terça-feira, janeiro 18, 2022

Propostas eleitorais para a Justiça

 Mãos cheias de quase nada. Promessas vãs, para nem se cumprirem sequer. E em muitos casos ainda bem.

Público de hoje:



















O PS acha que até não se está mal de todo, com excepção do cancro dos tribunais administrativos e fiscais. Tiveram anos e anos para resolver o assunto, propostas concretas para tal e nada fizeram de relevante. Basta alguém ir a um tribunal tributário e administrativo no país ( e não são assim tantos) falar com algum funcionário experiente ou algum magistrado com anos de profissão para se entender o problema grave que dura há muito tempo. O Executivo baseia-se sempre em estatísticas mal amanhadas e não entende o cerne do problema que tem várias vertentes, a começar pela produtividade e a exigência formal de sentenças elaboradas com dezenas de páginas a repetir tudo o que as "partes disseram", o direito todo e a fundamentação aprimorada mais a possibilidade de tudo isto ser passível de recurso. 

A falta de funcionários, problema apresentado pelo BE, é apenas uma das questões elencadas.  A falta de magistrados é um equívoco e para tal será necessário repensar as carreiras e o método de selecção, uma vez que as mulheres atingem já mais de 60% dos efectivos na primeira instância. As faltas ao serviço, algumas vezes prolongadas, por isto e por aquilo, por gravidez de risco ou por licença alargada ou por problemas psicológicos e baixas subsequentes são já um problema endémico que ninguém quer equacionar. Ninguém se preocupa actualmente com tal fenómeno endémico entre os professores e o funcionalismo público em geral que atingiu já a magistratura, como era bom de prever. As batatas quentes ficam para os responsáveis das comarcas ( presidência, coordenação e administração) com os conselhos superiores a verem lá do alto o problema. 

O PSD é o pior partido neste aspecto de apresentação de propostas e Rui Rio continua a marrar na determinação de querer controlar os conselhos superiores a fim de domesticar as magistraturas por motivos esconsos e sem fundamento sério. Parece que dois ou três casos de que foi vítima pessoal chegaram para lhe "fazer a cabeça" e julga que se os "políticos" dominarem os conselhos tal será solucionado, através de intervenção directa e autocrática de quem de direito que não existe nem existirá. Julga que o MºPº funciona como uma autarquia, se calhar, o que revela a profunda ignorância em questões de direito mormente constitucional, para não dizer de "cidadania". 

O PCP permanece fiel aos princípios sindicalistas de reforço de "meios", principalmente de pessoal. O PAN alinha pelo mesmo diapasão, porque não sabe melhor. 

O CDS propõe assessores para os juízes. O que seriam tais assessores que aliás já existem nos tribunais de topo, mormente o Constitucional? Alguém formado em direito, necessariamente inexperiente que iria ajudar os juízes a decidir? Como? A procurar legislação? A exercer o poder judicial em paralelo com o titular dos processos? A prolatar sentenças participando obrigatoriamente nos julgamentos e portanto fazendo colectivo com o juiz titular? Não prolatando mas fazendo rescunhas das mesmas? Despachando nos processo o "expediente"?  Enfim, coisas abstrusas que só um inexperiente poderia propor deste modo. Por exemplo, no TCIC, quem poderia ajudar o pobre Ivo Rosa a concluir as instruções que lhe "calharam a mim"?  

O LIVRE propõe medidas do mesmo género. Acha que os assessores de juízes vão resolver o problema...

O CHEGA, finalmente, eivado da demagogia inerente, propõe acabar com os mega-processos, no que aliás está muito bem acompanhado do PS ( et pour cause...) para além de indicar o excessivo garantismo judiciário como entrave de tomo ao andamento dos processos e nisso terá alguma razão. Quanto aos mega-processos, acabar com os mesmos é deixar de fora matéria que está relacionada e permite compreender a prática de crimes. 

Não é possível entender o processo Marquês apenas com referência a actos de corrupção isolados e indiciados nos empréstimos de dinheiro vivo e transferências para contas caladas, porque tais actos estão intimamente relacionados com outros assuntos noutros processos. o BES/GES não será mais complexo mas dá pano para muitas mangas a advogados criativos como os temos por cá, apostados em aplicar as leis generosas relativamente a garantias de defesa extraordinária, como sejam os recursos por tudo e um par de botas. Portanto, o problema não é dos mega-processos mas das mega-leis permissivas que temos e deveriam ser modificadas, até de acordo com padrões europeus, por exemplo da Alemanha que nos esforçamos sempre por copiar.

