quinta-feira, maio 13, 2021

Os negócios, a banca e a impotência do conhecimento

 No Público de hoje esta crónica é exemplar do que significa a impotência do desconhecimento jornalístico de assuntos complexos que se lhes apresentam como sendo simples e claros. 


Com meia dúzia de lugares-comuns acerca do funcionamento dos negócios imobiliários, das empresas e dos bancos, cataloga-se um assunto complexo numa rede em que surgem "milionários patuscos", "fundos abutres" e vítimas sociais, " todos nós" que "andamos há sete anos a comer palha". 


De facto, parece que sim. Palha é o que sai dali do escrito porque deve ter sido o que entrou e nem chegou a transformar-se. A tarde passada à frente do depoimento parlamentar do Vieira do Benfica deu naquilo que se pode ler: um resumo nem sequer em modo reader´s digest do assunto em causa. 

Mais, na mesma edição de hoje do jornal, a advogado e deputada Cecília Meirelas diz assim sobre o mesmo assunto:




É tudo "opaco" no processo do Novo Banco. Opaco?! Parece antes que a opacidade resulta da incompreensão acerca da complexidade do problema no seu todo. 

Porque é que não se explica às pessoas que não dominam qualquer área do direito ou da actividade bancária ou dos negócios imobiliários, o que é a base do problema, como surgiu e desenvolveu e como se chegou ao resultado que está à vista? 
A advogada Cecília Meireles percebe todos os contornos do assunto? 
Vejamos: 
Há bancos que fazem negócio emprestando dinheiro e ganham dinheiro com os juros que cobram. É do interesse dos mesmos fazer esse tipo de negócios e para tal procuram captar clientes que façam contratos de mútuo, com os instrumentos adequados. Que instrumentos são esses? Uma advogada tem que saber, um jornalista, como o apontado, nem por isso. A não ser que tenha pedido dinheiro emprestado ao banco para comprar casa, por exemplo. Aí já saberá as contas que foi preciso fazer e quem lhas apresentou. 
E se for uma empresa? E se o negócio for de milhões em que se ganham milhões, como é objectivo da "banca", então como é que tudo se processa, ou no caso do BES, se processou?
Alguém alguma vez explicou claramente como se fizeram os negócios em que o tal Vieira do Benfica participou? Como é que estava ( e está...) nos corpos sociais de tais empresas, como é que o capital social foi preenchido, como é que se avaliaram os "activos", como é que se cruzam "participações sociais" diversas em cascata e com fluxo interrompido para tornar tais participações labirínticas e destinadas a arrecadar dinheiro vindo de bancos e da actividade comercial ou industrial, etc etc etc. 

Para se ter uma ideia clara de tudo isso não é fácil e nenhum artigo de jornal a comentar o que o dito Vieira do Benfica foi dizer ao Parlamento, vai conseguir explicar claramente ao leitor médio, ou mesmo ao jornalista médio. 
Por exemplo, a leitura destas páginas do livro de Jorge Braga de Macedo, Nuno Cassola e Samuel da Rocha Lopes, com o título "Por onde vai a banca em Portual",  permitiria esclarecer assuntos algo complexos como os que se ligam ao Novo Banco, à venda da instituição a um Fundo ( o tal "fundo abutre") e a institucionalização de um outro Fundo de Resolução em que o Estado participa com fatia de leão, para os devidos efeitos. Tal como explicaria o modo de funcionamento muito complexo, do sistema bancário que duvido o dono do BES entendesse cabalmente a partir de certa altura e de regulamentação comunitária que entrou cá. 
A articulação destas entidades e a explicação da sua génese não se compadece com artigos de jornal. Tal como não se compadece a exposição a figuras tristes como os que os grandes devedores do Novo Banco, ou seja do BES/GES, fizeram no Parlamento. 
Nenhum deles conseguiu articular argumentos que fossem claros e permitissem mostrar que afina até poderiam ser vítimas de um sistema que nesse caso pode muito bem funcionar assim, em momentos de crise:









As pessoas que percebem destes assuntos, em Portugal, e os consigam explicar a neófitos, não são muitas e muito menos jornalistas formados em Comunicação Social. 
Assim temos algumas pessoas que sabem, como o Centeno ou o anterior Carlos Costa ou mesmo alguns advogados, poucos, que lidam com o assunto. Há muitos peritos que percebem disso, mas  assuntos técnicos carecem de explicações técnicas que devem tornar-se acessíveis a quem as não entenda, tal como determinados assuntos jurídicos. Porém, nenhum daqueles peritos ainda conseguiu explicar e resumir em poucas palavras, ou até muitas, toda a complexidade do assunto que começa exactamente no modo de funcionamento da actividade imobiliária ( ou industrial)  em Portugal e a sua ligação à banca, para nos atermos a este caso.
Quem gostaria de ver explicar tudo isto e julgo que seria capaz de o fazer com brilhantismo era o falecido Champalimaud.

Por mim, para começar e evitar a impotência do conhecimento que tudo isto revela, bastaria que nos fosse elucidado o seguinte: 
Como é que Luís Filipe Vieira ou as empresas do velho rico Moniz da Maia ou aquele da Ongoing, um tal Vasconcelos, refugiado no Brasil e fugido aos credores morais, conseguiram os empréstimos bancários que tiveram? 
Não foi tudo por favor e certamente os bancos que lhes emprestaram dinheiro queriam ganhar dinheiro com tais negócios. Como e porquê correram mal? 
Só depois de uma resposta cabal a estas questões valerá a pena entrar no assunto das falências bancárias, como foi a do BES e perceber o que se fez, como se fez e porque se fez. 

Enquanto tal não for entendido por uma quantidade de pessoas suficiente, com destaque para o jornalismo caseiro, é escusado malhar no ceguinho e a impotência de tal conhecimento irá continuar e não haverá remédio que lhe valha. 

Uma prova do desconchavo? Aqui, no CM de hoje com o sensacionalismo habitual que nada explica para além da aparência apimentada para captar leitores: 



Para se entender isto é preciso saber como funciona o sistema jurídico da propriedade plena ou limitada e como é que alguém pode viver bem,  nada tendo de seu, registado enquanto tal e porque é importante tal instituto de registo de propriedade, como se faz e onde se faz e para além disso como se articula com um sistema manhoso de procurações ou negócios paralelos para assegurar o acesso à fonte de tal vida obscura. 
Desmontar tal esquema legalizado e vulgar para quem dele beneficia é necessário para que se entenda tudo isso. 
É preciso saber o que é una reestruturação de dívida segundo o direito bancário e qual a sua utilidade nesse contexto. 
Saber tudo isto pela rama da aparência e pelo conhecimento fortuito de uma palavra aqui e outra ali que se capta durante o voo destes melros não adianta. É apenas mais um sintoma de tal impotência. 

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