quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Uma medida de fundo, na forma

Da Lusa:

Lisboa, 15 Jan (Lusa) - O Governo aprovou hoje a versão final da proposta para reforçar o combate à violência doméstica, que prevê que o agressor pode ser detido fora de flagrante delito e a utilização de meios electrónicos para controlo à distância dos arguidos.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão adiantou que a proposta agora aprovada é a versão final do diploma discutido em Conselho de Ministros em meados de Novembro que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas e que foi, entretanto, colocado em consulta pública.
"Houve um diálogo muito interactivo com as entidades que se dedicam às actividades de apoio às vítimas de violência doméstica", afirmou Jorge Lacão.


A coisa vem tocada do lado do Lacão. É de desconfiar que as forças do progresso e do bem, associadas secretamente, pegaram o assunto em mãos. A Cooperativa sobressaltou-se com a mortandade doméstica, apresentada em estatística e assustada com a ineficácia das medidas do código, decidiu reforçar o conduto do caldo de cultura em que vivemos.
Actualmente, a violência doméstica é crime punido com pena de prisão de um a cinco anos. Esse limite, conduzia frequentemente à inoperância da polícia, chamada a intervir no acto ou logo a seguir, à porta da casa do violento. A determinação sobre o que era o flagrante delito, perante a pacatez do violento, fazia o resto.
As restrições à prisão preventiva, pesem embora os protestos da professora Palma que integrava tudo na violência para permitir a prisão, in acto, impediam o efeito pretendido e desejado, de afastar imediatamente o agressor da vítima.
Promete-se agora a mudança. Vamos a ver, como diria o cego.

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