É assim na edição de ontem:
Sobre este indivíduo que é desembargador na Relação de Lisboa, já disse tudo o que tinha para dizer. Por isso não vou repetir-me.
E sobre este assunto da "perseguição" do MºPº ao indivíduo, coitado, também já escrevi. E fiquei sempre espantado com estes assuntos noticiados:
Não é esta a primeira vez que o Expresso dá acolhimento especial a esta personagem judiciária. Já o tinha feito antes, em 2012 onde passou a ideia que depois fez caminho de que o TCIC devia ter dois juízes. E não é que lhe deram razão, os poderes de facto e de direito? Que coincidência, hem?!
Como é espantoso que a classificação de serviço tenha sido esta:
Para além da óbvia insinuação de que a participação anónima terá eventualmente origem em Carlos Alexandre, o que não deixa de ser torpe pelo modo enviesado como se faz, aceitando tal eventualidade, sem a questionar, há uma outra frase nesta entrevista ao Expresso de ontem que merece destaque. Ivo Rosa diz que a principal função de um juiz de instrução é a de controlar os actos que interferem com direitos fundamentais, como o direito à liberdade, à privacidade e à intimidade. A figura de um juiz é... apenas a de garante.
Como é que se compagina este entendimento académico das funções de juiz de instrução com as derrotas sucessivas repetidas em dezenas e dezenas de decisões nos casos que este juiz sobraçou, mormente no processo Marquês? Ninguém entende, claro está. E a mim sempre me pareceu que quem deveria entender nunca o fez verdadeiramente, ou seja o CSM. O que é que o juiz em causa garantiu nesses casos? Os direitos de quem? Das vítimas, ou seja de todos nós?
O MºPº enquanto entidade defensora da legalidade democrática entendeu investigar alguma causa aparente para os dislates, erros, asneiras grossas e relapsas, denunciadas ipso facto nas decisões revogatórias dos tribunais superiores relativamente a este desembargador, para além de denúncias factuais de actividades processuais e procedimentos menos rotineiros e suspeitos. Por uma razão que me parece bem prosaica: parece incrível que isto tenha sucedido e ainda mais incrível quando vemos agora que a estratégia de defesa de um arguido no processo Marquês, precisamente José Sócrates, tem sido a de ostensivamente procurar meios dilatórios para evitar o julgamento. E o mesmo sucedeu com alguns arguidos ao mesmo associados noutros processos. Nenhum juiz que eu conheça foi alvo jamais de um tal acervo de revogações de decisões e ficou com "muito bom" no currículo, incólume para conseguir a promoção. Este, ficou. Porquê?! Acho perfeitamente legítimo interrogarmo-nos sobre isso, porque não é nada normal.
Este indivíduo percebeu que podia decidir como lhe apetecia, mediante um módico de sustentação e fundamentação jurídica, sabendo que o Direito dá para quase tudo, e...fê-lo. Sem qualquer prurido e assente apenas na auto-suficiência da sua independência, mesmo depois de desfeiteado vezes e vezes sem conta a propósito das suas decisões. Nem se envergonha das mesmas e continua a defendê-las como se fossem a mais perfeita imagem da legitimidade e competência judiciais. "Quem quiser que recorra", chega a dizer...e o sistema acaba por lhe dar razão ao promovê-lo.
Se alguém provocou danos à justiça portuguesa com as suas decisões inacreditáveis, tal como sublinhado várias vezes nos acórdãos revogatórios das mesmas, esse alguém é este indivíduo acima retratado. Foram anos de atrasos e decisões revertidas sem apelo e com prejuízos irreparáveis para a imagem da Justiça. No fim, é premiado com a promoção.
Vir agora, como o faz este indivíduo, mostrar uma caramunha pelo mal que fez, justificando-o com a independência judicial é obra. Sustentar tais decisões apenas com base na suposta defesa de figura de garante quando lhe foi denegada tal função em praticamente todas as decisões que proferiu e foram alvo de recurso- dezenas delas!- é coisa que não lembra ao mais ingénuo ou mais complacente.
No entanto, talvez lembre a um Manuel Magalhães e Silva ou outro da mesma linha, do género Proença de Carvalho.
Mas isso são contas de outro rosário que não vale a pena desfiar na medida em que também já foi desfiado aqui.
De resto, foi Eduardo Dâmaso do Correio da Manhã, como se lê no recorte acima mostrado, em tempos e incrédulo com isto tudo quem alvitrou que o problema era o ego desmesurado do indivíduo. O que a ser verdade não resistiria a um teste psicotécnico bem feito...
O MºPº, perplexo com tudo isto tentou perceber se havia mais alguma coisa que isso e não encontrou. Pois é capaz de nem haver e esse ainda é um problema maior: haver na magistratura alguém assim tão independente que nem sequer do bom senso depende. E por isso deveria ter sido corrido da magistratura, sem mais.
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