terça-feira, junho 29, 2021

Afinal, quem é que Joe Berardo enganou?

Em 1 de Fevereiro de 2012, o MºPº andava no remanso habitual do "à justiça o que é da justiça; à política o que é da política"...assim: 

  


Passados quase dez anos, o MºPº acordou da letargia...mas falta ainda gente a entrar na "cana". Os principais, aliás, os fautores reais da burla gigantesca. 
Será desta que os finórios da banca, arquitectos da marosca e que se têm safado sempre entre pingos da chuva, vão pagar as favas ao dono, ou seja ao povo? 
Veremos novamente os suores frios do mister que remains constant nas manhosices de sempre e as perlas a desbotar-lhe o cabelo pintado? 




A história desta burla já foi contada...e é preciso dizer que em Portugal não há prisão por dívidas. Para além disso as burlas, se existiram ocorreram em 2006, tendo como protagonistas pessoas bem mais gordinhas no sistema do que o pobre Berardo que se arrisca a figurar como bode expiatório. Veremos se aguenta a pressão ou se diz o que é preciso dizer, mesmo em modo desbocado. 
Perdido por cem...


domingo, junho 27, 2021

O abuso de poder segundo entendimento do MºPº

 Crime de abuso de poder, tal como tipificado na lei penal

Artigo 382.º
Abuso de poder
O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

Para se entender melhor, a jurisprudência tem definido assim: 

1. Ac. TRC de 27-11-2013 : 1. O crime de abuso de poder constitui um crime de função e, por isso, um crime próprio, o funcionário que detém determinados poderes funcionais faz uso de tais poderes para um fim diferente daquele para que a lei os concede;
2. O crime é integrado, no primeiro limite do perímetro da tipicidade, pelo mau uso ou uso desviante de poderes funcionais, ou por excesso de poderes legais ou por desrespeito de formalidades essenciais.
Mas, com um elemento nuclear: o mau uso dos poderes não resulta de erro ou de mau conhecimento dos deveres da função, mas tem de ser determinado por uma intenção específica que enquanto fim ou motivo faz parte do próprio tipo legal.


Caso concreto para reflexão: 

Uma determinada autarquia abre um concurso público para provimento de lugares de técnico especializado, publicando anúncios e demais requisitos legais, aceitando as respectivas candidaturas de vários oponentes. 
O procedimento de escolha segue as regras formalmente estabelecidas, com currículos dos candidatos e entrevistas aos mesmos. É seleccionado e escolhido como vencedor um determinado candidato, por sinal já com experiência na própria autarquia em serviço ocasional ou temporário. Não se detectam ilegalidades formais a olho nu, numa primeira análise. 
Ainda assim um ou outro candidato preteridos e sentindo-se subjectivamente  prejudicados, apresentam queixa criminal no MºPº imputando aos serviços da autarquia, mormente ao presidente, a intencionalidade de uma escolha arbitrária do candidato, através de artifícios tendenciosos e destinados a permitir a escolha do candidato putativamente prè-escolhido, segundo o entendimento dos preteridos. O crime é o de abuso de poder, tal como referido.  
Como prova dos factos imputados apresenta testemunhas e documentos que confirmam a amizade do escolhido com funcionários da autarquia e até próximos do presidente, derivada do contacto próximo mantido durante aquele período experimental. Nenhuma prova com valor relevante se apresenta através da análise documental e pericial ao método e procedimento concursal, mormente não resultando da entrevista efectuada, determinante no caso, evidente manipulação relevante de resultados e prevaricação na realização da mesma. Com tais factos a  queixa deve prosseguir para julgamento ou não? 
A resposta parece ser clara: não! Porque será mais provável uma absolvição do que uma condenação, apenas com tais factos e acusação em sede de processo de mera intenção presumida. 
Se o MºPº acusar presidente e funcionários respectivos, por abuso de poder, por imposição hierárquica em tal situação, uma e duas vezes, como deverá ser qualificada esta actuação do MºPº? A resposta é simples mas não a enuncio por pudor.  E se tal situação aconteceu, não uma mas pelo menos duas vezes? Pois...
 
