Campanhas brancas

Depois de ter sido condenado no caso do fax de Macau, Rui Mateus, desaparecido do combate, dado como tolo, escreveu um livro intitulado Contos Proibidos. Quem quiser ler, pode fazê-lo porque está disponível em Rede.

Em 1990, Rui Mateus prestou declarações no processo e terá contado a sua versão dos factos que implicava bem mais alto politicamente que o pobre do governador do território ultramarino. Almeida Santos e Mário Soares foram nomes pronunciados.
A publicação do livro poderia ter obrigado à reabertura do processo, nos termos da lei processual, para reinvestigação do que ficara esquecido.
O investigador Rodrigues Maximiano já faleceu e não se pode defender de acusações. Mas na altura em que as mesmas foram feitas, não respondeu convenientemente à réplica que Rui Mateus lhe deu, com três anos de intervalo, depois de ter comentado o livro Contos Proibidos, dizendo que nada de novo trazia ao assunto.

Estes dois textos- ambos do Independente, de 9.8.1996 ( a entrevista a Maximiano) e de 14.7.1999 ( a carta de Rui Mateus)- revelam o problema principal da nossa investigação criminal, sempre que encontra pela frente o poder político de topo: cede. Tem medo. Não avança.
É um problema grave e que a generalidade das pessoas adivinha, perscruta, mas nada faz para a mudança. E é preciso uma mudança, de facto. A independência do poder judicial e a autonomia do MP, não se afirmam: praticam-se. Souto Moura praticou-a, sem a afirmar muitas vezes.

Aqui ficam a entrevista e a carta de Rui Mateus. Basta clicar nas imagens, para ler.

A investigação está na rua

Segundo o Sol, :

Alguns excertos de e-mails recebidos em 2001 e 2002 pelos responsáveis da Freeport no Reino Unido, provenientes de Portugal – designadamente de Charles Smith, sócio da empresa contratada para obter as aprovações necessárias à construção do outlet de Alcochete –, implicam José Sócrates e responsáveis de organismos do Ministério do Ambiente e da Câmara de Alcochete numa negociação quanto aos passos a dar para conseguir que o empreendimento tivesse luz verde.

Alguns exemplos:

- «tudo deve estar concluído antes do novo Governo tomar posse»

- «tenho estado sob ordens muito rígidas do ministro para não dizer nada»

- «enviar a taxa em duas partes, uma para o Estudo de Impacto Ambiental e outra para os protocolos. Tenho as pessoas sob controlo graças a essa transferência»

- «para o Estudo de Impacto Ambiental é necessário pagar mais 50K. Não digo para pagar já, faça só a transferência»

Depois disto, vir dizer que não há suspeitas e coisa e tal e que nem se vai ouvir o Zézito, porque a celeridade a tal obriga, torna-se patético. A investigação criminal a este caso, está na rua e a culpa não é dos jornalistas.

O Zézito tem um tio porreiro

O tio do Zézito, Júlio Monteiro, esteve agora mesmo na TVI de Manuela Moura Guedes, a dar uma entrevista.

Escusado será dizer que simpatizo com o tio do Zézito. Parece-me sincero, mesmo sem máquina da verdade, embora não entenda bem uma coisa:
Reafirma o telefonema ao Zézito, a avisá-lo da manobra de alguns portugueses que queriam sacar dinheiro aos ingleses. Reafirma que o tom do telefonema foi de indignação e que o Zézito também lhe pareceu indignado e lhe disse para dizer ao Smith para ir falar com ele. E a partir daí, nunca mais falou com o Zézito sobre o assunto. Ou sobre qualquer outro, para o caso.

Esta versão livra o tio do Zézito e este, de um crime de tráfico de influência e por isso o tio não se pode considerar um débil mental, como o mentalmente débil Pedro Tadeu escreveu no jornal 24 Horas, na primeira página, revelando uma doença do foro íntimo daquele.
Aliás, tamanha ética jornalística já se tinha lido aquando do escândalo do envelope nove, em que Pedro Tadeu colocou no jornal os problemas de bexiga de Vera Jardim.

Portanto, o que o tio do Zézito acabou de dizer, deveria permitir aos investigadores portugueses uma reflexão séria sobre se Cândida de Almeida tem condições para continuar a dirigir esta investigação. É que o tio do Zézito ouviu ontem a mesma dizer que era...suspeito. E não devia de todo em todo.

Prestígio

Lisboa, 30 Jan (Lusa) - O Ministério Público (MP) proferiu acusação por crimes de natureza económico-financeira contra 23 pessoas singulares e três pessoas colectivas, no âmbito do "caso Universidade Independente", que teve início em 2006.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), os arguidos são acusados da prática de crimes de "associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção activa/passiva, corrupção no sector privado, branqueamento, recepção ilícita de depósitos".

Foi aqui, nesta universidade, que o actual primeiro-ministro e outro notório personagem, Armando Vara, "tiraram" a sua licenciatura e receberam qualificações académicas, para se intitularem engenheiro e dr.

Por estas acusações, a universidade mais parecia um antro de delinquência

A licenciatura do PM ainda conta com uma particularidade de relevo: o seu professor principal, António Morais, que o PM só conheceu enquanto professor ( claro, claro...) vai responder em breve, por crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

Prestígio como este, não há por aí, aos pontapés.

A candura da investigação criminal

O Expresso, pelos vistos, obteve a carta rogatória. Do seu conteúdo, breve, resultam indícios e suspeitas concretas, envolvendo o nome de José Sócrates. Que vêm de longe e são consistentes com os habituais indícios nestas coisas: alegações feitas por várias pessoas, com outros indícios já conhecidos e que resultam de investigação criminal.

Depois de tudo isso, considerar como ontem considerou Cândida de Almeida, directora do DCIAP, que não há suspeitos e que o nome do primeiro-ministro não é um deles, atenta contra o senso-comum e a lógica mais elementar da investigação criminal.

Mais e pior: as suspeitas já vêm de 2005. E o atraso das investigações não é culpa dos ingleses.

O descrédito da Justiça e das instituições ( é ler o que vão escrevendo por aí sobre a tal investigação, métodos utilizados e tempo decorrido) não vem das fugas de informação ( embora neste caso seja grave).

Vem disto que agora se vê claramente.

A cabala inglesa

Agora que se conhece o teor da carta rogatória ( mas ainda não se sabe por que mãos passou...) resta dizer o seguinte que o comentador flash gordo, no postal abaixo, explicou ser a chave desta cabala. Assim:

"O senhor Santos Silva tem tido pouca exposição pública e, vai daí, houve que encontar um tema que lhe proporcionasse mais antena.
Para satisfazer essa necessidade alguém resolveu inventar uma campanha negra contra o PM José Sócrates, que assim proporcionaria o seu aparecimento.
E assim foi, só que quem planeou isto tudo complicou demais e em vez de criar uma cabala ("Cruzada da Causa") incidindo sobre José Sócrates, criou um enredo com o envolvimento de 10 pessoas.
Resultou que se enterraram 9 (nove) inocentes ingleses num crime para conseguir destruir Sócrates e ainda por cima esses ingleses, fanáticos das cabalas, declararam à Polícia de Londres que tiveram uma reunião com Sócrates em que foi pedido dinheiro.
Assim, estes homens confessaram um crime pelo qual vão pagar com cadeia.
Tudo para enterrar Sócrates. Ainda por cima foram dizer aos polícias que tiveram duas reuniões, a última das quais só com José Sócrates, que foi aquele onde alegadamente se pediu dinheiro.
Foi tão bem elaborado que a PJ até detectou suspeitos movimentos em numerário. De facto, uma campanha negra com todo o requinte, não só humano como bancário."

Entretanto, por causa desta cabala inglesa, talvez Cândida de Almeida tenha necessidade de amanhã explicar tudo outra vez e de modo também sucinto. Para a TVI...

O professor Xavier

Lobo Xavier disse agora na Quadratura do Círculo da SIC-Notícias que havia jornalistas à porta do escritório de advogados por altura das buscas realizadas recentemente. Parte logo para a conclusão lógica: a fuga de informação partiu obviamente do Ministério Público.

Podia partir, lá isso podia. Como podia partir do Juiz de Instrução Criminal e seus serviços. Como podia partir da Ordem dos Advogados e seus serviços, porque a busca teve de lhe ser comunicada expressa e antecipadamente. Como podia partir dos próprios buscados que é um escritório com dezenas de advogados, uma vez que ao contrário do que afirmou Lobo Xavier, não havia jornalistas lá, naquele momento, mas apareceram depois.

Lobo Xavier perdeu uma bela ocasião de estar calado ou mostrar que seria um pouco mais conhecedor destas coisas. Pelos vistos, não. Vai pela maralha da conversa de rua.

A rogo

Alberto Martins e Diogo Feio estão neste momento a responder a questões colocadas por Mário Crespo, na Sic-Notícias.

Uma pergunta, agora mesmo, versou o facto de o PM ter dito no arremedo de conferência de imprensa de hoje, que não era verdade que o seu nome constasse da carta rogatória, respondendo assim a uma pergunta de um jornalista que o pressupunha.
Tal facto, indicia um eventual conhecimento do conteúdo da carta rogatória.

Nem o entrevistador nem os intervenientes conseguiram explicar ou ponderar uma coisa muito simples: como é que se recebe em Portugal uma carta rogatória? Ela passa ou não em primeiro lugar no Ministério da Justiça, em trânsito para a Autoridade da PGR? A intervenção de Alberto Martins é de fugir...a de Diogo Feio é de ignorância.

No entanto a pergunta era simples e a resposta ainda mais.
Ninguém a coloca porque ninguém quer saber o modo concreto em que as coisas se passam.
Então fica a pergunta que são duas, pertinentes, para algum jornalista interessado:

O ministro da Justiça ( por conseguinte o Governo e neste caso, obviamente o primeiro-ministro) tem ou não conhecimento do teor das cartas rogatórias recebidas do Reino Unido?

E neste caso, teve ou não?

Aldrabices?

A TVI noticiou há momentos que a polícia inglesa tem elementos concretos que apontam suspeitas a José Sócrates. E que os comunicou às autoridades portuguesas, depois de 2005. Através de rogatória ou por vias oficiais.

Das duas uma: ou no processo existem tais informações ou elas voaram; ou então alguém está a mentir, de modo grave e inadmissível.

Miguel Sousa Tavares, em comentário, disse o que é preciso dizer: "a partir deste momento e desta notícia da TVI, está em jogo a credibilidade da justiça portuguesa em assegurar que é verdade o que disse ontem o PGR: que todos são iguais perante a lei. Está em jogo a credibilidade da PGR."

A TVI ainda noticiou que Cândida Almeida, ontem disse o contrário daquilo que hoje se noticia.

Falta dizer uma coisa que Sousa Tavares também disse: este assunto é mais grave que o caso em si...
Estou tentado a concordar.

Estado de citius

Da TSF:

Um manifesto subscrito por juízes denuncia o facto de o poder político ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça. Neste documento, os juízes dizem mesmo que é possível o acesso em tempo real a estes processos.
O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.
A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à independência do poder judicial.

Grave é isto: o Simplex para a Justiça, o CITIUS, apresentado como panaceia para os males burocráticos do sistema, potencia a fraude e o caos na administração da Justiça.

Uma senha de acesso, com nome de administrador e a entrada nos servidores do Ministério da Justiça pode estar à distância de alguns cliques. Os despachos judiciais conhecidos em tempo real; as decisões passíveis de alteração e o segredo de justiça transformado ainda em mair quimera do que já é.

Não pensaram no problema, os senhores Conde e Silveira, mai-lo senhor A. Costa? Pensaram, claro que pensaram. Até sossegaram toda a gente: o sistema é seguro. Vai aumentar a produtividade.

Será?

Aditamento:

Após o desmentido dos senhores Conde e Silveira ( magistrado e filho de magistrado), outro magistrado, Pedro Mourão, responde-lhes assim, no mesmo lugar, a TSF:

«Todo o sistema informático foi migrado para um outro departamento do Ministério da Justiça que se denomina ITIJ e a gestão é feita por técnicos de informática por funcionários do Ministério da Justiça», explicou este ex-director-geral de Justiça.
Desta forma, segundo Pedro Mourão, estes funcionários ficam com «acesso e consulta aos processos que correm em qualquer tribunal deste país e naturalmente ter as informações inerentes», podendo até «ser possível alterar decisões que constem desses próprios processos».

Até às últimas consequências

Sapo Notícias:

"A Procuradoria Geral da República emitiu esta tarde um comunicado sobre o caso Freeport onde diz que até ao momento «não foram recolhidos indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja».

Em Portugal, antes de Setembro de 2007, qualquer suspeito, por mínima que fosse a suspeita podia e devia ser constituido arguido, por causa de um motivo razoável e que assim foi pensado pelo legislador: como arguido poderia gozar de maiores garantias para a sua defesa. E por outro lado, o momento da constituição como arguido dependia da estratégia investigatória de quem dirigia o Inquérito.

Depois de Setembro de 2007, a reforma da Unidade de Missão de Rui Pereira, modificou substancialmente este entendimento, acrescentando ao artº 58º do CPP que prevê os requisitos para a constituição como arguido, um pequeno segmento de frase assim (em bold):

"Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja suspeita fundada da prática de crime, esta prestar declarações perante qualquer autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal.."

Logo, o comunicado da PGR não é contraditório com as notícias de hoje, da Visão. O que se fica a saber é que a investigação que corre desde 2005 está mesmo parada de indícios sobre suspeitos e parece que assim vai continuar.

Mas, por outro lado, há quem peça urgência, rapidez de investigação, celeridade e o habitual "ir até ao fim, às últimas consequências".

Resta saber quem deu conhecimento da carta rogatória à Visão, mas isso são contas de outro rosário.

Mais outra aldrabice

Clicar para ver e ler a notícia. Quem aprovou foi a Câmara de Abílio Curto, um dos poucos autarcas condenados em pena de prisão efectiva por corrupção, em Portugal. Pena que cumpriu parcialmente.

Do Público:

O relatório apresentado na reunião do executivo municipal resume-se a 22 páginas em que os autores, todos altos quadros do município, se limitam a concluir que os processos de Sócrates tiveram um tratamento “similar” a outros da mesma época. Sobre o essencial, que são as chamadas “assinaturas de favor” de Sócrates - que foram confirmadas ao PÚBLICO por alguns dos verdadeiros autores dos projectos -, o texto nada diz.
Para chegarem às suas conclusões, os relatores pouco mais fizeram do que olhar para as datas de entrada e deferimento dos projectos correspondentes às 22 fotografias divulgadas pelo PÚBLICO em 1 de Fevereiro de 2008, e retirar, num ou noutro caso, meia dúzia de linhas cirurgicamente escolhidas dos pareceres dos arquitectos da câmara, que muitas vezes arrasavam os projectos assinados pelo actual primeiro-ministro. Mesmo assim, numa das situações descritas no relatório fica claro que a câmara aprovou um projecto de Sócrates contra os pareceres da administração central."

Todos puderam ver, ontem nas tv´s, o autarca da Guarda a garantir a transparência daqueles projectos do então engenheiro (?) José Sócrates, dignos de figurar no MOMA.

Com amigos desses, o PM pode deixar de se preocupar com os inimigos.

Será que aquela gente da Câmara da Guarda, estava à espera que o Público nem reparasse no simulacro de inquérito?
É demais.

Aldrabice em cima de aldrabices

“Há muitas décadas que leio relatórios da OCDE sobre Educação e eu nunca vi uma avaliação sobre um período da nossa democracia com tantos elogios", disse o primeiro-ministro numa reunião de apoio à ministra da Educação, em 26.1.2009, onde lhe teceu rasgados elogios, já no pretérito...

Hoje no Parlamento, interpelado e sem reconhecer o que dissera há dois dias, em público, numa facilidade de justificação impressionante e que lembra outros personagens da vida airada, disse assim:

"Eu nunca disse que o relatório é da OCDE".

É de estofo.

Quanto à ministra propriamente dita e sua equipa, palavras para quê? São artistas da educação, colada com cuspo e vinda do ISCTE. Ver aqui, a prova da aldrabice

As contas do PM

Anda por aí a notícia da Visão de amanhã, sobre uma suposta carta rogatória do Reino Unido para as nossas autoridades.
É preciso que se diga que uma carta rogatória, vinda do estrangeiro, nomeadamente o Reino Unido que nem assinou protocolos de facilidade, nesse aspecto, com o nosso país, passa em primeiro lugar pelo gabinete de...Alberto Costa. Ou seja, o Governo conhece antes de ninguém o teor da rogatória. Depois, envia para a Autoridade que é a PGR. Depois...
Logo, é estranho que já se conheça o teor de uma rogatória que ainda nem estará no processo crime que corre termos por cá.
Mas vamos supor que até está e que diz o que a Visão diz. Isso significa que várias pessoas andaram a aldrabar, o que parece estar na moda: até agora não havia rogatória; não havia nem há suspeitos; não se fizeram diligências por causa de rogatória alguma. Esta versão, se for verdadeira é grave, porque além de aldrabice, não precisava de ser comunicada sequer. Quem o fez, se for assim, vai ter que explicar...se lhe perguntarem, claro.

Outra coisa:

Segundo a Visão, os ingleses querem saber as contas do primeiro-ministro. Como isso?É fácil de saber. Toda a gente sabe se quiser, porque estão na Rede, disponíveis à distância de alguns cliques. Aliás, não há hipótese de se o PM ter outras contas sem as declarar. É obrigatório...e não se vê como possa ter outras...pelo que a investigação penal, é mais do que certo que irá por aqui.
E não é por aqui que deve ir? O Código de Processo penal que temos a isso obriga. E quem o fez sabe que assim é.

Querem ver as contas? Aqui estão:

EVOLUÇÃO DO RENDIMENTO ANUAL BRUTO DE JOSÉ SÓCRATES COMO GOVERNANTE

E DEPUTADO:

Ano de 1995

CARGO: Secretário de Estado adjunto do Ambiente
RENDIMENTO ANUAL: 8 082 700$00 (40 413 €)

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa na Calçada Eng. Miguel Pais, em Lisboa
VIATURA: Não há registo
DÉBITO: 15 347 065$00 (76 735 325 €) ao MG, por 20 anos

ANO: 1996

CARGO: Secretário de Estado adjunto do Ambiente
RENDIMENTO ANUAL: 12 914 083$00 (64 570 €)
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Na Rua Braamcamp, uma casa no Edifício Castilho. Casa de 95 foi vendida
VIATURA: Rover 111 SL
DÉBITO: Empréstimo do MG foi liquidado no dia 27 de Fevereiro de 1996

ANO: 1997

CARGO: Ministro adjunto do primeiro-ministro
RENDIMENTO ANUAL: 13 531 740$00 (67 658 €)
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Apartamento no 3.º piso do Edifício Castilho, na Rua Braamcamp, em pleno centro de Lisboa
VIATURA: Rover 111 SL
DÉBITOS: Empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 €) da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Janeiro de 1998, para compra de habitação, com a duração de 12 anos

Ano 1998:

CARGO: Ministro adjunto do primeiro-ministro
RENDIMENTO BRUTO: 15 021 200$00 (75 106 €)
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Apartamento no 3.º piso do Edifício Castilho, na Rua Braamcamp, em pleno centro de Lisboa.
VIATURA: Mercedes C 180 DÉBITOS: Empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 e) da Caixa Geral de Depósitos, em Janeiro de 1998, para compra de habitação, própria com a duração de 12 anos.

