segunda-feira, 17 de junho de 2019

Vítor Constâncio em maus lençóis...

O antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio anda numa fona de entrevistas justificativas de uma actuação daquele tempo em que foi governador e deixou passar o assunto do crédito da CGD a Joe Berardo, como se nada fosse com ele e apenas tivesse como missão andar de Lisboa para Frankfurt em ida e volta semanal e nada mais.

Já ameaçou processar criminalmente o jornal Público e Filipe Pinhal e tutti quanti ponham em causa a sua supina honra de profissional da regulação bancária.

Infelizmente não vai parar por aqui porque tem mais quem processar. Hoje na 2ª comissão de inquérito o antigo administrador Faria de Oliveira espetou-lhe um ferro bem fundo na prosápia abespinhada deste inenarrável:

“Questão diferente é saber se as garantias para uma operação se deviam limitar a um tipo única de garantia”, diz Faria de Oliveira, acrescentando que hoje se reconhece que é um “erro enorme” — mas fez-se em toda a banca não só em Portugal mas em toda a Europa. “Uma das lições mais relevantes desta crise tem a ver com esta crise”.

E faria sentido o Banco de Portugal ter bloqueado a concessão do crédito? Faria de Oliveira diz que há dois aspetos — em primeiro, o Banco de Portugal tinha de garantir a idoneidade da pessoa que ia tomar o capital [Berardo] — isso é da exclusiva responsabilidade do supervisor”.

Segunda questão: “devia ou não ter alertado os outros bancos de que iria haver uma concentração grande do investimento e das garantias. Podia e devia ter feito mais para alertar”, mas Faria de Oliveira diz que está a falar pelo “bom senso”.

 Vasco Pulido Valente definiu-o assim, no Sábado passado no Público:



Será que o voltaremos a ver nestes preparos, esta semana, na AR?



O Público de hoje, 18.6.2019 tem várias páginas dedicadas a este assunto e particularmente um artigo de duas páginas do seu director, a tentar justificar as faenas jornalísticas do início e da autoria de Cristina Ferreira que poderiam ter evitado a pesporrência desse indivíduo que aqui em cima sua suores frios e amanhã, digo, daqui a pouco, vai voltar a sentir o mesmo, ainda que não aparente.


Por causa disto:



Vítor Constâncio teve a oportunidade formal de se opor ao aumento da participação de Joe Berardo no BCP, mas não o fez. Segundo o Público, o ex-governador do Banco de Portugal participou na reunião do Conselho de Administração do regulador, a 28 de agosto de 2007, que aprovou a ata da reunião anterior, de 21 de agosto, onde ficou decidida a não oposição do supervisor às intenções de Joe Berardo.

Constâncio já tinha garantido que, efetivamente, não estivera presente na reunião de dia 21, mas, ainda assim, poderia ter sido contra o investimento de Berardo na reunião seguinte, de dia 28, onde a ata foi aprovada, uma vez que em causa estava uma posição qualificada sustentada numa estrutura financeira especulativa. Um mês antes, o então governador da entidade supervisora tinha mesmo reunido com o empresário madeirense.



 A táctica deste pesporrente é a mesma do ex-44: mentir parcialmente para poder dizer que se sente ofendido com a verdade.
É um indivíduo que perdeu a honra, a meu ver. Já a tinha perdido no caso BPN e nunca mais a encontrou.

Joe Berardo chama mentiroso a Vítor Constâncio, implicita e eufemisticamente. Isto vai ser um fartote, porque vão aparecer mais documentos, pela certa...:

Está para durar a guerra de palavras entre Vítor Constâncio e Joe Berardo. O empresário madeirense disse na sua audição de 10 de maio que se reuniu a sós com o ex-governador do banco de Portugal (para debater a sua posição acionista no BCP? Irregularidades no banco? O crédito na Caixa Geral de Depósitos?) em julho de 2007. Vítor Constâncio, ouvido esta terça-feira, desmentiu: “Tudo mentiras”. Houve uma reunião, numa data que não pode precisar, mas com elementos do departamento jurídico do BdP. Constâncio disse mesmo que não consideraria a possibilidade de se reunir a sós com Berardo.


sábado, 15 de junho de 2019

Um artigo obsceno de Rui Patrício

Este pequeno artigo do advogado Rui Patrício no Sol de hoje é do mesmo género dos que costuma escreve no i, ou não fossem jornais da mesma cepa empresarial.

É um artigo encriptado, irritante, que é marca d´água do autor, mas o incómodo que provoca em quem sabe, nem é esse.
É o absoluto despudor e falta de vergonha que exala. O "óbvio rosebud" ainda o iremos saber um dia destes. E nada mais digo, porque a bom entendedor meia palavra basta. Só mais uma: a paneleiragem julga-se sem limites na (in)decência.




sexta-feira, 14 de junho de 2019

Caras safados, hein?

Dois presidiários, a mesma luta. Falta o Inenarrável...que esteve há dias a falar com o abaixo algemado sobre assuntos que nada terão a ver com a audição de hoje, certamente. "É um martírio" não ter informação, nem sequer a que o dito Inenarrável lhe poderia fornecer mas não forneceu, pela certa. Foi não foi?





Lacão e Mota Pinto querem o controlo do MºPº

O PS e o PSD de Rui Rio pretendem alterar o estatuto do MºPº e a Constituição no sentido de acabarem na prática e no direito, com a autonomia constitucionalmente consagrada do Ministério Público português.

O princípio de autonomia desta magistratura impede o poder executivo de se imiscuir demasiado nos assuntos que competem ao MºPº: representar o Estado, incluindo a Comunidade e Administração em certos casos; defender as leis aprovadas democraticamente e exercer em exclusividade o direito de acção penal, sem prestar contas a não ser à fiscalização hierárquica, com limites estabelecidos estatutariamente.
Não conseguiram controlar através dessa fiscalização porque entendem ser um poder corporativo e também porque no conselho superior os magistrados estão em maioria.
Assim, para conseguirem tal objectivo pretendem alterar essa proporção,  passando a maioria dos membros do conselho a ser composta por não magistrados, eventualmente escolhidos por apparatchicks do poder político do momento e subservientes a tal poder.
E não conseguem controlar através de interferência directa em determinados casos, porque estão impedidos por lei de o fazerem, apenas podendo dar instruções genéricas em casos contados.
O poder político ( executivo e legislativo, no que este é controlado por aquele, através dos deputados de mão) nesta estrutura jurídico-constitucional não manda directamente no MºPº. Poderia mandar indirectamente, como já sucedeu em tempos recentes, mas ainda assim há muitas marquesas, duquesas e condes que o podem impedir. A rainha de Inglaterra está muito limitada e só pode escolher certos nomes e nem sequer com total autonomia porque o Conselho superior é quem manda.
Porque é importante que seja assim, esta autonomia? É evidente: assegura melhor o interesse dos cidadãos em geral no cumprimento do princípio da igualdade de todos perante a lei. É coisa indiscutível e sem argumentação que seja atendível.  É melhor para as pessoas que assim seja, mas este poder político dos lacões e motas pintos não querem. E nem o Costa ou o Rio querem e têm estes indivíduos prontos para o frete.

A guerra que está instalada há vários meses vai entrar em batalhas decisivas. Já por aqui se deu conta ao longo destes meses dos problemas relacionados com este assunto.  E isso já o compreenderam os cronistas de jornal ( do CM que os do Público não existem para esta tarefa...)

Hoje, três crónicas sobre o mesmo assunto, no CM:


Em 1992 o MºPº em peso ( na altura foram cerca de 300 magistrados de um total de 800 ou por aí) foram à A.R. no tempo de Barbosa de Melo e em que um Pacheco Pereira porta-voz parlamentar do PSD  se mostrou muito incomodado com a ocupação das bancadas do público, na A.R. pelos magistrados. Já nessa altura Pacheco Pereira era o que é.


Está na altura de fazer exactamente o mesmo e com maioria de razão. Agora é para exigir do poder político o respeito do princípio da autonomia e não apenas celebrar a sua consagração.

O SMMP em vez de convocar greves deveria convocar uma manifestação deste género, em repetição do que se passou há mais de 25 anos. O momento justifica-o e a manobra política dos lacões, motas pintos e rui rios deve ser denunciado devidamente à opinião pública. Não é com greves que tal se consegue porque isso é o reflexo comunista de sempre. E o SMMP deixou de ser comunista, pelo menos desde que António Cluny abandonou o partido...


quinta-feira, 13 de junho de 2019

A marca d´água do Público

O jornal Público de Sexta-Feira passada deu a conhecer umas cartas que lhe chegaram por via clandestina e autorizou a direcção do jornal a fazer esta capa que é uma aldrabice potencial e mau jornalismo por causa disso:


O dito Constâncio desmentiu logo tudo por twitter, denegando a responsabilidade imputada na concessão de autorização para o levantamento dos 350 milhões: "Não fui questionado sobre isto e ainda estou a investigar. Não tenho memória de nada assim, de há 15 anos" .

O desmentido provavelmente é outra aldrabice porque não se compreende de forma alguma que Vítor Constâncio, relativamente a quem o Joe disse na AR que falou com ele entre quatro paredes sobre assuntos da CGD que nem a elas confessa, nada soubesse sobre o caso do empréstimo da CGD para o Joe comprar acções do bcp, sem garantias sólidas  que são exigidas a outros.

Não obstante, a aldrabice do Público era latente quando se verificava que nas cartas não aparecia o nome de Vítor Constãncio, permintindo-lhe fazer a rábula habitual de José Sócrates sobre o que tem ou não conhecimento. Sócrates nunca teve conhecimento do negócio da  compra da TVI, por exemplo...e também o disse no Parlamento.
Esta gente está habituada a mentir e não é mais uma ou menos uma que lhes faz qualquer diferença. 

Não deixa por isso de ser algo patético o que podemos ler no Público de hoje, em direito de resposta de Vitor Constâncio.


Repare-se na argumentação: o título do Público é absurdo porque o BdP não aprova empréstimos. Pode impedi-los mas não aprova; logo, é um absurdo, tal título. Que dizer de um economista que diz isto? Que é sério? 
Outra: não esteve formalmente na reunião; diz que estava ausente do país ( informação nova) logo não poderia ter autorizado fosse o que fosse. 
Ora bem. Imagine-se que apesar de não ter estado na tal reunião veio a saber do que se passou, o que é absolutamente razoável supor e mesmo obrigatório pressupor, sob pena de estarmos todos equivocados quanto ao papel de um governador do BdP. Então, nesse caso singular, que deveria fazer o Governador Constâncio? Lavar as mãos, como um qualquer pilatos e deixar o seu vice-governador orientar o "órgão colegial" que deliberou? 
É isto que Vítor Constâncio nos quer fazer crer que será normal? Se for, é um imbecil, assim com todas as letras e que pretende fazer dos outros trampa igual. 

Se for assim, não se percebe o que andou a fazer no BdP, para além de confessadamente ter o pelouro da auditoria interna e do departamento de estudos. 
Para que foi preciso um Governador destes? Para deixar passar isto em claro e depois vir dizer que nem sabia do que se tratava? É disto que temos em Constâncio? Parece que sim. 

Portanto, sobre a tal "mentira" ao Parlamento: Vítor Constâncio descartou-se no Parlamento do assunto da CGD dizendo que não se lembrava e que nada sabia dos casos. Que casos? Ninguémlhe perguntou sobre o Joe e por isso Vítor não mentiu. 
Mais uma aldrabice porque Vítor continua a dizer que só soube das operações a posteriori e não antes. Ora tendo em conta a cronologia dos acontecimentos, devemos assumir como razoável, lógico e sem dúvida a não ser de método que Vítor Constâncio sabia de todo o assunto antes disso, e portanto terá mesmo mentido ao Parlamento. Presumido culpado em vias de presunção de inocência processual...

Porém, como já escrevi aqui, tal mentira e respectivo crime averiguam-se em sede de inquérito criminal e só se estranha que o MºPº tão lesto noutros casos ainda não tenha dado sinal de vida neste...

Tudo isto o Público poderia ter evitado se desde o início fosse claro nas notícias e fosse sério nos procedimentos e não aldrabão ( ou aldrabona, porque a autora da notícia é Cristina Ferreira)  como foi. 

Evitaria este acrescento publicado no passado dia 11...


Se o Público tivesse publicado a notícia com estas explicações, logo no início, teria evitado que este Vítor andasse por aí a fazer de vítima de calúnias e falsidades e ficasse caladinho até à nova audição parlamentar na próxima semana. 

Porém, se assim fosse não seria o Público de Manuel Carvalho. Também não sei de quem seria, para dizer a verdade.

Sobre o que Vítor Constâncio queria mesmo, para fazer estas figuras, o CM de ontem elucidava-nos:


Contra Moro, vale tudo...

O Público continua a dar um destaque desmedido ao assunto Moro e às revelações de escutas captadas não se sabe bem como nem por quem, de comunicações privadas do juiz do caso Lava-Jato.

Há mesmo uma teoria de conspiração construída  sobre tais revelações, bem pífias aliás, mas aproveitadas por órgãos de informação como o Público, ávidos de alguma coisa contra o juiz Moro, os investigadores da Lava-Jato e no fim de contas, que é o que lhes interessa, o ex-presidente das suas esperanças esquerdistas, Lula da Silva, preso por longos anos, com trânsito em julgado.

O inenarrável Sócrates que se fossem libertas certas escutas do processo Face Oculta ou mesmo do Marquês, privadas e que manteve com outros indivíduos, seriam certamente de arrepiar cabelos e prova indesmentível do que fez durante os seus governos, anda agora a rasgar as vestes como se as dores do Lula fossem as suas. Compreende-se...mas lá chegará o tempo em que se indignará precisamente pelo contrário do que com agora exulta.  É assim, este inenarrável.

O Público de hoje mostra uma página com uma opinião de duas juristas brasileiras, arrebanhadas pelo jornal com o objectivo inconfessado: sapar a condenação da esperança esquerdista e de caminho vilipendiar o fascista Bolsonaro. É essa a causa do Público e o seu únito leit-motiv. Isto nada tem a ver com jornalismo mas apenas com política, pura e dura. Jornalismo de causas, políticas, é que essa casa gasta, sem vergonha alguma, mascarando estes assuntos com grandes princípios e evocações que não resistem à mais leve análise sobre hipocrisia e mentira. Fake news...e por isso vale tudo contra Moro, a favor de Lula.

Vejamos, lendo:


O que dizem estas doutoras sobre as tais conversas entre Moro e os investigadores? Muito pouco, quase nada e apenas interpretações que fazem do que dizem ter lido. A propósito, em nenhum lado e em momento algum nestas notícias sobre o caso Moro, o Público deu a conhecer o conteúdo real das conversas ou mensagens, o seu contexto ou o significado real. Apenas interpretações, condenações de preceito do juiz Moro e editoriais definitivos sobre o assunto do tal Pontes, um jornalista do calibre da Ana Henriques, pelos vistos.

"Noutro trecho, Moro cita uma colega de Dallagnol ( o procurador do MºPº ) e recomenda que ela receba melhor treinamento para a inquirição de testemunhas" é uma das frases descontextualizadas e transcritas, apontadas como indício do atentado ao estado de direito brasileiro. Outra é a menção que Moro terá feito para que se busque determinada prova contra Lula. Não se diz que prova, em que contexto ou se terá relevância para o caso. Assume-se imediatamente que sim e pronto. Mais: "o juiz chega a reclamar que os acusadores deviam acelerar suas operações".

E é isto, o corpo de delito, certamente o mais importante, contra Moro. Se não fosse e houvesse mais, teriam estas doutoras a fineza de as apresentar como prova determinante, mas não o fazem.

Quem o faz é o jornalista paneleiro que divulgou o assunto. Assim, segundo o Público:


Dá-se como assente que as revelações são "sagradas" na sua integralidade moral e ética porque se anuncia a revelação de um escândalo. Mas não se explica que escândalo real poderá ser, fora do contexto em que é enunciado e aquelas "doutoras" exprimem: um atentado à Constituição brasileira ao Direito e à Justiça, passível de impeachement, se calhar!
É isso que pretendem: apimentar ao máximo a coisa a fim de lhe dar o contorno que não terá de todo.

Vejamos o contexto possível desta falcatrua mediática e deste assédio imoral porque se limita a relevar um assunto menor, para esconder o outro assunto que grita ao povo, ou seja a corrupção exposta na Lava-Jato, indesmentível, pervasiva e estrutural na sociedade política brasileira, incluindo Lula da Silva.

O juiz de instrução da Lava Jato, no caso o juiz Sérgio Moro, ao contrário do que por cá acontece, porque os sistemas penais são diferentes, inquire suspeitos e julga. Moro já tinha ouvido testemunhas de acusação e defesa quando ouviu os réus, da Petrobras.

Leia-se como tudo começou, tirado do livro do jornalista Vladimir Netto, Lava Jato:



Por aqui se vê que desde o início o processo foi politizado, precisamente pelo PT que agora esta esquerda do Público chora e pretende recuperar, com Lula outra vez na frente de batalha.

Isso, a interferência do poder político em investigações judiciais, notória e clara, não lhes interessa para nada. O que lhes interessa é o teor das conversetas entre o juiz Moro e um ou outro procurador, para tentarem demonstrar a prevaricação do juiz. Incrível!

No caso concreto MºPº deduziu a acusação mas a instrução fora realizada pelo juiz Moro. E as sentenças não demoraram:



A questão que se coloca neste sistema brasileiro, diferente do nosso é saber se o juiz que faz instrução é suficientemente isento e imparcial para proferir sentenças sobre os casos. Mas isso é questão para outras núpcias. O importante é saber isto: um processo deve ser transparente e oferecer oportunidades de defesa claras e inequívocas, para evitar que se condenem inocentes.

No Brasil, no Lava Jato as suspeitas sobre Moro foram lançadas cedo e porque era estratégia da defesa, de todas as defesas aliás, como também acontece em Portugal com estes patrícios da advocacia de quem falaremos adiante, sem falar.


Torna-se mais que natural que no sistema brasileiro em que a instrução criminal é feita por juízes que estes comuniquem com o MºPº, a fim de coordenarem pormenores dos casos ou acertarem modos de actuação, sem que tal interfira na competência própria de cada um e sem que tal signifique a invasão de poderes próprios ou influência suspeita determinante para o resultado final.

É isso que se extrai daquelas conversetas transcritas pelas "doutoras" arrebanhadas pelo Público?

Nem por sombras, mas para o Público e Carvalho, Pontes e Cª parece ser.

Então voltemos a atenção para cá, para os processos mediáticos. É público, notório e claro, sem qualquer reservas ou suspeitas que os investigadores desses processos, no MºPº, têm que contactar via processual o juiz de instrução, que apenas intervêm nos casos em que estão em jogo direitos, liberdades e garantias, relacionadas com buscas domiciliárias ou institucionais como bancos ou intercepções telefónicas. E tal origina por vezes necessidade de coordenação de tempos, modos e até procedimentos que podem muito nem nem sequer ficar registados nos processos.

Toda a gente sabe disto e muito mais o MºPº que temos. Tal coisa nunca foi motivo de escândalo, mas para este Público dos Carvalhos, Pontes e Cº bem limitada, se se viesse a saber que um juiz de instrução telefonou a um procurador para acertar a hora de uma busca ou sugerisse a correcção de um despacho ou coisa assim, factos que já aconteceram concretamente, isso seria motivo de capa do jornal. Isso, em Portugal, onde a separação do MºPº e JIC é muito maior e nem tem comparação com o Brasil...

É isto que choca neste jornalismo de merda que o Público pratica.

E agora outra coisa, a propósito de paneleiros, como o jornalista que denunciou este suposto escândalo.

Imagine-se que um juiz dedicado a determinados processos se amantizou com um advogado de um desses processos e continua a despachar neles como se nada fosse, sendo evidentemente incompatível com tal situação. Imagine-se que a PJ e o SIS conhecem o caso e nada fazem. O que dizer disto, se fosse assim?

Se isto fosse do conhecimento do Público, que faria o Pontes? Denunciaria? Pois sim...vou ali e já venho.

Mais do Público de 14 de Junho:


Na crónica do jurista subsistem as dúvidas embora suspeitas. Diz que é ignorante sobre o funcionamento do sistema judicial brasileiro para ficar em águas de bacalhau. Devia saber pelo menos que o juiz, lá, investiga e julga porque é um sistema diferente do que existe por cá. O sisetma de cá é acusatório e o de lá tem muitos resquícios inquisitórios.
Isso, o cronista versado em tantos assuntos, devia saber e dizê-lo para que o cronista da direita não fizesse figura de grande palerma e ignorante, como faz.

Podiam todos fazer uma pequena pesquisa na NET  no que parecem ser  exímios e, no caso do deputado Filipe Soares, deixar de dizer baboseiras juridicas, ficando-se apenas pelas políticas que já sabemos quais são: libertar o corrupto Lula da Silva, herói da classe operária, camponesa e sem terra e condenar o fascista Bolsonaro. O simplismo é sempre esse porque o marxismo é a matriz desse pensamento.

Poderiam ler isto, daqui, aplicável à realidade brasileira:

O princípio da verdade real que predomina no processo penal significa que o juiz deve buscar as provas tanto quanto as partes, o que não ocorre à verdade formal que baseia o processo civil em que o magistrado fica inerte esperando as provas carreadas nos autos para poder decidir.

Temos como exemplo no processo penal o seguinte: o juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes ( ART.209, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL); se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível ( ART.234, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL); a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado, ao juiz de ofício: I- ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; II- determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante ( ART.156, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL e INCISOS)

Com isso, vê-se que embora o mais democrático seja haver um sistema acusatório penal em que a gestão da prova está na mão das partes e do ministério público, tem-se com os artigos acima relatados e pela busca da verdade real no processo penal, que o direito processual penal está perpretado por um juiz inquisidor, o que vai de encontro com que se busca.


Porém, ao Público, com esta direcção não interessa nada discutir estes assuntos ou até elucidar o leitor acerca dos mesmos. O que lhes interessa é a causa, a marca d´água. 

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Moro no país tropical

O recente caso Moro ainda ferve, os indícios ainda revelam apenas isso, ainda nem há provas de prevaricação clara ou irregularidade manifesta que inquine as sentenças transitadas em julgado, mas já há sentenças condenatórias transitados em julgado mediático.

A última é esta do jornalista Pontes, do Público e um saudoso dos tempos de Sócrates.



Outro que já cavalga freneticamente a esperança de se ver assimilado ao efeito contra Moro, é o inenarrável que passa os tristes dias no retiro da casa emprestada pelo primo gordo que lhe vai emprestando mais coisas, certamente.
Para este inenarrável tudo o que se sabe até agora já é suficiente para a condenação com trânsito em julgado de Moro. Deveria assumir o mesmo raciocínio quanto a ele próprio...

“As conversas agora reveladas mostram uma cumplicidade do juiz com o Ministério Público simplesmente vergonhosa. Não, não foi apenas uma troca de impressões circunstancial. Tratou-se, isso sim, de uma descarada tramóia entre o juiz e a parte acusatória com o objetivo expresso de prejudicar o acusado. Lula da Silva não teve direito ao chamado devido processo legal porque se viu privado da primeira condição de equidade num julgamento justo e leal– um juiz sem parte, um juiz isento, um juiz imparcial”, escreve o antigo-primeiro-ministro em artigo de opinião publicado no Jornal Económico esta quarta-feira.

Não me lembro deste inenarrável dizer o mesmo do que cito a seguir, um caso nítido de prevaricação judicial, a meu ver,  ou do jornalista Pontes ter escrito na altura algo sobre isto, em editoriais e nem sequer o jornal colocou em primeira página isto que passo a citar:

Segundo o processo consultado pelo Observador, o ex-presidente da Estradas de Portugal (atual IP) foi questionado em fevereiro de 2013 sobre a forma como a empresa ultrapassou o impasse criado pela decisão do Tribunal de Contas de recusar o visto aos contratos de subconcessões lançados no primeiro Governo de José Sócrates. O gestor referiu a realização de duas reuniões que incluíram responsáveis do Governo de então, mas também representantes do Tribunal de Contas. Uma no próprio tribunal onde esteve Guilherme d’Oliveira Martins, então presidente da instituição. E outra na Presidência do Conselho de Ministros onde esteve o secretário-geral do Tribunal de Contas, José Tavares.

Foi na sequência dessas reuniões realizadas em 2009, e onde estiveram também outros responsáveis da empresa, o ministro Mário Lino e o secretário de Estado das Obras Públicas, que a EP (atual Infraestruturas de Portugal) recebeu instruções sobre como deveria fazer para reformar os contratos, em linha com orientações do Tribunal de Contas, de forma a conseguir o visto necessário à realização de despesa pública, o que veio a acontece em 2010.


Há prevaricações e prevaricações e tudo depende das causas.

terça-feira, 11 de junho de 2019

O neputado Carlos César e a corrupção

O comentário aos discursos de ontem do neputado do PS, Carlos César, particularmente a boutade sobre corrupção, é hilariante vindo de quem vem.
O indivíduo notoriamente mais nepotista do regime, com dezenas de nomeações de famelga e amigos para cargos públicos de adjudicação directa vem dizer que a corrupção em ditadura é pior que em democracia porque ao menos neste regime se vão sabendo as coisas e naquele nem isso acontece.

Público de hoje, com a pose de Estado do neputado:


Este género de comentários sobre a "ditadura"  pretende sempre atingir o antigo regime que não era democrático e enfatizar as virtudes excelsas deste regime democrático que tem permitido o aparecimento de personagens do tipo Carlos César, na ribalta e como um exemplo democrático de costumes, seriedade e honra.

Porém, tal como um certo Paulo Morais que levou um banho eleitoral nas últimas eleições e pode ter aprendido algo sobre democracia, em tempos se pronunciou de modo infeliz sobre a corrupção no tempo do fassismo, também agora se suscita a mesmíssima questão: o regime de Salazar e Caetano era um regime corrupto ou de corruptos? E comparando com a presente democracia como se poderia qualificar?

Em primeiro lugar será necessário estabelecer um consenso sobre o significado de corrupção, neste caso. O critério é o penal, actual e de sempre e esta serve perfeitamente:

Genericamente fala-se em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço.

No regime actual fala-se em corrupção quando um governante facilita indevidamente e sem justificação interesses alheios aos que lhe estão confiados para cumprir em nome do Estado e aceita vantagens ou contrapartidas para tal efeito.
Em democracia houve poucos políticos e similares, condenados pelos tribunais por causa de corrupção. Abílio Curto, na Guarda. Melancia, ali perto, foi acusado e "ilibado". Isaltino de Morais foi acusado e ilibado por esse crime, mas cumpriu pena por outro, de fraude fiscal. Armando Vara está a penar por crime do género e José Sócrates está acusado por isso, em larga escala.

Como sinal inequívoco das "vantagens" está o dinheiro, os bens ao sol e os que ficam na sombra de testas de ferro.

Em democracia há inúmeros  avantajados e bafejados pela sorte do regime. Indivíduos que tinham pouco ou nada de seu, pindéricos por natureza e carácter andam por aí em carros alemães de marcas famosas, têm casas, moradias e montes no Alentejo e datchas nos arredores, espalhando a riqueza por filhos e parentes chegados.
Nomes? Basta pensar em alguns do PSD e outros tantos do PS, incluindo aquele César e outros vitorinos das malas de Macau, mais os ferreiras todos que são mais que as mães. Nenhum deles terá problemas com a justiça em função daquele conceito de direito penal, mas exalam um perfume de novos ricos que tresanda a... regime democrático à maneira deles, com um Estado de Direito sempre coxo.

O pai espiritual deles todos morreu e deixou uma fortuna que a revista Visão avaliava em quase duas dezenas de milhões de euros. É obra para quem tinha quase nada disso, antes de 25 de Abril de 1974. Claro que já tinha o famosos colégio que pelos vistos multiplica dinheiro como fêmea de coelho multiplica laparotos e nunca fez mais nada na vida do que politicar. Mesmo assim enriqueceu  democraticamente, ao mesmo tempo que levava o país à bancarrota. Duas vezes. Para se repetir a façanha.

E como foi a tal ditadura, no tempo de Salazar e Caetano? Também havia destes cresus de circunstância?
Ora bem. Salazar, como todos sabem, morreu remediado, com uma quinta no Vimieiro e 250 contos no banco.
Américo Tomás pouco mais teria, se tanto. Vivia do que ganhava como militar e nunca ganhou quadros, casas, dinheiro a rodos e milhões para deixar como herança.
Marcello Caetano para sobreviver à queda do regime teve que ir trabalhar como professor e não consta que deixasse milhões mas apenas tostões e uma biblioteca.

Eram estes os principais fassistas, da ditadura que pelos vistos era corrupta, no dizer daquele César que devia lavar a boca com sabão macaco ao falar assim.

E os demais próceres do regime? Por exemplo, o Silva Pais que chefiava a polícia política? Era rico, abastado, como alguns deste regime se tornaram, com destaque por exemplo para o pequeno génio de Contenças que tem por lá uma queijaria que pagou com uns trocos que ganhou  por aí, ao serviço do regime?
O Rosa Casaco, carrasco de comunistas, era rico, porventura? Tinha fortuna amealhada como os Sombras do regime actual, conseguiram em  muito pouco tempo?

Havia prebendas, ajustes directos, cargos de luxo em empresas públicas remuneradas como acontecia nas pt´s, galps, edps e outras cp´s antes da bancarrota?

Os presidentes de autarquia mais os vereadores e pessoal assistente tinham direito a carro pessoal e motorista para as ocasiões, sempre ao dispor, mesmo para levar para casa e guardar na garagem particular?

Os concursos que deveriam ser públicos foram transformados em modo de enriquecimento dos beneficiários directos?

Como aqui se escreveu, o almirante Tenreiro que dinamizou a indústria e comércio de bacalhau, enriqueceu à custa de corrupção, quanto tinha ao seu dispor os meios que um Mário Lino teve agora em determinado sector da dinamização do pernil de porco?

Esta canalha não sente vergonha por isto?

Evidentemente que esta canalha identifica a corrupção com o regime de Salazar e Caetano que favorecia efectivamente a actividade privada de alguns industriais de mérito inquestionável.
Mas isso era o sistema económico do regime. Haveria outro possível e com a mesma eficácia?
Pelos vistos, sim: o das bancarrotas em que temos vivido, o democrático, daqueles Césares e afins.

Ainda assim, quem identifica o regime de Salazar e Caetano com corrupção não vai além disto que se mostra e a corrupção , para eles é isto:















 Destes nomes que aqui estão nem um sequer se compara ao que  os acima citados conseguiram fazer nestas décadas de democracia.  Uns ajudaram a fazer um país em vias de prosperidade. Os outros arruinaram o que aqueles tinham feito e não conseguiram fazer melhor...

Quem é corrupto, afinal?

Lamento a morte de Ruben de Carvalho

Sapo24:

Ruben de Carvalho era membro do Comité Central do PCP, responsável na Câmara Municipal de Lisboa pelo Roteiro do Antifascismo e fazia parte da organização da Festa do Avante! desde o seu início, em 1976.

Numa nota enviada às redações, o Secretariado do Comité Central do PCP lamentou a morte de Ruben de Carvalho e informou que o histórico dirigente morreu "em consequência de problemas de saúde que exigiram internamento hospitalar".

Jornalista de profissão, Ruben de Carvalho foi também chefe de redação do semanário “Avante!”, órgão central do PCP, entre abril de 1974 e 1995, chefe de redação da revista “Vida Mundial” e redator coordenador do jornal “O Século”.

Lamento muito a morte do comunista Ruben de Carvalho, pessoa que me habituei a ouvir no rádio, Antena Um, em diálogo com Jaime Nogueira Pinto acerca dos mais variados assuntos, com destaque para a política internacional e história contemporânea. 

Era um poço de conhecimentos e sabedoria humanista que que dispensava sempre de modo adequado e correcto. 
Apesar de detestar a ideologia que professava e o modo como encarava o comunismo, ortodoxo, fóssil e radical, de um marxismo renitente, apreciava o que dizia pelo modo como o dizia, mostrando a cada passo contradições que nunca resolveu. 

A morte, a este indivíduo não lhe fica bem. Paz à sua alma em que  certamente não acreditava. 

segunda-feira, 10 de junho de 2019

O controlo dos juízes e o Estado de Direito

Laborinho Lúcio dirigiu o CEJ praticamente durante toda a década de 80, sendo sucedido por Armando Leandro que lá ficou quase dez anos, até 1998. A par deles passaram pelo CEJ, como professores, outros magistrados, alguns, poucos,  com saber técnico excepcional e outros com experiência profissional que transmitiam a futuros colegas de profissão.

No final da década de oitenta a única política no CEJ era a do politicamente correcto. Sociologia de iscte sem iscte; cultura geral de leituras apressadas de escritores da moda, música de Albinoni ou Pachelbel e de resto aulas intensas e trabalhos práticos necessários e proficientes.
Os magistrados em formação que de lá saíam já estavam preparados espiritualmente para a função e teoricamente melhor apetrechados que a esmagadora maioria de advogados. E sempre foi assim, julgo.

Poderia dizer-se que a legislação penal foi a pedra de toque da mudança que se foi operando.
Em 1982 saiu um novo Código Penal para substituir o de 1886, já com alguns remendos ( mas não tantos quanto aquele, até agora...) e em 1987 saiu o de Processo Penal, uma mudança essencial no paradigma. Foi a partir daí que o MºPº assumiu o controlo exclusivo da acção penal.
Começaram então os incómodos para certo grupo de pessoas, em Portugal, habituadas a uma certa lassidão de costumes e normas adormecidas.
O discurso sobre a Justiça também começou a mudar um pouco. Até então pouca gente sabia o que era o MºPº e para que servia. Os seus magistrados eram "juízes" porque dantes, a magistratura judicial era provida com "delegados" do MºPº que tirocinavam nos tribunais antes de irem aos "cursos" para juiz.
O poder judicial antes disso, ou seja, antes do CEJ e até aos anos noventa, era um poder difuso, exercido efectivamente por cada magistrado nos processos e nos tribunais. Assim era e assim devia continuar a ser porque os juizes devem ser irresponsáveis e independentes. Particularmente desse poder político adverso e do resquício do mesmo que se prolonga para o Conselho Superior da Magistratura. Porém, não é isso que sucede actualmente em Portugal. A gestão tem sido o que é e a disciplina sobretudo.

Por outro lado não havia casos mediatizados como começaram a aparecer nos anos noventa. O poder judicial não incomodava os "poderosos" dos demais poderes do Estado, porque nem havia leis para tal, no que se refere aos delitos típicos desse poder, como sejam o dos atentados ao Estado de Direito.

Em 1990 algo mudou. No poder político estava o PSD de Cavaco Silva e um ministro da Justiça, contestado, Fernando Nogueira lembrou-se de Laborinho Lúcio para lhe suceder no cargo. E este aceitou.

Na primeira entrevista que deu como ministro, ao JN de 4.3.1990,  afirmou logo algo retórico e que raramente foi devidamente entendido  pelo poder político do PS e do PSD:


Tanto o PSD como principalmente o PS nunca entenderam a Justiça como uma questão de Estado.  Em 1992 o MºPº deixou de receber ordens do Ministro da Justiça, com a autonomia constitucionalmente consagrada, mas na PGR estava um magistrado muito próximo do PS ( Cunha Rodrigues) e apesar de ser pessoa de seriedade intelectual e pessoal indiscutível, não era suficientemente isento ou corajoso para ajudar a aplicar a lei e o direito a uma pessoa como Mário Soares no caso do fax de Macau. Se o tivesse feito teria terminado a carreira de outro modo, certamente.

Ainda quanto a Laborinho este discurso tem muita piada se se conjugar com este já aqui comentado, em 2012:

O jornal i entrevistou Laborinho Lúcio. Essencialmente, repete-se, Laborinho. Mas há um ou outro aspecto interessante. Diz que preza muitíssimo a sua independência e que agora tem muita liberdade. Vejamos.
Quando lhe perguntam se Noronha Nascimento enquanto juiz de instrução no Face Oculta, salvou Sócrates diz que " não faço a menor ideia". Não acredito que não faça e por isso não me parece mesmo que tenha agora a maior liberdade, como diz.
Quando lhe falam em Pinto Monteiro, refere uma discordância pontual, vincando no entanto ter do mesmo uma ideia de ser uma pessoa séria. Neste contexto, não sei o que é mesmo isso de se ser uma pessoa séria. A sério que não sei. Será uma pessoa honesta? Honrada? Proba? Tudo isso ou só parte?

Por outro lado, a uma pergunta do jornal sobre o caso Freeport, respondeu assim:

jornal i- Em 2009 defendeu que o MP devia esclarecer o que tinha acontecido no Freeport. Ficou surpreendido com o desfecho?

Laborinho Lúcio- Com o desfecho, não. Fiquei foi surpreendido por nunca ter havido esclarecimento. Da mesma maneira que devemos preservar o segredo de Justiça devemos dar informação ao cidadão sobre situações reais dos processos. As pessoas têm o direito de saber porque é que um processo esteve parado quatro anos.

Sobre Laborinho estamos conversados nestas matérias. Mas infelizmente tem mais que se lhe diga. Em 2009 escrevia-se o seguinte a propósito de um juiz, Rui Teixeira,  que prendeu uma das figuras do PS, durante cerca de 4 meses, no âmbito do processo Casa Pia e que depois foi acolhido como herói desse grupo, na AR.  

O caso da suspensão da análise, pelo CSM, do relatório de inspecção do juiz Rui Teixeira, continua a dar que falar.
Domingo, o jornal Público e o Correio da Manhã imputavam a três conselheiros escolhidos pelo PS para integrar o CSM, a responsabilidade da suspensão dessa análise que tem como consequência o protelamento da atribuição de classificação de serviço, actualizada, ao magistrado.

Hoje, o Semanário Económico, informa o seguinte:
Foi Laborinho Lúcio (na foto), nomeado pelo Presidente da República para o Conselho Superior da Magistratura, que propôs que a avaliação do juiz Rui Teixeira fosse suspensa.
Isto até que exista decisão final do processo que condenou o Estado a pagar uma indemnização a Paulo Pedroso, por prisão ilegal no processo da Casa Pia.

A proposta de Laborinho Lúcio, um dos dois vogais do CSM designados pelo Presidente da República, foi apresentada ao Plenário antes das férias judiciais, e foi aprovada com nove votos a favor, dois contra e uma abstenção. Tal como se pode ler na acta dessa reunião, a que o Diário Económico teve acesso, o conselheiro propôs "avocar ao Plenário" o processo de inspecção ordinária do juiz Rui Teixeira e "sobrestar na notação" até decisão final do processo que condenou o Estado a título de responsabilidade civil extracontratual "a pagar uma indemnização a um dos arguidos do processo Casa Pia" (ver caixa).


Só por isto é de fugir à ideia de ser criado um Conselhos Superior único das magistraturas, como revelou Laborinho ser seu desejo já mais que uma vez.

Veja-se o que se passou na década de 90, através de dois recortes. O primeiro, do Expresso de 26 de Janeiro de 1996.


E o segundo, um recorte do Independente de 16 de Julho de 1999:


O que se extrai daqui? Que o MºPº não quis investigar Mário Soares e o PS, por causa do escândalo do fax de Macau. Acusaram o intermediário, Rui Mateus, este defendeu-se, atacando explicitamente, com factos novos e tudo ficou em águas de bacalhau porque o responsável, o procurador Rodrigues Maximiano, já falecido, marido de Cândida de Almeida entendeu que nada havia a investigar. Pinto Monteiro não teria feito melhor!
É ler o que diz Rui Mateus...
Porque é que o MºPº de Cunha Rodrigues e Rodrigues Maximiano não quiseram investigar o presidente da República Mário Soares? É simples, no meu entender: achava que o mesmo tinha uma espécie de garantia política, administrativa. Estava demasiado alto na escala do poder, para esses, para se poder lá chegar.  E por isso denegaram justiça, tal como Pinto Monteiro fez em relação a José Sócrates. Ou pior...porque o terramoto seria maior, claro.

Este foi o primeiro caso escandaloso que abalou o prestígio da magistratura portuguesa, se é que alguma vez teve algum prestígio, o que aliás duvido muito.

Rodrigues Maximiano em 1998, durante o consulado Guterres, era Inspector-Geral da Administração Interna...e dizia assim à revista Factos, de 4.3.1998: a PJ fazia pouca investigação criminal...



Em Novembro de 1997 os juízes portugueses organizaram um Congresso em que, além do mais,  debateram o tema da organização judiciária e da escolha do PGR e o papel da advocacia de negócios. Temas candentes em que fez figura de relevo, o juiz Noronha Nascimento que denunciou tais manobras do governo de então.
Noronha era então dirigente sindical e foi assim que fez caminho até presidente do STJ alguns anos depois:


Por outro lado foi nessa altura que se colocou pela primeira vez a hipótese de os juízes ficarem em minoria no CSM. Leia-se o que dizia então o ministro da Justiça Vera Jardim, filho de um juiz...


Nesta altura, os juízes eram ainda "puros", tanto no CSM como no STJ. Tirando um ou outro caso (Rui Rangel também foi a esse congresso botar faladura...)  não havia o problema grave que entretanto se instalou no CSM e muito por causa do tal Noronha e de quem lhe sucedeu no cargo.

No final dos anos noventa começou a saga dos processos de corrupção, no seguimento daquele do fax de Macau. Um dos casos mais escandalosos prendia-se com a JAE, um antro de corrupção nas empreitadas de obra públicas.
Em 17 de Outubro de 1998, segundo o defunto jornal 24H do inenarrável Pedro Tadeu ( hoje um incógnito cronista do defunto DN) havia uma guerra institucional instalada entre o PGR Cunha Rodrigues, ligado ao PS e o juiz Fernando Negrão, já ligado ao PSD, em comissão de serviço na PJ.
Pode dizer-se que foi o primeiro conflito aberto entre políticas partidárias antagónicas tendo como protagonistas dois magistrados judiciais.


Em 1998 o problema da JAE era este assim exposto no DN de 17.10.1998:


Quem estava envolvido no caso JAE? O general Garcia dos Santos o disse: o PS no seu todo. E por isso o ministro Cravinho recuou no seu combate à corrupção. E explicou assim o general, já aqui citado:

Jornal i-Mas o que é que aconteceu? O eng. João Cravinho chama-o para limpar a casa, o senhor limpa, e depois zangam-se. O que se passou?
Garcia dos Santos-Fomos colegas no Instituto Superior Técnico. Houve um jantar de curso e nesse jantar o Cravinho a certa altura chama-me de parte e diz: “Tens algum tempo livre?”. E eu disse: “Tenho, mas porquê?”; “Eu precisava de ti para uma empresa”; “Que empresa?”; “Agora não interessa, a gente daqui a uns tempos fala”. Passado uns tempos chamou-me e disse-me: “Eu quero que vás para a Junta Autónoma das Estradas, mas não digas a ninguém que o gajo que lá está [Maranha das Neves] nem sonha”. O Cravinho deu-me os 10 mandamentos do que eu precisava de fazer na Junta, limpar a casa, obras que era preciso fazer, etc. Entretanto, comecei a conhecer a casa, dei a volta ao país todo e um dia disse-lhe: “Há aqui uma série de coisas que é preciso fazer e há 11 fulanos que é preciso pôr na rua”. Ele retorceu-se, chamou-me daí a dois dias, disse que era muito complicado. O problema é que era através de uma das pessoas que eu queria pôr na rua que passava o dinheiro para o PS.

Sabem quem era um dos auditores juridicos de João Cravinho, no ministério de então? O procurador Amadeu Guerra que dirigiu o DCIAP. Deve saber perfeitamente como foi isto. Aliás, sabe porque já o contou particularmente e sabe que era uma pouca vergonha. E por isso o PS e o PSD acabaram com as auditorias jurídicas, por procuradores, junto dos ministérios. Era do tempo do fassismo...

O conflito que se gerou entre o director da PJ Fernando Negrão e o ministro Vera Jardim mais o PGR Cunha Rodrigues foi sério e minou para sempre o relacionamento político entre as instituições visadas, inquinando a separação de poderes e o Estado de Direito.





Ali em cima aparece o nome de Carlos Gago que foi "segurado por Bonina". Carlos Gago é o marido da actual PGR.

E repare-se bem num nome que aí aparece: Orlando Romano, magistrado do MºPº.  Já ninguém se lembra dele, mas o actual director da PJ, Luís Neves, conhece-o muito bem porque esteve na brigada de combate ao banditismo, na PJ, durante mais de uma dúzia de anos. Quem escolheu Luís Neves para director da PJ que depende totalmente deste poder político e de forças de influência que se foram tecendo nos últimos vinte anos?  Será preciso muita imaginação?

Em Abril de 2005, Orlando Romano foi designado director nacional da PSP...pelo governo de José Sócrates. Olha! E que tinha então como ministro da Administração Interna...António Costa, o actual primeiro-ministro. Olha outra vez: na calha para as secretas, este Romano. Sobre o mesmo Romano, um  companheiro de maçonaria disse em tribunal o seguinte:

Moita Flores, antigo inspector da PJ, acusou Orlando Romano, actual director nacional da PSP, de ter colocado na Comunicação Social, a propósito do processo Casa Pia, a ideia de que havia um grupo a tentar prejudicar o PS.

Este mesmo Orlando Romano esteve bem por dentro da génese do caso Casa Pia...e até teve conhecimento privilegiado do papel de António Costa no mesmo.
E Orlando Romano foi uma das figuras mencionadas como susceptível de suceder a Joana Marques Vidal na PGR. Imagine-se!

 Em Dezembro de 2002, altura em que Durão Barroso e o PSD estavam no poder,  houve um reflexo desta promiscuidade e incompatibilidade institucional que minou a credibilidade do Estado de Direito. Foi um pequeno sinal, mas eloquente. Maria José Morgado não se sentia bem com aquela "direita" e desprezou-a. Mandou-lhe a demissão em papel amarrotado, literalmente: MJM dependia de quem? Apenas da sua consciência profissional? Seria bom que assim fosse, mas...não acredito .  O PS sempre lhe esteve mais próximo...


Os magistrados/as  portugueses, em geral são profissionais competentes, honrados e sérios. Mas há muitos poltrões, cobardes mesmo, particularmente nos lugares de topo. Até mesmo entre os honrados e sérios. São fortes com os fracos, ou seja, com quem não tem poder para os afectar e são fracos com os fortes, geralmente políticos que podem de facto afectá-los de vários modos.
Os de baixo, da primeira instância, têm um medo atávico dos inspectores do CSM porque lhes podem cortar carreiras e prejudicar profissionalmente, por dá cá aquela palha. Basta quererem e terem má vontade. O que os inspectores escrevem nos relatórios de inspecção ou inquéritos disciplinares ( veja-se o caso recente, paradigmático, do juiz Carlos Alexandre, um dos juizes que não alinha pela bitola da poltronice ambiente) torna-se quase presunção juris et de jure porque o STA é feito do mesmo material, ou seja, burocrático. E pouco adianta recorrer de decisões administrativas dos csm. É contar pelos dedos de uma mão quantas deliberações desse órgão administrativo foram anuladas pelo STA.

O Supremo Tribunal Administrativo, particularmente os seus representantes de topo, no CSTAF, seria digno de estudo aprofundado que nunca ninguém fez e ninguém sabe quem são tais magistrados...e principalmente como se rege o jogo para lá chegar, a tal glória efémera que assegura carro com motorista, casa e viagens de representação pelo mundo fora. Para além de um salário melhorado...

Se ao CSM se emprestar um significado político, vincado pelo poder do momento, acaba o poder judicial enquanto alicerce do Estado de Direito. Provavelmente já aconteceu tal coisa em Portugal actualmente e explicarei porquê.

Há poucas excepções neste panorama desta específica corrupção da magistratura nacional, nos casos mediático que envolvem interesses políticos de alto gabarito ou interesses económicos que ponham em causa o regime.
Há dois casos paradigmáticos que podem servir de exemplo para o que acabo de escrever: o caso da Casa Pia e o caso Marquês/BES, ainda a decorrer e que espelha na perfeição esta corrupção própria da magistratura nacional, particularmente no  poder judicial.

O mais recente desenvolvimento nesta trama é a intenção do PS e  PSD actual quererem acabar com a autonomia do MºPº, conquistada no início dos anos noventa...e uma das maiores defensoras da ideia é a filha de Adriano Moreira, uma avariada que é deputada.

Vejamos então como se evoluiu para este estado de coisas que retrata o nosso Estado de Direito actual.

Como é que o PS lidou com o caso Casa Pia que o afectou ao mais profundo nível? Em primeiro lugar é preciso que se diga que Mário Soares, durante o desenrolar do caso nunca se pronunciou explicitamente e em modo como o fez nos últimos anos de vida. No início, em 2003 e 2004 esteve calado como um rato, apesar de no Largo do dito fazerem um barulho medonho em reuniões permanentes de pânico aos ombros.

Foi um alívio quando em Outubro de 2003, os desembargadores Carlos Almeida e Telmo Lucas contrariando a decisão de primeira instância do juiz Rui Teixeira, decidiram libertar o suspeito que nunca mais foi molestado processualmente.

Como é que isto sucedeu? Como é que dois juízes, contrariados ainda por um colega da mesma instância, infirmam uma decisão de um outro colega de primeira instância, baseados em factos que afinal serviram para manter presos outros arguidos e até para os condenarem posteriormente?
Só não vê quem não quiser ver, como dizia o Patrick Monteiro de Barros, em entrevista recente sobre o poder do PS.

O dirigente máximo do PS de então, Ferro Rodrigues, era um dos suspeitos de comportamento criminoso, apontado por algumas vítimas que nunca foram condenadas por difamação, apesar do esforço daquele para tal...e em entrevista extensa à Visão de 13.11.2003, explicava os seus pontos de vista:


Reparem num pormenor se lerem a entrevista: Ferro Rodrigues diz que em determinada altura "o procurador João Guerra, chamou-me e estive lá as seis horas". Esteve mesmo as seis horas com o tal procurador Guerra? E só com ele? Perguntem à actual ministra da Justiça que na época era responsável pelo MºPº no sector respectivo se foi assim ou de outro modo. Vale a pena perguntar...até porque há mais pessoas, mas não muitas,  que devem saber como foi. Na altura, a actual ministra da Justiça já era casada com Eduardo Paz Ferreira, um preocupado com o caso Casa Pia, ou não fosse um co-fundador do PS.
Sabe-se agora que houve uma interferência, escandalosa, vergonhosa, inadmissível do PS e desse indivíduo em concreto mais o actual primeiro-ministro para influenciar o processo Casa Pia no sentido que lhes apetecia: arquivar o caso no que lhes respeitava. Liminarmente, de preferência. Alguém do MºPº se incomodou com isso, extraiu certidões, investigou e acusou? Ninguém! Alguém na opinião publicada e em modo influente, mormente nas tv´s se incomodou com isso? Ninguém que se saiba.

O assunto passou à história muito por causa da protecção mediática a este Ferro Rodrigues e à facção esquerdista do PS que o mesmo representava então. Basta ler os editoriais da revista Visão, por exemplo. Ou da Sábado, então dirigida por um tal Miguel Pinheiro, um pateta segundo me parece.


Em 18.8.2004 a revista Focus explicava o assunto de umas cassetes de gravações de conversas telefónicas que ficaram no processo Casa Pia e que traziam sinais de explicação daqueles factos nunca inteiramente explicados:



Por causa disto e do mais, um dos protagonistas, o PGR Souto Moura teve dissabores mediáticos importantes, todos tangidos por esse PS ligado aos meios de comunicação social, quando se descobriu que poderia ter havido uma interferência em comunicações telefónicas por arrastamento.
Visão de 19.1.2006:



Caiu o Carmo e a Trindade sobre a cabeça do PGR Souto Moura. O PS queria substituí-lo logo e só não o fez porque José Sócrates, em vez de Rui Pereira, o indigitado pela Maçonaria, acabou por preferir Pinto Monteiro, um juiz do STJ,  "beirão honesto" que foi depois ao lançamento de um livro de outro beirão honestíssimo, o indicado por Proença de Carvalho. Vai dar ao mesmo...e por isso ficou com os resultados que se viram.

O que isto quer dizer é muito simples: a magistratura, nisto, já vai longe. A isenção, imparcialidade, distanciamento, independência pessoal de pessoas com este perfil ficam completamente prejudicadas.
Estas pessoas que são magistrados deveriam continuar a trabalhar, mas em áreas nas quais não fosse questionada tal exigência. E mesmo assim...
Estas pessoas durante o percurso profissional criam sistema de contactos e cumplicidades que não são benéficas para o Estado de Direito, por várias razões. Há actualmente muitos magistrados nesta situação e pura e simplesmente não devia haver.

Neste momento, os problemas judiciários que estão a correr termos e revestem maior importância em termos mediáticos e não só, são os casos do Marquês e do BES/GES.

Seria bom que ninguém com estas redes de cumplicidades e influência se visse envolvido directa ou indirectamente em tais casos porque se torna imediatamente suspeito de tentar influenciar o resultado de investigações ou até julgamentos.

Os juízes que intervêm nesses casos, em concreto os do TCIC que o poder do CSM quer alargar a mais do que aqueles que já lá foram colocados,  estão muito expostos a estas pessoas, indirectamente e por diversas razões.

Assim é fácil de raciocinar acerca de tais juízes que decidem acerca do destino de certos processos e pessoas que neste momento representam o que ficou do regime que temos: Marquês, BES/GES/CGD.

Se o juiz atentar contra tal regime, corrupto nesta +perspectiva, o que lhe acontecerá? Será louvado, promovido, escolhido seja para o que for? Será respeitado, considerado por aqueles pares mais poltrões que lhe estão acima, no CSM, por exemplo?

Só um ingénuo duvidará do sentido da resposta. O que lhe sucederá então?

Pois acontece o que já aconteceu noutros lados, como na Itália dos anos de chumbo e de luta contra a mafia: primeiro avisado, depois perseguido pelo CSM, de diversas formas e feitios; será convidado discretamente para sair dali, com um convite apetecível ou tentado por outras sinecuras ou cargos de honra em inspecções gerais e afins.

Quem faz os convites? Quem se presta a tal e deixou de ter vergonha e assim perde a honra num autêntico desaforo.

Evidentemente que estas coisas têm a sua importância e revelam muito do que é o actual estado do nosso Estado de Direito: uma falácia. Algo parecido com o que se passa nos EUA no seio dos diversos serviços secretos. Ninhos de viboras para quem o estado de direito é o estado de quem manda e apenas isso.

E quanto a mim o percurso para esta desgraça foi o descrito, acompanhado da falta de carácter de alguns que alinharam no esquema.

Onde é que isto vai parar? À perda de independência do poder judicial e à sua bastardização. Nunca estivemos tão perto disso, como agora.