sábado, 17 de abril de 2021

Os escombros do apocalipse

 António Barreto escreve hoje no Público um artigo em que profetiza o apocalipse do sistema político-judiciário, por causa da decisão do juiz do TCIC, Ivo Rosa. 

Assim:


Antes do mais é preciso dizer que António Barreto aqui há uns anos  dizia que era contra as escutas telefónicas em qualquer processo ( foi no tempo do Casa Pia) e já chegou a dizer que Portugal corria o risco de desaparecer, ou seja, já profetizou outro apocalipse tremendo, como este que agora dá à estampa. Isso foi no tempo da "troika".

Sobre o "caso Sócrates" também já se pronunciou não pronunciando, como é timbre de quem não quer compromissos a não ser com o tremendismo analítico. 

Mas vamos ao que interessas porque a opinião aboletada no jornal merece comentário. 

A leitura do "monocórdico despacho instrutório" foi qualquer coisa de tremendo que só tem comparação com algumas situações ocorridas em 1975, na altura do prec da extrema-esquerda. 

Foi um "suicídio da instituição", ou seja, da justiça portuguesa. "Um espectáculo indecoroso...o último acto de um folhetim". "procuradores, magistrados, juízes, conselheiros, desembargadores...todos foram afectados por estes episódios.

Obviamente faltam aqui os actores principais do "folhetim", mas já lá vamos. 

A "confiança" arruinada contagia o desprestígio das instituições judiciárias. "Ninguém escapa, podem crer!" Ai escapa, escapa...

Para fundamentar esta análise de bolso de fim de semana começa por aludir ao que observa como "controvérsia e rivalidade" que no seu entender é inadmissível na justiça, porque se lhe aparenta como um confronto inadmissível e que só tem lugar na actividade parlamentar.

Provas da aleivosia? Estas: 

"Ficou nítido o desequilibrado, moroso e mal fundamentado processo do Ministério Público. Toda a gente ficou com enorme desconfiança do enviesamento do despacho instrutório, cujas debilidades e incongruências estão pelo menos ao mesmo nível que as do Ministério Público. É aterradora a hipótese, até agora não convincentemente desmentida, de manipulação do sorteio dos juízes, pelos vistos com tradição na Relação de Lisboa" e por isso "seria bom que todos saibam: Rosário Teixeira, Carlos Alexandre e Ivo Rosa não ficam na fotografia melhor do que José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva e outros suspeitos". 

E depois disso clama por "reformas" na justiça. Talvez para eliminar a possibilidade de escutas nos processos e garantir ainda mais impunidades, menos uma: a de poder depois escrever enormidades como esta que propalou do alto da cátedra moral numa entrevista ao i, em 2015 e que já comentei na qual se pronuncia sobre o caso da  corrupção de José Sócrates. 

Foi então previsivelmente cauteloso, mas afirmativo nas generalidades,  contrariamente às ideias concretas sobre a corrupção em geral. E no entanto não poupou nas palavras duras de comentador sem responsabilidades: "Evidentemente que gostaria de acrescentar que gostaria de ver algumas pessoas presas". Quando lhe perguntam, logicamente, quais, foge com o rabo à seringa: "não digo nomes, mas são alguns banqueiros, empresários, administradores de empresas, ex-ministros, ex-secretários de Estado, ex- directores-gerais...gostaria de os ver presos".

Se lhe perguntarem onde é que o MºPº andou mal, a resposta será confrangedora. Se o questionarem sobre o papel do juiz Rosa, idem, e com a ladainha de repetição de lugares comuns e se o interrogarem sobre o que é a dinâmica entre o MºPº e os juízes de instrução será pior: não sabe. 

Portanto os escombros do apocalipse assentam em pó de perlimpimpim, em prestidigitação verborreica de quem não sabe do que fala mas precisa de dizer coisas para alimentar colunas de opinião pagas. 

Quanto à controvérsia e rivalidade judiciária: 

Bastar-lhe-ia ir ao google e escrever "acórdãos corrupção" para entender instantaneamente que as questões jurídicas quando chegam aos tribunais, colocadas pelas "partes" ou suscitadas pelo MºPº são quase sempre "vexatas", complexas e juridicamente tortuosas, por vezes. Não há volta a dar com o sistema jurídico-penal que temos e isso não é responsabilidade daqueles a quem aponta a culpa pelo desmoronamento e os escombros à vista, mas daqueles que omitiu na equação: o poder político, o sistema jurídico e a democracia.

Onde é que isto não existe? Que leia um livro publicado na Alma dos Livros, em 2018, intitulado O Executor, da autoria de Helmut Otner e que relata a actividade de um juiz chamado Roland Freisler e o sistema judiciário imanente, totalmente isento de controvérsia jurídica. Foi no nazismo...

Portanto a alegação de António Barreto a este respeito é simplesmente patética. Poderia ter ido por outro lado, certamente mais interessante e analisar porque razão um juiz decide uma certa maneira e outros de outra completamente diferente. 

Não foi porque isso dar-lhe-ia a visão de escombros pessoalizados na personalidade do juiz e não no sistema em si, necessariamente. Um juiz que decide sistematicamente contra a justiça que acusa os tais banqueiros, empresários, administradores de empresas, ex-ministros, ex-secretários de Estado, ex- directores-gerais que A.Barreto gostaria de ver presos, merecerá um pouco mais de atenção porque nisto como em tudo há o trigo e há o joio...

Por isso será bom mostrar o seguinte com dois recortes do jornal Sol de hoje:


 


Como se pode ler,  a questão neste caso concreto não é de escombros do sistema, mas de ruína profissional e no fim de contas moral de quem decide um caso concreto, em modo singular e atentatória do mais elementar senso comum. É esse o problema que entronca noutros, esses sim sistemáticos e que se podem exemplificar na capa do Expresso de ontem:


O que é que faz o jornal? Por ignorância ou pura manhosice e má-fé compara os dois juízes do TCIC deixando a mensagem subliminar que são vinho da mesma pipa.  

Ora a questão é muito mais subtil e que o Expresso eventualmente também não captou e aparece exposta no artigo interior sobre o assunto:


O que é que escrevem os jornalistas sobre as classificações de serviço dos dois juízes? Que são idênticas. Porquê? Ora,  por causa do que vem explicado pelo inspector que foi ver o trabalho do juiz Rosa: "todas as decisões obedecem a uma estrutura formal correcta. A fundamentação é clara, exposta em linguagem culta e rigorosa também do ponto de vista jurídico- com um discurso argumentativo lógico e racional, algumas vezes apoiado em referências jurisprudenciais e doutrinárias atinentes ao caso". 

Esta linguagem do inspector é a chamada "chapa 5", ou 6 ou 7 ou a que queiram porque dá para tudo. 

O Expresso diz que várias decisões do referido juiz foram analisadas pelo tal inspector e que aliás não aparece identificado ( e deveria), o que pressupõe que foram lidas pelo mesmo. E para se dizer que obedecem a um discurso argumentativo lógico e racional  obviamente careceram de análise relativamente ao conteúdo, expondo a hipocrisia do sistema de inspecções. 

Pode um inspector judicial sindicar o conteúdo de uma decisão de um juiz? Ou seja, como diz o STJ num recurso de uma inspecção em 2012:

 As inspecções aos juízes visam apurar “a sua prestação…e o seu mérito” – art. 1º, nº1[4], do R.I.J.
Se a inspecção judicial aos Magistrados se limitasse a um mero controlo burocrático, estatístico, da actividade do Juiz, alheando-se do valor ou desvalor das decisões e do seu comportamento, enquanto exercente de um órgão de soberania, correria o risco de nada inspeccionar e não cumprir o fim pedagógico e formativo que se surpreende, desde logo, no nº2 do art. 1º do Regulamento das Inspecções (R.I.J.).
As inspecções judiciais visam, além do mais, detectar procedimentos entorpecentes da fluida administração da justiça e actuações não compagináveis com a prestação de um serviço público que se pretende célere, eficaz e prestigiado aos olhos da comunidade – “Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do Povo.” – art. 202º, nº1, da Constituição da República.

Então...poder pode. Mas no caso do tal Ivo Rosa não seria a mesma coisa...não é? E o Expresso sabe disto? E António Barreto vislumbra o que isto significa? 

Não será um apocalipse e muito menos sinais de escombros da justiça. Mas é seguramente um problema que deveria ser questionado publicamente porque o escândalo verdadeiro é este: comparar o trabalho de dois juízes, pela rama da forma, deixando implícito que não pode ser de outra forma, quando evidentemente pode e tem podido sempre que tal interessa e vários casos o atestam. 
 
Um juiz insensato é o pior juiz que pode haver e esse é que é o verdadeiro problema. E não me refiro a Carlos Alexandre que não é insensato como já deu provas inúmeras vezes nas suas decisões e que desse modo foram sempre confirmadas por tribunais superiores. 

Saberá António Barreto quantas decisões do juiz ivo Rosa foram anuladas por esses mesmos tribunais superiores, ao longo da carreira? Dezenas e dezenas, provavelmente um record inultrapassável na jurisprudência nacional. 
Manter um juiz destes num tribunal sensível como o TCIC é que se torna verdadeiramente escandaloso. E quem foi o responsável directo e imediato de tal coisa? Apenas uma entidade: CSM. Conselho Superior da Magistratura, neste momento com uma composição em que os membros indicados pelos "políticos" estão em maioria, depois de demagogicamente andarem a dizer que assim é que deveria ser. O resultado está à vista...

Os escombros do sistema de justiça que a decisão do TCIC de Ivo Rosa mostra a António Barreto e muitos outros são da responsabilidade de um juiz- Ivo Rosa- e de um CSM. Mais ninguém. 

Por isso é escusado pôr em crise o sistema e juntar numa amálgama actores que neste drama não representaram o papel de relevo principal mas apenas o secundário. 
Aliás, se quisermos apontar outros actores principais, para além desses dois, teremos em todo o esplendo o sistema político que o gizou. 
Foi o sistema político que organizou o Tribunal Constitucional que temos; foi o sistema político que organizou o sistema de funcionamento do Conselho Superior da Magistratura que existe e foi o sistema político que permitiu a sucessão de leis que tornaram inviável a administração da justiça em nome do povo em tempo útil. 

Se o processo do Marquês se arrastar por mais cinco ou seis anos a acrescer aos sete que já leva, a quem se devem pedir responsabilidades? Ao sistema político, perdão, ao PS e ao PSD, Ao pacto de interesses comuns que os anima desde sempre. 
Esse é que é a origem de todos os terramotos e apocalipses que deixam grandes escombros que se tornam visíveis e que afinal são as árvores que escondem a floresta. De enganos. 

sexta-feira, 16 de abril de 2021

Miguel Sousa Tavares, outro tartufo

 A crónica de MST no Expresso de hoje é um compêndio de tartufice, de hipocrisia dolente. 



A última parte da peça é de gritos. Não escrevendo uma palavra sobre o elefante no meio da sala deste processo, o seu compadre Ricardo Salgado, consegue elogiar o juiz que salvou aquele figurão da corrupção exposta nesse processo, para fustigar o intraneu que foi pronunciado por indecente e má figura a branquear capitais. 

Ainda se atreve a alvitrar algo importante sobre a figura que encalacrou o compadre, o inefável Hélder Bataglia em termos que afrontam a inteligência média que afinal lhe falta: "o testemunho comprado de Helder Bataglia ( a quem antes o MP conferira estatuto de bandido internacional) cuja falta de credibilidade Ivo Rosa demonstrou facilmente". 

Para aquilatar a estrutura caracterial e tartufa deste escriba do Expresso que define bem o estilo do jornal, talvez valha a pena lembrar o que disse do compadre e do banco que afundou, logo em Julho de 2014 quando os problemas gravíssimos urgiram à tona mediática: 



Escusado será dizer que acerca de outros golpes no baú da decência elementar, praticados por banqueiros e bancários, desde Rendeiros a BPN´s, MST nunca foi pródigo em comentários assestando baterias na culpabilidade transitada em julgado dos respectivos protagonistas, sempre sem qualquer resguardo de dúvida ou presunção de qualquer inocência. 

Por isso, já em 2013 tal lhe tinha sido assinalado por um dos palhaços ricos do regime, assim ( imagem tirada daqui): 



Para estes indivíduos a vergonha é coisa que se usa para limpar o cu. Por isso a sujam e deitam fora.

E por falar em poucas-vergonhas, o CM de hoje dá notícia disto que a Sábado de ontem explorava em várias páginas: a história de um oportunista que fala pelos cotovelos rotos, num programa qualquer de tv, para dizer as maiores barbaridades como se fosse especialista em arame farpado.
É indivíduo absolutamente inenarrável como se comprova pelo currículo exposto e é disso que o grupo do Expresso gasta, actualmente. 



quinta-feira, 15 de abril de 2021

Mas...o que é isto na Sábado?!

 Sábado de hoje:





A Sábado gasta nove páginas da edição de hoje a dissecar um depoimento prestado nos autos do processo do "marquês" por Pedro Queirós Pereira, em que o empresário contou o que sabia do relacionamento pessoal entre o banqueiro Ricardo Salgado e o actual presidente da República, antes político do PSD e comentador de tv e sempre professor de Direito. 

Aparentemente o relacionamento entre ambos ficou a dever-se inicialmente à amizade entre a mulher do banqueiro e a mulher que acompanha Marcelo R. Sousa, Rita Cabral, que vinha pelo menos dos anos noventa. 

No final desses anos tal amizade ficou abalada porque Marcelo R. Sousa e Ricardo Salgado se incompatibilizaram de algum modo por causa da "política". Meia dúzia de anos depois, a reaproximação entre ambos operou-se através das respectivas mulheres e um dos sinais de tal facto ocorreu aquando da contratação do escritório de advocacia da mulher de Marcelo R. Sousa, pelo GES/BES, de Ricardo Salgado. 

Pedro Queirós Pereira afiançou que tal escritório teria mais de metade do trabalho, 60%, "dado" pelo BES e que tal "era uma forma de comprar o professor Marcelo R. Sousa". 

E qual era o valor desse tal "trabalho" da sociedade de advogados de que Rita Cabral fazia parte? Uma avença mensal de 3 500 euros. E quem lidava com os problemas jurídicos seria um advogado, identificado como Pedro Eiró e não aquela Rita Cabral. 

Porém, esta, já durante os anos 2000 passou a fazer parte da administração do BES, como membro da comissão de vencimentos. E isso já não é a mesma coisa que uma avença para lidar com problemas jurídicos. E tal contratação teria ocorrido a convite de outro administrador do BES que não Salgado, identificado como Rui Silveira, alegadamente um "pau mandado" daquele, quando a advogada era administradora de empresas de Pedro Queiroz Pereira e o mesmo também fazia parte dos "quadros" de administração.

Isto denota a grande proximidade pessoal e de negócios entre os dois grupos económicos e as pessoas em causa, incluindo Rita Cabral, por via familiar e que evidentemente Marcelo R. Sousa não podia ignorar nem tão pouco fazer de conta de que poderia ser algo completamente alheio ao seu mundo pessoal. 

Não obstante, em 2010 e por causa do negócio da PT com a Vivo, ou melhor, sem a Vivo e por causa da compra da OI, as relações entre ambos- Salgado e Marcelo- terão novamente entrado em crise.

Porém, objectivamente, durante o ano de 2010, os encontros e almoços entre ambos e respectivas mulheres estão devidamente documentados, o que permite concluir que não se zangaram. Afinal, Ricardo Salgado tinha conseguido o que queria: sacar dinheiro à PT, às centenas de milhões, com prejuízo para a OPA da Sonae, quando o banco já estava virtualmente falido, desde há algum tempo a essa parte. 

Disto tudo o que resulta? Alguma coisa que permita uma capa daquelas, da revista na edição de hoje? E com o uso do verbo "usar" naquele contexto e do verbo comprar, num contexto que pode muito bem ser diverso do apontado?

Duvido muito. E por isso é lamentável que a mensagem que perpassa vá além da que se torna evidente: Marcelo Rebelo de Sousa foi amigo de Ricardo Salgado, mas nada permite supor que terá sido "comprado" por este. 

O que sucedeu, neste como noutros casos, é mais subtil e mais elucidativo do que é a sociedade portuguesa da elite que governa e administra coisas importantes no país: todos se conhecem e quando se zangam, certas verdades tornam-se conhecidas, por motivos ínvios de vindicta pessoal. 

Tal aconteceu antes do 25 de Abril de 1974 com personagens como Marcello Caetano e António Champalimaud, por exemplo. E continua a acontecer nos dias de hoje. 

Porém, tais relacionamentos podem ser bem diferentes do que a família de Belmiro de Azevedo dizia a propósito da OPA à SONAE e que vale um livro e um documentário: "estavam todos feitos!" 

Neste caso quem estava "feito" era o poder político do momento com certos interesses de determinados indivíduos como Ricardo Salgado. O poder político do momento estava corporizado num corrupto: José Sócrates, conhecido como tal pela entourage do PS a qual nunca ligou nada a tal fenómeno. Se ligasse nunca teria existido politicamente um Jorge Coelho ou a comandita inenarrável dos apaniguados que gravitam às dúzias, à sombra das benesses que tal poder lhes conferiu e continua a conferir. Uma cambada de pindéricos, quase todos sem sítio onde cair mortos e alcandorados a grandes senhores da riqueza adquirida por via sindicada à política. 

Contudo, não creio, mesmo com estes factos conhecidos, que Marcelo R. Sousa fizesse parte da pandilha dos que "estavam todos feitos" e muito menos do grupo de pindéricos que pulula por aí. 

Do que faz parte inevitavelmente é do grupo de elite que governa e administra o país. E tal grupo sabe perfeitamente o que se passou em Portugal durante os governos de José Sócrates: o assalto mais despudorado a um pote que não lhes pertencia e que era de todos. A ruína de empresas como a PT em benefício de uns poucos e o desgoverno criminoso que nos atirou para uma bancarrota. 

E Marcelo R. de Sousa, mesmo sendo "incomprável" como ele diz, sabe muito bem que o fenómeno José Sócrates é algo indigno de qualquer regime que se preze e que é verdade o que está na acusação deduzida contra ele. 

Sabe também que é indigno o que Ricardo Salgado fez para tentar salvar um grupo financeiro falido por culpa própria. E sabe igualmente que o dinheiro que corrompeu José Sócrates e alguns cúmplices veio em boa parte dos cofres do GES/BES, por artifícios ilegais e criminosos. 

E portanto, a amizade com Ricardo Salgado conta com este passivo. Ricardo Salgado nunca precisou de comprar Marcelo R. de Sousa porque este há muito que estava vendido, ou melhor rendido. À contemporização com estas práticas; à cumplicidade com estes personagens da nossa opereta trágico-cómica e a estes pindéricos de circunstância que administram e governam o que é de todos, há décadas a esta parte. Só por estar assim rendido é que foi eleito para onde está. Os portugueses em geral não sabem isto que me parece simples de entender: Marcelo Rebelo de Sousa sempre fez parte deste regime, tal como existe: corrupto e incompetente para governar um país decente. Faz parte deste regime desde o começo do mesmo. É aliás um dos seus esteios mais robustos. 

Marcelo R. de Sousa sabe tudo isto e cala porque se vendeu e rendeu há muito a tal ambiente nacional de corrupção generalizada. Ninguém precisou de o comprar. 

Marcelo R. Sousa tem defeitos insuportáveis, mas este de se deixar comprar por um prato de lentilhas, ou contentores delas, como o outro que agora faz figuras patéticas,  julgo que não terá. Ou estarei enganado?

Seja como for a capa da Sábado parece-me uma grande aldrabice indesculpável porque o problema é mais grave do que a simples corrupção moral de um presidente da República, do modo exposto. 

Talvez por isto é que aceito melhor o editorial deste mesmo número de hoje que põe o dedo na ferida de um modo mais perfeito do que chamar corrupto ao presidente, mesmo em eufemismo e mesmo que seja só para vender papel e ganhar dinheiro com isso, o que desmente ipso facto o que o seu director escreve aqui:



quarta-feira, 14 de abril de 2021

E se Noronha Nascimento fosse Interceptado?

 Noronha Nascimento, o celebérrimo presidente do STJ no tempo de José Sócrates como primeiro-ministro de quem  é um fã da primeira e última hora não quer perder pitada do que se passa agora e continua a ser fã da 25ª hora. 

CM de 24.10.2013:


Num artigo publicado num sítio manhoso ( ninguém sabe o que é nem de onde ver e menos para onde vai) diz esta coisa extraordinária sobre o processo do Marquês, comparando-o com o do Lava-Jato a que alegremente acoplou a menção "Vaza-Jato" porque um juiz, mesmo jubilado é assim: tem sempre o sentido do equilíbrio necessário para ser suficientemente reconhecido por quem deseja. 

(...)


Não deixa de ser extraordinário que um juiz jubilado que foi presidente do STJ embandeire em arco do cego para dar vivas e loas, batendo as palmas à prática de crimes de intromissão ilegal em comunicações privadas, como aconteceu no caso Lava Jato com a publicação de conversas de um juiz com os procuradores do processo. 

Para além do mais o estatuto proibe-lhe que se pronuncie sobre processos pendentes, mas um juiz destes não é um juiz qualquer: afinal foi este juiz quem mandou destruir provas concretas da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito por entender que não havia nada disso nas provas que lhe apresentaram. Continuou a jurar que não, desmentindo ipso facto outros colegas de profissão que asseguravam o contrário.

