Os estudos do meio

Fernanda Palma, professora catedrática de Direito, no Correio da Manhã de ontem, escreve uma pequena crónica sobre a “redução da criminalidade”.
Começa o artigo elencando “dois discursos aparentemente antagónicos que têm sido apresentados na Comunicação Social ( sic), acerca das políticas de combate à criminalidade. O primeiro propõe a actuação sobre as causas sociais do crime e o segundo preconiza a intensificação da repressão”.

Como se pode ler, é simples o elenco das opções criminalísticas de análise e acção social e política, para redução da banditagem e malandragem que afronta os valores protegidos na lei penal.
A própria adianta que se trata de “discursos generalistas que partem de uma perspectiva vaga e “impressionista” de cunho político, sobre a segurança. O discurso sobre as causas sociais do crime é mais generoso e assenta emn ideias de Justiça,mas tende a criar anticorpos por não dar resposta rápica aos problemas. O discurso da repressão incentiva lógicas autoritárias e de actuação desproporcionada da autoridade, canalizando os recursos para o apetrechamento humano e material das polícias.”

E opta pela solução mais generosa ( et pour cause) generalista e “impressiva”, do estudo do meio, como modo de intervenção mais consistente. A solução mais porreira, no fim de contas. A mais consentânea com uma ideologia que é de..."Esquerda", porque de "Direita" não pode ser. Os campos, neste aspecto, aparecem bem definidos, ainda que por equívocos permanentes. E no fim de tudo, é este o campo e a definição que conta, neste estudo do meio. A opção ideológica, subjectiva, sempre canhota e de índole utopicamente libertária, em alguns casos. Um preconceito que se entranhou na adolescência e permanece enquistado, em todos os estudos do meio.

Mesmo assim, depois, surge o problema prático em saber como é que esse estudo do meio, do porreirismo social, se desenvolve e aplica.

À falta de melhores ideias próprias, vai buscar as alheias dos ingleses dos anos noventa e que o Labour, engenhosamente engendrou: um programa de redução com incidência em “trabalhar com famílias e escolas”;” lutar conra a violência doméstica”; “desenvolver produtos e sistemas resistentes ao crime” e garantir a efectividade das condenações, evitando reincidências dos condenados.” Um programa digno de estudo iscteano.
Este programa prático, aplicado eventualmente pelos ingleses, terá sido pensado por eles, com recurso aos seus estudos do meio e às suas análises criminológicas e sociais.
Segundo a citadora, nem terá obtido resultados por aí além. Mas ela topa-lhe uma vantagem inegável, nestes estudos e programas: a unificação do saber sobre o crime. Voilà! Repete-se: " a unificação do saber sobre o crime"!

E por isso, defende a sua aplicação por cá, naturalmente e como é costume. Por cá, na ausência de ideias próprias, vai-se sempre catar as alheias que pareçam catitas e de acordo com uma cartilha de um autêntico neo-liberalismo social, de laissez-faire, laissez passer, aferido aos criminosos de baixo coturno., em contraposição à sua execração no campo económico. Aí, não. Aí, a intervenção do Estado, em grande e em força, tem sido o melhor remédio e continua a ser.É um remédio de "Esquerda".

Assim, tendo em conta quem manda e como manda, é de temer o pior: a repetição destas ideias feitas sobre o estudo do meio…inglês. Dos anos noventa.

Estudos de cá, com programas para cá, denotando o saber do meio de cá e medidas inteligentes para cá, é coisa que não se vê. O ensino universitário, continua a estudar o que vem lá de fora, bastando-se intelectualmente em bibliotecas importadas. Para estudos de cor e doutoramentos com a cor certa.

No fim de contas, tanto faz. Se em Economia, as soluções miraculosas tanto podem ser assim ou assado, também nas Ciências sociais dos estudos do meio, as variáveis são tantas que as teorias se encavalitam umas nas outras, permitindo artigos e crónicas de jornal a esmo e sem consistência teórica, para além da mera curiosidade. Mas com efeitos práticos, por vezes.

Porém, são geralmente os factos, os vindos dos tais meios, principalmente a acumulação dos mais graves, que se costumam impor com a evidência da ausência de argumentos justificativos. As mortes, os assaltos, a violência, a permanente sensação de insegurança, para além de padrões mínimos e a noção de que anda tudo à deriva e sem rumo de orientação alguma. Uma sensação permanente, nos meios sociais que "isto está para quem rouba", para quem vigariza e para quem violenta os outros de vários modos e feitios, sempre impunemente, porque a ideologia legal, no crime, é a do laissez-faire.

E quando os factos saem do controlo dos artigos de jornal, é nessas alturas que surgem as ordens para matar, mandando às malvas todos os estudos do meio e é também nessas alturas que se defende o direito de legítima defesa de interesses patrimoniais com sacrifício de bens superiores, se preciso for.