo pode correr mal. E tal como na teoria das probabilidades, a sua concretização em corrupção depende de outros factores, tais como a ocasião, o carácter pessoal, as exigências e fidelizações partidárias e a ausência de vigilãncia dos órgãos de supervisão, entre outras.
Tudo o que critico a Luís de Sousa e a todos os que falam de corrupção nos media, é o modo vago, deletério, com que falam do assunto. Parece que se deixaram corromper pelas palavras e aquilo que os anima é tão só uma denúncia inconsequente da "corrupção" como um leit-motiv para continuarem a existir enquanto organismos ouvidos pelos media.
Contentam todos, aliás: o público que fica a saber que há pessoas que se importam com o fenomeno e até parece que o conhecem tão bem que dispensam dar o nome aos boys; contentam os visados porque não os nomeiam, sabendo-se perfeitamente que se o poder corrompe, os corrompidos serão fatalmente os que ocupam a sede do poder. Têm nomes e por isso é necessário apontá-los a dedo. O Campos é suspeito de corrupção? Se os factos o indiciarem suficientemente, como por exemplo a nomeação de um comparsa para dirigir os CTT, porque não se dá o nome ao boy? Por receio de um processo? Nem isso, porque o dever dos media é denunciar o que parece mal e pode estar mal. Se não estiver, melhor para todos. Finalmente, contentam-se a eles mesmos porque ficam contentinhos.
Por isso não me preocupam tanto os tais "sinais" apontados, como o facto também apontado no artigo do jornal que refere a eventual renegociação das parcerias público-privadas. Parece que seriam 20 na intenção do Governo, mas não se sabe bem quais serão. Se há necessidade de as renegociar é porque quem as negociou o fez mal. Tê-lo-á feito porcamente, também? Seria matéria para o DCIAP investigar mas isso acontecerá logo que as galinhas ganhem dentes, ou seja, logo que a actual directora e o PGR saiam dos respectivos lugares a breve trecho e, sublinho e, lá sejam colocadas pessoas que tenham outra visão da sociedade, do Estado e das instituições. É condição sine qua non para tal suceder.
Portanto, mesmo sem saber se as negociaram mal e porcamente, há um facto que me preocupa: um dos negociadores, por banda dos privados, foi Sérgio Monteiro, actual secretário de Estado das Obras Públicas ( conhecerá o famigerado Campos?) e que o jornal escreve ser bom conhecedor deste processo porque foi um dos técnico que estava na Caixa BI, "instituição que montou alguns dos contratos financeiros e esteve no grupo de trabalho de Oliveira Martins que foi incumbido por PS e PSD de os avaliar."
Antes de Carlos Moreno dizer alguma coisa sobre esta coisa não digo mais, a não ser isto: parece que vai correr mal esta reavaliação. E quem vai ficar a perder, mais uma vez, serão todos os portugueses, em proveito de alguns, meia dúzia se tanto.
Será isto a democracia de que tanto se fala?
A menção a Carlos Moreno poder dizer alguma coisa é mera retórica, porque estes jornais que agora vivem de expedientes de sobrevivência, com parcerias privadas em interesses públicos, são já um caso perdido. Nem o Público nem o i nem o Diário de Notícias nem o Expresso nem se calhar o Correio da Manhã irão pedir opinião a Carlos Moreno. Os respectivos directores têm um medo que se pelam da Verdade que os pode atirar par ao desemprego.
É simples de entender o jornalismo português actual: medo.
Esses sinais aparentemente são os da designação de Nogueira Leite, antigo secretário de Estado e dirigente do PSD, Nuno Fernandes Thomaz, antigo secretário de Estado e dirigente do CDS e de Pedro Rebelo de Sousa, advogado relacionado com interesses conflituantes, todos eles para ocuparem lugares muito bem remunerados na CGD. Coisa da ordem das centenas de milhar de euros por ano. Coisa aliás pouca para génios como um Pinho dos tamancos que tendo sido empregado de Ricardo Salgado achava pouco o que poderia ganhar na Caixa. O mérito de tal génio merecia bónus como os que se pagam em Wall Street, nas firmas de corretagem antes da crise do subprime...
Estes sinais que Luis Sousa aponta são apenas isso- sinais de que algo pode correr mal. E tal como na teoria das probabilidades, a sua concretização em corrupção depende de outros factores, tais como a ocasião, o carácter pessoal, as exigências e fidelizações partidárias e a ausência de vigilãncia dos órgãos de supervisão, entre outras.
Tudo o que critico a Luís de Sousa e a todos os que falam de corrupção nos media, é o modo vago, deletério, com que falam do assunto. Parece que se deixaram corromper pelas palavras e aquilo que os anima é tão só uma denúncia inconsequente da "corrupção" como um leit-motiv para continuarem a existir enquanto organismos ouvidos pelos media.
Contentam todos, aliás: o público que fica a saber que há pessoas que se importam com o fenomeno e até parece que o conhecem tão bem que dispensam dar o nome aos boys; contentam os visados porque não os nomeiam, sabendo-se perfeitamente que se o poder corrompe, os corrompidos serão fatalmente os que ocupam a sede do poder. Têm nomes e por isso é necessário apontá-los a dedo. O Campos é suspeito de corrupção? Se os factos o indiciarem suficientemente, como por exemplo a nomeação de um comparsa para dirigir os CTT, porque não se dá o nome ao boy? Por receio de um processo? Nem isso, porque o dever dos media é denunciar o que parece mal e pode estar mal. Se não estiver, melhor para todos. Finalmente, contentam-se a eles mesmos porque ficam contentinhos.
Por isso não me preocupam tanto os tais "sinais" apontados, como o facto também apontado no artigo do jornal que refere a eventual renegociação das parcerias público-privadas. Parece que seriam 20 na intenção do Governo, mas não se sabe bem quais serão. Se há necessidade de as renegociar é porque quem as negociou o fez mal. Tê-lo-á feito porcamente, também? Seria matéria para o DCIAP investigar mas isso acontecerá logo que as galinhas ganhem dentes, ou seja, logo que a actual directora e o PGR saiam dos respectivos lugares a breve trecho e, sublinho e, lá sejam colocadas pessoas que tenham outra visão da sociedade, do Estado e das instituições. É condição sine qua non para tal suceder.
Portanto, mesmo sem saber se as negociaram mal e porcamente, há um facto que me preocupa: um dos negociadores, por banda dos privados, foi Sérgio Monteiro, actual secretário de Estado das Obras Públicas ( conhecerá o famigerado Campos?) e que o jornal escreve ser bom conhecedor deste processo porque foi um dos técnico que estava na Caixa BI, "instituição que montou alguns dos contratos financeiros e esteve no grupo de trabalho de Oliveira Martins que foi incumbido por PS e PSD de os avaliar."
Antes de Carlos Moreno dizer alguma coisa sobre esta coisa não digo mais, a não ser isto: parece que vai correr mal esta reavaliação. E quem vai ficar a perder, mais uma vez, serão todos os portugueses, em proveito de alguns, meia dúzia se tanto.
Será isto a democracia de que tanto se fala?
A menção a Carlos Moreno poder dizer alguma coisa é mera retórica, porque estes jornais que agora vivem de expedientes de sobrevivência, com parcerias privadas em interesses públicos, são já um caso perdido. Nem o Público nem o i nem o Diário de Notícias nem o Expresso nem se calhar o Correio da Manhã irão pedir opinião a Carlos Moreno. Os respectivos directores têm um medo que se pelam da Verdade que os pode atirar par ao desemprego.
É simples de entender o jornalismo português actual: medo.
quarta-feira, julho 27, 2011
O jornalismo amantilhado
No i, Ana Sá Lopes editorializa sobre o caso Bairrão. Acha que "O súbito desaparecimento de Bernardo Bairrão da lista de secretários de Estado que estaria ligado- segundo o Expresso- a revelações feitas pelos serviços de segurança, ou por alguém que passou por lá, indicia uma mixórdia indigna que seria um escândalo explosivo em qualquer democracia ocidental".
Explosivo porquê, senhora dona? Porque alguém da "secreta" terá informado alguma coisa secreta? E se for alguém fora da secreta que informa coisas não secretas? Saberá a senhora dona o que foi?
Um indivíduo que vem de uma empresa privada para um governo público não tem o dever de estar limpo de referências espúrias que fazem as delícias do jornalismo de matilha? E o governo que o convida não tem a obrigação de apurar através dos conhecimentos que tenha, sem violar a lei, se tal se verifica? E sabe se tal se verificou? E tal será escândalo explosivo?
A senhora dona não sabe, claro que não sabe. Mas aceita como saber de experiência feito a notícia cretina do Expresso que se desmente a si mesma no mesmo período. Isso para a senhora dona não é escândalo algum porque o jornalismo que assim acolhe é de mantilha. E como se sabe o Expresso é sempre uma porta aberta para estes amantilhados.
Explosivo porquê, senhora dona? Porque alguém da "secreta" terá informado alguma coisa secreta? E se for alguém fora da secreta que informa coisas não secretas? Saberá a senhora dona o que foi?
Um indivíduo que vem de uma empresa privada para um governo público não tem o dever de estar limpo de referências espúrias que fazem as delícias do jornalismo de matilha? E o governo que o convida não tem a obrigação de apurar através dos conhecimentos que tenha, sem violar a lei, se tal se verifica? E sabe se tal se verificou? E tal será escândalo explosivo?
A senhora dona não sabe, claro que não sabe. Mas aceita como saber de experiência feito a notícia cretina do Expresso que se desmente a si mesma no mesmo período. Isso para a senhora dona não é escândalo algum porque o jornalismo que assim acolhe é de mantilha. E como se sabe o Expresso é sempre uma porta aberta para estes amantilhados.
O jornalismo de matilha e o doido solitário
No Público de hoje, Jorge Almeida Fernandes escreve um pequeno artigo sobre o doido da Noruega que matou dezenas de pessoas, a tiro e à bomba. Aparentemente, sozinho. Cita um jornalista italiano, Pierluigi Battista para dizer que este, no Domingo escreveu a criticar a pressa nas interpretações: " Antes de apurar os factos, surge a febre da identificação do "inimigo", a procura de explicações que dêem segurança, de simplificações que ponham alguma ordem no que parecia privado de sentido."
Por cá, o Público de ontem na página 4 titulava : " Teria o "lobo solitário" uma matilha de seguidores entre as organizações de extrema-direita da Europa"?
No artigo não aparece uma única referência indicativa de tal "matilha", apenas os reflexos condicionados de um doido solitário e a vontade implícita de apresentar sinais de tal "matilha". Um wishfull thinking tenebroso, quase, e por isso mesmo obsceno, revelador do que é o jornal Público, actualmente.
Tal não obstou a que o especialista em relações internacionais Severiano Teixeira, achasse o doido, "um louco e um génio" que "tudo indica não foi o agente de uma organização".
Tudo indicava menos para a redacção do Público que acaba por dar inteira razão a Pierluigi Battista e ao afã em descobrir o "inimigo". Se ele se apresentar com hábito de extrema-direita, o mata-fradismo fica logo a salivar.
Por cá, o Público de ontem na página 4 titulava : " Teria o "lobo solitário" uma matilha de seguidores entre as organizações de extrema-direita da Europa"?
No artigo não aparece uma única referência indicativa de tal "matilha", apenas os reflexos condicionados de um doido solitário e a vontade implícita de apresentar sinais de tal "matilha". Um wishfull thinking tenebroso, quase, e por isso mesmo obsceno, revelador do que é o jornal Público, actualmente.
Tal não obstou a que o especialista em relações internacionais Severiano Teixeira, achasse o doido, "um louco e um génio" que "tudo indica não foi o agente de uma organização".
Tudo indicava menos para a redacção do Público que acaba por dar inteira razão a Pierluigi Battista e ao afã em descobrir o "inimigo". Se ele se apresentar com hábito de extrema-direita, o mata-fradismo fica logo a salivar.
terça-feira, julho 26, 2011
O ignóbil grão-jacobino da esquerda conformista
Vital Moreira no artigo do Público de hoje posiciona-se para apoiar a nova direcção do PS que entende ser seguidora de Guterres por contraposição a Assis que era o herdeiro do "socratismo" ( É verdade, é mesmo o jacobino quem o refere).
Num parágrafo a meio do artigo considera o PS um partido de "esquerda" ( convém-lhe sempre esta dicotomia desde que ficou orfão ideológico, por ter "matado o pai" da verdadeira esquerda).
Provavelmente considerava o "socratismo" como sendo um refluxo eminente dessa tal esquerda que se opõe à "esquerda de protesto".
Até fala no "caso da nova administração da Caixa [que] revela uma clamorosa partidarização da gestão da instituição, num indecoroso loteamento do Estado entre os partidos governamentais."
O jacobino Vital além de ter a lata necessária carece da memória suficiente para ter pudor, ao escrever estas coisas. Nem vale a pena lembrar-lhe nomes. Só um: Armando Vara.
Num parágrafo a meio do artigo considera o PS um partido de "esquerda" ( convém-lhe sempre esta dicotomia desde que ficou orfão ideológico, por ter "matado o pai" da verdadeira esquerda).
Provavelmente considerava o "socratismo" como sendo um refluxo eminente dessa tal esquerda que se opõe à "esquerda de protesto".
Até fala no "caso da nova administração da Caixa [que] revela uma clamorosa partidarização da gestão da instituição, num indecoroso loteamento do Estado entre os partidos governamentais."
O jacobino Vital além de ter a lata necessária carece da memória suficiente para ter pudor, ao escrever estas coisas. Nem vale a pena lembrar-lhe nomes. Só um: Armando Vara.
A Filha Conformista
"Nesse momento, a Margarida estava ali não porque escrevera uma peça sobrea filha do último director da PIDE, ofensiva para a memória e bom nome deste( dando a entender que fora o mandante do assassinato de Humberto Delgado), mas sim porque exercera o seu direito de expressar-se livremente através da ficção sobre uma figura histórica."
O papel branqueador do Público, em jacobinismo acelerado, continua com um pequeno artigo ( cujo excerto se publica) de Iva Delgado, filha de Humberto Delgado, sobre o julgamento recente no caso da peça A Filha Rebelde.
Este pequeno artigo comenta-se assim:
Se alguém escrevesse uma peça de teatro que viesse a ser representada num teatro nacional, com a projecção que teve, dizendo que Humberto Delgado mandou matar não sei quem, a filha conformista passaria a rebelar-se contra a ofensa ou não seria uma filha que sente. E não escreveria a mesma coisa que agora escreve.
O julgamento não foi nem poderia ser sobre a liberdade de expressão, por muito que tal esteja conexionado com o processo. Foi sobre a ofensa à memória de uma pessoa falecida, através de uma peça de teatro. Podia ser através de um discurso público ou de um artigo num qualquer pasquim, ou de uma atoarda lançada por alguém identificado. O facto é simples e apenas este: O major Silva Pais, director da Pide e da DGS, foi ou não mandante do homicídio de Humberto Delgado? Ninguém, repito, ninguém, saberá dizer com certeza, havendo mais provas concretas de que não foi do que o contrário. A criação artística, por muita liberdade ideológica que possa ter, não pode ter a facilidade de difamar pessoas concretas, imputando-lhes crimes de homicídio. Não pode, ponto final. Se Estaline- que estes antifassistas de gema apoiaram e alguns ainda apoiam ideologicamente- é responsável pela morte de milhões de pessoas não pode ser indicado como autor concreto da morte de uma pessoa concretamente definida se tal não estiver fundamentado devidamente. E no caso de Humberto Delgado não está.
Os julgamentos da época- sim, porque houve dois, sobre os mesmos factos ( o que não incomodou os juristas antifassistas) um em Espanha logo na altura do acontecimento e outro, passados dez anos, em Portugal, - não lograram estabelecer, por muito que os antifassistas do costume quisessem, que o major Silva Pais ( foi militar, tem direito a que se refira a patente) ,então na PIDE, o quis mesmo assassinar.
Tudo indica que não quis, a História e os relatos presenciais mas estes antifassistas ( Fernando Rosas, à falta de melhor argumento até fala em evidência empírica sobre o facto, baseado na vontade de encobrir o cadáver), como é costume querem à viva força arranjar mais um mártir e mais um carrasco porque foram incapazes de encontrar os que lhes apeteciam. Uma repórter da época -Regina Louro, agora noutras vidas- até chegou a alvitrar que o responsável seria Américo Tomás. E só não seria o Marcello Caetano porque em 1965 não tinha cargos de relevo político suficientes para o acusarem.
Por outro lado, o major Silva Pais em 1965, estava na Pide há dois anos ou três. O julgamento que decorreu não pode nem poderia ser sobre " o último director da PIDE", como todos os antifassistas e jacobinos pretendem. A elipse temporal, numa figura de retórica grotesca, pretende à viva força imputar a Silva Pais, o acto de homicídio de Humberto Delgado, em 1965, porque foi "o último director da PIDE", em 1974.
Torna-se por isso claríssimo o que este julgamento foi para a defesa: uma farsa em que procuraram trazer para o palco mediático, com apoio particular do Público ( será que a directora não tem interesse pessoal nesta farsa?) a responsabilidade material e não só moral, do "último director da PIDE, em 1974, por um acto ocorrido em 1965".
É tão simples como isto e a ignomínia é tão grande como tal se apresenta.
Este pequeno artigo comenta-se assim:
Se alguém escrevesse uma peça de teatro que viesse a ser representada num teatro nacional, com a projecção que teve, dizendo que Humberto Delgado mandou matar não sei quem, a filha conformista passaria a rebelar-se contra a ofensa ou não seria uma filha que sente. E não escreveria a mesma coisa que agora escreve.
O julgamento não foi nem poderia ser sobre a liberdade de expressão, por muito que tal esteja conexionado com o processo. Foi sobre a ofensa à memória de uma pessoa falecida, através de uma peça de teatro. Podia ser através de um discurso público ou de um artigo num qualquer pasquim, ou de uma atoarda lançada por alguém identificado. O facto é simples e apenas este: O major Silva Pais, director da Pide e da DGS, foi ou não mandante do homicídio de Humberto Delgado? Ninguém, repito, ninguém, saberá dizer com certeza, havendo mais provas concretas de que não foi do que o contrário. A criação artística, por muita liberdade ideológica que possa ter, não pode ter a facilidade de difamar pessoas concretas, imputando-lhes crimes de homicídio. Não pode, ponto final. Se Estaline- que estes antifassistas de gema apoiaram e alguns ainda apoiam ideologicamente- é responsável pela morte de milhões de pessoas não pode ser indicado como autor concreto da morte de uma pessoa concretamente definida se tal não estiver fundamentado devidamente. E no caso de Humberto Delgado não está.
Os julgamentos da época- sim, porque houve dois, sobre os mesmos factos ( o que não incomodou os juristas antifassistas) um em Espanha logo na altura do acontecimento e outro, passados dez anos, em Portugal, - não lograram estabelecer, por muito que os antifassistas do costume quisessem, que o major Silva Pais ( foi militar, tem direito a que se refira a patente) ,então na PIDE, o quis mesmo assassinar.
Tudo indica que não quis, a História e os relatos presenciais mas estes antifassistas ( Fernando Rosas, à falta de melhor argumento até fala em evidência empírica sobre o facto, baseado na vontade de encobrir o cadáver), como é costume querem à viva força arranjar mais um mártir e mais um carrasco porque foram incapazes de encontrar os que lhes apeteciam. Uma repórter da época -Regina Louro, agora noutras vidas- até chegou a alvitrar que o responsável seria Américo Tomás. E só não seria o Marcello Caetano porque em 1965 não tinha cargos de relevo político suficientes para o acusarem.
Por outro lado, o major Silva Pais em 1965, estava na Pide há dois anos ou três. O julgamento que decorreu não pode nem poderia ser sobre " o último director da PIDE", como todos os antifassistas e jacobinos pretendem. A elipse temporal, numa figura de retórica grotesca, pretende à viva força imputar a Silva Pais, o acto de homicídio de Humberto Delgado, em 1965, porque foi "o último director da PIDE", em 1974.
Torna-se por isso claríssimo o que este julgamento foi para a defesa: uma farsa em que procuraram trazer para o palco mediático, com apoio particular do Público ( será que a directora não tem interesse pessoal nesta farsa?) a responsabilidade material e não só moral, do "último director da PIDE, em 1974, por um acto ocorrido em 1965".
É tão simples como isto e a ignomínia é tão grande como tal se apresenta.
segunda-feira, julho 25, 2011
Fictio Juris
Jaime Antunes, o novo dono do jornal i, tem direito a um "bilhete postal" na última página do jornal. Hoje escreve sobre corrupção e João Cravinho, o paladino da luta contra o fenómeno, conforme se entende nos media. Jaime Antunes acha ( e bem, se calhar) que João Cravinho adquiriu tal estatuto em virtude de um "pacote anticorrupção que apresentou na A.R. , pouco antes de aceitar uma reforma dourada na administração do BERD, em Londres."
"No entanto, foi Cravinho, enquanto membro do Governo de Guterres que desmantelou um dos maiores centros de competência no domínio das obras públicas, a Junta Autónoma das Estradas, criando em sua substituição uns três ou quatro institutos públicos para aumentar o número de jobs for the boys. Foi Cravinho o mentor das SCUTS."
Jaime Antunes, tal como a maioria das pessoas, sabe muito bem como funciona o mecanismo da corrupção. Pressentem-no e sabem de ginjeira que em tudo o que meta o Estado a negociar com privados e tendo à frente dos organismos de Estado pessoas sem estaleca moral suficientemente sólida para entender o cargo como um serviço público, a exigir rigor e honestidade, a corrupção espreita e é um dado adquirido.
Para combater a corrupção não é preciso criar organismos especiais, tropas especiais e atenções especiais. Para combater a corrupção é apenas necessário ter vontade de a combater efectivamente, detectar os focos onde há maiores suspeitas e organizar métodos de trabalho policial e de inquérito que sejam eficazes para apanhar os culpados e só esses.
Com as leis que há torna-se por vezes difícil essa tarefa mas não é impossível nem impensável como por vezes parece.
Na semana passada, o Expresso reuniu em conferência já por aqui assinalada, advogados, José Manuel Galvão-Teles, da firma Morais Leitão, Galvão-Teles e Associados; Jorge Bleck, da Linklaters; Rui Machete, da PLMJ, mais António Marques e José Luís Mota de Campos.
Estes indivíduos reuniram-se para debater o futuro de Portugal daqui a três anos, no campo da Justiça.
Como já foi por aqui comentado, os problemas para estes indivíduos resumem-se a meia dúzia de ideias, principalmente orientadas para o controlo das instâncias de supervisão e controlo. Explico melhor: estes advogados de grandes firmas da advocacia portuguesa, favorecidas nos últimos anos com contratos de parecerística avulsa ou mesmo avença, pelo Governos sucessivos do PSD e do PS, acham que na raiz dos nossos problemas com a Justiça, está em primeiro lugar a necessidade de controlar os conselhos superiores da magistratura e do ministério público; a maior dependência desta instituição em relação ao governo e na reorganização de comarcas, para além de umas pinceladas nas leis processuais que carecem de afinação porque os seus pareceres não foram capazes, até agora, de as reformular com eficácia.
Portanto, nem uma palavra sobre a corrupção, a necessidade de a combater eficazmente e o cancro verdadeiramente assustador que tal fenómeno assume no seio do Estado.
Para eles é problema que nem existe.
Para o Expresso é questão que se passa como quem passa uma esponja num quadro negro. E para debater o problema da Justiça em Portugal não encontraram ninguém mais habilitado do que estes personagens de ficção jurídica. Fictio Juris. Os dois directores do jornal que assim organizaram a conferência que nome merecem? O de jornalistas? Ou antes, o de jornaleiros?
"No entanto, foi Cravinho, enquanto membro do Governo de Guterres que desmantelou um dos maiores centros de competência no domínio das obras públicas, a Junta Autónoma das Estradas, criando em sua substituição uns três ou quatro institutos públicos para aumentar o número de jobs for the boys. Foi Cravinho o mentor das SCUTS."
Jaime Antunes, tal como a maioria das pessoas, sabe muito bem como funciona o mecanismo da corrupção. Pressentem-no e sabem de ginjeira que em tudo o que meta o Estado a negociar com privados e tendo à frente dos organismos de Estado pessoas sem estaleca moral suficientemente sólida para entender o cargo como um serviço público, a exigir rigor e honestidade, a corrupção espreita e é um dado adquirido.
Para combater a corrupção não é preciso criar organismos especiais, tropas especiais e atenções especiais. Para combater a corrupção é apenas necessário ter vontade de a combater efectivamente, detectar os focos onde há maiores suspeitas e organizar métodos de trabalho policial e de inquérito que sejam eficazes para apanhar os culpados e só esses.
Com as leis que há torna-se por vezes difícil essa tarefa mas não é impossível nem impensável como por vezes parece.
Na semana passada, o Expresso reuniu em conferência já por aqui assinalada, advogados, José Manuel Galvão-Teles, da firma Morais Leitão, Galvão-Teles e Associados; Jorge Bleck, da Linklaters; Rui Machete, da PLMJ, mais António Marques e José Luís Mota de Campos.
Estes indivíduos reuniram-se para debater o futuro de Portugal daqui a três anos, no campo da Justiça.
Como já foi por aqui comentado, os problemas para estes indivíduos resumem-se a meia dúzia de ideias, principalmente orientadas para o controlo das instâncias de supervisão e controlo. Explico melhor: estes advogados de grandes firmas da advocacia portuguesa, favorecidas nos últimos anos com contratos de parecerística avulsa ou mesmo avença, pelo Governos sucessivos do PSD e do PS, acham que na raiz dos nossos problemas com a Justiça, está em primeiro lugar a necessidade de controlar os conselhos superiores da magistratura e do ministério público; a maior dependência desta instituição em relação ao governo e na reorganização de comarcas, para além de umas pinceladas nas leis processuais que carecem de afinação porque os seus pareceres não foram capazes, até agora, de as reformular com eficácia.
Portanto, nem uma palavra sobre a corrupção, a necessidade de a combater eficazmente e o cancro verdadeiramente assustador que tal fenómeno assume no seio do Estado.
Para eles é problema que nem existe.
Para o Expresso é questão que se passa como quem passa uma esponja num quadro negro. E para debater o problema da Justiça em Portugal não encontraram ninguém mais habilitado do que estes personagens de ficção jurídica. Fictio Juris. Os dois directores do jornal que assim organizaram a conferência que nome merecem? O de jornalistas? Ou antes, o de jornaleiros?
Sem comentários a não ser sobre a pouca-vergonha
Despacho n.º 1/XII Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
Palácio de São Bento, 21de Junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
Publicado
DAR II Série-E ? Número 1
24 de Junho de 2011
Há por aí algumas pessoas incomodadas com o facto de os juízes de círculo terem direito a um carro oficial ( para deslocações em serviço, só e apenas) no âmbito das suas funções como órgãos de soberania. Carro que poucos juízes têm, porque utilizam geralmente carro pessoal e as respectivas ajudas de custo, nos termos da tabela oficial da função pública ( nem sequer a do Governo) são pagas tarde e a más horas, não sendo suficientes para o degaste do carro pessoal.
No entanto, pouca gente se incomoda com estas mordomias para um deputado que foi presidente da A.R. há uns anos...
PS. De uma mensagem de correio electrónico recebida, transponho, com a ressalva de que não sei se estes valores estão certos, relativamente à Fundação Cidade de Guimarães, criada expressamente para a realização da Capital Europeia da Cultura no ano que vem:
- Jorge Sampaio - Presidente do Conselho de Administração:
14.300 € (2 860 contos) mensais + Carro + Telemóvel +350 € por reunião
- Carla Morais - Administradora Executiva
12.500 € (2 500 contos) mensais + Carro + Telemóvel + 300 € por reunião
- João B. Serra - Administrador Executivo
12.500 € mensais + Carro + Telemóvel + 300 € por reunião
- Manuel Alves Monteiro - Vogal Executivo
2.000 € mensais + 300 € por reunião
Todos os 15 componentes do Conselho Geral, de entre os quais se
destacam Jorge Sampaio, Adriano Moreira, Diogo Freitas do Amaral e Eduardo Lourenço, recebem 300 € por reunião, à excepção do Presidente (Jorge Sampaio) que recebe 350 €.
Em resumo: 1,3 milhões de Euros por ano (dinheiro injectado pelo Estado Português) em salários. Como a Fundação vai manter-se em funções até finais de 2015, as despesas com pessoal deverão ser de quase 8 milhões de Euros !!!:
Era certamente sobre assuntos deste género que Jorge Sampaio, enquanto presidente da República se manifestava contra a contenção de despesas do Estado quando disse publicamente e em discurso oficial que "havia vida para além do défice".
Vida e que vida! Um videirão para videirinhos.
PS. O pobre do Sampaio, afinal, é apenas presidente da Assembleia Geral e não ganha aquele ordenadão. E segundo se sabe, a presidenta já não ganhava o que aí se escreveu e saiu há pouco. Pois seja. E fica a correcção e a promessa de que para a próxima terei maior cuidado nestas coisas. Para desinformação já nos basta o jornalismo quotidiano.
Novas Oportunidades na Lusa
Se fosse num blog ou num outro sítio qualquer, virtual e sem responsabilidades perante os leitores, nem ligaria ( também dou erros, mas corrijo-os logo que os topo). Mas o caso acontece no portal da Sapo, com uma notícia da Lusa, cujo redactor(a) escreve assim:
Venezuela: Hugo Chávez anuncia que vai se recandidatar à Presidência
Venezuela: Hugo Chávez anuncia que vai se recandidatar à Presidência
Este tipo de erros, básicos, primários e chocantes, no meu tempo de escola primária eram corrigidos com palmatória. Os alunos nunca mais esqueciam a patacoada...
A SIC do costume
SIC-Notícias:
A polícia norueguesa vai pedir excepcionalmente oito semanas de prisão preventiva para o suspeito dos atentados de Oslo, quando for presente hoje perante um juiz, anunciou o tribunal.
"O procurador vai pedir oito semanas de prisão preventiva para Anders Behring Brivik", anunciou o tribunal de Oslo em comunicado, citado pela agência francesa AFP. Segundo o tribunal, "o procurador vai pedir também que a audiência se realize à porta fechada". Normalmente, a duração máxima da prisão preventiva na Noruega é de quatro semanas renováveis, mas em circunstâncias especiais o prazo requerido pode ser de oito semanas, também com possibilidade de poder ser prolongado, disse uma porta-voz da polícia norueguesa, Viola Bjelland. "
A polícia norueguesa vai pedir excepcionalmente oito semanas de prisão preventiva para o suspeito dos atentados de Oslo, quando for presente hoje perante um juiz, anunciou o tribunal.
"O procurador vai pedir oito semanas de prisão preventiva para Anders Behring Brivik", anunciou o tribunal de Oslo em comunicado, citado pela agência francesa AFP. Segundo o tribunal, "o procurador vai pedir também que a audiência se realize à porta fechada". Normalmente, a duração máxima da prisão preventiva na Noruega é de quatro semanas renováveis, mas em circunstâncias especiais o prazo requerido pode ser de oito semanas, também com possibilidade de poder ser prolongado, disse uma porta-voz da polícia norueguesa, Viola Bjelland. "
É o costume. Os redactores das notícias não fazem ideia como funciona o sistema de justiça norueguês. Com alguns cliques na internet ficariam a saber melhor, mas isso dá muito trabalho. E por isso mesmo anunciam logo que "a polícia vai pedir excepcionalmente oito semanas de prisão preventiva.". Na mesma notícia, no parágrafo seguinte, afinal já é o procurador quem vai pedir a tal extensão de prazo de prisão preventiva.
Em que ficamos? E será mesmo prisão preventiva ou outra medida mais específica? E como funciona o inquérito penal na Noruega? E quem tem a incumbência específica de investigar sob dependência de quem?
E como é que o sistema de justiça penal norueguês se pode qualificar quanto ao tipo? E...e...e...?
É sempre a mesma mediocridade, a mesma falta de profissionalismo, a mesma incompetência. E depois falam dos outros.
Em que ficamos? E será mesmo prisão preventiva ou outra medida mais específica? E como funciona o inquérito penal na Noruega? E quem tem a incumbência específica de investigar sob dependência de quem?
E como é que o sistema de justiça penal norueguês se pode qualificar quanto ao tipo? E...e...e...?
É sempre a mesma mediocridade, a mesma falta de profissionalismo, a mesma incompetência. E depois falam dos outros.
Antecâmaras
Moita Flores, o antigo criminologista que virou autarca dá uma entrevista extensa ao i de hoje ( descobriram, e bem, que as entrevistas longas são o filão do jornal) em que diz coisas como esta, quando lhe perguntam se " a profissão de autarca dá dinheiro" :
"Se não fossem os meus direitos de autor quase passava fome. O meu ordenado, hoje, não o tinha há 20 anos. Ganho menos. É uma indignidade. As pessoas pensam que somos milionários, mas um presidente de uma Câmara como a de Santarém ganha 500 contos ( 2500 euros). "
Moita Flores é presidente de Câmara porque o quis ser. Antes de o ser já era conhecedor desses vencimentos de função pública. E estranhamente, de há uns anos para cá, deixou de falar em corrupção...e até deixou de fazer tantas ondas nos media. Estranho, de facto...
Moita Flores teve foi azar. Escolheu uma autarquia com meia dúzia de dezenas de milhar de habitantes e com 28 freguesias. Tivesse escolhido uma Câmara tipo Braga, Matosinhos, Gaia, Oeiras, Loures e sei lá quantas mais e Moita Flores ganharia o dobro, só por isso.
Deixaria de ser pobre e de passar fome se apenas pudesse viver com esse rendimento, e com um aumento substancial de mais 500 contos antigos, poderia contar outras histórias e passaria a ser proprietário de apartamentos, automóveis, a viajar por onde quisesse e sempre que quisesse, a geminar cidades de outros países longínquos, para colocar placas de anúncio cosmopolita à entrada das suas cidades e teria uma vida de luxo. Estendida aos seus familiares e amigos próximos, com cargos, prebendas, apartamentos e automóveis também. E amigos às carradas, para passar férias no Algarve e aparecer em revistas sociais, no meio do luxo e da ostentação.
De facto, pensando nisso, os portugueses deveriam perguntar a certos autarcas como é que não tendo cabras tantos cabritos têm. Como não perguntam tal coisa, os portugueses às tantas não passam de uns cabrões...que gostam de ser enganados à grande e à francesa. E nas próximas eleições voltam a votar nos mesmos.
"Se não fossem os meus direitos de autor quase passava fome. O meu ordenado, hoje, não o tinha há 20 anos. Ganho menos. É uma indignidade. As pessoas pensam que somos milionários, mas um presidente de uma Câmara como a de Santarém ganha 500 contos ( 2500 euros). "
Moita Flores é presidente de Câmara porque o quis ser. Antes de o ser já era conhecedor desses vencimentos de função pública. E estranhamente, de há uns anos para cá, deixou de falar em corrupção...e até deixou de fazer tantas ondas nos media. Estranho, de facto...
Moita Flores teve foi azar. Escolheu uma autarquia com meia dúzia de dezenas de milhar de habitantes e com 28 freguesias. Tivesse escolhido uma Câmara tipo Braga, Matosinhos, Gaia, Oeiras, Loures e sei lá quantas mais e Moita Flores ganharia o dobro, só por isso.
Deixaria de ser pobre e de passar fome se apenas pudesse viver com esse rendimento, e com um aumento substancial de mais 500 contos antigos, poderia contar outras histórias e passaria a ser proprietário de apartamentos, automóveis, a viajar por onde quisesse e sempre que quisesse, a geminar cidades de outros países longínquos, para colocar placas de anúncio cosmopolita à entrada das suas cidades e teria uma vida de luxo. Estendida aos seus familiares e amigos próximos, com cargos, prebendas, apartamentos e automóveis também. E amigos às carradas, para passar férias no Algarve e aparecer em revistas sociais, no meio do luxo e da ostentação.
De facto, pensando nisso, os portugueses deveriam perguntar a certos autarcas como é que não tendo cabras tantos cabritos têm. Como não perguntam tal coisa, os portugueses às tantas não passam de uns cabrões...que gostam de ser enganados à grande e à francesa. E nas próximas eleições voltam a votar nos mesmos.
domingo, julho 24, 2011
O DCIAP de Cândida de Almeida
A procuradora-geral Adjunta Cândida de Almeida é directora do DCIAP, criado em 1998 como uma estrutura da Procuradoria-Geral da República que é o órgão superior do Ministério Público.
O DCIAP é importante como departamento do MºPº por uma simples razão: é lá que legalmente vão parar todos os processos crime que revestem maior importância criminal e por arrastamento por vezes política e social.
O departamento conta com uma dúzia de procuradores e é assessorado por polícias e é coadjuvado por um núcleo de assessoria técnica que já foi dirigido por Daniel Sanches.
Em articulação com este departamento encontra-se o Tribunal Central de Instrução Criminal, cujo titular, actualmente, é o juiz Carlos Alexandre, depois de lá terem passado outros magistrados como Ivo Rosa ou Fátima Mata-Mouros. Sobre estes juízes devo dizer para atalhar que dificilmente se encontrará nos tempos mais recuados ou mais próximos um magistrado da craveira de Carlos Alexandre, na articulação exemplar que faz com o Ministério Público e que se torna essencial para que esta estrutura do MP possa funcionar em prol da Justiça penal em Portugal.
A figura de institucional de Carlos Alexandre tem sido essencial nessa articulação e o grau de confiança e respeito institucional conseguido ao longo dos anos afigura-se exemplar para os vindouros, quando se fizer a história desse funcionamento. O juiz de instrução em Portugal é essencial para controlar o núcleo de direitos, liberdades e garantias associados a operações policiais e de inquérito, de buscas, intercepções telefónicas ou detenções. É nessa matéria que se joga todo o prestígio e imagem das instituições que lidam com esses assuntos como é o DCIAP.
A directora Cândida de Almeida concede uma entrevista ao Expresso desta semana para dizer algumas coisas que pouca relevância tem, porque já ditas anteriormente e uma ou outra desnecessária ( como dizer que Paulo Portas não está a ser investigado no caso dos submarinos, porque afirma que o mesmo "não é suspeito", apesar de dizer que nesse caso " não há indícios , não há nada. Só 40 milhões de euros que apareceram e desapareceram sem explicação". Pois é, o dinheiro não costuma falar e quando nem se sabe dele ainda pior...isto lembra-me logo o caso do Freeport...).
Não obstante há uma que merece destaque e relevo: diz que "não vejo razões para o afastar", referindo-se a Pinto Monteiro. Porque "ele não cometeu nenhum crime, não roubou nem matou." ( sic). E "tocar no PGR antes de findo o seu mandato seria muito mau".
Este argumento assemelha-se perigosamente ao usado por pessoas menos instruídas sempre que confrontadas com pecadilhos penais. "Não roubou, nem matou", logo não se percebe porque razão deve responder...
Em relação ao que lhe fizeram ( ou seja o que o PGR lhe fez...) de lhe porem um inspector à perna que lhe propôs uma pena de multa que foi arquivada pelo CSMP, diz que "sublima" porque se vai embora. Daqui a um ano ou dois.
E portanto acha que "tocar no PGR antes de findo o mandato seria muito mau". Mas...seria muito mau porquê, já agora?
Se o PGR deixou de ter a confiança explícita do Governo de quem depende e que não confirmou nem desmentiu a notícia do Público no sentido de este manter essa confiança temporária; se deixou de ter as boas graças de muitos magistrados, provavelmente a maioria esmagadora, incluindo os do sindicato do MP; se tratou daquele modo a própria entrevistada e se deixou de ter apoio explícito seja de quem for, desconhecendo-se a posição do presidente da República, porque razão é que tal substituição será "muito mau"?
Durante a entrevista Cândida de Almeida não arranjou oportunidade ( porque nem lhe perguntaram) de esclarecer como funciona internamente o departamento, apesar de falar nas dificuldades em encontrar pessoas que trabalhem nos processos ( no BPN, "o processo tem pouca gente").
Quase ninguém sabe que os processos no DCIAP, ao contrário do que acontece noutras comarcas do país, não são distribuídos aleatoriamente pelos magistrados, pelas espécies respectivas, antes são conferidos pessoalmente a este ou aquele por incumbência directa da sua directora. É esta quem distribui os processos de inquérito por este ou por aquele, consoante critérios que deviam ser conhecidos.
Será assim que deve funcionar um departamento do MºPº com aquela importância?
O DCIAP é importante como departamento do MºPº por uma simples razão: é lá que legalmente vão parar todos os processos crime que revestem maior importância criminal e por arrastamento por vezes política e social.
O departamento conta com uma dúzia de procuradores e é assessorado por polícias e é coadjuvado por um núcleo de assessoria técnica que já foi dirigido por Daniel Sanches.
Em articulação com este departamento encontra-se o Tribunal Central de Instrução Criminal, cujo titular, actualmente, é o juiz Carlos Alexandre, depois de lá terem passado outros magistrados como Ivo Rosa ou Fátima Mata-Mouros. Sobre estes juízes devo dizer para atalhar que dificilmente se encontrará nos tempos mais recuados ou mais próximos um magistrado da craveira de Carlos Alexandre, na articulação exemplar que faz com o Ministério Público e que se torna essencial para que esta estrutura do MP possa funcionar em prol da Justiça penal em Portugal.
A figura de institucional de Carlos Alexandre tem sido essencial nessa articulação e o grau de confiança e respeito institucional conseguido ao longo dos anos afigura-se exemplar para os vindouros, quando se fizer a história desse funcionamento. O juiz de instrução em Portugal é essencial para controlar o núcleo de direitos, liberdades e garantias associados a operações policiais e de inquérito, de buscas, intercepções telefónicas ou detenções. É nessa matéria que se joga todo o prestígio e imagem das instituições que lidam com esses assuntos como é o DCIAP.
A directora Cândida de Almeida concede uma entrevista ao Expresso desta semana para dizer algumas coisas que pouca relevância tem, porque já ditas anteriormente e uma ou outra desnecessária ( como dizer que Paulo Portas não está a ser investigado no caso dos submarinos, porque afirma que o mesmo "não é suspeito", apesar de dizer que nesse caso " não há indícios , não há nada. Só 40 milhões de euros que apareceram e desapareceram sem explicação". Pois é, o dinheiro não costuma falar e quando nem se sabe dele ainda pior...isto lembra-me logo o caso do Freeport...).
Não obstante há uma que merece destaque e relevo: diz que "não vejo razões para o afastar", referindo-se a Pinto Monteiro. Porque "ele não cometeu nenhum crime, não roubou nem matou." ( sic). E "tocar no PGR antes de findo o seu mandato seria muito mau".
Este argumento assemelha-se perigosamente ao usado por pessoas menos instruídas sempre que confrontadas com pecadilhos penais. "Não roubou, nem matou", logo não se percebe porque razão deve responder...
Em relação ao que lhe fizeram ( ou seja o que o PGR lhe fez...) de lhe porem um inspector à perna que lhe propôs uma pena de multa que foi arquivada pelo CSMP, diz que "sublima" porque se vai embora. Daqui a um ano ou dois.
E portanto acha que "tocar no PGR antes de findo o mandato seria muito mau". Mas...seria muito mau porquê, já agora?
Se o PGR deixou de ter a confiança explícita do Governo de quem depende e que não confirmou nem desmentiu a notícia do Público no sentido de este manter essa confiança temporária; se deixou de ter as boas graças de muitos magistrados, provavelmente a maioria esmagadora, incluindo os do sindicato do MP; se tratou daquele modo a própria entrevistada e se deixou de ter apoio explícito seja de quem for, desconhecendo-se a posição do presidente da República, porque razão é que tal substituição será "muito mau"?
Durante a entrevista Cândida de Almeida não arranjou oportunidade ( porque nem lhe perguntaram) de esclarecer como funciona internamente o departamento, apesar de falar nas dificuldades em encontrar pessoas que trabalhem nos processos ( no BPN, "o processo tem pouca gente").
Quase ninguém sabe que os processos no DCIAP, ao contrário do que acontece noutras comarcas do país, não são distribuídos aleatoriamente pelos magistrados, pelas espécies respectivas, antes são conferidos pessoalmente a este ou aquele por incumbência directa da sua directora. É esta quem distribui os processos de inquérito por este ou por aquele, consoante critérios que deviam ser conhecidos.
Será assim que deve funcionar um departamento do MºPº com aquela importância?
Respeito por Sérgio Godinho
Já o escrevi antes: Sérgio Godinho, o cantor esquerdista de "Cão raivoso" e outras pérolas musicais do PREC, é o melhor crítico musical que temos no panorama impresso.É e poderia ter sido o melhor de sempre, porque todas as suas crónicas musicais são para ler e guardar.
Basta ler esta, acima, publicada no suplemento Actual do Expresso desta semana, sobre Aretha Franklin e que aparece recheada de várias referências a outras tantas imagens musicais ilustradas com história da música popular e que providenciam samplings de sonoridades interligadas.
Suspeito em Sérgio Godinho o detentor de uma enciclopédia móvel que transporta consigo e que esportula deste modo que se pode ler.
Ler estas coisas, depois de vários anos de deserto crítico, é ter esperança que o autor possa escrever mais sobre o que sabe e sente da música popular.
Tirando isso, estou mortinho por apanhar uma crónica de Sérgio Godinho em que fale dos discos da Le Chant du Monde, para a qual gravou por exemplo, Luís Cília, outra figura do PREC.
Outro indivíduo muito versado nestas coisas é o comunista ( ainda) Ruben de Carvalho que co-apresenta na Antena Um um programa nocturno sobre música folk marginal.
As ilegalidades e a irresponsabilidade
2011-07-22 Pinto Monteiro Despachos Ilegais por inverbis
Uma das funções mais importantes do Ministério Público, estatutariamente, é a defesa da legalidade democrática. O órgão superior do Ministério Público é a PGR. A PGR compreende o PGR, o CSMP, o Conselho Consultivo e auditores.
O PGR é obviamente a figura cimeira da PGR, aquela que lhe confere visibilidade como instituição. Este PGR que está pretende ainda mais poderes que aqueles que já detém, sabendo que o actual Governo não lhos dará.
Este PGR foi o protagonista principal deste caso lamentável, uma vez que até accionou os mecanismos disciplinares contra o magistrado envolvido. Viu agora serem considerados como ilegais, por decisão unânime de uma entidade administrativa, dois despachos em que denegava direitos cívicos básicos a um cidadão, por acaso aquele magistrado do mesmo MºPº.
Não se compreende que alguns que põem sempre o acento tónico na responsabilização do PGR, como motivo único e justificativo de tal aumento de poderes, não se pronunciem agora sobre essa mesma responsabilização, perante tamanha manifestação de ilegalidades, aliás denunciadas também por um conselheiro desse mesmo CSMP.
O Conselheiro Pinto Monteiro, enquanto juiz era estatutariamente irresponsável. Mas como PGR deixou de o ser- juiz e irresponsável. Logo, devia tirar as devidas ilações porque a responsabilidade bateu-lhe à porta do gabinete.
O PGR é obviamente a figura cimeira da PGR, aquela que lhe confere visibilidade como instituição. Este PGR que está pretende ainda mais poderes que aqueles que já detém, sabendo que o actual Governo não lhos dará.
Este PGR foi o protagonista principal deste caso lamentável, uma vez que até accionou os mecanismos disciplinares contra o magistrado envolvido. Viu agora serem considerados como ilegais, por decisão unânime de uma entidade administrativa, dois despachos em que denegava direitos cívicos básicos a um cidadão, por acaso aquele magistrado do mesmo MºPº.
Não se compreende que alguns que põem sempre o acento tónico na responsabilização do PGR, como motivo único e justificativo de tal aumento de poderes, não se pronunciem agora sobre essa mesma responsabilização, perante tamanha manifestação de ilegalidades, aliás denunciadas também por um conselheiro desse mesmo CSMP.
O Conselheiro Pinto Monteiro, enquanto juiz era estatutariamente irresponsável. Mas como PGR deixou de o ser- juiz e irresponsável. Logo, devia tirar as devidas ilações porque a responsabilidade bateu-lhe à porta do gabinete.
Os secretismos do jornalismo de causas
O Expresso de ontem, para além não conseguir explicar o inexplicável com a "confusão " do assunto Bairrão, ainda lança outra confusão como notícia, tipicamente ao estilo do director Ricardo Costa que definitivamente anda no jornalismo como quem anda aos polvos: a ver se topa locas, em cima de penedos escorregadios. Não sabendo mergulhar, contenta-se com os polvinhos de leite e a meter água é um ver se te avias.
Assim, o Expresso, como grande notícia do dia, replicada por todas as marias de são josé do jornalismo tipo ana lourenço, apareceu em manchete, ontem: "Fugas de informação nos serviços secretos". Ah, ganda bomba! "Ex-director do SIED terá passado ( repare-se no primor do tempo verbal, dubitativo qb mas com a cacha a contradizê-lo) informação à Ongoing antes de ser contratado."
Ou seja o Expresso não sabe se o tal ex-director do SIED passou informação à Ongoing antes de ser contratado, mas afirma logo à cabeça e para que todos leiam qualquer coisa como "fugas de informação nos serviços secretos". Como não tem ponto de interrogação, a ideia é passar a mensagem pretendida para a causa escondida: houve fugas. Logo a seguir, coloca-se a dúvida do "terá passado". Houve e não houve, como no enigma do gato de Shroedinger, com um rabo felpudo nada escondido.
O jornalismo tipo Ricardo Costa nem sequer desportivo é. É apenas de sarjeta típica e abaixo do nível em que o mau cheiro é suportável por uma razão que o Publico explica hoje: pelos vistos até usou informação contida em emails pessoais. O jornalismo tipo News of the world, afinal não anda longe do Expresso, mas o escândalo aqui é ao contrário. E falar do NotW de cátedra em televisão é um must. Aplicar os mesmos métodos, isso agora não interessa para nada...
O ex-director do SIED, Jorge Silva Carvalho, saiu do posto de trabalho, onde se encontrava há anos, no início de Novembro de 2010, pretextando uma coisa qualquer que lhe ocorreu na altura. Parece que teria sido o corte de verbas no orçamento do serviço...
Na verdade, o que Silva Carvalho pretendia mesmo era trabalhar para alguém que lhe ofereceu uma proposta irrecusável, para citar uma passagem de um filme célebre ( O Padrinho). A entrada numa empresa privada saindo directamente de um serviço secreto não é proibida em Portugal. O ex-director do serviço nada fez de diferente do que um Daniel Sanches, também dirigente de um serviço secreto que aceitou trabalhar para uma Plêiade de Dias Loureiro, sem demasiados pruridos, tal como os lencastres bernardos que trabalharam nos ministérios e passaram depois para " a privada", num meio de intrigas e "confusões". Como é sabido tudo isso desembocou em siglas: SLN e BPN. E milhões a voar de offshore para offshore, com negócios que parece estarem a ser investigados. Parece...
Portanto, esse alguém era a Ongoing, empresa concorrente da Impresa de Pinto Balsemão, presidente e dirigente e dono do Expresso e outras publicações, mai-la SIC. O nosso pequeno murdoch, à escala nacional é um político jubilado, sempre com os direitos de militante nº 1 do PSD, mas apoiante de todos os sócrates que lhe dêem apoio para as empresas e chamado frequentemente para Prós & Contras do costume.
A Ongoing causa-lhe engulhos e em tempo de crise, a guerra já é aberta. O Expresso é apenas uma das armas.
E o seu director um dos lugares tenentes. Triste, mais triste que isto para um jornalista, não pode haver. Mas quem disse que tal indivíduo era mesmo jornalista? A carteira profissional? Até o Balsemão a tem!
Assim, o Expresso, como grande notícia do dia, replicada por todas as marias de são josé do jornalismo tipo ana lourenço, apareceu em manchete, ontem: "Fugas de informação nos serviços secretos". Ah, ganda bomba! "Ex-director do SIED terá passado ( repare-se no primor do tempo verbal, dubitativo qb mas com a cacha a contradizê-lo) informação à Ongoing antes de ser contratado."
Ou seja o Expresso não sabe se o tal ex-director do SIED passou informação à Ongoing antes de ser contratado, mas afirma logo à cabeça e para que todos leiam qualquer coisa como "fugas de informação nos serviços secretos". Como não tem ponto de interrogação, a ideia é passar a mensagem pretendida para a causa escondida: houve fugas. Logo a seguir, coloca-se a dúvida do "terá passado". Houve e não houve, como no enigma do gato de Shroedinger, com um rabo felpudo nada escondido.
O jornalismo tipo Ricardo Costa nem sequer desportivo é. É apenas de sarjeta típica e abaixo do nível em que o mau cheiro é suportável por uma razão que o Publico explica hoje: pelos vistos até usou informação contida em emails pessoais. O jornalismo tipo News of the world, afinal não anda longe do Expresso, mas o escândalo aqui é ao contrário. E falar do NotW de cátedra em televisão é um must. Aplicar os mesmos métodos, isso agora não interessa para nada...
O ex-director do SIED, Jorge Silva Carvalho, saiu do posto de trabalho, onde se encontrava há anos, no início de Novembro de 2010, pretextando uma coisa qualquer que lhe ocorreu na altura. Parece que teria sido o corte de verbas no orçamento do serviço...
Na verdade, o que Silva Carvalho pretendia mesmo era trabalhar para alguém que lhe ofereceu uma proposta irrecusável, para citar uma passagem de um filme célebre ( O Padrinho). A entrada numa empresa privada saindo directamente de um serviço secreto não é proibida em Portugal. O ex-director do serviço nada fez de diferente do que um Daniel Sanches, também dirigente de um serviço secreto que aceitou trabalhar para uma Plêiade de Dias Loureiro, sem demasiados pruridos, tal como os lencastres bernardos que trabalharam nos ministérios e passaram depois para " a privada", num meio de intrigas e "confusões". Como é sabido tudo isso desembocou em siglas: SLN e BPN. E milhões a voar de offshore para offshore, com negócios que parece estarem a ser investigados. Parece...
Portanto, esse alguém era a Ongoing, empresa concorrente da Impresa de Pinto Balsemão, presidente e dirigente e dono do Expresso e outras publicações, mai-la SIC. O nosso pequeno murdoch, à escala nacional é um político jubilado, sempre com os direitos de militante nº 1 do PSD, mas apoiante de todos os sócrates que lhe dêem apoio para as empresas e chamado frequentemente para Prós & Contras do costume.
A Ongoing causa-lhe engulhos e em tempo de crise, a guerra já é aberta. O Expresso é apenas uma das armas.
E o seu director um dos lugares tenentes. Triste, mais triste que isto para um jornalista, não pode haver. Mas quem disse que tal indivíduo era mesmo jornalista? A carteira profissional? Até o Balsemão a tem!
sábado, julho 23, 2011
o bafio antifassista
No Público de hoje há hossanas de júbilo pela absolvição dos acusados de difamar a memória de uma pessoa falecida, um crime previsto no código penal. O nome completo do juiz é escrito diversas vezes para realçar a categoria profissional do magistrado que terá escrito para absolver que “ a crítica pública deve ser um direito e não um risco” ( sic), atinando ainda que existe um “ direito à manifestação artística e à história”, para justificar e fundamentar a decisão, com referência consequente aos Direitos do Homem e à importância da liberdade de expressão, “como uma das condições das sociedades democráticas”. Tudo nos conformes legais e hodiernos de ampla liberdade de expressão, garantidos ultimamente pelo TEDH.
Pouco haverá a dizer sobre sentenças deste tipo em que a vexata quaestio é chutada para o campo das inconsequências. O que estava em jogo não era a liberdade de expressão, apenas. Era mais particularmente a possibilidade de ter sido cometido um crime concreto, com vítimas concretas e com factos ocorridos na vida real inventados ou adulterados, tudo isso através do uso da liberdade de expressão artística. E é facílimo de entender a diferença: se em vez dos arguidos que colaboraram numa peça de teatro na qual se imputa a uma determinada figura política do antigo regime, a prática de um homicídio, mesmo político, estivessem a ser julgados outros que tivessem escrito que o assassinato de Humberto Delgado se ficou a dever a traidores portugueses situados na altura em Argel, com indicação e imputação ao principal refugiado, toda a gente percebia o vozeirão que se levantaria… E aí não haveria liberdade de imprensa ou de expressão que lhes valesse. Ainda por cima, esta versão não é disparatada de todo e há quem o tenha escrito, embora sem relevo algum mediático. Por isso…estou como o outro, tanto se me dá como se me deu. Lamento apenas que estas coisas sejam como são e o anti-fassismo primário ainda tenha curso de moeda politicamente corrente no país. Se o imputado fosse o pai do juiz, por exemplo, permito-me duvidar que o raciocínio grandiloquente sobre a liberdade de expressão, fosse o mesmo.
A sentença de absolvição foi acolhida com vivas à cristi…perdão, com gritos de “abaixo a Pide” e choro de pelo menos um dos réus, perdão, arguidos.
Por causa destes resquícios de um antigamente antifassista, militante e recalcitrante nas ideias feitas no marxismo-leninismo e noutros ismos pouco recomendáveis, importa repescar ideias de época e relembrar que a História por vezes é o que é, como agora, mas deve ser o que foi. Porque só a Verdade é revolucionária como os antifassistas bem entendem.
Em 1974, logo nos primeiros meses, um dos assuntos na "ordem do dia" era o julgamento dos responsáveis pelo assassinato de Humberto Delgado. Uma certa Regina Louro, então repórter na Flama, escrevia em 16 de Agosto de 1974 nessa revista que "o processo de homicídio dos responsáveis pela sua morte ( alguns apenas; ou acaso Américo Tomás está incriminado?) cujo julgamento deverá ser em Setembro, talvez forneça importantes elementos para o conhecimento da vida de Portugal(...)"
Nesses meses, as principais revistas davam destaque ao assunto e assim entrevistaram Arlindo Vicente amigo e companheiro de Humberto Delgado que em 28 de Junho de 1974 dizia à Flama que H.D. "tinha até a grandeza de ter boa fé e conviver lealmente com indivíduos que se revelaram traidores e o levaram à morte":
O Século Ilustrado de 18.5.1974 ( acima) publicava um artigo de Corrado Incerti,( da revista L´Europeo que ainda existe e o S.I já se finou há muito) sobre o depoimento de um agente secreto espanhol que dizia saber "como morreu, quem o matou e quem o enviou para a armadilha montada em Badajoz". E explica no artigo, escrito em 1972 que "a mecânica dos factos prova, mais uma vez, que o plano não era para matar Delgado , mas sim o de o levar para Portugal". E o mesmo envolve Silva Pais na armadilha, conforme se relata no artigo, porque entende que um tal Eduardo Silva seria Silva Pais. Só isso. Silva Pais, em 1965, estava na Pide, pelos vistos desde 1962. Primeira questão: Humberto Delgado não o conhecia? E se conhecia como é que aquele foi a Paris encontrar-se com ele, sob disfarce de revolucionário?
O agente secreto espanhol descreve o homicídio, indicando que não há razões para suspeitar de que se tratou de um homicídio intencional, pretendido pela PIDE e organizado por esta polícia política.
O pseudo-historiador Fernando Rosas anda há meses a proclamar que foi ele [Silva Pais] quem ordenou e autorizou a operação que visava prender o general Humberto Delgado e que acabou no seu assassínio”, sublinhando ainda que Silva Pais “foi totalmente conivente com o encobrimento que posteriormente a polícia fez à eliminação de todas as provas [do assassínio de Humberto Delgado], como a destruição do automóvel”.
O agente secreto espanhol descreve o homicídio, indicando que não há razões para suspeitar de que se tratou de um homicídio intencional, pretendido pela PIDE e organizado por esta polícia política.
O pseudo-historiador Fernando Rosas anda há meses a proclamar que foi ele [Silva Pais] quem ordenou e autorizou a operação que visava prender o general Humberto Delgado e que acabou no seu assassínio”, sublinhando ainda que Silva Pais “foi totalmente conivente com o encobrimento que posteriormente a polícia fez à eliminação de todas as provas [do assassínio de Humberto Delgado], como a destruição do automóvel”.
O historiador refere que “só depois do 25 de Abril [de 1974] é que uma investigação séria e completa o demonstrou e foram condenados em tribunal por isso”, realçando que “há suficiente evidência empírica recolhida para saber que ele [Silva Pais] teve conhecimento e autorizou a operação, a sancionou e agiu activamente no sentido do seu encobrimento posterior. Devia ter sido o primeiro a responder”.
Um indivíduo que assim fala não é historiador nem é nada, a não ser um simples boquejão. "Evidência empírica" para este palerma, chega para condenar por homicídio quem lhe apetece...quando sabe que com muito maior "evidência empírica" os seus amigos da extrema-esquerda dos anos oitenta se safaram, esses sim, assassinos de várias pessoas e por motivos revolucionários, porque tal não faz prova em tribunal.
Neste artigo que segue, da Flama de 17 Maio de 1974, de repórteres britânicos ( Peter Deeley e Judith Bull) , escreve-se mais uma vez que no tribunal espanhol que julgou os factos do homicídio "o juiz concluiu que o assassínio de Delgado não foi premeditado. Mas o rapto sim. Delgado foi atraido a Espanha por supostas actividades dos seus correlegionários e abatido porque resistiu à captura."
Isto torna-se interessante para os juristas de direito penal porque é sabido que ninguém pode ser julgado duas vezes pelos mesmos factos relativamente a um crime...e o julgamento por tais factos ocorreu em Espanha, como é natural por lá se terem passdo, um ano a seguir à ocorrência. O que faz pensar que o julgamento que houve em Portugal em 1974 foi uma farsa autêntica legitimada por um PREC que nem atendia às leis nem princípios penais. Ou então foi por factos diversos. Ou pretendeu imputar o crime de homicídio (em autoria moral?) a quem não o cometeu segundo os factos apurados no primeiro julgamento.
De qualquer modo, o julgamento de 1974 estava condicionado por um ambiente social, um pathos, como dizem certos sociólogos. Este:
Actualmente, o julgamento que teve agora sentença, permite recordar tudo isto e concluir como é triste esta gente que julga os outros, não por factos mas por motivos políticos. E nem sequer por ideias porque aquelas que tinham a tal não os autorizava, por serem mil vezes mais perversas do que as que combatiam.
PS. No editorial do Público ( a directora ?) tem-se o distinto despudor de escrever que "Assim, os tribunais que no passado não chegaram a condenar Silva Pais ( por este ter morrido a meio do julgamento) não o absolveram agora , como pretendiam os seus familiares."
Esta ignomínia maior, de burrice jurídica e despudor moral de falsificação história de factos, ainda torna mais saliente a marca de água da actual direcção desse jornal.
Rosas murchas
O semanário Expresso noticiou no sábado que o Governo pediu aos Serviços de Informação uma investigação a alegados negócios de Bairrão em Angola e no Brasil. O Governo desmentiu oficialmente. E disse mais: se o jornalista tem provas que as apresente.
Hoje no Expresso, o incrível Ricardo Costa mai-los seus jornalistas de ocasião, explicam em duas páginas porque é que o jornalismo português não presta para nada que seja importante. Um deles, melhor uma delas, Luisa Meireles até escreve que as "secretas" são um ninho de cucos da "trilogia dos is: ilegalidades, ilegitimidades e irregularidades. "
O director Costa, esse, não faz por menos:
" Na manhã de 27 de Junho muita gente se assustou. Era preciso saber em poucas horas se havia algum caso com Bairrão que pudesse aparecer na imprensa. Com um relatório antigo do SIS e pouco mais, Bairrão foi um alvo demasiado fácil para quem tinha alguma coisa contra ele ou precisava de uma pessoa mais previsível à frente da polícia. A informalidade e a pressa facilitaram e condicionaram um processo de telefonemas a pessoas ligadas aos serviços secretos e não só. E muito natural que alguns ministros ainda achem que este processo foi muito confuso. Foi mesmo. "
Hoje no Expresso, o incrível Ricardo Costa mai-los seus jornalistas de ocasião, explicam em duas páginas porque é que o jornalismo português não presta para nada que seja importante. Um deles, melhor uma delas, Luisa Meireles até escreve que as "secretas" são um ninho de cucos da "trilogia dos is: ilegalidades, ilegitimidades e irregularidades. "
O director Costa, esse, não faz por menos:
" Na manhã de 27 de Junho muita gente se assustou. Era preciso saber em poucas horas se havia algum caso com Bairrão que pudesse aparecer na imprensa. Com um relatório antigo do SIS e pouco mais, Bairrão foi um alvo demasiado fácil para quem tinha alguma coisa contra ele ou precisava de uma pessoa mais previsível à frente da polícia. A informalidade e a pressa facilitaram e condicionaram um processo de telefonemas a pessoas ligadas aos serviços secretos e não só. E muito natural que alguns ministros ainda achem que este processo foi muito confuso. Foi mesmo. "
Este escrito de Ricardo Costa no Expresso de hoje desmente ipso facto a pseudo-notícia de Sábado passado. A "secreta" não foi vista nem achada a pedido deste governo para investigar fosse o que fosse. É o que se depreende do escrito de Costa.
A pouca-vergonha e lata deste jornalista atinge assim, mais uma vez as raias do ridículo e o tipo não se enxerga. No Sábado era tudo muito claro: "O Governo pediu aos serviços de informação uma investigação". Hoje é tudo muito confuso...
O que se torna confuso é a capacidade deste director do Expresso continuar em funções depois desta trapalhada de aldrabices e meias-verdades. A credibilidade deste tipo de jornalismo com este Costa a director de jornal aproxima-se do zero. Lixo, portanto, segundo as agências de notação de factos.
A pouca-vergonha e lata deste jornalista atinge assim, mais uma vez as raias do ridículo e o tipo não se enxerga. No Sábado era tudo muito claro: "O Governo pediu aos serviços de informação uma investigação". Hoje é tudo muito confuso...
O que se torna confuso é a capacidade deste director do Expresso continuar em funções depois desta trapalhada de aldrabices e meias-verdades. A credibilidade deste tipo de jornalismo com este Costa a director de jornal aproxima-se do zero. Lixo, portanto, segundo as agências de notação de factos.
O cancro do Estado Velho
Sol:
Nas próximas semanas, o Governo irá dedicar-se à nomeação de centenas de gestores para as administrações de cerca de 40 empresas do Estado cujos mandatos actuais já terminaram, apurou o SOL. Além disso, é preciso tratar da nomeação de mais de 1.200 dirigentes superiores na Função Pública.
O Executivo de Pedro Passos Coelho já começou a fazer as suas escolhas para ocupar os cargos livres. E o tiro de partida das nomeações é dado hoje com a nomeação da nova equipa que vai liderar a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Tal como o próprio pretendia – e sugeriu ao accionista Estado – o actual CEO, Faria de Oliveira, passa a chairman, num novo modelo de governo bicéfalo do banco estatal. A presidência executiva é entregue ao até agora vice-governador do_Banco de Portugal, José de Matos. À semelhança do ministro das Finanças, o novo líder da CGD destaca-se pela competência técnica e não pelo perfil político.
Para vice-presidente da instituição financeira é indicado Nogueira Leite, actual conselheiro do primeiro-ministro e ex-secretário de Estado independente no Governo socialista de António Guterres. Os restantes membros da equipa eram ainda desconhecidos à hora de fecho desta edição.
A partir de agora, alguns dos ‘tronos’ mais cobiçados são os da ANA, CTT, AdP, AICEP e do regulador das comunicações ANACOM. As nomeações mais urgentes são as das Estradas de Portugal, CTT e AICEP, uma vez que os seus presidentes já abandonaram o cargo.
A ANA e os CTT são duas empresas que o Governo irá privatizar nos próximos tempos. Nestes casos, segundo Pedro_Rebelo de Sousa, presidente do Instituto Português de Corporate Governance, a nomeação deve cumprir critérios específicos.
«Devem ser nomeados gestores que tomem medidas para colocar a empresa à venda ou então deve-se dar continuidade à actual gestão para esta finalizar o seu trabalho», defende o advogado.
No caso dos CTT, a hipótese de ser nomeado um grupo de gestores ganha força, pois actualmente apenas resistem três dos cinco elementos da administração e a saída do actual presidente provisório, Pedro Coelho, com 71 anos, é praticamente certa. «Tenho de perguntar à minha mulher antes de decidir se fico», disse ao SOL o gestor, em tom animado.
De saída também deverá estar o presidente da ANA, Guilhermino Rodrigues. Ex-governante socialista e um dos homens fortes da máquina do partido, não deverá ser reconduzido pelo actual Executivo. A sua nomeação para o cargo – envolta num coro de críticas por parte dos comentadores e da oposição política, no início de 2005 – foi uma das primeiras efectuadas pelo então recém-eleito primeiro-ministro_José Sócrates.
A luta pelo controlo da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal também se antevê renhida. O primeiro round foi travado durante a formação do Governo, com a tentativa do líder do CDS-PP, Paulo Portas, de tentar puxar a agência para o seu ministério dos Negócios Estrangeiros a ser bloqueada por Passos Coelho. O chefe do Governo quer comandar aquele que tem sido um dos veículos do Estado mais importantes na promoção externa das empresas nacionais. O antigo presidente, Basílio Horta, abandonou o cargo para ser deputado do PS.
Na ANACOM, Amado da Silva está de saída, pois não pode renovar, por lei, o seu segundo mandato. Este cargo deverá ser ocupado por uma personalidade com um percurso académico e empresarial reconhecido no sector das telecomunicações.
Nomeações políticas podem acabar
Por cumprir está ainda a tarefa de substituir os 1.211 dirigentes superiores da administração do_Estado, nomeados pelo anterior Governo. Passos Coelho pretende acabar com este método de ocupação dos cargos, garantindo espaço à abertura de concursos públicos.
«O essencial é estabelecer critérios para a ocupação destes cargos: formação, credenciais, experiência, entre outros», sugere Rebelo de Sousa. «Estes processos devem assegurar que todos os cidadãos beneficiem de igualdade de oportunidades e todas as nomeações devem ser justificadas à população».
O SOL sabe que o Governo já começou a contactar algumas empresas de recrutamento – nomeadamente head hunters – para encontrar perfis adequados aos lugares disponíveis.
«Acho muito bem, desde que os critérios sejam transparentes e que sejam contratadas três ou mais empresas para garantir a pluralidade», observa Rebelo de Sousa, que sugere ainda que cada ministro seja obrigado a elaborar, anualmente, um relatório sobre as nomeações por si efectuados, «distinguindo as nomeações que resultaram de um processo de pré-selecção e as que resultaram de escolhas pessoais suas».
No Estado Novo, por imposição de Salazar, os gestores públicos não podiam ganhar mais que um ministro, o que ficou definido em 6 de Junho de 1960 através da Lei 2105. Em 13 de Setembro de 1974, Vasco Gonçalves através do Decreto- Lei 446/74, limitou esses mesmos vencimentos dos gestores públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado.
Tais medidas, simples, correctas, coerentes e justas, se aplicáveis nos dias de hoje aos magníficos gestores que se acotovelam ( é um modo de dizer, porque na verdade se devoram) para alcançar os melhores lugares, teriam um efeito duplamente útil: poupariam milhões e contribuiriam mais do que muitas outras para uma moralização do país que se torna imprescindível para mudar de rumo.
sexta-feira, julho 22, 2011
A mediocridade do jornalismo que temos
Passos Coelho encontrou ao chegar ao Governo números desviantes sobre a execução orçamental que serão da ordem de 2 mil milhões de euros e cuja responsabilidade compete integralmente ao anterior governo de José Sócrates, de que ninguém fala já. Passos foi a uma reunião do partido e aludiu a qualquer coisa "colossal".
O jornalismo português adora estas merdices e pela-se por isto. E portanto, as marias de são josé do dia seguinte mais as falsas sonsas anas lourenços e tutti quanti que se ocupam a redigir notícias para apresentar ao público porque " ainda há quem os ouça, quem os leia, lhes agradeça a fontanária ideia", para citar O´Neill, de quem muito precisamos para castigar com ironia estas parolas, atiraram-se ao fait-divers como gatas a bofe.
Depois da declaração em portas tão fechadas que todos ouviram cá fora, o nacional-jornalismo que temos, à semelhança do nacional-cançonetismo que tínhamos há quarenta anos , preocupou-se com o trivial, como é habitual: o Passos então disse que havia um "desvio colossal"? Ora isso é notícia porque o partido de oposição tem que se pronunciar. E vai notícia. "Desvio colossal", logo pela manhãzinha dos rádios e nas tv´s à noite. O assunto aqueceu com o desmentido do ministro das Finanças que exemplificou por gestos que o desvio e o colossal eram palavras aglutinadas pela voracidade jornalística porque na verdade era de um trabalho colossal que se falara. A diferença, para este jornalismo de paróquia, pareceu logo de vulto. E não era? O PR pronunciou-se logo, ao invés do que costuma fazer com aquele ar esfíngico que revela mais do que esconde. E confirmou a elipse e a amálgama.
Mas o jornalismo caseiro e de vão de escada não desistiu quando leu no Povo Livre que afinal o Passos tinha dito mesmo a frase fatal porque o "órgão oficial" do partido confirmava a notícia de palavras esmagadas na conveniência noticiosa.
E voltaram ao tema. A essência- dois mil milhões de aldrabices do anterior governo- já ficara para segundo plano mas agora passara para o plano inferior da irrelevância. O que importava era se o Passos tinha dito aquilo ou coisa diversa a dizer o mesmo.
E andamos nisto.
Este jornalismo já enjoa, já enoja e torna-se um problema nacional de iliteracia, incompetência e banalidade.
O jornalismo português adora estas merdices e pela-se por isto. E portanto, as marias de são josé do dia seguinte mais as falsas sonsas anas lourenços e tutti quanti que se ocupam a redigir notícias para apresentar ao público porque " ainda há quem os ouça, quem os leia, lhes agradeça a fontanária ideia", para citar O´Neill, de quem muito precisamos para castigar com ironia estas parolas, atiraram-se ao fait-divers como gatas a bofe.
Depois da declaração em portas tão fechadas que todos ouviram cá fora, o nacional-jornalismo que temos, à semelhança do nacional-cançonetismo que tínhamos há quarenta anos , preocupou-se com o trivial, como é habitual: o Passos então disse que havia um "desvio colossal"? Ora isso é notícia porque o partido de oposição tem que se pronunciar. E vai notícia. "Desvio colossal", logo pela manhãzinha dos rádios e nas tv´s à noite. O assunto aqueceu com o desmentido do ministro das Finanças que exemplificou por gestos que o desvio e o colossal eram palavras aglutinadas pela voracidade jornalística porque na verdade era de um trabalho colossal que se falara. A diferença, para este jornalismo de paróquia, pareceu logo de vulto. E não era? O PR pronunciou-se logo, ao invés do que costuma fazer com aquele ar esfíngico que revela mais do que esconde. E confirmou a elipse e a amálgama.
Mas o jornalismo caseiro e de vão de escada não desistiu quando leu no Povo Livre que afinal o Passos tinha dito mesmo a frase fatal porque o "órgão oficial" do partido confirmava a notícia de palavras esmagadas na conveniência noticiosa.
E voltaram ao tema. A essência- dois mil milhões de aldrabices do anterior governo- já ficara para segundo plano mas agora passara para o plano inferior da irrelevância. O que importava era se o Passos tinha dito aquilo ou coisa diversa a dizer o mesmo.
E andamos nisto.
Este jornalismo já enjoa, já enoja e torna-se um problema nacional de iliteracia, incompetência e banalidade.
Uma vergonha.
Ver a reportagem da TVI.( é breve e tem imagens elucidativas)
A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos deliberou, por unanimidade, considerar ilegal dois despachos do procurador-geral da República. Pinto Monteiro negou ao procurador-geral adjunto, Carlos Monteiro, acesso a uma série de documentos públicos, a que qualquer cidadão tem direito. Por isso os despachos foram chumbados por unanimidade.
«Nos termos da Constituição da República os cidadãos têm o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos».
Os argumentos jurídicos de Pinto Monteiro foram considerados errados pelos sete membros que apreciaram o caso: um juiz conselheiro e vários juristas nomeados pela Assembleia da República e pelos governos da República e das Regiões Autónomas.
«Nos termos da Constituição da República os cidadãos têm o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos».
Os argumentos jurídicos de Pinto Monteiro foram considerados errados pelos sete membros que apreciaram o caso: um juiz conselheiro e vários juristas nomeados pela Assembleia da República e pelos governos da República e das Regiões Autónomas.
Pinto Monteiro insiste em ficar como PGR, ( e o Governo não quer afrontá-lo) mas estas notícias retiram-lhe a legitimidade para continuar. Um dos elementos do CSMP, do PSD ( é da oposição a Pinto Monteiro...) até diz na reportagem que no CSMP reina por vezes a mais perfeita ilegalidade. Uma declaração destas, com o peso institucional de ser um conselheiro do mesmo CSMP a dizê-la ( e não é a primeira vez) assume uma gravidade que o presidente da República não pode ignorar.
Pinto Monteiro tem que sair da PGR. Um qualquer magistrado que fosse acusado disto tinha um processo disciplinar com pena disciplinar grave, atento o contexto do caso.
Pinto Monteiro tem que sair da PGR. Um qualquer magistrado que fosse acusado disto tinha um processo disciplinar com pena disciplinar grave, atento o contexto do caso.
Está descoberta a Direita portuguesa!
Económico:
Direita aprova imposto extra no IRS para este ano.
Bom proveito.Clicar para ler.
Direita aprova imposto extra no IRS para este ano.
Pronto, já sabemos quem é a Direita, em Portugal. Fico mais descansado com estes iluminados.
Entretanto, para complicar um pouco mais o saber extraordinário destes jornalistas com curso tipo Independente, aqui fica uma página do artigo de Vasco Pulido Valente, no suplemento Vida, do jornal Independente de 26.4.1996. Já tem uns anos, versa sobre o assunto e em crítica a um livro de Jaime Nogueira Pinto, precisamente sobre a noção de Direita...
Entretanto, para complicar um pouco mais o saber extraordinário destes jornalistas com curso tipo Independente, aqui fica uma página do artigo de Vasco Pulido Valente, no suplemento Vida, do jornal Independente de 26.4.1996. Já tem uns anos, versa sobre o assunto e em crítica a um livro de Jaime Nogueira Pinto, precisamente sobre a noção de Direita...
Bom proveito.Clicar para ler.
Conivências resseguradas?
Em Setembro de 2008 o jornal Sol, citando Bagão Félix, noticiava como motivo de preocupação, a ocorrência do seguinte fenómeno que contribuiu em muito para o descrédito que temos lá fora e para o estado calamitoso da nossa economia e principalmente a nossa moral pública. Poucos lhe deram atenção e os responsáveis pelos órgãos de supervisão do Estado desprezaram, se é que não hostilizaram, quem o denunciou. O tempo passou, veio dar razão a quem sempre a teve e quem era responsável então, nesses órgãos de supervisão, foi ficando nos seus lugares, em boa parte dos casos, mantendo os pequenos privilégios de Estado. Em Portugal é sempre assim: mostra-se o espantalho da "responsabilização democrática" e sempre que a mesma tem que ser equacionada os mesmos encolhem-se em silêncios cúmplices, voltando a bater na mesma tecla, sem que haja alguém que os aponte a dedo e diga: rua! Fora daqui! Cale-se!
Nessa altura o jornal fez uma resenha infográfica sobre o fenómeno. Clicar para ver.
Nessa altura o jornal fez uma resenha infográfica sobre o fenómeno. Clicar para ver.
"Porreiro, pá!"
Segundo o Público de hoje o "Governo mantém procurador-geral da República até 2012".
Cita ainda o actual PGR como tendo proclamado publicamente, dois dias após as últimas eleições: " A autonomia externa do MP significa que não tem nenhuma dependência do Governo. Portanto, eu não tenho rigorosamente nada a ver com o Governo".
Tem razão Pinto Monteiro: quem o indigitou para o lugar, foi o anterior Governo...
Quanto ao resto, estamos conversados se a notícia for verdadeira e tiver sumo institucional. Afinal a "fonte" anónima terá sido um membro do actual executivo. O jornal ainda acrescenta que " a manutenção de Pinto Monteiro no cargo é também bem vista em Belém."
O círculo viciou-se.
Cita ainda o actual PGR como tendo proclamado publicamente, dois dias após as últimas eleições: " A autonomia externa do MP significa que não tem nenhuma dependência do Governo. Portanto, eu não tenho rigorosamente nada a ver com o Governo".
Tem razão Pinto Monteiro: quem o indigitou para o lugar, foi o anterior Governo...
Quanto ao resto, estamos conversados se a notícia for verdadeira e tiver sumo institucional. Afinal a "fonte" anónima terá sido um membro do actual executivo. O jornal ainda acrescenta que " a manutenção de Pinto Monteiro no cargo é também bem vista em Belém."
O círculo viciou-se.
As fontes dos telefones
O cronista Ferreira Fernandes ( que gosto de ler e por isso o critico com ironia prazenteira) dá hoje à estampa da última página do DN uma croniqueta sobre costumes jornalísticos caseiros. Diz que por cá não se espiolham vidas como fazia o desaparecido de circulação News of the World, porque os jornais nem dinheiro tem para mandar cantar um cego, quanto mais os melros.
E no final paraleliza com o fenómeno português de acesso a segredos via violação de segredo de justiça. E pergunta sem responder: "fornecidas por quem?"
A resposta implica uma insinuação e Ferreira Fernandes esconde a mão depois de atirar a pedra da ignomínia, ao escrever que os propósitos de quem viola tal segredo são intangíveis. "Nem lhe conhecemos as intenções".
Conhecemos, Ferreira Fernandes, conhecemos. Quem viola o segredo de justiça é quase sempre quem tem interesse nisso. E os primeiros são os jornalistas...porque foi assim que lhes ensinaram desde o estágio: notícia... é o cão que morde o dono. Não é assim?! Alguma vez viu uma notícia sobre um dono que mordeu um cão? Então...
Os jornalistas caseiros são malandros, Ferreira Fernandes. Malandros porque trabalham pouco. E muitos, mal, mas não há muita gente que lhes diga isso. E ganham demasiado bem para o que ( não) fazem.
Por isso mesmo servem-se dos telefones e das fontes. E na maior parte dos casos não violam qualquer segredo que mereça protecção ou esteja protegido. Mas como são malandros, dão a entender que sim. E por isso aparece um Ferreira Fernandes com pretexto para uma crónica de sexta-feira no Diário de Notícias. Para continuar a lenda. Não me importava nada de ganhar assim a vida...
E no final paraleliza com o fenómeno português de acesso a segredos via violação de segredo de justiça. E pergunta sem responder: "fornecidas por quem?"
A resposta implica uma insinuação e Ferreira Fernandes esconde a mão depois de atirar a pedra da ignomínia, ao escrever que os propósitos de quem viola tal segredo são intangíveis. "Nem lhe conhecemos as intenções".
Conhecemos, Ferreira Fernandes, conhecemos. Quem viola o segredo de justiça é quase sempre quem tem interesse nisso. E os primeiros são os jornalistas...porque foi assim que lhes ensinaram desde o estágio: notícia... é o cão que morde o dono. Não é assim?! Alguma vez viu uma notícia sobre um dono que mordeu um cão? Então...
Os jornalistas caseiros são malandros, Ferreira Fernandes. Malandros porque trabalham pouco. E muitos, mal, mas não há muita gente que lhes diga isso. E ganham demasiado bem para o que ( não) fazem.
Por isso mesmo servem-se dos telefones e das fontes. E na maior parte dos casos não violam qualquer segredo que mereça protecção ou esteja protegido. Mas como são malandros, dão a entender que sim. E por isso aparece um Ferreira Fernandes com pretexto para uma crónica de sexta-feira no Diário de Notícias. Para continuar a lenda. Não me importava nada de ganhar assim a vida...
"Os blogs... é uma vergonha!"
Na Itália, um blogger anónimo que assina com o pseudónimo Spider Truman e aparece de rosto encoberto, um "cobarde anónimo" , na exéquia retórica de alguns pachecos pereiras que policiam a internet, anda a incendiar o ambiente político e social com as denúncias de desmandos, crimes e malfeitorias dos deputados italianos.
O blog chama-se I segreti della casta, os segredos da casta, nome muito bem apanhado para enunciar o sumo da questão: mostrar como os deputados italianos usam o mandato conferido para se locupletarem com artimanhas cripto-legais e puras aldrabices que lhes conferem ainda mais privilégios do que os que já têm. A explicação do sítio pode ser vista aqui, por outro italiano que por diversas vezes afirma que os italianos na sua maior parte são "idiotas".
Esta forma de expressão encanita alguns lusos adeptos do respeitinho e do segredo de estadão, alma do negócio com que afinal cosem os seus rendimentos.
O aparecimento destas novas formas de expressão não é mais do que a amplificação do fenómeno antigo e do que por cá se denominava como "pasquins", uma maneira que o povo encontrou para denunciar desmandos sem sofrer as consequências nefastas que os visados nunca perdoariam.
Claro que o modo de cercear estes problemas é a censura pura e simples, o que incita sempre os torquemadas pachecais para quem o anonimato é o horror, mesmo nestes casos. Anonimato sério era o de antigamente, em que se distribuiam "panfletos" a coberto da noite com capuz e para combater o regime político que não lhes interessava. Esse é que era! Este não. É espúrio, foge-lhes ao controlo e capa-lhes os réditos porque os substitui no discurso correcto.
Este tipo de denúncias e actuações encobertas tem um limite muito preciso e claro: o da verdade do que se conta e da ética no modo de contar. Uma vez ultrapassado esse limite, o anónimo perde a legitimidade originária que é afinal a que vem com o direito à indignação que o politicamente correcto aceita como motivo de denúncia. Veja-se a notícia televisiva sobre o "spider truman", transalpino.
Portanto, mais uma vez se aplica o velho princípio enunciado numa antiga canção de Bob Dylan: "...but to live outside the law you must be honest".
Para viver fora da lei é preciso ser honesto. É um princípio, desde que o viver fora da lei seja apenas uma metáfora.
O blog chama-se I segreti della casta, os segredos da casta, nome muito bem apanhado para enunciar o sumo da questão: mostrar como os deputados italianos usam o mandato conferido para se locupletarem com artimanhas cripto-legais e puras aldrabices que lhes conferem ainda mais privilégios do que os que já têm. A explicação do sítio pode ser vista aqui, por outro italiano que por diversas vezes afirma que os italianos na sua maior parte são "idiotas".
Esta forma de expressão encanita alguns lusos adeptos do respeitinho e do segredo de estadão, alma do negócio com que afinal cosem os seus rendimentos.
O aparecimento destas novas formas de expressão não é mais do que a amplificação do fenómeno antigo e do que por cá se denominava como "pasquins", uma maneira que o povo encontrou para denunciar desmandos sem sofrer as consequências nefastas que os visados nunca perdoariam.
Claro que o modo de cercear estes problemas é a censura pura e simples, o que incita sempre os torquemadas pachecais para quem o anonimato é o horror, mesmo nestes casos. Anonimato sério era o de antigamente, em que se distribuiam "panfletos" a coberto da noite com capuz e para combater o regime político que não lhes interessava. Esse é que era! Este não. É espúrio, foge-lhes ao controlo e capa-lhes os réditos porque os substitui no discurso correcto.
Este tipo de denúncias e actuações encobertas tem um limite muito preciso e claro: o da verdade do que se conta e da ética no modo de contar. Uma vez ultrapassado esse limite, o anónimo perde a legitimidade originária que é afinal a que vem com o direito à indignação que o politicamente correcto aceita como motivo de denúncia. Veja-se a notícia televisiva sobre o "spider truman", transalpino.
Portanto, mais uma vez se aplica o velho princípio enunciado numa antiga canção de Bob Dylan: "...but to live outside the law you must be honest".
Para viver fora da lei é preciso ser honesto. É um princípio, desde que o viver fora da lei seja apenas uma metáfora.