O Ministério Público em maus lençóis

No passado 3 de Outubro a revista Sábado revelava o seguinte a propósito do processo de Tancos:

A notícia referia que a Sábado tivera acesso a um despacho do director do DCIAP, Albano Pinto, relativamente a um processo, o de Tancos, no qual dera ordens escritas a procuradores titulares do inquérito para se absterem de determinadas diligências processuais em tal inquérito.
Tal despacho de 30 páginas não fora junto ao processo e fazia parte de documento avulso mas com incidência no mesmo processo, sendo uma ordem escrita dirigida aos titulares do inquérito, proferida literalmente à margem das leis de processo penal.

Escrevi aqui na altura que tal ordem se me afigurava ilegal e portanto passível de procedimento disciplinar relativamente a quem a proferiu.

Terá sido aberto inquérito disciplinar visando o director do DCIAP? Não se sabe, além do mais porque o CSMP que deveria lidar com o assunto remeteu para as calendas de um parecer do Conselho Consultivo a ordem de trabalhos de tal assunto. Veremos o que dali sairá...embora não se entenda como é que um Conselho Superior abdica de exercer precisamente um dos poderes que detêm, o de dizer o direito relativamente a estes assuntos e com discussão dos mesmos na hora e decisão na hora porque é tema suficientemente estudado e debatido entre especialistas.

Sabe-se pela Sábado de hoje que os titulares do inquérito em causa são agora visados em inquérito disciplinar para se apurar quem divulgou à Sábado ( a Eduardo Dâmaso, Nuno Tiago Pinto, Carlos Rodrigues Lima e António José Vilela) o teor do tal despacho apócrifo e que mereceu da PGR um comunicado antecipador da notícia da Sábado do dia 3 de Outubro em que se escreviam aparentemente informações no mínimo incorrectas e no máximo falsas, susceptíveis de outro inquérito disciplinar a quem o elaborou...

Ou seja, a direcção mais alta do MºPº, a PGR e o CSMP não conseguiram lidar com a divulgação de um despacho apócrifo que punha em causa a autoridade do DCIAP, legitimamente em função do assunto em causa e a importância que assumiu e mandou instaurar inquérito disciplinar para se apurar quem foi o autor da "fuga de informação".

Não creio que haja inquérito criminal porque afinal, divulgar um documento apócrifo que não faz parte de processo em segredo de justiça não será crime desse tipo.
 Logo as investigações disciplinares a cargo do inspector jubilado Gil Almeida, ficam necessariamente pela recolha de elementos documentais e a audição de pessoas sem as regras estritas do processo penal. 

De tudo isto resta que o MºPº não soube lidar com uma situação delicada que coloca em crise diversos princípios fundamentais e que continuam a causar maior dano à reputação do próprio MºPº do que a divulgação do tal despacho.

Erros todos podem cometer. Persistir no erro por uma questão de arrogância do poder é erro qualificado e acrescido e só desprestigia o MºPº

Cravinho e Constâncio: o mesmo paradigma que é o do PS corrupto

João Cravinho o ex-mes do PS que foi governante socialista logo nos primórdios das nacionalizações e bancarrotas e José Sócrates empurrou para cima em 2007, corrompendo-o com  um emprego de luxo num banco europeu, para o afastar e evitar incómodos desnecessários, escreveu uma longa carta à Sábado desta semana.

A carta é serôdia qb porque se refere a assunto com meses e anos em cima e tem como alvo principal a figura de homem e profissional do general Garcia dos Santos. É uma carta ignominiosa, sem qualquer vergonha que apoda do general de mentiroso, aldrabão e relapso na "torpeza abjecta".

Tudo porque o general ao longo dos anos denunciou o antigo governante Cravinho como um "compõe" do PS que contemporizou com a corrupção que ele próprio sabia existir na JAE e para a combater o tinha nomeado para tal empresa pública quando ainda era toda do Estado e lá andavam uns famigerados sete magníficos, com apelidos como Botto e Maranha.

O assunto foi glosado neste blog algumas vezes, sempre para traçar o perfil de Cravinho que me parece um habilidoso cuja honra se desvanece perante o general Garcia dos Santos, perante o seu percurso profissional e pessoal, mormente aquela história de 2007. Enfim, aqui fica o artigo, esperando que o general não se fique e lhe responda como deve ser. Estas pessoas estão habituadas ao poder de um certo PS que consegue sempre arranjar lugares de emprego para certas pessoas, a mais de vinte mil euros por mês, como é o caso. Só nisso, o general lhe ganha em honra, por longa distância ...

Lendo bem, tudo tem a ver com uma frase já por aqui comentada e que vinha inserida numa entrevista ao jornal i, já de 2012 ( a honra de Cravinho defere-se no tempo e carece de mais de dez  anos para ser defendida o que faz suspeitar dos motivos desta defesa a destempo, na Sábado de hoje...):

Assim, como explicava o general Garcia dos Santos, em 24.4.2012, numa entrevista ao jornal i e que em 2009 já tinha sido referido. Muito a tempo de parar a loucura Sócrates que estava instalada e conduziu a outra bancarrota, em 2011:

Quer outro exemplo? As auto-estradas, as Scuts. Eu tive uma conversa com o engenheiro Cravinho em que ele me disse que ia pôr a funcionar as Scuts. Eu disse: “Ó senhor ministro isso é um tremendíssimo disparate!”. A Scut é uma invenção inglesa, ao fim de pouco tempo os ingleses puseram aquilo completamente de parte, por causa do buraco que era previsível. Mas disse-me que o assunto estava exaustivamente estudado sob todos os aspectos, técnico, financeiro. Está à vista o buraco que são as Scuts.

Jornal i- E as PPP?
Garcia dos Santos- É a mesma coisa.

Jornal i-Quando saiu da JAE denunciou uma situação generalizada de corrupção. Acha que as PPP também se integram nessa situação? O Tribunal de Contas diz que houve contratos que lesaram o interesse público...
Garcia dos Santos-Tem que se admitir a possibilidade de haver ali corrupção, e da forte. Como é que se atribui a uma determinada entidade certos privilégios que não seriam naturais? É porque se calhar há alguém que se locuptou com alguma coisa. Infelizmente, outra coisa que funciona mal no nosso país é a justiça. Nunca chega até ao fim.

