sábado, 24 de janeiro de 2009

Standards pobres

O primeiro-ministro português está envolvido noutro caso de polícia. Grave, na medida em que se trata de corrupção e tráfico de influências. Não é uma aldrabice com o diploma académico, como antes. Não é uma aldrabice costumeira com números e ignorâncias, embora o teor das declarações que vai produzindo sobre o assunto, sejam mais do que suficientes para comprovar esse carácter politicamente indigno, de primeiro-ministro. Só o desculpa quem não se incomoda com as contradições, as declarações de enguia e as desculpas esfarrapadas para factos cuja evidência esmaga de suspeitas quem não devia ter uma sequer.

Em Zamora, alertado por telefonema para o problema das buscas em casa de familiares e de advogados conhecidos, foi suspensa a reunião ibérica para lidar com o assunto. O modo como o primeiro-ministro lidou na altura- quinta-feira- com o assunto, foi o costumeiro: não comentava, não conhecia as investigações judiciais ( era o que faltava...mas a frase soa estranha) e reafirmou toda a legalidade no licenciamento do empreendimento. Com a vitimização já habitual, surgiu a insinuação recorrente: a investigação tem motivação política. Por isso, o MP já lhe respondeu à letra: caluniador, foi o resumo do comunicado.

Com a notícia do Sol envolvendo um tio no processo de licenciamento, através de intermediação de influência, o primeiro-ministro, reagiu do seguinte modo: não se lembrava bem do pedido, mas admitiu ter acontecido. Segundo o tio do PM, o telefonema ao sobrinho mencionava explicitamente a existência de comissões. O PM não se lembra disso, mas admite...

O Expresso de hoje, adianta outro facto: um primo do PM, filho daquele tio, com papel na empresa familiar, remeteu ao Freeport um mail a pedir dinheiro vivo pela intermediação de influência ( tal e qual o fax de Macau. Mas neste caso, um fax deste teor chegou para uma investigação do modo como se viu).

O Sol de hoje publica uma entrevista com o tio em causa, confirmando estes factos de que o PM não se lembra. Foi muito claro, na entrevista: "Smith telefonou-me a dizer que pediam 4 milhões".
Quem pedia era o gabinete de advogados. Vasco Vieira de Almeida, por suposto. Perante isso, telefonou ao sobrinho e este disse-lhe que isso era uma mentira porque era ele quem tratava desses assuntos. O actual PM era ministro do Ambiente nessa altura.
Para entender os aspectos técnicos do Ambiente, importante e fundamentais para perceber a aldrabice das justificações, nestas matérias, pode ler-se aqui.

Para entender-se como é que estas coisas acontecem, não pode ainda ler-se em lado algum, como deve ser. Os media em Portugal, estão com medo. Não têm dinheiro e não sabem o que fazer. Além disso, têm medo deste PM. Medo das suas represálias e do seu poder que é grande e (ab)usado.
O Sol não tarda a saber como é. O Público, veremos como vai ser. A SIC irá ter a recompensa, tal como o Expresso e demais órgãos balsemânicos. A TVI vai cavando a sua própria trincheira.
Resta o quê e quem? Os blogs? Submundo, diz o outro...

O Correio da Manhã de hoje titula em primeira página que os "ingleses apontam supeita a Sócrates".
Como elemento indiciário, o jornal reproduz o conteúdo falado do dvd anunciado pelo SOl: o administrador do Freeport, Charles Smith, diz explicitamente que os milhões de euros que a sua empresa recebeu, serviram para pagar "comissões a toda a gente". E que esse "dinheiro serviu para pagar o combinado numa reunião com o ministro Sócrates para facilitar o licenciamento do Freeport". O PM já negou essa reunião específica e com essas pessoas que "nem conhece".

Com base neste e noutros indícios, como por exemplo a documentação sobre a circulação de dinheiro por offshores e paraísos fiscais, a polícia inglesa e autoridades pretendiam que José Sócrates fosse formalmente investigado.

Segundo o Correio da Manhã, ( cuja autoria de reportagem, atribuida a uma Tânia Laranjo me suscita as mais fundadas reservas de rigor e objectividade), esse pedido foi formalizado em Novembro, em Haia.
De acordo com comunicados oficiais das autoridades portuguesas, o actual PM não foi nem estará a ser investigado. Segundo o jornal ( com as reservas aludidas) as autoridades portuguesas do MP, puseram reservas a essa investigação.

Resta dizer que em boa estratégia processual, só uma efectiva investigação a suspeitos, com uso de instrumentos adequados, pode proporcionar algum vislumbre de sucesso, num caso como este, de dificílima investigação. Tal como o PM disse, embora num sentido ínvio, uma investigação rápida e eficiente. Inteligente e com seriedade acima de qualquer suspeita, poderia acrescentar quem estivesse de boa-fé.

A não utilização desses meios e omissão de considerar suspeito quem o era e continua a ser, parece grave.
E no entanto, o PGR continua a reafirmar a plena igualdade dos cidadãos perante a lei. Um primeiro-ministro, pelo facto de o ser, tem prerrogativas e privilégios, mas não o da imunidade penal total. E não se configura como razoável o uso de qualquer princípio de oportunidade de calendário eleitoral, para adiar investigações penais. Uma recusa de investigação a um PM suspeito, oportuna e eficaz segundo critérios de evidência, pode,no limite, configurar uma situação grave de denegação de justiça. Esperemos que não tenhamos de chegar a essas suspeitas públicas. O que seria um golpe mortal na credibilidade do sistema penal português que já anda pelas ruas da amargura. Esperemos que não sejam os ingleses a terem do no-lo dizer preto no branco. O que seria fatal e mais grave do que qualquer rating negativo da Standard & Poor

Portanto, sobre o aspecto criminal, parece estar quase tudo dito. E não vai ser o juiz Carlos Alexandre a resolver o assunto. Ao contrário do que alguns pensam e dizem ( Ricardo Costa da SIC) este juiz não é o investigador deste processo. Poderia ser , caso o modelo português fosse outro ou ele fosse o director do DCIAP. Mas não é. O juiz Carlos Alexandre só intervém neste processo como juiz de direitos, liberdades e garantias, relativamente a prisões, buscas domiciliárias, escutas e buscas a advogados. Nada mais. Quem dirige efectivamente o Inquérito é o MP. Do modo que se vê.

Resta portanto o aspecto político. Quanto a este, é mais fácil verificar o que está em jogo: a manutenção no cargo mais importante do país, de um indivíduo sem carácter politicamente digno de o ocupar. Um indivíduo metido por diversas vezes em moscambilhices graves [ diploma, projectos de engenharia duvidosa, documentos na AR ] cuja resolução passa sempre pelos apaniguados que controlam media e distracções de fait-divers e os boys and girls da boa vidinha pública que ao menor risco de a perderem, cerram fileiras em volta do chefe e clamam pela cabala.

A Standard & Poor já rateou Portugal em cota baixa. A este primeiro-ministro que temos, a cota já desceu ao nível da indigência moral. Parece, aliás, ser o nosso standard habitual, nos últimos tempos.

Nota: a seguir ao carácter introduzi um advérbio, para sossegar espíritos mais especiosos e que estão à espera de uma oportunidade para apontar verbos. O carácter pessoal do indivíduo em causa interessa-me menos que nada, mas já não assim o carácter politicamente pessoalizado de quem actua na arena pública em postos de poder elevado. Também ficam exemplificadas certas moscambilhices que não tendo tradução dicionarizada significam isso mesmo: coisas inexplicadas.

9 comentários:

Anónimo disse...

Produziu uma notável fotografia do momento, com que concordo na íntegra. Possivelmente estive distraido e não dei conta dessa interrupção da reunião, que não é um facto menor, não só indiciador de que a data foi escolhida a dedo, como esclarecedor quanto ao receio do aparecimento de contra-medidas capazes de causar estragos sobre o processo. Se assim for é um péssimo sinal.

zazie disse...

Os media estão com medo. É isso mesmo.

Tino disse...

Na SicN colacaram a comentar o casos dois "jornalistas" socialistas: O Costa, irmão do António; e o Baldeia, ex-assessor de Soares.

Claro que perante os factos, é difícil tapar o Sol (nome curioso...) com a peneira.

Mas eles ainda assim tentam controlar os estragos...

Black disse...

O mais grave disto é que nem sequer é o Sócrates o alvo principal, mas tão só uma das pontas por onde se pode começar a pegar.
Os bem informados sabem que isto tem a ver com o desvio continuado de avultadas importâncias que a Coroa Britânica envia para uma dita "filha" e que, por artes mágicas, não chega às suas mãos.
Já em 2002 um jornalista, conhecedor do assunto, que quis ficar anónimo (pudera!), avisava a Embaixadora desse roubo.

Tino disse...

Haverá palavras para qualificar este post do mestre coimbrão?




Freeport
[Publicado por Vital Moreira] [Permanent Link]
Para haver um caso de corrupção, não basta que alguém tenha dito a um terceiro (para justificar dinheiro supostamente gasto) que teve de pagar "luvas" para obter um licenciamento. Partindo do princípio de que não foi ele próprio que se locupletou com o dito dinheiro, é necessário saber quem foram concretamente os directos beneficiários e como se processou o alegado pagamento.
Aditamento
Independentemente de saber se houve, ou não, pagamento de luvas a alguém (e a quem), este desmentido categórico de Sócrates varre a sua testada e inverte o "ónus da prova" (mesmo admitindo a lógica perversa de que, quando se acusa um político, é ele que tem de provar a sua inocência, e não os acusadores que têm de provar a acusação...).
[revisto]

josé disse...

Há. Escrevi-as agora.

Poria a questão noutros termos:

Haverá lata suficiente num professor de Direito para escrever uma coisa destas?

Há.

Karocha disse...

Muito bem escrito José.
Como sempre aprende-se muito consigo.
Parabéns pelo post e por não ter medo.

hajapachorra disse...

Este é daqueles que não se demitem, tão rasca o homúnculo é. Alguém vai ter que empurrá-lo. Alguém do PS.

josé disse...

Hajapachorra:

Ainda bem que apareceu. Só agora reparei que coloquei vírgula em A Standard & Poor, já rateou Portugal em cota baixa.

E já descobri porque é que as ponho logo aí: porque ao escrever, faço-o sem saber exactamente que verbo e oração vou usar. Vai saindo e enquanto não sai, paro um pouco no sujeito.

Vou corrigir.