quinta-feira, novembro 30, 2023

O wokismo ao ataque!

 A imagem "institucional" da República portuguesa nos documentos oficiais, até agora, era esta:


O Governo que ainda está, demitido e tudo, achou que não era boa imagem, particularmente os símbolos da nossa portugalidade e da nossa História. 

Assim, encomendou em ajuste directo, mas com consulta prévia a três entidades,  um novo logotipo para uma nova "identidade visual" porque aquela incomodava certas sensibilidades maçónicas e wokistas no seio da presidência do Conselho de Ministros...e ficou assim, como se pode ver. 

Vai com tarja preta para acrescentar uma dimensão simbólica ao estilicídio como é este gotejar de wokismo:


A adjudicação do contrato para tal empreitada foi devidamente oficializada em documento legalmente inatacável, ainda com a anterior "identidade visual", através da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros:


O contrato foi assinado em 22 de Novembro de 2022 e tinha um prazo de validade curto- pouco mais de um mês, segundo se lê.  

Assim, passado mais de um ano e eventualmente em prazo suplementar porque o fixado contratualmente caducou em Dezembro do ano passado, o novo "visual" já aí canta a troco da módica quantia de € 74 000,00  mais o IVA da praxe tributária. 

Importaria saber efectivamente se o prazo de 40 dias foi cumprido e se não foi o que sucedeu, mesmo informalmente e através de telefonemas esconsos, como habitualmente. Importaria indagar como procedeu a dita Secretaria-Geral, logo que se apercebeu do prazo de 40 dias ter sido excedido e se deu execução ao oficialmente contratado, ou se pura e simplesmente fez como de costume informal, no seio deste Governo: ignorar ou traficar a influência de lobby. 



Houve alguém que estranhou um preço tão simpático para o objecto visual em causa e por isso foi alvo de atenção do Polígrafo que já assegurou que tudo estava bem e regular, no melhor desse mundo podre, mesmo sem indagar aquele pormaior dos 40 dias, acima referido. Se calhar estragava-lhes o frete.

Assim, foram 74 mil euros, sim, mas tudo em ordem. Curiosamente, no gabinete do chefe de gabinete do primeiro-ministro deste conselho de ministros foi encontrada há poucos dias uma quantia similar, em notas e que numa primeira versão não pertenciam a ninguém, mas afinal pertencem juradamente ao detentor do cargo em causa...

Quanto ao beneficiário do contrato para a renovação visual com limpeza de vistas incómodas para a presidência deste Conselho de Ministros, temos aqui a identidade do dito:


Em primeiro lugar interessa saber quem é este "primeiro outorgante" e o seu inevitável currículo para a função está aqui: todinho do ISCTE. Até tem um mestrado em "estudos africanos". E escarafunchando um pouco mais conclui-se que é suspeito de crimes em investigação, por...corrupção, num inquérito já do ano passado. Será de admirar?! Neste caso o inquérito está a cargo da PJ...


Quanto ao "segundo outorgante", o seu currículo será este, com o nome apresentado: professor na ESBAP, auxiliar desde 2012 e pelos vistos ligado a uma empresa de design, como administrador- a Studio Eduardo Aires, SA.

A obra-prima, com o custo de 74 mil euros mais IVA, essa prima pela figura que se pode ver: ridícula, a meu ver. Desprezível e atentatória do senso comum que nunca entenderá como se pode gastar 74 mil euros numa borrada destas a imitar um rot(hk)o qualquer. 

Quanto ao modo como decorreu a contratação pública, basta ler o que a lei estabelece no caso de consulta prévia a três entidades, como se assegura que sucedeu: 

No que respeita à tramitação procedimental, a consulta prévia desdobra-se nos seguintes momentos (artigos 114.º e segs. do CCP): 1) envio do convite (pelo menos a três entidades), 2) esclarecimentos e retificação das peças do procedimento, 3) apresentação de propostas, 4) negociação (fase eventual), 5) análise e avaliação de propostas, 6) relatório preliminar (elaborado pelo júri do procedimento), 7) audiência prévia, 8) relatório final (elaborado também pelo júri do procedimento), 9) adjudicação e 10) celebração do contrato.

Foi assim? Não foi bem assim? Só uma investigação daria uma resposta, mas duvido que alguém a faça...sendo certo que no sítio só consta a consulta a mais uma entidade. Neste caso, uma habituée neste tipo de assuntos, uma empresa que dá pelo nome de Esteves da Silva, Lda e é useira e vezeira em aproveitar estes concursos pagos pelo Orçamento de Estado e a actual situação não deve ser famosa. Há muita concorrência, deve ser isso...


É assim que se governa em Portugal, actualmente. A SGPCM tem este organograma. Porém quem decidiu mudar o visual não foi certamente o licenciado no ISCTE que dirige a Secretaria...

Entretanto e na mesma onda woke, o feminismo na faculdade de Direito de Lisboa encornou com uma sala dedicada a um antigo professor da escola e que só a prestigiou porque era um verdadeiro professor, com manuais e tudo. Não era apenas um diletante, mesmo afilhado de alguém que o protegesse e não tinha escritório de advocacia que fizesse diplomas encomendados pelo Governo. 
Chamava-se Marcello Caetano e é na qualidade de Professor que a FDUL o homenageia asssim, desde 2006:



Pelos vistos umas feministas do activismo político-wokista decidiram actuar para encerrar o espaço, com esta justificação:









quarta-feira, novembro 29, 2023

A corrupção dos poderes no Estado

 Este artigo no Tal & Qual de hoje mostra bem como os poderes em Portugal estão podres de corrupção. 




Por aqui se mostra como a entidade policial encarregada de investigar em exclusivo e enquanto órgão de polícia criminal, as denúncias de corrupção e criminalidade similar associada a funcionários do Estado, funciona internamente: tricas, suspeitas, rivalidades e probabilidades de favorecimento de quem os nomeou, ou seja os membros do Governo que eventualmente têm a obrigação de investigar, como é o caso da recente operação Influencer. 

O jornal Tal & Qual é dirigido por gente que conhece esta gente e por isso escreve sobre o assunto do modo como se lê: a fonte principal de violação de segredo de justiça, pelos media, é sem dúvida alguma a Polícia Judiciária e particularmente alguns dos seus dirigentes superiores. 
Esta circunstância entronca noutra também demasiado grave: o Ministério Público não confia nas chefias da PJ para guardar segredos que devem ser guardados, como sejam por exemplo o de que ministros ou chefes de gabinetes de ministros ou até do primeiro-ministro são alvo de investigação e podem ser sujeitos a buscas. 
A prova de que na operação Influencer o MºPº manteve a integralidade do segredo de Justiça está simplesmente na circunstância de o chefe de gabinete do primeiro-ministro deixar mais de 75 mil euros em dinheiro no gabinete  e à mercê de uma busca, como sucedeu. 
É plausível que se a PJ tivesse conhecimento dos factos e da realização das buscas teria informado pressurosamente o "chefe", ou seja o próprio primeiro-ministro, o que aparentemente não sucedeu, no caso concreto. 
É neste contexto que as viúvas deste poder, que dão pelo nome de advogados conhecidos como Magalhães e Silva ou Eduardo Paz Ferreira e outros figurões como Vital Moreira e a horda de comentadores televisivos arregimentados nas cnn e tvi´s para além das rtp´s que se amesendam legalmente no Orçamento de Estado, lamentam furiosamente os "erros graves do MºPº" e se indignam postiçamente por a investigação criminal não ter sido deferida à PJ, o que notoriamente os denuncia em tal desejo suspeito. 
Não é a corrupção ou o tráfico do favor ilegal que os incomoda, mas apenas a sua investigação por quem tem o poder exclusivo para tal e não lhes permite saber o que se anda a fazer, como pelos vistos estão habituados. 

