quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

O fax de Macau outra vez na berlinda

 No outro dia ao mencionar o livro de memórias de Cunha Rodrigues ( Memórias Improváveis) escrevi que não lera uma linha sobre o caso do fax de Macau. Erro meu! Má fortuna em ler apressado e depois com um postal cego, por causa disso! 

Afinal, alertado pela revista Sábado de hoje, tem lá meia dúzia de páginas que se transcrevem já para se comentarem depois. 




O que se extrai destas memórias, agora mesmo improváveis em todo o sentido, é a peculiar explicação dada ao assunto.

Em primeiro lugar, a notícia que viera no Independente de 6.7.1990, numa notícia semi-falsa assinada pelo famigerado comentador desportivo, em boa hora corrido das pantalhas, Pedro Guerra. Este perturbado,  na época era jornalista e escrevera ter existido uma acareação na PGR entre as personagens da historieta que se revelava ser uma falsidade, completamente inventada. Só por isso devia ter sido corrido logo, como jornalista, da profissão.

Não obstante, a essência da notícia continha o ingrediente venenoso que qualquer investigador de meia tijela tinha o dever de seguir e apurar: Mário Soares teve conhecimento do teor do fax que os alemães enviaram ao então Governador de Macau, Carlos Melancia? E que fez? 

Mário Soares era então presidente da República, prontinho para se recandidatar e o veneno era demasiado forte para se desprezar numa investigação a fazer de conta. 

Porém, segundo Rui Mateus, um dos acusados, foi isso mesmo que sucedeu: Mário Soares e outros, como Almeida Santos nunca foram incomodados no processo, com suspeitas formais. 

Cunha Rodrigues "atribuiu" a investigação do processo ao magistrado ligado ao PS de topo, por amizades de esquerda, Rodrigues Maximiano. Em Portugal é sempre assim, infelizmente e a esquerda nunca teve qualquer complexo disso. Afinal sempre se consideraram donos do país e das instituições. 
Quem foi que colocou Cunha Rodrigues na PGR? Almeida Santos, sem tirar nem pôr porque é dito pelo próprio nas Memórias agora publicadas. 

Cunha Rodrigues diz que o fez por causa da "aparente complexidade". Pois. A mulher de Maximiano era Cândida de Almeida, conhecida e amiga, antes ou depois,  de Almeida Santos, tendo ambos vindo de Moçambique prè-independência. 

Só isso, tal relacionamento pessoal e circunstâncias derivada do "sistema de contactos",  aconselharia Cunha Rodrigues a nunca entregar a investigação a um magistrado que teria grandes dificuldades em separar a isenção devida da parcialidade sentida e natural. Seria até motivo de escusa, mas não foi. 

Não é inócuo, inocente ou desprovido de suspeitas que isto tenha sido assim apesar de toda a honorabilidade que Cunha Rodrigues merece e de que aliás dá provas porque não é demasiado manhoso neste livro. 

Pura e simplesmente, em prol da transparência, isenção e imparcialidade deveria ter sido de outro modo e Maximiano nunca por nunca deveria ter sido encarregado desta investigação. Havia outros na época. Por exemplo, um comunista que não faltavam então lá pelo MºPº e a coisa tinha dado outro resultado, provavelmente, porque aí o empenho seria profissionalmente reconhecido pela utilidade do mesmo. Sem ironia... e reconheça-se a Cunha Rodrigues a inteligência suficiente para ter ponderado estes imponderáveis. 

Outro pormenor que sobressai é a particular atenção dada ao caso, com intervenção pessoal do PGR Cunha Rodrigues que sobrestou no final da investigação, para dar conhecimento do teor da acusação a...Mário Soares, um dos suspeitos mais naturais. 

Não se pode aceitar isto, seja porque ponto de vista for, valendo a candura da admissão do facto agora, em memórias improváveis. 

Cunha Rodrigues diz que o fez porque um dos acusados era Carlos Melancia, o governador de Macau, directamente dependente de Mário Soares e que "por uma questão de Estado o Senhor Governador não deveria estar no território quando fosse conhecida a acusação". Pois, outra vez.  Qual a justificação para a "questão de Estado"? Que regra é essa que não está escrita? 

O escândalo era enorme, de proporções bíblicas e consequências catastróficas para a "democracia". Se se apurasse que Mário Soares soubera do teor do fax e de mais alguma coisa ( porque teria que saber se alguém e quem recebera dinheiro dos alemães...) o processo deveria correr contra si, sendo acusado. 

Ora Mário Soares era em 1990 um semi-deus da democracia nacional, o "pai da pátria". Podia lá ser uma coisa daquelas! 

Quer dizer, o Estado ficaria em crise e por isso entrou em vigor a norma que não está escrita em lado algum e já se aplicou algumas vezes em Portugal: a raison d´État. 

Logo que o fogo se aproxima da cúpula mais alta do poder político ( ou judicial ou do MºPº, como no caso Pinto Monteiro que abrange as duas vertentes) surgem os bombeiros de serviço e a investigação criminal sofre um choque e pára. 

A última vez que tal sucedeu foi apenas há alguns meses, no caso Tancos. Mesmo paradigma, mesmo sofisma, mesmo esquema que viola o preceito constitucional da igualdade de todos perante a lei e que engendra por si mesmo um crime- o de prevaricação. Sempre impune, nesses casos. 

Ora deste modo, Mário Soares fora reeleito em Janeiro do ano seguinte em que a investigação começara, com mais de 70% dos votos. Todos os media colaboraram...mas o Independente, apesar da tal avantesma, continuou a carregar no assunto, anos depois. 

O inquérito continuou e em 1991 houve acusação contra os suspeitos do costume, os mordomos. No caso um tal Rui Mateus que Mário Soares conhecia muito bem e que na biografia o denegou
O acusado principal, Carlos Melancia foi julgado separadamente durante o ano de 1993 ( por um colectivo presidido por Ricardo Cardoso que deve saber muito bem como é que este assunto foi tratado no processo e que votou vencido...) e foi absolvido em 1994 e em 2002 o assunto ficou resolvido definitivamente. Os restantes foram condenados...o que dá uma ideia de certos tribunais e certos juízes desse tempo. No tempo da Casa Pia o fenómeno repetiu-se. As provas contra uns não serviram contra outros...

Quanto a Mário Soares arrumou o caso de Macau, anos depois, por escrito, com algumas aldrabices eventualmente involuntárias mas suficientes para se notar o mal estar. 

Em Macau a história conta-se de outro modo...e no Sol recordou-se o assunto em tempos:

«Recebemos instruções de Mário Soares para receber Strecht [Monteiro] e o dinheiro relativo ao aeroporto de Macau. Não estávamos autorizados a receber dinheiro sem ser por ordens de Soares. A Emaudio funcionava com dinheiros da sua campanha e os que ele e Almeida Santos arranjavam». Pouco depois da publicação do livro, Rui Mateus desaparece de circulação – nunca mais deu entrevistas. Vive fora do país. 

Em 1996 o tal Rui Mateus escreveu um livro sobre o PS de Mário Soares. Um livro proibido pela intelligentsia do PS do tempo mas publicitado no Expresso e aqui mencionado.

Ora o que diz agora Cunha Rodrigues sobre estes assuntos tão delicados? Pouca coisa. Diz que deu o livro a ler a Maximiano e perguntou-lhe depois se  havia novidade. Não havia e ficou assim, descansado, Cunha Rodrigues.  Afinal, Maximiano tinha "explicado com rigor, o que estava em causa". Cunha Rodrigues não explica, pelo menos nestas memórias.  Aliás teve depois encontros esporádicos com Mário Soares e "nunca falámos no caso". Para quê?! 

Então como a explicação é esta, aqui vai mais uma vez o que disse Rui Mateus e o que respondeu publicamente o tal Maximiano, aliás já falecido. Já foi objecto de postal aqui, há mais de dez anos e que reproduzo: 

Depois de ter sido condenado no caso do fax de Macau, Rui Mateus, desaparecido do combate, dado como tolo, escreveu um livro intitulado Contos Proibidos. Quem quiser ler, pode fazê-lo porque está disponível em Rede.

"Em 1990, Rui Mateus prestou declarações no processo e terá contado a sua versão dos factos que implicava bem mais alto politicamente que o pobre do governador do território ultramarino. Almeida Santos e Mário Soares foram nomes pronunciados.
A publicação do livro poderia ter obrigado à reabertura do processo, nos termos da lei processual, para reinvestigação do que ficara esquecido.
O investigador Rodrigues Maximiano já faleceu e não se pode defender de acusações. Mas na altura em que as mesmas foram feitas, não respondeu convenientemente à réplica que Rui Mateus lhe deu, com três anos de intervalo, depois de ter comentado o livro Contos Proibidos, dizendo que nada de novo trazia ao assunto.

Estes dois textos- ambos do Independente, de 9.8.1996 ( a entrevista a Maximiano) e de 14.7.1999 ( a carta de Rui Mateus)- revelam o problema principal da nossa investigação criminal, sempre que encontra pela frente o poder político de topo: cede. Tem medo. Não avança.
É um problema grave e que a generalidade das pessoas adivinha, perscruta, mas nada faz para a mudança. E é preciso uma mudança, de facto. A independência do poder judicial e a autonomia do MP, não se afirmam: praticam-se. Souto Moura praticou-a, sem a afirmar muitas vezes.

Aqui ficam a entrevista e a carta de Rui Mateus. Basta clicar nas imagens, para ler."
Maximiano dizia ao Independente que não havia novidade no livro de Rui Mateus e que era apenas uma insinuação e que "para o presidente envolveria responsabilidade política que não criminal". E diz que o tal Rui Mateus não disse no processo que Mário Soares saberia do negócio, ou seja, da corrupção...


O que respondeu Rui Mateus a isto, depois de ter escrito o livro e ter deposto no processo crime? Que Mário Soares e Almeida Santos sabiam do "negócio" e tinha-o dito logo na altura...




Perante isto, o que deveriam ter feito os magistrados da época de 1990, Rodrigues Maximiano e o seu imediato superior hierárquico, Cunha Rodrigues?

Será preciso responder? Talvez mas com mais factos e mais justificações porque as que foram dadas nas Memórias são mesmo improváveis. 

E fica aqui para completar o motivo do postal. O artigo na Sábado que não explora estes aspectos porque Eduardo Dâmaso também sabe o que é a raison d´État. 
No jornalismo, entenda-se. O que é pena. Muita pena. Porque isto é uma das maiores pedras no sapato da democracia. Maior que a de Tancos que é assunto de pindéricos. 



Por último e ainda a propósito do desempenho de Cunha Rodrigues, como PGR: a notável obra que deixou e o cunho pessoal que imprimiu na instituição foram a meu ver manchadas por essa nódoa e outra que se me afigura agora ainda mais perversa: o apoio profissional e pessoal a uma magistrada como Francisca Van Dunem. 
Não compreendo. Palavra que não compreendo. 

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