Lisboa, 15 Jan (Lusa) - O Governo aprovou hoje a versão final da proposta para reforçar o combate à violência doméstica, que prevê que o agressor pode ser detido fora de flagrante delito e a utilização de meios electrónicos para controlo à distância dos arguidos.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão adiantou que a proposta agora aprovada é a versão final do diploma discutido em Conselho de Ministros em meados de Novembro que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas e que foi, entretanto, colocado em consulta pública.
"Houve um diálogo muito interactivo com as entidades que se dedicam às actividades de apoio às vítimas de violência doméstica", afirmou Jorge Lacão.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão adiantou que a proposta agora aprovada é a versão final do diploma discutido em Conselho de Ministros em meados de Novembro que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas e que foi, entretanto, colocado em consulta pública.
"Houve um diálogo muito interactivo com as entidades que se dedicam às actividades de apoio às vítimas de violência doméstica", afirmou Jorge Lacão.
A coisa vem tocada do lado do Lacão. É de desconfiar que as forças do progresso e do bem, associadas secretamente, pegaram o assunto em mãos. A Cooperativa sobressaltou-se com a mortandade doméstica, apresentada em estatística e assustada com a ineficácia das medidas do código, decidiu reforçar o conduto do caldo de cultura em que vivemos.
Actualmente, a violência doméstica é crime punido com pena de prisão de um a cinco anos. Esse limite, conduzia frequentemente à inoperância da polícia, chamada a intervir no acto ou logo a seguir, à porta da casa do violento. A determinação sobre o que era o flagrante delito, perante a pacatez do violento, fazia o resto.
As restrições à prisão preventiva, pesem embora os protestos da professora Palma que integrava tudo na violência para permitir a prisão, in acto, impediam o efeito pretendido e desejado, de afastar imediatamente o agressor da vítima.
Promete-se agora a mudança. Vamos a ver, como diria o cego.
Sem comentários:
Enviar um comentário