O processo Nuremberga era mais complexo mas foi resolvido em tempo útil, com base em direito e organização judiciária. O Marquês e o BES/GES, idem aspas, deveria poder ser resolvido do mesmo modo se a organização judiciária e o direito ajudassem e que não ajudam só complicam. 

Porém, não é com magistrados tipo Ivo Rosa que vai ser resolvido porque as decisões do mesmo são atentatórias do mais básico sentido de justiça, apesar de fundamentadas com o direito. O problema era e continua a ser do CSM que o não resolveu e protelou, actuando até de modo suspeito quando nunca o deveria ser. Vai acontecer desgraça durante este ano, mas aposto que vão lavar as mãos. 

Por fim a IL propõe mexidas nos órgãos de gestão das magistraturas mas não diz como nem para quê, exactamente. Eu também proponho mas digo porquê: porque se tornaram caixas de ressonância de interesses espúrios à ideia de Justiça e principalmente do princípio da igualdade de todos perante a lei .

Finalmente ninguém se dignou mencionar um problema grave e que atenta contra a Justiça em Portugal: as custas judiciais, elevadíssimas para os nossos padrões de pobreza e que limitam efectivamente o direito constitucional a um "tutela jurisdicional efectiva". As custas em Portugal começam com uma unidade de conta a custar cerca de 100 euros, mais o que o advogado leva de honorários e no final a conta ascende quase sempre a várias unidades de conta, quase sempre incomportáveis para as bolsas da pobre classe média que temos e que ganha em média um pouco mais de mil euros por mês. 
É este outro cancro grave que atinge a justiça mas ninguém fala nisso. Aliás se as regras das custas fossem alteradas os tribunais ver-se-iam inundados de acções cíveis porque a maior parte das pessoas foge dos tribunais por causa disso...e deixou de poder usufruir do apoio judiciário, agora só concedido a indigentes ou que se podem fazer passar por isso, uma vez que o Estado não tem dinheiro suficiente para pagar tais custos, porque tem os pareceres dos advogados todos das avenças e dos altos escritórios de Lisboa e Porto para subsidiar ( generosamente e sem problemas). Todos os anos é assim e há milhões de euros, às centenas se preciso for, para tais escritórios, sempre os mesmos aliás. Ninguém se incomoda com isto. Nem sequer piam e como estes partidos estão pejados deste tipo de advogados nem falam no assunto. 

De resto, no Público de hoje há uma crónica de um professor de Direito que diz quase o mesmo...ou seja, denuncia a demagogia destas propostas avulsas:





segunda-feira, janeiro 17, 2022

A Justiça em 2014 mudou. Para melhor.

 Pode dizer-se que o ano de 2014 foi de viragem para a Justiça em Portugal. A detenção de Ricardo Salgado (que poderia ter ficado preso) e a prisão preventiva de José Sócrates abalaram o sistema político-mediático conformado ao mesmo. 


Ficou então a saber-se coisas de que se desconfiava há muito e que nem por isso deixavam de ser espantosas.

Em 31 de Julho de 2014, na Sábado aparecia a primeira notícia acerca da investigação do MºPº a José Sócrates, depois do Fripó. Tinha a ver com assuntos de corrupção pura e simples e com branqueamento de capitais: 


No Sol de 10.10. 2014 dava-se conta que o sistema político-judicial-administrativo impedia de facto a limpeza no banco BES, tendo perturbado o sistema bancário e conduzido mais depressa a uma bancarrota, como aconteceu.


Em 2 de Outubro de 2014 o i noticiava que Ricardo Salgado dissera aos familiares que tinha sido corrompido e corrompera alguém que não identificou claramente, no seio da classe política, no caso dos submarinos. Até hoje, não se sabe quem foi mas as desconfianças andam por aí, pessoalizadas em alguém que agora quer passar entre os pingos da chuva e aparece todos os domingos a perorar na tv. Safou-se mas não está safo. 