Jornal i- Foi colega do eng. João Cravinho no Técnico…
Garcia dos Santos-Foi por isso que ele me chamou para ir para a Junta. Sabe o meu feitio e quis que eu limpasse a casa.

Jornal i-Mas o que é que aconteceu? O eng. João Cravinho chama-o para limpar a casa, o senhor limpa, e depois zangam-se. O que se passou?
Garcia dos Santos-Fomos colegas no Instituto Superior Técnico. Houve um jantar de curso e nesse jantar o Cravinho a certa altura chama-me de parte e diz: “Tens algum tempo livre?”. E eu disse: “Tenho, mas porquê?”; “Eu precisava de ti para uma empresa”; “Que empresa?”; “Agora não interessa, a gente daqui a uns tempos fala”. Passado uns tempos chamou-me e disse-me: “Eu quero que vás para a Junta Autónoma das Estradas, mas não digas a ninguém que o gajo que lá está [Maranha das Neves] nem sonha”. O Cravinho deu-me os 10 mandamentos do que eu precisava de fazer na Junta, limpar a casa, obras que era preciso fazer, etc. Entretanto, comecei a conhecer a casa, dei a volta ao país todo e um dia disse-lhe: “Há aqui uma série de coisas que é preciso fazer e há 11 fulanos que é preciso pôr na rua”. Ele retorceu-se, chamou-me daí a dois dias, disse que era muito complicado. O problema é que era através de uma das pessoas que eu queria pôr na rua que passava o dinheiro para o PS.

Cravinho é um indivíduo que não me merece nenhum respeito e já o disse porquê, no perfil traçado desde 1974: é da mesma índole moral de um Constâncio, que me parece miserável: sabe da corrupção, aparece como paladino na luta contra a mesma, há mais de vinte anos e ainda assim quando tem os instrumentos necessários e suficientes para fazer alguma coisa, recua. tergiversa, manda outro no seu lugar fazer o trabalho sujo  que era limpar a JAE e aceita depois um lugar principescamente pago num banco europeu, corrido que foi pelo corrupto-mor deste país, segundo o MºPº que o acusou no processo Marquês.

Cravinho? Enfim...tem agora o filho no governo e se a acha sai à racha é melhor que maria não saia à sua mãe.

O sistema convidou-os e eles aceitaram...

CM de hoje:

Há cerca de meia dúzia de anos, foi notícia a série de convites do sistema ao médico Cunha Ribeiro, o "dr. rabbit" que aliás era amigo do Porto, de Paulo Castro, o Lalanda.

Foi assim e dei aqui nota devidamente comentada:
´

As suspeitas eram tantas e de tal ordem que deveria imediatamente aparecer um inquérito com todos os métodos de recolha de prova admissíveis para se confirmar o que parecia evidente: favorecimento do Lalanda pelo dr. Rabbit, por serem amigos e por haver mais que ocasiões para manifestarem tal apreço interessado. Em milhões.

Parece que tal caiu em saco roto e o MºPº andou a caçar gambozinos que agora se transformam em laparotos que o dr. rabbit se calhar vai comer ao pequeno almoço. Uma tristeza de Ministério Público que temos...

Os factos que agora estão na berlinda são amendoins, quase. Viagens pagas pelo amigo Lalanda para o dr. Rabbit passear o seu desejo exótico acentuado e um apartamento de favor que gritava por tal situação logo que se soube. Ululava mas ninguém de responsabilidade quis ouvir.

Os responsáveis do ministério, incluindo uma tal Ana Jorge, médica do sistema e vários outros subalternos e "enxotas" das várias direcções gerais que tinham o dever de desconfiar da grossa corrupção à vista desarmada e fizeram exactamente isso: vista grossa. Não era nada com eles...

Tal como no caso dos vistos gold esta história não daria um filme mas apenas um livro se fosse bem escrito. Assim vai ficar como telenovela mexicana, com argumento escrito por uns procuradores que não sabem ler nem escrever como deve ser.

Quanto ao Fernando Esteve do Polígrafo: já me escreveu para aqui e por isso estou capitisdiminuído, porque me parece pessoa de bem.
 Apenas me parece que as pessoas tentam fazer pela vida e às vezes enfiam-se em buracos para a vida.

Diga lá...33 vítimas mortais de violência doméstica, este ano.

A contabilidade macabra continua a aumentar, como relata o CM de hoje:

Quem quiser saber o número de mortes por violência doméstica em Portugal escusa de procurar aqui, nos subsididados da APAV. Não tem lá o número embora tenham estatísticas em barda, para justificar existências. A APAV existe para se proteger a si mesma, como associação e pouco mais.

É preciso ir a outros lados para saber que em 2018 morreram dessa forma 28 pessoas. No ano anterior tinham sido 20 e este ano a conta já vai em 33!

O que falhou nos sistemas de protecção instituídos? É caso para os observatórios que pelos vistos pouco ou nada observam de eficiente. Não acertam nos diagnósticos porque...não sabem. Pura e simplesmente não sabem porque não estão preparados para saber, a não ser a auto-suficiência sempre pronta a enterrar a humildade necessária nestas coisas e portanto eivados de uma pesporrência incómoda e ridícula.

Trinta e três mortes num ano é record! E ainda mais quando se sabe que foi neste ano que se diligenciou pela obtenção de soluções para o problema que no início do ano fazia parangonas de jornal e agora nem vê-las.
O CM, paladino deste jornalismo tipo "pente fino" sempre a querer arrasar a concorrência lá concluiu que as notícias alarmistas sobre violência causam mais alarme e violência, o que é sabido há décadas e décadas.

Porém, o que falhou mesmo nas instâncias de supervisão e controlo?

A polícia não anda a policiar? O Ministério Público a ministeriopublicizar? Os juízes a ajuizar? O Governo a politicar? Andam, claro que andam. Mal, a meu ver.

Polícias, ministérios públicos e governos tentam conter o fenómeno da única maneira que sabem: aumentar a repressão. Erro fatal!

Hoje dá-se notícia de uma mulher que assassinou à facada o companheiro. Ao lado dá-se notícia da tentativa de um companheiro assassinar a companheira e a mãe, a tiro.

Nestes casos, a polícia vai policiar, o ministério público ministeriopublicizar e os juízes ajuizar. E o Governo a politicar enquanto as várias apavs e comissões continuarão a comissionar.

Debalde!

Até ao fim do ano as mortes ainda vão aumentar. E resta saber porquê. Porque ninguém realmente sabe e provavelmente se recusam a saber as verdadeiras razões. Porque incomodam e põem em causa tais poderes. Daí...

Igualdade, o maior mito de todos os tempos

Artigo muito bem escrito por João Carlos Espada, no Observador.
Este JCE foi uma adepto ferrenho da ideia de igualdade há umas décadas atrás ( fez parte de uma famigerada UDP, maoista). Reconheceu o erro e arrepiou caminho, ao contrário de muitos que continuam na senda do erro mais perverso nas ideias políticas e não só.

Já tudo terá sido dito sobre o feliz 30º aniversário da queda do Muro de Berlim, a 9 de Novembro de 1989, celebrado no sábado passado. Talvez não seja todavia excessivo insistir num dos maiores mistérios do século XX: por que motivo a moda intelectual do século XX foi o apoio ao despotismo comunista, em nome de ideais elevados como “liberdade, igualdade, fraternidade”?

O tema é naturalmente muito vasto e não pode ser convenientemente resumido neste espaço. Mas podem aqui ser lembrados alguns ingredientes do “ópio dos intelectuais”, como lhe chamou certeiramente Raymond Aron. No centro desse ópio dos intelectuais esteve o culto da igualdade de resultados (em contraste com a igualdade perante a lei) e o ódio à propriedade privada.

Antes de Marx, terá sido Rousseau um dos principais promotores da moderna moda intelectual do culto da igualdade de resultados. Foi ele que enfaticamente atribuiu todas as infelicidades humanas à desigualdade material entre as pessoas. E atribuiu a origem desta desigualdade à “invenção” da propriedade privada. Aqui começou a moda intelectual de declarar a abolição da propriedade privada como condição para atingir a igualdade.

Por essa mesma altura, um autor britânico (defensor da propriedade privada e da igualdade perante a lei) alertou para as inevitáveis consequências autoritárias que adviriam da tentativa de alcançar a igualdade de resultados. Esse autor foi David Hume, que aliás temporariamente albergou em Edimburgo Jean-Jacques Rousseau, quando este era perseguido em França. Disse Hume em 1751:

“Por mais igual que se torne a distribuição da riqueza, os diferentes graus de arte, interesse e indústria dos homens destruirão imediatamente essa igualdade. Ou, se controlarmos essas virtudes, reduziremos a sociedade à mais estrema indigência; e, em vez de evitarmos a necessidade e a penúria em alguns indivíduos, torná-las-emos inevitáveis para toda a comunidade. Será também necessária a mais rigorosa inquirição para detectar todas as desigualdades, assim que elas surjam, bem como a mais severa jurisdição para as punir e corrigir.”

Nestas breves palavras de 1751 está contida a mais exacta previsão da penúria e do despotismo gerados no século XX pelo culto comunista da igualdade de resultados. Mas há mais uma dimensão estritamente política e constitucional envolvida no culto da igualdade de resultados.

Rousseau apresentou-se também como crítico e opositor dos regimes absolutistas do continente europeu, sobretudo do francês (pelo qual foi perseguido). Mas aqui ocorreu outro enorme equívoco. Rousseau não criticou o poder absoluto e arbitrário em si mesmo. Criticou o poder arbitrário de um ou de alguns, mas não o poder arbitrário em nome de todos. Por outras palavras, ele criticou o poder arbitrário em nome de causas ‘erradas’, mas abertamente defendeu o poder ilimitado das causas ‘certas’ — ou talvez ‘correctas’ como se diz hoje.

No seu tragicamente célebre livro O Contrato Social (1762), Rousseau argumentou que só um governo de todos — e de todos iguais — daria origem a uma “vontade geral”. As leis emanadas desta “vontade geral” seriam ainda mais austeras do que as leis dos tiranos. Mas elas não seriam tirânicas: seriam “libertadoras”, porque representariam a vontade geral, ou a vontade de todos — na qual “cada homem, entregando-se a todos, não se entrega a ninguém.”

São ainda de Rousseau as seguintes palavras aterradoras:

“Agora, como o soberano é formado integralmente por todos os indivíduos que o compõem, ele não tem nem poderá ter qualquer interesse contrário ao deles; deste modo, o soberano não tem necessidade de dar garantias aos súbditos, porque é impossível para um corpo desejar magoar todos os seus membros e, como veremos, não pode magoar qualquer membro particular. O soberano, pelo mero facto de o ser, é sempre tudo o que deve ser”.

Eis, em poucas palavras, a razão pela qual a moda intelectual do século XX consistiu em apoiar o despotismo comunista: era o despotismo com “causas certas”, porque era aplicado em nome de todos e em nome da igualdade.

Os reis vão nus, no nosso processo penal

CM de hoje, uma pequena crónica que diz muito sobre a natureza do nosso direito penal actual mormente o de processo penal:

A Itália já tem um sistema de justiça penal que funciona melhor que o nosso em casos de mega-processos.
Conseguiram combater com eficácia a mafia siciliana dos totós e provenzanos e fizeram-no num ambiente social e processual muito mais complexo do que as trafulhices bancárias do senhor que mandava no BES.

Quanto ao Banco Monte dei Paschi di Siena, os responsáveis foram condenados em penas de prisão, em primeira instância.

Por cá, segundo um causídico demasiado cor de rosa, Rui Patrício de seu nome, o caso BES levará 50 anos a resolver....( "temos processo para 50 anos", disse em entrevista à Visão da semana passada) .

Haverá gente que não sabe, mas o processo penal português, pelo qual nos regemos, vem do CPP de 1987 entrado em vigor em 1988 e muitas das suas soluções adoptadas pelo padrinho da comissão de revisão, autor dos textos principais (Figueiredo Dias, da escola de Coimbra) , foram inspiradas pelo então código de processo penal italiano ainda em gestação e que só entrou em vigor depois do nosso.

Na altura e depois disso as loas ao nosso código atingiram quase o paroxismo. Leia-se, daqui ( página 9 de 38) :

O Código de Processo Penal de 1987, uma referência a nível europeu e internacional Como realça Faria Costa, o Código de Processo Penal Português de 1987 veio, a justo título, a ser considerado, logo após a sua publicação, em diversos meios universitários internacionais, como um Código de referência e exemplar29 . Isto mesmo é sublinhado, com a autoridade que lhe é reconhecida, por Mireille Delmas-Marthy, segundo a qual o Código de Processo Penal Português de 1987 prefigura, nas suas grandes linhas, o processo penal europeu do futuro, tendo sabido quebrar a oposição – quase se poderia dizer, esta maldição para a Europa – ao instaurar um sistema que afirma o princípio do acusatório, mas que não é puramente acusatório e que também se distanciou da tradição inquisitória, tendo retido o melhor de cada tradição.

Enfim, este sentido auto-laudatório torna-se ridículo perante crónicas como aquela e entrevistas daquele teor...principalmente tento em conta que esta obra-prima do direito europeu inspirou-se em boa parte numa obra que dá os frutos que dá...na Itália. 

Aqui estiolam. Porque será? Será que é por causa das 42 versões e revisões que já leva o texto primitivo?  A perfeição continua a ser aquela ridiculamente proclamada? 

Enfim, haja alguém que diga a estes Farias Costas que vão nus. De senso, de inteligência e de humildade, principalmente. 

A canonização de um santo português não é notícia de primeira página em Portugal

Ontem, na Sé de Braga, decorreu a cerimónia de acolhimento da canonização de um santo português: Frei Bartolomeu dos Mártires, cuja biografia resumida aqui se pode ler e de onde se retira esta ilustração:

Ontem nas tv´s foi dado relevo ao assunto, naturalmente porque o presidente da República lá foi e falou até da desgraçada que tentou matar o filho recém-nascido. Fica sempre bem falar da pobreza com a barriguinha cheia e os media não perdem pitada com tais proclamações de boas intenções. Até o arcebispo de Braga as transmitiu...
Por outro lado S. Bartolomeu também era afeiçoado aos pobres que viviam nas suas redondezas e até lhes daria comida pelo postigo do convento onde se encontrava e onde repousam os seus restos mortais: no Convento de Santa Cruz, junto à Igreja de S. Domingos em Viana do Castelo.

A SIC mostro o lado do espectáculo cerimonioso:

Independentemente das virtudes do novo santo, exaltadas na cerimónia, houve o lado noticioso: afinal temos ao todo nem sequer uma dúzia de santos canonizados pela Igreja e isso desde o século XII. Três deles canonizados no século XX e outros três já no século XXI.

Por outro lado, S. Bartolomeu dos Mártires  foi ao concílio de Trento nos anos 1562 e 1563, já na parte final de tal reunião magna da cristandade e conforme relata a Wikipedia ( embora haja um especialista na vida e obra do santo que conhece este blog e poderá contar melhor...) teve lá um papel importante:

Sua participação no Concílio de Trento marca uma importante época na vida de Bartolomeu dos Mártires, que teve um papel principal na assembléia. O Arcebispo de Braga estava entre

os três prelados portugueses que atenderam ao chamado de Roma para participar do Concílio e seu vasto conhecimento teológico e o fato de ter sido um dos primeiros a atender a convocação, fizeram com que logo ele fosse respeitado entre os presentes. [19]

Sua ação no Concílio foi marcada pela defesa do princípio da correção fraterna e da força episcopal como principal força da reforma. Após chegar a cidade de Trento, Bartolomeu dos Mártires ficou por alguns meses esperando pelo início das suas sessões e durante esse período, ele escreveu a Suma Geral dos Concílios, O Stimulus Pastorum e outras duzentas e sessenta petições que tratavam do estado da Cúria e da necessidade de uma reforma. [20] Ele defendeu a importância dar fim ao absenteísmo e à negligência dos bispos e afirmou o poder episcopal frente à investida dos embaixadores de Portugal e da Espanha. [20]

De resto foi a Trento transportado numa mula. Que fez a viagem de ida e...volta, porque o santo não quis trocar por outra alimária.  

De tudo isto que merece notícia de primeira página, o Jornal de Notícias de hoje relatou assim, numa página ímpar escondida no interior:

O CM relatou melhor um pouco, também escondendo em página par: 

 O Público? O Público já nem existe para estes fenómenos de alienação burguesa...porca miseria. Nem uma local...porque esta canalha que dirige o jornal não entende sequer a nossa História e tradição. E quanto a Religião nem vê-la. 

O país dos vinte mil euros por mês...

João Marques Almeida no Observador, sobre Sócrates e a sua estrita  carência em prover 20 mil euros por mês para "necessidades" correntes:

Esta figura desgraçada, depois de ter levado Portugal à falência, a qual causou o sofrimento de milhões de portugueses, disse nas últimas audições judiciais que vinte mil euros por mês não eram suficientes para viver. Num país que discute se pode aumentar o ordenado mínimo para 750 Euros, num país onde o ordenado médio é pouco mais de mil euros. Neste país de pessoas remediadas que lutam com dificuldades para levar uma vida com dignidade, um antigo PM tem o descaramento cruel de dizer que vinte mil euros para ele não eram suficientes. Repito: VINTE MIL EUROS. Sócrates perdeu qualquer noção razoável sobre o dinheiro.

Quem ganha vinte mil euros por mês, em Portugal nos tempos que correm e correram até agora? Vinte mil euros por mês são cerca de 300 mil euros por ano, com subsídios incluídos. 

Na função pública ninguém ganha tal vencimento ordinário, a não ser que se desunhe em certas actividades extra-horário, como alguns médicos aqui há alguns anos conseguiam em hospitais públicos, em acumulação fantástica de horários permanentes de serviço urgente. Porém, tal excepção era residual, mesmo englobando algumas centenas de indivíduos com sorte inusitada. 

Em resumo: ninguém ganha vinte mil euros por mês em funções públicas. Porém, o Orçamento de Estado paga  ordenados desse montante a vários indivíduos que dele usufruem por vias travessas. 

Basta terem contratos de avença improvável, de ajuste directo em contratos ocasionais com tendência repetitiva, como se conhecem vários casos por aí e que por vezes se tem dado conta aqui.
Basta que seja o Estado a subsidiar empresas e empresários que dele dependem por artes mágicas. Por exemplo, quem paga Paddy Cosgrave, da WebSummit por fazer a WebSummit?
E quantos paddys não andam por aí a remar nas mesmas águas turvas dos dinheiros que são públicos e poderiam ser melhor aplicados para benefício público?

Há em Portugal vários advogados que ganham mais de 300 mil euros por ano, com contratos desse tipo, celebrados com instâncias do executivo, directo ou indirecto. 

Fazem todos parte do chamado "Bloco Central " de interesses avulsos, com predominância para certos pindéricos que há umas décadas não tinham um tostão para mandar cantar um cego e agora nadam em milhões legalmente ganhos. Ao Estado. A todos os que pagam impostos. 

O Inenarrável Sócrates conhece naturalmente alguns destes pindéricos da pandilha político-partidária. Aliás, são quase todos dessa pandilha político-partidária que só assim consegue ascender ao estatuto de classe média que ganha os tais vinte mil euros por mês de que carece para conduzir o trem de vida a que se habituaram. 

A par destes advogados da pinderiquice corrente há outra classe mais restrita mas igualmente importante para este sistema de privilégios assegurados pelo Estado: os jornalistas avençados às direcções mediáticas em correia de transmissão contínua com aqueles directórios que asseguram a prebenda. São algumas dezenas que também assim mamam da teta do Estado. 

Já em 1900, logo no início do Séc. XX era assim, com mostram as caricaturas de época, com estes porcos: 

E também estes cães famintos, sempre prontos a dilacerar o pecúlio de quem deveriam guardar: 

Nestas duas imagens está retratado o socialismo que há décadas anda por cá: o Governo saca aos cidadãos em geral o que pode para alimentar as clientelas que mamam nos úberes do Estado. 

Como exemplo concreto de que o Estado paga a determinados indivíduos mensalmente quantias que excedem os 20 mil euros, pode ler-se isto que já tem uns anos ( o assunto é de 2011)  e transcreve paleio de Eduardo Catroga, um dos premiados nestas lotarias de beneméritos do país a falar com outro premiado da tômbola socialista do tempo de Sócrates:

Há um episódio curioso com a CGD a propósito do Manuel Pinho. Em Outubro ou Novembro, convidou-me para almoçar e disse: "Dizem que vou para a CGD, mas aquilo só dá 350 mil euros e o carro também não é grande coisa..." Eu aqui resolvi gozar: "Ó Manuel, a CGD nunca deu dinheiro, dava prestígio. Quem ia para administrador tinha status. Agora vocês abandalharam o banco todo! Meteram lá o Vara e o Bandeira [presidente do BPN e vice-presidente da CGD]! Abandalharam aquilo tudo!" Meteram lá o aparelho que controla os movimentos de crédito da CGD. A Caixa está ao serviço de interesses!

Neste contexto seria sumamente interessante saber quem ganha em Portugal mais de 20 mil euros por mês, pagos pelo erário público directa e indirectamente. 

Por exemplo, Catarina Furtado, uma apresentadora de televisão pública já veio garantir que não é uma das beneficiárias de tal estatuto...porque não ganha mais de 15 mil euros mensais. 

O palhacito de Portugal também não se lhe conhecem os réditos mas ultrapassam largamente tal pecúlio, para dizer o que lhe apetece em nome da esquerda, seja comunista ou não. 

Há portanto, por aí, uns artistas que auferem mais de 20 mil euros por mês. E não são jogadores de futebol, que esses podem ganhar o que puderem que ninguém os inveja, desde que alimentem o circo, mesmo à custa do pão alheio. 

Neste contexto como é que José Sócrates, um pindérico notório, tal como muitos do PS, como um tal Pedro da Silva Pereira,  iriam ultrapassar tal condição e ascender ao estatuto de membro de pleno direito da classe média que vai estudar para Paris ou põem os filhos a estudar lá fora, pagando propinas, estadia e boa vida? 

Ou arranja avenças no Estado através dos amigos que lá estão; ou arranja colocações de luxo em resorts tipo eurojusts ou quejandos; ou consegue lugares de deputação externa ou então contrai empréstimos a pagar no dia de são nunca, de preferência à noite, para ninguém dar por nada. 

A Direita portuguesa à procura de um lugar ao sol

Este artigo de Jaime Nogueira Pinto, no Observador, merece leitura. Não é a primeira vez que JNP escreve ou fala sobre o assunto, mas aqui resume ideias essenciais ao que deveria ser a direita portuguesa, por oposição à esquerda totalitária no sentido de tudo dominar na sociedade mediática e política nacional.

Alguns excertos, começando por uma definição resumida sobre o que significa ser de direita:

A direita tem por bases filosóficas o pessimismo antropológico e o realismo geopolítico e rejeita as concepções optimistas do homem que, de Rousseau a Marx, foram a base ideológica de utopias que levaram aos Goulags soviético e maoista. Acredita na importância da História, da Geografia e da Geopolítica para a definição e para a acção dos homens e das comunidades políticas e acredita na Nação como comunidade de destino, corpo intermédio entre o individual e o universal, a pessoa e a humanidade.

Respeita a religião, a memória colectiva, a família. Tem uma concepção orgânica da sociedade; valoriza a pessoa e as suas liberdades mas não sacraliza o individualismo e o arbítrio. Por isso, embora veja na iniciativa privada e no mercado livre a melhor forma de dinamizar a economia e criar riqueza, sustenta que há uma ética de justiça e de solidariedade que, em nome do interesse colectivo, deve corrigir as desigualdades mais profundas e proteger os grupos mais débeis, reforçando a coesão nacional. Sendo pela liberdade económica, está longe dos dogmas ultra-liberais.

Em síntese, a direita é tendencialmente nacionalista em política, liberal-solidarista em economia e conservadora em costumes. E quando não é conservadora em costumes, deixando a vida privada no domínio do privado, não prescreve a legalização de soluções de rotura.

(...)


A partir do fracasso da República dos Democráticos, da reacção militar do 28 de Maio e do Estado Novo, a direita governou autoritariamente Portugal por quase meio século. Quando a esquerda chegou ao poder, pelo golpe militar do 25 de Abril, a esquerda mais radical – poderosa em termos de activismo de rua e de influência no MFA – tratou de neutralizar e eliminar a direita que existia. De resto, a esquerda tinha, há muito, a hegemonia cultural, uma vez que Salazar, ao centralizar e monopolizar o pensamento político da direita e ao domesticar a sua própria área política, fora secando intelectualmente as direitas, facilitando, paradoxalmente, o domínio da esquerda na cultura. Fosse como fosse, quando do golpe militar de Abril, a direita que existia ainda tinha visões alternativas à descolonização, ideias políticas e alguma capacidade de mobilização de quadros e de militantes.

A sua neutralização fez-se manipulando e aproveitando os golpes de 28 de Setembro de 1974 e de 11 de Março de 1975 e com o silêncio de Pilatos do PPD-PSD e do CDS, que depois aceitaram o Pacto MFA-Partidos para sobreviver. Eram uma direita conveniente à esquerda e, por isso, tolerada. Tinham um eleitorado de direita mas, ideologicamente, não tinham valores de direita, além do anti-comunismo e de uma vaga defesa da economia liberal.

O que é estranho é que, mais de 45 anos sobre o 25 de Abril e quase 44 anos sobre o 25 de Novembro, a direita partidária ainda esteja nesse registo assustadiço, preferindo ser ou dizer-se de centro, de centro-direita ou até de centro-esquerda.

Isto ainda é mais extraordinário num tempo em que a direita, nas suas várias formulações, cresce e se multiplica por toda a parte, por reacção ao domínio de um ultraliberalismo e de uma globalização sem limites, conscientemente servidos ou inconscientemente viabilizados pela ideologia da chamada “Nova Esquerda”,

Portugal deve ser hoje o país mais à esquerda da Europa Ocidental e o que tem mais representações parlamentares de extrema-esquerda: a comunista, a bloquista, e as do populismo radical – planetário, animalista, racial e sexual.

Como reconstruir em Portugal uma direita que seja idealista e realista; uma direita que, respeitando o tempo passado, seja deste tempo?
(...)

É que a esquerda deixou de ser leninista para ser gramsciana: não trata já de um assalto final ao “Palácio de Inverno”, ao Estado, mas da conquista das mentalidades para dominar a sociedade, suplantando “corpos intermédios” entre o local e o global, como os Estados, através de uma desconstrução (e reconstrução) cultural e civilizacional. Assim, a esquerda internacional continua a ter um projecto de mudança da sociedade; só que não é, para já, um projecto de socialismo totalitário, instaurado por revoluções com sangue, partidos únicos, polícia política, confiscações, campos de concentração ou fuzilamentos, mas um projecto de mudança da própria natureza humana e da sociedade, uma mudança radical mas feita em suaves prestações e viabilizada por pequenas e médias decisões, aparentemente inócuas. O fim é a destruição dos chamados “valores tradicionais” e a sua substituição pelos valores de uma humanidade nova e de um novo ser humano, actualmente em construção experimental – volátil em matéria de género, desenraizado da família e da pátria, activamente neutro em termos religiosos, inibido de usar certas palavras e conceitos, permanentemente ameaçado pelo clima e pelos eco-inconscientes e em tudo semelhante aos animais, que, por sua vez, o novo homem irá “humanizando”.

(...)

É hoje pelo domínio da escola, da Academia – sobretudo das Humanidades – e dos media que a esquerda passa o seu pensamento, “apartidário, não-ideológico e científico”, através de mensagens cada vez mais simplistas, como que isentas e factuais, dirigidas a destinatários (e a re-emissores) cada vez mais formatados e acríticos.

Curiosamente, é também hoje a esquerda, como detentora da nova verdade absoluta, quem proíbe pensamentos, palavras, actos e omissões; e é sobretudo ela quem hoje censura, julga e persegue. O newspeak, termo que George Orwell cunhou no 1984 e que definiu como “uma linguagem forjada para estreitar a amplitude do pensamento”, com “a eliminação ou substituição de certas palavras e a criação de palavras novas, para fins políticos”, acabou por ser a sua profecia mais certeira para o futuro que agora vivemos.

Diz o credo de isenção jornalística que todo o profissional bem pensante ao serviço da verdade absoluta tem de falar newspeak, temperando com um ou mais adjectivos torpes a ocasional referência a Marine Le Pen, Donald Trump, Jair Bolsonaro, Boris Johnson, Matteo Salvini, Santiago Abascal e criaturas afins – seres intrinsecamente perversos e diabólicos de que “ninguém gosta” (a não ser uns quantos eleitores). Do mesmo modo, onde quer que dois ou três generosos activistas se reúnam em nome da morte assistida, da vida interrompida, dos mil géneros e transgéneros, da guerra dos sexos, da luta das raças e da agonia do planeta, aí estará um profissional da informação; em contrapartida, os fiéis ou apóstolos de outras causas não-alinhadas que acaso se reúnam aos milhares num qualquer terreiro ou santuário terão de se contentar com a presença de Deus.

Em 1980 Portugal experimentou uma tentativa de fugir à maldição da esquerda, embora de modo tímido.

Para se ver com era dramática tal maldição basta ler estas páginas de O Jornal de 3 de Abril de 1980, a propósito da Constituição que ao contrário do que se julga o próprio CDS não votou contra, in totum.
Aliás num aspecto essencial e simbólico, o do objectivo nacional de caminhar para a sociedade sem classes, plasmado logo no artº 1, dizia assim Freitas do Amaral...

Em Novembro quando as eleições deram uma maioria à AD, o que então mais se aproximava da noção de "direita" o mesmo O Jornal em modo despeitado titulava assim:

Já lá vão quase 40 anos e continuamos na mesma...ou pior. 

Manuel Carvalho, um jornalista na pele do canalha

Editorial de hoje do director do Público Manuel Carvalho:

Lula é arguido ( réu) em cinco processos, pelo menos. Num deles foi já condenado duas vezes por tribunais diferentes e numa pena de prisão pesada, por crimes de corrupção. Foi agora liberto por uma decisão peregrina do Supremo brasileiro que desde 2016 decidia de uma forma e agora, com este Lula, resolveu decidir de outra.

O que faz este jornalista do Público, jornal subsidiado pela SONAE e que dá prejuízos atrás de prejuízos, anuais, na ordem de milhões de euros?

Escreve este editorial ignominioso para o juiz que condenou aquele Lula em primeira instância, simplesmente por causa de telefonemas entre o mesmo juiz e o procurador do MºPº, acerca do processo e do modo como deveriam decorrer certos actos processuais. Coisa normalíssima em Portugal, em quase todos os tribunais de instrução criminal em que os juízes de instrução falam com os procuradores a propósito dos processos. Com a agravante de no Brasil o sistema judicial ser diferente do nosso e permitir exactamente o que estes jornalistas ignorantes mas eivados de má-fé, preferem deixar de lado: o juiz de instrução, no Brasil, investiga com o MºPº e depois julga a matéria de facto acusada pelo MºPº.