Por isso não é nada de admirar que o juiz jubilado que comenta processos pendentes impunemente, acredita piamente na historieta que aparece contada na tal "vaza-jato" porque à semelhança de um Ivo Rosa quer acreditar nessa versão que lhe permite a tal opção pelo reconhecimento de certos pares ou parelhas. 

Finalmente ocorreu-me uma coisa: e se houvesse por cá um "Intercept" qualquer que lhe tivesse captado as conversetas de pé de orelha que manteve com certas figuras ao tempo daqueles despachos celerados a mandar destruir provas de um crime que outros entenderam indiciado?!

Que tal seria se essas conversetas fossem publicadas? Vai uma aposta que seria o primeiro a rasgar as vestes todas que tem e a aparecer moralmento despido de qualquer ponta de vergonha por causa do feito semelhante ao que agora celebra?

 Aguarrás no cu dos outros foi sempre refresco para alguns...

Por outro lado esta figura de corpo presente, representando como porta-voz, chefe de gabinete ou coisa que o valha, do actual pSTJ, diz coisas extraordinárias sobre colegas de profissão, mormente o que está sob os holofotes mediáticos. 


E diz assim: "Agora eu, na qualidade de pessoa que lida com o Presidente do Supremo e o CSM diria que houve aqui algum amadorismo e esse amadorismo reflectiu-se na mensagem".

Só um juiz com as costas quentes como este tem se atreveria a dizer uma coisa destas em público sobre o comportamento de um colega numa sala de audiência, seja ele o tal Ivo ou outro qualquer.

Este juiz, chefe de gabinete do chefe do Supremo, diz por isso o que lhe apraz sem receio de ser incomodado seja por quem for. Está fora dessa órbita do CSM que é reservada aos que mijam fora do caco, como se costumava dizer.

Por isso, ontem na RTP1 chegou a dizer com a solenidade do cargo que ocupa e lhe permitiu ir ao programas, certamente concertado com o dito presidente do Supremo, que lá no Supremo ou no CSM ninguém soube previamente qual seria o teor da decisão, antes de Sexta-Feira. 

Não sabia?! Não saberia mesmo?! E quem elaborou parte do despacho, ou seja a assessora que "formatou" o texto não sabia de nada?  E nada fez a não ser "formatar o texto"? E o CSM não soube de nada?

Enfim.

terça-feira, 13 de abril de 2021

Direito com todos.

 Os jornais Público e Correio da Manhã de hoje prestam serviço de qualidade com estes artigos de opinião ( incluindo o artigo da jornalista do pente-fino que nunca faz outra coisa senão opinião...) sobre o caso judicial do dia. 


No Público o artigo de opinião da última página também está bem feito e mostra que o autor desta vez percebe o que por vezes não entende, embora ainda pela rama,


De qualquer modo um artigo de um professor de Direito é outra coisa. Mormente por não cuidar em reparar no elefante jurídico no meio da sala que frequenta: a iniquidade, injustiça e denegação da própria ideia básica de justiça que o acórdão do Constitucional ( 90/2019, de 6 de Fevereiro) representa e grita em todas as letras. 

Estou plenamente convencido que este Lamas Leite, se estivesse no Constitucional na altura da prolação de tal acórdão, alinharia pelas ideias peregrinas do relator e contra as ideias da juíza que votou contra, com declaração de voto. É mais do que certo.

É por isso que o Direito, por vezes, não passa de uma aldrabice secante, como dizia o professor Orlando de Carvalho da FDUC, a propósito de um outro assunto que o incomodou, já nos anos noventa.

O que aqueles jornalistas perceberam, este jurista não entendeu plenamente.



Quanto a este jornalista já está a tergiversar por força do convívio com profissionais deste tipo de Direito. Assim


Também concordo com a ideia básica do perigo que representa sindicar o exercício da magistratura através de abaixo-assinados com inutilidade prática assegurada para o efeito pretendido. 

Com o que não concordo de todo é com a falta de atenção ao tal elefante que se farta de guinchar desde sexta-feira passada: a ideia de justiça não perpassa pela decisão do juiz Ivo Rosa, antes pelo contrário. E um juiz deve administrar a justiça em nome do povo, constitucionalmente. 

Ao tomar partido por uma opção juridicamente discutível fê-lo num contexto que se afigura perigoso para a própria essência do poder judicial que deve ser imparcial, independente e irresponsável, para além do mais.

Quando o poder judicial de modo ostensivo e escandaloso deixa de cumprir tal função, o que pode fazer o povo, neste caso quem assinou o tal abaixo-assinado? Nada fazer, nada dizer e nada proclamar? Aceitar de orelha murcha e cabeça baixa o diktat de um despacho instrutório iníquo? 

Ou pelo contrário, manifestar publicamente o desacordo com tal escandaleira, mesmo que isso pouco ou nada adiante? 

Não se trata aqui de tentar condicionar um poder judicial ou de tentar influenciar uma punição disciplinar que nunca poderia acontecer por causa disto, somente. Nem se trata de um atentado ao princípio da irresponsabilidade das decisões judiciais e de quem as profere. 

Trata-se de um módico de indignação, raro e por isso mesmo justificadíssimo. E uma espécie de "basta!" que pode vir a replicar-se por causa de decisões do género que aliás se anunciam como previsíveis, quanto ao juiz em causa e que provocam efeitos deletérios e descrédito em todo o sistema judicial e por isso provocam danos à democracia como a que temos. Só isso.


segunda-feira, 12 de abril de 2021

Rui Rio, a cavalgar o populismo

 Observador


Rui Rio em vez de se colocar fora do sistema, com este tipo de declarações, podia esclarecer as pessoas em geral acerca do modo como escolhe deputados e representantes do seu partido para órgãos de supervisão, etc etc. 

De caminho poderia explicar também como é que o juiz decidiu como decidiu- aproveitando um acórdão do Tribunal Constitucional relatado por pessoas ligadas a partidos políticos e que decidem contra o senso comum, usando o Direito num exercício de aldrabice e com intuitos esconsos. 

O povo entende a justiça a funcionar sempre que a mesma funciona. Neste caso não funcionou porque os representantes que os políticos como Rui Rio colocaram no Conselho Superior da Magistratura têm protegido este juiz que segundo Rui Rio é um exemplo do modo como a justiça não funciona.

Em resumo: Rui Rio é um demagogo populista e neste caso, outro aldrabão porque outra palavra não arranjo para dizer o que me parece óbvio. 

Não é só o Costa que é hipócrita e a ter falta de coragem para organizar um sistema de justiça decente. É também o PSD de Rui Rio porque é o partido que também lá tem estado, no sítio onde se resolvem as coisas e afinal o resultado é este que se vê. 

Repito: o sistema judicial não funcionou neste caso porque tem permitido ao longo dos anos que um juiz como este se mantenha em funções, com um desprestígio acumulado e já gigantesco e parece que os mesmos nem se apercebem do efeito deletério. 

O CSM é a única entidade que poderia ter resolvido esta questão. E não resolveu. Não é o sistema: é mesmo o CSM...com a sua maioria de membros eleitos pelo poder político que influenciam e determinam o que os demais devem fazer. E fazem. Um dessas coisas foi exactamente manter este juiz no sítio em que tem estado depois de ter sido sucessiva e permanentemente desautorizado nas decisões que profere nos processos. 

Seria bom fazer um apanhado geral das decisões que já lhe foram revogadas e mostrar às pessoas o conteúdo dos relatórios de inspecção que o CSM tem feito ao trabalho do juiz. 

Seria mesmo revelador e afinal esclareceria quem efectivamente contribuiu para este estado de coisas agora escandaloso.


A petição que ainda circula já vai em quase 180 mil assinaturas de pessoas que concordam que este juiz seja arredado de vez da magistratura. 

Evidentemente que não será com abaixo-assinados que tal surtirá efeito. Mas é com certeza com atitudes firmes e resolutas do CSM que este problema se deve resolver. Com uma nova inspecção ao serviço do mesmo e atenção a tudo isto e a estes sucessivos escândalos. 

A Justiça exige-o e só o CSM pode resolver o problema. Mais ninguém.

Além do mais este juiz tem em mãos todos os outros processos relativos à quadrilha que foi identificada estes últimos anos como fazendo parte do esquema geral de corrupção que ficou exposto no processo Marquês. 

Assim, das duas uma: ou o CSM tem em atenção este grave problema que se irá repetir em todos esses processos; ou o escândalo atingirá tal dimensão que nem sei o que possa suceder. 

As pessoas estão fartas disto porque isto não é justiça mas apenas um simulacro da mesma.

Morreu o Professor Soares Martinez

 Pedro Soares Martinez, professor de Direito na FDUL morreu, segundo se anuncia, aos 95 anos. Era uma pessoa de direita, conservador, católico e durante décadas foi professor de Direito em Lisboa e também governante no tempo de Salazar. 

Nos últimos anos escrevia artigos no jornal O Diabo que me levavam frequentemente a comprar o jornal, só por causa disso.

No passado dia 26 de Março, certamente adivinhando o desfecho que agora se anuncia, o jornal tinha prestado a homenagem devida, assim:


Era obviamente anti-comunista e um dos artigos que guardei é este de 3 de Julho de 2007, sobre Marx e o marxismo: 



Enquanto professor de Direito, Soares Martinez tinha fama de muito exigente, de tal modo que o cronista Sousa Tavares, há muitos anos escreveu um artigo ignominioso contra o mesmo professor chamando-lhe "professor Chumbinho" e outros mimos ( fascista, naturalmente, "pide Martinez", também) , o qual mereceu resposta desenvolvida do mesmo, numa página inteira e em letra miudinha que tenho por aqui mas não encontrei para este efeito.
[ E procurando melhor acabei por encontrar. Vinha no Independente de 28 de Abril de 1995...e é da autoria de Laurinda Alves, segundo julgo, então  mulher de Sousa Tavares, embora não tenha o artigo de que este é a resposta, mas infere-se o sentido]:



Em 1984 Soares Martinez deu a sua visão do fim do regime anterior numa edição do Semanário,  por ocasião dos dez anos do 25 de Abril. Assim:


Mais recentemente Soares Martinez tentava explicar diversos fenómenos da vida portuguesa, tais como a crise do certos bancos, como o BES sobre o que escrevi aqui o seguinte: Soares Martinez não menciona o BES nem é preciso. Toda a gente entende quando escreve que " quando os governantes são de mãos limpas, também os banqueiros têm dificuldade em sujar as deles".

Também escreveu sobre a escravatura a propósito da histeria dos novos historiadores revisionistas do descolonialismo. 

Também sobre o sistema das leis e a Justiça, particularmente sobre este aspecto: 


 E sobre a "direita" portuguesa que deixou de existir...depois de nunca ter existido. 


Soares Martinez era uma pessoa que tinha valores ancorados num passado que nos faz falta lembrar. Mais não seja para sabermos como era...

ADITAMENTO:
No Público de 13.4.2021 há este artigo de página, obituário, assinado por jornalista: 


No artigo repetem-se alguns pretensos factos que compõem o florilégio mitológico do professor Martínez, designadamente do modo como "chumbava" alunos. 
A autora do artigo cita depoimentos de "antigos alunos" sem os identificar ficando assim por saber se as informações correspondem à verdade factual, mesmo a inventada. 

Sobre alguns desses "factos", mormente o relativo à responsabilidade do professor " o salazarista, o homem que deixou entrar os gorilas na FDUL", com a palavra gorilas sem quaisquer aspas,  pressupondo que se está a falar de primatas, símios, já o professor Martínez tinha respondido no artigo do Independente de 28.4.1995 a invectivas semelhantes, com uma pequena frase: " Enquanto dirigi a FDUL nunca a polícia lá entrou". Pressupondo que os símios em causa, primatas, serão da polícia, ficou respondido embora a palavra de uma ou de outro tenha valor diverso. Por isso será necessário apurar factualmente e com documentação ou testemunhos credíveis o que realmente aconteceu. Escrever que foi o professor a deixar entrar os tais gorilas na FDUL é próprio de quê? De escrita de galinha depenada, é o que é.

Sobre o afastamento da universidade do referido professor a autora do artigo também escreve que o mesmo " a 25 de Abril de 1974 o director Soares Martinez é imediatamente saneado" e só regressa depois de uma comissão de Reestruturação ter decidido reintegrar todos os professores afastados naquelas circunstâncias.  
O que diz o professor sobre isto? Que fora afastado com "despacho de demissão", sem mais. De facto foi mesmo "imediatamente" e portanto sem qualquer resquício de legalidade a não ser a revolucionária que a autora do artigo deve entender como suficiente para afastar um "salazarista".  E mais: o professor confiou então que em Lisboa também haveria juízes de Berlim, como houve e por isso foi reintegrado. A alusão é simples e a autora deveria saber do que se trata. 
Finalmente sobre o "terror" da FDUL, o professor apresentou estatísticas: só chumbou até 3 de Março de 1995, 38 alunos de um universo de várias centenas e aprovou 163. 
Enfim, para este jornalismo de algibeira os factos são como as cerejas, vêm sempre uns atrás dos outros só que muitos estão murchos ou podres...

A Ivo(loção) do mecanismo residual

 No Público de hoje dá-se conta que o juiz Ivo Rosa se está nas tintas para decisões de tribunais superiores, o que aliás é facto apodíctico há muito tempo. 

E escreve-se que talvez o juiz em causa venha a ter problemas com o CSM por causa disso, o que duvido, perante os antecedentes conhecidos e relatados mediaticamente. 


O CM de hoje dá destaque a uma notícia já requentada: a de que o juiz Ivo Rosa tem porta aberta pela ONU para ir para um tribunal internacional, onde aliás já esteve, no "mecanismo residual". 

Guterres, socialista, lembrou-se deste juiz português para representar tal função. Enfim, lá saberá porque o fez, mas a insinuação do CM pretende obviamente ir mais longe.  


Importa por isso tentar perceber como é que se chegou a este estado de coisas no poder judicial, com o CSM como pivot principal e outros poderes a assobiarem para o lado. 

Em função do escândalo brutal que a decisão instrutória do processo Marquês representa, objectivamente, impõe-se saber quem é o juiz Ivo Rosa. Quem é, de onde vem, por onde andou e o que fez onde esteve profissionalmente. É o mínimo exigível para se perceber como é possível este género de decisões que afrontam o senso comum e põem em causa o sentimento básico de justiça de toda a comunidade.

Em 2011, escrevi aqui  a propósito de outro assunto, no caso o copianço de exames no CEJ em que houve um coro de indignação de que o juiz Ivo Rosa também fez parte, trinando umas larachas que agora deveriam ser-lhe apresentadas a ver se se lembra:  “Nós julgamos os outro, o nosso comportamento tem de ser excepcional.”, disse Ivo Rosa que era então juiz presidente dos juízos criminais de Lisboa e onde aliás sofreu derrotas em barda relativamente a decisões suas anuladas pelos tribunais superiores, sem consequência alguma, a não ser nos processos, com os prejuízos inerentes. 

Nessa altura, o juiz Ivo Rosa foi ouvido pelo Expresso, a par de outro melro do judiciário, o magistrado Bravo Serra ( outro que percebe de prazos de prescrição, como foi no caso de Leonor Beleza em que a safou por prescrição extintiva...).

O juiz Ivo Rosa, aliás é pessoa conhecida nos meandros do Expresso, por razões não explicadas e cuja natureza deveria ser conhecida. 

Em 2012 foi entrevistado pelo Expresso nestas poses saloias e comprometedoras para a imagem escorreita de um magistrado, no mesmo jornal. É legítimo perguntar que grupo de pressão, lobby ou sistema de contactos lhe arranjou esta exposição mediática e porquê. O repórter Rui Gustavo podia dizer, mas não dirá, estou certo, o que permite especulações. 


Portanto a sua preocupação com o TCIC, onde tinha estado antes (em 2005, o que importa também apurar como e porquê) , mantinha-se, particularmente por causa do então titular, Carlos Alexandre. 

Ivo Rosa já se pronunciava então pela estrita necessidade de haver mais um juiz no mesmo tribunal, apesar de ninguém lhe pedir opinião formal e apenas tal ter sido alvo da curiosidade jornalística do tal Rui Gustavo ( devia explicar mais isto, este jornalista). 

Havia aliás nessa altura uma grande preocupação com o TCIC e com o juiz Carlos Alexandre em particular, como se deu conta aqui, em 2010: o juiz Carlos Alexandre era evidentemente profissional a abater, no TCIC e o seu actual colega tinha tal opinião, subtilmente modificada porque entendia, tal como os poderes de facto que então se manifestavam que o mesmo devia ser acompanhado de outro, naquele sítio, porque sim. E mais nada. Afinal, passados poucos anos, "calhou-lhe a ele" tal ocupação do lugar que entendia ser de preenchimento exigível e urgente. Como foi, porque os poderes de facto são sempre muito sensíveis a estas questões urgentes... 

Estes são factos cronologicamente documentados. E quanto ao serviço dos juízes e inspecções respectivas? Não há segredo porque foi revelado pelo mesmo Expresso, com recurso a foto da ocasião acima mostrada.

Em 2018, corria trâmites a operação Marquês e o juiz Ivo Rosa foi inspeccionado no serviço respectivo e teve a nota máxima:


Foi então escrito o seguinte a propósito das tais inspecções organizadas e orientadas pelo CSM e segundo o que então o STJ entendia ser, em 2012 o verdadeiro objectivo das inspecções aos juízes:

As inspecções aos juízes visam apurar “a sua prestação…e o seu mérito” – art. 1º, nº1[4], do R.I.J.
Se a inspecção judicial aos Magistrados se limitasse a um mero controlo burocrático, estatístico, da actividade do Juiz, alheando-se do valor ou desvalor das decisões e do seu comportamento, enquanto exercente de um órgão de soberania, correria o risco de nada inspeccionar e não cumprir o fim pedagógico e formativo que se surpreende, desde logo, no nº2 do art. 1º do Regulamento das Inspecções (R.I.J.).
As inspecções judiciais visam, além do mais, detectar procedimentos entorpecentes da fluida administração da justiça e actuações não compagináveis com a prestação de um serviço público que se pretende célere, eficaz e prestigiado aos olhos da comunidade – “Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do Povo.” – art. 202º, nº1, da Constituição da República.

Perante o que agora se sabe do juiz Ivo Rosa e coisas muito graves que se souberam, e outras com idêntico relevo, com influência na vida colectiva, torna-se imperativo perguntar ao CSM se o critério exposto serviu para alguma coisa, ou apenas para deitar areia aos olhos das pessoas em geral, mormente o povo em nome do qual os juizes devem administrar justiça...

Entretanto, como quem não sabe nada disto e se ocupa apenas das funções excelsas dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em geral, alguns juízes do Constitucional, todos nomeados em consonância com o PS ( um tal Cláudio Monteiro, um tal Teles Pereira e um tal Caupers, actual presidente do dito) decidiram assim fazer o que o tal melro Bravo Serra tinha feito antes no caso Leonor Beleza: "aldrabar" ( dizer precisamente o contrário do que antes tinha sido dito jurisprudencialmente)  o direito que o STJ já tinha dito como devia ser dito e modificá-lo radicalmente, num tema excepcional como é o da prescrição de crimes, o instituto jurídico que o poder político e legislativo, em "nome do povo",  entende ser a salvação para criminosos depois de algum tempo decorrido sobre os factos. Depois de passado algum tempo estes assuntos são para esquecer. Acontece que há países em que nunca se esquece e outros que exigem muitos mais anos para tal esquecimento. Aqui é rápida e curta, a memória.

O acórdão é de 6 de Fevereiro de 2019, em pleno turbilhão do processo Marquês e outros, com factos evidentemente conhecidos de tais juízes constitucionais e cuja decisão não pode de maneira alguma ser considerada ingénua porque é uma grande, grande vergonha. De tal modo que até o jurista do PS, Rui Pereira já se manifestou publicamente contra tal orientação constitucional. 
E que aliás não tem sentido obrigatório geral...mas conta neste processo em que o juiz Ivo Rosa, sabedor destas coisas ( é um estudioso, excepto em matéria fiscal e outras...) decidiu em conformidade. 

A crónica de Eduardo Dâmado no CM de hoje dá-lhe o destaque devido a mais esta ignomínia.


Talvez por causa destas e doutras é que este juiz, antigo magistrado de mecanismo residual, esteja presumivelmente a rir-se disto tudo. Tem as costas jurídicas quentes...e o sistema de inspecções é como se pode ver acima. 

domingo, 11 de abril de 2021

A delinquência no poder

Sábado de quinta-feira: 


 

Expresso 8.4.2021:




Observador de 9.4.2021:


Sol de ontem:


Observador de ontem: 





 CM de hoje, a exposição da incompetência crassa de um juiz, num assunto tão grave como este: 



DN de hoje:







Pergunta-se: o órgão administrativo de gestão e disciplina dos juízes vai ficar quieto e mudo perante este escândalo inaudito e provavelmente o maior de que há memória nos tempos de democracia? 

ADITAMENTO:

Na tarde deste Domingo, em Viseu, aconteceu isto. Não, não deverá ter sido Chega, mas devia chegar para o CSM acordar por uma vez! A "casa da justiça" já está a arder...e só quem anda distraído ainda não deu conta. 

As pessoas em geral não são parvas nem se deixam manipular, para além do habitual que a televisão consegue fazer. Quando o escândalo atinge estas proporções não há televisão nem adelinos farias que consigam parar estes fenómenos. 

A petição já vai em mais de 150 mil assinaturas às 19:00. Se isto não conta para nada, não sei  o que contará. Se o presidente da República não se preocupa com isto não sei o que está lá a fazer.





Os escombros do apocalipse