O caso BES/GES foi explicado liminar e claramente num artigo do i de 9 de Outubro de 2014. Está tudo aqui, no meu entender e nem é preciso ir buscar teoria de conspiração alguma ou tentar compreender como VPV o tentou numa pequena crónica. Quando surgiram as dificuldades graves o líder do banco tentou protegê-lo do perigo externo e de se saber como tinha aldrabado a contabilidade para esconder prejuízos avultadíssimos. Ainda tentou capturar compromissos de governantes ( Passos Coelho) e influentes externos ( Durão Barroso) para lhe emprestarem os milhões salvíficos e salvar a face, sem sucesso. No descalabro envolveu Sócrates, a PT e o BCP, destruindo-o. De caminho impediu a SONAE de obter a PT e afundou indirectamente o país numa bancarrota. Tudo claro como água, sendo por isso o maior criminoso deste século em Portugal. Devia estar preso, claramente, mas é muito duvidoso que o venha a ser porque a nossa lei penal não comporta artigos suficientes para este tipo de crimes entendidos como "políticos".  Afinal o "atentado ao Estado de Direito" era "norma adormecida" e assim ficou nesse sono eterno por obra e graça de dois juízes (!!!). Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, ambos do Supremo (!!!):


 



Estes três assuntos- o caso Sócrates e o caso BES/GES- a que se juntava o dos Vistos Gold e outros menores como o da Octapharma, continham em si virtualidade de arrebentar com o sistema político porque envolviam todos os partidos do "arco da governação" e até fora dele e incluíam os mesmos de sempre, corruptos moral e juridicamente, a maior parte deles.  
Como somos povo de brandos costumes não arrebentou com coisa nenhuma a não ser com a reputação de dois ou três figurões envolvidos directamente, ficando os demais à sombra das responsabilidades, em certos casos directas, como é a situação de certos governadores do Banco de Portugal certos administradores bancários e alguns advogados.  Alguns suaram as estopinhas no Parlamento durante algumas horas e foi a pena que tiveram. Nem sequer deu para lhes desbotarem o cabelo pintado e ridículo.
Não obstante a "grande conspiração" foi devida e mediaticamente denunciada, em 2017:




Em 26 de Junho de 2014 ainda tudo parecia um mar dos rosas reunidos à volta da mesa comum. A foto é da Tabu dessa data: 



A par destes processos havia um outro vindo lá de trás e que aliás destapou a caixa de pandora que era grande motivo de preocupação para muita gente, incluindo da magistratura de topo: o caso Monte Branco em que o Zé das Medalhas recebia pela porta do cavalo de frente para a rua personalidades insuspeitas e que nomeou...






Por causa disto tudo,  o preso 44 de Elvas mostrava-se muito preocupado com o devir dos acontecimentos e o DN dava-lhe a tribuna em 4 de Dezembro:  


O problema eram os "guardas", particularmente um que conhecia bem todos aqueles assuntos, de ginjeira e já fora alvo de intimidações avulsas noutro caso, como relata o CM de 31 de Março de 2012: 



Foi então que começaram as preocupações com o "dever de reserva" muito caro aos belos morgados deste país de medíocres e tartufos: 




E em 19.11.2014:


Estes episódios não podiam deixar de causar mossa em entalados excelentíssimos e por isso sucediam-se os recados mediáticos, como este, implícito na notícia que dava conta da interferência dos serviços secretos destinados a vigiar ameaças externas em assuntos de foro interno e ligado a certos sectores. 
Tal circunstância aliada a notícias que foram veiculadas alguns anos antes, no tempo do Fripó, por incentivo público do próprio PGR, Pinto Monteiro, deixava a suspeita que o SIS passou a vigiar quem não devia, internamente e por causa espúria aos seus deveres. 
Foi nessa altura que foram colocados a dirigir tal entidade magistrados que nunca deveriam ter ocupado tais lugares, particularmente um certo Antero Luís, juiz de direito, depois desembargador e que se incompatibilizou pessoalmente com o juiz Carlos Alexandre. É uma petite histoire mas tem a sua importância neste contexto.
Os serviços secretos deixaram de merecer confiança institucional a partir desta altura e da sua excessiva politização partidária ( em prol do PS de sempre).  

DN de 28.11.2014, com a pergunta fatal suscitando o problema magno que só foi resolvido no passado dia 4 de Janeiro: 

O "guarda" andava a fazer demasiados estragos...



E havia demasiados entalados com certas revelações...



Assim, foi aberta uma frente de guerra contra o "guarda", sendo capitaneada por um advogado de sempre e de futuro garantido pelo sistema do qual é um dos principais guardiães ( et pour cause...)







Evidentemente que este advogado, aparentado à classe dos génios da nossa cantareira tem alguns interesses a defender:




O ataque à honra de um juiz iniciado por essas pessoas procuradoras de entalados, teve até a participação directa de Mário Soares, indivíduo habituado a escapar destas entaladelas e que se julgava o pai da democracia: 



Soares escapara ao caso Melancia porque os tempos eram outros e não havia magistrados como Carlos Alexandre. Daí o mesmo sentir o desaforo que constituía prender um amigo político. Então não havia mesmo magistrados desses, mas havia outros, amigos para as ocasiões, infelizmente, como se contava no i de 28.3.2013. 