Outra situação paralela: 

Uma entidade oficial, de supervisão, procede a escolhas das suas chefias segundo regras prè-estabelecidas, como acontece naqueles concursos, mormente para os departamentos regionais e de coordenação. 
 Se esta entidade acolher em determinado concurso e em  escolha pessoalizada, candidatos que se indicia terem sido prè-escolhidos por simpatia ou preferência profissional de quem os indicou, portanto com preterição objectiva das regras concursais normais e regulamentares, com o objectivo de reduzir a escolha  ao candidato preferido,  revelando-se tal situação com clareza mediana e indiciação suficiente, o que deve fazer a entidade que tem a titularidade exclusiva do exercício da acção penal em Portugal, ou seja, o mesmo MºPº?  

A resposta, segundo a própria lógica da mesmíssima hierarquia do mesmíssimo MºPº,  é clara e apenas a não enuncio também por mero pudor. 

E se for um sindicato a denunciar factualmente uma actuação desse género? Pois a resposta ainda é mais clara...

A Paródia do antifassismo comunista

 O académico Nuno Palma responde no Público de hoje aos artigos de Fernando Rosas, Pacheco Pereira e Manuel Loff ( falta a Pimentel...) também publicados no jornal sustentado pela SONAE a propósito do assunto do atraso português e a sua ligação a regimes anteriores. 

A ideia básica do escrito de Nuno Palma é simples: os regimes que estão procuram justificar-se e legitimar-se denegrindo os que o precederam e no caso do Estado Novo, aqueles escribas que se intitulam historiadores não o são em tais escritos mas apenas agentes político-ideológicos do esquerdismo comunista que em tempos adoptaram como regime preferível ao do Estado Novo. Com a suprema lata de condenarem tal regime por motivos que os regimes preferidos pelos mesmos exacerbavam, como a repressão política, o centralismo económico e no fim de contas a ausência de liberdade. 

O defeito de Nuno Palma, quanto a mim é descartar completamente o regime do Estado Novo, como politicamente insustentável, incorrendo no mesmo defeito de que acusa aqueles antifassistas: não contextualizar o tempo e o modo como se desenvolveu ao longo de quatro décadas, de 1933 a 1974.

Também não compara os regimes europeus da época, ditos democráticos mas que proibiam, alguns deles, o comunismo, como era o caso da velha e pérfida Albion ( para não falar da Alemanha), onde o mesmo lecciona e onde se terá formado. E que também censurava costumes, livros, discos, tal como o hoje o continua a fazer, em nome dos bons costumes.  

O Estado Novo e o Estado Social do tempo da meia dúzia de anos de Marcello Caetano, precisam de historiadores descomprometidos com o antifassismo primário e o secundário como é o caso de Nuno Palma. Precisa-se de alguém suficientemente descomplexados para olhar para a figura de Salazar e ser capaz de o colocar no devido tempo e lugar, incluindo ao lado dos comunistas que o apodam de fascista, para se poderem ver melhor as semelhanças e diferenças e perceber a realidade que não pode ser apenas neo-realista e antifassista, como tem sido até agora.  



A História contemporânea não pode ser apenas contada por um tipo de pessoas que andou a defender o comunismo no tempo em que tal era alvo de perseguição política o que depois suscitou toda a onda de ressabiados e recalcados que se afadigam em desvirtuar a realidade vivida, falsificando a história como esses o fazem permanentemente porque não a conseguem ver de outro modo, nem sequer a sua falta de objectividade atávica.

A História do Portugal contemporâneo não pode ser apenas escrita e contada por estes indivíduos que são herdeiros dos que foram perseguidos politicamente por aqueles que execram e por isso não conseguem qualquer objectividade nos relatos que fazem, apresentando sempre uma realidade alternativa e por isso falsa na medida em que não contempla o todo que outros também viveram e experimentaram.


E estes, os originais da falsificação histórica em que se inseram aqueles indivíduos citados ( Rosas, Pacheco e Flunser) muito menos merecem o crédito de autores objectivos da nossa história contemporânea. Nem sequer conseguem relatar com fidedignidade e objectividade os factos em que intervieram porque os omitem ou escondem, apresentando uma "ficha limpa" de democratas da 25ª hora, quando muitos deles nunca o foram e continuam a não ser. 