Não se incomodam tais jornalistas com o sistema brasileiro conter germes de perversão legalmente aceites pela comunidade jurídica. Antes julgam como se fosse um sistema como o nosso, em que há separação absoluta entre quem investiga e quem julga.
O sofisma e a má-fé assenta plenamente aí nessa intriga de canalha, mas é ainda pior porque a verdadeira razão é esta que se explica neste título do Sapo de hoje:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou neste sábado, ao discursar em São Bernardo do Campo, a sua solidariedade aos governos de esquerda na região e pediu ao presidente americano Donald Trump que "não encha o saco dos latino-americanos".


Mais ainda: o próprio Público no artigo de página dupla sobre este Lula e a sua "libertação" menciona um tal José Dirceu, condenado no processo Lava Jato, também solto por mor da decisão peregrina agora muito louvada pelo jornalismo de cá, pelo seu poder salvífico em relação a um fenómeno mais claro que a água límpida:

"Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil".

E nem sequer o artigo do jurista André Lamas Leite, publicado no mesmo jornal elucida o director acerca da sua má-fé e canalhice:

Como jurista não deixa de ser enviesado e opinativo com base em legalidades equívocas. O juiz Moro saiu da magistratura para não mais poder voltar. As suas decisões jurisdicionais foram sufragadas por tribunais superiores. Lula está arguido noutros processos ainda mais graves do que o caso do apartamento de Guarujá e quanto a este, os factos são o que são e as provas indirectas contaram juridicamente. Não foi Moro quem as inventou, foram os testemunhos e factos conhecidos. Alvitrar inocências de Lula sem dar conta de tais circunstâncias é outra canalhice, neste caso jurídica.

De resto o jurista aponta no fim do artigo, uma circunstância que inquina a separação de poderes democráticos: a submissão do poder judiciário ao executivo político-partidário, como pretende o PSD de Rui Rio e  também inconfessadamente deseja o PS de Costa é sempre um perigo.
Mas em Portugal, com a PGR que temos e o actual director do DCIAP, Albano Pinto já estamos em pleno regime de promiscuidade, mesmo apesar de tais personagens não se darem por achadas. Já o foram.

Há por isso algo que se sobrepõe a tudo neste jornalismo canalha: a ideia de esquerda, mirabolante e utópica, como é usual.

É isso e apenas isso que está em conta no caso Lula. Para estes jornalistas na pele de canalhas é apenas isso: a vitória de uma esquerda que rouba e nem sequer faz.

O Brasil dar-lhes-à outra vez uma resposta cabal, eleitoralmente, estou certo. Com ou sem Bolsonaro.

Esta democracia está a ficar um brinquinho...

CM e Público de hoje:

Evidentemente, com notícias destas começo a desconfiar que este blog também será monitorizado pelo Servidor S... isso porque quem cita Salazar fora dos lugares comuns arrisca-se a ficha virtual. Pois que lhe faça bom proveito e se algum dia se descobrir crime contem comigo. Podem contar, isso garanto.

E como homenagem aos servidores do Servidor S. aqui deixo um desenho ilustrativo, num moliceiro de Aveiro, tal como publicado no Sol de hoje:

O caso Noronha Nascimento: politicar

Artiguelho de Noronha Nascimento, antigo pSTJ no CM de hoje:

Resumo do artigo: o sistema judicial brasileiro condenou em pena de prisão um inocente, Lula da Silva por um motivo torpe, ainda por cima. Não por erro judiciário mas por manipulação política. Só falta dizer que o juiz Moro foi o autor do crime...

O juiz Noronha sabe do que fala, quando fala em "aspecto notório de  uma manipulação dos tribunais para obter dividendos políticos", ou não fosse ele mesmo, enquanto juiz privativo do antigo primeiro-ministro José Sócrates o autor de despachos que liquidaram in ovo a investigação criminal a que o mesmo deveria ter sido submetido pelo crime de atentado ao Estado de Direito. Já fez dez anos mas Noronha nada aprendeu mas já esqueceu tudo.
Até já defendeu regimes de excepção, a operar no Supremo para resolver as questões de igualdade de todos os cidadãos perante a lei...tal como agora aconteceu no Brasil.

Vamos por isso lembrar ao indivíduo como foi para se contar como é.  Essencialmente o assunto desenrolou-se de modo muito pouco transparente porque o pSTJ trancou tudo e o antigo PGR cortou a x-acto o que faltava. Não satisfeitos andaram depois disso a falar no assunto, como se fossem as autoridades que tudo viram e fazem fé em juízo, pobres coitados.

Sol, 18.11.2011:

Enfim, algum tempo depois o pSTJ Noronha descobriu a careca, assim ( CM 4.10.2013), emparelhando com o antigo PGR numa homenagem a que se associou o tal Lula que agora é defendido por este Noronha, sem vergonha e que aparece a politicar, em modo de apoio presencial a um corrupto notório que segundo o MºPº nem o livro escreveu. Ainda vai aparecer como testemunha de defesa, do bom nome do arguido ...e afinal tem o filho no SIS que entrou no tempo daquele. Por concurso, claro está e honi soit.
Com anteros luíses, belos morgados, ruis patrícios e afins estão todos nas suas sete quintas. Ou mais se os ivos se juntarem à pandilha dos saragoças das matas.

Finalmente, nas manifestações mediáticas de  Noronha aparece sempre uma qualquer novidade inusitada, de cariz pedante. Uma vez na tv embrulhou-se numa citação de Kant sobre o imperativo categórico. Hoje a citação é de Gil Vicente e da peça Barca do Inferno, sobre o falso testemunho.

O patético Noronha deste artiguelho nem se deu conta das figuras que na peça vicentina são reservadas para aquelas que o próprio encarna, ou seja dos magistrados, ele que o foi do STJ, nos preparos em que andou e toda a gente percebeu pelas explicações que deu.

Para poupar tempo, copio apenas isto daqui:

Os dois personagens que se seguem – o Corregedor e o Procurador – chegam carregados de livros e de processos. São corruptos e falam numa linguagem empolada, cheia de citações em latim, nas quais quase sempre incorrem em erros. Achincalhados pelo Parvo, são logo mandados para a Barca do Inferno, cada vez mais cheia.

Entretanto: "não dêem munição ao canalha!" Leia-se sobre a corrupção de Lula: que aliás não foi absolvido e comporta-se como se o tivesse sido. Tal como um certo Pedroso há uns anos. É típico:

Obviamente há canalhas que não leram este livro já desaparecido das bancas das bertrands e outras fnacs.

As mesmas que importavam a Veja  e agora não se vê em lado nenhum. Não se vende a Veja em Portugal, vejam só! Porquê? Perguntem a quem não quer que se venda...

O PCP, um partido contra a liberdade democrática

Observador:

“A passagem dos 30 anos após a denominada “queda do muro de Berlim” tem servido de pretexto para mais uma onda de revisionismo histórico, em que a descontextualização e falsificação dos acontecimentos serve de mote para uma nova e sofisticada campanha anticomunista, em que o capitalismo celebra não só a anexação da República Democrática Alemã (RDA) pela RFA (Republica Federal Alemã), mas igualmente as derrotas do socialismo na União Soviética e noutros países do leste da Europa”, lê-se no texto enviado à Lusa.

O PCP lamenta que se foque o evento “como se de uma vitória dos ideais da liberdade e de paz se tratasse”. Para os responsáveis comunistas portugueses, “é uma evidência que, com o fim da RDA e do campo dos países socialistas na Europa, a globalização capitalista que lhe sucedeu tornou o mundo mais oprimido, mais injusto, mais inseguro, demonstrando que o socialismo faz falta ao mundo”.

Que não haja qualquer dúvida: o PCP continua igual a si próprio como partido. Há trinta anos um movimento imparável do povo dos países de Leste derrubou o comunismo, literalmente. Derrubou muros, depôs dirigentes, alterou o mapa político da Europa e tudo sem violência de maior. 

No final do ano de 1989 tal revolução foi celebrada em todo o mundo democrático segundo os valores ocidentais. 

Tais valores não eram e continuam a não ser os do PCP e apesar de o partido fazer parte do nosso sistema democrático é profundamente anti-democrático, sem remissão e reaccionário, segundo os seus próprios termos. Um partido de extrema-esquerda, finalmente. Um partido que comunga uma ideologia semelhante ao totalitarismo nazi, conforme foi proclamado há semanas na União Europeia. 

Pois nem assim!  O PCP é um partido a quem se deveriam aplicar as regras que o mesmo estabeleceu na Constituição: proibição de ideologias fascistas, porque é afinal um partido émulo desse fascismo verdadeiro, o do totalitarismo da repressão aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. 

No final do ano de 1989 a revista italiana Panorama, de esquersa social-democrata punha em evidência os sinais de tal Revolução: 

Sem esquecer os sinais evidentes de corrupção nos regimes de Leste de que era exemplo a RDA: carros suecos de alta gama para os dirigentes do partido do povo e Trabants de terceira para esse mesmo povo. 

Cerca de 15 anos antes destes acontecimentos, o PCP promovia em Portugal um processo revolucionário apoiado mediatica e entusiasticamente pelos órgãos de informação quase todos subjugados a tal orientação ideológica. Os jornalistas de então fazem parte da geração que educou os actuais jornalistas, através das escolas, verdadeiras madrassas que entretanto se foram formando. Até uma tal Judite de Sousa que terá sido do PCP ou os parentes dela, é professora de jornalismo (!). Pasme-se com o sinal de exclamação! 

Pois era isto que nos impingiam tais sumidades jornalísticas que agora comemoram no Público e noutros jornais os 30 anos da queda do Muro de Berlim: 

Século Ilustrado de 13.7.1974 ( o PREC começou cedo, na imprensa afecta ao PCP e extrema-esquerda, quase toda aliás).  Estes jornalistas do comunismo e esquerdismo em geral não sabiam o que se passava nos países de Leste, coitados. Alguns continuam sem saber o que se passou, como se mostra na reacção do PCP: 

Por cá ainda havia publicidade aos Fiat 132. Por lá nem pó. Era mesmo só Trabants, de terceira porque nem havia de primeira...E era isso que o PCP queria por cá: acabar com as publicidades aos produtos burgueses e eliminar o capitalismo inerente. Ainda hoje quer.

Flama,  20.6.1975:

Flama 25 de Julho de 1975:

Flama 5 de Julho de 1975:

É natural que esta imagem do jornal francês Libération ( de esquerda mais ou menos trotskista) , do fim de semana de que agora se comemora o aniversário dos 30 anos, faça confusão ao PCP: é uma imagem de um povo que ansiava por uma liberdade que o PCP nos queria garantir que não tivéssemos. 

Ainda hoje quer e ninguém lhes atira tal facto à cara ideológica e os manda calar de vez. 

  

Os servidores do sistema oculto na sociedade portuguesa

O antigo agente do SIS Carvalhão Gil, condenado em pena de sete anos de prisão, disse na entrevista à Sábado cuja segunda parte foi ontem publicada, além do mais, o seguinte:

Durante o julgamento que decorreu com exclusão de publicidade, alegadamente por haver suposto ssegredos de Estado a proteger, a uma das testemunhas de acusação, Gil Vicente, director-adjunto do SIS  foi perguntado pelo advogado de defesa do arguido "quais os dados que existiam sobre ele no Servidor S. "o sistema informático paralelo que Carvalhão diz existir no SIS.

O dito Vicente não falou de "servidores" no SIS mas assegurou que não tinha conhecimento de qualquer elemento sobre aquele advogado "em qualquer base do Serviço".

Ou seja, respondeu de molde a suscitar imediatamente uma questão que na altura nem lhe foi colocada. Não foi perguntado mais nada nem pelo juiz, nem pelo Ministério Público, o seguinte:  Ó sr. fulano de tal...e poderia haver qualquer elemento em qualquer base do Serviço, sobre aquele advogado? A que propósito? Isso permite suspeitar que afinal a história do Servidor S. pode mesmo ser uma realidade criminosa em curso no SIS.
Portanto. que sentido faz uma resposta dessas num julgamento daqueles?!  Ninguém se incomodou, como ainda ninguém se incomodou e que seja publicamente conhecido tal incómodo a propósito da existência do Servidor S, ainda activo, com esse ou outro nome, no SIS.

A democracia em Portugal, aliás, funciona nestes parâmetros mediáticos, como escreve Eduardo Dâmaso na mesma Sábado: