sexta-feira, abril 09, 2021

Caso Sócrates: o Ministério Público no banco dos réus

 O caso Sócrates, tratado no "processo do Marquês" ( nome crismado pela PJ)  poderia ter sido evitado? 

Vejamos: os factos que são imputados ao ex-primeiro-ministro e enquanto titular desse poder público, ocorreram entre 2006 e 2015, datas em que foi "entrando dinheiro" para inteira disponibilidade do mesmo, para gastar à farta e sem controlo algum, a não ser o de ocultar a proveniência através de esquemas clássicos usados por criminosos de todos os quadrantes. 

Estes esquemas de ocultação estão perfeitamente identificados e revelam sem margem para dúvidas que tal dinheiro, da ordem das dezenas ( ou centenas...) de milhões não tinha justificação alguma, plausível, a não ser a ideia bacoca do "empréstimo de um amigo" que o senso comum nunca deveria aceitar e nenhum juiz intimamente aceita a não ser que queira fazer-se de totó e de "legalista" à outrance.

Assim a questão que agora releva é saber se estes factos e esta actuação  do arguido José Sócrates poderia ter sido travada a tempo e evitado toda esta hecatombe jurídica e social, mesmo política, que daqui advirá.

Até 2015 nunca o juiz de instrução do TCIC, Carlos Alexandre foi questionado acerca da sua forma de actuar jurídica ou mesmo pessoal, aliás quase sempre sufragada por tribunais superiores. A partir de então o mesmo juiz foi perseguido profissional e pessoalmente por entidades que deveriam ter outro sentido de justiça, como foi o caso do CSM de certos vice-presidentes que por lá passaram ( Mário Belo Morgado, no caso). 

Agora até a jornalista do "pente fino" lhe reconhece valor, mas "inês é morta" porque quem queria acabar com o TICI ( ou seja afastar Carlos Alexandre dos processos) acabou por vencer e agora, segundo o Expresso de hoje até já há consenso para acabar com o TCIC e os "mega-processos": 




E no entanto tudo isto poderia ter sido evitado...se: 

Em Março de 2010 a TVI dava notícia de algo bizarro e que deveria ter feito soar todas as campaínhas da prevenção criminal de alto coturno, uma vez que o suspeito já o era noutros casos nebulosos e pelos quais logrou passar pelos pingos da chuva, como foi o famigerado "fripó" ( como o antigo PGR Pinto Monteiro dizia...)

O caso era este, singular de um primeiro-ministro que declaradamente ganhava apenas o que vencia como funcionário público, no caso político e primeiro-ministro e fazia uma vida de rico dos mais ricos que então havia. 

A vaidade poderia ter tramado o indivíduo e evitado tudo o que se passou a seguir se a cegueira dos apaniguados e simpatizantes de tal poder político não tivesse ocultado a face criminosa que já se adivinhava. 

O cinismo e jacobinismo ambiente fez o resto: ninguém das instâncias superiores de supervisão e controlo, mormente o Ministério Público de então, chefiado por Pinto Monteiro e Cândida de Almeida, se incomodou minimamente com este escândalo, denunciado como tal, até neste blog, e que ninguém mais investigou ou se incomodou em saber como foi isto possível. 

O que deveria ter sucedido era evidentemente a instauração de uma averiguação preventiva, sigilosa e eficaz no sentido de se saber com que dinheiro foi paga a fatiota nova deste novo rico que só ganhava o salário de governante. 

O resto viria por acréscimo e descobrir-se-ia algo que o mesmo depois não justificou devidamente: como é que arranjava dinheiro fácil para isto e muito mais. 



Esse facto que nessa altura era revelador já tinha sido precedido de outros factos igualmente importantes e decisivos para se travar a acção criminosa do ex-primeiro ministro que arruinou o país economicamente e não só. 

Em Fevereiro de 2010 foi noticiado no Sol o seguinte: suspeitas graves de violação de segredo de justiça que recaíam sobre o então PGR por causa de factos que se relatavam e eram susceptíveis de configurar a prática de crime grave, atento o circunstancialismo do mesmo. 

No âmbito do processo Face Oculta, em curso de investigação, os magistrados titulares, tanto do MºPº como do JIC entenderam existir um crime indiciado de atentado ao Estado de Direito, coisa inédita no nosso país, mas plausível segundo o entendimento dos mesmos. 
O que fizeram? Comunicaram às mais altas instâncias do MºPº, mormente o PGR Pinto Monteiro. No mesmo dia em que comunicaram, as conversas dos intervenientes no processo mudaram de rumo e de tom, com indicações claras e inequívocas de que tinham sido escutados, com o primeiro-ministro em assuntos que contendiam com o Estado de Direito, no caso o controlo da informação por via ilegal e criminosa. 

Por outro lado, soube-se depois, o antigo PGR em vez de enviar para o sítio competente para se organizar uma investigação em inquérito criminal, decidiu secretamente organizar um "dossier administrativo" que geriu à sua exclusiva vontade, sem dar cavaco a ninguém e arquivou-o liminarmente, podando-o de transcrições comprometedoras das conversas que indiciavam a prática do crime, segundo os outros magistrados, experimentados em direito penal e em contraste com um PGR que tinha sido toda a vida "juiz do cível".
 Em si, este procedimento, no contexto que depois se apurou é a prática de um crime de prevaricação que passou impune. Em qualquer país democrático que se preze, este comportamento de um PGR daria azo às mais graves suspeitas, tanto mais que depois disso apareceu este evento noticiado amplamente e sem que o mesmo se desse por achado.

Quando os magistrados politicam, a justiça fatalmente claudica:




Este assunto, o da ausência de investigação criminal ao facto denunciado por aqueles magistrados de Aveiro, deu depois pano para mangas e a investigação da gravíssima violação de segredo de justiça, a mais grave que se conhece em casos deste género, foi alvo de atenção por magistrados do MºPº muito qualificados para o efeito ( Euclides Dâmaso e Maria José Morgado). 
O que resultou desse inquérito? Nada. Foi arquivado em 2011 e um dos principais suspeitos, objectivamente,  nem sequer foi ouvido nessa qualidade ( ou outra qualquer, segundo julgo). 

O que teria sucedido se se tivesse apurado a origem da violação de segredo de justiça? É fácil de perceber...e nem é preciso um desenho.
É preciso que se diga que se havia alguém sempre preocupado com violações de segredo de justiça que afectassem o ex-primeiro-ministro, esse alguém era exactamente Pinto Monteiro...

Assim:

Se em 2010 tivesse sido aberto inquérito rigoroso, objectivo, competente, consequente, corajoso, intrépido, justo, adequado, obrigatório, legal para investigar esses dois factos- o do bijan e depois o do atentado ao Estado de Direito- o caso José Sócrates nunca teria acontecido do modo que aconteceu. 

E não se teria transformado num "mega-processo", evidentemente. 

Se depois disso, a par de tais inquéritos tivesse sido prosseguido de modo "rigoroso, objectivo, competente, consequente, corajoso, intrépido, justo, adequado, obrigatório, legal " o inquérito instaurado para averiguação da violação de segredo de justiça no caso Face Oculta, igual desiderato se teria alcançado por portas travessas. 


Quem foi o responsável por tais omissões muito graves e comprometedoras da Justiça, com J grande? 

É preciso responder?! Portanto, aqueles que andam a gora a falar sobre corrupção e coisa e tal e mais isto e aquilo, como é o caso daqueles magistrados, com particular destaque para Maria José Morgado, por mim, podem limpar as mãos à parede porque o que dizem não tem qualquer significado. Quando puderam fazer qualquer coisa de útil e relevante para parar e cortar cerce um manifesto caso de corrupção, optaram pelo princípio estulto da "raison d´État" e isso é imperdoável. 


Sem comentários:

2006 foi há 15 anos...