quinta-feira, abril 08, 2021

O juiz modelado, pela Visão

 Artigo de Rita Rato Nunes, na Visão de hoje,  acerca do perfil do juiz Ivo Rosa que amanhã vai estar nas bocas do mundo mediático:




O artigo procura mostrar quem é o juiz Ivo Rosa, actualmente no TCIC. Começa com a citação de uma parte do interrogatório de nove horas que fez ao arguido José Sócrates no âmbito da instrução cuja leitura da decisão instrutória está designada para amanhã (ainda se está para ver se vai mesmo ser lida amanhã...).

A citação é para dizer que o juiz é muito escupuloso e faz perguntas de modo diferente para se concluir que é "extremamente rigoroso". De tal modo que a "fonte" anónima que falou sobre o perfil não tem dúvidas em dizer, através da jornalista que o escreve que este juiz é preferível ao outro que lá está no TCIC, Carlos Alexandre. 

"Se tivesse de ser julgado" diz a fonte, mas uma instrução não é um julgamento nem sequer deveria servir para tal, conforme é consensual. 

A jornalista prossegue depois com o perfil modelado do juiz que é pessoa de excelsas virtudes na magistratura. Sem nódoas e já tem imensa experiência, embora tenha fama de "aceitar apenas provas directas" o que não faz mexer um sobrolho de uma vírgula ao artigo da jornalista que evidentemente não sabe o valor que deve ter a prova indirecta no processo penal e por isso aceita apenas que o juiz será "benevolente para com os arguidos". 

Há um juiz, ainda no activo que disse uma vez, há muito tempo, que quem absolve culpados, castiga vítimas inocentes mas isso não tem eco neste tipo de jornalistas. 

Por isso é que o contraste sobre o perfil do juiz se faz entre quem diz isto ou aquilo. Uns dizem que é benevolente e purista; outros que é rigoroso e que tal é necessário á profissão. E quem é que vão buscar para dizer o quê? O juiz Pedro Mourão! Vejam bem: entre imensos juízes que poderiam dar o nome e a cara para dizerem o que deve ser um juiz, a jornalista vai buscar o que disse mesmo a calhar que " um juiz não pode ser avaliado pelo resultado dos recursos das suas decisões". 


Fiquemos então por aqui, uma vez que a jornalista não pode ignorar as evidências que poderia ter recolhido se fosse isenta, imparcial, rigorosa e objectiva, só para complicar este exercício da profissão de jornalista. 

 Sabe certamente, ou pode saber, que este juiz ainda antes de tomar assento no TCIC viu cerda de 50, repito, 50 decisões suas anuladas em sede de recurso pelo tribunal da Relação, em julgamentos que realizou. Além dessas 50 decisões só nesse caso porque há muitas mais, o dito juiz já viu serem anuladas mais 18 enquanto é juiz do TCIC e muitas delas em processos delicados cuja prudência básica aconselharia outro sentido do dever e principalmente por causa do rigor, em respeitar decisões anteriores de tribunais superiores o que o mesmo não faz, em certos casos. 

É sabido e o MºPº sabe-o, tal como pode saber o juiz Mourão. Portanto, o problema que se coloca perante este juiz é saber exactamente qual é o seu perfil e qual a razão de ser tão escrupuloso que tem um record que deve ser nacional em ter decisões suas sobre questões de facto e de direito sistematicamente anuladas e ao que o mesmo juiz não dá importância alguma, como se tal fosse o mais normal que existe na profissão .

Aliás esta situação até já incomoda o pSTJ que criticou objectivamente o comportamento do juiz em causa, mesmo que o fizesse relativamente aos pressupostos legais.

Não é isto que transparece no artigo em causa. É outra coisa, com laivos de anormalidade aferida ao comum dos juízes verdadeiramente rigorosos, competentes e escrupulosos. 

Portanto o artigo da Visão se não é um frete bem cozinhado, parece exactamente isso. 

Resta saber porque razão tal acontece. 


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2006 foi há 15 anos...