quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Uma produção fictícia ou simples habilidade saloia?

Público:

O futuro secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, vendeu a sua participação na produtora Produções Fictícias, também proprietária do Canal Q, a André Caldeira e Michelle Costa Adrião, que gerem a empresa desde 2015 – André Caldeira, apurou o PÚBLICO, é sobrinho de Nuno Artur Silva, o que não viola as novas regras da transparência para detentores de altos cargos públicos.
“Já não sou accionista das Produções Fictícias e, consequentemente, também já não sou accionista do Canal Q. Não tenho [agora] nenhuma participação em qualquer empresa de audiovisual, de media ou de comunicação social”, disse Nuno Artur Silva ao PÚBLICO esta quarta-feira. Os compradores, esclareceu, vinham assegurando a gestão da produtora desde que assumiu funções como membro do conselho de administração da estação pública com o pelouro dos conteúdos, em 2015, e estão há mais de uma década nas Produções Fictícias.


Logo vi que era ética a mais...mas este gajo vai mesmo ser ajudante de ministro? Vai!? E o palhaço-mor do reino não lhe vai dedicar nenhuma rábula, como gente que não sabe estar? E o papagaio-mor não se importa com este desaforo?

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

O TCIC é para acabar...

Este novel Secretário de Estado vai vender  algo que tem de seu ( vai mesmo, de verdade?!) por ser incompatível :

Nuno Artur Silva entra no Executivo e fica a tutelar a RTP, a empresa pública de onde foi afastado da administração pelo Conselho Geral Independente há pouco mais de um ano por alegado conflito de interesses. Enquanto administrador da RTP, Nuno Artur Silva detinha parte da Produção Fictícias, fornecedora de conteúdos da televisão pública.
O fundador da Produções Fictícias (PF) Nuno Artur Silva terá assegurada a venda da sua participação na empresa produtora de conteúdos, fundada em 1993, avança o “Público”, na tarde desta segunda-feira, 21 de outubro. O empresário do setor de media, que foi administrador da RTP entre 2015 e 2018, foi nomeado titular da recém-criada secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.


Ora a moda é celebrar contratos promessa que nunca se cumprem...ou arranjar testas de ferro. É perguntar como se faz, a um putativo mestre desses assuntos, tal como o MºPº o define, de seu nome José Sócrates. 
Este foi quem nomeou um dos novos ajudantes do Governo socialista, o juíz Antero Luís, para o serviço de informações, em 2005 e em 2011. Anos de experiência! 
Quanto ao Belo Morgado, a nomeação para cargos de confiança governamental ainda é mais antiga e foi da responsabilidade de governos do PSD ( Laborinho Lúcio achava que ele é que era...e Cavaco Silva idem. Enfim...) .

Estes ajudantes, como não terão participações sociais em empresas do ramo em que agora se empregaram não irão vender nada. Mas têm ambos algo para alienar...

A nomeação destas personagens pode ter um fito específico: acabar com o TCIC onde estão os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa. Por razões diferentes aqueles dois ajudantes  do Governo coincidem nesse desiderato e a ministra, como já se disse é muiiiito inteligente. Era para sair e não saiu.  
O ajudante dessa muito inteligente ministra Van Dunem, já apostou nisso há muito. Para além do mais,  não pode com o juiz Carlos Alexandre. O outro que agora ajuda o Cabrita dos microfones,  também  não o suporta. E por isso a vontade de comer já se juntou à fome.  

Portanto, o destino do TCIC está traçado a breve trecho: é para fechar. 

Veremos como vão fazer de conta que não vai ser assim...

Público de hoje ( O CM nem cheira o assunto, mas vai depois lamber os restos, mais lá para a frente...):


O adjectivo está mal escolhido. Cirúrgicas, sim, estas nomeações. Foram para lá com uma missão. E vai-se notar.

A prevalência da esquerda: aquele abraço!

Este manifesto da esquerda portuguesa é exemplar. Até no jornal Público que hoje o publica. Os nomes que aí estão são os que prevalecem no espaço mediático e orientam ideologicamente todas as notícias.

É o estado da arte, actual, da sociedade portuguesa depois de mais de 40 anos de socialismo "democrático" tendo como compagnons de route táctiva a esquerda não democrática, aqui também representada.
O assunto é a questão da Catalunha e o pretexto é a decisão judicial sobre os crimes cometidos por alguns "rebeldes". Para esta esquerda tal significa a "judicialização da política", como significou no caso Lula e outros. A "legalidade democrática" deixa de fazer sentido, para esta gente, sempre que a esquerda se vê acossada por essa mesma legalidade que automatica e magicamente deixa de ser demoocrática. O critério é sempre o mesmo e basta pensar no caso Brexit e na decisão judicial correspondente para se comprovar tal critério.
Quando a democracia se quer popular, a legalidade deixa de fazer sentido. O Pacheco que o diga que nada aprendeu e nada esqueceu dos tempos dos m-l.


Está aqui subscrita quase toda a ganga da esquerda portuguesa que nos tem garantido miséria relativa, desgraças colectivas com as sucessivas bancarrotas e involução de costumes a la carte.
O povo em geral continua a votar nesta gente, por acreditar que são os melhores amigos dos pobrezinhos e representantes encartados da mais genuina inveja nacional:



Este que segue poderia figurar no cardápio da subscrição. Segundo o Público de hoje prepara-se para assinar o livro das condolências pela isenção decessa, ao ser nomeado Secretário de Estado do ministro Cabrita.

O percurso deste indivíduo, juiz Antero Luís, é interessante.

Em 1999 dava "aquele abraço" ao então juiz Fernando Negrão, aquando do diferendo deste com a maçonaria do PS.


Passados menos de dez anos, em 2005, com o primeiro governo Sócrates,  integrava ele mesmo tal maçonaria:

O novo director do SIS será Antero Luís, o juiz-auxiliar do Tribunal da Relação do Porto, que anteontem cessou funções de porta-voz do Conselho Superior de Magistratura (CSM). Isto se o CSM autorizar.
O magistrado esteve nos últimos anos nas varas criminais da mesma cidade, nunca tendo exercido qualquer cargo fora da magistratura. A cessação de funções do CSM foi terça-feira justificada com a sua nomeação para a Relação.


Em 2011 passou para secretário-geral na segurança interna...

Em Janeiro de 2011, o então ainda primeiro-ministro José Sócrates nomeou para director do serviço de informações, quem? O anterior director do SIS, o juiz Antero Luís. Foi assim noticiado e o actual komentador da CMTV Rui Pereira deve saber algo sobre o assunto, mas infelizmente não fala disso. Deve estar desmemoriado, desde o tempo em que frequentava o gabinete ornado com colunas, do seu colega Magalhães, no gabinete de funções no Estado. A Maçonaria estava sempre presente nisto:

O juiz desembargador Antero Luís, director do Serviço de Informações e Segurança (SIS), foi a escolha do primeiro-ministro, José Sócrates, para assumir o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. O nome foi sugerido pelos ministros da Justiça, Alberto Martins, e da Administração Interna, Rui Pereira.

Fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou ao DN que foi recebido um pedido de autorização para que Antero Luís possa renovar a sua comissão de serviço e continuar a exercer um cargo fora dos tribunais. O chefe das "secretas" deve assumir funções no final do mês de Fevereiro. O seu número dois, também desembargador, Horácio Pinto, assumirá as suas funções na cabeça do SIS

O presidente do CSM, Noronha do Nascimento, já deu o seu aval à nomeação de Antero Luís, mas a autorização ainda terá de ser ratificada pelo plenário do CSM, que se reúne na próxima terça-feira, dia 1 de Fevereiro. Antero Luís vai precisar que os membros do CSM lhe autorizem uma renovação de comissão de serviço a título excepcional, pois o juiz desembargador já "esgotou" o máximo de dois mandatos (seis anos), no SIS, que é o limite definido pelo Estatuto dos Magistrados.


Sobre Noronha Nascimento e o SIS e o filho daquele, já na altura de 2010 foi notícia...e evidentemente nada tem a ver com nada. Coincidências, apenas.

Depois de alhadas de que se safou, foi reconduzido à função de isenção e independência, para julgar, na Relação do Porto.

Agora retoma a vocação antiga: ajudante do poder político. Enfim, cada um é para o que nasce e quando se vira à esquerda o futuro está garantido. De fato, muito bem agasalhado. Armani.

E há mais novidades! Mário Belo Morgado! O ex-vice presidente do CSM é ajudante de ministro socialista!

Nem sei que dizer...porque já disse algumas coisas. E faltam outras. Nunca vi tanta miséria junta. Um juiz Conselheiro do STJ, com anos de função,  suspende temporariamente o dever de isenção e imparcialidade para fazer política por um partido socialista, ajudante de uma ministra que vai ser juíza Conselheira do mesmo STJ quando sair do cargo, tomando então pela primeira vez, as vestes de independência, isenção e imparcialidade que lhe são exigidas.

E ninguém se indigna.

domingo, 20 de outubro de 2019

O pensamento de Salazar sobre alguns temas, como o Comunismo

Em 1952 a Companhia Nacional Editora publicou uma pequena obra, de compêndio de passagens avulsas dos discursos de Salazar, até ao tomo IV, complementados com alguns textos do livro de António Ferro sobre Salazar e ainda do jornal A Voz.
 Tal obra tinha como autor J.P. D´Assac e começava assim com um pequeno texto de 1949 de Salazar sobre si próprio:







No tomo I dos Discursos, Salazar expôs o que pensava sobre o "Totalitarismo":




Em seguida teorizou sobre "O Estado forte":






Algumas páginas adiante expõe com imensa clareza e escrita elegante o que pensa do liberalismo económico ( que repudia); do estatismo ( que repudia); da plutocracia ( que repudia); da luta de classes que também repudia e do comunismo que evidentemente repudia com uma solidez de argumentos que ainda hoje são válidos e pouca gente os usa para confrontar palermas e outros palhaços desta democracia.

"Nós procuramos fugir ao socialismo e ao comunismo por meio das corporações, aplicando o princípio da organização corporativa não só à agriculturam comércio e indústria, isto é, a actividades directa e puramente lucrativas, mas as actividades espirituais e morais que com ela coexistem e têm na vida tanta importância, pelo menos, como o pão para o corpo." ( Disc. Tomo III)



"A riqueza é filha do trabalho e quem fornece o trabalho é o trabalhador"....( Disc. Tomo I)


" É o mundo do trabalho dominado, quase por toda a parte, por errada ideologia, ligando a  melhoria das suas condições a determinadas fórmulas políticas que factos vão sucessivamente demonstrando serem menos aptas para resolver problemas, que a luta de classes complica..." ( Disc. Tomo I)





E o repúdio veemente do comunismo: "Negou-se Deus, a certeza, a verdade, a justiça, a moral, em nome do materialismo, do cepticismo, do pragmatismo, do epirurismo, de mil sistemas confusos, em que o vácuo foi preenchido com dificuldades" ( Disc. Tomo I)

"O comunismo constitui, a meu ver, o maior problema humano de todos os tempos, quero significar, um problema de conceitos básicos de humanidade e de vida individual e social, e por consequência grave risco para a civilização ocidental e cristã".  Disc. Tomo I


"Se não me engano, na Europa, salvo Portugal, a Espanha, e a Suíça ( embora esta última por motivos diferentes dos primeiros) e como na Europa, em quase todo o mundo, o comunismo goza da liberdade de propaganda e organização, bastando-lhe- o que não custa nada- declarar-se integrado no plano das forças políticas nacionais. " Disc. Tomo IV



Aqui fica o que Salazar pensava sobre estes temas ainda na primeira metade do séc. XX.

É uma lição para quem anda a propagandear o comunismo e esquerdismo como valores a cultivar em Portugal.

sábado, 19 de outubro de 2019

As achas das rachas

Daqui, do artigo de Alberto Gonçalves, no Observador:

Podia falar da nova ministra da Agricultura, que alguns consideraram uma surpresa. Não percebo porquê. Antes do ministério, a dra. Maria do Céu Albuquerque foi secretária de Estado de Nãoseiquê Regional, e antes da secretaria foi autarca em Abrantes. E foi na câmara de Abrantes que a senhora exibiu vastos conhecimentos agrícolas, ao pagar, com dinheiro público e por ajuste directo, 60 mil euros por 30 oliveiras pertencentes a familiares do então seu homólogo de Proença-a-Nova, ontem premiado com a secretaria de Estado das Florestas. Além disso, a dra. Maria do Céu também pagou 515 mil euros – dinheiro alheio – por uns filmes do filho do deputado socialista Pedro Bacelar de Vasconcelos. Provavelmente, as protagonistas dos filmes são as oliveiras, e aguardo com ânsia o lançamento em DVD.


O assunto aparece tratado no CM de hoje, assim:




Sobre este Bacelar de Vasconcelos: é tudo legal e ético. Aliás, o pai nisto racha lenha. A acha pode não sair à racha. Só que dá um mau aspecto que se farta. E se a racha for torta tarde ou nunca se endireita.
Portanto a pergunta a fazer é simples: a acha sai à racha; e o filho, sairá ao pai?  Ou seja, outro apaniguado do PS que aproveita pessoalmente tal estatuto para singrar na vida?

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

As ideias novas do anti-liberalismo marxista: os direitos da natureza.

Um artigo do professor Bonaventura, de Barcouço, grande ideólogo dos bravos marxistas do Equador, no Público de hoje:


E um artiguelho da brava Bárbara, ex-directora do Público, navegante da mesma loca infecta, também no Público de hoje:

Tudo ideias novas destes militantes do marxismo neo, com as habituais armas carregadas de passado.

O professor Bonaventura, de Barcouço, mostra-se inconsolável pela perda de influência no Equador, depois de tanto esforço samaritano para aí enraizar o seu marxismo carregado de passado, com os "direitos da natureza".
O futuro deixou ficar mal o professor Bonaventura e agora pena por escrito as mágoas do infortúnio, à cata de novas vítimas.


quinta-feira, 17 de outubro de 2019

O Sindicato do MºPº honra o MºPº

Este é um comunicado do SMMP que põe os pontos nos ii de um MºPº que foi aviltado.

                    “RESTABELECER A LEGALIDADE NO Ministério Público”

                                                              I   

O Ministério Público é, nos termos da Constituição e do respectivo estatuto, uma magistratura autónoma, caracterizada pela vinculação a critérios de legalidade e de objectividade e pela exclusiva sujeição dos seus magistrados às directivas, ordens e instruções hierárquicas previstas no mesmo estatuto.

A hierarquia do Ministério Público não é uma hierarquia administrativa, nem militar.

Essa hierarquia é meramente funcional e tem por limites a legalidade e a consciência jurídica dos magistrados, a quem são endereçadas as directivas, ordens e instruções.

Esses limites constituem, de forma negativa, o mínimo da designada autonomia ou independência interna que, ainda que em termos básicos, significa liberdade na interpretação da lei e na definição do modo como se exerce a promoção ou iniciativa processual.

Além dos limites explícitos que o estatuto estabelece aos poderes hierárquicos, outras ilações se podem extrair desses limites, tal como advoga a Comissão de Veneza:
Os agentes do Ministério Público são magistrados, o que significa que exercem autoridade pública e que para o fazerem em plenitude são portadores de um núcleo indeclinável de autonomia, traduzida esta no respeito pelo seu juízo ou critério sobre a legalidade e na salvaguarda da sua consciência jurídica, a que deve obedecer e que, eventualmente, pode justificar a substituição do magistrado objector.
Os superiores hierárquicos podem dar instruções genéricas sobre o tratamento processual de certo tipo de casos, mas cabe ao magistrado do Ministério Público a decisão sobre se cada caso concreto deve efectivamente ter tratamento processual conforme ou não às directivas da hierarquia. A autonomia do magistrado do Ministério Público, tal como a independência do juiz, comprovam-se na aplicação da lei e do direito ao caso concreto.
Não acatando ordens ou instruções hierárquicas concretas, a decisão do magistrado do Ministério Público deve valer como decisão do Ministério Público, ainda que possa haver o risco de procedimento disciplinar que vise o magistrado.
Em particular, se o magistrado desempenhar o cargo de forma legalmente competente num determinado processo e segundo uma determinada dinâmica processual e legal, caso a lei não preveja a intervenção do superior hierárquico (no nosso direito, o quadro de intervenção está essencialmente previsto e limitado pelo artigo 278.o do CPP), então não poderá haver poder autónomo de supervisão quanto à revogação de actos praticados pelo inferior hierárquico no processo (como também defende Henriques Gaspar).
Vale isto por dizer que, no que tem que ver com o processo penal, a direcção da investigação criminal e do inquérito, bem como o exercício da acção penal, são poderes- deveres do magistrado titular do respectivo processo que constituem uma reserva de competência e que consubstanciam boa parte da intervenção do Ministério Público como sujeito processual e como autoridade judiciária, nos termos do Código de Processo Penal.

Não é o exercício de um poder delegado, mas um poder autónomo, autodeterminado, que corresponde ao exercício de uma competência legalmente atribuída (cf. artigo 3.o, n.o 3; artigo 9.o, n.o 2 e n.o 3, todos da LOSJ). Os magistrados do Ministério Público são responsáveis e hierarquicamente subordinados, sem prejuízo da sua autonomia, nos termos do respectivo estatuto, diz-se no artigo 9.o, n.o 2 da LOSJ, o que significa que é a autonomia que prevalece sobre a hierarquia e não o inverso.

Também não é, por isso, um exercício de autoridade e de competência indiferente aos demais sujeitos do processo, sejam eles arguidos, vítimas, defensores ou outros sujeitos. É um poder-dever com eficácia externa, que condiciona o objecto do processo, que deve obediência à legalidade democrática e que deve promover essa legalidade, segundo critérios de objectividade ou imparcialidade.

Daí que seja evidente que a intervenção da hierarquia do Ministério Público em processos de natureza criminal, mormente na fase preliminar do inquérito, só seja admitida nos termos em que a lei processual penal a regula e consente.

Toda a intervenção hierárquica no inquérito fora do quadro regulado ou consentido pelo CPP é ilegal e deve ser recusada pelo magistrado do Ministério Público visado e porventura denunciada ou contestada pelos demais sujeitos processuais, que directa ou indirectamente sejam afectados, desde logo porque potencialmente nociva ao respeito pelo principio da igualdade (que constitui um dos principais propósitos da existência e da intervenção hierárquica) e nociva ao principio da imparcialidade/objectividade e, como tal, sob suspeição de arbitrariedade.

Apenas com intuito pedagógico, veja-se que quando um assistente solicita uma reapreciação do inquérito ao superior hierárquico do respectivo titular, quem profere tal decisão não pode ter intervenção prévia no acto de que se reclama. Para nós isso parece-nos óbvio, tal como pareceu à hierarquia máxima do Ministério Público quando, em dada ocasião, assumiu posição no sentido de que os superiores hierárquicos não podem transmitir ordens em processos concretos.

Decorre daqui, em termos de exemplos-padrão, que o superior hierárquico não pode dar ordens ao magistrado do Ministério Público titular de um inquérito para este acusar ou arquivar um processo contra determinada pessoa, mas apenas de acordo com o mecanismo da intervenção hierárquica previsto no Código de Processo Penal e quando legitimado para o efeito.

Fora do mesmo quadro legal, o superior hierárquico não pode igualmente ter interferência nas diligências de produção de prova, isto é, não pode determinar ou impedir a realização de buscas ou intercepções telefónicas, a constituição de arguidos ou inquirição de testemunhas, tal como também não pode determinar o teor de perguntas, sugerir que se façam outras ou se suprimam algumas que entenda não serem adequadas.

De igual modo, está-lhe vedada a pré-aprovação de acusações ou a respectiva rectificação substancial, o que não impede que vozes nos cheguem de que assim tem sucedido pontualmente em alguns DIAPs, relatando-se a existência de “instruções” para que os titulares dos inquéritos não deduzam acusação sem que antes submetam um projecto à apreciação do superior hierárquico ou de quem ele indicar.

Esta prática ilegal liquida por completo a autonomia interna dos magistrados, transformando-os em “meninos de escola” que mostram os seus trabalhos de casa ao “professor” para que este os aprecie e lhe anote os erros.

A par disso, vozes nos chegam também que relatam haver superiores hierárquicos que transmitem a quem assegura a representação do Ministério Público em julgamento para que não peçam absolvições ou alterações substanciais de factos. É de lamentar a fraca cultura judiciária de quem deveria saber que, mesmo em sistemas onde a autonomia externa do Ministério Público não existe, se segue sem hesitações o princípio costumeiro de que a «escrita é serva, mas a palavra é livre” e que o magistrado do Ministério Público não está limitado nas suas observações orais a qualquer obediência hierárquica. Melhor seria, face à jurisprudência que fez vencimento num aresto de má memória e que tem justificado tais orientações, que o Ministério Público usasse dos seus poderes de iniciativa e suscitasse a apreciação da respectiva constitucionalidade....

Tudo isto redunda numa infantilização dos magistrados, com consequências negativas na responsabilidade, que é seu dever funcional assumirem por inteiro, a troco da presunção de que só meia dúzia de eleitos é que sabe fazer acusações ou dirigir investigações no Ministério Público ou ter desempenho adequado em julgamento.

                                                                              II

Fragilizar a autonomia interna dos magistrados do Ministério Público é atacar as características próprias de um órgão de Estado, situado no poder judicial, que se deve afirmar por inteiro como uma magistratura, tal como a Constituição designa os seus agentes, e não como um corpo de funcionários. É sobretudo desresponsabilizá-los, quando a Constituição e o estatuto os define como “responsáveis” por responderem pelos seus deveres de actuação segundo critérios de legalidade e objectividade.

Por consequência, atacar essa autonomia interna é fragilizar as garantias constitucionais e processuais dos magistrados do Ministério Público e, por arrasto, dos demais sujeitos processuais, a par do descrédito que advém à própria autonomia externa, por deixar que se insinue no processo penal um ambiente de suspeita sobre a actuação do Ministério Público e sobre a politização da sua intervenção, sabendo-se, como se sabe, que a nomeação do Procurador-Geral da República é um acto político conjuntural e que é ele quem propõe os nomes dos principais cargos hierárquicos da instituição.

Ainda que seja esse o regime constitucional de nomeação e exoneração do PGR e ainda que seja esse o regime legal dos poderes de indigitação de certos cargos internos, o exercício e a prática de quem dirige o Ministério Público, nos diferentes níveis de direcção, não pode, nem deve, alimentar essa impostura.

                                                                             III

Há que reflectir sobre as condições que permitem este estado de coisas, como surgiram e se institucionalizaram práticas formais ou informais dentro do Ministério Público, mas nem por isso menos ilegais e à margem do Código de Processo Penal.

Porventura, a falta de formação, conhecimento e reflexão sobre o Estatuto Constitucional e legal do Ministério Público e dos seus magistrados e a deturpação insurgente de uma certa ideia de hierarquia pode ter conduzido a esta situação.

Porém, no âmbito do processo de revisão do novo Estatuto do Ministério Público foi confirmado e repetido em vários dos seus artigos, de forma bem explicita, que a intervenção hierárquica no âmbito de um processo de natureza criminal só pode ser efectuada nos termos do Código de Processo Penal.
Não há, por isso, espaço para interpretações que violam flagrantemente a letra da lei, além de abaterem o seu espírito.

Sem autonomia interna, a autonomia externa do Ministério Público, em vez de contribuir para a independência da Justiça, corre o risco de se transformar numa fraude para o povo em nome do qual a justiça é administrada.

                                                                            IV

O SMMP, perante a gravidade do assunto, apela a Sua Excelência a Senhora Procuradora-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público para que determinem a proibição e correspondente punição de práticas ilegais que são e serão sempre insustentáveis, tanto no quadro vigente, como naquele que se seguirá à entrada em vigor do novo Estatuto do Ministério Público.

Pela nossa parte, o SMMP comunica que já iniciou um levantamento de todas as ordens, instruções ou orientações hierárquicas ilegais ou abusivas que persistam, e irá realizar uma Assembleia de Delegados Sindicais com o objectivo de completar de forma sistematizada esse levantamento para depois o remeter ao CSMP e à Senhora Procuradora-Geral da República, condizendo com o referido apelo que lhes dirige.

Para além disso, anunciamos o propósito de promover a impugnação administrativa de todas as ordens hierárquicas que sustentem essas práticas, embora algumas delas possam existir sob o conveniente disfarce, não menos coercivo e fraudulento, da informalidade ou da oralidade. Quanto a esses, teremos que os continuar a denunciar com firmeza.

A defesa da legalidade democrática e da autonomia do Ministério Público é uma luta contra valores não democráticos, que deve ser travada e vencida dentro do próprio Ministério Público!


ADITAMENTO em 18.10.2019:

Sobre este assunto que contende com direitos, liberdades e garantias constitucionais importa dizer que não foi por outro motivo que o MºPº em peso compareceu em 27 de Fevereiro de 1992 na A.R., como mostra esta imagem do Público do dia seguinte:



Pois bem. O mesmo Público, na edição de hoje e a propósito da autonomia interna do MºPº concede este espaço de "sociedade" ao assunto.


Resumindo: para o Público o caso é de guerrinha interna, de poderes, entre procuradores. O Sindicato contra alguns que lhe querem tirar poder. O sindicato "sugere"? Sugerir é aventar, insinuar. O que o Sindicato fez foi afirmar, alto e bom som. Apitou! Mas parece que ninguém quer ouvir o apito porque andam muito confusos com o tráfego. Enfim.

Estamos bem aviados com esta informação...estamos, estamos.

O CM nem sequer noticia o assunto. Também não lhes interessa para nada. É muito mais importante saber que o "hacker" Rui Pinto guardou dez discos encriptados aos quais a PJ não consegue aceder.

Estamos bem aviados, estamos, estamos.

Olhe lá, ó Octávio Ribeiro! Tome lá uma cacha:

"O director do DCIAP violou a lei!" Outra: "A PGR e o director do DCIAP querem retirar autonomia aos magistrados do MºPº ?"

Acha pouco, como motivo de interesse e até sensação?!

A História agora é outra...

Até o próprio Jaime Gama denuncia a falcatrua que se prepara, no ensino da disciplina de História aos alunos do Secundário:

Jaime Gama entende que a nova cadeira de “História, Culturas e Democracia”, que se destina a alunos de todos os cursos do 12º ano do ensino secundário, “serve-se da História” para cumprir “um objetivo, de certa forma, militante, não científico”. Ou seja, “gerar estratégias para estimular ativismo, cidadania, intervenção”, considerou Jaime Gama no programa Conversas à Quinta, do Observador.

Presente nesta cadeira do secundário está também, segundo Jaime Gama, a ideia de que a História precisa de ser “desconstruída, relida, reinterpretada”. O programa da disciplina é virado para “a segmentação, a fratura, identidades minoritárias”, tendo “um abandono de tudo o que tem que ver com conjuntos, com integração, com coesão”, considerou o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros. É uma História “sem centralidade nacional”: “Não aparece Portugal, não aparece o Estado, não aparece a Nação, não aparece o Povo, tudo é segmentado”, aponta. Por exemplo, em relação à batalha de Aljubarrota, criam-se “imensas referências para que não haja visitas imponderadas ao Centro Interpretativo da Batalha de Aljubarrota” e “à visão do filme que lá é apresentado”, diz ainda.

O objetivo não é explicar a batalha: “O que se pretende é dizer que a batalha tem várias interpretações — ‘vejam as várias crónicas’”. Logo, “a crónica que valoriza a posição portuguesa é posta ao mesmo nível da crónica que valoriza a posição espanhola”. Há, na opinião de Jaime Gama, “uma descontextualização de uma interpretação mais vasta, geopolítica, histórica da época, porque isso não interessa — o que interessa é descontrair o mito da Batalha de Aljubarrota, relativizá-lo”.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros lamenta que o programa da cadeira seja de “uma História que não aceita nenhum símbolo nacional, não aceita nenhum herói, não aceita nenhuma causa, não aceita nenhum objetivo estratégico do país, não aceita o país, sendo prefigurado por uma política de Estado — até na parte internacional”.

“O que está aqui em causa é cumprir um objetivo ideológico muito em voga, hoje, em certas culturas, sobretudo anglo-saxónicas, que é o de enfrentar-se com o passado”, considera Jaime Gama.


Se este atentado cultural passar, ficaremos a saber que quem manda em Portugal já não são os portugueses, mas apenas alguns estrangeirados ensinados em certas madrassas.

Aposto que o ISCTE tem a ver com isto e seria bom saber quem foi ou autor ou autores deste atentado cultural de relevo.

Pois sim, mas... quem é que o ouve? O Rio e o Costa não, com certeza.

Sapo:


quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Isto é verdade ou não?! O Mº Pº foi colocado em cheque...

JN:

O "hacker" Rui Pinto revelou esta tarde de sábado que descobriu "conexões entre factos apurados no processo Lava Jato e Portugal" e ofereceu ajuda às autoridades brasileiras, pois o Ministério Público luso "não quer investigar".

Depois de ontem, sexta-feira, ter garantido que possuía "provas reveladoras" de um desvio de mais de 600 milhões de euros do BES, Rui Pinto revelou este sábado que, ao longo das suas "análises documentais", detetou "algumas conexões entre factos apurados no processo Lava Jato e Portugal, por exemplo no caso Odebrecht".

O pirata informático, que se encontra detido deste março, fala em "elementos desconhecidos das autoridades e que podem abrir novas frentes de investigação". E, tal como no dia anterior, Rui Pinto volta a acusar o Ministério Público português de não querer fazer justiça.

Depois destas declarações a PGR nada disse. Se isto for verdade, alguém no MºPº pode estar a cometer um crime grave de denegação de justiça...

Pode ser que este indivíduo, já encalacrado esteja a tentar safar-se mas não seria por esta via. Portanto, torna-se necessário esclarecer isto: Rui Pinto terá provas, válidas ou não, da conexão entre Lula e José Sócrates?

A questão é simples: tem ou não tem. E compete ao MºPº saber, investigar e esclarecer. 

Já ontem era tarde.

Lula e Sócrates mais a novel ministra da justiça

Observador: 


Lula da Silva defendeu esta terça-feira a punição dos procuradores que acusaram José Sócrates, caso a acusação da Operação Marquês venha a ser dada como não provada. “Se o Sócrates foi acusado por alguém [Ministério Público], esse alguém que o acusou tem que provar. Se não provar, essa pessoa tem que ser punida”, afirmou numa entrevista à RTP.
Questionado sobre as semelhanças entre a Operação Marquês e os processos da Lava Jato que o levaram à prisão, Lula da Silva fez questão de referir que sempre teve boas relações com ex-Chefes de Estado como Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva e os ex-primeiro-ministro Durão Barroso e Passos Coelho, mas acrescentou que é “muito amigo” e gosta “especialmente” de José Sócrates — acusado de crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada na Operação Marquês.


A RTP, sob a batuta de Maria Flor Pedroso e performance de um tal Paulo Dentinho foi ao Brasil entrevistar o corrupto, condenado, Lula da Silva. ex-presidente do Brasil. 

A entrevista foi uma despudorada farsa para acolher um objectivo claro: branquear corruptos, condenados ou a condenar. Socialistas, no caso. 
Para tal não pouparam despesas em deslocar uma equipa de tv ao Brasil, requerer autorizações necessárias, entrar na prisão onde se encontra o condenado a cumprir pena e dar-lhe o microfono e a câmara para o mesmo exercer um direito que não tem: mentir, manipular, adulterar factos e sapar a verdade. 
De caminho, um bónus que era o efeito agradável pretendido pela equipa da RTP: defender o antigo primeiro-ministro socialista, à sombra do qual medraram, de acusações de corrupção, mormente as mais graves, que implicam a PT e amigos correlativos. 

A obscenidade da acção da RTP é por demais intolerável, mas tudo passa como um mero exercício de informação...

Como este assunto tem pano para mangas, a ministra da justiça que estava, continua a estar. Francisca Van  Dunem, licenciada em Direito em 1977, magistrada do MºPº dois anos depois, antiga PGD de Lisboa e antes responsável pelo DIAP, agora juíza Conselheira promovida ao STJ, com aspirações a presidenta do TC, continua a ser ministra apesar de "ter dado sinais de querer sair". 

O Costa, manhoso, não deixou. Não tem mais  ninguém para controlar danos no MºPº e pretende continuar a mandar na PGR e no director do DCIAP.  
É o que parece e em política...

Para chegar ao Constitucional a actual ministra tem tempo. O presidente Costa Andrade entrou em 2016. Diz aqui que caso não pretenda recandidatar-se sairá ao fim de 4 anos e meio, em 2021.
É verdade que os presidentes do Constitucional são eleitos por voto secreto dos pares. Mas "ceteris paribus" à parte, é provável uma eleição a contento.

Os juizes do Constitucional são confessionais, pertencem a grupos ideologico-políticos, sem qualquer vergonha. São designados pelos partidos, cúpulas partidárias, dirigentes dos partidos.
O PS é neste momento e em 2021 poderá continuar a ser,  um partido vocacionado e especialista em  jogar com as regras do ceteris paribus se tal for necessário. A Maçonaria tem esse poder e usa-o porque é especialmente afeita a tal exercício.

Logo, em 2021 teremos candidata a presidenta...a muito inteligente Francisca, casada com o ainda mais esperto Eduardo, sem mãos de tesoura mas cara de pau. Co-fundador desse PS, por direito auto-atribuído e um dos campeões de ajustes directos no Estado e autarquias adjacentes.
Também por direito próprio, naturalmente. É professor de fiscal, advogado de escritório pequeno e com sócios restritos; é do PS que conta e amigo dos dirigentes que recontam. Que lhe falta mais?
Ética? Nem isso lhe falta que a PGR e o seu inestimável Conselho Consultivo disseram no outro dia que era tudo legal nesse caso particular. 10% é o limite da legalidade...e  como todos sabem há vários anos, dito por um dos cardeais apóstatas do comunismo e reformado no PS, a ética é a lei

Comunismo é igual a nazismo

Observador:

No passado dia 19 de setembro, a União Europeia colocou comunismo e nazismo em pé de igualdade, depois de aprovar no Parlamento Europeu uma resolução condenando ambos os regimes por terem cometido “genocídios e deportações e foram a causa da perda de vidas humanas e liberdade em uma escala até agora nunca vista na história da humanidade”.

A resolução Importance of European remembrance for the future of Europe contou com 535 votos a favor, 66 contra e 52 abstenções, noticia o jornal espanhol ABC esta terça-feira. Apesar do significado histórico, esta resolução passou despercebida pela maioria, ainda que este seja tema de debate recorrente entre os historiadores desde a queda da União Soviética há três décadas.


Então se assim é, alguém experimente só por um momento, imaginar bandeiras nazis em vez destas, num comício aberto, para comemorar o nascimento do nazismo...como o PCP fez por ocasião da comemoração dos seus 96 anos...


Mais: haja alguém que explique a este palerma, armado em palhacito rico que não é de gente que saiba estar, andar a gabar-se de ser comunista, como se isso fosse um alvará e atestado de democrata respeitável.


E já agora recomendar a este conselheiro de Estado que mude de ideologia, para outra mais consentânea com o estatuto, porque Trotski era companheiro da mesma luta comunista que os demais desta bandeira:



Deixem de enganar as pessoas! Digam ao que vêm! Mostrem a verdadeira cara comunista!

terça-feira, 15 de outubro de 2019

O verdadeiro super-juiz

CM de hoje:



O juiz do TCIC, Ivo Rosa alcançou um estatuto notável, malgré lui: actualmente é o juiz com maior protagonismo no país. E pelas razões erradas, ainda por cima.

O Correio da Manhã chama-lhe, despudoradamente, "juiz dos poderosos" ( hoje mudou para "magistrado dos poderosos", talvez por causa de quem pensou o título de cacha da edição)  e as razões são duvidosas mas evidentes: muitas vezes as decisões deste juiz favorecem objectivamente pessoas poderosas, na sociedade portuguesa e normalmente suspeitas ou arguidas.
Não é por acaso que a defesa de José Sócrates acha este juiz "isento" e o contrário do "outro" que execram porque não lhes apara os jogos.

Ora este juiz apara tais jogos de um modo que já suscita suspeições a esmo. São já incontáveis os recursos interpostos de decisões suas, pelo MºPº e que normalmente são revertidas pelos tribunais superiores. Há anos que isto acontece perante a total passividade e complacência do órgão de gestão e disciplina dos juízes que noutros casos é lesto em procedimentos disciplinares ( caso de Neto de Moura, por exemplo).
Houve um juiz desembargador, Ricardo Cardoso que há poucos meses se indignou com o teor de uma decisão relapsa deste juiz e participou para efeitos disciplinares ao CSM. Sem efeito algum...porque nem sequer foi alvo de inquérito para averiguação de matéria disciplinar.

O MºPº parece que já participou de tal juiz, também sem efeito algum. Continua sem qualquer entrave de natureza disciplinar, apesar dos danos reais provocados pelas suas decisões.

Até quando esta impunidade? Eu alvitro: até ao momento em que o juiz Ivo Rosa cuspir na sopa do CSM.

Aí, nesse momento cairá o fogo divino sobre a sua pobre cabeça de "juiz de poderosos"...

Portanto, não sei o que seja pior: se esta impunidade de um juiz prenhe de decisões atrabiliárias; se a complacência algo estranha de um CSM que instaura procedimentos disciplinares por entrevistas avulsas de outros juízes, julgadas atentatórias de deveres imaginários e nestes casos não vê motivo algum para tal.

Ivo Rosa é o verdadeiro super-juiz porque goza de total impunidade. Até que ponha a pata na poça do CSM...o que o indivíduo, obviamente, nunca fará, se tiver juízo suficiente.

ADITAMENTO:

I jornal i de hoje, 16.10.2019 dá conta de outra situação que junta às demais grita o óbvio:

O MºPº já percebeu há muito tempo; os desembargadores já entenderam há muito tempo e os jornalistas começam agora a percber o que o CSM se recusa a entender: não há condições subjectivas para este juiz exercer a profissão nestes moldes.
Este(s) caso(s) não é apenas referente a uma citação da Bíblia num contexto duvidoso, numa sentença. É um conjunto de decisões que se tornam escandalosas, causam alarme na opinião pública e publicada, prejudicam a Justiça e subvertem o poder judicial.

É preciso mais? É preciso que o juiz em causa diga qualquer coisa inócua mas que o CSM entenda como uma violação de deveres de funcionário público? É?!


segunda-feira, 14 de outubro de 2019

O Ministério Público dos Noronhas e Rios que cantam...

Artiguelho de Noronha Nascimento, o antigo pSTJ que impediu a investigação a José Sócrates, mandando destruir escutas telefónicas por "não terem nada".  No CM de 12.10.2019:


Artigo no Público de hoje sobre o que se passou no caso Tancos, com a intervenção do juiz Ivo Rosa:


Artigo no CM de hoje sobre o procurador-geral da República na Suíça e o seu papel de magistrado ligado aos poderes executivo e de facto:



O Ministério Público que os Noronhas e Rios pretendem, com o apoio tácito dos Costas que estão no Governo e já estiveram, é um que seja do género dos apontados e que na Suíça está em vigor: PGR eleito, escolhido pelo poder executivo que anda a reboque dos poderes de facto. E portanto, vozes desses donos.

Não tem nada que saber ou que entender: é exactamente isto que preferem porque entendem assim a democracia.

É uma democracia em que tais poderes mandam no povo e não o contrário. Com a agravante de serem poderes corruptos até à medula bancária, de negócios e de interesses. A igualdade de todos perante a lei é uma mentira acabada e completa.

Portugal, com as decisões tomadas recentemente na cúpula do Ministério Público, pelo director do DCIAP e com o aprovação tácita ou explícita da PGR entrou nesse número alargado de poderes sem que fosse necessário alterar o figurino constitucional da autonomia do MºPº.

Tal autonomia externa, com reflexo na autonomia interna é agora letra morta. A gravidade de tal situação é tal que por si só justificaria uma greve geral do Ministério Público.

Admira-me que o Sindicato do Ministério Público a não promova...

Quem quiser saber melhor, pode ouvir este programa da RR, "Em nome da lei" que tem um pouco mais de meia hora e congrega em entrevista conjunta, depoimentos de António Ventinhas, do MºPª; coronel Vítor Gil Prata, militar, antigo dirigente da PJM; Ricardo Serrano Vieira, advogado de arguidos do processo; Pedro Barosa, advogado da PLMJ.

Não vou comentar o que dizem porque já comentei o essencial, acerca da intervenção do director do DCIAP. Sobre o que diz o coronel Vítor Gil Prata, não adianta muito porque puxa a brasa a uma sardinha queimada. E sobre o que dizem os advogados pouco há a dizer porque sim.

domingo, 13 de outubro de 2019

Chomsky e Público: unha com carne a cuspir na sopa...

O Público de hoje tem um artigo sobre Chomsky,  um sinistro que há décadas cospe na sopa do capitalismo em que viceja e inspira sumidades como o nosso professor Bonaventura, de Barcouço.

Nada mais natural: o Público, alimentado a subsídios pelo capitalista Belmiro que várias vezes ameaçou fechar o estaminé, continua a cuspir esquerdismos radicalizados sob a batuta de Manuel Carvalho, como antes arrotava artigos bárbaros sob a botina de uma filha e neta de comunistas.


Chomsky é um caso perdido, antigo,  mas um guru para estes esquerdistas bem calafetados por capitalistas de risco seguro e quem lhe descobriu a careca há alguns anos foi Tom Wolfe, o jornalista-escritor que detestava estes personagens de uma mitologia alternativa, inventada no final do sec. XIX por um alemão, Marx de apelido e Karl de nome próprio. É o deus desta gente, um morto-vivo que os alimenta desde sempre.

Tom Wolfe morreu o ano passado e  o seu  último livro, The Kingdom of Speech, não encontrou ainda oportunidade de tradução, pela Bertrand, que tem outras prioridades editoriais, como a propaganda do regime que temos.


Não obstante, já por aqui foi citado a propósito deste embuste chamado Chomsky que depois de se ter espalhado no estudo da origem da linguagem, espalha agora o veneno da ideologia mais perversa que temos na actualidade, a que alimenta os blocos de vário tipo esquerdista e por isso o Público os publicita.

Nada melhor do que algumas passagens do livro acima mostrado para se poder ler o resumo das actividades de Chomsky em prol da destruição paulatina de conceitos, substituindo-os por outros de natureza neo-marxista: