segunda-feira, junho 17, 2024

Explicações para quem come gelados com a testa ( segundo Rui Rio)

 Observador:

Explicação de um indivíduo que tinha toda a confiança do PM António Costa, para o dinheiro que lhe foi encontrado escondido em vários sítios do Gabinete, contíguo ao daquele:


Qualquer pessoa que tenha um módico de senso comum, entende que alguém não se lembrar de 60 mil euros escondidos em lugar esconso num Gabinete de Governo não é normal. Ou seja, melhor dito é uma rotunda mentira, no contexto do assunto. Esse contexto foi a busca realizada ao dito Gabinete e depois de descoberto o pecúlio a primeira reação do dito, foi bem mais coerente: "esse dinheiro não é meu!"

O advogado do dito, o inefável Tiago Rodrigues Bastos, depois dessa gaffe, corrigiu logo na hora: o dinheirinho era do cliente, afinal. Tinha esquecido que o recebera de serviços prestados a angolanos. Como se estes pagassem em nota e dinheiro vivo assim, sem mais. E ainda por cima sem que o dito e putativo beneficiário tivesse interesse em escondê-lo e não depositá-lo numa conta bancária como fazem todos os que não são habilidosos ou pior que isso. Pior que isso...

Enfim, uma tristeza que os tribunais não costumam engolir em casos de droga ou outros similares, porque a explicação atenta contra a inteligência mais básica e comum.

Será que o PM António Costa nada tem a ver com isto? Aceitam-se palpites. O meu é que tem. E muito.

Só que a onda mediática de apoio não quer ver estas coisas, nem sequer mencionar as mesmas. A informação que temos é isto. E depois queixam-se de que não têm quem os leia...e pedincham subsídios ao Governo para poderem continuar a fazer o jornalismo do género que não incomode o Governo. E este vai dar. 

quinta-feira, junho 13, 2024

A resposta de Eduardo Dâmaso a Pacheco Pereira ( e outros)

 Artigo na Sábado de hoje:


Ignorante; elemento da casta político-mediática; deslegitimador do poder judiciário; estúpido, no limite. São estes os epítetos implícitos no artigo de Eduardo Dâmaso atirados a eito a pachecos pereiras de várias ordem que assinam manifestos e se manifestam sem saber do que falam ou escrevem. Ou sabem bem demais e por isso se manifestam...

Nem é preciso pôr mais na carta. A não ser que Pacheco Pereira tem semanalmente na Sábado duas páginas para debitar as inanidades do género que estende a tudo e um par de botas, para lhe arredondar a reforma. Pacheco Pereira é um demagogo? Faltou esse, mas procurando bem também lá está...

Já agora sempre quero ver se Pacheco Pereira vai continuar a escrever num semanário que tem como director-geral editorial adjunto, alguém que o critica deste modo. Aliás, não quero ver nada porque o mesmo vai fazer de conta que não leu e que não sentiu para continuar a poder considerar-se boa gente. Nos anos sessenta a geração de Pacheco, na América chamava a esta gente a "beautiful people". Os privilegiados, diria o BE, escondendo o caviar de latinha e supermercado mais o pedigree geracional. 

sábado, junho 08, 2024

O manifesto impressionista de Pacheco Pereira

 No artigo semanal do Público, Pacheco Pereira dá largas à sua conhecida veia de articulista sabe tudo. Ou quase. Há muito tempo que escreve sobre fenómenos da Justiça e teve mais que tempo para se informar, perceber e informar correctamente os leitores. Nunca o fez porque os preconceitos continuam a ser os mesmos de há imensos anos para cá e a ignorância patenteada avoluma-se com o passar dos anos. 

Hoje escreve mais uma vez contra o "justicialismo" do MºPº declarando-se confortado com a sua assinatura no abaixo-assinado dos 50 que já são mais de cem e que entende ser algo contra "a forma de abuso de poder no aparelho de justiça" que comunica com a sua habitual bête noire do populismo que o indivíduo defininu já do mesmo modo: subjectivo e por "impressões".


