Em 24 de Fevereiro de 2011, ainda o actual recluso 44 era primeiro-ministro, a TVI noticiava:
O Governo quer retirar ao juiz Carlos Alexandre metade dos grandes
processos de corrupção e grande criminalidade no Estado, com base em
estatísticas falsas, que criam a necessidade artificial de nomear um
segundo juiz.
O titular do Tribunal Central, nos últimos anos, foi o responsável
pela maioria das buscas e ordens para julgar políticos, banqueiros e
grandes empresários. Carlos Alexandre foi o juiz que autorizou buscas
para apurar suspeitas de corrupção no processo Freeport, que permitiu ao
Ministério Público invadir os maiores bancos e grupos económicos no
Processo Furacão, que prendeu Oliveira e Costa e pronunciou todos os
arguidos dos processos Portucale e das contrapartidas pela compra dos
submarinos.
Agora, o magistrado vai deixar de ser o titular exclusivo do
Tribunal Central de Instrução Criminal. Este projecto do Governo, que
visa reorganizar os tribunais de Lisboa, propõe a redução de 63 juízes
na nova comarca da capital mas, contra a corrente, a nomeação de mais um
para o Tribunal Central.
A proposta de decreto-lei de Alberto Martins assenta num estudo
estatístico do Ministério da Justiça, que está recheado de dados falsos.
O número de processos pendentes no tribunal de Carlos Alexandre aparece
multiplicado por dez, o que justifica a nomeação de outro juiz.
O relatório afirma que, em 2010, entraram 17 processos no Tribunal
Central e esse é o dado que mais se aproxima da realidade, porque foram
18. Mas acrescenta que só três processos estão concluídos por Carlos
Alexandre, quando na realidade foram 15, cinco vezes mais.
O dado mais grave refere-se aos processos pendentes: 23, declara o
Ministério da Justiça, mas neste momento, são apenas três, cerca de oito
vezes menos.
Desses três processo, dois tem já conclusão marcada: o dos CTT, para
segunda-feira, e o Processo face Oculta, para 14 de Março. Nessas datas
vai saber-se se Armando Vara, José Penedos, Carlos Horta e Costa e
outros arguidos influentes vão ou não a julgamento.
O Tribunal Central, daqui a três semanas, ficará apenas com um, um
único, processo pendente e de muito menor complexidade, resultante da
separação de alguns factos menores do Processo Face Oculta, mas, por
vontade do Governo, receberá em breve um segundo juiz.
O director-geral da Administração da Justiça, Juiz Desembargador Pedro Lima Gonçalves, informou a
TVI de que os dados que os autores do relatório recolheram do
sistema informático Habilus são praticamente iguais aos reais, que hoje
apresentamos. Só que esses dados foram depois «cruzados» com
estatísticas, não consolidadas, da Direcção-Geral de Política de
Justiça. Desse cruzamento terá nascido o erro.
Com falsificações estatísticas lá se conseguiu um objectivo: retirar processos ao maldito juiz do TCIC. Autor? Alberto Martins, um dos amigos que já almoçaram com o antigo PGR Pinto Monteiro.
O mais interessante é que este actual governo poderia ter revertido a situação e não o fez. Em Setembro de 2014 foi colcado um novo juiz de instrução no TCIC quando não fazia falta alguma. As estatísticas falsificadas serviram para justificar a marosca e este governo calou e não reverteu a situação.
Aliás, a ministra da Justiça não se tem ouvido nada neste turbilhão de revolta contra o poder judicial corporizado num juiz que não faz a vontade aos entalados do sistema.