sábado, 24 de janeiro de 2009

Uma causa sem emenda

Para haver um caso de corrupção, não basta que alguém tenha dito a um terceiro (para justificar dinheiro supostamente gasto) que teve de pagar "luvas" para obter um licenciamento. Partindo do princípio de que não foi ele próprio que se locupletou com o dito dinheiro, é necessário saber quem foram concretamente os directos beneficiários e como se processou o alegado pagamento.

Pois talvez seja assim, no caso do crime de corrupção. Mas não basta um desmentido dos suspeitos, para "varrer a testada" e assim se evitar uma investigação processual penal, com todos os meios ao alcance de tal dificuldade. É isso o mínimo que um Estado de Direito exige.
E também o mínimo que um professor universitário influente e com familiares directos no Governo deve esperar. O contrário é sintoma de estultícia indigna.

E falta ainda uma coisa que um professor de Direito também não pode ignorar e um comentador político, por muito sectário e apaniguado que seja, não deve obliterar:
Para haver um caso de tráfico de influência, criminal e grave, neste caso, basta que alguém tenha dito ao influente para influenciar e essa influência tenha acontecido, de modo ilegítimo.

Já temos alguém que confessou ter influenciado um político, seu familiar directo, para uma decisão em conformidade com um pedido ilegítimo. Resta saber se a influência resultou e já há quem diga que sim. Os indícios, aliás, são exuberantes de contradições e dúvidas legítimas sobre isso.

Portanto, só por isso e para não ir mais longe, o influente deve sair do cargo. Por motivos políticos, para já. Logo se verá se por outros também.

Esquecer isto ou nem sequer ponderar, é contribuir de modo acentuado, para baixar o rating de credibilidade pessoal e política de quem quer que seja.

Aditamento, em 25.1.2009, às 15h e 30:

Se ontem o conteúdo das declarações do tio do PM, poderiam considerar-se duvidosas em termos de validade como prova indiciária do crime de tráfico de influência, uma vez que a gravação da conversa telefónica não teria sido autorizada ( e todos se lembram da polémica com Fernando Negrão e o antigo PGR Cunha Rodrigues a propósito de outra gravação de conversa telefónica, com as teorias da validade e nulidade da prova neste caso- perguntar a Costa Andrade, por exemplo) hoje, o mesmo tio do PM, em declarações ao JN, valida implicitamente todas as declarações prestadas.
Logo, Vital Moreira e outros, vão ter que que ponderar o caso deste prisma, se não quiserem fazer figuras néscias.

1 comentário:

Tino disse...

Com Vital Moreira percebe-se claramente a razão por que o sistema educativo actual só visa a imbecilização do Povo Português: para que os Portugueses possam ser manipuados por políticos demagogos como Sócrates e enganados por professores sem escrúpulos como o mestre coimbrão!...