quinta-feira, janeiro 29, 2009

Estado de citius

Da TSF:

Um manifesto subscrito por juízes denuncia o facto de o poder político ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça. Neste documento, os juízes dizem mesmo que é possível o acesso em tempo real a estes processos.
O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.
A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à independência do poder judicial.
Grave é isto: o Simplex para a Justiça, o CITIUS, apresentado como panaceia para os males burocráticos do sistema, potencia a fraude e o caos na administração da Justiça.
Uma senha de acesso, com nome de administrador e a entrada nos servidores do Ministério da Justiça pode estar à distância de alguns cliques. Os despachos judiciais conhecidos em tempo real; as decisões passíveis de alteração e o segredo de justiça transformado ainda em mair quimera do que já é.
Não pensaram no problema, os senhores Conde e Silveira, mai-lo senhor A. Costa? Pensaram, claro que pensaram. Até sossegaram toda a gente: o sistema é seguro. Vai aumentar a produtividade.
Será?
Aditamento:
Após o desmentido dos senhores Conde e Silveira ( magistrado e filho de magistrado), outro magistrado, Pedro Mourão, responde-lhes assim, no mesmo lugar, a TSF:
«Todo o sistema informático foi migrado para um outro departamento do Ministério da Justiça que se denomina ITIJ e a gestão é feita por técnicos de informática por funcionários do Ministério da Justiça», explicou este ex-director-geral de Justiça.
Desta forma, segundo Pedro Mourão, estes funcionários ficam com «acesso e consulta aos processos que correm em qualquer tribunal deste país e naturalmente ter as informações inerentes», podendo até «ser possível alterar decisões que constem desses próprios processos».

Questuber! Mais um escândalo!