Para não carregar nas tintas do sarcasmo que desviam a atenção de quem poderá ler, vou responder ao artigo apontando o que considero ignorância de Pacheco Pereira, sem intuito ofensivo. 

JPP não tem dúvidas que os desenvolvimentos processuais no caso das "gémeas" são uma "palhaçada" termo repetido e assumido pelo mesmo como se fosse um entendedor do assunto- e daí e epíteto de ignorante que já teve muito tempo para aprender e não o fez até agora. 

Segundo o mesmo as buscas a Marta Temido são um abuso de poder, uma ilegalidade e que denotam claramente o que os "responsáveis do Ministério Público" não se cansam de mostrar que é a "mera exibição de poder". 

Será assim? 

Vejamos: 

O inquérito ao  caso das gémeas começou com a participação para efeitos criminais e isso faz toda a diferença porque a partir daí as regras aplicadas são as do código de processo penal e legislação adjacente, com o código penal à ilharga. 

O que faz um departamento de investigação de acção penal neste caso apoiado pelo órgão de polícia criminal Polícia Judiciária, perante uma participação deste teor que envolve pessoas do governo anterior e outras de fora das estruturas governamentais? Tem obrigatoriamente que investigar e neste caso contra os suspeitos e a favor dos mesmos. Tem que recolher indícios da prática dos factos que podem consistir em crimes previstos na lei, definidos como tal e para tal não sobram muitos meios ao dispor e que estão definidos na lei processual. As buscas num caso como este podem ser essenciais porque a prática dos crimes em causa passam por comunicações internas entre serviços do Estado, mormente no seio do próprio Governo. Como é que se faz uma coisa dessas sem invadir o espaço físico dos serviços governamentais? Não é possível fazê-lo com um grau de eficácia mínimo porque não se vai pedir a suspeitos que dêem a conhecer o que os pode incriminar e quando muito darão o contrário. Mas o MºPº investiga à charge e à décharge. Logo...

O timing é importante e não deveria fazer-se agora a diligência? Depende, porque atrás de um acto eleitoral vem outro e outro ainda ou outra coisa qualquer e o MºPº não pode nem deve sujeitar-se a esses critérios de oportunidade que são meramente políticos para actuar.  Quem assim pensa, tem da respectiva função uma visão distorcida em prol do campo político como parece ser o caso de JPP, privilegiando os cidadãos que se submetem a eleições em nome do povo para governar ou para serem escolhidos para uma função política. Não é assim que a Constituição diz nem é assim que se deve encarar o assunto. Ponto. Final.

Avulta no escrito de JPP a ideia de que parecendo-lhe todo este processo crime uma "palhaçada" que poderia evitar-se se o presidente da República tivesse dito que meteu uma cunha mas todos metem cunhas ( não há outro modo de interpretar o que diz sobre isso...) o que é uma ideia errada porque o que está em jogo é saber se alguém no circuito do governo ou de quem tem responsabilidades para definir situações como a dos autos em causa o fez indevidamente e em modo criminal quanto aos procedimentos de autorização para que uma criança estrangeira acedesse a serviços públicos nacionais, para beneficiar do SNS por causa de um medicamento muito caro. Parece-me ser isso o essencial e nada mais. Ao MºPº não é lícito arquivar as participações com meras impressões casuísticas, como JPP faz. 

Sendo a lei igual para todos não deveria estranhar-se que os métodos de investigação sejam comuns aos demais. 

O MºPº actua neste como noutros casos, mormente com a realização de diligências, de forma típica, sem qualquer abuso à vista e sem os vícios que JPP aponta de abuso de poder e "justicialismo" seja lá isso o que for. 

Pode criticar-se o modelo processual penal que obriga a instaurar inquéritos por factos denunciados como crime desde que haja indícios fundados do mesmo e neste caso há outra divergência de entendimento: JPP entende logo que não existe crime algum porque se trata de uma simples cunha, igual a tantas outras que existem, existiram e existirão. Será assim? Se formos por aí, o MºPº deveria ter arquivado liminarmente o inquérito justificando-se nas notícias que se conhecem ou até nos factos já apurados noutras sedes. Deveria assim fazer um juízo de valor para evitar a "palhaçada". 

Mas não foi assim entendido porque isso significaria fazer o mesmo que o antigo PGR Pinto Monteiro e o então pSTJ Noronha de Nascimento fizeram com a participação criminal que alguns magistrados competentes lhes apresentaram para validação de escutas e instauração de inquérito a um Primeiro-Ministro em funções. Como sabemos não fizeram nada disso e o antigo PGR autuou o expediente apresentado como uma "extensão procedimental", figura inexistente, inventada a preceito pelo mesmo para evitar a investigação proposta e arquivar os autos liminarmente, com apoio do pSTJ, como sucedeu e sem clamor público como agora se vê, porque os (de)clamadores são sempre os mesmos e nesse caso servia-lhes os intuitos. Náo fui ver aos arquivos mas suspeito que JPP aplaudiu a actuação daqueles ambos os dois...

É disto que JPP quer? Parece que sim. Mas não é nada recomendável, porque não é isso que a Constituição diz nem a lei diz nem sequer o senso comum e é por isso que o Chega cresce. As pessoas sabem que há algo podre neste reino de uma dinamarca mediática e para-política de que JPP faz parte há longos, longos anos. Vive bem, é preciso dizer. Quem lhe paga sabe que o mesmo presta o serviço devido, também é preciso dizer. Ser isento custa muito e rende muito pouco. 

Quanto ao modo de actuação do MºPº é o típico nestes casos e nada há a dizer. As buscas são um mal necessário para recolher indícios da prática de um crime. E pode haver crime ou não. Se não houver, isso não significa abuso de poder algum do MºPº, apenas a lei que se cumpre e sem qualquer sofisma ou cinismo. Se houver, estão justificadíssimas. 

Os artigos do CPP que JPP não conhece, manifestamente, apesar de até o  Jornal de Negócios dizer como se fazem, são estes

 E a jurisprudência comum é cognoscível com alguns toques nas teclas do Google e é esta,  firmada aqui por um juiz de Matosinhos, podendo até dar-se o caso de ser o mesmo que já nem o é e era um bom juiz de direito naquilo que fazia tecnicamente, tendo sido demitido da função por suspeitas de práticas criminais graves. 

As buscas domiciliárias não consentidas, enquadram-se no âmbito da proibição de prova, passíveis de nulidade absoluta e insanável, não podendo ser validadas, exceptuando nos casos previstos no nº 3 do artigo 177º ou no nº 5 do artigo 174º, ambos do CPP, e mesmo nestes casos dependem sempre de apreciação do juiz de instrução em ordem à sua validação, aferindo se a busca domiciliária é necessária, adequada ou proporcional, tal como o exige a lei processual penal ao nível dos pressupostos da sua determinação.

A circunstância da afirmação de JPP acerca de ser "muito interessante ver quem protestou contra o manifesto dos 50:membros do aparelho judicial e do sindicalismo do MP" tem a ver com uma teoria de conspiração de quem está sempre a denunciar as mesmas, julgando-se suficientemente esclarecido para ser alguém que "já de lá vem" e a afirmação que lhe junta de também tal posição ser a dos jornalistas a quem são dadas as fugas de informação", sem os nomear mas com um destino certo aos jornalistas Eduardo Dâmaso da Sábado e a um Luís Rosa do Observador, também tem a ver com algo semelhante: são jornalistas que leram e sabem como é o direito processual penal, além do mais. 
E como aqueles que protestam contra o manifesto são precisamente os que conhecem como funciona a prática judiciária em todos os inquéritos e  como são as práticas e rotinas do MºPº, para além de saberem outra coisa que JPP não quer saber: a realidade da corrupção em Portugal, a verdadeira, a que se funda nas relações privilegiadas do poder político com certos actores económicos e...mediáticos. 
Será que JPP não consegue vislumbrar tal realidade?!
Portanto e em resumo: 

JPP não percebe realmente como começa e se desenvolve um inquérito criminal no MºPº e nas polícias. Remédio para tal: levá-lo a conhecer tal realidade, mostrando-lhe como é e como se faz em todos os inquéritos deste género, para ver se encontra o que lhe falta: o conhecimento e a luz que evitaria escritos deste teor e que assentam sempre em teorias de conspiração tenebrosas de um MºPº que o mesmo não compreende na feição actual e desde 1987. Altura em que estava na AR, segundo julgo... 
Até lá ficaremos sempre com as impressões de JPP sobre estes assuntos, baseadas em preconceitos, ideias feitas há muito e infundadas, para não dizer outra coisa. É pena, mas tem remédio: convidem-no para dar uma volta ao DCIAP ou  ao DIAP e passar por lá para ver como se faz...

De resto, JPP é um dos que não se manifestou quanto a isto...que também aparece no Público de hoje:



Se formos a ver bem, o que Manuel Pinho e o seu advogado Ricardo Sá Fernandes dizem da sentença condenatória, é muito parecido com o que JPP diz do processo das gémeas: uma palhaçada. E por uma razão simples e equivalente: não entendem o pendor criminal da actuação em causa.
Chama-se a isso anomia, um termo que julgo JPP conhecerá.

Nota complementar: 
escrevi isto sem ler o editorial de Eduardo Dâmaso, um dos visados directamente por Pacheco Pereira no seu artigo, mas que lhe responde indirectamente com esse escrito, hoje, no CM:



quinta-feira, junho 06, 2024

Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes e a Justiça

 Sapo:


 Observador:


Repare-se: o acórdão condenatório foi subscrito por juízes que estiveram no julgamento dos factos e aplicaram o direito e deram como provados mais de 1030 factos. 

Manuel Pinho resolve tudo numa frase: a condenação não tem nada a ver com isso mas com um terramoto na justiça que se procurou evitar. Terramoto esse que viria uma vez que as pessoas já não acreditam na justiça e se fosse absolvido ainda menos acreditavam...o que não deixa de ser irónico e contraditório. 

Quanto ao advogado Ricardo Sá Fernandes estou para ver a primeira vez em que defenda um cliente e venha assumir que é culpado ou conformar-se com a decisão, mesmo transitada em julgado após recurso atrás de recurso como vai agora fazer com este processo: STJ, Constitucional, plenos se for preciso, recursos atrás de recursos até conseguir que algum tribunal lhe dê o que quer: a absolvição do cliente que isso é que é justiça, para este advogado. 

Foi por isto mesmo que o processo andou anos e anos assim de recurso em recurso até esta derrota que só não é final porque vai recomeçar a andanças dos mesmos, o que contribui mais que outra coisa qualquer para o descrédito da justiça de que depois se queixa amargamente. Foi sempre assim com este advogado...e é por isso que é escolhido. Sabe empecer processos como ninguém. Ninguém? Alto lá! Há por aí uns outros...

Quanto ao arguido, é claro que nem reconhece a conduta como criminosa. Para o mesmo é perfeitamente natural o que fez e foi dado como provado e em nada ajudou o patrão que continuou a ajudar enquanto ministro. Isso para ele não é corrupção: é apenas um modo de vida. E parece que não conhece outro... por isso os tribunais, magistrados, investigadores e opinião pública estão todos enganados. Ele é que está certo. Corrupção? Nem vê-la!

terça-feira, junho 04, 2024

Como escrever sobre o passado

Este relato das idas a uma praia num passado com mais de sessenta anos parece-me exemplar sobre o que nos transmite, ensina e até explica desse passado. Aqui não aparece o fassismo, embora se fale da pobreza, logo temperada pelas cores, cheiros e até sabores que a amenizava de um modo que hoje já não é possível. 

Além disso a escrita é deliciosa.



segunda-feira, maio 27, 2024

Maria José Fernandes, a procuradora que não consegue achar o que está à vista desarmada

A última vez que a procuradora ( e inspectora do MºPº) Maria José Fernandes escreveu um artigo no Público a desancar no DCIAP e a na própria estrutura interna do MºPº, ao sindicato e a tutti quanti não aceitam arrimos de vária ordem, atribuindo-lhes deficiências viciosas, referia-se a um ou dois processos mediáticos, ainda em curso. Um deles e a saber, o processo Influencer e escreveu concretamente que se tratou de "tomadas de decisões que provocaram uma monumental crise política", ou seja pronunciou-se abertamente sobre o processe embora sem reflexo no processo. Nada a acrescentar ou extrair, excepto o seguinte:

Fez uma análise do género do komentariado residente nas tv´s, quiçá influenciada por estes influencers. Lamentável, escrevi então. E julguei que teria sido no calor do momento por vontade de um protagonismo desnecessário e espúrio fruto inconsequente de uma vontade de intervir no espaço público, sem atender ao momento concreto. Uma ingenuidade, pensei eu. De que.

Tal escrito, na oportunidade criada, gerou imediatamente uma onda de adesões de entalados no processo e sus muchachos nas tv´s, incluindo advogados dos ditos. 

Não se comoveu ou demoveu a procuradora com tal fenómeno nem se incomodou com tais reacções desmoralizadoras do trabalho dos colegas. Até reafirmou o escrito e ficou à espera do resultado do processo disciplinar instaurado, com as costas quentes desse lado. Falta o outro...

Hoje volta à carga no Público com outro artigo ainda mais lamentável  mas menos prejudicial ou perigoso para a carreira...porque desta vez não vai ter inquérito disciplinar. Afinal não se atreve a mais do que fustigar uma vez mais os mesmos: os sindicalistas do MºPº e a estrutura do DCIAP e uns comentadores atrabiliários que se atrevem a defender o MºPº que temos. É o mesmo que no outro? Não é bem, porque  muda a mosca circunstancial, embora a essência do escrito continue a ser a mesmíssima. 

A procuradora MJF procura achar um caminho melhor para o MºPº e isso é positivo. O modo como descreve o actual é que deixa a desejar e a suspirar por outro caminho diverso do que aponta.  


Diga-se desde já: o Manifesto dos 50 e que já vai em mais de cem é apenas oportunista e cavalga uma onda mediática artificial criada por muito poucas pessoas, ampliada por outras tantas e replicada por mais, contra o MºPº que existe e sempre existiu desde que foi criado em 1978. 

Precisamente aquelas que directa ou indirectamente têm estado envolvidas em processos judiciários, de investigação criminal de índole mediática. Leia-se, envolvendo políticos ou para-políticos da grande estrutura nacional de interesses comuns. É só isto, a meu ver e de outros comentadores, como Eduardo Dâmaso. 

Quando uma procuradora do MºPº vem num escrito meter lenha e achas pessoais na fogueira a arder legitima que se questione a intenção, sem processo algum. Só perguntar: porquê e para quê? 

De resto conviria explicar qual foi o grau de influência assim tão negativo que o sindicato do MºPº teve nesse corpo do Estado com o estalão de magistratura como é o MP, porque sem mais fica sempre de menos ou sem nada, como me parece ser o caso. 

Será falsa e sem sentido a afirmação do actual presidente do SMPP acerca da tentativa de reforma a reboque de dois processos concretos com o propósito de atacar a autonomia do MP e por essa via a da Justiça? Os factos falam por si: o manifesto aparece em consequência do "parágrafo" e da logística dos aviões militares usados uma operação policial-judiciária. Depois dessa já houve outra idêntica que causou nenhum frémito de preocupados com aquela. Os arguidos eram outros...

O propósito de atacar a autonomia é tão real que as perguntas da procuradora no artigo se tornam retóricas: o que pretendem de facto os manifestantes? Deixar a autonomia como está ou mudar o "estalão" que existe, passando o MºPº a dispor de um CSMP reforçado com representantes alargados ao poder político ou mesmo a juristas de mérito, indicados evidentemente pelos partidos políticos, como acontece agora e a articulista oblitera no final do artigo, como fizera no outro com a alusão infeliz aos almoços grátis? A autonomia externa do MºPº, a partir do momento em que passe para o controlo efectivo de uma maioria de políticos ( não tenhamos medo de palavras insubstituíveis por eufemismos como os tais "juristas de mérito) fica mais assegurada ou menos? Corre riscos de soçobrar ou não? 

Provavelmente a articulista acha que não. Ainda não procurou o suficiente, no meu entender...

Mudou de assunto a meio do artigo para se referir a tal autonomia, procurando achar um meio de explicar aos neófitos uma diferença entre a externa e a interna, atinando-se no efeito interno como não sendo um direito pessoal de cada magistrado agir em cada caso segundo "interpretações ou visões personalistas da situação". 

Pois bem: o magistrado titular de um processo tem o dever de interpretar a situação de cada caso segundo a sua "interpretações ou visões personalistas da situação". Supõe-se que queira dizer subjectivas porque outra não pode ser a interpretação do dito. Repito então: cada magistrado é sempre subjectivo na análise da situação e isso reflecte-se no que analisa, determina e decide. 

O problema não reside aí mas sim no erro de análise, de determinação e decisão. Para evitar tais erros é que existe o CEJ, a formação profissional na prática, o estudo e a experiência. Cada magistrado deve ter autonomia para analisar, determinar e decidir porque só assim é que se é magistrado. Se assim não for é apenas...funcionário  que obedece a chefes que por sua vez têm maior ou menor autonomia para tal. 

Confundir tal noção com a de objectividade ao serviço da "lei e da comunidade de cidadãos" livre de influências externas é, sei lá, estalão de incompreensão da função. 

Implicar em tal processo de análise, determinação e decisão mais que o titular do processo apenas pode ser entendido como um trabalho colectivo de inter-ajuda na busca e obtenção de tal desiderato. Porém, não é a mesma coisa que fixar tal patamar de intervenção numa estrutura hierárquica e partir do pressuposto que o hierarca, fatalmente individualizado e ainda mais "personalista" é que tem o poder presuntivo de um saber e experiência maiores e acumulados que evitariam tais erros. Não obstanto isso parece-me um sofisma e o hierarca pode muito bem errar tanto ou mais que o titular originário...e isso vê-se por exemplo em decisões judiciais ( com independência e autonomia "personalista" completas) de primeira instância que não são sufragadas pela Relação e afinal acabam por o ser no STJ. Tem acontecido e não são poucas as vezes.

Isto que me parece tão básico ainda não foi achado pela procuradora. Não é por isso apenas um direito pessoal subjectivo que se pretende assegurar na autonomia individual ou até colectiva do(s)titular(es) de um processo mas mais que isso: o exercício pleno de uma magistratura, com tudo o que lhe é inerente. 

O resto do artigo passa-o a articulista a elencar soluções para os problemas. É tão pobre que nem me interessa comentar. 

Há pessoas que deviam estar caladas e reservadas e Maria José Fernandes, sobre estes assuntos parece-me uma delas. Não por dever ou obrigação estatutária, mas simplesmente por bom senso...

sábado, maio 25, 2024

As linhas vermelhas de vermelhos...

 Por causa disto, no Público de hoje:


Vale a pena ler isto, também da mesma edição do jornal:


A liberdade de expressão nunca foi um problema para os vermelhos extremistas, aqui em Portugal representados no BE e Livres que andam disfarçados com pele de democratas: acabam com ela logo que tenham o poder que pretendem. Nem vale a pena demonstrar porque os exemplos são históricos. 

Portanto, a hipocrisia que revestem os seus indignados lamentos, indignações ou até gritos é apenas isso: o sinal inequívoco de uma esquerda que nunca perde a identidade. Apenas a esconde. 

Também com interesse para o caso este artigo de Jaime Nogueira Pinto, sobre o comportamento dessa esquerda vermelha da censura e do cancelamento, portanto contra a liberdade de expressão, reunião e associação, no  Observador de hoje: