domingo, 16 de maio de 2021

O caso do Novo Banco e a impotência do (des)conhecimento

 No Público de hoje há duas páginas de uma jornalista ( Maria Moitinho Oliveira) a tentar explicar o que se passou como o Novo Banco e os créditos "malparados", segundo o que se vai sabendo pelas audições na comissão de inquérito no Parlamento. 



Quem ler as duas páginas fica na mesma, sem saber o que sucedeu porque eventualmente a jornalista também não sabe do assunto, o que se revela no escrito. Fica tão informado como denota por exemplo o jornalista João Miguel Tavares, árbitro destas indignações sobre um óbvio ululante que não conseguem escutar. 

O artigo deveria começar onde terminou, na frase de citação de um certo Stock da Cunha, um dos sabidolas disto tudo, de profissão "CEO" e que gere assim deste modo exposto: "É um pouco estranho quando todos os bancos, aparentemente, seguem o mesmo caminho". 

O caminho referido é o da passividade perante os grandes devedores e caloteiros, na omissão de execução de garantias quando elas existem. O mesmo Stock da Cunha até referiu que era contra os avales pessoais por os considerar uma garantia fraca. A prova parece estar no facto de o Vieira do Benfica ter de seu algo indefinido e que aliás nem revelou, sendo conhecido apenas como possuidor de um pequeno antigo terreno urbano classificado nas Finanças ou Conservatória como "palheiro", aliás já vendido a uma autarquia, para uma inevitável rotunda. 

Para além das duas páginas aparece um artigo noutra página da inquisidora Mariana Mortágua, a filha do pirata que tem vocação para torquemada destes pequenos e pindéricos devedores. A explicação dada é acerca do regabofe das negociatas entre o Vieira do Benfica e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado. 


Pelo meio ficou a sugestão do presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão, o antigo juiz ( foi director da Judiciária que se encrespou na época com Cunha Rodrigues, em favor de uns tais Antero Luís e outros juízes ligados ao poder político...) que referiu a hipótese da "impugnação pauliana" que a jornalista explicou numa frase como o que "permite perseguir a mudança de titular de propriedade do bem que é dado como garantia", o que revela o seu conhecimento impotente para lidar com estes assuntos. 

Fica aqui uma explicação simples e directa do que é a tal impugnação pauliana, para neófitos: 


A prova de que é possível fazer algo para recuperar activos pode ser encontrada nesta página do CM de hoje a propósito de um bode expiatório desta amálgama de CEOs, banqueiros, mútuos sem garantias decentes e forrobodó político-bancário.

Estes ainda vão perceber que de pouco lhes adiantou serem honestos no meio desta estrumeira bancária, porque não esconderam o  pecúlio como outros o fizeram:




Para além disto há ainda muito pano para as mangas do direito que é preciso saber para tentar perceber o que se passou com a omissão sistemática de certos bancos em obter garantias credíveis e eficazes de pagamento de mútuos, apesar dos advogados todos do "contencioso" que por lá andam nesses bancos a ganhar a vida. 

É este o nó górdio da questão central, a par do que se passou depois com a negociação dos activos do Novo Banco e a sua alienação a favor de fundos e fundilhos de certos bolsos anónimos que porventura andam por aí a encher contas caladas, enquanto o Estado cobre tais negociatas sempre ao abrigo da lei jacobina e adequada. 

Basta dizer a propósito disto que uma das pessoas que advoga a favor do Estado é esta pessoa que aparece identificada como enteada da ministra da Justiça actual, a inefável Francisca Van Dunem, e filha do marido Eduardo Paz Ferreira, advogado beneficiário de vários ajustes directos, já milionários,  ao longo destes anos e que se auto-intitulou co-fundador do PS ( era novinho mas já tinha lugar de jornalista no República, do maçónico Raul Rego, deinde...)

Quem informou de tal casualidade foi o activista anti-corrpupção Paulo Morais e tal foi confirmado pelo Polígrafo do agora zangado Fernando Esteves ( que considera este blog uma espécie de estrumeira, mas minúscula...). E confirmou mais: a advogada familiar daquela família socialista de topo é ainda presidente da mesa da Assembleia geral da Galp. Nada como pertencer a boas famílias. 


Com estas e outras percebe-se muito melhor porque razão o TCIC vai acabar do modo como funciona, particularmente sem o juiz Carlos Alexandre a atrapalhar sempre. 

De resto, para o jornalismo caseiro, a questão do conhecimento fica sempre no lado da impotência mais básica, porque saber direito bancário não é para todos os que frequentaram cursos acelerados de Comunicação Social e escrever sobre o assunto provoca incómodos a quem se esforça por seguir os interesses fundamentais de quem pretende acabar com TCICS ou domar, açaimando, os poderes públicos de quem tem  incumbência de investigar as maroscas desta troupe, aliás nem sequer muito extensa. Os directores das publicações e das agências informativas estão lá para isso, ou seja, para assegurar, garantir que tal não sucede e por isso ganham o ordenado básico mais o suplemento de garantia que desaparece quando mijam fora do caco, como dantes se dizia. 

Não é por acaso que o célebre descobridor do ainda mais célebre professor emérito da anedotice nacional, chamado Artur Baptista da Silva, dirige agora a Lusa, de seu nome Nicolau Santos. 

Assim para esclarecimento do que falta saber, ficam aqui várias páginas de um livro de direito que merecia ser lido por quem pretende escrever sobre isto ( ou pedir a alguém que o saiba e queira fazer): 






Este livro é da autoria de uma outra perplexidade. Leia-se o prefácio, de 2019,  que é deveras explícito e revelador disto que aqui se passa, desde 2014: 



O CDIP é uma espécie de irmandade gémea das demais sororidades do Instituto Jurídico da faculdade de Coimbra, que o devem ter inspirado. 

A miríade de cursilhos destas associações privadas que funcionam junto de e acolhida serenamente no seio da instituição pública que é a Faculdade de Direito são...pagos, em dinheiro. Assim, no caso do cursilho sobre incumprimento contratual:


Como estamos a falar de direito talvez fosse muito útil uma reportagem alargada  sobre estes cursilhos, o modo como se acoitaram numa instituição pública, para por todos nós, como segregam o prestígio mútuo e quem ganha verdadeiramente com isso. 
Sei lá, talvez a Fátima Felgueiras ou a Ana Leal se dediquem ao assunto e se lerem isto ficarão certamente agradecidas pelo mundo que irão descobrir, o mundo dos catedráticos que se dedicam à iniciativa privada no seio de associações sem escopo lucrativo, o que é um mistério fantástico pelo que significa de dádiva e sacrifício em prol do bem comum. Semelhante e que me lembre, no uso destas facilidades jurídicas das associações privadas, só aquele da Bacalhôa, o Berardo. O MºPº encarregou-se depois de vários anos de adormecimento das faculdades sensitivas em questionar a legitimidade do uso de tais instrumentos. 
Neste caso, como se trata de catedráticos deve ser diferente...

Ah! O tal Eduardo, o Paz Ferreira, surgiu no seio deste meio...

Sei lá, se calhar isto anda tudo ligado. Ou não?

E qual o resultado desta junção de interesses e interessados? Para além do mais, este que o Público revela hoje através de um indivíduo que foi da extrema-esquerda e se converteu às delícias burguesas ma non troppo:





sábado, 15 de maio de 2021

Os bens declarados de Costa e Rio

 António Costa, primeiro-ministro, ganhou em 2019, em rendimentos de trabalho, cerca de 102 mil euros, o que dá uma média de 7 mil euros por mês. 

Olhando para o que tem de seu, parece...pouco.  120 mil euros de aforros. Para quem andou por Macau e outras paragens de orientes diversos pode dizer-se que não ganhou dinheiro que se veja...e nem tem contas à ordem nos bancos, pelo menos declaradas. Estranho.


Ao contrário, Rui Rio, economista de profissão tem ganho muito bem a vida...pois é quase milionário. Oora, é só fazer as contas:


Uma coisa parece certa: os quase  900 mil euros de poupanças, se provierem do ordenado mensal, mostram um sentido notável de poupança. Por outro lado, não parece ser um grande profissional independente:  em 2018 só ganhou 4 mil euros no ano. Igualmente estranho.

A falta de vergonha do Polígrafo

 A Censura feita pela Blogger a pedido das boas famílias do costume, do postal colocado aqui em 6.3.2021 reporta-se a isto: uma denúncia de uma falsidade do Polígrafo, ao declarar falso uma citação apócrifa de Marcello Caetano, cuja essência foi efectivamente referida por aquele político que os polígrafos, numa onda sectária sem paralelo, apodam livremente de fascista. Sobre isto não há censura do Blogger porque é politicamente correcto. 

Sobre a falsidade do Polígrafo em repenicar correcções em que coloca rótulos de "verdadeiro" ou "falso" seria necessário haver um polígrafo do Polígrafo para lhe desmontar as próprias falsidades e manhas, como esta que no postal se expôs e foi alvo de queixinha ao tal Blogger. 

O que se escreveu no postal era que a citação apócrifa que circulava pela net era isso mesmo, apócrifa, mas apenas em parte e no essencial era verdadeira. Só isso bastou para a censura...



Entretanto e após protesto, a Blogger dignou-se responder numa "no reply", aliás como a outra à qual responderam...o postal foi "reinstated". Do mal o menos...


O visado, Fernando Esteves também teve a amabilidade de me responder em mensagem electrónica cuja essência passo a referir após lhe ter comunicado que o iria fazer. Disse-me que não fazia ideia do que aconteceu e de qualquer modo não se incomodou nada com a censura. Afinal "nem V.Exa. nem o seu blogue são suficientemente relevantes para que nos preocupemos com o que partilha com os seus seguidores".

E mais: como assegura ter mais de um milhão e meio de seguidores na tv e no jornal, não dá importância a zés-ninguém ( expressão minha) nem se importa com o que sobre a sua obra de polígrafo seja dito, porque "ficará a falar sozinho". 

Fico mais satisfeito, com o desprezo de alguém que em tempos ( Janeiro 2019) me escreveu com outros propósitos (até  com desejos de continuação do "óptimo trabalho")...mas enfim. 

Pela minha parte estarei atento aos dislates do Polígrafo. Muito atento, por causa do tal milhão e meio de putativos seguidores de um indivíduo que não se incomoda nada com a Censura, particularmente de blogs "minúsculos", como por duas vezes me referiu na mensagem.  

Por outro lado, estarei atento às contas do Polígrafo em valor monetário para perceber se o tal milhão e meio de seguidores "na tv e no jornal" afinal dão algum rendimento ou se é mais um sorvedouro de recursos, alguns deles eventualmente públicos e destino de outra falência, como os demais que andam a pedinchar verbas públicas para manter o estatuto. Veremos.   

Fernando Esteves definiu-se na arrogância. E tudo está bem quando acaba bem, como é o caso. 


Censura do Polígrafo...

 Recebi uma mensagem de correio electrónico da Blogger com este conteúdo:


O resultado para quem procurar o postal em causa é este:



Nunca pensei que um postal acerca da burrice do autor do Polígrado ( suponho que tenha sido Fernando Esteves) tenha merecido um destaque do género. Para além do mais, não me recordo sequer de ter usado termos inadequados, para além de apodar de burrice aquilo que me pareceu como tal.


Portanto estamos conversados quando vierem com a treta de que agora há liberdade de expressão que se distingue claramente do que acontecia antes de 25 de Abril de 1974. 

O Polígrado que foi de Fernando Esteves e agora deve ser orientado pelo inenarrável Ferrão, um sectário da pior espécie, deu o mote: Censura a quem disser algo que nos desagrade. É assim a vida desta democracia...

Este tipo de coisas condiz com esta situação que em Portugal se prepara, pela calada e aqui denunciada, no Sol de hoje:


Vamos ter que voltar a escrever nas entrelinhas e a sugerir que estes democratas não o são de modo algum. Mas querem ser...

quinta-feira, 13 de maio de 2021

Os negócios, a banca e a impotência do conhecimento

 No Público de hoje esta crónica é exemplar do que significa a impotência do desconhecimento jornalístico de assuntos complexos que se lhes apresentam como sendo simples e claros. 


Com meia dúzia de lugares-comuns acerca do funcionamento dos negócios imobiliários, das empresas e dos bancos, cataloga-se um assunto complexo numa rede em que surgem "milionários patuscos", "fundos abutres" e vítimas sociais, " todos nós" que "andamos há sete anos a comer palha". 


De facto, parece que sim. Palha é o que sai dali do escrito porque deve ter sido o que entrou e nem chegou a transformar-se. A tarde passada à frente do depoimento parlamentar do Vieira do Benfica deu naquilo que se pode ler: um resumo nem sequer em modo reader´s digest do assunto em causa. 

Mais, na mesma edição de hoje do jornal, a advogado e deputada Cecília Meirelas diz assim sobre o mesmo assunto:




É tudo "opaco" no processo do Novo Banco. Opaco?! Parece antes que a opacidade resulta da incompreensão acerca da complexidade do problema no seu todo. 

Porque é que não se explica às pessoas que não dominam qualquer área do direito ou da actividade bancária ou dos negócios imobiliários, o que é a base do problema, como surgiu e desenvolveu e como se chegou ao resultado que está à vista? 
A advogada Cecília Meireles percebe todos os contornos do assunto? 
Vejamos: 
Há bancos que fazem negócio emprestando dinheiro e ganham dinheiro com os juros que cobram. É do interesse dos mesmos fazer esse tipo de negócios e para tal procuram captar clientes que façam contratos de mútuo, com os instrumentos adequados. Que instrumentos são esses? Uma advogada tem que saber, um jornalista, como o apontado, nem por isso. A não ser que tenha pedido dinheiro emprestado ao banco para comprar casa, por exemplo. Aí já saberá as contas que foi preciso fazer e quem lhas apresentou. 
E se for uma empresa? E se o negócio for de milhões em que se ganham milhões, como é objectivo da "banca", então como é que tudo se processa, ou no caso do BES, se processou?
Alguém alguma vez explicou claramente como se fizeram os negócios em que o tal Vieira do Benfica participou? Como é que estava ( e está...) nos corpos sociais de tais empresas, como é que o capital social foi preenchido, como é que se avaliaram os "activos", como é que se cruzam "participações sociais" diversas em cascata e com fluxo interrompido para tornar tais participações labirínticas e destinadas a arrecadar dinheiro vindo de bancos e da actividade comercial ou industrial, etc etc etc. 

Para se ter uma ideia clara de tudo isso não é fácil e nenhum artigo de jornal a comentar o que o dito Vieira do Benfica foi dizer ao Parlamento, vai conseguir explicar claramente ao leitor médio, ou mesmo ao jornalista médio. 
Por exemplo, a leitura destas páginas do livro de Jorge Braga de Macedo, Nuno Cassola e Samuel da Rocha Lopes, com o título "Por onde vai a banca em Portual",  permitiria esclarecer assuntos algo complexos como os que se ligam ao Novo Banco, à venda da instituição a um Fundo ( o tal "fundo abutre") e a institucionalização de um outro Fundo de Resolução em que o Estado participa com fatia de leão, para os devidos efeitos. Tal como explicaria o modo de funcionamento muito complexo, do sistema bancário que duvido o dono do BES entendesse cabalmente a partir de certa altura e de regulamentação comunitária que entrou cá. 
A articulação destas entidades e a explicação da sua génese não se compadece com artigos de jornal. Tal como não se compadece a exposição a figuras tristes como os que os grandes devedores do Novo Banco, ou seja do BES/GES, fizeram no Parlamento. 
Nenhum deles conseguiu articular argumentos que fossem claros e permitissem mostrar que afina até poderiam ser vítimas de um sistema que nesse caso pode muito bem funcionar assim, em momentos de crise:









As pessoas que percebem destes assuntos, em Portugal, e os consigam explicar a neófitos, não são muitas e muito menos jornalistas formados em Comunicação Social. 
Assim temos algumas pessoas que sabem, como o Centeno ou o anterior Carlos Costa ou mesmo alguns advogados, poucos, que lidam com o assunto. Há muitos peritos que percebem disso, mas  assuntos técnicos carecem de explicações técnicas que devem tornar-se acessíveis a quem as não entenda, tal como determinados assuntos jurídicos. Porém, nenhum daqueles peritos ainda conseguiu explicar e resumir em poucas palavras, ou até muitas, toda a complexidade do assunto que começa exactamente no modo de funcionamento da actividade imobiliária ( ou industrial)  em Portugal e a sua ligação à banca, para nos atermos a este caso.
Quem gostaria de ver explicar tudo isto e julgo que seria capaz de o fazer com brilhantismo era o falecido Champalimaud.

Por mim, para começar e evitar a impotência do conhecimento que tudo isto revela, bastaria que nos fosse elucidado o seguinte: 
Como é que Luís Filipe Vieira ou as empresas do velho rico Moniz da Maia ou aquele da Ongoing, um tal Vasconcelos, refugiado no Brasil e fugido aos credores morais, conseguiram os empréstimos bancários que tiveram? 
Não foi tudo por favor e certamente os bancos que lhes emprestaram dinheiro queriam ganhar dinheiro com tais negócios. Como e porquê correram mal? 
Só depois de uma resposta cabal a estas questões valerá a pena entrar no assunto das falências bancárias, como foi a do BES e perceber o que se fez, como se fez e porque se fez. 

Enquanto tal não for entendido por uma quantidade de pessoas suficiente, com destaque para o jornalismo caseiro, é escusado malhar no ceguinho e a impotência de tal conhecimento irá continuar e não haverá remédio que lhe valha. 

Uma prova do desconchavo? Aqui, no CM de hoje com o sensacionalismo habitual que nada explica para além da aparência apimentada para captar leitores: 



Para se entender isto é preciso saber como funciona o sistema jurídico da propriedade plena ou limitada e como é que alguém pode viver bem,  nada tendo de seu, registado enquanto tal e porque é importante tal instituto de registo de propriedade, como se faz e onde se faz e para além disso como se articula com um sistema manhoso de procurações ou negócios paralelos para assegurar o acesso à fonte de tal vida obscura. 
Desmontar tal esquema legalizado e vulgar para quem dele beneficia é necessário para que se entenda tudo isso. 
É preciso saber o que é una reestruturação de dívida segundo o direito bancário e qual a sua utilidade nesse contexto. 
Saber tudo isto pela rama da aparência e pelo conhecimento fortuito de uma palavra aqui e outra ali que se capta durante o voo destes melros não adianta. É apenas mais um sintoma de tal impotência. 

Sábado: ladrão que rouba a ladrão...

 A revista Sábado de hoje traz estas duas páginas acerca de um herói que se gaba de assassinar pessoas por motivos políticos. É um sem-vergonha, um palerma que deveria ser visto como se apresenta: um assassino. Quem ler o livro Les Bienveillantes ( As Benevolentes) de Jonathan Littel percebe bem que tipo de gente é esta; de que massa humana é feita e como se comprazem nessas obscenidades.

Enfim, já dei muito para tal peditório e por isso o que me traz aqui é outra coisa: um acto de rapina solerte,  porque sim. 


A imagem de O Jornal que figura na página é minha. Resulta de um scanning que fiz em tempos e coloquei aqui

A autora do artigo, de modo ladino e manhoso, procurou na net imagens alusivas, descobriu aquela e...zás!, toca a esgalhar e ilustrar o artigo com artefactos de outros sem dizer água vai e sem mencionar a fonte. É isto o jornalismo de hoje, em Portugal? É isto que ensinam nas madrassas? Pois boa vai ela, se assim for...

O director Eduardo Dâmaso concorda com isto? Se concorda, e tacitamente é evidente que sim, estamos conversados. Bastaria colocar na imagem a referência "imagem surripiada da net". Nada mais. Mas nem isso colocam, tendo lido o artigo do jornal...

Por mim, pouco me importa a não ser a necessidade de denúncia pronta destes abusos, que o são,  independentemente de me sentir também ladrão em colocar aqui no blog imagens da sua revista. Porém, com uma diferença de vulto: digo sempre de onde vêm. Ah! E comprei a revista para tal.  Ou seja, dei-lhes o meu contributo para o que ganham, ficando com o direito a estas imagens de scanner. 

Será isso roubar a quem rouba? Nem tanto. Apenas uma troca de diferenças éticas...

Que lhes faça bom proveito, principalmente à ausência de vergonha.


Pedroto e o futebol: o mister dos misteres da bola

 Sete de 14 de Outubro de 1981, uma entrevista com Pedroto, então treinador de futebol, no Guimarães, depois de ter passado pelo F.C.Porto e outras equipas, como treinador e antes jogador.

A entrevista mostra como em 1981 ainda éramos um país em que o futebol podia ser apenas um vício e não verdadeiramente um negócio. Em Guimarães nem havia sequer um hotel com vinte quartos para albergar jogadores que estivessem em "estágio". 

Nessa altura Pedroto preparava o regresso ao F.C.Porto, pela mão de...Pinto da Costa, tendo lá ficado até 1984, já doente. A entrevista menciona um livro que Pedroto andava a escrever...

 





quarta-feira, 12 de maio de 2021

O direito no caso BES: acorda!

 No Observador,  uma coisa espectacular que aconteceu hoje no Parlamento: um jurista a arrasar um contabilista. Ambos políticos, é certo... 



Rui Rio secundou o "empresário" LFV, do Benfica, ao mencionar que a venda do Novo Banco foi um "desastre" e portanto promovendo a ideia que aquele tinha transmitido de os responsáveis por tal desgraça deverem ser "pendurados". 

Um dos responsáveis pelo "desastre", o primeiro-ministro,  respondeu-lhe dizendo que afinal foi o contrário e significou a salvação desse desastre que se anunciava como fatalidade, tirando assim a corda ao putativo enforcado. 

Um é economista e deve perceber de contabilidade, de deve e haver em balanços e balancetes, razões e imparidades. O outro é jurista e percebe das podas todas que as leis são capazes de configurar para se embrulharem em origamis inextricáveis. 

Quem tem razão? 

Não sei. Só sei que o Público de hoje quer mostrar que sabe alguma coisa do que se passou ontem no Parlamento, em que o ceo do Benfica falou como carrasco para se livrar da forca da falência evidente das suas empresas. Assim:


Qual o elo de ligação e denominador comum a todos estes casos enunciados? O direito bancário, mais o civil e das sociedades comerciais. Contratos, obrigações, garantias das mesmas e alçapões legais para permitirem a fuga a condenados à forca das falências, como o dito cujo e os demais. 

O direito bancário mais o das sociedades, é a cereja deste bolo magnífico, com recheio de estrume, parafraseando um incontinente da viola de gamba desafinada . É um mundo feito de grilos gerais e institutos jurídicos que albergam associações privadas de interesse público a que se junta alegremente toda uma comandita de sociedades de certos advogados. 

A prova? Está no CM de hoje: 

Em Espanha, o direito bancário, civil e doas sociedades  é diverso do nosso e por isso quem vai pagar a diferença vai ser o contribuinte nacional. O erário público que aquele jurista que é primeiro-ministro tem obrigação de gerir da melhor maneira. 

Vê-se por isso que entre um contabilista e um jurista a luta vai ser renhida e o bilhete para o espectáculo vai ser pago pelos mesmos de sempre.

terça-feira, 11 de maio de 2021

Lama sobre a justiça de Salazar/Caetano na loja de mestre André

Artigo do professor de Direito Penal, André Lamas Leite, no Público de hoje, a recalcar o lamiré do costume: a justiça do tempo do fassismo era uma desgraça inominável...


 Em resumo pode ler-se uma comparação manhosa entre justiça penal de hoje com a do antigo regime, "onde havia polícia política, onde se matava e torturava, onde se condenava por delito de opinião, onde os magistrados eram instrumentos do poder político e no qual não havia verdadeira separação entre o executivo e o judicial". O anátema está todo sistematizado e nem faltou a referência aos tribunais plenários, para compor o ramalhete. 

A questão central, porém, é de saber se o sociólogo António Barreto terá alguma razão no escrito do outro dia, aqui já comentado também, em que dizia que a justiça criminal de antigamente era melhor que a de hoje. 
O académico acha que não e os argumentos são aqueles: apesar de tudo agora é melhor que dantes. 
Há aqui sofisma, claro, como só os juristas sabem esconder, comparando algo que pode não apresentar termos de comparação rigorosos. Portanto, uma aldrabice secante.
Para sabermos se a justiça penal era ou não melhor que a de hoje temos que nos ater aos termos cuja comparação é possível fazer. 
A comparação deve fazer-se quanto ao modo como se organizava a estrutura judiciária, como funcionavam  as instituições, o MºPº e a Judicial e como se aplicavam as leis existentes na época e no contexto social e cultural da época. 
Por exemplo não servirá de nada comparar a justiça relativamente a crimes de índole sexual de agora e da época em que tais delitos eram entendidos social e culturalmente de modo diverso. O mesmo acontece com a criminalidade relativa a violência doméstica ou à criminalidade económica, tal como a conhecemos hoje em dia, com estas poucas-vergonhas bancárias e da corrupção pindérica de certos políticos. 
Pode comparar-se assim o que sucedia com a investigação e julgamento de crimes de sangue e contra a propriedade, cujos tipos de ilícito atravessam toda a cultura que é a nossa ao longo de décadas. 
Será estultícia trazer para a liça desta discussão a criminalidade que era julgada nos tribunais plenários, toda eivada de inuendos políticos que desfazem a credibilidade de qualquer argumento motivado por tais razões. 
Em tempos já se proporcionou tal discussão que se fez aqui, em 2017, nestes termos:

Na decisão recente sobre o caso Carrilho/B.Guimarães, a juíza que absolveu o arguido do crime de violência doméstica alvitrou no final algo que o Público destacou:

" (...) deixou um recado para todos aqueles que esperavam que inculpasse o arguido, que descreveu como "uma pessoa perfeitamente integrada na sociedade, muito querido dos seus alunos e com obra reconhecida": "Os tribunais de hoje não são os tribunais plenários de má memória, onde as pessoas entravam já condenadas".

A juíza em causa é demasiado nova para ter vivido o tempo dos "tribunais plenários" pelo que só por ouvir dizer, ler ou ver terá conhecimento do modo de funcionamento dos referidos "tribunais plenários".

Tendo em conta a qualidade de informação disponível sobre o assunto, mormente os artigos de jornalistas adestrados nas madrassas, é provável que a referida juíza não faça um juízo correcto do que eram efectivamente os referidos órgãos de soberania do tempo do regime anterior.
Pior: trazer à colação, num caso destes, o que acontecia em tais tribunais e respectivos julgamentos para os denegrir, afirmando-os  como sendo de "má memória" que afinal é emprestada e porventura inventada, recende do mesmo vício que agora  a vitimiza como juíza.
Afirmar que as pessoas, nesses tribunais "entravam já condenadas" é aleivosia grave e denegadora dos princípios que ainda hoje são válidos nos tribunais: julgam consoante as provas válidas disponíveis.Exactamente o que a mesma juíza diz ter feito no caso concreto e mesmo assim não se livra das críticas aceradas de quem não percebe tal funcionamento processual penal.

Melhor dizendo: se nos tribunais plenários as provas apresentadas pela acusação eram frequentemente validadas  pelos juízes seria exactamente porque eram isso mesmo: válidas e relevantes.
Um dos princípios do processo penal é o da objectividade e se então os elementos de prova, incluindo testesmunhas, tinham o valor que lhes era atribuído e serviam para condenar é arriscado dizer que tal pudesse derivar de uma distorção de princípios e regras do direito penal, como parece implícito em tal afirmação apressada.

Ainda assim, talvez tenha interesse em apresentar alguns recortes dos jornais do tempo dos tais tribunais plenários e comprovar com factos que havia absolvições nos tribunais plenários e as regras processuais eram respeitadas, tal como hoje, ou ainda mais.

Antes do mais importa perceber minimamente a razão para a existência de tribunais assim especializados e esta notícia do Diário Popular de 20.11.1970 ajuda a explicar: havia terrorismo em Portugal, fomentado pelo PCP e forças da extrema-esquerda. O PCP era partido ilegalidade por isso mesmo: pretendia subverter o regime, tornando-o num regime semelhante ao que existia na antiga União Soviética. Ainda hoje pretende o mesmo, aliás, com a complacência plena do regime democrático, ao contrário do anterior regime que o ilegalizou.Ao contrário do que diz a patarata da Isabel do Carmo, as bombas mataram e feriram pessoas, porque era esse o efeito necessário e eventual.


E pode dizer-se que não havia democracia e o regime era ditatorial. Um pouco, sim, mas não tanto como querem fazer crer.  Diário de Lisboa de 14.10.1973: fatalmente o regime, mais tarde ou mais cedo abriria e liberalizaria os partidos, mesmo socialistas ou até o comunista. Era uma questão de tempo que só a guerra no Ultramar impedia fosse mais rápido. Mas até isso estava em vias de resolução, para desagrado de uma certa direita que não queria largar mão do "Império", como os restantes países europeus tiveram que largar.


Por isso havia processos, acusações formais, prisões e julgamentos em tribunais plenários que aliás eram noticiados, incluindo os "corpos de delito": subversão do regime. Inadmissível, ainda hoje. E também proibição do PCP. Hoje a proibição é das "organizações fascistas" que ninguém define exactamente o que são mas tanto faz, o PCP é que manda nisso. Constitucionalmente inverteram-se os valores...

Diário Popular de 27.10.1971:



Diário Popular de 7.12.1971:


Diário Popular de 7.3.1972:


A Capital 1.2.1972:


Diário Popular de 30.10.1973, notícia do julgamento do padre Mário, de Macieira da Lixa:

Porém, nem todas as actividades subversivas eram alvo de julgamento em Plenário. Havia por exemplo estas que iam para os tribunais comuns, como relata o República de 31.12.1973:


Em 1974 ainda havia julgamentos de actividades subversivas como mostra esta notícia do Diário Popular de 21.2.1974:



E a concluir a notícia de A Capital de 22.3.1973 que desmente a afirmação daquela juíza:  num julgamento em Plenário também havia absolvições...


E só não há mais porque geralmente as notícias do julgamento não eram sucedidas pelas dos seus resultados, muitas vezes nos dias seguintes. A razão disso, porém, escapa-me...


Este mesmo tema tinha sido já discutido noutro blog- Grandelojadoqueijolimiano- em modo parecido e com comentários que ainda se podem ler e me parecem instrutivos para a noção essencial do que pretendo dizer e que agora se aplica ao professor Lamas. Um deles é assim e resume o assunto:  


O pior que se pode observar nos comportamentos destas pessoas é a capacidade de interiorização de um "bem" e de um "mal" de tal ordem que a ordem do mundo passa a ter duas cores: o preto do fascismo e o branco do antifascismo.Não há cambiantes de cor, porque evidentemente o preto e o branco são cores neutras. Neutras, disse?
Exactamente- neutralizam qualquer discussão porque se recusam a conviver com a cor. Uma afasta a outra e quem não é pelo branco é necessariamente adepto do preto.
É esse o mal dos extremos- extremamente limitado para retratar seja a realidade que for.

O professor Lamas não tem espírito de equilíbrio porque está inquinado pelo antifassismo primitivo. Lá saberá as razões. 

Não obstante, para se saber como era a justiça do antigamente talvez valha a pela per um livro de outro antifassista- o advogado Ary dos Santos que publicou em 1970 um livro sobre "A crise da justiça em Portugal"


Ao longo das suas 246 páginas faz um historial do que era a justiça no tempo do séc. XIX, passando pela I República e ligando ao Estado Novo. 

Normalmente quem se afadiga em mencionar o Estado Novo esquece de onde surgiu tal regime e particularmente na justiça, o que existia nessa altura. Talvez valha a pena lembrar...

Em primeiro lugar o que foi a Justiça jacobina dos Afonsos Costa de que estes antifassistas são os herdeiros legitimários.




Na altura o partidos dos césares dos Açores fazia isto e repenicava sempre, a favor dos "revolucionários", exigindo mangedoura e tença permanente:


Tal como hoje o dinheiro era de bancarrota e por isso os agentes do MºPº tinham sempre que recorrer das decisões dos tribunais que fossem desfavoráveis ao Estado para ajudar à chicana e a ganhar tempo, tal como hoje acontece em vários domínios, com leis gizadas por professores de Direito ensinadas pelo professor de Direito, Lamas Leite, sem espírito crítico algum, a não ser para o fassismo.



Em 1917, era o governo de Sidónio a declarar oficialmente os desmandos do jacobinismo republicano, sem comparação alguma com o que se passou no tempo do fassismo...


Sidónio durou pouco tempo porque a Maçonaria o assassinou. E tomou novamente as rédeas do poder judicial...voltando-se aos velhos hábitos assim descritos.

A influência devastadora da Maçonaria durou muitos anos e de que estes antifassistas são igualmente herdeiros legítimos, mesmo que tenham repudiado o legado:


Como é que se resolviam os problemas para esta clique? Do mesmo modo que hoje: diarreia legislativa em que participavam como co-autores os professores universitários de Direito, do tipo do professor Lamas! Foi sempre assim com estas pessoas: para os problemas económicos despejam dinheiro em bazucas e nada resolvem; para os problemas jurídicos parem leis a eito. 


E veio então o Estado Novo porque as pessoas estavam mesmo fartas de tudo o que acima se expôs. 

A herança do jacobinismo republicano e maçónico era pesada e não era possível repudiá-la facilmente, aliás tal como hoje:





Houve quem propusesse soluções mas os professores de direito sabem sempre mais porque são geralmente iluminados pela sabedoria preponderante da aldrabice secante.



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Sobre o direito penal no tempo do salazarismo...é preciso mencionar que o Código Penal era um velhinho que vinha do século XIX ( 1886) porque a sociedade portuguesa ainda não evoluíra para outro século apesar da inovação revolucionária do jacobinismo maçónico. E por isso as deficiências eram deste tipo:




E quem pensar que este estado de coisas de há mais de oitenta anos era pior que hoje pode sempre ler isto...



Talvez para ilustração dos professores que lançam lama sobre Salazar valha a pena citar, transcrevendo o que dizia o mesmo em 1919 a propósito de assunto que -esse sim!- pode ser comparado:

"se temos uma taxa para um imposto e meia dúzia de adicionais ao mesmo imposto ou de acondicionamentos sobre a matéria colectável, temos a mentira da tributação". 

Tome em embrulhe, professor Lamas. Aprenda a comparar o que é comparável!


ADITAMENTO em 12 5 2021:

A advogada Paula Teixeira da Cruz que foi ministra da Justiça no tempo de Passos Coelho e organizou uma reforma judiciária que na altura julguei positiva mas de facto o não é, também pensa o mesmo da opinião peregrina do professor Lamas: um anacronista. Ou anacrónico. 

Público de hoje: