Segundo um parecer a que o jornal teve acesso, aquele órgão da OM considera que a decisão ««aponta, claramente, para um desrespeito judicial (…) pelas opiniões técnicas (...) formuladas por sucessivas equipas multidisciplinares de Saúde Mental Infantil».
O documento refere ainda que a alteração da atitude da criança face ao pai pode «a breve trecho, a transformar-se em sintomas psicopatológicos da área depressiva».
«A anuência, aparentemente sem conflito, da Esmeralda em ficar a viver com o Sr. Baltazar Nunes, como que apagando tudo o que estava para trás, apagando a ligação forte que tinha aos pais ‘afectivos’ e ‘esquecendo’ a sua recusa terminante em deixar de viver com eles (…) deveria causar preocupações ao Tribunal e não satisfação pelo conseguido», indica o parecer.
Do referido colégio de especialidade fazem parte as seguintes pessoas:
Augusto José Pereira Carreira
Emilio Eduardo Guerra Salgueiro
Maria Beatriz Gil Marques Gomes Pena
Maria Eduarda Leite Rodrigues
Maria Isabel Ferreira Dos Santos Sousa Martins
Paula Cristina Moreira Antunes Correia
Paula Maria Figueiredo Pinto De Freitas
Raquel Carlos Rodrigues Quelhas Lima:
Estes senhores doutores de medicina psiquiátrica, não percebem o que é um parecer pericial, num processo judicial. Pior: julgam que um parecer médico, sobre psiquiatria, vale por si e que nada mais valerá, para o efeito, nesmo a ponderação do juiz, perante outros factores de ponderação obrigatória.
Para estes médicos de psiquiatria, o caso deveria ser julgado por eles, do modo como entendem o assunto.
Mais: sabendo que um dos membros do colégio, também é responsável pelo departamento de psiquiatria de Coimbra, já responsável por um parecer, que separação se faz entre estas perícias e estes comunicados?
De resto, a Ordem dos Médicos, neste seu colégio da especialidade em causa, contribui com este comunicado, para deslegitimar o poder judicial, constituindo uma mais maiores afrontas a esse poder, jamais proclamadas por um órgão dessa natureza. Uma insensatez em que nem um psiquiatra ou psicólogo, deveriam incorrer. O colégio precisa de consulta urgente?
Neste caso, seria bom que alguém se pronunciasse sobre o assunto e recolocasse os princípios, as ideias básicas e fundamentais do nosso Estado de Direito.
Que dissesse ao colégio dos psicos que a prova pericial está sujeita à regra da livre apreciação da prova, não tendo o seu valor legalmente tabelado e ainda que é apenas um meio de prova, cabendo ao tribunal considerá-lo no conjunto das provas produzidas e decidir de acordo com a convicção a que chegar.
Para este esclarecimento fundamental, pode ser a Associação Sindical de Juízes, pela voz de António Martins. Mas o caso é tão grave que todos os juízes que assim foram ofendidos, deveriam protestar.
Melhor: os juízes, não. Todos os portugueses que entendem melhor estas coisas. O que o colégio de psicos acaba de fazer é uma afronta.
Aditamento em tempo:
Afinal, a Ordem dos Médicos, ainda tem senso. Desvinculou-se do comunicado do seu colégio de especialidade que foi enviado ( note-se bem!) à Lusa, a criticar abertamente a decisão judicial. E aponta o autor do parecer: o director, Emílio Eduardo Guerra Salgueiro.
Quem é? É este senhor, do ISPA. Humm...face à gravidade do caso, seria bom entrevistá-lo e perguntar-lhe directamente quem lhe encomendou o sermão. E se sabe o que significa.