A loffada de ar bafiento

 Público de hoje, uma entrevista a um historiador que também é militar e combateu na guerra do Ultramar, então português. 

Como há muita falta deste género de perspectivas históricas em contraposição às dos Loffs e demais Rosas Flunsers, aqui fica, além do mais para lembrar o passado que não nos envergonha.

Também concordo com a ideia de que os nossos territórios de Além-mar que descobrimos enquanto europeus e ocupamos enquanto colonizadores durante séculos,  estabelecendo com povos autóctones uma relação de convivência única e sem paralelo no mundo, deveriam ter sido entregues no final dos anos cinquenta, a povos autóctones, tal como fizeram outras nações europeias que igualmente colonizaram territórios de além-mar. Nós não tínhamos então gente suficiente para ocupar todos os territórios como aconteceu no Brasil e evitar o predomínio de quem se sentia "filho da terra" por ter lá nascido e com antepassados também nativos. 

Salazar não ajuizou que tal seria a opção mais correcta e adequada às circunstâncias objectivas  e isso determinou o país que agora temos, entregue à ideologia dos Loffs, Rosas & Flunsers. Quem ousa pensar diferente é reaccionário ou fascista ou de extrema-direita ou mesmo saudosista do salazarismo, sendo tais epítetos sempre arremessados com conotação politica e moralmente negativa, porque a linguagem e os termos de designação também já são domínio de tal ideologia. 

Uma boa parte desse discurso de esquerda deve-se à inacção de quem nunca concordou com o mesmo e ao mesmo tempo se calou, sem argumentar ou fustigar intelectualmente tal ideologia que produziu afinal miséria e insatisfação social, nos países de Leste e noutras paragens, incluindo os territórios ultramarinos que foram nossos. 

Salazar não tinha razão, como se veio a comprovar, uma vez que perdeu a aposta numa ideia errada, a de continuar Portugal com a inclusão de territórios ultramarinos que outros já tinham abandonado e podendo e devendo saber que tal seria inevitável, também  para nós. 

Não obstante, Salazar lutou por essa ideia e transmitiu nos anos sessenta à Nação portuguesa em geral, com excepção dos adeptos da ideologia dos Loffs, Rosas & Flunsers, a noção que nos competia, enquanto tal, defender o que entendíamos como nosso, devido ao circunstancialismo histórico.  

A opção de Salazar mesmo sendo errada, não se apresentava como tal na época e pertence aos grandes líderes antever ou pelo menos precaver um futuro que a generalidade dos cidadãos não consegue almejar. É isso que faz os grandes estadistas. Salazar julgou que seria possível manter tais territórios como integrantes da nação portuguesa, contra algumas evidências objectivas e acreditando no poder da persuasão moral e de princípios politicamente sustentáveis. Perante divergências insanáveis, a guerra tornou-se inevitável e só a vitória em tal guerra, aliás sem exemplo contemporâneo, poderia garantir tal visão, mesmo que temporariamente. 

Nessa perspectiva o respeito por Salazar é merecido e devido, ao contrário do que propalam os adeptos da tal ideologia malfazeja para os povos e indivíduos em geral. 

Esse passado, assim entendido é que deveria ser ensinado e veiculado nos media e não apenas a visão estratificada e sectária da esquerda que aquela ideologia enforma. 

A esquerda não deve ter o monopólio da visão histórica, tal como acontece nos dias de hoje, ainda por cima desfasada de uma realidade polifacetada. 

Haja por isso a coragem de chamar a terreiro mediático quem tem visão oposta ou pelo menos diversa daquela que se tornou visão única e de pensamento unitário. Isso é essencial para se equilibrar os pratos da balança histórica, o que até hoje não sucedeu em Portugal com a visibilidade e importância necessárias. 

Os bandalhos do futebol

 Rui Rio, ontem:

CM de hoje:

Os discos de José Afonso já são digitais

 Já escrevi em tempos sobre José Afonso e pouco mais teria a acrescentar. Porém, hoje é notícia este facto: 

Quem ler ficará a pensar que os discos de José Afonso vão "voltar ao mercado", no caso em formato cd e em vinilo e nas melhores condições técnicas, agora que o Estado meteu o bedelho.

A informação, porém, omite o seguinte que foi notícia em 2017: 

Como se lê, as gravações originais, em suporte de fita magnética, desapareceram na voragem das falências. Tal como aconteceu com outros discos importantes da música popular portuguesa e estou a lembrar-me de um disco da Banda do Casaco chamado Hoje há conquilhas, amanhã não sabemos, um grande disco desse grupo do ano de 1977. 

Quem quiser voltar a editar tais discos não tem grandes alternativas. Ou utiliza um vinilo e digitaliza a respectiva gravação; ou utiliza digitalizações anteriores, como parece ser o caso dos discos de José Afonso, uma vez que as fitas originais que serviriam para tratar outra vez o som original, em modo analógico e não digital, voltando a produzir uma nova matriz para cópia, desapareceram. 

Para além disso a notícia inclui uma asneira ao escrever que o "lançamento será feito no formato clássico ( vinil e cd) mas também no digital" o que subentende que a autora do texto não percebe que o formato do cd é efectivamente um formato digital e com uma determinada definição standard ( 16bits/44.1 kHz). 

O som digital declina-se em acrónimos como PCM ou DSD e DXD, Flac, mp3 ou MQA e outros mais. E se o vinil for prensado a partir de uma matriz digital, acaba por sê-lo igualmente naquilo que é mais importante, que é a gravação de um som inicialmente gravado em formato analógico passar a uma gravação em modo digital num daqueles formatos, mesmo em fita magnética e com recurso a códigos binários de 0 e 1. 

Tudo isto pode parecer extravagante e pouco importante, mas isso é para quem não distingue a natureza e a qualidade sonora dum formato e de outro.

O som do vinilo, de um LP gravado em modo analógico, não é o mesmo que o som digital de um cd ou mesmo de um sacd ou dvd ou blu-ray audio. É um som diferente e para quem aprendeu a distinguir geralmente é melhor.

Quem quiser ouvir José Afonso do modo que para mim é preferível deverá encontrar os discos originais, em vinilo, o que só é possível nas lojas de discos usados. 

As reprensagens geralmente não prestam justiça às versões originais porque têm uma sonoridade que aparece um pouco mais degradada do que a original, na maior parte dos casos. Se ainda por cima forem versões realizadas a partir de cópias digitalizadas, o som ainda será pior. As versões em cd são normalmente mais fracas em termos sonoros porque não soam do mesmo modo que o vinilo e a aparente limpidez e melhor resolução tornam-se cansativas para o ouvido. O som do vinilo é mais "natural" e relaxante e de qualquer modo corresponde ao som original destes discos todos:

Isto anda tudo ligado...

Em Portugal o Ministério Público como instituição considera-se independente do poder político, embora a  PGR tenha a chefiar pessoa que é escolhida e nomeada por esse mesmo poder político. A independência termina aí, antes de chegar ao topo. 

Tal circunstância notou-se com algumas das pessoas que já ocuparam tal lugar: sempre que determinados assuntos se afiguraram como podendo atingir de forma politicamente insustentável determinados responsáveis políticos, mormente presidentes da República ou primeiros-ministros, ganhou sempre a "raison d´État" ou "garantia administrativa".  

As pessoas colocadas nesses lugares pelo poder político responderam sempre em modo consentâneo com as expectativas de quem os colocou nesse lugar. Tais pessoas foram fiéis a quem os nomeou. Isso significa simplesmente que a independência do MºPº é um mito. 

Exemplos concretos? três, embora haja mais: caso Emaudio/Melancia; caso Face Oculta e caso Tancos. Neste último caso, a situação anormal ainda foi mais longe que nos outros anteriores. A PGR emitiu uma directiva que condiciona a autonomia interna de tal magistratura, de modo grave e inaudito. Desse modo, o MºPº para além de perder a independência do poder político torna-se refém de qualquer decisão de quem tem ligação directa a tal poder e que não hesita em o usar para tal efeito, eventualmente com pressões directas e indirectas. Se houvesse um "intercept" qualquer que captasse comunicações entre tais protagonistas nesses momentos de crise, estou certo que seria o maior escândalo que pode haver e muito pior do que o do Moro. 

Para além do Ministério Público, em tempos integrante do poder judicial e agora independente do mesmo, há o poder dos juízes, esse sim independente por força da sua razão de ser e configurado na acção de cada juiz singular que exercer o múnus, nos processos respectivos e julgamentos. 

Essa independência é a mais importante porque garante o paradigma dos "juizes de Berlim", ou seja, a possibilidade de o próprio cume do poder político poder ser questionado e sindicado por tal poder judicial, em modo de separação de poderes. 

Em Portugal tal separação de poderes existe de direito mas com uma subtileza que o inquina: o órgão de gestão dos juízes, titulares desse poder judicial, o CSM, é uma entidade administrativa composta por juízes que não têm nessa qualidade qualquer poder judicial e por membros da sociedade que não são juízes e nesta altura são a componente maioritária de tal Conselho.

Qual o argumento usado para se ter composto tal conselho desse modo? O da legitimidade perante o povo eleitor. Se o CSM fosse composto apenas por juízes tornar-se-ia corporativo e não representaria democraticamente os eleitores. Assim são escolhidos membros de fora da magistratura por quem? Pelos partidos políticos e por entidades de outros poderes políticos, como o presidente da República. 

Qual o resultado disto? A maioria dos membros que são escolhidos para a composição maioritária do CSM provém de indicações partidárias e por isso com a mesma raiz que a que designou a chefia do Ministério Público, mormente os poderes políticos maioritários no momento. 

Como neste caso concreto de Portugal o poder político que é maioritário ou tem influência decisiva e maioritária pertence apenas a um partido, a independência quer do MºPº quer do poder judicial encontra-se gravemente comprometida. E isso atenta contra o Estado de Direito. 

Por isso estas duas páginas do CM de hoje mostram a gravidade do problema exposto e que a maioria das pessoas não se apercebe: 

Porque é que isto é assim e não poderia ser de outro modo? 

No caso das escolhas dos procuradores-coordenadores das comarcas, no MºPº quem procedeu a tal escolha concreta foram duas personalidades do PS, o advogado Magalhães e Silva, fundador do partido e uma jurista que é afecta ao mesmo partido, tendo ainda um outro elemento do MºPº que é notoriamente de esquerda e isso é importante para se entender o contexto ( e só por isso, uma vez que se admite que tal elemento tenha sido ultrapassado pela maioria formada...) . Apesar de ter sido o CSMP a aprovar tais escolhas, aliás com vários votos contrários, o que não deixa de ser significativo, a verdade é que quem escolheu de facto foram aqueles elementos, com destaque para o tal Magalhães e Silva, advogado e raposa velha neste galinheiro político, habituadíssimo a estas subtilezas e presença assídua nas tv´s para os explicar a seguir em conformidade e sem contraditório. 

Magalhães é Silva é por isso o homem de mão deste poder político, no MºPº e actua impunemente quando fala de processos pendentes, coisa que lhe está estatutariamente vedada mas para a qual se está a c. como o colega de partido que toda a gente conhece, como se tendo borrado de medo num certo processo. 

Por estas e por outras este advogado do poder político que está quer que os conselhos superiores sejam todos constituídos por gente da sua igualha e não por magistrados que para ele são sempre corporativos. Ele não é...e até é o modelo da independência e isenção. Enfim.

Partindo daqui, os responsáveis pelos departamentos mais importantes do MºPº, actualmente o DCIAP e os DIAPS e a Coordenação das 24  comarcas, são alvo da atenção inevitável deste poder político, como se tem visto ultimamente. Tal resultou na escolha partidária da PGR; na indicação de um magistrado para o DCIAP consentâneo com tal escolha e agora na escolha de certos magistrados para coordenadores em detrimento de outros. Se fosse apenas um caso isolado ainda poderia dar para esconder o desiderato, mas não, são vários e todos no mesmo sentido. Logo, o que parece, deve mesmo ser. 

Quanto ao TCIC torna-se igualmente evidente a actual opção daquele CSM maioritariamente político e com juízes em alguns casos mais papistas políticos do que os papas dos partidos existentes: escorraçar quanto antes quem os fustigou e voltará a fazê-lo se lhe for permitido porque tem como função aplicar a lei e o direito e sem olhar a quem, porque todos são iguais perante a lei. Como este juiz não conhece a raison d´État nem garante administrativamente impunidades como gostariam que fizesse, tornou-se persona non grata deste poder político que- repito- é apenas um: o do PS. A maior coutada do PS não é na Maçonaria, coisa para jogos florais e exercícios práticos de nepotismos vários; é no poder judicial e judiciário a que se votaram ao assalto, despudoradamente e à vista de todos. Nem antes de 25 de Abril de 1974 havia tão pouca vergonha.

O CSM não legisla mas vai propor legislação ou "medidas" a quem de direito, coisa extraordinária mas que neste contexto de analfabetismo mediático é apresentado como normalíssimo. E como tem maioria política com fome idêntica à vontade de comer de tal poder político, iremos ver concretizado o desiderato que se propuseram há muito tempo: afastar o juiz Carlos Alexandre de processos incómodos para tal poder. 

É isto a democracia e a divisão de poderes e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e a independência dos tribunais? 

Em Portugal é assim. 

O passado é um lugar estranho para muitas pessoas

 JE:

Como forma de lembrar o passado já distante trago aqui uns recortes de uma revista que apareceu na Primavera de 1977, com periodicidade trimestral e dedicada a temas "humanísticos" e culturais que congregava a maior parte da intelectualidade lusa da época. Mostram-se a capa, contra-capa e ficha técnica do número de Primavera-Verão de 1979.

O que temos hoje em dia na Educação portuguesa, de escola, foi muito influenciado por esta gente aqui exposta: 

O número de 319 páginas é todo dedicado ao tema da Educação e tem algumas com uma intervenção de Veiga Simão, o ministro da Educação de Marcello Caetano, do regime anterior. Diz assim, acerca da sua célebre "reforma": 

Para além disso tem um artigo escrito em estilo "redacção escolar" acerca do percurso escolar de um arquitecto de então. Assim:

Para quem quiser olhar para o passado através dos olhos e inteligência de quem lá viveu, parece-me uma boa perspectiva, esta que acima se mostra. Com uma distorção: o arquitecto em causa era um antifassista e como se sabe estes têm sempre uma visão mirolha da realidade: só vêem do olho esquerdo.

Os apanhadores de canas: Rui Pereira

 A crónica de Rui Pereira no CM de hoje versa sobre a festa da democracia que apareceu a seguir ao 25 de Abril de 1974 e como bom apanhador de canas dos foguetes então lançados, dedica-se a escurecer com pólvora queimada o período que antecedeu a festa. 

Rui Pereira em 1974 tinha a minha idade, aproximadamente: Por isso viveu o mesmo tempo. Então por que razão as memórias são diferentes? 

Começa por dizer que no dia 24 de Abril de 1974 só havia um partido político em Portugal ( a Acção Nacional Popular, ex-União Nacional, sendo proibidos todos os outros. Os direitos de participação política, incluindo o sufrágio universal, eram negados).  

É verdadeira, esta asserção? Não inteiramente e nem meia verdade é, porque resulta numa mentira completa. 

A prova? Está aqui: em  1973, não havia só um partido político e havia também oposição "democrática", integrando já muitos nomes que depois surgiram no PCP e no PS, com liberdade de acção política, cingida porém aos constrangimentos de um regime que não era inteiramente democrático segundo a bitola de hoje e que lidava com uma guerra no Ultramar em que aquelas figuras pretendiam de algum modo subverter uma política que o regime de então entendia não ser passível de subversão. É este o nó górdio da situação política de então e  que deve obrigatoriamente ser referida de modo a evitar afirmações falsas como a escrita por Rui Pereira. 

Ninguém pretende dizer que havia democracia como hoje é entendida, mas é falso dizer que não havia oposição e que esta era toda proibida. Rotundamente falso e portanto uma aldrabice indesculpável.

Em 1974, o resultado das eleições em que a CDE ( um movimento de amálgama de opositores de vários quadrantes, particularmente comunistas e socialistas), resultou  num banho de água fria para tais forças, embora muito por causa da ausência de propaganda oposicionista garantida, como hoje. Ou seja, ausência de liberdade plena de manifestação, reunião e associação. Mas não ausência total de tal liberdade, como era apanágio dos regimes que os comunistas defendiam e que nunca permitiriam o exercício de liberdade exposto acima e documentado suficientemente para poder chamar Rui Pereira de aldrabão.

Depois: "O que eu escrevesse neste espaço seria lido, antes de publicado, por senhores armados com um lápis azul".  

Outra aldrabice porque é presunção a mais supor que um indivíduo como Rui Pereira, frequentemente assumindo papéis de tartufo, fosse alguma vez incomodado por um regime como o anterior a 25 de Abril de 1974. A prova? Várias disponíveis e uma fatal, por último: Rui Pereira nem sequer neste regime em que estamos é claro, na escrita e auto-censura-se algumas vezes, porque tem um discurso de compromisso e de tartufo. 

Porém, no anterior regime nem tudo era censurado mesmo que oposto ao regime. Muita coisa passava, era escrita e a mensagem era transmitida porque quem sabia ler, ao contrário de hoje em que se omite, deturpa e mente muitas vezes na informação noticiosa e opinativa. 

Comparando os regimes, nesse aspecto da censura, atrevo-me mesmo a dizer que em certos campos havia maior liberdade antes do que agora. Nas televisões da actualidade, o establishment actual não se diferencia muito do que existia antes e que dominava o panorama informativo. Quem quiser saber como é a realidade que temos no país escusa de ver televisão ou ler jornais porque não ficará bem informado, tal como dantes não ficaria, embora fosse muito mais fácil perceber a realidade que aliás todos entendiam, muito melhor do que hoje. E portanto que agora muitas vezes não se entende.  

Havia censura em Portugal antes de 25 de Abril, no sentido apontado pelo cronista de ocasião? Não. Havia censura que cortava previamente a publicação de muitas notícias que contendiam com a guerra no Ultramar e que podiam significar uma propaganda aberta da subversão, mormente comunista. Isso, havia. E era necessária uma lei de imprensa.  Mas a mesma censura não evitava que as pessoas soubessem o que se passava de essencial, mesmo com a guerra.

 Quanto a opiniões políticas de oposição esquerdista, como o cronista pretenderia escrever então, depende do sítio onde o faria. 

Se fosse no Tempo e o Modo, provavelmente ninguém lhe cortaria coisa alguma. E Mário Castrim escrevia crónicas no Diário de Lisboa ( dirigido por um comunista. Ruella Ramos) em que dizia o que queria dizer, nas entrelinhas. 

Depois de 25 de Abril de 1974 a censura continuou e ainda mais aguerrida e radical que antes, por vezes. Que o diga o jornal O Diabo...e outros "pasquins" que até foram queimados em verdadeiros autos da nova fé. 

 Observador 20.7.1973:

Hoje em dia também há censura e  demasiado activa e insolente, até. Antes de 25 de Abril a censura não era como o cronista Rui Pereira diz, o que revela mais uma grande aldrabice. Há dias tentei mostrar que a censura do antigo regime não era como se conta e foi mesmo Vasco Pulido Valente quem o afirmou, claramente, tendo sido opositor a tal regime. VPV é taxativo: "essa coisa de que o regime não deixava ler livros nem comunicar com o mundo é pura mentira". 

Aliás, os pais assinavam o L´Express e o Le Nouvel Observateur e recebiam a Time.  E quanto ao mencionado número da Time que de facto fora proibido, diz assim:

" Proibiu-se aquele número. E depois? E nem foi ele, mas um gajo qualquer: Ah, estão a dizer mal dele, proíbe-se. Mas nunca se proibiu a Time que continuou na chegar cá a casa."

No dia 24 de Abril havia uma polícia política ( PIDE-DGS) que perseguia pessoas por causa das suas opiniões "subversivas", é outra afirmação que contém em si mais outra aldrabice. 

A polícia política perseguia efectivamente quem não respeitava a legalidade de então, no aspecto da referida subversão. O comunismo era proibido, aqui como noutros lados ( nos EUA democráticos houve o McCarthismo, por exemplo e na Alemanha e mesmo Reino Unido não era permitido o comunismo em partido). 

Tirando a subversão comunista quem era efectivamente perseguido pela PIDE-DGS em modo consequente e conducente a condenações nos tais tribunais plenários? Quase ninguém e os que o seriam estavam associados a tais actividades subversivas. O regime defendia-se desse modo, como depois do 25 de Abril se defendeu dos "fassistas" com métodos que a PIDE-DGS nem utilizou de modo intensivo como o fizeram os democratas do COCPON e do MRPP no caso das sevícias durante o PREC .

Sobre os tribunais plenários e a ausência de garantias de defesa muito haveria a dizer de um tempo em que o processo penal não era como hoje e isso em todo o lado, no mundo ocidental. É uma aldrabice maior comparar garantias de agora com as que então existiam. O essencial porém é muito simples de entender: havia mais erros judiciários nessa altura do que hoje existem, mormente condenações injustas em tribunais plenários de inocentes que nada teriam a ver com a tal subversão que era efectivamente um crime legalmente estabelecido? O jurista Rui Pereira não deve ter o topete de querer sequer afirmar, porque lhe chamaria então mais uma vez, grande aldrabão. Quer mesmo?! Já lá vão três grandes aldrabices...

"No dia 24 de Abril 1974 nenhuma mulher podia ser magistrada, polícia ou militar". Esta nem sequer vou perder muito tempo e posso mesmo chamar grande aldrabão a Rui Pereira, por causa disto que é de 2019: 

Aliás, a aldrabice assume maior proporção e gravidade quando se sabe que nos anos setenta, a posição das mulheres nos países ocidentais não era muito diferente de país para país. Em Portugal as mulheres não eram mais discriminadas do que em...França, por exemplo, o que dá a dimensão da desonestidade que dizer o contrário representa. E o feminismo começava a surgir no mundo ocidental, pelo que o "feminicídio" como expressão nem existia. O que existia e um jurista deveria saber era o uxoricídio, o que é todo um programa. Enfim, referir que nessa altura os castigos corporais às crianças eram consequência do regime é de uma desonestidade que troça a prática de um crime. Uma enormidade indesculpável. 

Do mesmo modo aparecer aqui nesta crónica com a menção ao facto de as Forças de Segurança terem instruções para vigiar os ciganos  em modo reforçado é ainda maior desonestidade, tendo em conta que tal não acontecia pela ideia subjacente e que é a do racismo que este tartufo adopta como emprestada para o efeito. 

Atribuir ao regime anterior as condições de vida relativas a saúde ou educação é outra desonestidade maior se não se tiver em linha de conta que o regime tinha 48 anos nessa data e antes disso o panorama herdado dos correligionários ideológicos deste cronista era dos piores do mundo ocidental, provavelmente. Não reconhecer ao regime de Salazar o esforço para melhorar as condições de vida das pessoas, nesse aspecto, particularmente na Educação, é ignóbil e revelador ou de desconhecimento atávico e estúpido ou pior que isso, de má-fé que é aliás o que me parece. 

A emigração como condição de muitos portugueses pode comparar-se com a emigração de hoje, em democracia? Pode e deve para se ver outra grande aldrabice do cronista. 

De resto a conclusão desta triste crónica, toda ela eivada de falsidades e aldrabices ainda é pior: "Devemos conservar a memória de um tempo em que a discriminação era a regra e a vida pública constituía uma coutada reservada". 

Para lhe responder a mais esta enormidade e estupidez pura, reproduzo o cabeçalho do Expresso de ontem, apelando apenas a que tenha mais senso, vergonha e pudor e não escreva tantas asneiras juntas na próxima crónica que aliás gosto de ler. Como gosto de ouvir na CMTV a comentar assuntos jurídicos em que não diz asneiras, como muitos outros o fazem.

A prova indirecta da corrupção de José Sócrates

 Expresso de hoje, um excelente trabalho de Vítor Matos:

O juiz Ivo Rosa preferiu relevar os argumentos falaciosos da defesa do corrupto primeiro-ministro, em  vez de mostrar que tem uma inteligência média.   António  Lobo Xavier chamou-lhe "ingenuidade", porém cada um é livre de pensar o que entender sobre tal defeito de entendimento. 

A decisão "ingénua" acabou por dar o pretexto ideal para o "establishment" tirar a pedra no sapato que representa ter no TCIC um juiz como Carlos Alexandre. 

O antigo vice-presidente do STJ, Mário Belo Morgado, tornado ajudante de ministro socialista, como se tal fosse o destino natural de um magistrado, acha uma das soluções encontradas para tirar o escolho, "uma boa solução". 

Pudera! Desde que o alvo seja abatido qualquer solução é boa. 

A Assembleia da República é um cóio da Maçonaria

 Quem o diz, publicamente, é o maçon José Adelino Maltez. Assim: 

E diz mais: é o PSD que tem maior número de beija-cus, ou seja, maçons. 

O facto de ser José Adelino Maltez a declarar estas enormidades impressiona-me por dois motivos: o primeiro é que o mesmo nega ser maçon quando lho perguntam, mesmo se realmente o é, como se evidencia. O segundo é a circunstância de a Assembleia da República ser um lugar privilegiado para o exercício de actividades filantrópicas em que a Maçonaria se especializou .

Se os maçons fossem todos como José Adelino Maltez o mal que daí adviria para o nosso pequeno mundo seria pequeno, porque me parece um indivíduo moralmente escorreito. 

O problema, porém, é que os maçons que diz serem mato na AR, são-no por motivos certamente ínvios e mais prosaicos que o aperfeiçoamento espiritual que julgam poder buscar no esoterismo. A afiliação à organização que afeiçoa o secretismo dos membros é a ideal para obterem vantagens, patrimoniais acima de tudo, com os contactos e o sistema respectivo que daí advém e a traficância intensiva de influências que assim escondem sob tal manto diáfano de uma fantasia. 

Portanto, uma corrupção com todas as letras.  É só esse o problema desta maçonaria: acoitar malfeitores de colarinho embranquecido ou branqueado a preceito. Por essas e por outras é que não querem legislação contra enriquecimento algum, particularmente o ilícito. Os sérgios sousas pintos dessa vida são assim. E os camaradas do psd são assado, havendo ainda outros pratos e menus, cozidos, fritos e grelhados. 

TCIC: solução para um problema inexistente

 Este artigo de Luís Rosa, no Observador coloca a questão de saber se o TCIC deve ser extinto enquanto tal. Luís Rosa acha que não, aliás como o presidente da ASJP também acha e como a actual ministra da Justiça também acha que não. 

E então qual será a solução para um problema inexistente, qual seja a de correr com os dois juízes que lá estão para dar lugar a outros que venham a estar? Luís Rosa explica o problema: 

A solução é correr com os dois juízes que lá estão. Obviamente que a pergunta pertinente a que o artigo não dá resposta é saber qual a razão para esses dois juízes saírem, ambos, do lugar em que estão, ou seja quais os motivos para tal,  pressupondo que são a raiz do problema.  

Esta solução pressupõe que esses dois juízes não cumprem o respectivo dever profissional, optando por interpretações sui generis e idiossincráticas das leis e decidindo em conformidade com interpretações avessas ao direito e à justiça. 

Nada mais falso! 

Para se perceber a raiz da questão é necessário conhecer o que éa intervenção dos juízes de instrução no processo penal e mormente as finalidades da fase facultativa da instrução.  

Qual é a intervenção essencial do juiz de instrução no inquérito dirigido pelo MºPº?  É tudo o que diga respeito a direitos, liberdades e garantias fundamentais, aliás indicadas na lei processual, como intervenções na esfera privada e até íntima dos cidadãos, em escutas telefónicas, informáticas e buscas domiciliárias, para além da aplicação de medidas de coacção gravosas.

O que deve fazer um juiz de instrução nesses casos? Dar sempre razão ao MºPº que tal requer ou aos arguidos quando o requerem? 

É nesta temática que entronca a essência da intervenção do JIC. 

Sendo assim, o que se tem passado no TCIC, neste aspecto? O que é normal suceder em todos os juízos de instrução criminal por esse país foram nas 24 comarcas existentes. Os juízes não são todos iguais, claro, porque se o fossem não teriam verdadeira autonomia de vontade na decisão concreta, porque actualmente um juiz não é a "boca da lei" 

Sendo o juiz Carlos Alexandre diferente de um outro juiz de instrução que há por esse país fora, e vice-versa, o problema não deve ser colocado como tem sido: o da comparação entre esse juiz e o outro, Ivo Rosa, de modo a fazer ressaltar a diferença entre ambos e de molde a inculcar a ideia feita por alguns, muitos, interessados, de que afinal são juízes de pensamento divergente e que tal pensamento é igualmente nocivo para a função, daí a necessidade de os substituir por outros mais conformes com uma ortodoxia que ninguém define porque nem saberá o que seja. 

Assim, a questão que inevitavelmente se coloca mas que ninguém parece querer saber, resolvendo o assunto em modo sumário e através do despedimento de tais juízes do lugar em que estão, é simples de enunciar: quem é que decide mais de acordo com a lei, o direito e a justiça do caso concreto? É o juiz Ivo Rosa ou é o juiz Carlos Alexandre? 

É fácil de responder a tal questão e a resposta não comporta sofismas: é o juiz Carlos Alexandre porque tal lhe tem sido reafirmado em todas as decisões que são confirmadas em sede de recurso nos tribunais superiores. 

Mais: o outro juiz é uma desgraça nesse aspecto e o número record de decisões revogadas deveria já ser suficiente para ser arredado desse lugar e de outros em que pudesse fazer a mesma figura. O CSM deveria ter já efectuado outra inspecção extraordinária ao respectivo serviço e concluído com base nas evidências mais claras que tal juiz não tem perfil de julgador. Nenhum. 

Não se trata aqui de entender que tal juiz é mais consentâneo com os direitos e liberdades das pessoas porque isso é que é mesmo um sofisma. As liberdades e os direitos dos arguidos não devem ser superiores aos direitos e liberdades das vítimas, principalmente nos casos em que as vítimas são as de toda uma colectividade. 

Isto é o óbvio ululante. Então porque é que ninguém ouve estes gritos que ecoam e traduzem a verdade das coisas? 

Porque não interessam para nada. Vão acabar com o TCIC do modo como funciona apenas porque se está a dar ouvidos a opiniões...populistas. E portanto, correndo com os dois juízes julgam que resolvem a questão. 

Não resolvem porque os juízes que os substituirem terão os mesmos problemas para resolver, ou seja a intervenção processual a requerimento do MºPº ou de arguidos e assistentes. E para os resolver terão que aplicar a lei existente e as interpretações da mesma darão azo às mesmíssimas questões que agora aparecem.

Portanto, o problema real situa-se a montante, ou seja na estrutura do processo penal e do modo como os tribunais têm vindo a interpretar tais disposições legais. 

Agora é o problema do Carlos Alexandre e do Ivo Rosa. Num futuro próximo será o problema de uma maria qualquer coisa ou de um antónio coisa qualquer. 

Veremos. 

Os escombros do apocalipse

 António Barreto escreve hoje no Público um artigo em que profetiza o apocalipse do sistema político-judiciário, por causa da decisão do juiz do TCIC, Ivo Rosa. 

Assim:

Antes do mais é preciso dizer que António Barreto aqui há uns anos  dizia que era contra as escutas telefónicas em qualquer processo ( foi no tempo do Casa Pia) e já chegou a dizer que Portugal corria o risco de desaparecer, ou seja, já profetizou outro apocalipse tremendo, como este que agora dá à estampa. Isso foi no tempo da "troika".

Sobre o "caso Sócrates" também já se pronunciou não pronunciando, como é timbre de quem não quer compromissos a não ser com o tremendismo analítico. 

Mas vamos ao que interessas porque a opinião aboletada no jornal merece comentário. 

A leitura do "monocórdico despacho instrutório" foi qualquer coisa de tremendo que só tem comparação com algumas situações ocorridas em 1975, na altura do prec da extrema-esquerda. 

Foi um "suicídio da instituição", ou seja, da justiça portuguesa. "Um espectáculo indecoroso...o último acto de um folhetim". "procuradores, magistrados, juízes, conselheiros, desembargadores...todos foram afectados por estes episódios.

Obviamente faltam aqui os actores principais do "folhetim", mas já lá vamos. 

A "confiança" arruinada contagia o desprestígio das instituições judiciárias. "Ninguém escapa, podem crer!" Ai escapa, escapa...

Para fundamentar esta análise de bolso de fim de semana começa por aludir ao que observa como "controvérsia e rivalidade" que no seu entender é inadmissível na justiça, porque se lhe aparenta como um confronto inadmissível e que só tem lugar na actividade parlamentar.

Provas da aleivosia? Estas: 

"Ficou nítido o desequilibrado, moroso e mal fundamentado processo do Ministério Público. Toda a gente ficou com enorme desconfiança do enviesamento do despacho instrutório, cujas debilidades e incongruências estão pelo menos ao mesmo nível que as do Ministério Público. É aterradora a hipótese, até agora não convincentemente desmentida, de manipulação do sorteio dos juízes, pelos vistos com tradição na Relação de Lisboa" e por isso "seria bom que todos saibam: Rosário Teixeira, Carlos Alexandre e Ivo Rosa não ficam na fotografia melhor do que José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva e outros suspeitos". 

E depois disso clama por "reformas" na justiça. Talvez para eliminar a possibilidade de escutas nos processos e garantir ainda mais impunidades, menos uma: a de poder depois escrever enormidades como esta que propalou do alto da cátedra moral numa entrevista ao i, em 2015 e que já comentei na qual se pronuncia sobre o caso da  corrupção de José Sócrates. 

Foi então previsivelmente cauteloso, mas afirmativo nas generalidades,  contrariamente às ideias concretas sobre a corrupção em geral. E no entanto não poupou nas palavras duras de comentador sem responsabilidades: "Evidentemente que gostaria de acrescentar que gostaria de ver algumas pessoas presas". Quando lhe perguntam, logicamente, quais, foge com o rabo à seringa: "não digo nomes, mas são alguns banqueiros, empresários, administradores de empresas, ex-ministros, ex-secretários de Estado, ex- directores-gerais...gostaria de os ver presos".

Se lhe perguntarem onde é que o MºPº andou mal, a resposta será confrangedora. Se o questionarem sobre o papel do juiz Rosa, idem, e com a ladainha de repetição de lugares comuns e se o interrogarem sobre o que é a dinâmica entre o MºPº e os juízes de instrução será pior: não sabe. 

Portanto os escombros do apocalipse assentam em pó de perlimpimpim, em prestidigitação verborreica de quem não sabe do que fala mas precisa de dizer coisas para alimentar colunas de opinião pagas. 

Quanto à controvérsia e rivalidade judiciária: 

Bastar-lhe-ia ir ao google e escrever "acórdãos corrupção" para entender instantaneamente que as questões jurídicas quando chegam aos tribunais, colocadas pelas "partes" ou suscitadas pelo MºPº são quase sempre "vexatas", complexas e juridicamente tortuosas, por vezes. Não há volta a dar com o sistema jurídico-penal que temos e isso não é responsabilidade daqueles a quem aponta a culpa pelo desmoronamento e os escombros à vista, mas daqueles que omitiu na equação: o poder político, o sistema jurídico e a democracia.

Onde é que isto não existe? Que leia um livro publicado na Alma dos Livros, em 2018, intitulado O Executor, da autoria de Helmut Otner e que relata a actividade de um juiz chamado Roland Freisler e o sistema judiciário imanente, totalmente isento de controvérsia jurídica. Foi no nazismo...

Portanto a alegação de António Barreto a este respeito é simplesmente patética. Poderia ter ido por outro lado, certamente mais interessante e analisar porque razão um juiz decide uma certa maneira e outros de outra completamente diferente. 

Não foi porque isso dar-lhe-ia a visão de escombros pessoalizados na personalidade do juiz e não no sistema em si, necessariamente. Um juiz que decide sistematicamente contra a justiça que acusa os tais banqueiros, empresários, administradores de empresas, ex-ministros, ex-secretários de Estado, ex- directores-gerais que A.Barreto gostaria de ver presos, merecerá um pouco mais de atenção porque nisto como em tudo há o trigo e há o joio...

Por isso será bom mostrar o seguinte com dois recortes do jornal Sol de hoje:

 

Como se pode ler,  a questão neste caso concreto não é de escombros do sistema, mas de ruína profissional e no fim de contas moral de quem decide um caso concreto, em modo singular e atentatória do mais elementar senso comum. É esse o problema que entronca noutros, esses sim sistemáticos e que se podem exemplificar na capa do Expresso de ontem:

O que é que faz o jornal? Por ignorância ou pura manhosice e má-fé compara os dois juízes do TCIC deixando a mensagem subliminar que são vinho da mesma pipa.  

Ora a questão é muito mais subtil e que o Expresso eventualmente também não captou e aparece exposta no artigo interior sobre o assunto:

O que é que escrevem os jornalistas sobre as classificações de serviço dos dois juízes? Que são idênticas. Porquê? Ora,  por causa do que vem explicado pelo inspector que foi ver o trabalho do juiz Rosa: "todas as decisões obedecem a uma estrutura formal correcta. A fundamentação é clara, exposta em linguagem culta e rigorosa também do ponto de vista jurídico- com um discurso argumentativo lógico e racional, algumas vezes apoiado em referências jurisprudenciais e doutrinárias atinentes ao caso". 

Esta linguagem do inspector é a chamada "chapa 5", ou 6 ou 7 ou a que queiram porque dá para tudo. 

O Expresso diz que várias decisões do referido juiz foram analisadas pelo tal inspector e que aliás não aparece identificado ( e deveria), o que pressupõe que foram lidas pelo mesmo. E para se dizer que obedecem a um discurso argumentativo lógico e racional  obviamente careceram de análise relativamente ao conteúdo, expondo a hipocrisia do sistema de inspecções. 

Pode um inspector judicial sindicar o conteúdo de uma decisão de um juiz? Ou seja, como diz o STJ num recurso de uma inspecção em 2012:

 As inspecções aos juízes visam apurar “a sua prestação…e o seu mérito” – art. 1º, nº1[4], do R.I.J.
Se a inspecção judicial aos Magistrados se limitasse a um mero controlo burocrático, estatístico, da actividade do Juiz, alheando-se do valor ou desvalor das decisões e do seu comportamento, enquanto exercente de um órgão de soberania, correria o risco de nada inspeccionar e não cumprir o fim pedagógico e formativo que se surpreende, desde logo, no nº2 do art. 1º do Regulamento das Inspecções (R.I.J.).
As inspecções judiciais visam, além do mais, detectar procedimentos entorpecentes da fluida administração da justiça e actuações não compagináveis com a prestação de um serviço público que se pretende célere, eficaz e prestigiado aos olhos da comunidade – “Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do Povo.” – art. 202º, nº1, da Constituição da República.

Então...poder pode. Mas no caso do tal Ivo Rosa não seria a mesma coisa...não é? E o Expresso sabe disto? E António Barreto vislumbra o que isto significa? 

Não será um apocalipse e muito menos sinais de escombros da justiça. Mas é seguramente um problema que deveria ser questionado publicamente porque o escândalo verdadeiro é este: comparar o trabalho de dois juízes, pela rama da forma, deixando implícito que não pode ser de outra forma, quando evidentemente pode e tem podido sempre que tal interessa e vários casos o atestam. 

 

Um juiz insensato é o pior juiz que pode haver e esse é que é o verdadeiro problema. E não me refiro a Carlos Alexandre que não é insensato como já deu provas inúmeras vezes nas suas decisões e que desse modo foram sempre confirmadas por tribunais superiores. 

Saberá António Barreto quantas decisões do juiz ivo Rosa foram anuladas por esses mesmos tribunais superiores, ao longo da carreira? Dezenas e dezenas, provavelmente um record inultrapassável na jurisprudência nacional. 

Manter um juiz destes num tribunal sensível como o TCIC é que se torna verdadeiramente escandaloso. E quem foi o responsável directo e imediato de tal coisa? Apenas uma entidade: CSM. Conselho Superior da Magistratura, neste momento com uma composição em que os membros indicados pelos "políticos" estão em maioria, depois de demagogicamente andarem a dizer que assim é que deveria ser. O resultado está à vista...

Os escombros do sistema de justiça que a decisão do TCIC de Ivo Rosa mostra a António Barreto e muitos outros são da responsabilidade de um juiz- Ivo Rosa- e de um CSM. Mais ninguém. 

Por isso é escusado pôr em crise o sistema e juntar numa amálgama actores que neste drama não representaram o papel de relevo principal mas apenas o secundário. 

Aliás, se quisermos apontar outros actores principais, para além desses dois, teremos em todo o esplendo o sistema político que o gizou. 

Foi o sistema político que organizou o Tribunal Constitucional que temos; foi o sistema político que organizou o sistema de funcionamento do Conselho Superior da Magistratura que existe e foi o sistema político que permitiu a sucessão de leis que tornaram inviável a administração da justiça em nome do povo em tempo útil. 

Se o processo do Marquês se arrastar por mais cinco ou seis anos a acrescer aos sete que já leva, a quem se devem pedir responsabilidades? Ao sistema político, perdão, ao PS e ao PSD, Ao pacto de interesses comuns que os anima desde sempre. 

Esse é que é a origem de todos os terramotos e apocalipses que deixam grandes escombros que se tornam visíveis e que afinal são as árvores que escondem a floresta. De enganos. 

Miguel Sousa Tavares, outro tartufo

 A crónica de MST no Expresso de hoje é um compêndio de tartufice, de hipocrisia dolente. 

A última parte da peça é de gritos. Não escrevendo uma palavra sobre o elefante no meio da sala deste processo, o seu compadre Ricardo Salgado, consegue elogiar o juiz que salvou aquele figurão da corrupção exposta nesse processo, para fustigar o intraneu que foi pronunciado por indecente e má figura a branquear capitais. 

Ainda se atreve a alvitrar algo importante sobre a figura que encalacrou o compadre, o inefável Hélder Bataglia em termos que afrontam a inteligência média que afinal lhe falta: "o testemunho comprado de Helder Bataglia ( a quem antes o MP conferira estatuto de bandido internacional) cuja falta de credibilidade Ivo Rosa demonstrou facilmente". 

Para aquilatar a estrutura caracterial e tartufa deste escriba do Expresso que define bem o estilo do jornal, talvez valha a pena lembrar o que disse do compadre e do banco que afundou, logo em Julho de 2014 quando os problemas gravíssimos urgiram à tona mediática: 

Escusado será dizer que acerca de outros golpes no baú da decência elementar, praticados por banqueiros e bancários, desde Rendeiros a BPN´s, MST nunca foi pródigo em comentários assestando baterias na culpabilidade transitada em julgado dos respectivos protagonistas, sempre sem qualquer resguardo de dúvida ou presunção de qualquer inocência. 

Por isso, já em 2013 tal lhe tinha sido assinalado por um dos palhaços ricos do regime, assim ( imagem tirada daqui): 

Para estes indivíduos a vergonha é coisa que se usa para limpar o cu. Por isso a sujam e deitam fora.

E por falar em poucas-vergonhas, o CM de hoje dá notícia disto que a Sábado de ontem explorava em várias páginas: a história de um oportunista que fala pelos cotovelos rotos, num programa qualquer de tv, para dizer as maiores barbaridades como se fosse especialista em arame farpado.

É indivíduo absolutamente inenarrável como se comprova pelo currículo exposto e é disso que o grupo do Expresso gasta, actualmente.