terça-feira, 24 de novembro de 2020

A jornalista que saiu do NYT por causa do jornalismo politicamente correcto

 Esta entrevista de Bari Weiss ( judia e que publicou um livro sobre o modo de "combater o anti-semitismo") ) no Le Point desta semana dá conta de uma tendência no jornalismo situado à esquerda de seguir os ditamos do politicamente correcto. 

Explicação fundamental para o fenómeno: os jornais e media em geral deixaram de depender dos anunciantes e cada vez mais dos consumidores de notícias. Os jornalistas escrevem para serem lidos e procuram agradar ao público que presumivelmente os lê. E por isso o círculo vicioso que se tem imposto no sector, com os jornalistas a escreverem o que os leitores querem ler e a realidade a ficar cada vez mais de lado, substituída por um ersatz, a "pós-verdade". 

Bari Weiss achou insuportável o ambiente  na redacção do New York Times e enquanto responsável pelo convite a "colunistas" ou comentadores de ocasião foi impedida de o fazer por convidar pessoas incómodas e susceptíveis de provocar mal estar entre os leitores, maioritariamente de esquerda. 

O New York Times, um jornal de esquerda, lido e assinado por cá por luminárias há muito apagadas, tornou-se um feudo do politicamente correcto e da linguagem controlada para não ofender ninguém, excepto os que se devem ofender sempre, como Trump, por exemplo. 

Por cá os exemplos deste fenómeno e tendência  são...a maioria esmagadora, com pouquíssimas excepções, se as houver.

E a explicação também é simples: se o jornalista quiser manter o emprego e se tiver um crédito imobiliário e  filhos não arriscará emitir opinião ou escolher noticiário que contrarie as expectativas da audiência a quem se dirige. E o vício da falsidade instala-se, tal como se pode ver em todas as televisões que temos. Adelinos Farias, Josés Eduardos ou Anselmos Crespos já sabem todos a receita e nunca falham a dose de veneno que tomam todos os dias e a que já se habituaram, dando-a a consumir aos espectadores que assim ficam imunizados ao vírus estimulante da verdade. 

A nova censura é muito mais perniciosa e viciosa que a antiga, do tempo da "pide"...





TVI: o "pata negra" nas mãos de quem o tem

 CM de hoje, ainda a estrebuchar por causa do negócio da Media Capital e contra o Ferreira dos milhões americanos. Assim que acabarem, lá vai o Ferreira fazer as figuras do Berardo...



segunda-feira, 23 de novembro de 2020

Um Ministério Público capturado pela PGR...

 No Sábado, no Público  um magistrado do MºPº que já foi dirigente do Sindicato disse isto: a última directiva da actual Procuradora-Geral da República, Lucília Gago,  com orientação obrigatória para os magistrados a quem se dirige, "é uma fraude".


Hoje, Paulo Dá Mesquita que já foi magistrado do MºPº e fez parte do Conselho Consultivo do MºPº, actualmente juiz do Tribunal de Contas, escreveu isto, a título pessoal,  no Observador, em tom ainda mais arrasador porque demonstrando as incongruências e ilegalidades manifestas na referida directiva: 



1Invasão de competências de órgãos de soberania

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou um conjunto de regras intituladas «o exercício de poderes hierárquicos em processo penal procedimentos» numa diretiva 4/2020 (publicitada no sítio da PGR). Este novo comando genérico da PGR surge na sequência de uma diretiva que colocava em causa os checks and balances do sistema de investigação criminal, a legitimidade da direção do inquérito pelo MP e gerava um conjunto de desequilíbrios em termos de transparência e controlo externo (pelas partes processuais, tribunal e sociedade em geral) das decisões concretas de agentes hierárquicos do MP incompatíveis com princípios estabelecidos na Constituição .

Desta feita, a PGR não se limita a determinar que o Ministério Público (MP) adote de forma unitária uma interpretação do sistema legal que coloca em causa valores do mesmo, assume um poder soberano ao estabelecer um regime procedimental que, além do desrespeito de princípios e normas do processo penal, constitui uma inaudita invasão de competências reservadas da Assembleia da República e dos tribunais judiciais.

2Primeiro ensaio de ordens ocultas: o elefante entra na loja de porcelana

Como se sublinhou em fevereiro, sobre o tema das ordens concretas sem cobertura legal dirigidas ao procurador responsável pelo inquérito existem duas ideias nucleares: (1) O inquérito é uma fase de um processo judiciário único que tem outras fases dirigidas por juízes e, consequentemente, todas as decisões hierárquicas concretas não são questão interna do MP, mas devem integrar o processo e aí estar plasmadas; (2) No Código de Processo Penal (CPP) e no Estatuto do MP (EMP) estão previstos e regulados vários poderes hierárquicos suscetíveis de afetar e conformar, através de comandos concretos, a direção inquérito, os quais revelam um regime especial sobre intervenções hierárquicas dirigidas aos responsáveis pelo inquérito (cf. pontos 4 a 10).

Pelo que, o problema de ordens sem cobertura legal que visam o inquérito penal é indissociável de a lei atribuir ao MP qualidade de autoridade judiciária para dirigir uma fase (inquérito) de um processo judiciário, suscetível de transitar para fases dirigidas por juízes (instrução e julgamento).