Tirando isto que é de uma gravidade notória mas normal no contexto político em que se vive há décadas em Portugal, com um poder político demasiado concentrado num PS que nunca deixou de ser o que sempre foi, acaparador de todos os poderes públicos que lhe consintam poder realizar ( a última novidade é a pressa em designar para o Constitucional uma magistrada afecta politicamente a quem a indicou...) , sobram ainda outras circunstâncias igualmente graves e desconhecidas ou ignoradas pelo público em geral e media em particular. 
O modo de exercício do poder pelas chefias de departamentos essenciais no sistema democrático é irregular e anómalo perante os deveres que as mesmas chefias e responsáveis de governos impõem aos demais funcionários e cidadãos. 
A par de uma extrema regulamentação de sectores de actividade pública e privada que passa pela legislação aprovada por um Parlamento dominado por certas forças políticas, neste caso de maiorias absolutas, nota-se claramente um desprezo por tal regulamentação estrita no modo como funcionam tais chefias, no seu ambiente natural do poder central e governativo. 
A opção clara pela informalidade, a governação através de mensagens de telemóvel ou telefonemas e conversas avulsas é notória nos factos apurados na operação Influencer. 
De tal modo se afigura grave tal informalidade que a operação Influencer já identificou a prática de ilícitos penais graves de tráfico de influência séria e gravíssima, com associação a crimes de corrupção derivados da identidade dos autores como funcionários do Estado ( 335º do C. Penal).
Não obstante, os mesmos amesendados e seus papagaios amestrados nos media, desvalorizam os procedimentos e nem sequer reparam na informalidade criminosa que constitui regra de governo nos tempos que correm. 

Um dos exemplos mais marcantes desta informalidade institucionalizada e legalizada é o do fenómeno PIN, aqui bem explicado

O resultado desta corrupção de Estado, por esta gentinha sem classe ou categoria ( sempre que vejo na tv uma tal Ana Catarina Mendonça, um paradigma perfeito disto,  nem sei se hei-de rir ou chorar...) também se explica claramente:



Em 2015 o advogado Saragoça da Matta publicou o livrinho Corrupção e poder político em que um dos capítulos era dedicado à corrupção no exercício das funções política e administrativa. 
Alguns excertos são reveladores da prevalência dos princípios a observar, contrastando com as práticas que se mostram evidenciadas nos factos conhecidos dos vários processos penais em curso em que são suspeitos actores políticos de relevo.







A extrema condescendência mediática, protagonizada pelos amesendados ao poder político que executa e os papagaios amestrados nos media, torna a consciência popular dos eleitores anestesiada perante estes fenómenos tipicamente corruptos e estas pessoas intrinsecamente corruptas. 

Esse fenómeno mediático origina depois uma anomia, um desinteresse e até uma condescendência replicada nos eleitores, tal como se descreve aqui, no artigo de opinião de Eduardo Dâmaso, na Sábado de hoje e que explica a impunidade do informalismo criminoso dos praticantes governativos:


O sistema de cunhas generalizado entre os cidadãos para acesso aos poderes variados, tendentes a contornar as regras estabelecidas para todos, é de tal modo grave e notório que até um fenómeno como o da cunha a favor de duas crianças brasileiras para beneficiar do SNS nacional, com patrocínio, pelo menos, de familiares directos do presidente da República é desvalorizado, apesar da hipocrisia reinante. 

O diagnóstico de Eduardo Dâmaso, no sentido da indicação de "cinco realidades" que conduziram à corrupção sistémica e ao desvio de milhares de milhões de euros em fundos externos da UE, aplicados em modo atrabiliário em projectos mirabolantes de formações profissionais inacreditáveis na eficácia ou valor e investimentos perdidos em fundos desviados dos objectivos, peca por um defeito que é o que agora aponto: é o informalismo mascarado de aparência formalizada em candidaturas e projectos gizados a regra e esquadro e desenhados em gabinetes de profissionais liberais que explica uma boa parte do fenómeno. 
A verba dos Orçamentos destinada a pareceres jurídicos de entidades privadas como certos escritórios de advogados, os referidos amesendados crónicos e que não passam de uma dúzia, se tanto, tem vindo a crescer de ano para ano. 
Em 2012 a verba era calada e equívoca, particularmente no sanctum sanctorum ministerial, destinada aos amesendados do juridiquês, conhecidos dos governantes:


Em 2023 a verba deixou de ser calada porque a vergonha desapareceu, como denota o espisódio revelador dos 75 mil euros no gabinete contíguo ao do primeiro-ministro.

 

Perante esta legalidade informalizada não é de estranhar que fenómenos como este tenham atingido o grau de irrelevância destinada a alimentar os amesendados na indignação postiça, como denota este artigo do Obervador de hoje:



Perante isto atrevo-me a sugerir uma operação "mãos limpas" aos escritórios de advogados beneficiárias das rendas dos pareceres e estudos, bem como a agências diversas de contabilidade e similares como as multinacionais que pululam por aí com nomes estrangeiros. 
Uma operação que abranja, sei lá, os últimos dez anos para se poder fazer um balanço do deve e haver, do que foi pago, para quê e com que resultados, e afinal quem terão sido mesmo os beneficiários directos e indirectos. 

Tem que ser uma coisa em grande, com especialistas em contabilidade e por isso pode mesmo passar sem a colaboração da PJ que já vimos no que dá: o que o artigo do Tal & Qual revela, afinal...
Estou certo que tal operação ajudaria e extirpar durante um tempo o tumor maligno que afecta o regime democrático de partidos do poder como é o do PS actual. 

segunda-feira, novembro 27, 2023

Vital Moreira: raiva à solta e stupid warfare contra o MºPº!

Vital Moreira volta a atacar e denuncia a sua ignorância através da raiva incontida que não controla. 


Escreveu na causa dele esta atoarda que só o devia envergonhar pela profunda ignorância que tresanda do escrito, o que é espantoso, vindo de um professor catedrático de Direito!


Bastar-lhe-ia ler o que está no portal do Ministério Público-PGR para se refrear na raiva incontida que transmite nos escritos contra o Ministério Público cuja actividade legal lhe sapou os interesses:


Na verdade, Vital Moreira, o catedrático dos Grilos nem sequer sabe o que é o princípio da legalidade que vincula o Ministério Público porque se soubesse não teria escrito a bacorada raivosa que escreveu. 



Que tristeza!

quarta-feira, novembro 22, 2023

Nos arredores do Ministério Público do PGA Euclides Dâmaso

 Euclides Dâmaso, PGA jubilado, escreveu agora um apontamento no Observador sobre a questão da autonomia interna do MºPº, aproveitando o embalo ledo e cego que entreviu no tapete que lhe estenderam para tal. Escorregadio, a meu ver e que leva a que alguém prudente se possa estatelar, como me parece ser o caso.








Euclides Dâmaso, jubilado do MºPº,  escreveu e publicou em 2021 um pequeno memorial, com cerca de 100 páginas de notas biográficas e o dobro em acrescentos com "outros textos" e que intitulou "No Ministério Público e arredores".  

Sobre os arredores há muito pouco e sobre o MºPº pouco há, apenas o suficiente para se confrontarem estes escritos e a lógica que os perpassa. 

 Euclides Dâmaso, como magistrado do MºPº, na área do Centro do país, notabilizou-se sempre pelo combate interminável e constante à corrupção, no campo de treino processual e na teoria do treino teórico-prático, com propostas e intervenções ousadas, em defesa de tais pontos de vista, logo desde os anos oitenta. Honra lhe seja feita por isso uma vez que não há muitos que se lhe comparem nessa matéria. 

Os exemplos que comporta da sua actuação enquanto magistrado de base e também como polícia, director de polícia Judiciária mostram um voluntarismo que era e continua a ser raro, porque balizado em normas e ética profissional exemplares. 

Estes exemplos são do referido livro, tirados do tempo em que esteve na Polícia Judiciária de Coimbra e dependia por isso dos titulares dos processos penais, os magistrados do MºPº, apesar de tal não se revelar no escrito:




Peguemos no caso singular de Abílio Curto, investigado pela PJ de então, dirigida por Euclides Dâmaso, na Directoria de Coimbra de tal polícia que no final dos anos oitenta levou uma reviravolta com a atribuição ao MºPº da titularidade dos processos penais e a subjugação da PJ ao estatuto de mero órgão de polícia criminal, o que suscitou então sérias reservas aos profissionais da PJ, habituados a décadas de grande autonomia... mesmo que dirigidos por magistrados. 

Abílio Curto segundo o relato de Euclides Dâmaso foi investigado pela PJ, da Guarda e Coimbra, sob orientação do magistrado, na pele de director de polícia. Em menos de um parágrafo, conta-se que foi preso em 1995, julgado e condenado com trânsito em julgado em 2004, pelos crimes de corrupção e fraude na obtenção de subsídio. Aparentemente, um sucesso processual. Terá sido?
Atente-se nesta notícia do Expresso de Fevereiro de 2004. Já nessa altura o único defensor do vínculo foi o habitual Vital, na figura de sabujo do PS:




A pergunta que se impõe é claríssima: esta investigação foi um sucesso em nome da verdade material? Alguma vez se investigou o facto denunciado como criminoso pelo próprio arguido? 

Outra história: a dos médicos subscritores de receitas maradas em nome de laboratórios farmacêuticos. Conta-se que em Coimbra, ao contrário de Lisboa onde preponderava já o magistrado Rosário Teixeira, no DCIAP, conhecido por encher sacos de volumes processuais, podaram os factos e acusaram quatro médicos que foram condenados. Porém, um pormenor dá conta de que foi proposto ( pela PJ naturalmente)  ao magistrado titular do processo a prisão preventiva dos clínicos, o que não foi aprovado pelo mesmo, "como era de costume". 

Outra ainda, mais pitoresca: a do rapto em Termas de Monfortinho, em Março de 1993, cujo registo do tempo de intervenção da PJ e de Euclides Dâmaso, ainda se pode ver no youtube. A pergunta a colocar é simples: hoje em dia, com a proposta de Euclides Dâmaso, em repristinar a celerada directiva da PGR que implica uma subordinação casuística e arbitrária dos magistrados de "base" ás hierarquias mediatas e imediatas, seria possível a "façanha" descrita como tal  pelo próprio protagonista? 

 O que se pretende dizer com estas observações objectivamente discordantes da proposta de Euclides Dâmaso é também muito simples:

O MºPº actual tem uma autonomia externa conquistada a ferros ao poder político, em 1992. Decorrente da mesma e coerente com tal sistema consagrou-se uma autonomia interna que passa pela responsabilização individual dos magistrados titulares dos processos de inquérito, excluindo interferências espúrias da hierarquia, casuístas, voluntaristas e arbitrárias, mesmo que registadas nos processos, como (não) sucedeu no caso Tancos. 
Este caso devia ser paradigmático do que está mal da directiva em causa e a mesma nem sequer estava em vigor, pelo que a intervenção do então director do DCIAP, Pinto, se afigura ilegal e repreensível sob o ponto de vista deontológico. Nada lhe sucedeu, no entanto. E porquê?
Simplesmente porque nesse como neste caso do processo Influencer estava em causa o poder político-partidário e institucional de um certo partido e governo. 

A questão fundamental para se sustentar e defender a intervenção hierárquica casuística e arbitrária da hierarquia mediata e imediata encontra esteio apenas nisto: nos casos em que tal suscita clamor público, mormente nos casos de recorte eminentemente político, como é o caso Influencer. Nada mais que isto. 

Então, será razoável ou mesmo sensato defender uma medida legislativa que altere o figurino da autonomia interna do MºPº apenas para satisfazer os desejos de certo poder político ( de um certo PS, useiro e vezeiro nestas andanças, há décadas e também de um PSD de economistas que julgam ter o mundo todo a girar à sua volta, como é o caso triste de Rui Rio e por isso não admitem ser beliscados por outros poderes de investigação e controlo democrático)? 

O que Euclides Dâmaso defende não tem interesse algum na maior parte dos processos e só desvirtua a qualidade de magistrado de quem os dirige, porque os funcionaliza a ter que prestar contas, sempre, de decisões tácticas tomadas nos processos. Tal situação, assim exposta, desincentiva, deslegitima e desmotiva o trabalho que como se pode ler na autobiografia citada, é muito valorizada no caso concreto. 
Euclides Dâmaso, como delegado do procurador da República, se o fosse agora, concordaria com isso? Duvido muito porque contraria todo o espírito, empenho, saber e dedicação que demonstrou ao longo da carreira. Tornar-se-ia um funcionário atento e obediente ao sentir e humor das chefias mediatas e imediatas em casos singulares ou delicados como o Influencer?

Mais: o que é que neste caso Influencer poderia ser diferente se houvesse a intervenção hierárquica tal como pretende Euclides Dâmaso? 
Os três magistrados do DCIAP não reportaram à chefia imediata do director do departamento? E este à titular do departamento, a própria PGR, o assunto em causa? Então o que era preciso mais?!  
Que as chefias fossem outras?!
Às vezes parece que é esse o problema, mas se o for, todos estes escritos sobre o assunto falham o alvo e pretendem afinal atirar aos "arredores", o que seria deveras lamentável. 
Como me parece e é com tristeza que o escrevo. Porque em vez de se defender a honra de um convento cujos monges nem podem manifestar-se publicamente, à conta de uma arreata mediaticamente imposta, salvo raras excepções de alguns como é o caso do autor do escrito, são os próprios monges que se apedrejam entre si, sem notar que na sombra estão os que esfregam as mãos por isso mesmo. 

Melhor seria fazer como este clérigo de outra confraria e que em vez disso defende a honra do convento cercado pelos filisteus de sempre. Depois de ter visto satisfeitas as reivindicações contra o juiz celerado, Carlos Alexandre, cuja prestação sempre o incomodou por razões estranhas, regressa agora ao redil da sensatez:





terça-feira, novembro 21, 2023

Os buracos da jornalista Câncio

 Fernanda Câncio, jornalista aboletada no DN, um jornal de prestígio abandonado desde os tempos de Saramago, actualmente engalinhado na Global Media e presumivelmente num buraco financeiro cada vez mais fundo, escreveu outro artigo sobre buracos. 

Desta vez sobre o Ministério Público, por causa dos tremendos "erros" de um despacho cheio de buracos no entender subido da dita.


Como o artigo todo é de auto-comiseração e indignação selectiva em função de casos que não especifica nos pormenores que cita, brandindo-os como armas de arremesso contra o Ministério Público, importa informar leitores desprevenidos sobre tais casos singulares protagonizados, além do mais, pela referida cuja que se esfarrapa, dilacerada nas injustiças que sofreu. 

Assim, vale a pena repescar um postal antigo em que tais casos singulares apareciam bem explicitados e concretamente perceptíveis, ao contrário do escrito de agora, comiserado na angústia de ver repetidas as agruras passadas, sempre com os mesmos na berlinda. 

Foi aqui, em 2017 e começa assim com o título Sócrates e os buracos:

Fernanda Câncio, uma jornalista espertalhona que já disse nunca se ter apercebido da origem da fortuna aparente do então acompanhante, chamou-lhe um dia "buraco". Isso porque o mesmo não aceitou o convite para ir apreciar um apartamento que custaria mais de dois milhões de euros em que aquela espertalhona estava interessada. O então acompanhante  acabou-lhe logo com as ilusões dizendo que o sítio era um buraco e que se fosse lá visto era notícia do Correio da Manhã...e foi então que a espertalhona ingénua lhe disparou: "buraco, és tu! Tu é que és um buraco!".


Ora bem, um buraco e cada vez mais negro. O dito ganhou mais um sobrenome: "buraco".


Isto é tão pindérico que até dói.

Outros personagens do grupo dos buracos:


A par destas preocupações esburacadas, o mesmo jornal, ontem, deu guarida a um trânsfuga destas coisas manhosas, chamado Manuel Catarino e que assenta poiso no Tal & Qual , propriedade de uma tal empresa Parem as máquinas... 

O Catarino anda há meses e meses abespinhado com o juiz Carlos Alexandre, tomando dores alheias como se próprias fossem por motivos certamente esconsos. 

Nos escritos do Tal& Qual a prosa é de arrebimba o malho contra o juiz. Porém, neste caso podou os adjectivos para não engalinhar demasiado a prosa arrevezada e despeitosa e arriscar ficar à espera de nova oportunidade.

Dedicou-a às escutas telefónicas em processo penal, área em que o dito se revela conhecedor das intrigas rasteiras já glosadas naquele jornaleco, contadas por entalados diversos e aqui repicadas para zurzir sempre no(s) mesmo(s). É obsessão estranha que se entranhou no bestunto catarino de onde não entra nem sai um feijão.


  


Confesso que da catarinária toda o que me realçou a curiosidade foi a historieta do advogado Carreto, vítima de erro banal, erigido em monstro processual que justificou uma denúncia criminal, explanada no escrito catarino e com um epílogo breve e sintomático: "Foi tudo arquivado". E nem sequer o leitor ficou a saber porquê, depois de ler o sufragado relato de fazer chorar as pedras de uma calçada em macadame romano. 

Ninguém está seguro, avisa o Catarino! Pois não, ninguém se livra deste jornalismo de sarjeta para enlamear quem lhes apetece. 

Portugal, temos um problema!