Pinto Monteiro, outro preocupado com o segredo de justiça...

Observador:

O ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro considerou esta sexta-feira que as informações sobre a detenção de José Sócrates só eram conhecidas por “quem conhece a investigação” e que devem ser apuradas “as claras e demonstradas” violações do segredo de justiça.

Numa declaração enviada à agência Lusa, Pinto Monteiro entende que houve “claras e demonstradas violações do segredo de justiça e fugas de informação” e o que foi noticiado sobre o inquérito crime do ex-primeiro-ministro “só poderia ser sabido por aqueles que conhecem o segredo da investigação”.

“Deve ser instaurado um completo inquérito para tentar apurar as claras e demonstradas violações do segredo de justiça e fugas de informação, já que foi noticiado aquilo que só poderia ser sabido por aqueles que conhecem o segredo da investigação”, refere Pinto Monteiro, defendendo que as “conclusões e os próprios passos da investigação deverão ser divulgados para evitar especulações que atingem a honra e a dignidade das pessoas e das instituições”.

Continua o espectáculo indecoroso deste antigo PGR, juiz conselheiro jubilado, confessado amigo de José Sócrates, nomeado PGR por indicação do agora recluso 44 , por presumível influência de Proença de Carvalho e que almoçou com o mesmo na última terça-feira, antes de o agora recluso ter ido numa viagem relâmpago a Paris. Segundo os jornais de hoje, o mesmo iria  encontrar-se no dia seguinte em Paris, com  outros dois arguidos também detidos ( o advogado Gonçalo Ferreira e o empresário Carlos S. Silva) que por sua vez tinham ido em viagem relâmpago a Londres tratar de assuntos urgentes. Urgentíssimos, claro e que espero as autoridades portuguesas tenham devidamente monitorizado porque se afiguram evidentemente suspeitas. 

A figura tristíssima deste Pinto Monteiro que cada vez se enterra mais nesta historieta de um almoço em que só falou de Lula, livros e viagens merece outro enquadramento a propósito do que agora anda a propalar quando devia ficar muito caladinho no seu cantinho vergonhoso. 

Em Junho de 2009, no auge do processo Face Oculta estava tudo em segredo o que foi notável, perante o que se vê, uma vez que as autoridades judiciárias e policiais conseguiram manter o processo sem qualquer conhecimento publicado. Mérito da equipa de magistrados de Aveiro chefiada pelo irmão da actual PGR, João Marques Vidal e da equipa do inspector da PJ Teófilo Santiago. 

 Porém, o segredo de justiça foi violado de forma grave e insidiosa, dentro do processo por alguém que a ele teve acesso, precisamente no dia em que o mesmo foi levado pelos magistrados referidos ao então PGR Pinto Monteiro. 

Na altura escrevi assim, sobre o modo de investigar uma das maiores e mais graves violações desse famigerado segreo de  que há memória nos processos penais em Portugal e que se se descobrisse o autor só com pena de prisão efectiva poderia ser punido: 

Portanto, no caso, que elementos temos?

Uma afirmação do magistrado do processo de Aveiro, na qual dizia que " O arguido [A.Vara] foi avisado de que poderia estar sob escuta em finais de Junho de 2009, o que foi do conhecimento dos demais arguidos". A. Vara não admite tal facto, mas foi-lhe encontrada em casa, uma carta, na qual um anónimo com morada, o avisava de escutas, o que o desmente ipso facto.

Segundo o magistrado de Aveiro, desde 1 de Julho de 2009, os suspeitos mudaram de telemóvel.

Em 15 de Julho foi instaurado em Coimbra um inquérito para se investigar a origem e autoria da violação do segredo de justiça que favoreceu os suspeitos.

Em 23 de Junho de 2009, Rui.Pedro.Soares, com conhecimento do CEO Zeinal, deslocou-se a Madrid em jacto privado, para "ultimar o negócio da compra da TVI aos espanhóis da Prisa", segundo o Correio da Manhã de 28.2.2009.

Em 24 de Junho de 2009, as conversas gravadas entre suspeitos, eram no sentido de o negócio TVI/PT se encontrar em vias de facto, com contratos já escritos.

Em 25 de Junho, à tardinha, o negócio frustrou-se e os escutados começaram a falar "ao contrário" e a apresentar o negócio que ia de vento em popa, como "um sonho de Zeinal" e como se José S. nunca soubesse do mesmo.
Assim, perante estes elementos que parecem factuais e indesmentíveis ( a não ser que haja erro grave das datas) , algo ocorreu entre o dia 24 de Junho e o dia seguinte.

O que terá ocorrido?

Mais elementos de facto:
Às 11 horas da manhã do dia 24 de Junho, houve uma reunião na PGR entre o procurador de Aveiro e o PGR, com a presença do procurador-geral distrital de Coimbra.
À tarde desse dia, houve uma reunião do PGR com uma equipa especial do DIAP e à tardinha, uma reunião do mesmo PGR no STJ.

Até então, não tinha havido qualquer violação de segredo de justiça, o que é evidente perante o teor das escutas.
E a partir desse dia, como se verifica pelo teor das mesmas e demais elementos que são conhecidos, houve efectivamente um conhecimento pelos suspeitos de algo que os fez alterarar radicalmente o discurso e alterar mesmo o "negócio" que ia de vento em popa e a jacto privado.

Outros elementos de facto:

Em 15 de Julho já havia um inquérito à violação desse segredo de justiça.

Em 23 de Julho o PGR pronuncia-se por escrito relativamente a indícios que lhe foram presentes, em 24 de Junho e posteriormente, por escrito e já com um conhecimento, obrigatório, das suspeitas de existência de violação do segredo de justiça perante os suspeitos.

Em 18 de Novembro 2009, pelo menos, o PGR deu relevo a uma conversa entre os suspeitos que ilibam José S. , conversa essa suspeita, porque mantida depois de 25 de Junho e quando se sabia já que poderiam ser "desconversas" e manobras de diversão para iludir a investigação. Foi essa conversa, além do mais que fundamentou dessa vez, a ausência de "indícios probatórios" para se instaurar inquérito pelos factos denunciados pelos magistrados de Aveiro.

Perante estes elementos de facto que hipóteses se podem colocar, de acordo com o métido do detective de Eco?
Várias. E legítimas, segundo esse método. Algumas são absolutamente inadmissíveis porque implicam a responsabilidade dos guardiães de segredos.

Qual a lei geral enunciável perante estes elementos de facto? Esta: não há processo mediático em que não haja violação de segredo de justiça.

Pois bem: como é que este caso foi investigado? Primeiro foi em Coimbra, pelo DIAP e depois pelo DIAP de Lisboa onde acabou arquivado, sem prova do crime. Foram ouvidos suspeitos? Não sei, provavelmente sim. Pinto Monteiro foi ouvido? Não sei, provavelmente não.

Porquê? É perguntar a Maria José Morgado, já que este mesmo Pinto Monteiro se mostra tão agastado com estas novas violações de segredo de justiça que não são nada comparadas com aquele e que não têm a mínima relevância para a investigação, antes pelo contrário, do que aquela tinha efectivamente.
Além disso o crime de violação de segredo de justiça é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa ( artº 371º do C.Penal) e o procedimento criminal prescreve em cinco anos ( artº 118º al. c) do Código Penal) .
Ora como os factos ocorreram em 2009, os cinco anos já passaram, pelo que está irremediavelmente prescrito.
Porém há outro crime que não está prescrito e que pode ser investigado se houver indícios para tal e  ... é o de prevaricação e denegação de justiça previsto e punido no artº 369º do C.Penal e cuja punição pode ir até cinco anos. Prazo de prescrição? Dez anos, nos termos do artº 118º nº 1 al. b) do C.Penal.

Ainda vai a tempo...

Depois há uma outra pergunta retórica a fazer a Pinto Monteiro e a Cândida de Almeida: por que no te callas?

Acrescento:

Anda muita gente preocupada e indignada, incluindo este antigo PGR com a prisão do ex-primeiro ministro que os ajudou na carreira.  A preocupação é relativa a ter sido preso na "manga do aeroporto" e terem sido avisadas as tv´s para se postarem à espera da saída do mesmo, o que aliás nem se viu porque só se filmou um carro, de noite numa rua vazia e que as tv´s garantiam que levava o detido. Seria mesmo?

Por outro lado, por mim acho que as autoridades judiciárias cometeram um erro: deveriam ter detido o suspeito no hotel Aviz, à hora do almoço e quando o mesmo saía acompanhado pelo antigo PGR Pinto Monteiro. Isso é que era! Teriam evitado a viagem a Paris para tratar assuntos urgentes do apartement e teriam porventura evitado que o agora indignado Pinto Monteiro andasse a desconfiar das "escutas"...
Se calhar não teriam conseguido prender os dois melros que tinham ido a Londres e depois a Paris. Mas isso compunha-se...com segredo de justiça. 

Isto só visto. E vê-se realmente nesta foto que vale muitas palavras, tiradas pelo Público no dia 8 de Setembro de 2009 enquanto ainda existia segredo de justiça externo no caso Face Oculta, mas já tinha sido violado por alguém, internamente.
Dois destes indivíduos aqui retratados num encontro promovido pelo agora também preocupado Marinho e Pinto, sabiam tudo o que se passava porque já tinham anulado tudo o que pudesse comprometer o agora recluso 44.

Quero crer que este encontro de 8 de Setembro de 2009, precisamente a dias das eleições legislativas que asseguraram mais uma vez uma "vitória extraordinária" ao recluso 44, o que obviamente nunca teria sucedido caso tivesse sido violado externamente tal segredo de justiça, nada teve a ver com tal assunto.
O inocente de Vale da Coelha, perto de Malpartida,  é muito capaz de o garantir mas ainda ninguém lho perguntou directamente.O Marinho, esse, é incapaz de mentir. O pequenino idem aspas e o de Macau nem se fala.
A foto fica aqui a pedido de várias famílias que afinal se resumem a um comentador deste blog...