Este esquema foi estabelecido no CPP de 1987 e vigorou durante mais de 30 anos, apenas tendo sido globalmente posto em causa pela atual PGR, depois da controvérsia sobre a intervenção concreta de um diretor do DCIAP por si escolhido (que deu uma ordem fora do processo para obstar à inquirição de duas pessoas num inquérito)

Foi então que a PGR emitiu uma primeira diretiva que, não podendo ultrapassar a condicionante de se exigir previsão legal expressa para comandos hierárquicos processuais relativos ao inquérito penal, apresenta a seguinte inovação: além das ordens previstas na lei podem ser dadas quaisquer outras sem direta cobertura legal, com o argumento de que as mesmas «esgotam-se no interior da relação de subordinação hierárquica e não constituem um ato processual penal, não devendo constar do processo»  (sic).

Em síntese, a diretiva 1/2020 estabeleceu a seguinte orientação: as regras constantes da lei sobre termos, prazos e procedimentos de comandos hierárquicos suscetíveis de se repercutir no inquérito penal tratam apenas das ordens «processuais» da hierarquia do MP, mas além dessas podem ser dadas quaisquer outras ordens «ainda que dirigidas a um determinado processo concreto», as quais porque se «esgotam no interior da relação de subordinação não devem constar do processo», com o argumento de que «os restantes sujeitos processuais» «não têm qualquer interesse no seu conhecimento» (sic).

Esse exercício de contorcionismo jurídico, a partir da manipulação de rótulos, revelou de forma demasiado expressiva uma cultura autocrática contrária a checks and balances, geradora de algum desconforto, mesmo entre apoiantes de uma ação penal controlada por um diretório de nomeados politicamente, e reações que vieram a determinar a inédita «suspensão» de uma diretiva da PGR.

3A diretiva fora da lei

 

Na nova diretiva a PGR, que há menos de um ano sustentou que «os restantes sujeitos processuais» «não têm qualquer interesse» no «conhecimento» das ordens de agentes da hierarquia do MP dirigidas a inquéritos concretos, arvora-se em legislador criando um procedimento ilegal. PGR legisladora que, nomeadamente, regula poderes exclusivos de membros do MP para decidirem casuisticamente se «sujeitos processuais» têm «legítimo interesse em conhecer» ordens «dirigidas ao processo penal».

Agora, é claro que a PGR opera fora do domínio da interpretação de lei assumindo um programa próprio com a criação, nomeadamente, de «dossiês» especiais sobre categorias de casos sem qualquer suporte na lei, como os caracterizados, segundo a diretiva, pela «particular sensibilidade que revistam em razão da relevância» dos «intervenientes processuais (v.g. pessoas particularmente expostas)» (sic).

Revela-se, assim, a pretensão de serem assumidos poderes limitados a órgãos de soberania de caráter eletivo, estabelecendo, em face da avaliação sobre objetivos da PGR, novos procedimentos dirigidos ao exercício fora do processo «de poderes hierárquicos em processo penal».

Criação de um procedimento administrativo para decidir sobre matérias processuais penais em que se estabelecem novas competências do MP sem qualquer suporte legal. Não tendo a PGR poder constitucional para criar competências, ainda que administrativas, com eficácia externa, não se ficou por aí e optou por reservar a agentes da estrutura burocrático-administrativa do MP o poder para tomar decisões sobre eventuais «interessados», o que, além de violar reservas legais da Assembleia da República sobre criação de regras relativas ao exercício de poderes «em processo penal», desrespeita limites derivados de competências constitucionais dos tribunais quanto ao  controlo do exercício de poderes em processo penal e à decisão de conflitos entre entes estaduais e sujeitos privados.

Esquema que compreende a atribuição à própria PGR do poder de decidir em última instância quaisquer pretensões de sujeitos processuais de acesso a comandos proferidos pelo diretor do DCIAP. Com efeito, se o arguido ou o assistente pretenderem ter conhecimento de ordem concreta desse diretor relativa ao inquérito têm de o pedir ao referido diretor (arts. III.1 e III.3) e se este indeferir a decisão final compete à PGR (art. III.5).

Isto é, no seu regulamento procuratório a PGR legisla sobre «titulares de interesses legítimos» de natureza processual e institui um procedimento e um esquema de recursos internos em que a mesma PGR decide como última instância!

Desrespeita-se, ainda, de forma grosseira um regime legal que estabelece o segredo de justiça como única forma de ocultação de decisões dirigidas ao processo penal, sendo a sujeição a segredo do inquérito sempre controlada em última instância por juízes e não por membros do MP. E mesmo o segredo de justiça compreende uma limitação de acesso apenas temporária, pois a partir de determinado momento todos os atos decisórios estarão obrigatoriamente disponíveis a todos os que consultem o processo, nomeadamente, quando os autos transitem para fases judiciais.

Regulamento procuratório que, embora nunca se refira especificamente a juízes e tribunais, parece privar estes do «dossiê» das decisões secretas, pois se o «dossiê» não integra o processo não seguirá para o controlo direto que os tribunais independentes exercem sobre os autos do inquérito quando estes transitam para incidentes e fases judiciais.

A invasão de competências reservadas a órgãos de soberania e a colisão com princípios fundamentais do Estado de direito determina que a diretiva 4/2020, para usar um eufemismo, ponha em causa o regular funcionamento das instituições.

Regime procuratório que, além de fora da lei, consagra múltiplas regras contra a lei e que vão muito para além da sua petição de princípio (decisões concretas dirigidas ao processo proferidas fora do processo), a qual constitui apenas a raiz de um articulado tingido por múltiplas colisões com institutos processuais nucleares para uma atuação do MP conforme um esquema equilibrado de garantias e controlos judiciários.