O jornais que "absolveram" Soares, deram então espavento ao "superjuiz" esperando secretamente que fosse trucidado na voragem mediática: 




O problema é que o indivíduo não é o  vaidoso típico e susceptível de ser afectado por isso, como outros que se queimaram nessa fogueira. 
Assim, foi no âmbito dos processos que o tentaram queimar, tentativas que duram até hoje:




O ataque ainda dura e há-de durar até ao fim da guerra. Para já algumas batalhas foram ganhas, à custa de trapaças legalmente admissíveis e a chicana habitual nos processos, especialidade da advocacia que temos e dos códigos que tal lhe permitem. 

Assim, em 12.10.2017 um dos jornais afectos à defesa dos entalados excelentíssimos, o Diário de Notícias, para quem a justiça é apenas um jogo, dava uma notícia improvável: 


Julgamento em 2019?! Pois sim. Com o juiz que ficou com o caso, Ivo Rosa, foi o que se viu e o CSM consentiu. 
Quanto a Carlos Alexandre, há-de ser vilipendiado, humilhado mediaticamente, perseguido na sombra e prejudicado sempre que lhe apanharem um cisco nos olhos ou lhe apanharem uma nesga de desvio à norma e que lhe possam atirar ao currículo, arrimando-lhe com o estatuto da função pública que tudo permite nesses casos singulares e os donos do CSM sabem manejar como poucos. 

Os últimos acontecimentos no TCIC e no CSM mostram como vai ser. Em vez de lhe darem uma merecida medalha no 10 de Junho ( não estou a brincar), desprezam-no intimamente e admiram-no ainda mais profundamente, porque sabem no seu íntimo que não merecem a honra do indivíduo e não têm uma ínfima categoria pessoal e profissional que é própria do mesmo. Nunca terão e é isso que lhe invejam os que não conseguem pensar pelas cabeças próprias, carecendo sempre de respaldo de outros, particularmente o que julgam ser o sistema. E dizem-se juízes!

É assim a vida e a vidinha...

domingo, janeiro 16, 2022

A Justiça entre 2010 e 2013

 Logo a seguir ao caso Fripó que envolveu Pinto Monteiro em acção contra os magistrados do MºPº a situação nesta magistratura tornou-se tensa de tal modo que no início de 2011 o PGR deu uma entrevista ao DN em que mostrou claramente de que lado se colocava: na defesa de certos políticos sobre quem recaíam suspeitas graves e sérias de cometerem crimes. José Sócrates era um deles. Pinto Monteiro dizia assim em 20 2 2011 defendendo-se de acusações que deveriam ser improváveis na figura de um PGR:

O caso Fripó porém, fez uma vítima entre os magistrados, precisamente o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, condenado disciplinarmente por pressionar os colegas que investigavam o Fripó, como relatava o CM de 13.3.2013. Lopes da Mota pouco se deve ter ralado. Afinal chegou a Conselheiro do STJ na mesma, na "boa" porque é dos magistrados ligados desde sempre à "linha justa", ou seja o PS de sempre. Agora anda a magistrar lá fora, designado pela ministra da Justiça, uma camarada antiga.



Não obstante, naquela altura de 2011 e da entrevista de Pinto Monteiro,  já era conhecido o caso Face Oculta bem como as várias facécias com as escutas telefónicas em que o então primeiro-ministro foi apanhado a falar em atacar vários meios de comunicação social, a fim de os comprar literalmente para a sua esfera de influência política. Os factos vieram a comprovar-se mas o então PGR, conluiado processualmente com o pSTJ, Noronha Nascimento desvalorizou totalmente as suspeitas e arquivou liminarmente o assunto, num processo administrativo secreto. 

Por causa de tais assuntos, na cerimónia de abertura do ano judicial em Março de 2011, foi assim: 



Pinto Monteiro achava então que o MºPº andava a tentar resolver questões políticas através de processos judiciais e disse-o então publicamente. 
O então bastonário da OA, Marinho e Pinto atacou ad hominem o juiz Carlos Alexandre imputando-lhe o topete de ter desafiado o pST  na questão das escutas do processo Face Oculta.
Em  Novembro de 2011 teve a resposta mas não se deu por achado e não cobriu a cara com o saco devido...



Mas não sem antes ter sido incomodado pelo CSM, o que era inédito em casos semelhantes. O CSM a pronunciar-se a analisar a essência do poder jurisdicional de um juiz. Depois digam que é um órgão administrativo...
i, 8.3.2011:



Entretanto o CM dava conhecimento em 11.9.2011 da nebulosa vida oculta de José Sócrates e familiares: 300 milhões de euros tinham sido detectados em contas offshore, movimentados nos anos 2000.  Dizia o jornal que se andava em "investigação" mas é sabido que tal deu em nada.

Em Novembro de 2011, o CM relatava que Sócrates tinha sido avisado acerca das escutas telefónicas referidas no Face Oculta, precisamente no dia em que os magistrados de Aveiro e Coimbra se encontraram com o PGR para lhe dar conhecimento de tal facto. As suspeitas tornaram-se óbvias mas nunca foram devidamente esclarecidas.


Para prevenir danos futuros, Pinto Monteiro até ameaçava os magistrados do processo...no DN de 12.11.2011:


Aliás ainda sobre este assunto, em 17 de Novembro de 2009 saiu esta notícia no i que notava ter sido mantido sigilo total relativamente ao assunto, antes das eleições de 2009, por parte de quem o poderia ter quebrado. E não quebrou, pelo que não seria depois que o iria quebrar:


Em relação a esta violação gravíssima do segredo de justiça, eventualmente a mais grave de sempre num processo mediático, nenhum dos comentadeiros e boquejões mediáticos se pronunciou alguma vez, atirando as suspeitas óbvias para quem sabiam perfeitamente poder ser apontado disso. 
Em 8.2.2014, o principal investigador do processo dizia isto ao CM:




E o que sucedeu ao processo? Isto, noticiado em 6.9.2014:

E ainda por cima, uma notícia de Outubro de 2017 do CM, dava conta do que então dizia o falecido João Araújo, a instâncias do apertado Sócrates e que era o facto de o acórdão não ter espinhas, o que fazia o mesmo Sócrates ter medo, a sério. E tinha razão para tal...


Quanto a Pinto Monteiro, a mudança de governo ( do seu PS para o PSD) deu nisto: declarações explícitas de apoio a ministros socialistas, em Abril de 2012...



Em 2012, o MºPº continuava em agitação, muito por causa de Pinto Monteiro e um dos que lançava achas para  tal fogueira era o então procurador distrital do Porto, Pinto Nogueira, um indivíduo inteligente e de certo modo corajoso, frontal e sem medo de certos poderes ocultos. E não me refiro à Maçonaria ou apêndices de outras ordens religiosas.

Em 29.1.2012 dizia assim ao JN, misturando opinião política ( de esquerda...) com opinião acerca da magistratura e organização judiciária de um modo que deixa saudades, muitas saudades, porque não sobrou mais ninguém assim, no MºPº após a sua jubilação. Agora o que sobra são os tartufos que já então pululavam: 




E no Negócios de 1.6.2012:




Obviamente que esta postura institucional e pessoal não podia trazer bons resultados para a carreira, como se veio a confirmar. Pinto Nogueira foi afastado do lugar dali a pouco e saiu zangado com a instituição:



Em Outubro de 2012, Pinto Monteiro deu o lugar a Joana Marques Vidal: 


Noronha também saiu e na hora da despedida o encanto era o de sempre: ia dedicar-se a outras podas, depois de ter desbastado a "extensão procedimental" arranjada à pressa pelo sucessor...



Quanto a Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, voltaram a aparecer na ribalta por ocasião de um evento "cultural" relativo ao lançamento de um livro que depois se veio a descobrir ter sido escrito por outrém que não o autor declarado, num acto de miséria moral difícil de aceitar. Ambos participaram no evento, sem qualquer vergonha, afrontando a decência e a imagem pública que um magistrado devia ter. 
Assim, a festa dos sem vergonha,  em 24.10.2013 que nem sequer o que se passou a seguir e os mesmos souberam, alterou. Continuam por aí no mesmo registo de sempre:



Durante o ano de 2012 soube-se de algumas coisas espantosas e indicativas do género de governo que Sócrates promoveu. Sacos azuis, despesas à discrição por conta de todos os que pagam impostos e avenças a rodos e chorudas aos advogados de sempre e da "panela".  Uma roubalheira generalizada, legitimada pela acção de um executivo sem controlo efectivo de nenhum outro poder. 
Em 8.12.2012:







 Em 2014 aconteceu o terramoto que aliás se temia.

Primeiro isto, com um dos protagonistas a pôr as barbas de molho...


 
Debalde...


A primeira vítima no sistema judicial, como não podia deixar de ser foi o juiz Carlos Alexandre. Veremos como no próximo postal.


Propostas eleitorais para a Justiça