ANO: 1999
CARGO: Ministro adjunto do primeiro-ministro
RENDIMENTO ANUAL: 15 021 200$00 (75 106 €)
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa no Edifício Castilho, na Rua Braamcamp
VIATURA: Mercedes C 180
DÉBITOS: Crédito na CGD de 15 000 000$00 (75 000 €) para comprar casa

ANO: 2000
CARGO: Ministro do Ambiente (desde 25/10/1999)
RENDIMENTO ANUAL: Não há registo
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa no Edifício Castilho, em Lisboa. Contrato de promessa de compra e venda da fracção autónoma ‘CJ’ - 7.º G, Bloco 2, em Lisboa, R. Francisco Stromp, n.º 5A, 5B, 5C e 7, Rua Cipriano Dourado nº24
VIATURA: Mercedes C 180 e SL 230
DÉBITO: Empréstimo da CGD para comprar casa

ANO: 2001

CARGO: Ministro do Ambiente
RENDIMENTO ANUAL: 82 045,21 €
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Apartamento no Edifício Castilho, na Rua Braamcamp, no coração urbano de Lisboa
VIATURA: Mercedes 230 SL
DÉBITOS: empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 e) da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Janeiro de 1998, para compra de habitação, com a duração de 12 anos

ANO: 2002 (?)

CARGO: Deputado
RENDIMENTO ANUAL: Não há registo
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Apartamento no Edifício Castilho, em Lisboa. Fracção no 7.º andar G, Bloco 2, R. Francisco Stromp, n.º 5, 5B, 5C, 5 e 7 e Rua Cipriano Dourado n.º 24, em Lisboa, em comum com a mulher
VIATURA: Mercedes C 180, e 230 SL
DÉBITOS: Empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 e) da CGD

ANO: 2003

CARGO: Secretário-geral do PS/Deputado
RENDIMENTO ANUAL: 54 493,78 €
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Apartamento no Edifício Castilho, na Rua Braamcamp, no coração urbano de Lisboa
VIATURA: Mercedes 230 SL e Peugeot 607.2.21 HDS
DÉBITOS: Empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 e) da CGD, em Janeiro de 1998, para compra de habitação, com a duração de 12 anos

ANO: 2004

CARGO: Secretário-geral do PS/Deputado
RENDIMENTO DE TRABALHO DEPENDENTE: 49 837 €
RENDIMENTO DE TRABALHO INDEPENDENTE: 6000 e
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa no Edifício Castilho, em Lisboa.OBRIGAÇÕES: 2500 e na SAD do BenficaVIATURA: Mercedes SL 230DÉBITO: empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 e) da CGD, em Janeiro de 1998, para compra de habitação, por 12 anos

ANO: 2005

CARGO: Primeiro-ministro

RENDIMENTO ANUAL: 89 637,01 €
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa no Edifício Castilho, em Lisboa.
OBRIGAÇÕES: 2500 e na SAD do Benfica
VIATURA: Mercedes 230 SL
DÉBITOS: Crédito na CGD de 15 000 000$00 (75 000 €)

ANO: 2006

CARGO: Primeiro-ministro
RENDIMENTO ANUAL: 100 511,04 €
PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO: Casa no Edifício Castilho, na Rua Braamcamp, em Lisboa.
OBRIGAÇÕES: 2500 € no capital da SAD do Benfica
VIATURA: Mercedes 230 SL
DÉBITOS: empréstimo de 15 000 000$00 (75 000 €) da CGD, em Janeiro de 1998, para compra de habitação própria, com a duração temporal de 12 anos

Pronto. A fonte é esta. É da Cova da Beira e é pública.

Outra coisa: as coisas tal como estão, dão ideia de uma cabala ao contrário: gerada pelas vítimas...porque quando a esmola é grande, o pobre desconfia. Ou dito de outra forma, galinha gorda por pouco dinheiro...huumm. E quem anda em campanha, são os da Cooperativa. Já são eles a entenderem que isto é grave e isto é estranho. Estranho mesmo que a Sic e o Expresso e agora a Visão ( como é que eles arranjaram a rogatória? Foram os ingleses? Huumm, isto cheira a esturro e não vem do sítio de onde devia vir), e outros, tenham embarcado na campanha, com tanta virulência.
São eles que querem oferecer os patins ao Sócrates? Ou os patins, na conjuntura são o melhor meio de transporte? Seria de rir.Ou de chorar, segundo a perspectiva. É que os erros, as aasneiras as aldrabices são tantas que parecem propositadas.
Correio da Manhã, 24 Horas, SIC, Visão, Expresso e tutti quanti a atiçar e os partidos calados?
Huummm...

Esquisito.

Causa aldrabada

[Publicado por Vital Moreira]

Enquanto muitos participam activamente na campanha de suspeição contra o primeiro-ministro, ostensivamente comandada a partir de dentro de um processo de investigação penal, para outros parece que no pasa nada!
Infelizmente, algo de inquietante ocorre quando impunemente poderes clandestinos instrumentalizam investigações penais (com flagrante violação do segredo de justiça) para óbvios fins políticos.

O que é pode autorizar este indivíduo que parece estar de cabeça perdida ( e o caso talvez não seja para menos), para mandar esta atoarda caluniando gratuitamente assim? Está cada vez mais parecido com Freitas do Amaral, de facto. Coisas do destino, irónicas qb.

No entanto, se ainda lhe sobra um neurónio criativo, deveria ler e ver de onde vêm as notícias, em primeira mão: de dentro do círculo familiar do visado e ainda lá de fora. E lá fora, não há segredo de justiça que valha.

Evidentemente que mais esta aldrabice, desta vez da causa, compreende-se: diaboliza e condiciona os investigadores. É uma estratégia. Tem pouco de inteligente, mas talvez seja um problema com as sinapses. Espera-se que seja temporário.

Tome uma aspirina...que isso passa.

O cúmulo!

Como é possível ter lata suficiente para suplantar uma aldrabice apanhada ainda "com a boca na botija"? Com a maior desfaçatez. Assim:

«Isto não é um relatório da OCDE», acusou o líder parlamentar social-democrata, dizendo que foi encomendado pelo Governo, para efeitos de propaganda, usando um texto de uma especialista da OCDE, mas apenas como prefácio ao estudo. «Enganou os portugueses», disse Paulo Rangel.
«Os senhores não suportam o sucesso do país», respondeu Sócrates, lembrando que o relatório foi feito por especialistas internacionais de vários países.

Nota suplementar: Nos debates parlamentares quinzenais, este primeiro-ministro brilha sempre, pela retórica mais politiqueira e artesanal, da frase feita e do conceito corrido. Não há dúvida e é preciso reconhecer: em tretas pegadas, não há quem o bata. É disso que o povo gosta e por isso quem fica a ganhar, sempre, é o primeiro-ministro.

Contrariar e afrontar um habilidoso, com dotes comprovados de aldrabão, não é tarefa fácil, para quem quiser. É uma arte que se pode aprender, se houver o substracto suficiente para o suplantar. Pêlo de cão cura-se com pêlo do mesmo cão.

Para aldrabão, só aldrabão e meio. Rasquice combate-se com rasquice.

Este tipo de rasquice, por exemplo ( via Blasfémias) : no sítio do PS, havia este título a propósito do assunto. Agora, há este. Mudança rápida, sem explicações e aldrabice à vista desarmada.

Freitas cor-de-rosa

Freitas do Amaral está na Sic-Notícias a falar sobre a situação política.

"Nunca estivemos tão bem, como agora, para responder a esta crise", já disse. Para continuarmos, este governo é que é.

Sobre o Freeport, nada de novo encontra, até agora. Não há nada de nada. Apenas a cabala do costume, segundo Freitas.

Sobre o primeiro-ministro não poupa nos elogios: "um prestigiado primeiro-ministro com mestrado em gestão". E disse isto sem ponta de ironia...o que se compreende porque Freitas do Amaral considera-o "corajoso, competente, capaz de fazer as reformas que nunca se fizeram por cá."
Aliás, o nome de José Sócrates foi indicado por Freitas do Amaral para estas funções, para "nos libertar da mediocridade reinante". Esta é de gargalhada.

Está tudo dito acerca de Freitas do Amaral. Marcello Caetano já nem se revolve na tumba. Encolhe os ossos.

Outra aldrabice

Da rtp:

"Um relatório da OCDE elogia as reformas do Governo de José Sócrates no Ensino Básico. O primeiro-ministro, visivelmente satisfeito com os elogios, aproveitou-os para criticar os partidos de Oposição."
Os foguetes não faltaram, por mais este sucesso simplex.

Contudo, vendo melhor e lendo outras coisas, chega-se depressa a uma conclusão: é um estudo encomendado ( e pago? Será que se pode saber pelo portal do Simplex?)), parcial e de louvaminha antecipada.

Um embuste e uma farsa, como escrevem o 31 da Armada ( via Blasfémias) e o tojal
Para ler mais, com graça, ver o fliscorno.

O serafim

O ministro Pedro da Silva Pereira concedeu ontem uma entrevista à Sic-Notícias.

Quase no fim, Mário Crespo perguntou-lhe de chofre se a prima do ministro do Ambiente não tinha sido secretária do mesmo ministro do Ambiente, na mesma altura em que Silva Pereira, era Secretário de Estado, precisamente do ordenamento territorial.

Silva Pereira embatucou e mostrando-se quase indignado ( mas porquê?!) disse-lhe que não respondia. Note-se: secretária de ministro é cargo público, mas estas pessoas já nem estão sintonizadas com esta coisa pública. Só com a res privada, pelos vistos. Coisa reservada e que não merece esclarecimento público. Não respondo, disse o ministro indignado.

Por outro lado, Pedro Silva Pereira, com aquele ar seráfico de quem ajuda à missa logo pela manhã, disse uma coisa mais grave, porque é uma aldrabice. Disse assim, na SIC:

Sem “comentar enredos”, o ministro da Presidência alertou para aquilo que disse ser a prova da “maior mentira” que estará a ser contada e que se prende com a alegada relação entre a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do projecto Freeport e alteração dos limites da ZPE do Estuário do Tejo. Isto porque a DIA data de 14 de Março de 2002 e o decreto-lei que altera os limites da ZPE é de 20 de Maio do mesmo ano. “É uma falsa relação”, garantiu.

Pois bem. Quanto a garantias do acólito Silva Pereira, para além de termos ficado sem saber a história da prima, temos esta:

O tal Decreto Lei que altera os limites da ZPE é datado de «20 de Maio» (DL nº140/2002). É um facto verdadeiro.

Mas...não é de 20 de Maio, porque essa é apenas a data da sua publicação no DR. Repare-se na subtileza seráfica da aldrabice:

O D.L nº 140/2002, diz assim, no fim do diploma, -como todos dizem obrigatoriamente-:

- Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de Março de 2002- António Manuel de Oliveira Guterres, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, Luís Garcia Braga da Cruz, Luís Manuel Capoula Santos, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa- Promulgado a 2 de Maio de 2002; Publique-se. O presidente da República, Jorge Sampaio.

A esta aldrabice de Pereira, junta-se outra circunstância perturbante do senso comum: disse na entrevista que o então ministro do Ambiente, ao receber a chamada do tio, apercebeu-se de uma tentativa de corrupção e tentou por isso estancar o mal, logo ali. Em vez do tráfico da influência, um tráfego de informação meritória.

Cada um que tire as ilações que quiser. O que não deve é esquecer que um ministro tão preocupado com a corrupção, neste caso eventualmente ligada a um escritório de advogados, devia ter denunciado o assunto às autoridades. Imediatamente e à medida da putativa indignação.

Não o fazendo, como não fez, isso chama-se o quê? Não falando nisso quando o processo assumiu os contornos que assumiu em 2005, isso quer dizer o quê?

Que temos um primeiro-ministro digno do cargo que ocupa? Quantas provas mais ainda vão ser precisas para os apaniguados perceberem? Que se demonstre o indesejável, é isso?

Terrorismo de opereta

Da TSF:

O bastonário da Ordem dos Advogados considerou, na segunda-feira, que buscas com mandados em branco constituem um acto de «terrorismo».
A TSF ouviu o advogado Proença de Carvalho sobre estas declarações de Marinho Pinto, em concreto, sobre as buscas a escritórios de advogados.

Proença de Carvalho concorda que esta situação deve ser repudiada.
«Não está em causa na generalidade dos casos suspeitas da prática de crimes por parte dos advogados que são alvo dessas buscas e isso de facto é perturbador e preocupante. É uma prática que não podemos achar correcta e deve merecer o repúdio das autoridades que superintendem na investigação», defendeu o advogado.

O presidente Associação Sindical dos Investigadores da Polícia Judiciária, Carlos Anjos, considera que «actos de terrorismo» são as palavras do bastonário da Ordem dos Advogados. Em declarações à TSF, Marinho Pinto qualificou como «terrorismo de Estado» as buscas realizadas em alguns escritórios de advogados.

Certos advogados já estão com as barbas de molho. Et pour cause.

As influências em trânsito

As televisões divulgaram agora mesmo que o senhor Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro, comunicou outra vez ao país o teor da conversa com o senhor Smith, para influenciar a atenção do sobrinho ministro.

Ninguém vê isto como um tráfico. Antes como uma espécie de troca de impressões entre familiares, um dos quais ministro, sobre um assunto que poderia ser resolvido por este e foi. Coisa banal, comum e sem problema.

Afinal, a conversa que manteve com Charles Smith, mencionava dinheiro. Milhões de euros ou escudos, que eram pedidos por alguém para o licenciamento. Um certo escritório de advogados, parece. Estes reduziram-se ao mais completo mutismo.
Por causa disso, Júlio Monteiro, indignado, telefonou ao sobrinho, dias depois. Para o avisar da tramóia. E avisou, mostrando-se agora orgulhoso de ter sido patriota.
O sobrinho, ao telefone, disse-lhe que essa exigência de tanto dinheiro, era inadmissível e mostrou-se indignado, como só um ministro pode mostrar-se.
E foi aí que lhe sugeriu para eles, os do Freeport, marcarem uma reunião com ele, para tratarem do assunto. Da reunião nada se sabe, parece que nem existiu.

E foi assim, Ah! Ainda há o caso de o primo do ministro, enviar um e-mail ao Freeport a pedir batatinhas. Das grandes. E houve uma resposta. Explicação? O primo precisava de facturar umas coroas e por isso, o caso prometia. Parece queo Freeport nada deu. Ou deu? Não sabemos.
O que sabemos é que há pessoas que gostam de comer as papas na cabeça dos outros.

O Nicolau do Expresso até já diz que o tio é um tonto. Pudera!

O circo mediático

O caso Freeport já virou novela (assim mesmo, à brasileira). Os media pegaram-lhe de cernelha e já alimentam primeiras páginas em jornal e tv, com os fait-divers do costume, já vistos nos demais recentes casos mediáticos.
Os media portugueses, em geral, circundam o essencial e capturam o acessório. O caso Fátima Felgueiras, o caso Maddie, o caso Casa Pia, o caso Esmeralda, o caso do diploma do PM, o caso BPN e agora este do Freeport, são desenvolvidos noticiosamente através de flashs que iluminam aspectos particulares que vão sendo descobertos por fugas de informação dos processos de inquérito ou por informações obtidas a jusante, vindas de interessados ocultos e fontes de anonimato.
Raramente os media relatam algo provindo da investigação própria ou de indagação adequada e independente. Raramente o acompanhamento mediático, posterior, explica ao público o essencial, perdendo-se em pormenores de fait-divers e muitas vezes em jornalismo de causa, com interesses turvos e nada jornalísticos.

À míngua de factos novos e relevantes, os repórteres, particularmente os de tv, assestam baterias e holofotes nas janelas e portas dos edifícios onde decorrem diligências à cata de algum trânsfuga distraído, para lhe colocar as perguntas mais interessantes- como se sente?- ou ainda mais pertinentes para o interesse em mostrar o serviço presencial.

Neste caso do Freeport o assunto já vai na fase do fait-divers. Hoje o Correio da Manhã, na sequência da RTP1, também “entrevista” um dos principais implicados no caso. Charles Smith, o indivíduo que figura no dvd que relançou a polémica, como tendo dito -e gravado a conversa- que houve corrupção de um ministro do governo de Guterres, diz agora coisa diversa.
Que lhe foram perguntar agora, esses media? Se tinha falado com o PM. “Não, nunca falei”.

O Correio da Manhã perguntou-lhe sobre o tal vídeo. Smith, sobre isso, não se pronuncia ( para já...) e a entrevistadora deu-se por satisfeita. Ainda lhe perguntou sobre a questão-chave de se saber quem o pôs em contacto com o ministro. E o mesmo não negou a versão de Júlio Monteiro. Também isso não despertou campainha na entrevistadora.
A RTP nem isto fez. Contentou-se com a negação de contacto com o ministro da altura e toca a andar para a estação que o Algarve fica a duas horas de Lisboa.
Depois de tudo isso, qual o título do Correio da Manhã, para capa de hoje?

“Suspeitos defendem Sócrates”. É verdade, pudera que não, mas ainda maior verdade seria escrever: suspeitos defendem-se de acusações.
É que suspeitos, incluindo o crime de tráfico de influência de que ninguém quer falar, são todos. E o tio do PM já o confessou e confirmou. Os media do costume, a isso, dizem nada.

Uma história antiga

A história já tem mais de dez anos e por causa do licenciamento de um matadouro na Guarda, Abílio Curto, então presidente da autarquia, foi entalado num processo de corrupção. Negou sempre a culpabilidade, como é de bom tom, nestas coisas.


Ainda assim, Abílio Curto foi condenado em Maio de 1998, pelo tribunal da Guarda, pelos crimes de corrupção passiva e fraude na obtenção de subsídio, na pena de prisão efectiva de 5 anos e sete meses.
Abílio Curto era considerado então, o autarca modelo do PS, a "jóia da coroa" socialista nas autarquias. Fora detido em 1995 pela PJ. Em 2004, deu entrada na prisão. Em Dezembro de 2006 saiu, a meio da pena e ao fim de cerca de dois anos e meio na prisão. Saiu em liberdade condicional.
Cumpriu a pena- o que é raríssimo, em Portugal- porque se conformou com a mesma, não recorrendo ao tribunal Constitucional que provavelmente teria decidido...como ninguém pode saber.

O que se sabe, porém é que Abílio Curto logo que foi preso ( depois de esgotar os recursos ordinários, com excepção do do Constitucional), declarou ao Expresso: "o dinheiro foi todo para o PS". Alguém ligou?

Ligou, sim. Vital Moreira disse na altura por escrito que tal não seria verdade. Ele é que sabia...

Naquela entrevista ao Expresso na sua edição de 7.2.2004, na página 11, Abílio Curto defendia-se dizendo que "nunca recebi dinheiro em proveito próprio" e ainda que "Há pessoas do PS e do PSD envolvidas, que espero revelar um dia".

O envolvimento referia-se às então alegadas "motivações políticas pessoais e económicas em todo o processo, que visaram a minha destituição e o meu assassinato político". A vitimização do costume...

Aquele dia do ajuste de contas nunca chegou. Mas os dois anos e meio de prisão, ninguém lhos tirou. E não accionou o Estado a fim de reivindicar uma indemnização por danos sofridos.
Pelo silêncio, sobretudo. Aguentando a cabala do costume.

A investigação Freeport

O caso Freeport já foi objecto de atenção em várias ocasiões. Uma, em 23 Junho de 2005, foi na Visão, com capa a anunciar a "história de uma conspiração". Esta conspiração, seria da autoria de "uma rede que tentou incriminar José Sócrates em plena campanha para as legislativas".
Dava-se conta que um inspector da Judiciária, José Torrão, seria um dos elementos da "rede", acompanhado ainda por pessoas ligadas a Santana Lopes.

A Visão dava conta da investigação da Judiciária a esta "rede". Pelos factos enunciados, a "rede", pretendia que a Judiciária e o MP, investigassem José Sócrates. E para tal, teriam forçado a nota. O assunto terminou com a condenação de José Torrão, por crime de violação de segredo de funcionário. Depois de ter sido investigado pela própria polícia, com escutas, manobras rocambolescas e outras diligências notáveis e rápidas que provam que a PJ quando quer, chega lá. As denúncias sobre financiamento partidário, essas, ficaram na mesma: paradas, segundo agora se sabe.

José Torrão saiu da PJ. A sua família sofreu muito com isso, na altura, segundo o mesmo declarou à Visão. "Só quero que me esqueçam", disse. Mas não foi esquecido, porque aparece agora, mencionado no Correio da Manhã, por ter declarado em 2007, na altura do seu julgamento: " Eu fui a cereja para pôr no em cima do bolo de uma coisa escondida que um dia se há-de saber." Será isto que agora se sabe? É que se for...

Por outro lado, na Visão de 2005, indica-se que o MP e a PJ, não tinha suspeitos concretos nessa altura. Muito menos José Sócrates que nunca foi considerado como tal. Contra a opinião de José Torrão, segundo se lê.
[O Diário de Notícias de Domingo, 25.1.2009, numa boa investigação jornalística , refere, pelo contrário, que em Fevereiro de 2005 o juiz de instrução do Montijo, em resposta a um pedido de escutas do MP, escreveu existirem nos autos "indícios de que os suspeitos praticaram crimes de corrupção passiva para acto ilícito e participação económica em negócio". No entanto, entre os suspeitos cujo nome é mencionado no despacho como tendo sido indicados pelo MP, figuram pessoas da autarquia de Alcochete e um dos sócios da consultora. Nenhum ministro do governo de Guterres ou político conhecido é mencionado como suspeito. Ainda refere o DN que o juiz de instrução suspeitou da "celeridade invulgar" a partir do momento da obtenção do parecer favorável sobre o impacte ambiental. Nem isso, no entanto, permitiu suspeitar de outros que não os indicados- acrescentado às 15h e 30 de Domingo, 25.1.2009]


Hoje o PGR disse publicamente que o processo Freeport estava parado. [ Segundo o JN de hoje, Domingo, parece que não terá sido bem assim] e por isso o mandou avocar. Hoje sabemos que José Sócrates é suspeito. Estamos esclarecidos. Mas aquela questão, não está e tem de estar.

Aqui ficam duas imagens da Visão da época. Numa delas aparece um artigo de Rui Costa Pinto, onde se dá conta das investigações do MP e da PJ na época. Exemplar, a leitura.

Uma causa sem emenda

[Publicado por Vital Moreira]

Para haver um caso de corrupção, não basta que alguém tenha dito a um terceiro (para justificar dinheiro supostamente gasto) que teve de pagar "luvas" para obter um licenciamento. Partindo do princípio de que não foi ele próprio que se locupletou com o dito dinheiro, é necessário saber quem foram concretamente os directos beneficiários e como se processou o alegado pagamento.

Pois talvez seja assim, no caso do crime de corrupção. Mas não basta um desmentido dos suspeitos, para "varrer a testada" e assim se evitar uma investigação processual penal, com todos os meios ao alcance de tal dificuldade. É isso o mínimo que um Estado de Direito exige.
E também o mínimo que um professor universitário influente e com familiares directos no Governo deve esperar. O contrário é sintoma de estultícia indigna.

E falta ainda uma coisa que um professor de Direito também não pode ignorar e um comentador político, por muito sectário e apaniguado que seja, não deve obliterar:
Para haver um caso de tráfico de influência, criminal e grave, neste caso, basta que alguém tenha dito ao influente para influenciar e essa influência tenha acontecido, de modo ilegítimo.

Já temos alguém que confessou ter influenciado um político, seu familiar directo, para uma decisão em conformidade com um pedido ilegítimo. Resta saber se a influência resultou e já há quem diga que sim. Os indícios, aliás, são exuberantes de contradições e dúvidas legítimas sobre isso.

Portanto, só por isso e para não ir mais longe, o influente deve sair do cargo. Por motivos políticos, para já. Logo se verá se por outros também.

Esquecer isto ou nem sequer ponderar, é contribuir de modo acentuado, para baixar o rating de credibilidade pessoal e política de quem quer que seja.

Aditamento, em 25.1.2009, às 15h e 30:

Se ontem o conteúdo das declarações do tio do PM, poderiam considerar-se duvidosas em termos de validade como prova indiciária do crime de tráfico de influência, uma vez que a gravação da conversa telefónica não teria sido autorizada ( e todos se lembram da polémica com Fernando Negrão e o antigo PGR Cunha Rodrigues a propósito de outra gravação de conversa telefónica, com as teorias da validade e nulidade da prova neste caso- perguntar a Costa Andrade, por exemplo) hoje, o mesmo tio do PM, em declarações ao JN, valida implicitamente todas as declarações prestadas.
Logo, Vital Moreira e outros, vão ter que que ponderar o caso deste prisma, se não quiserem fazer figuras néscias.

Standards pobres

O primeiro-ministro português está envolvido noutro caso de polícia. Grave, na medida em que se trata de corrupção e tráfico de influências. Não é uma aldrabice com o diploma académico, como antes. Não é uma aldrabice costumeira com números e ignorâncias, embora o teor das declarações que vai produzindo sobre o assunto, sejam mais do que suficientes para comprovar esse carácter politicamente indigno, de primeiro-ministro. Só o desculpa quem não se incomoda com as contradições, as declarações de enguia e as desculpas esfarrapadas para factos cuja evidência esmaga de suspeitas quem não devia ter uma sequer.

Em Zamora, alertado por telefonema para o problema das buscas em casa de familiares e de advogados conhecidos, foi suspensa a reunião ibérica para lidar com o assunto. O modo como o primeiro-ministro lidou na altura- quinta-feira- com o assunto, foi o costumeiro: não comentava, não conhecia as investigações judiciais ( era o que faltava...mas a frase soa estranha) e reafirmou toda a legalidade no licenciamento do empreendimento. Com a vitimização já habitual, surgiu a insinuação recorrente: a investigação tem motivação política. Por isso, o MP já lhe respondeu à letra: caluniador, foi o resumo do comunicado.

Com a notícia do Sol envolvendo um tio no processo de licenciamento, através de intermediação de influência, o primeiro-ministro, reagiu do seguinte modo: não se lembrava bem do pedido, mas admitiu ter acontecido. Segundo o tio do PM, o telefonema ao sobrinho mencionava explicitamente a existência de comissões. O PM não se lembra disso, mas admite...

O Expresso de hoje, adianta outro facto: um primo do PM, filho daquele tio, com papel na empresa familiar, remeteu ao Freeport um mail a pedir dinheiro vivo pela intermediação de influência ( tal e qual o fax de Macau. Mas neste caso, um fax deste teor chegou para uma investigação do modo como se viu).

O Sol de hoje publica uma entrevista com o tio em causa, confirmando estes factos de que o PM não se lembra. Foi muito claro, na entrevista: "Smith telefonou-me a dizer que pediam 4 milhões".
Quem pedia era o gabinete de advogados. Vasco Vieira de Almeida, por suposto. Perante isso, telefonou ao sobrinho e este disse-lhe que isso era uma mentira porque era ele quem tratava desses assuntos. O actual PM era ministro do Ambiente nessa altura.
Para entender os aspectos técnicos do Ambiente, importante e fundamentais para perceber a aldrabice das justificações, nestas matérias, pode ler-se aqui.

Para entender-se como é que estas coisas acontecem, não pode ainda ler-se em lado algum, como deve ser. Os media em Portugal, estão com medo. Não têm dinheiro e não sabem o que fazer. Além disso, têm medo deste PM. Medo das suas represálias e do seu poder que é grande e (ab)usado.
O Sol não tarda a saber como é. O Público, veremos como vai ser. A SIC irá ter a recompensa, tal como o Expresso e demais órgãos balsemânicos. A TVI vai cavando a sua própria trincheira.
Resta o quê e quem? Os blogs? Submundo, diz o outro...

O Correio da Manhã de hoje titula em primeira página que os "ingleses apontam supeita a Sócrates".
Como elemento indiciário, o jornal reproduz o conteúdo falado do dvd anunciado pelo SOl: o administrador do Freeport, Charles Smith, diz explicitamente que os milhões de euros que a sua empresa recebeu, serviram para pagar "comissões a toda a gente". E que esse "dinheiro serviu para pagar o combinado numa reunião com o ministro Sócrates para facilitar o licenciamento do Freeport". O PM já negou essa reunião específica e com essas pessoas que "nem conhece".

Com base neste e noutros indícios, como por exemplo a documentação sobre a circulação de dinheiro por offshores e paraísos fiscais, a polícia inglesa e autoridades pretendiam que José Sócrates fosse formalmente investigado.

Segundo o Correio da Manhã, ( cuja autoria de reportagem, atribuida a uma Tânia Laranjo me suscita as mais fundadas reservas de rigor e objectividade), esse pedido foi formalizado em Novembro, em Haia.
De acordo com comunicados oficiais das autoridades portuguesas, o actual PM não foi nem estará a ser investigado. Segundo o jornal ( com as reservas aludidas) as autoridades portuguesas do MP, puseram reservas a essa investigação.

Resta dizer que em boa estratégia processual, só uma efectiva investigação a suspeitos, com uso de instrumentos adequados, pode proporcionar algum vislumbre de sucesso, num caso como este, de dificílima investigação. Tal como o PM disse, embora num sentido ínvio, uma investigação rápida e eficiente. Inteligente e com seriedade acima de qualquer suspeita, poderia acrescentar quem estivesse de boa-fé.

A não utilização desses meios e omissão de considerar suspeito quem o era e continua a ser, parece grave.
E no entanto, o PGR continua a reafirmar a plena igualdade dos cidadãos perante a lei. Um primeiro-ministro, pelo facto de o ser, tem prerrogativas e privilégios, mas não o da imunidade penal total. E não se configura como razoável o uso de qualquer princípio de oportunidade de calendário eleitoral, para adiar investigações penais. Uma recusa de investigação a um PM suspeito, oportuna e eficaz segundo critérios de evidência, pode,no limite, configurar uma situação grave de denegação de justiça. Esperemos que não tenhamos de chegar a essas suspeitas públicas. O que seria um golpe mortal na credibilidade do sistema penal português que já anda pelas ruas da amargura. Esperemos que não sejam os ingleses a terem do no-lo dizer preto no branco. O que seria fatal e mais grave do que qualquer rating negativo da Standard & Poor

Portanto, sobre o aspecto criminal, parece estar quase tudo dito. E não vai ser o juiz Carlos Alexandre a resolver o assunto. Ao contrário do que alguns pensam e dizem ( Ricardo Costa da SIC) este juiz não é o investigador deste processo. Poderia ser , caso o modelo português fosse outro ou ele fosse o director do DCIAP. Mas não é. O juiz Carlos Alexandre só intervém neste processo como juiz de direitos, liberdades e garantias, relativamente a prisões, buscas domiciliárias, escutas e buscas a advogados. Nada mais. Quem dirige efectivamente o Inquérito é o MP. Do modo que se vê.

Resta portanto o aspecto político. Quanto a este, é mais fácil verificar o que está em jogo: a manutenção no cargo mais importante do país, de um indivíduo sem carácter politicamente digno de o ocupar. Um indivíduo metido por diversas vezes em moscambilhices graves [ diploma, projectos de engenharia duvidosa, documentos na AR ] cuja resolução passa sempre pelos apaniguados que controlam media e distracções de fait-divers e os boys and girls da boa vidinha pública que ao menor risco de a perderem, cerram fileiras em volta do chefe e clamam pela cabala.

A Standard & Poor já rateou Portugal em cota baixa. A este primeiro-ministro que temos, a cota já desceu ao nível da indigência moral. Parece, aliás, ser o nosso standard habitual, nos últimos tempos.

Nota: a seguir ao carácter introduzi um advérbio, para sossegar espíritos mais especiosos e que estão à espera de uma oportunidade para apontar verbos. O carácter pessoal do indivíduo em causa interessa-me menos que nada, mas já não assim o carácter politicamente pessoalizado de quem actua na arena pública em postos de poder elevado. Também ficam exemplificadas certas moscambilhices que não tendo tradução dicionarizada significam isso mesmo: coisas inexplicadas.

Devolvam a massa!

Grande entrevista ao Público de hoje ( Economia) de Joe Berardo. O comendador da Bacalhôa e alma negra do bcp de Jardim Gonçalves, alarga-se em considerações sobre o estado do mundo e de Portugal. Diz que tudo o que aprendeu até agora foi por água abaixo. Empobreceu, mas não diz quanto. Nem sequer diz se vai ter de vender quadros, mas anda perto disso, porque perdeu forte e feio na bolsa. Tem uma colecção de arte avaliada em cerca de 300 milhões de euros. Hipotecada aos bancos.

Agora defende a intervenção do Estado ( pudera!) e uma nova ordem mundial do capitalismo.

Berardo accionou civilmente os antigos administradores do bcp. Mas está disposto a ser magnânimo. E uma das condições é esta: "era preciso que eles chegassem ao pé de mim e dissessem que as remunerações acessórias que recebem e que foram calculadas com base em lucros que não existiam devem ser recalculadas. E deviam entregar o que receberam a mais".

Berardo diz o óbvio, agora. Lembrou-se disso a tempo? Não. É só para chatear, porque o que ele pretende é um acordo. E estamos a falar em meia dúza ou numa dúzia de milhões de euros...o que diz bastante sobre a actual situação de Berardo.

Mesmo assim, Berardo não está só, nesta exigência óbvia mas esquecida ou ignorada.

Enm França, a revista Marianne desta semana, não fez a coisa por menos: "Devolvam o dinheiro! Acumularam rendimentos inauditos. Beneficiaram de milhões do Estado. E se ainda fosse para proveito da sociedade..."

Berardo beneficiou de milhões do Estado. Acumulou rendimentos inauditos. E se fosse para benefício da sociedade...
Vai Berardo devolver dinheiro que assim aproveitou?
Está bem, abelha.

A rebentar

Quando tudo parecia perdido, a Realidade devolveu-nos a Esperança.
Numa sociedade do tipo anglosaxónico, figuras como Sócrates, Constâncio, Dias Loureiro, Valentim Loureiro, Paulo Pedroso, Pinto da Costa, ou Lurdes Rodrigues, entre outras, já teriam sido compulsivamente retiradas do Cenário Político.

Na América, por causa de um broche, que, no fundo, toda a gente invejava, puseram Clinton por um fio. Houvesse um Caso do Diploma, e Sócrates teria sido imediatamente trucidado pelo Congresso Americano, ou pela Câmara dos Comuns, do Reino Unido. O "Freeport" não é mais do que um escândalo da nossa menoridade, no Cenário Mundial: um país paralisado, completamente enredado nas teias de cumplicidade, compadrio e chantagem que unem os "compadres"... continuem a ler que vale a pena.

Manobras de salvamento

[Publicado por Vital Moreira]

«Professores vão pedir a Cavaco que dissolva AR e "salve o ensino"» -- anuncia o Diário de Notícias.
E quem salva o ensino destes professores?! "

Pois é um problema complicado. A esmagadora maioria, para não dizer a totalidade dos professores, querem mesmo salvar o ensino, livrando-o do aborto legislativo da avaliação. Lídia Jorge já explicou porquê, mas Vital não leu ou não compreendeu.
Deste modo, Vital assemelha-se ao garboso pai do praça que marcha na parada, ao contrário dos demais. Para esse progenitor, em linguagem de ISCTE, o filho é que marcha direito...

Numa comparação adequada a estatística, seria o mesmo que prever toda a cidade de Coimbra de bandeiras brancas a pedir a demissão da equipa da ministra do ISCTE, e Vital, sózinho, numa janela dos Grilos, com uma bandeira rosa, a gritar à multidão da cidade. Vade retro, satanazes!

A cegueira de Vital não é como a de Castilho. É pior: atingiu-lhe os neurónios.

Políticas económicas

O professor Campos e Cunha, especialista em Economia, escreve hoje no Público:

" Na situação actual, mais investimento público implica que o Estado vai precisar de mais financiamento ( i.é. crédito) porque o défice orçamental aumenta. Mais financiamento directo do Estado vai reduzir, a breve prazo, o financiamento ( aquilo que sobra), para os bancos. Menos financiamento aos bancos será menos crédito às famílias e empresas; logo, teremos mais falências, mais desemprego e, também, problemas acrescidos para os bancos. O Governo volta a reagir com mais investimento ou subsídios públicos conduzindo a maiores défices orçamentais, mais endividamento,novamente mais problemas para financiamento dos bancos e para o crédito à economia...e assim por diante. (...) A política pública anunciada só poderia ter ( algum) sucesso se o Governo, simultaneamente cortasse nos grandes investimentos. (...) Atirar dinheiro aos problemas, na situação actual, não os afoga, fá-los crescer".

Esta opinião abalizada, de um técnico, professor que já foi ministro no lugar onde está agora outro, diverge da política deste Governo.

Se Campos e Cunha estivesse lá e fosse ouvido, não teríamos esta política, mas outra.

Teria esta melhores resultados do que aquela que se anuncia?

Quem sabe? É esse o problema número um dos Economistas: por muito que percebam dos mecanismos da finança e das trocas de bens e serviços, com investimentos à mistura e mecanismos de contra-balançar orçamentos, não sabem se estão certos naquilo que dizem. Nunca sabem ao certo e apenas palpitam conjecturas de acordo com a informação que dispõem e a formação que têm. Mesmo assim, falham nas previsões, como qualquer apostador de loto.

Ao contrário dos economistas que nunca se enganam e raramente têm dúvidas, não há qualquer certeza nesta disciplina. A Economia é uma matéria para adivinhos e...professores de Economia.

Ninguém consegue lidar adequada e magistralmente, com fenómenos como "a confiança", a "conjuntura" e outros ainda mais voláteis e variáveis.

No fundo, a Economia, não pode pretender lidar com a acção humana, como se esta fosse passível de tradução em equações, tipo leis da Física. E isso é bem sabido pelos professores.

Mas a verdade, porém, é que Portugal está há muitos anos atrás de todos os países que também têm os seus economistas que nunca se enganam e os seus teóricos que alvitram soluções miraculosas.

E isso é um facto que permite uma conclusão: os nossos economistas e políticos que os seguem não são tão bons como os desses países. Os resultados das suas opções políticas, mantém-nos sempre no túnel, onde o fim nunca se vê.

As árvores conhecem-se pelos seus frutos. As nossas, pelos vistos, precisam de enxertos vários e ninguém os sabe fazer.

Há umas semanas atrás, o Finantial Times escrevia que o nosso ministro das Finanças era o pior da UE. O próprio desvalorizou e não deu mostras de incómodo.

Pudera!

Entretanto, para ir percebendo melhor estes fenómenos, convém ir lendo o Portugal Contemporâneo de Pedro Arroja. Para se perceber como é que um neoliberal dos quatro costados entendeu já que é preciso mudar de cartilha e flexibilizar o pensamento dogmático.

É lá que se podem ler coisas como esta: "um empregadeco desta empresa (a Standard & Poor) deu-se até ao luxo de desmentir Teixeira do Santos, alegando que a diminuição do “rating” se deve ao fracasso das políticas do governo e não à crise financeira."

Os jornais, mesmo os de tendência económica, ainda não interiorizaram bem a classificação dos colegas do Finantial Times...

Os alfobres

A revista Visão de hoje tem um artigo sobre "As escolas de poder" em Portugal.
À míngua dos franceses da ENA, ou dos ingleses dos College, ou ainda de outros estabelecimentos de ensino prestigiado da Alemanha e outros países civilizados, nós, por cá, todos bem, em três ou quatro universidades públicas e uma privada.

O alfobre de governantes em Portugal, na visão algo elíptica, sai destes sítios que seguem.

Em primeiro lugar, da Universidade Católica, têm saído alguns génios da economia. Num quarto de século, ainda não vislumbraram o modelo certo. Portugal, com estes iluminados que raramente têm dúvidas e nunca se enganam, ainda não acertou o passo pelo pelotão da frente. Não é por falta de estudos dos outros.
Nomes? Artistas portugueses, com certeza. De elite.

A seguir vem a classe mais prestigiada, que nos construiu as obras de arte, traçou as autoestradas e soergueu edifícios de exposição pública. E de caminho e carrinho, torrou-nos o dinheiro dos fundos europeus, em betão armado e asfalto ao quilómetro. E já está pronta para os TGV e aeroportos que se queiram. Basta haver fundos que os transformam num poço sem ele.

Eis os engenheiros deste país, vindos do maior instituto que em tempos pretendia emparceirar com o MIT:

Para ajudar esses mestres de obras, uma classe ainda mais prestigiada: os profissionais de Direito e retóricas paralamentar. Os homens de leis, mais os seus alunos, agora também com algumas mulheres que escrevem em jornais. Faltam os de Coimbra, mas para desgraça, já bastam estes.

Por último, la crème de la crème. A nata, portanto. Um painel de sábios, formados pelas universidades mais prestigiadas e independentes. Inteligentsia rara, é aí que se cultiva.

Senhoras e senhores, os mais lídimos representantes da sociologia, pedagogia, psicologia e outras disciplinas de ir e vir, ficando no mesmo sítio, no ISCTE:

Adenda, em 23.1.2009:

Entretanto, segundo o Sol, a Universidade de Coimbra (UC) é a 14ª universidade europeia com maior visibilidade e presença na Internet e a 43º do mundo, segundo o mais recente ranking do International Education Directory of Colleges and Universities (4ICU), foi hoje anunciado.

Coimbra não aparece na visão elíptica daquela revista. Fica longe de Lisboa, mas é de lá que tem saído certas ideias sobre direito criminal. Os códigos devem a sua estrutura óssea, ao Direito de Coimbra. O de Lisboa, deu-lhe as partes moles.

Quanto a outras matérias, talvez em Matemática sejam os melhores. E em Medicina, fazem número, na cidade, para aumentar o preço por metro quadrado de construção. O resto não sei, mas o ranking citado coloca-a num lugar honroso.

Ridendo

Como introdução e aperitivo ao postal seguinte, sobre as nossas elites, aqui está um postal como poucos se podem ler por aí: a 4ª Lei da Ratafísica Desantropológica.

O jornalismo sabichão

Helena Matos escreve no Público de hoje uma crónica sobre médicos e juízes. Compara o tempo da Primeira República e da psiquiatria da época , para tirar lições sobre o perigo médico a que associa o perigo judicial que hoje "padece de arrogância positivista" dos médicos do antigo Júlio de Matos.

O arrazoado é sobre o caso Esmeralda e as decisões judiciais, com as quais, aliás, Helena Matos não concorda. E acha que o sindicato dos juízes, por arrogância, pretende que todos concordem, ao criticar os críticos da decisão, mormente o Colégio de psiquiatria da infância e adolescência da Ordem. Vai daí, dá em desancar os juízes que não admitem a crítica do órgão colegial. Que os juízes não sentem necessidade de explicar as decisões; que reconhecer a autoridade dos tribunais, não é concordar com eles; que não faz sentido calar os psicos quando os tribunais é que recorrem a eles; que os tribunais querem criar outra sociedade em vez de fazerem justiça; que "a moral científica almejada pelos psiquiatras republicanos deu lugar a uma justiça que vive de uma sociologia de pacotilha"; que há muitos erros no processo, dos tribunais e dos serviços sociais; que o discurso da justiça, actualmente é de auto-indulgência perturbante. E por tudo isso, critica os tribunais.

Muito bem. Os jornalistas como Helena Matos, julgam-se mais do que arrogantes: julgam-se sabedores.De tudo: Política internacional, Educação, Justiça, Engenharia, Sociologia ( mesmo a de pacotilha, porque é preciso saber disso para se qualificar o produto), Medicina, enfim, tudo mas mesmo tudo o que vier à rede das crónicas de ocasião.

É um direito de qualquer pessoa que acede aos media, dar palpites opinativos sobre fenómenos que afectam a comunidade, mesmo que só em efeito mediático. Mas é também um direito dos visados e de quem pode ter opinião diversa, criticar os jornalistas por isso, por essa facilidade do disparo opinativo, escrito em crónica avulsa. Pela simples razão de que a crítica a tudo, tem razão de ser na directa proporção do conhecimento específico que cada um tenha das especialidades.
Criticar por criticar, sem fundamentar e sem arrazoar com propriedade, vale quase um zero em conduta. Quando muito, vale o tempo de um desabafo e pouco mais.

Qual é o erro de Helena Matos ( e de outros), nestas análises perfunctórias sobre a Justiça ( e outros assuntos) ou os casos concretos que dela podem ser objecto? A leviandade em opinar sobre assuntos que não domina de modo razoável e suficiente e por isso, introduzir no discurso argumentativo, notórias falhas de análise factual. Vamos ao caso concreto.

Um parecer médico ou de outra especialidade, num processo cível ( ou mesmo penal) tem uma certa validade específica que não pode ser aquilatada por quem não entender como os códigos e as leis lidam com isso.
Essa falha de informação, notória no caso, não permite o entendimento correcto do valor de um parecer, num processo. É por isso que se podem escrever disparates como este: "Note-se que os psiquiatras não se propuseram desrespeitar o tribunal, simplesmente não concordam com ele, como aliás muitos milhares de portugueses, entre os quais me incluo."
Este paralelismo, entre os psiquiatras e os comentadores freelancer dos media, blogs e de rua, não é legítimo pela simples razão de que entre esses psicos, estavam dois que intervieram no processo, com pareceres num determinado sentido.
O que esses psicos do Colégio da especialidade fizeram, não foi uma crítica científica e desinteressada do caso. Ou até mesmo interessada em demonstrar uma teoria. Não foi uma emissão de opinião médico-psiquiátrica sobre determinada circunstância publicamente conhecida do processo.
Se o fosse, seria legítimo, mesmo que amplamente discutível, atento o teor da matéria em causa: profecias para o futuro de uma criança, baseadas em palpites de comportamento psíquico dessa criança.
Mas não foi assim. O que sucedeu, vai muito para além disso e centra-se na discussão da causa, em praça pública e tomando partido, de acordo com o parecer já exarado no processo, por alguns membros desse mesmo colégio. Trata-se de uma tentativa de descrédito público de uma decisão judicial, com base no despeito. De uma forma de deslegitimar o poder judicial, negando-lhe a prerrogativa de dizer o direito do caso concreto.

Helena Matos não consegue distinguir isto e dar a relevância devida. Não consegue ,como não conseguirá identificar com precisão os alegados erros do processo e dizê-los com a propriedade devida e exigível a tal acusação.

Então passemos à frente, ao caso da arrogância e auto-indulgência dos tribunais, núcleo fundamental do seu arrazoado.
Os juízes são apodados de arrogantes, por não explicarem as decisões ou fazerem-no com sobranceria. Como isso? A decisão em causa foi explicada- e bem- no despacho sentença.
Helena Matos leu uma linha sequer desse despacho? Se não leu, a acusação não só é leviana como estúpida. E isso, para não subir a parada dos epítetos.

Por outro lado, que significa isso de auto-indulgência dos tribunais, exactamente? Que os tribunais devem explicar publicamente as decisões mediáticas, como se estivessem a lidar com alunos do ensino básico, numa escola de jornalismo pré-primário?

Parece ser esse o entendimento corrente, no jornalismo de foro. Este jornalismo que Helena Matos tem mostrado ser cultora, não percebe as regras de funcionamento dos tribunais, relativamente simples, mas exige explicação a todo o momento sobre as coisas mais básicas da sua orgânica.
Não entende as regras que definem e balizam a aplicação do Direito, mas sente-se no pleno direito de as criticar só porque lhes parece que as decisões deviam ser assim e não assado.
Não dominam minimamente os tempos e as rotinas dos costumes forenses, derivadas de leis e regulamentos, mas dão sempre ampla cobertura a fenómenos que lhes suportam as consequências negativas. Sem cuidarem minimamente de os entender com objectividade.
E quem falar em assuntos de Justiça, pode estender generosamente para os demais, com relevo social. O problema é genérico e preocupante.

Se a sociologia dos tribunais é de pacotilha, que se pode chamar a este jornalismo? De sarjeta, como dizia o outro?

ADITAMENTO, em 24.1.2009, à 1h e 15m:

Helena Matos, a propósito deste postal, teve a amabilidade de remeter o seguinte e-mail ( para cuja publicação lhe solicitei autorização):

Existem alguns pontos que quero esclarecer:

a) O artigo em causa não é jornalísticio. É um artigo de opinião.

b) Como todas as pessoas que escrevem artigos de opinião já terei escrito uma razoável dose de tolices ou coisas que pura e simplesmente não penso do mesmo modo algum tempo depois. Creio contudo que jamais escrevi ou disse que os juízes devem acatar as opiniões de psiquiatars ou psicólogos. Como sabe tenho uma opinião muito crítica acerca do funcionamento da justiça mas essas críticas nunca pretenderam subalternizar ou sequer colocar a justiça ao nível doutras instâncias ou saberes. Antes pelo contrário preocupa-me esta descredibilização da justiça pois dela nunca resultou nada de bom

c) Percebo a sua preocupação com a banalização da justiça e gostaria que tentasse perceber o que quero dizer quando falo de autismo da mesma. A justiça não pode ser vista como um mundo sem nexo, uma espécie de roda da sorte dom improvável como frequentemente acontece.
Independentemente da opinião qie se possa ter sobre o destino da criança em causa encontramos neste e noutros casos uma série de erros e falhas quer dos tribunais quer dos serviços sociais. Ninguem tirou lições disso?


Helena Matos

Em função disso, a minha resposta, também remetida por e-mail, foi esta:

Cara Helena Matos,
Também devo clarificar o seguinte:

a) Tem razão.

b) Não escrevi que era um artigo jornalístico. Escrevi e repisei que era uma crónica escrita por uma jornalista e que estes em geral e em boa parte das vezes, não dominam os assuntos sobre que escrevem. Daí a sairam coisas erradas, é um passinho que os jornalistas ( mesmo os que escrevem crónicas, não têm receio de dar.
As opiniões críticas sobre Justiça e sobre tudo, podem e devem expor-se. Era o que mais faltava se o direito a uma expressão livre do que pensamos, não pudesse escrever-se mesmo sem sabermos do que estamos a falar. O ónus e o preço, no entanto, ficou dito: risco de asneira ou de pouco crédito no que escrevemos. Se ainda assim, valer a pena, como por vezes vale quando lemos alguém que sabe escrever ( Vasco Pulido Valente por ex.) força na escrítica.

c) a minha preocupação com a banalização da justiça, não o seria se as críticas que leio fossem acertadas e directas ao coração das trevas: a perda de independência, por ligações espúrias a interesses variados, mormente políticos e de grupo secreto e não só; a venalidade moral de certas decisões, a ligeireza de outras e a demora de muitas, por causas indicadas e concretas.

Sobre o caso concreto, não indicou um único erro dos tribunais ou serviços sociais. Que os houve parece evidente. Mas estou habituado a coisas que parecem evidentes, não o serem de todo.
Logo, ao afirmar esses erros com a ligeireza de uma simples indicação sem fundamentação, não está a ser suficientemente objectiva e correcta na análise.
Que erros encontra na decisão em concreto?
Não se esqueça que estamos perante um caso- igual a tantos outros- em que as pessoas envolvidas e interesses divergentes têm necessariamente de convergir por acordo ou imposição do órgão de soberania- tribunal, para o interesse da criança em concreto. E este interesse sendo evidente - o bem estar da mesma, imediato e futuro- pode não ser imediatamente perceptível. Por isso é que divergem os interesses dos particulares envolvidos.
Por outro lado, os elementos concretos da acção e decisão, só mesmo se podem aperceber e entender em toda a extensão, com a consulta do processo e a intervenção nos actos processuais. Desse modo, será mais fácil fazer um juízo de valor, sobre o assunto, mas nem sequer garante um melhor conhecimento do mesmo ou habilitação para a sua decisão.

Ora, para quem tem apenas um conhecimento fragmentado e parcial do que se passa, alvitrar pareceres definitivos sobre o assunto, é no mínimo arriscado.
Se ler o que escrevo, há-de reparar que nunca o faço explicitamente. Não porque não tenha opinião, mas porque tenho receio dessa opinião não estar certa com a realidade. E por isso tendo a confiar mais em quem tem o dever de decidir de acordo com a lei e o direito.
Não por uma questão de corporativismo e defesa atávica da law and order ou do convento que conheço melhor, mas apenas porque me parece que são essas as pessoas melhor preparadas para o conhecimento e decisões concretas. Dou o benefício da dúvida. Coisa que os jornalistas parecem não fazer...

PS o estilo do postal é um pouco agreste mas é apenas isso: estilo. Se a ofendi, desculpas. Mas avisei que iria ser duro.

Cumprimentos,

José

Será desta?

Do Sol ( antes de ser vendido a angolanos):

"A casa e as empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, bem como o escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida foram hoje alvo de buscas, no âmbito do ‘caso Freeport'".

As buscas, escutas e apreensão de documentos, fazem-se aos suspeitos. Parece já não haver grandes dúvidas sobre quem são.
Então, que se façam mesmo, onde podem ser mais eficazes: nas casas de todos, mas mesmo todos, os suspeitos. E com análise de todas as contas bancárias, desses ratos da coisa pública. E de partidos se tiver que ser. Porque terá que ser.

Se não for, o melhor é arquivar já tudo, quanto antes.

Este processo é o maior desafio ao DCIAP e ao MP, desde o 25 de Abril. Estou céptico, claro que estou. Mas ainda resta uma réstia de esperança. Pequena, mas que tem o nome da rosa . Espero que não tenha medo.

Crimes fiscais

DN de hoje:

Juiz obriga Ministério Público a acusar na 'Operação Furacão' .

Escrito assim, em título de primeira página, (da responsabilidade do jornal?), a notícia não é correcta, Carlos Lima. Correcto seria escrever: Juiz não concorda com suspensão provisória do processo, na Operação Furacão

Tudo o mais está perfeito, na mesma informação. Até a indicação sucinta dos requisitos acerca da suspensão provisória do processo e o facto, realçado, da decisão ser da responsabilidade do MP, mediante concordância do juiz de instrução, no caso, o cada vez mais notório, no bom sentido, Carlos Alexandre.

Porém, a informação dos penalistas consultados, Germano Marques da Silva, Rodrigo Santiago e Paulo da Matta, no sentido de confirmarem ao DN que perante a decisão do juiz, Rosário Teixeira terá de acusar, não está certa e não devia ser titulada em primeira página, como o foi.

Por uma razão simples que os "três penalistas" consultados, pelos vistos não vislumbraram: o procurador Rosário Teixeira, pode recorrer da decisão. E deve.

O crime de abuso de confiança fiscal, ( que não será este, como acabei de verificar pelo teor da notícia, mas será de fraude fiscal qualificada), actualmente ( depois do Orçamento de Estado deste ano), só é punível criminalmente se a importância em dívida, foi superior a € 7 500,00. A diferença entre o crime de abuso de confiança e o de fraude, reside essencialmente no facto de no primeiro caso ter existido uma declaração de entrega nas Finanças e subsequente retenção indevida do imposto e no segundo, nem existir qualquer declaração. Por isso é que se trata de fraude completa. É conveniente ainda que se diga que em ambas as infracções, as penas máximas não superam os cinco anos de prisão.

Penas brandas? Talvez, se no caso as fraudes forem de milhões. Talvez seja conveniente ir verificar que penas é que a Alemanha tem para a fuga ao Fisco. Afinal é isso que costumam fazer os nossos teóricos do direito penal.

Por outro lado, o elemento subjectivo da infracção, é diabólico: quase prescinde da culpa na actuação, o que se torna quase aberrante, perante a filosofia laxista do actual Código Penal que a exige terminantemente e é uma das suas pedras angulares.

Logo, uma acusação, resulta numa quase certa condenação. Em quê? Penas de multa, essencialmente. E não seria certamente diferente, neste caso.

Então para quê submeter os arguidos a julgamento se já pagaram o que deviam ao Fisco e a suspensão provisória do processo alcançar os objectivos de qualquer processo penal? Será que falta a retribuição pelo mal causado à sociedade? Será que é preciso um aviso sério à navegação geral?

Se for esse o caso, parece mal escolhido. Porque a prevenção geral, faz-se com maior eficácia inspectiva, no caso, do Fisco.

Uma pergunta: por que razão, a ser assim, decidiu o Estado, neste caso ( de abuso de confiança que não é o caso, sublinhe-se), ou seja o Governo, baixar o limiar da incriminação para baixo de € 7 500,00, este ano corrente, através de uma medida desgarrada no Orçamento de Estado?

Foi por causa dos processos pendentes e que seriam milhares e milhares; ou foi por causa da prevenção geral que afinal desiste de fazer?

Mais ainda: quem seriam as direcções de Finanças que estariam a participar este tipo de crime de abuso de confiança fiscal, em vez de as autuar como simples contra-ordenação, como muitas faziam?

E quem mandou que se fizesse assim? E para que é que existe um RGIT? E...? E...?

E se assim for, que sentido fará o aviso de Carlos Alexandre?

Uma pedrada no charco, certamente. E até poderia ser conveniente, mas neste caso, se fosse de abuso de confiança fiscal, duvido.

Como parece tratar-se de um crime de fraude fiscal, ainda por cima qualificado, talvez possa ter outra razão. Mais uma razão então, para a Relação se pronunciar.