Lisboa, 19 Jan (Lusa) - A Associação Sindical dos Juízes considerou "inadmissíveis" as considerações do Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos sobre o "caso Esmeralda", alegando que lançam suspeições e "desrespeitam" os tribunais.
Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a ASJP considera que as considerações "são absolutamente inadmissíveis num Estado de Direito, em que as decisões legitimamente tomadas pelos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades".
Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a ASJP considera que as considerações "são absolutamente inadmissíveis num Estado de Direito, em que as decisões legitimamente tomadas pelos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades".
Exactamente. Sim, senhores. Tal e qual. Muito bem.
O comunicado devia ter ficado por aqui e estaria perfeito. A seguir, vem isto:
Os juízes decidiram também prestar todo o apoio à magistrada titular do processo, Mariana Roque Ferreira Leite Caetano, caso esta venha a exigir "responsabilidades devidas aos subscritores dos referidos documentos".
Não, senhores. Mal. Isto está mal. Não devia ser dito, por uma, entre várias, razões:
A senhora juiza em causa deve saber muito bem, se pretende ou não pedir responsabilidade, o que aliás me parece algo espúrio e inadequado. Os disparates, como o apontado, combatem-se do modo indicado: denunciando o seu carácter disparatado e dizendo porquê, vincando neste caso a gravidade do mesmo.
A mostra de solidariedade corporativa é desnecessária, contraproducente e perigosa. Também por uma razão, entre várias: os juízes são seres solitários nas suas decisões. E assim é que deve ser. Respeitemos a solidão dos juízes, núcleo essencial da sua independência e não demos prestextos para os que a atacam, brandirem mais uma vez a arma mortífera do corporativismo funcional.
Aliás, o ataque da corporação dos psicos, foi dirigido aos juízes e aos tribunais, mesmo que tal não pareça.
É por isso que a reacção dos juízes e que devia ser de todos os que percebem o disparate, se justifica nos termos genéricos da declaração supra.
13 comentários:
Ressalvando o facto de não conhecer na íntegra o parecer do tal Colégio de psiquiatria...não posso deixar de reconhecer que o mesmo tem toda a legitimidade para dar a sua opinião acerca da decisão judicial. Os Srs. magistrados devem habituar-se a ver as suas decisões apreciadas....seja para o bem...seja para o mal....
Discordo, neste caso, Miguel Ferreira.
O tal colégio, pode dar opinião, mas no caso não é apenas uma opinião: é a manifestação de uma crítica, infundada e errada ao poder judicial.
Não é admissível que um colégio de psiquiatras, agastado com o facto de um tribunal, não ter seguido os seus pareceres, venha publicamente tentar desautorizar a decisão judicial, impondo a justeza da sua opinião médica como o critério último da decisão.
Não é correcto tecnicamente porque os pareceres médicos não são lei e não são obrigatoriamente seguidos pelo tribunal. E não é correcto institucionalmente porque o que o colégio de psiquiatria fez, foi criticar um órgão de soberania, por não ter seguido a sua opinão, sem que tal tenha qualquer justificação.
A crítica visou apenas deslegitimar o poder judicial.
Porventura a critica terá sido excessiva ou injusta...mas certamente não é o facto de se tratar de um orgão de soberania que o exclui da possibilidade de critica.
Pela minha parte, e sempre regido por critérios de respeito, vou continuar a criticar as decisões de tribunais com as quais eu não concorde...e vou criticá-las expondo a minha opinião.
Obviamente que sempre prevalecerá a decisão do tribunal (embora eventualmente modificável por recurso)...é este o funcionamento da democracia...
Mas o que é que a democracia tem a ver com esta história?
E o que é uma "crítica" em abstracto" aos tribunais?
Não é nada e não foi isso que se passou.
O que se passou foi uma corporação de médicos achar que o exercício da justiça tem de se reger pelo que eles dizem. E com um argumento de "trica" entre diferentes psicos.
Isto não é nada. No dia em que a justiça tivesse de andar a reboque de teorias de psicos, então é que não havia justiça independente.
Além do mais nem se trata de teorias. Eles nem explicaram nada. O responsável é especialista em hiperactividade infantil e consequências na aprendizagem escolar.
É com estes conhecimentos que se processam decisões de justiça?
Eles fizeram futurologia patológica acerca das consequências da entrega da filha ao pai.
Isto não é nem crítica ao exercício da justiça nem sequer medicina. É disparate não fundamentado.
Qualquer pessoa tem o direito de criticar a actuação dos tribunais, embora o deva fazer fundamentadamente, para merecer algum crédito.
É isso que se passa muitas vezes nos media e é isso que por vezes tem acontecido quanto a este caso.
Eu próprio já critiquei o tribunal constitucional e o conselheiro Pamplona por ter deixado o processo a marinar durante dois anos, sem qualquer justificação.
Outros podem criticar a decisão dos juizes de não terem acertado quando condenaram o sargente numa pena de 4 anos de prisão.
Foi isso aliás que motivou o célebre habeas corpus e os Prós & COntras, contra o pai da menor.
Foi a crítica aos tribunais que levaram a que estes dessem publicidade ás decisões deste género num caso inédito.
Tudo isso, porém, não se pode assemelhar á crítica do colégio de psiquiatria que compreende dois elementos que foram autores de pareceres que estão no processo, da equipa de psiquiatria infantil do hospital de Coimbra e que não foram atendidos no processo.
Foi por isso que o colégio da especialidade reagiu publicamente.
Aparentemente, por despeito.
Isto já não é crítica nenhuma. É um desforço, uma afronta por perderem.
Porque se referiram ao caso concreto, intervindo publicamente como se o público fosse a instância superior que lhes pudesse dar razão.
Boa José,
Realmente eu, que não pertenço ao Vosso meio, fico admirado como é que há divergências neste caso em particular.
Por favor José, se é que o já não tem feito antes, comente no Esmeralda-sim.
Todos tinham a ganhar com o seu saber. Tenho a certeza.
Nunca fui ao tal Esmeralda-sim. Mas vou agora mesmo. Só para ver.
Entretanto, o Mário Crespo, na SIC-Notícias, vai fazer o frete ao sargento. Ao sargento, não. Aos sargentos da rectaguarda. Feio, muito feio.
Afinal, a entrevista do sargento, foi razoável, sem despudor demasiado e apenas reveladora do facto de sermos um povo que o sargento representa muito bem: o do chico-esperto.
Por várias ocasiões o demonstrou na entrevista.
Pois foi. E nota-se que ele até parece ingénuo e usou as facilidades de conhecimentos que lhe proporcionaram.
Agora o que foi forte foi aquele remédio, cujos efeitos não estão testados em jovens com menos de 15 anos e que a psico de Coimbra andou a receitar à criança.
De resto a história parece rocambolesca. Ele nem lhe chamou filha ou referiu nome e a miúda, na prática, viveu muito tempo com uma ama.
Um pensamento....se o Sargento (que eu desconheço para além do que a nossa imprensa deixa transparecer, tal como o acontece com Baltazar) é assim tão mau....mal vão os nossos tribunais (de familia) para só agora darem a guarda da criança ao pai biológico.
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