Por outro lado o pacto de silêncio e de cumplicidade com os actuais próceres do regime que está, ligado à ala jacobina, maçónica ou simplesmente ridícula do PS que existe, é notório pelo sistema de contactos que os protege e que acaparam desde sempre. 

Portugal não pode continuar a ter esta mentalidade instalada na sua intelligentsia e que vem de 1975, constituindo a matriz básica do voto popular maioritário, ao longo dos últimos anos,  sempre contra os que organizam a economia de um modo diverso do aqui caricaturado:

 

 
Por outro lado, parece-me que o Nuno Palma não perdia nada se lesse e interpretasse coisa como estas:


A primeira é um artigo de António José Saraiva que foi comunista, esteve exilado em França, fugido à perseguição política do regime e que no fim da vida ( o artigo é de 1989) dizia isto de Salazar:


E para contextualizar o que o salazarismo incluía como efeito perverso da censura, este artigo da Flama de 1 de Junho de 1974 em que o jornalista conta vários casos de censura avulsa por obra e graça dos responsáveis pelo organismo. 
Quem associar isto ao salazarismo pode cometer um erro grave, de análise. Mas não digo porque penso assim, esperando que haja quem compreenda e seja capaz de perceber que reduzir o salazarismo a anedotas não é fazer história. E reduzir o salazarismo à visão esquerdista do antifassismo é menos que isso: apenas propaganda, comunista ou pós-comunista, o que vai dar ao mesmo.



Ah! E já agora como citei o artigo da Pimentel, aliás escalpelizado aqui por Henrique Pereira dos Santos, vale a pena ler porque é que o esquerdismo enviesa sempre por esse lado a perspectiva histórica. A autora nem se dá conta de que os autores que citou são todos do lado "certo", ou seja do único lado que conhece e do qual faz propaganda. No entanto acha que a escrita da história deve ser coutada reservada a especialistas. Assim, mesmo os que viveram acontecimentos estão arredados de dar o testemunho, porque o que conta são os ratos de bibliotecas que analisam escritos alheios...e portanto os filisteus não formados ou doutorados na matéria, mesmo pelo ISCTE,  são untermensch, o que a mesma deve perceber o que significa. 



sexta-feira, junho 25, 2021

O MºPº num saco de gatos!

 Para se entender a manhosice deste escrito da actual ministra da Justiça, designada Conselheira do STJ depois deste serviço cívico em prol do PS, é preciso ler o outro a seguir, do PGA jubilado, Euclides Dâmaso, na revista Sábado de ontem: 




E para se entender o que significa esta notícia do CM de ontem, sobre o modo como se escolheu o Procurador Regional ( na nova designação sugerida por aquele Euclides Dâmaso, na PGR) do Porto, após a jubilação da anterior titular é preciso ler mais coisas, nomeadamente o que o Sindicato do MºPº refere em comunicado a propósito. 

 




Nunca o PGR Pinto Monteiro se atreveu a tanto! Quando foi derrotado no CSMP por causa de uma escolha de pessoa de confiança, desabafou sobre os duques e marquesas do MºPº e sobre os seus poderes de rainha de Inglaterra, mas não fazia destas coisas. 


quinta-feira, junho 24, 2021

Afinal os ciganos existem nos media: para denunciar a "extrema-direita"!

 Observador e  Lusa, convertidos em dazibao: 




Porque não vem na cartilha distribuída a preceito, esqueceram-se de lhe perguntar o que pensa dos costumes ciganos em admitir o casamento de menores de 13 anos, acto classificado como pedofilia segundo as leis do país. 

 Se perguntarem a este jornalismo rasca como resolvem a contradição, embatucam. 

O país do PS

 Seguem três recortes de publicações de hoje, sem comentários a não ser este: são sinais do estado do país que temos.










ADITAMENTO em 25.6.2021: 

O jornal Novo Semanário de hoje publica este pequeno apontamento sobre uma das intervenções beneméritas deste prejudicado por ser amigo do primeiro-ministro: 



Quem é que paga sempre estas ajudas desinteressadas destes amigos de quem governa? Todos os que pagam impostos mais os que sofrem a pobreza que se instalou no país por causa deste tipo de beneméritos e da sua excelsa competência.

quarta-feira, junho 23, 2021

Os media somíticos e os ciganos que merecem maior respeito

Sapo, tem esta notícia de hoje em que se conta algo que a PJ divulgou em comunicado. 


Há algo nesta notícia que é estranho mas nenhum órgão de comunicação conhecido e consultei vários, online, mais de uma dúzia, através de palavras como "pj leiria rapto", procurou saber para além do teor do comunicado policial. 

Qualquer pessoa minimamente ilustrada em Portugal, sabe que o teor da notícia se refere a uma comunidade que tem costumes próprios, ancestrais e que carecem de atenção porque sendo minoria nem por isso deve ser discriminada negativamente.  Falo dos ciganos. 

Os costumes ciganos são assim há séculos. Em Portugal e noutros países chocam com as leis que existem e que proíbem o casamento ou o relacionamento sexual entre menores de 14 anos. As leis em Portugal criminalizam tal prática e por isso os ciganos, sendo portugueses como os demais devem respeitá-las. Mas...como podem respeitá-las para além do que os costumes ancestrais lhes autorizam a fazer e sempre fizeram, sem resquício de imoralidade ou subjectiva ilegalidade? 

É um problema que deveria ser equacionado abertamente na sociedade portuguesa porque enterrar a cabeça na areia das leis jacobinas que temos não é solução acabada para o resolver. 
Até agora, ou seja até há uns anos- e há imensos exemplos pesquisáveis online através das palavras "cigano casamento 13 anos menor"-  o problema resolvia-se por si, não se falando nele nem se dando importância ao mesmo, excepto quando havia escândalo, tiros, raptos e criminalidade associada e resultante de tais costumes dos ciganos. Mas o problema continuava e continua a existir. 

Agora, nenhum órgão de informação, repito, nenhum que consultei se atreve a acrescentar à notícia a palavra cigano. Têm medo da palavra e quem tem medo não merece ser considerado livre. Poupam na palavra maldita, nem sequer a mencionando quando a realidade é o que é e todos, repito, todos sabem o que é. 

Julgarão assim que tapam o sol com a peneira ou que é sinal de respeito para a comunidade cigana não mencionar os seus costumes, mas não é. É precisamente o contrário. Os ciganos merecem todo o respeito, como pessoas que são, portugueses que são e dignos como os demais que merecem sê-lo.  Ignorar que os factos se passam com ciganos é evidenciar que o são, porque todos sabem que foi assim. E é o que faz a PJ e todos, mas mesmo todos os órgãos de informação que omitem tal dado relevante na notícia por não ser politicamente correcto fazê-lo.

A propósito disto o actual presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, faz a mesmíssima figura, tal como se conta no Público do passado dia 21 de Junho.  Já aprendeu a ter medo e a ser politicamente correcto castigando moralmente um político qualquer por ter chamado "cigana" a uma correligionária, entendendo isso como "racismo".

Será por isso necessário questioná-lo se nunca se referiu aos ciganos como ciganos, se conhece o ditado popular ancestral "um olho no burro, outro no cigano" e se mencionar a palavra com a conotação negativa que para todos os efeitos ganhou, significa em si mesmo ser racista. 

E chamar a alguém "somítico", também significará tal coisa racista sabendo que a raiz da palavra é "semiticu", judeu?


E para afastar preconceitos contra qualquer discurso extremista que este entendimento possa suscitar junto dos censores habituais ficam aqui algumas páginas de um livro recente sobre Uma teoria da Democracia complexa, de Daniel Innerarity, um professor basco que escreve sobre o tema e alinha estas páginas sobre as "minorias" e a democracia. Vale a pena ler e aplicar ao caso...






ADITAMENTO em 24.6.2021:

O CM de hoje, sempre guloso deste tipo de notícias que envolve objectivamente pedofilia- e é disso que se trata quando está em causa um casamento de uma menina de 13 anos- relata assim o assunto, reproduzindo o palavrado politicamente correcto da PJ, num a página interior e sem qualquer chamada de capa, dedicada inteiramente aos problemas de saúde de Tony Carreira e ao brilharete de Ronaldo no jogo de ontem:


O conformismo informativo atingiu este patamar e por isso não se espera que venha a alterar este "livro de estilo". O Público, aliás nem uma linha consagra ao assunto. Um fait-divers. Se o Ventura se pronunciar será título de primeira página...


terça-feira, junho 22, 2021

A dialética nova dos velhos esquerdistas

  No Domingo, o historiador do regime como está, Fernando Rosas, escreveu um artigo no Público a tentar demonstrar através da dialética que o estudo académico de Nuno Palma era uma farsa.




Como "tese" daquele Palma, aprontou a ideia que "se bem entendeu" era a de o Estado Novo ser um regime político indefensável mas ainda assim ter conseguido progressos económicos e sociais sem paralelo anteriormente, atingindo uma notável convergência com a Europa ocidental. Em complemento, a ideia que o Estado Novo era sinónimo de atraso não passaria de uma falsidade, organizada pela esquerda de sempre para esconder os fracassos do costume que duram há décadas. 

Convoca o grande académico Pacheco Pereira, também historiador e doutorado honoris causa pelo ISCTE, para lhe acalentar a ideia que pretende contestar através da antítese que apresenta a seguir: não se deve separar o regime do Estado Novo das suas políticas económicas e dizer bem de umas é dizer bem de tal regime execrável, logo politicamente impraticável.

Como antítese mais aprimorada apresenta a ideia que afinal o desenvolvimento económico do Estado Novo foi um logro, medíocre até 1945 e sustentada pela ditadura. No pós-guerra e até aos anos setenta, a evolução económica fez-se à custa da ausência de democracia, da justiça social e sem "sustentabilidade". O Estado corporativo favoreceu uma oligarquia de capitalistas que protegeu da concorrrência e tudo à custa de violência política anti-democrática. "Condicionamento industrial", "proteccionismo pautal", "cartel corporativo" e "guerra colonial" com uma "acção central da polícia política" são os ingredientes da antítese.  

Não vou discutir números e teses ou antíteses que aliás me parecem bem estúpidas porque não são antítese alguma, mas apenas tergiversações políticas que não desmentem a tese de forma alguma.

O que vou discutir é bem mais simples e que nunca ninguém o faz a estes estarolas que escrevem à esquerda como se fossem donos da verdade histórica e que confirmam precisamente a  tese do referido Nuno Palma: a esquerda construiu um discurso falso acerca do Estado Novo e as suas realizações económicas e sociais.

O modelo do Estado Novo, inicialmente de corporativismo foi evoluindo ao longo das décadas e em 1973 era um "Estado Social" em que aquelas ideias expostas na "antítese" não eram já válidas ou pelo menos tinham evoluído num plano de complexidade económica em que a iniciativa privada tinha primazia. 

Para apresentar uma ideia básica, simples e documentada apresento aqui um recorte do Semanário de 18.4.1984 em que se dá um retrato muito diverso da borrada escrita pelo historiador Rosas:



Tirando isto é preciso dizer outra coisa: que modelo económico defendiam os mencionados Pacheco Pereira e Fernando Rosas, em 1973? 

É preciso dizer? É, porque tal constitui a antítese perfeita do que dizem e escrevem: defendem a democracia e foram anti-democratas, adeptos do totalitarismo comunista maoista e como teoria económica nem vale a pena dizer o que pretendiam para o nosso país e que em parte conseguiram em 1974-75: um sistema que conduziu a três bancarrotas sucessivas, estagnação económica e atraso de décadas relativamente à Europa que só não é maior porque nos transformamos nos pedintes da Uniâo Europeia e devemos as penas aos pássaros. 

O Estado Novo e o Estado Social que se lhe seguiu não foram nada disto e politicamente é preciso que se diga que em 1973, não havendo democracia formal havia disto que não se fala e procura aliás ocultar, como sistematicamente faz aquele Pacheco.

O que segue são recortes da revista Observador de 1973:









Portanto não havia democracia plena, com o partido comunista e o socialista e nem sequer um social-democrata que admitisse aqueles dois como depois apareceu. Porém, com a evolução que já era visível, não demoraria muitos anos a aparecer tal regime, embora com outra configuração que não aquela que tomou em 1975 e arruinou a economia, provocando imediatamente isto: 


Em 1986, mais de dez anos depois ainda estávamos assim. E continuamos, até hoje, com o regime democrático que nem sequer é o que aqueles dois figurões queriam para o nosso país, mas escrevem agora como se fosse e afinal o que pretendiam era a democracia. Falsos como judas! E sabem que são...



E até agora tem sido isto e parece que vai continuar a ser...


Só pergunto: isto é de um país digno? Não me parece nada.  
E afinal o que defendiam politicamente como regime, os mesmíssimos dois a que se junta este, mais um historiador, neo-realista do tempo do aniki bobó, no Público de hoje?


Defendiam todos o comunismo. Um regime político sem liberdade básica para as pessoas, em que os assassínios políticos eram coisa banal e no caso da Rússia estalinista e regime chinês deveras impressionante. Defendiam a repressão policial aos opositores, com prisão e execução sumária, como acontecia nesses países. Defendiam a ausência total de liberdade de expressão que contrariasse o pensamento oficial comunista. Defendiam a abolição das práticas religiosas como "ópio do povo" e defendiam a proibição de associação e manifestação. Fernando Rosas, Pacheco Pereira e Manuel Loff defendiam isto tudo, sem problemas de consciência democrática. 

Resta saber se continuarão a defender e no caso de Rosas e Loff parece-me claro que sim. Portanto, quem é esta gente para dar lições de democracia seja a quem for e criticar o Estado Novo do modo como o fazem? 
Enfim...uns pândegos intelectuais se tal não fosse um pouco mais sério e perigoso. 



sábado, junho 19, 2021

A dimensão pessoal dos magistrados

 Até aos anos noventa do século passado, os magistrados, do M.P ou da judicatura, eram uma classe discreta e sem relevo social de maior em que até se confundiam nas funções respectivas e nem os jornalistas distinguiam um procurador de um juiz. 

A escola superior da magistratura, o CEJ, criada no início dos anos oitenta,  era instituição prestigiada pela categoria pessoal e profissional de alguns magistrados que a dirigiam, como Laborinho Lúcio e quem de lá saía vinha preparado para lidar com assuntos judiciários e jurisdicionais, nos tribunais. 

Tirando um ou outro caso mais mediatizado numa altura em que as televisões se resumiam aos canais da RTP e os jornais ainda vinham com selo estatizado, os assuntos de tribunal eram anódinos e os magistrados não falavam à comunicação social porque nem eram solicitados para tal. 

Lembro-me de um caso singular ocorrido em em 1993, num lugar remoto (Termas de Monfortinho)  em que o "inspector da PJ", no caso o procurador Euclides Dâmaso, recentemente jubilado, esclarecia pormenores de um rapto de um menor, deslindado pela polícia, informando  o que era possível nas circunstâncias em causa.  Antes disso, noutra situação ocorrida no tribunal de V.N. de Gaia, salvo o erro, o procurador no julgamento de um caso de droga, falou aos jornalistas abertamente sobre o assunto no final, esclarecendo o que estava em causa. 

Poucos mais casos singulares se podem apontar em que os magistrados falem abertamente aos media sobre os processos em que intervêm. Geralmente não o fazem por terem medo das consequências disciplinares,  derivadas da hipotética violação de um famigerado "dever de reserva". 

A consequência lógica é uma atávica incapacidade em comunicar o que pode ter interesse para a opinião pública, cada vez mais bombardeada mediaticamente através das televisões em directo, particularmente daquelas que "dão primeiro". 

A situação ao longo dos anos piorou significativamente e actualmente são muito raros os magistrados que se atrevem a falar seja do que for que diga respeito a um processo qualquer. Tirando os típicos dirigentes sindicais que se prestam a tal papel por se sentirem com costas mais aquecidas pela função, muito poucos se atrevem  a enfrentar o poder na sombra dos respectivos conselhos superiores, colectivos onde predomina uma espécie que se foi aclimatando aos lugares semeando medo e terror: os políticos designados pelas instituições respectivas. 

Este ambiente deletério e malsão começou nos anos noventa e pode mostrar-se de algum modo como foi através de recortes de jornais e revistas que dão conta dos fenómenos, melhor do que livros que aliás nem existem. 

Em 1990, Laborinho Lúcio foi indicado para ministro da Justiça pelo então governo de Cavaco Silva e em 4.3.1990 o Jornal de Notícias entrevistou-o, dando-lhe oportunidade de manifestar o que pensava sobre a Justiça. O discurso redondinho de sempre não deixava adivinhar nada de especial, mas permitia entender que era adepto de que o que vinha de trás era para seguir para a frente. 

É preciso dizer que nesta data os magistrados tinham acabado de ganhar um estatuto remuneratório distinto e deveras favorável a uma dignidade sempre reivindicada. Os problemas do ministério não vinham daí. 


Em 7.3.1993 o Público numa crónica de Rogério Martins, um dos artífices do governo de Marcello Caetano, da ala tecnocrática e liberal, dizia o que se passava lá fora e cá dentro, no regime quanto a um fenómeno que ganhava então dimensão assinalável: a corrupção ligada aos políticos do sistema e regime. 


Rogério Martins dizia que lá fora ( particularmente em Itália) se faziam coisas contra tal "cancro cívico" ao contrário do que por cá acontecia. E faziam-se porque os magistrados eram corajosos e os "media" independentes dos governos e granjeavam assim o respeito da população em geral . "Mais notável é que as cadeias televisivas públicas também não poupam governantes, políticos ou figuras de peso social atingidas pelos escândalos". E rematava: "Que diferença para a nossa terra!" 

Hoje em dia este escrito tem mais validade que nunca com um acrescento: em Portugal desde os anos noventa até agora, a situação dos media piorou significativamente tornando-se dependentes de um poder que não tem interesse em questionar os tais políticos e figuras de peso social. Quem manda nos media, em Portugal e hoje em dia são pessoas e empresas que empregam profissionais encartados em agradar a ideologias e políticas de partidos. Sem excepção notória. 

Rogério Martins elogiava a magistratura italiana e espanhola ou mesmo francesa pela sua acção. Por cá a este fenómeno chamou-se depois  e continua a chamar "república de juízes" pelos komentadores tipo Sousa Tavares e quejandos pachecos pereiras, assalariados à peça por tais empresas jornalísticas ou de venda de mercearias diversas. 

No final dos anos noventa o ambiente político-judiciário em Portugal tornou-se perigoso devido a diversos factores quase todos relacionados com a ausência de escrutínio mediático, isento e competente. 

A maioria dos órgãos de informação ainda eram providos de jornalistas sem cursos de comunicação social e alguns deles virados mais para a política partidária ou a dos interesses particulares daí derivados. Os cursos que vieram a seguir, ministrados pelos antigos jornalistas pioraram ainda mais porque se acantonaram em ideologias espúrias e de moda. A ausência de formação cultural fez o resto. 

O jornal Independente, aparecido no final dos oitentas, não é excepção a tal estado de coisas porque na altura Paulo Portas dirigia o jornal como arma de destruição maciça de políticos de um certo bloco centralizado nos governos de Cavaco Silva e nos seus ministros da "meia branca", como os que vieram a patrocinar os BPN é outras manigâncias com os fundos sociais da Europa. 

Uma das forças de bloqueio a tais entorses democráticas que corroem o regime por dentro,  foi incontestavelmente o procurador Cunha Rodrigues, um juiz que se dedicou à função de procurador-geral em modo quase exemplar não se desse o caso de estar demasiado enfeudado a um soarismo e almeidasantismo mais do que seria desejável. Esse pecado quase mortal e sem redenção impediu-o de limpar o sistema como os magistrados italianos o fizeram com o mesmíssimo tipo de problemas embora de outra dimensão. 

A explicação cabal do que se passou é simples de apresentar e fez-se nas páginas do Expresso de 27 de Janeiro de 1996. 

Um conhecedor "por dentro" dos meandros do poder soarista e almeidasantista e da mafia que se criou em Macau e que agora tem a sua expressão no governo que temos ( António Costa e Eduardo Cabrita e outros como Pedro Siza Vieira, são dois indivíduos que conhecem isto de ginjeira porque lá estiveram na altura...) dizia então que era tudo uma corrupção medonha e pior que na Itália.


Apesar disso Cunha Rodrigues, intelectualmente esclarecido e pensador seguro de princípios,  sempre admitiu que os magistrados pudessem falar, sempre que necessário, livremente e sem constrangimentos de medo dos processos e inquéritos disciplinares. Ao contrário do que hoje sucede com a influência de alguns gnomos, feitos ajudantes de ministérios e morgadios políticos, feitos juízes quando nunca deveriam ter saído das secretarias burocráticas onde trabalharam como mangas de alpaca. 

Em 8.8.1994 Cunha Rodrigues dizia o que nunca ninguém da magistratura até então dissera e aliás não mais se disse, porque o actual estado da arte é o do silêncio de medrosos, tartufos e carreiristas:





Por causa disso, no final dos anos noventa os políticos interessados no bloco central decidiram tacita ou expressamente modificar o sistema judiciário, certamente para impedir veleidades como as italianas. O modo concreto foi claro: introduzir nos conselhos superiores das magistraturas elementos designados por eles para controlarem por dentro o que pudesse ser controlado, mormente o poder de certos magistrados em processos concretos e perigosos para tais interesses. 

O método usou as mentiras e aldrabices de sempre, como acontece agora com a extinção do TCIC na sua fórmula actual e pelos mesmíssimos motivos: impedir o são funcionamento da justiça relativamente a tais interesses colocando obstáculos diversos às tarefas dos magistrados ou removendo os mais incómodos. 

Em Novembro de 1997 estava em curso tal mudança radical, justificada sempre pelos argumentos democráticos e de legitimidade reforçada, imbatíveis em qualquer discussão mas falsos como judas. 


Em Janeiro de 1998 a revista PM mostrava o que estava em jogo, sempre com o pano de fundo da legitimidade democrática hipócrita: 









Em Dezembro de 1998 a revista Política moderna dava um pequeno resumo dos problemas que viriam a seguir, envolvendo a magistratura e os políticos.



Em 29 de Julho de 1999 o então presidente do STJ, Cardona Ferreira dava uma entrevista ao suplemento do Primeiro de Janeiro, Justiça e Cidadania, em que mostrava alguns dos problemas que o sector enfrentava e dizia algo sobre os magistrados, mas com aquele véu próprio de quem não consegue falar claro e se torna completamente inútil no discurso: 


Quem falava mais claro e sem papas na língua era outro magistrado que conheceu por dentro os processos e casos que passavam no tribunal da Boa Hora, incluindo o relativo ao assunto que aquele destacado militante do PS denunciava no livro dos contos proibidos.

Em 29 de Maio de 2009, dez anos depois do que aconteceu no CSM ainda podia falar assim, dizendo tudo que há para dizer e que hoje nenhum juiz se atreve a dizer, por causa dos tais gnomos que ameaçam inquisitorialmente quem o fizer.








O juiz Ricardo Cardoso, actualmente desembargador, se desse hoje em dia uma entrevista em que dissesse isto que então disse e que é a exposição da corrupção do sistema político que temos, estava feito num processo de inquérito disciplinar por violação de vários deveres funcionais ( os gnomos arranjam sempre um pretexto legal para tal, como os russos fazem aos opositores).

Há poucos anos o juiz Carlos Alexandre deu uma entrevista quase inócua, deste ponto de vista,  a uma estação de tv. No mesmo dia em que foi anunciada a transmissão da entrevista soube-se que lhe tinha sido instaurado um inquérito disciplinar, por suspeita de violação de tais deveres funcionais que constam do cardápio dos deveres da função pública, aplicável aos magistrados. O resultado do inquérito foi o arquivamento mas não sem os gnomos do costume terem exercido o seu poder inquisitorial e com vista a dar o sinal que está em vigor: quietos, calados e direitos! Senão... 

A evolução em vinte anos, na magistratura e quanto ao direito a uma liberdade de expressão foi como se vê: primeiro inundar os conselhos superiores com elementos da "sociedade civil", para reforçar a democracia e aumentar a legitimidade dos magistrados. Depois, através de tal estratagema, calá-los. 

Objectivo conseguido!

Em vinte anos o sistema judicial transformou-se num sítio de corajosos silenciados pelo medo em que apenas falam e escrevem os que são inócuos para o sistema, incluindo agora os dirigentes dos sindicatos da magistratura, domesticados na ausência de cultura e visão e por isso cúmplices da mordaça e alguns habitués da catilinária estafada e inconsequente contra a corrupção.

É essa a "dimensão pessoal" dos magistrados que temos: diminuídos na capacidade em se exprimirem livremente, reduzem-se a si mesmos ao trivial da função procurando escapar ao opróbrio que nem sentem. 

RTP, a estação dos fretes políticos