sábado, dezembro 28, 2024

O que se passou no TCIC...é inacreditável

 Leia-se a terceira parte do pequeno ensaio de António José Vilela na Sábado desta semana a propósito dos acontecimentos no TCIC há um par de anos.














Após a leitura deste terceiro capítulo que complementa a do anterior, há um elo comum que se extrai dos factos aqui relatados: o juiz do TCIC Ivo Rosa foi de algum modo protegido por inspecções judiciais que actuaram em modo sibilino mas límpido para quem souber ler: uma avaliação de mérito que  levou em consideração algo inconfessável: a inclinação política de quem actuou nesses papéis. 
Nota-se demasiado uma ausência de verdadeira isenção político-ideológico-partidária, com reflexos na desvalorização e complacência para com certos comportamentos do referido juiz. Ou porventura o contrário, para quem analisa do ângulo oposto. 
Ganha por isso relevo e significado a assunção como chave interpretativa de tudo isto, uma boutade do inefável advogado associado ao PS, Manuel Magalhães e Silva, aliás defensor do dito juiz, porque atacante severo e implacável do outro, mesmo em tom violento e inacreditável, num artigo de opinião publicado no Correio da Manhã: "depois de Sta Comba e de Boliqueime, sai-nos Mação nos tribunais?"
Esta frase resume o inconfessável: quem são os defensores do juiz Ivo Rosa, incluindo o inspector do CSM Vítor Ribeiro? São à prova de independência político-partidária que possam garantir a isenção numa decisão com estes contornos e que abrange invariavelmente pessoas que lhes podem ser afectas ideológica ou partidariamente, como é o caso notório daquele advogado? 
É este o núcleo essencial desta questão, quanto a mim. O core, o caroço interior que não se vê mas se sente...
Tudo o resto são meios de diversão, naturalmente sempre justificados pelo direito interpretado e por isso mesmo insindicável e é por essa via que se escondem intenções e atenções. 
Há um facto, ou vários no caso: as decisões são sempre no mesmo sentido. E outro ainda: algumas delas são absolutamente chocantes para o cidadão comum e não só. Até para magistrados de tribunais superiores, pelo menos alguns. E isso que é o óbvio ululante parece que é abafado para não fazer doer os ouvidos. 
Porquê?! Porque é que não se coloca claramente esta questão ou questões em cima da mesa de discussão e se anda sempre à roda e à volta de motivos que escondem esses motivos? Não sei. Sei apenas que toda a gente faz de conta que não vê isto. 

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