PS. A gravidade e impacto no sistema jurídico das duas diretivas da PGR foram os motivos determinantes da escrita deste e do anterior artigo — os pareceres do Conselho Consultivo da PGR (CC) apenas foram relevados enquanto integrados na fundamentação das diretivas da PGR. Contudo, não se pode deixar de assinalar um sinal revelado na publicitação do parecer do CC n.º 9/2020, de 9-7-2020 (invocado na diretiva 4/2020): apesar de resultar dos descritores (constantes do sítio eletrónico PGR) que terá existido um vogal vencido com declaração de voto, o respetivo conteúdo é omitido, impedindo os interessados de conhecer as razões apresentadas. Este facto impõe uma nota, com algum elemento pessoal (enquanto antigo membro do CC), sobre o estatuto particular desse importante órgão do Estado. Os consulentes (tradicionalmente apenas PGR, Presidente da Assembleia da República e membros do Governo, e desde 1-1-2019, também representantes da República para as regiões autónomas e órgãos de governo próprio das regiões autónomas) podem solicitar parecer, mas deve existir uma absoluta autonomia do CC (embora nem todos o compreendam) na emissão da pronúncia, que se deve limitar a questões jurídicas e ser independente dos interesses e objetivos dos consulentes (os quais se não concordarem com os pareceres podem, simplesmente, não os seguir, sendo uma responsabilidade própria e exclusiva do consulente pedir parecer e adotar ou não as interpretações do CC). O CC, por força da lei, tem um funcionamento colegial, devendo cada um dos vogais na apreciação das questões jurídicas objeto de parecer decidir de forma independente e sem obedecer a quaisquer ordens, tendo o PGR (ou o seu vice quando substitua aquele) um direito de voto (que apenas prevalece em caso de empate). As declarações de voto devem ser objeto de publicidade idêntica à dos pareceres. Daí que, tal como sucede com a jurisprudência dos acórdãos dos tribunais superiores, muitas vezes se apresentem mais importantes os argumentos das teses do(s) vencido(s) do que os fundamentos da maioria.  Aspeto importante sobre a forma de compreender a responsabilidade institucional de todo e cada um dos membros do CC que, enquanto tal, também são magistrados do MP. A título meramente ilustrativo (pois foram múltiplas as declarações de voto que subscrevi no CC), posso referir os pareceres do CC n.º 20/2010 e n.º 16/2012 em que a publicitação no Diário da República compreendeu o texto dos votos de vencido que lavrei isolado com um texto profundamente crítico do sentido da doutrina e argumentos adotados pela maioria (composta por todos os outros membros do CC, incluindo o então PGR). Podendo, ainda, acrescentar-se que, apesar da adoção pelo Governo das orientações dos dois pareceres, no primeiro caso (20/2010), a jurisprudência dos tribunais judiciais tem de forma maioritária acolhido a tese oposta preconizada no voto de vencido e, no segundo (16/2012), os Conselhos Superiores de Magistratura dos juízes dos tribunais judiciais e dos tribunais administrativo e fiscais, bem como o da magistratura do MP também perfilharam o entendimento do isolado vencido, quer quanto à falta de competência do Governo para decidir a questão quer quanto ao fundo da mesma. Desta forma, existe o risco de a ocultação da declaração de voto de vencido lavrado no parecer n.º 9/2020 ser visto como mais um sinal sobre o estado da transparência na PGR.

Paulo Dá Mesquita é ex-membro do conselho consultivo da PGR e é atualmente juiz conselheiro do Tribunal de Contas, mas escreve este artigo a título pessoal.

Resta perguntar o que vão fazer os magistrados do MºPº, in totum e particularmente o Sindicato que os representa em esmagadora percentagem, porque está em causa algo mais importante que o lado corporativo da instituição: está em causa o Estado de Direito que temos e que a PGR atinge de modo inacreditável com a referida directiva. 

E mais outra opinião jurídica, no mesmo sentido acima indicado, no Público de 24.11.2010: 



sábado, 21 de novembro de 2020

O sistema económico ( não) explicado em três páginas

 No Sol de hoje, Eduardo Catroga, um "gestor" de bens alheios, tenta explicar razões que o levam a afirmar que " algo está errado para não nos termos aproximado do nível de vida dos países mais desenvolvidos". 

Em quatro páginas diz isto sobre as sucessivas bancarrotas do país: a primeira, em 1977/78 foi devida a "erros na política económica, foi um problema de falta de divisas". Não explica como nem porquê. A segunda, em 1983/84 foi por causa da crise financeira e social e falta de clarificação do modelo económico. Não explica como nem porquê. A terceira, em 2011/14, mesmo tão perto de nós também não merece explicações. A quarta previa-se para o corrente ano...e explicações esperam-se igualmente. 

Catroga é especialista neste discurso de diz que diz nada de especial metendo umas buchas pelo meio como a referência ao ensino técnico-profissional que foi abandonado, à tal clarificação de modelo económico e à exiguidade da progressão do PIB. 

Porque é que Catroga não resume tudo isso à evidência ululante que é a de ter sido sempre a esquerda política e ideológica a marcar o ritmo da vida económica no país desde pelo menos Agosto de 1974?




Porque é que Catroga não faz isso? Acho que há um motivo de peso: Precisa dessa esquerda para viver (bem). Aliás como muitos. E por isso não vai cuspir na sopa. 

O Chega explicado em alguns episódios

 Nos jornais de hoje é possível perceber alguma das principais razões pelas quais o CHEGA é mais importante do que parece, no actual panorama social e político nacional. E também a razão da preocupação Sistemática com o fenómeno. 

Sobre a xenofobia e racismo, temos uma pequena crónica do Sol de um não alinhado, sinólogo e com senso sólido, como se demonstra aqui. 

Na entrevista de M.Sousa Tavares uma das perguntas de chico-esperto foi sobre o título da crónica abaixo mostrada. A. Ventura poderia ter devolvido a pergunta ao entrevistador, para saber se o mesmo se importaria se a filha, em vez de ter casado com o filho mais velho de Ricardo Salgado, tivesse querido casar com um cigano das feiras do antigo "relógio". A resposta seria interessante de ouvir...


A seguir o Correio da Manhã de hoje tem dois exemplos concretos do que significam algumas preocupações demonstradas pelo líder do CHEGA. 

A primeira, sobre a criminalidade violenta e as penas com máximo limitado e práticas prisionais que não evitam isto: 


A segunda sobre a corrupção e o sistema legal e judiciário que também não evitam isto que é escandaloso e se replica às centenas ou milhares de casos conhecidos e anónimos, por esse país fora, sempre ao abrigo da legislação existente, muito da casa lá de Coimbra e arredores e dos catedráticos da borla e capelo que agora andam pela capital a gozar o prestígio assim conseguido:



Depois sobre o "sistema", aqui muito bem retratado por um crítico de mass media


E que origina estes fenómenos: 


Depois em corolário há o Público e artigos como este, tão desfasados da realidade que apenas se compreendem no mundo da fantasia utópica dos esquerdismos de sempre. É este tipo de gente que tem sustentado o "sistema" desde que se conhece a utopia, sempre com base em leituras e erudições bacocas que deixam atrás a compreensão mais simples da realidade mais chã, em troca de ideias faraminosas de um humanismo que apenas se denega a si mesmo. 

O perigo, para as sociedades actuais,  não é o fassismo. São estes idealistas da utopia totalitária, mascarados de democratas, arreigados ao passado que nunca esqueceram e com o qual nada aprenderam. 


Finalmente, para descontrair, esta pequena crónica de humor que mostra como o bravo Jerónimo, um chefe de índios nacionais,  resiste estoicamente ao cerco no seu terreno já "baldio"...



sexta-feira, 20 de novembro de 2020

A farsa esquerdista é sempre a mesma...

 Observador, Rui Ramos:





Faltou a Rui Ramos indicar mais este farsante, que o tem sido de há décadas a esta parte. É uma espécie de esquerdista encapotado no PSD para lembrar que o partido já foi dirigido por Emídio Guerreiro. 

Focus, 23 de Maio de 2002:


Quase no mesmo sentido vale a pena ler o artigo de Jaime Nogueira Pinto, sobre o "mal absoluto", para estes farsantes.

Os sonsos da extrema-esquerda

 Daqui, do blog Delito de Opinião:





Este sonso da extrema-esquerda procura sempre fazer de conta que é um democrata. Felizmente convence cada vez menos gente. 

Em 2014, sobre a comparação que se faz entre a "PIDE" e a "STASI"  escrevi assim, aqui:

"Nos dias a seguir a 25 de Abril de 1974, os jornais e  revistas de informação geral davam conta dos antros do "horror" fascista que tivéramos por cá, durante mais de 40 anos: as prisões onde estiveram presos políticos a cumprir pena e não só, por actividades que a legalidade do regime considerava criminosas. Não estiveram presos arbitrariamente, por muito que tentem convencer que as prisões " sem culpa formada", eram mato e que as detenções preventivas não tinham prazo algum.

O tema, obviamente, era tabu porque nunca fora alvo de notícias, reportagens ou fotos. O regime não dava abébias aos seus inimigos declarados, como os comunistas do PCP e demais "subversivos" que foram presos, por vezes, raramente, aos magotes. Mas nunca aos milhares ou em grupo alargado, como nos regimes de Leste acontecia. 

Quando esses democratas de uma 25ª hora que está para vir,  pretenderam mostrar as câmaras dos horrores que supostamente exitiram no tempo em que estiveram presos, ( o que aliás ainda hoje é motivo de reportagem alinhada em episódios na Antena Um, aos Sábados de manhã, em que aparecem alguns dos antigos presos do "fascismo", todos comunistas a falarem da sua experiência), não arranjaram nada melhor que isto para mostrar. 

Na Flama de 10 de Maio de 1974 mostrava-se aquilo que supostamente tinha sido o antro mais esconso e hediondo da tortura fascista.


Nesse tempo de 1974, aqueles que por aí passaram, nesses locais hediondos, pretendiam para Portugal, um regime semelhante ao que inventara lugares mais sofisticados para ouvir prisioneios políticos.
A Alemanha de Leste era um modelo de sofisticação e eficácia deste tipo de regimes que os comunistas portugueses, precisamente os que estiveram presos e agora depôem na Antena Um sohre a sua horrível experiência de prisão, apreciavam e queriam à viva força implantar por cá, sem qualquer pudor.
O que espanta mais é que sejam estas pessoas, como um Domingos Abrantes ou a mulher de um Pato a depôr sobre os horrores do "fassismo" e ninguém os questione sobre o que pensam dos lugares em que punham os olhos como modelo e particularmente num lugar onde estivera refugiado o próprio Álvaro Cunhal, a Alemana de Leste, em que o seu líder lendário e altamente estimado por aquele Cunhal,  de seu nome Honnecker, era olhado como um pequeno deus caseiro e nada que se comparasse ao fascista Salazar.

Nessa Alemanha de 1974 e ainda durante muitos anos, na realidade até à queda do muro de Berlim, nessa mesma cidade funcionava uma espécie de forte de Caxias, na sede da polícia política, a STASI ( sim, porque nessa democracia, a verdadeira aliás, também havia disso e muito mais eficientes que qualquer Pide jamais o foi)  em que as fotos então tomadas, não deixam mentir sobre a câmara de horrores que por lá havia ( e seria copiada por cá, evidentemente, caso os comunistas tomassem o poder total).

Por exemplo, não se encontra no forte de Caxias ou em qualquer outro lado, uma cela de interrogatórios com esta sofisticação estética:


Esta prisão, em Berlim, destinada também a pessoas que tentavam fugir do país ( uma das mais célebres Liberdades do regime era a de as pessoas serem livres de permanecer no território e de ficarem apegadas a essa liberdade de tal forma que era entendido como um atentado a essa Liberdade a ideia de fuga...) durante anos não existia nos mapas. Era uma prisão inexistente, ideia que Salazar nunca teve porque Caxias era tão visível e conhecida que nem podia ser riscada dos mapas. Mas a prisão da STASI, vá lá saber-se porquê, não existia. Em 1989, deu-se a descoberta de tal lugar inexistente...que era assim acolhedor:


As celas de Caxias, a hedionda, pela amostragem não se comparavam a esta pequena maravilha construida pela polícia política comunista que os presos de Caxias queriam imitar se tivessem a sorte de tomar o poder, em Portugal. A história está aqui, bem documentada, mas é tabu para o jornalismo  português.

Quanto aos dramas familiares, tão tocantes como os contados pelos antigos presos de Caxias que não querem que se apache a memória e por isso contam histórias que não lembram ao diabo, mas não tão surpreendentes quanto esta...

A mother whose children were taken away by the Stasi secret police of former East Germany has been reunited with one of them nearly 40 years after she was born.
Petra Hoffman, 55, hugged her daughter Mandy Reinhardt, 38, for the first time this week since agents of the hard line Communist regime took her away shortly after she was born.
Ms Reinhardt was born in 1971 when her mother was just 16 and worked in a government cafeteria.

O hediondo regime de Salazar nunca teve tanta imaginação como o da STASI que era adorado pelos prisioneiros de Caxias. E depois disto saberem continuam a adorar...o que denota bem de que tipo eram feitas aquelas mentalidades. 

A "mentalidade" salazarista, segundo outro famoso antifascista, Redondo Júnior, era esta, tal como explicou por aqueles dias, naquela mesma Flama.


 A mentalidade comunista era bem diferente, claro está. Censura? Nem pensar. Vigilância popular, sim, sobre os hediondos fascistas. O que levava directamente a proibições várias em nome das "amplas Liberdades", tal como mostrado aqui, nesta imagem de documentação deixada por conta, tirando a que foi destruída a eito e em empreendimento de tal ordem que só daqui a vários anos estará devidamente pronta para se perceber como é que funcionava a polícia política que os comunistas queriam imitar por cá, substituindo a hedionda PIDE:


Only after Unification, did the full extent of Stasi activities become known, as some 180 kilometers of files and 35 million other documents came to public view. In addition there were numerous photos, sound documents, and tapes of telephone conversations. The psychological impact on the population was almost worse than their physical shortages. 


AH! E ainda falta a crème de la crème, assunto sobre o qual o antigo primeiro ministro se debruçou num livro que assinou: a tortura. Na Stasi, era coisa corriqueira e os instrumentos curiosos. 
Nas fotos da Flama não aparecem instrumentos de tortura, eventualmente porque a do sono não precisava de tal ( e era entendida como a pior de todas). Mas a STASI era outra coisa e como tal aparece este instrumento curioso, com instruções em alemão que dão para entender...


 E a particular curiosidade que os levava a ler correspondência alheia, coisa hedionda e sempre denunciada pelos antifassistas porque a PIDE o faria, conduzia a inventividade sem paralelo por cá: uma máquina para recolar os sobrescritos abertos pela coscuvilhice policial. A eficiência alemã e comunista, sempre em acção...


  
Evidentemente poderia continuar com este percurso de horrores que os comunistas portugueses apoiavam vivamente, ao ponto de os quererem por cá, em vez dos da PIDE...mas o essencial é isto:

como é que pessoas minimente inteligentes que militaram e ainda militam no PCP convivem com isto, com estas contradições, com este verdadeiro horror e mentira?

Não convivem. Denegam, em primeiro lugar e em seguida esquecem qualquer resíduo de má consciência que aparentemente são incapazes de ter. 

Por isso é obsceno, para dizer o menos, aquilo que se passa na Antena Um, com os tristes episódios do "não apaguem a memória". Se não querem apagar a memória, lembrem estes episódios também, porque estes, sim, são os verdadeiramente horrorosos e hediondos. E eram esses que os comunistas portugueses então apreciavam e faziam de conta por não saberem. Mas souberam depois de 1989 e não aprenderam nem esqueceram nada.
Tenham por isso um módico de vergonha e calem-se, em nome da decência mínima."


Já vai sendo tempo de chimparem na cara a estes elementos de extrema-esquerda, disfarçados de democratas, o que fizeram os seus mentores ideológicos no tempo em que estavam no poder político, por trás do muro de Berlim. 

Em 2009, noutro postal mencionei tal circunstância a propósito de uma "descoberta" que um jornalista "antifassista" tinha feito ao visitar a antiga RDA:

"O jornalista José Alberto Lemos assina hoje no Público uma crónica que só agora é possível num jornal português de grande circulação.
Escreve sobre uma visita recente que efectuou à Alemanha, a Berlim e a uma prisão da polícia política da ex-RDA, a STASI.
Depois de contar o que viu e mencionar os horrores da tortura física e psicológica que para alguns, (se calhar nem sequer a maioria), se tornam evidentes apenas agora, de há uns pouquíssimos anos a esta parte, remata assim:

" Foi justamente o 25 de Abril e os tempos da ditadura que não me sairam da memória durante a visita à prisão, estabelecendo um paralelismo inevitável entre a Stasi e a PIDE. E aí uma terrível ironia se insinuou: as maiores vítimas da PIDE, os comunistas portugueses, sofreram horrores idênticos às vítimas da STASI, quando lutavam por um projecto político e pela instauração em Portugal de um regime em tudo idêntico ao da ex-RDA. Que, fatalmente, mais tarde ou mais cedo não dispensaria uma qualquer STASI. Um paradoxo? Nem tanto, como o séc. XX demonstrou. Acima de tudo, uma terrível ironia histórica."

Não consta que o jornalista-cronista seja um "reaccionário" de direita, saudosista de Salazar. Não consta que afinal só agora tenha descoberto uma realidade que muitos, mas não tantos como isso, denunciaram logo na altura, nos anos setenta, quando em Portugal se lutava para o tal regime idêntico em tudo ao da ex-RDA.
Não consta ainda que tenha havido muitas pessoas e muito menos no nosso parlamento a dizer publicamente estas coisas, com apreciação maioritária.
O tratamento político que sempre deram ao PCP e agora ao BE, fruto da mesma ideologia e com os mesmos frutos políticos inevitáveis, foi de grande condescendência, não admitindo publica a logicamente a tal "ironia histórica". Pior ainda: o negacionismo continuado do PCP ( e BE) destas realidades históricas e não apenas da propaganda, permanece arreigado na mentalidade dos comunistas portugueses, como se isso fosse apenas uma fantasia e o partido uma vez alcançado o poder pudesse fazer outra coisa senão replicar o modelo ideológico que defende.
Em Portugal, o PCP continua a merecer o crédito alargado das restantes forças políticas como nenhum partido que se reclamasse do salazarismo alguma vez poderia assumir, sem ser imediatamente classificado de extrema-direita, com direito a prisão dos seus membros activos.
É esta a realidade nua e crua portuguesa, actualíssima.
Como se chegou aqui? Propaganda e censura, admitidas intrinsecamente pela inteliggentsia nacional. Precisamente os ingredientes que negam a democracia.
Ainda agora, a denúncia deste evidente paralelismo, é catalogado pelos comunistas e esquerda em geral como sendo de fonte de direita ou até extrema-direita. E não são apenas os comunistas que comungam desta lógica. Muito povo socialista que se quer à esquerda, seja lá isso o que para eles for ( Vital Moreira é o exemplo máximo desta posição ideológica), pensa do mesmo modo e anatematiza da mesma maneira.
A lógica ideológica em Portugal, continua a ser de matriz de esquerda e os media são a guarda avançada. Sempre foram e só desconheço, embora desconfie, que o próprio cronista só agora ao fim de tanto tempo, se deu conta da tal ironia.
O que em si mesmo é outra ironia."



Autocracia no Ministério Público

 Público de hoje:


A notícia ao lado justifica todos os receios que o SMMP manifestou: torna-se claro que o primeiro-ministro e o presidente da República deveriam ter sido ouvidos no inquérito a propósito dos factos. 

Perante diligências nesse sentido, alertado por outrém ( director da PJ?) o director do DCIAP impediu por escrito tal diligência. Interferiu no inquérito que estava atribuído a outros magistrados e fê-lo sem razão justificativa, para além das que escreveu no despacho fora do processo.

A directiva da PGR agora publicada vem sancionar tal procedimento como correcto e mais, ampliar a sua prática a todos os processos que se julguem merecer tal atenção.

Obviamente que isto significa alterar o estatuto dos magistrados do MºPº. A PGR com uma directiva que nem sequer comunicou ao CSMP,  decidiu sozinha. Autocracia é isso. Um poder entendido como absoluto, sem dar contas a mais ninguém. 

O anterior PGR Pinto Monteiro, muito criticado, justamente, por atitudes autocráticas como a de esconder um processo administrativo com elementos de prova do processo Face Oculta, relativos a José Sócrates, nunca se atreveu a tanto como isto que agora se expõe. 

Pinto Monteiro queixava-se dos duques e marquesas do MºPº mas não alterou por via de directiva os poderes autónomos dos magistrados respectivos. Chegou a criticá-los mas nunca actuou deste modo. 

Cunha Rodrigues, no seu livro recente, de memórias, afirma que nunca atentou contra esta autonomia dos magistrados do MºPº e isso é verdadeiro tanto quanto me lembro. 

Souto Moura também assim agiu, respeitando tal autonomia. 

A actual PGR aparentemente não tem qualquer prurido nesse sentido, sentindo-se eventualmente respaldada. 

Quem assim actua não tem noção do cargo que exerce. E por isso...

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

A probabilidade das memórias de Cunha Rodrigues como PGR

 Continuando a esmiuçar as páginas do livro de memórias do antigo PGR, Cunha Rodrigues, torna-se interessante saber que se não fosse Almeida Santos, o falecido Sombra do PS, com Mário Soares na ribalta, toda esta história seria diferente. 

Foi Almeida Santos quem convidou Cunha Rodrigues para assessor no ministério da Justiça, em 1977 e foi por indicação e influência de Almeida Santos que o mesmo foi escolhido como PGR em Setembro de 1984, em plena regência do Bloco Central, no governo presidido por Mário Soares, com quem Cunha Rodrigues sempre se deu muito bem. 

Após a nomeação Cunha Rodrigues compôs o gabinete na PGR com estes nomes: 



Seria interessante saber como é que estes nomes e não outros foram escolhidos na altura para integrar a equipa da PGR. 

Por mim sinto imensa curiosidade não satisfeita em saber como é que lhe chegou aos ouvidos o nome de Francisca Van Dunem, na época magistrada do MºPº e que terá trabalhado algum tempo nos tribunais, pouco, como "delegada" e depois foi assessorar a PGR, encetando a carreira meteórica até ao STJ e ministério da Justiça. 

Porquê? Quem a aconselhou para os cargos? Que diligências de interessados se puseram em marcha para tal carreira?

Cunha Rodrigues tem em certa altura do livro esta declaração espantosa que deveria servir para emoldurar nos gabinetes das actuais procuradorias gerais distritais, coordenações várias e de todos os magistrados do MºPº, porque é notável pelo significado profundo que evidencia e anda muito arredado, desde logo do topo da hierarquia do MºPº: 

"Para mim, a acusação só se justifica se os factos apontarem, com suficiente grau de probabilidade, para a condenação. Nunca aderi ao "vai para julgamento e logo se vê". 

Esta concepção, correctíssima e prenhe de significado prático é aliás a que resulta da própria lei processual penal. Mas não é seguida liminarmente pela magistratura do MºPº, a meu ver. 



De resto uma perplexidade me suscita a leitura folheada deste livro: no compêndio dos casos mediáticos que envolveram Cunha Rodrigues, para mim o mais grave foi o caso de Macau, da corrupção que envolveu Rui Mateus e um certo PS que era o de Mário Soares e Almeida Santos. 

Nem uma linha sobre tal caso específico e a (não) investigação ao mesmo (não) feita por Maximiano Rodrigues, casado precisamente com Cândida de Almeida, outra magistrada da preferência dessa linha política de Sombra e aquele um antigo esquerdista reconvertido às delícias do socialismo democrático. 

Enfim, uma nódoa no currículo de Cunha Rodrigues , a meu ver e que se compreende através da concepção acima exposta muito próxima das famigeradas "raison d´État" que desmentem ipso facto o princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei.

É uma acusação concreta a Cunha Rodrigues que faço e que não vejo meio de o mesmo se defender cabalmente. Mas...evidentemente pode contar com uma presunção de inocência. Com esses limites...

As senhoras donas cunhas da democracia nacional

 Um dos fenómenos que caracteriza melhor a actual democracia em Portugal é o das cunhas, ou seja, do tráfico de influências entre quem detém poder, seja do que for, na esfera pública e das escolhas que tal permite, mormente de apaniguados do mesmo sistema partidário ou de grupos de interesse conluiados objectivamente no aproveitamento de recursos de todos. 

Este artigo de Eduardo Dâmaso na Sábado de ontem dá a devida tonalidade ao fenómeno: 


A ideia é simples: os eleitores potenciais do CHEGA são os descontentes com o sistema político vigente cujos protagonistas "deixaram cristalizar no seu seio um grupo de famílias políticas que monopolizam o controlo da coisa pública e que tem hoje uma dimensão de verdadeira casta. Casta no sentido quase cleptomaníaco em que a palavra é usada em países como Itália".

E. Dâmaso acha que o CHEGA vai beber nessa fonte de descontentamento democrático. Não sei se será assim ou não e nesta altura de cepticismo científico ainda maior se torna o mesmo quando o ramo é o das ciências humanas. 

Porém é possível mostrar como a desvergonha já vem de longe. Ora repare-se neste figurão democrático que fez figura em governos da AD e que se deu ao luxo de dizer isto que a mesma revista publicou em 14.6.2007, já passaram mais de uma dúzia de anos. 


Esta noção ética contrasta com a que existia antes de 25 de Abril de 1974, mormente no tempo de Salazar. 

Nesse tempo, na Assembleia Nacional assistia-se a um fenómeno inverso ao dos dias de hoje. Nos anos imediatamente anteriores a 1974, desde o desaparecimento de Salazar que o governo estava entregue a Marcello Caetano que tinha princípios éticos e morais semelhantes àquele impoluto presidente do Conselho, um Mestre que muitos deveriam ler para compreender certas realidades humanas e sociais. 

Não havia democracia formal mas no final dos anos sessenta o regime procurava uma saída para o problema da guerra no Ultramar e para o desenvolvimento económico mais acelerado e qualificado do que já existia ( e era da ordem dos 6 a 7%!).

Marcello Caetano começou por tentar aggiornar o regime aproximando-o de uma democracia com participação mais alargada de outras forças políticas para além da União Nacional que passou a chamar-se Acção Nacional Popular. Evidentemente, de fora ficaria o partido comunista, tal como ficou de fora na Alemanha do pós guerra e pelos mesmos motivos. Ainda assim nas eleições de 1969, a CDE que concorreu e a CEUD que também  fez tinham elementos comunistas e socialistas, notórios e conhecidos e consabidos pelo regime. Em 1970 formara-se a SEDES uma associação que poderia ter resultado no embrião de um partido como o PPD/PSD e o regime deixou de ser autocrático de todo, por um tempo. 

Apareceram então na Assembleia Nacional alguns indivíduos que se convencionou chamar a Ala Liberal e que incluíam Sá Carneiro e Pinto Balsemão, este amigo de Marcello Caetano e próximo do mesmo no início. As "cunhas" entre ambos, na troca de favores de índole política e empresarial são contadas no terceiro volume da obra de José António Saraiva já aqui mencionada ( Estado Novo: a história como nunca foi contada, Gradiva, Novembro 2020).

O grupo dessa "ala" depressa se desencantou com o regime e passou a oposição real, conduzindo à demissão dos respectivos deputados e isolando Marcello Caetano, ao mesmo que tempo que aparecia o Expresso daquele Balsemão, em Janeiro de 1973. 

Num dos últimos confrontos verbais na Assembleia Nacional um dos deputados da ala, Miller Guerra exprimia-se assim publicamente nesse local e segundo o livro citado:


A diferença com o que hoje acontece é notória: na pele do CHEGA da actualidade estavam os da "ala liberal" e na pele dos da "situação" estavam precisamente os que hoje estão na mesma "situação".

A "situação" é que mudou radicalmente e tal mudança não representa o povo em geral, por muito que queiram dizer que sim, mesmo nas tv´s de hoje que em nada se distinguem do canal único da RTP de então, sujeita a censura e aos jornais da época igualmente submetidos a exames prévios sobre o respectivo conteúdo. 

Hoje em dia, os exames prévios são originários do espírito atamancado dos próprios jornalistas formados nas madrassas onde imperam os da "situação". Os poucos que resistem nem sequer têm lugar ao Sol, quanto mais poderem publicar ideias em Expresso!

O impasse é, tal como antigamente, notório. Há uma franja importante da população que além de se sentir defraudada pelo sistema sente-se enganada quanto à Verdade das coisas. A corrupção que é generalizada, como reconhece Eduardo Dâmaso, no sentido apontado, é apenas um sintoma.  

O advento do 25 de Abril de da Revolução que mudou radicalmente a "situação" aconteceu devido a vários factores entre os quais o cansaço das pessoas em geral em não vislumbrarem um futuro melhor para os filhos se não para eles próprios. 

Neste momento, em Portugal,  o caldo de cultura está em lume brando mas pode começar a ferver em qualquer momento. 

O CHEGA, nisto, é apenas um epifenómeno, a meu ver. 

"E esta,  hein?!"


O Ministério Público perante a "exacerbação das hierarquias"

 A recente directiva da PGR ( 4/2020) destinada aos magistrados do MºPº subverte por completo a essência estatutária da magistratura e transforma os agentes do MºPº em meros funcionários dependentes de ordens e controlo hierárquicos. Tal como os funcionários do Fisco, por exemplo. 

Nem o PGR Pinto Monteiro se atreveu a tanto! O objectivo último desta directiva é controlar o que tem que ser controlado, maxime por uma única pessoa que nem sequer pode exercer poder nos processos, concretamente, ou seja a PGR. 

Fá-lo-á através de instruções precisas e concretas aos poderes intermédios, mormente ao director do DCIAP, onde se parqueiam os processos mais mediáticos e que envolvem interesses maiores. Este por sua vez actuará sobre o titular do processo respectivo e assim se  fechará o círculo de poder neste giz caucasiano. Tudo isso num processo administrativo, secreto e sem escrutínio. 

CM de hoje: 


Não se entende como é que a hierarquia do MºPº foi capaz de produzir uma orientação genérica deste teor e tamanho significativo, susceptível de subverter a imagem do MºPº e causar danos tão profundos na respectiva funcionalidade operativa dos seus magistrados. 

Incrível! E no entanto já tinha sido alvo de atenção por parte do antigo PGR, Cunha Rodrigues, um magistrado de craveira indiscutível que exerceu o cargo de modo quase impecável e que agora publicou as suas memórias já aqui mencionadas ( Memórias Improváveis, Almedina, Outubro 2020) e também referidas na crónica de Eduardo Dâmaso na coluna ao lado da notícia. 


Aqui ficam quatro páginas em que se esclarece o problema: afinal a reforma judiciária foi a génese deste monstrinho com corninhos agora à vista. 



A proliferação de cargos intermédios de chefia e a disseminação de algum poder hierárquico pelas distritais ( Porto, Coimbra, Évora e Lisboa) que dantes eram apenas centrais administrativas de gestão da magistratura e pouco mais que isso, conduziu a este estado de coisas, muito por causa das pessoas que ocupam tais lugares e que não têm a mesma visão do MºPº que Cunha Rodrigues tinha. Por isso foi afastado na prática, das respectivas comissões aquando da discussão destes assuntos. 

O problema é exactamente o da "exacerbação das hierarquias" , tal como refere Cunha Rodrigues e que conduz á destruição completa da autonomia interna do MºPº e de cada um dos seus magistrados, com esta directiva agora publicada. 

Outra consequência deste ambiente deletério nas magistraturas verifica-se também entre a judicatura. O que foi notícia ontem é simplesmente aterrador e sinal dos tempos: o CSM organizou um procedimento administrativo para "analisar" uma decisão jurisdicional e instituir-se como autêntica instância de recurso popular, uma vez que o CSM é um órgão administrativo sem tais poderes constitucionais. 

Não me lembro de uma coisa destas ter sucedido nas últimas décadas em Portugal. Nem antes de 25 de Abril tal sucedia e por isso, se calhar é que li por aí alguém a dizer sobre o caso concreto que "ainda havia juízes em Berlim". 

Não há, pelos vistos. A funcionalização do MºPº não basta, a este poder. Carecem ainda da canga sobre o poder judicial. Vem aí! Leia-se a notícia do Público,  onde um seu cronista habitual, o juiz Manuel Soares, sindicalista, deveria pronunciar-se sobre isto...porque isto não é politiquice. Irá fazê-lo? Tenho muitas dúvidas. Quase apostava dobro contra singelo que o  não vai fazer. Por medo, simplesmente. 


Entretanto e à margem do assunto, no livro de Cunha Rodrigues apresenta-se este episódio que é simplesmente um ajuste de contas entre o mesmo e Laborinho Lúcio. 

Elucidativo sobre as personalidades em questão: