sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Inadmissível

Isto é grave :

A Direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos (OM) critica a decisão do Tribunal de Torres Novas de entregar a menor Esmeralda Porto ao pai biológico, Baltazar Nunes, noticia esta sexta-feira a edição online do jornal Público.

Segundo um parecer a que o jornal teve acesso, aquele órgão da OM considera que a decisão ««aponta, claramente, para um desrespeito judicial (…) pelas opiniões técnicas (...) formuladas por sucessivas equipas multidisciplinares de Saúde Mental Infantil».

O documento refere ainda que a alteração da atitude da criança face ao pai pode «a breve trecho, a transformar-se em sintomas psicopatológicos da área depressiva».

«A anuência, aparentemente sem conflito, da Esmeralda em ficar a viver com o Sr. Baltazar Nunes, como que apagando tudo o que estava para trás, apagando a ligação forte que tinha aos pais ‘afectivos’ e ‘esquecendo’ a sua recusa terminante em deixar de viver com eles (…) deveria causar preocupações ao Tribunal e não satisfação pelo conseguido», indica o parecer.

Do referido colégio de especialidade fazem parte as seguintes pessoas:

Augusto José Pereira Carreira
Emilio Eduardo Guerra Salgueiro
Maria Beatriz Gil Marques Gomes Pena
Maria Eduarda Leite Rodrigues
Maria Isabel Ferreira Dos Santos Sousa Martins
Paula Cristina Moreira Antunes Correia
Paula Maria Figueiredo Pinto De Freitas
Raquel Carlos Rodrigues Quelhas Lima:

Estes senhores doutores de medicina psiquiátrica, não percebem o que é um parecer pericial, num processo judicial. Pior: julgam que um parecer médico, sobre psiquiatria, vale por si e que nada mais valerá, para o efeito, nesmo a ponderação do juiz, perante outros factores de ponderação obrigatória.

Para estes médicos de psiquiatria, o caso deveria ser julgado por eles, do modo como entendem o assunto.

Mais: sabendo que um dos membros do colégio, também é responsável pelo departamento de psiquiatria de Coimbra, já responsável por um parecer, que separação se faz entre estas perícias e estes comunicados?

De resto, a Ordem dos Médicos, neste seu colégio da especialidade em causa, contribui com este comunicado, para deslegitimar o poder judicial, constituindo uma mais maiores afrontas a esse poder, jamais proclamadas por um órgão dessa natureza. Uma insensatez em que nem um psiquiatra ou psicólogo, deveriam incorrer. O colégio precisa de consulta urgente?

Neste caso, seria bom que alguém se pronunciasse sobre o assunto e recolocasse os princípios, as ideias básicas e fundamentais do nosso Estado de Direito.

Que dissesse ao colégio dos psicos que a prova pericial está sujeita à regra da livre apreciação da prova, não tendo o seu valor legalmente tabelado e ainda que é apenas um meio de prova, cabendo ao tribunal considerá-lo no conjunto das provas produzidas e decidir de acordo com a convicção a que chegar.

Para este esclarecimento fundamental, pode ser a Associação Sindical de Juízes, pela voz de António Martins. Mas o caso é tão grave que todos os juízes que assim foram ofendidos, deveriam protestar.

Melhor: os juízes, não. Todos os portugueses que entendem melhor estas coisas. O que o colégio de psicos acaba de fazer é uma afronta.

Aditamento em tempo:

Afinal, a Ordem dos Médicos, ainda tem senso. Desvinculou-se do comunicado do seu colégio de especialidade que foi enviado ( note-se bem!) à Lusa, a criticar abertamente a decisão judicial. E aponta o autor do parecer: o director, Emílio Eduardo Guerra Salgueiro.

Quem é? É este senhor, do ISPA. Humm...face à gravidade do caso, seria bom entrevistá-lo e perguntar-lhe directamente quem lhe encomendou o sermão. E se sabe o que significa.


29 comentários:

Anónimo disse...

A única prova pericial que pude constatar como verdadeiramente válida e de características indubitáveis, (vírgula) foram as intervenções a meu ver criminosas do endeusamento continuado de foragidos no programa de Fátima Lopes e, (vírgula) também, a presença de uma primeira dama, como prova de vida. Isto é só a fotografia do que nós somos e nunca deixaremos de ser, por muitos estádios que se construam para acolher manadas.

a.leitão disse...

Para compreender-mos a reacção do "colégio" será bom recuar "uns" anos atrás, - ao tempo dos Egípcios (os da Cleopetra) - em que os médicos eram, bruxos, profectas, sacerdotes, políticos, juizes e astrónomos, tinham o poder supremo e determinante sobre a sociedade da altura.
Pretenderão agora recuperar o tempo perdido?
Ou será um problema Psiquiátrico?
Cá para mim, António - o Marco - deve ter tido a sua influência.
(A pontuação é por conta da casa)

Anónimo disse...

Nunca tinha visto uma entrevista como a que está a passar na SICN sobre este tema. Este país está muito para além do surrealismo. Há no meio deste caso gente que tem direito a muitos anos de cadeia.

Joao Quaresma disse...

Pois. Mas o resultado final é este: uma criança que até aos 5 anos conheceu e cresceu com uma família agora é obrigada a viver com um desconhecido que até agora só biológicamente esteve ligado a ela, porque quando a fez e quando ela nasceu esteve-se borrifando.

Isto é de uma crueldade inominável que dispensa pareceres de psiquiatras.

E no entanto, os senhores defendem-na porque a lei é assim, os juízes são infalíveis, e o que os tribunais defendem é que é justo, por muito desumano que seja.

É por causa destas e de outras que cada vez há mais procura por armas de fogo.

josé disse...

Há crianças que passam horrores, na primeira infãncia: pais violentos, pais abusadores, pais sem aptidão mínima para as responsabilidades parentais.
Noutra vertente, há crianças que ainda sofrem outro tipo de horrores: pais que desaparecem e acidentes, com as crianças a verem; com doenças e males variados. Portanto, crianças que ficam órfãos e são criados por terceiros que até podem nem ser da família.
Há ainda crianças cujos pais, por motivos vários não as podem criar e entreguem voluntariamente a outras pessoas, por vezes nem sendo familiares.

Perante isso tudo, pensar neste caso, e publicar um parecer como o do colégio de psiquiatria da infância e adolescência produziu, só dá vontade de dizer a esses ilumnados: vão ao psiquiatra!

zazie disse...

Pois, se calhar o caríssimo João Quaresma, tal como centenas de outras pessoas na mesma situação, oferecia-se logo para pai do filho de uma prostituta que até lhe escondeu a gravidez.

E depois, em sabendo que o era, fazia como a maior parte- dava à sola.

Era este o cenário esperado e andaram a enxotá-lo para isso.

Mas, provavelmente, saudável seria a criança saber de toda a história e não ter direito ao pai, porque outros o impediam.

Devia ser mesmo a novela preparada por aquelas pombinhas brancas.

Correr com quem a fez, porque outros mais Vip e da pandilha se meteram ilegalmente pelo meio.

zazie disse...

Bem, ou se oferecia sem saber que era pai ou, em sabendo, dava ou não dava à sola.

O que sucedeu neste caso é que se queria premiar o pai, se este desse mesmo à sola.

Tino disse...

Sobre psiquiatras não vale a pena falar. Muitas vezes distinguem-se mal dos pacientes que supostamente tratam...

O SOL traz um raiozinho de luz. Mais um acto cabalístico, certamente...

zazie disse...

O mais grave é que há entre essas pombinhas que até serviram de testemunhas VIP, quem defenda precisamente isso- que até o maior criminoso não pode ser impedido de estar com os filhos.

Mas, neste caso, esqueceram-se dessas boutades.

zazie disse...

É isso mesmo. O problema com os piscos está aí. Na generalidade dos casos, são malucos que apenas agarraram primeiro a bata do médico, em vez de vestirem o colete-de-forças.

josé disse...

A psiquiatria é uma doença estranha.

Eduardo disse...

Que se apure a verdade, tão brilhantemente enunciada pelo Dr. Cândido Ferreira numa assombrosa entrevista.
Quem se tem interessado por este caso tem tido a oportunidade de ver o oportunismo que nos rodeia, a manipulação da comunicação social, o compadrio e o tráfico.
Por isto, este caso não é apenas a luta de um pai pela sua filha desde que tal situação, dadas as circunstâncias, se comprovou, é também a luta por Valores, pela Seriedadade e pela Justiça.

Joao Quaresma disse...

Caríssimo Zazie: suponhamos então que agora a mãe biológica resolvia disputar a posse da criança, e se provasse que o pai biológico não se comporta bem no seu papel. A criança seria entregue a uma terceira família?

Peço imensa desculpa, devo ser um caso perdido para a racionalidade, mas continuo a achar que o bem estar da criança (para já não falar na família adoptiva) deve prevalecer sobre os direitos do pai. Metam-me num colete de forças, façam favor.

Eu acho muita piada é à coragem da nossa "justiça". Se se tratasse da disputa de um animal protegido adoptado por casal homosexual (perdão, 'do mesmo sexo') e não de uma criança, com tanta mediatização teríamos manifs dos ambientalistas e de toda a manada de defensores dos animais e dos gays, que os seus camaradas nos tribunais nem duvidavam em se vergar ao poder dos berros em frente das câmaras. Mas como é uma criança de 5 anos, adoptada por uma família normal, da qual não se conhecem ligações políticas nem contas em offshores, já é tratada como um objecto que se usufrui.

zazie disse...

A- zazie dans le metro, sou uma e não um.

Eu não sei o que quer dizer com esse "suponhamos". Porque podíamos supor tudo e ainda mais, se fosse às avessas.

Se ser pai ou mãe não tivesse nada a ver com quem faz as crianças, então tínhamos nova utopia swifteana e serviam para alimentação dos mais ricos.

Ninguém aqui adoptou nenhuma criança de 5 anos. Ponto.

Houve foi uma trapaça logo a seguir ao nascimento.

E as hipóteses que levanta podiam ser as mesmas e mais rocambolescas nesta situação ilegal e desumana.

O militar também podia separar-se da mulher e esta criança ficar sem nenhum pai, por lhe terem impedido que o verdadeiro, o que a fez, tivesse direito a ser seu pai.

zazie disse...

Eu já estou farta desta historieta porque vai sempre ter ao mesmo- a parvoeira de chamar adopção a uma aldrabice ilegal e a mania de se dizer que um é afectivo, porque a sacou ao que a fez e este é apenas biológico e não afectivo.

Se assim fosse nem existia caso. O indivíduo tinha oferecido a criança para adopção.

Mas não foi isto que aconteceu.

E estes psicos nunca poderão ter resposta de futurologia e garantirem que mais tarde a criança não viria a revoltar-se com esta novela.

Porque agora é que não existe nenhum recém-nascido que nem sabe a historieta- como sucedia quando este casal a sacou à má-fila e andou com ela fugida da lei.

Agora a miúda sabe de tudo e saberá melhor que v.

Pelo que, se não é orfã não existe nada, nem nenhuma historieta que lhe possam inventar de modo a estar proibida de ter um pai- o verdadeiro, o que a fez- como sucede com qualquer criança.

A menos que exista algum psico louco que garanta que uma criança não tenha problemas em saber que tem um pai que lhe foi proibido.

E gostava mesmo que v.s fizessem esse exercício, já que fazem outros por ela- como justificar a si própria e a todas as crianças amigas que não pode ter por pai quem é responsável pela sua existência. Que mal fez essa pessoa para a lei não o permitir.

zazie disse...

Além do mais o seu raciocínio deriva de uma ideia completamente louca.

A de que o Estado tem por obrigação velar para que todas as crianças que nascem fiquem atribuídas a famílias com mais posses.

É esta a lógica. Porque, se nem é esta, não sei onde vai desencantar agora a hipótese da doida da mãe, que a teve apenas para conseguir nacionalidade portuguesa e depois deu a filha à socapa, num cabeleireiro, ainda vir a reivindicar o que quer que seja.

Este problema toca é nessas confusões das imigrações clandestinas.

zazie disse...

Mas levante esta questão a filhos de actores famosos que andaram anos para reconhecer a paternidade.

É que dá vontade disso. A partir de quantos dias ou horas, o Estado tem direito a tirar filhos a quem não apareça logo a dizer que é o autor.

Pois se até a louca da mãe diz que nem se lembra quando nasceu a filha, queria v. que um homem soubesse mais que ela?

zazie disse...

E eu até escrevi aí uma coisa errada.
Não foi a lei que não permitiu que a miúda tivesse um pai. Foi outro. Porque a lei atribuiu logo a criança ao verdadeiro pai. O militar é que nunca a entregou e fugiu com ela.

Na melhor das hipóteses, depois de se criarem novos laços naturais, a miúda poderá entender que teve foi muita gente a gostar muito dela.

E isto não é tragédia nenhuma. Não a inventem por imbecilidades e disputas "académicas".

Eduardo disse...

Para mais a obrigação natural daquele casal era tratar bem Esmeralda. Mesmo admitindo que o fizeram porque queriam adoptar uma criança nunca por nunca podiam alterar-lhe o nome, logo que souberam que tinha pai que a queria não tinham mais que fazer que não fosse entregá-la estando comprovada a sua paternidade.
Mas não apoderaram-se dela e retiram-lhe todos os seus direitos de criança, entre os quais o direito ao nome e sobretudo a ter e usufruir de seu pai e da sua educação.
São criminosos os actos praticados pelo casal, sabendo-se que a atenuação da pena de sequestro foi injusta porque baseada em falsos elementos, alguns dos quais fornecidos por entidades públicas cujo comportamento foi no mínimo deplorável.
Tudo isto acontece também por força dos familiares e amigos e amigos dos amigos serem pessoas influentes que se julgam acima de tudo e de todos.
Veja-se o comportamento execrável de um tal Vilas Boas num programa televisivo, pessoa esta responsável por organizações públicas ligadas às crianças.
Que País é este onde estas situações são feitas às claras de todos? Será que os Portugueses são todos todos iguais aos que sistematicamente fazem a opinião pública de rádios e TV falando sempre de tudo como se fossem entendidos?
Claro que não são mas são naturalmente manipulados pela comunicação social.
Se se aplicassem as leis inglesas teríamos grandes indemnizações a favor de baltazar e de Esmeralda.
Quem passa ou que eles têm passado, pese embora o orgulho que agora devem ter e têm direito a ter pelo seu comportamento exemplar, a boas somas que lhes permitam recuperar o tempo perdido e desfrutar de boa vida. Isto, claro está, à custa dos que os atormentaram e denegriram publicamente.

Calatrava disse...

Já sabia que o Coronel Matos Gomes era amigo da Maria Barroso, do ex-camarada de Armas Vilas Boas, apresentado agora em público como psicólogo, de Ramalho Eanes, etc. Não sabia era que tinha tanta influência na comunicação social. Ser escritor e frequentar o jetset de Cascais tem destas coisas . . .

josé disse...

Mas...porque é que estas pessoas se intromentem?

Como é que não percebem o funcionamento da ética democrática que tanto proclamam e tanto desprezam na prática corrente?

Então, aquele Soares, é demais.

E toda a gente lhe tira o chapéu. AO maior farsante da democracia.

zazie disse...

Essa é uma boa pergunta: porque é que se metem?

Eu não sei. Não sei se se metem apenas para fazer favores a amigos, ou se também têm ideias estranhas de políticas de socialização de filhos do Estado.

Agora o que sei é que houve quem se metesse e que tem responsabilidades na justiça- como é o caso da Dulce Rocha.
Do mesmo modo que já se tinha metido na brincadeira das pombinhas da pedofilia. E depois, em entrando passarões da política, nunca mais piou.

Karocha disse...

Metem-se porque sim José e ZaZie.

Depois quem sofre são as crianças!

Tino disse...

Chamar "farsante" a esse traidor é pouco.

Sendo pai deste regime, é o autor da m***a em que se transformou Portugal.

a.leitão disse...

Tino,
O pessoal demorou foi um tempo do "carago" a chegar a essa conclusão, mas mais vale tarde que nunca.

Viriato disse...

Pronto... é só para referir que pude finalmente ficar descansado.

Afinal, está tudo bem na Justiça em Portugal, e a presente situação deste caso é pelos vistos paradigmas do seu funcionamento exemplar.

josé disse...

Não é paradigma, mas aposto que V. não sabe dizer onde funciona ou funcionou mal, neste caso.

Quer dizer?

Só lhe deixo este elemento:

Quando um tribunal de primeira instância, atribuiu a guarda da criança, então com pouco mais de dois anos de idade, ao pai, os sargentos, mera família de acolhimento, pretenderam recorrer da decisão e esconderam a menina, como o tinham feito até aí.

Esse recurso, foi á Relação que em Julho de 2004, manteve a decisão e foi depois ao Tribunal Constitucional que demorou dois anos a decidir.

Não foi o TC. Foi um Conselheiro que tem um nome, e nada lhe aconteceu. Nem sequer o opróbrio público por ser malandro e deixar um caso desses, que se resolvia em dois meses, durante dois anos a marinar na sua secretária.

Foi isso. Pode começar a comentar por aqui.

josé disse...

E deixo-lhe ainda outro:

Há dezenas ou centenas de casos de regulação de responsabilidades parentais por esse país fora.

Este de que se trata aqui, nem sequer é dos mais complexos. É apenas o mais mediático.

Espero que toda a gente saiba porquê. A única razão, prende-se com a interferência directa, de certas personalidades com influência social que tomaram partido pelos sargentos.

A razão principal também é conhecida: os sargentos são apadrinhados por um tal militar de Abril, muito popular nos meios castrenses e de certa famiglias.

Laoconte disse...

Aliás, na minha humilde opinião, não deixa de ser algo enigmática a seguinte afirmação do TC no seu douto Acórdão sobre este caso: “A competência do Tribunal Constitucional cifra-se na verificação da conformidade constitucional das normas efectivamente aplicadas nas decisões dos outros tribunais, não lhe cabendo averiguar se tais decisões interpretam correctamente as normas impugnadas”. É que se assim sendo, por quê é que o TC acabou por contrariar essa sua afirmação (afirmação essa que em si é correcta, no meu entender), ao julgar a final inconstitucional tal norma do n.o 2 do art.o 680.o do CPC (em si não inconstitucional, mas apenas aplicada e interpretada de modo errado ou inconstitucional pelo tribunal comum num caso concreto)?