quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

A voz do dono

A eventualidade de os professores recusarem o sistema de avaliação, aprovado recentemente por lei, suscita dúvidas quanto aos procedimentos legais a encetar pelo Ministério da Educação. Esta entidade, já anunciou a intenção de...proceder disciplinarmente.

Segundo a TVI:

O Ministério garante que este processo é irreversível e o secretário de Estado da Educação avisa que todos os professores que se recusarem ser avaliados poderão ser alvo de processos disciplinares e que podem vir a ser prejudicados na carreira profissional. Estão ainda previstas sanções para os avaliadores que boicotem o processo.

Não obstante a intenção do Ministério, os sindicatos, foram pedir conselhos a quem sabe. E um dos que sabe, é Guilherme da Fonseca, um antigo juiz do TC, no final dos anos noventa.

Segundo a TSF:

Em declarações esta quarta-feira à TSF, o juíz conselheiro, Guilherme da Fonseca, referiu que os professores têm razão quando afirmam que não lhes pode ser aplicada qualquer sanção à luz do novo Estatuto Disciplinar dos funcionários públicos.

O especialista em Direito Administrativo e Constitucional considera que a recusa do sistema de avaliação, proposto pelo Ministério da Educação, até pode resultar num processo disciplinar, mas considera que dificilmente haverá lugar a uma condenação.

Pela leitura que o juíz conselheiro faz da actual lei não há qualquer violação do dever de zelo ou de obediência que represente um ilícito disciplinar.

«Os professores estão sujeitos ao estatuto disciplinar como funcionários públicos, onde se pode pôr o problema é de saber se ai há alguma infracção disciplinar porque só pode haver processo disciplinar se houver um ilicito disciplinar. E nessa situação dos professores, chamada auto-avaliação, tenho muitas dúvidas que se possa aí encontrar um ilícito disciplinar», sublinhou Guilherme da Fonseca.

«Os professores sofrem as consequências se não forem avaliados, mas são consequências no plano pessoal e educativo e não no patamar disciplinar. Que pode ser instaurado um processo disciplinar, muito bem, agora se daí vai resultar alguma consequência para os professores, tenho muitas dúvidas», conluiu.

Apesar destas dúvidas seguras e de quem tem estaleca intelectual, suficiente para as produzir, já o habitual juiz da causa, não tem dúvidas sobre a...imunidade dos professores e a desfaçatez dos sindicatos.

É ler que até mete dó., na ligeireza opinativa de autêntica voz do poder.

4 comentários:

lusitânea disse...

07.01.2009 - 18h16 - Zé Povinho, Coimbra
Se acabámos com a guerra colonial, porque não se acabam com os hospitais militares ?!...


Este acabou com uma mas importou outra.A dos canos serrados.Só a propaganda a cala...
Tropa não decididamente com ele...

Colmeal disse...

José,

O secretário de estado em questão (Pedreira), tanto quanto sei foi um activo sindicalista (deve ter vindo com a escola toda... tal como o escriba das "causas-nossas", quando mudam de trincheira e depois começam "ver a luz" o disparate também começa a abundar... )
o outro lembro-me de ter lido no Jornal do Fundão que a saída dele de uma autarquia da região foi tudo menos airosa (exigentes com os outros, mas pôr os pés na autarquia tá quieto !!!)
a directora regional de educação do norte (M. Moreira) educadora de profissão também foi uma activa e reivindicativa sindicalista (e agora é como se vê ...)
a nossa ministra (sem)educação consta que iniciou a sua vida profissional como professora primária, facto que hoje omite no seu curriculum (será que era uma professora assim tão incompetente ?)

Por aqui me fico, mas com personagens destas como pode a nossa Educação ir para a frente ?

Será que não existem pessoas neste PAÍS com competência, "savoir faire", capacidade de diálogo e de motivação e com uma visão correcta de uma política de educação ???

cumprimentos

Colmeal disse...

ùltima hora:

5ª feira vai ser lançado o novo modelo do "Magalhães" (vulgo computador portátil manhoso do Sócrates montado em Portugal com peças de importação)
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=1029810&div_id=1728

Lá vai recomeçar outra vez o "circo" nos media e o Sócrates a entrar em todos os espaços possíveis e imaginários ...

E os outros que em menos de 6 meses ficaram com portatéis com capacidades muito inferiores a estes novos ???

Vá lá agradeçam ao sr. "inginheiro" da UNI ....

Tino disse...

Cada vez me convenço mais que o Vital só chegou onde chegou às costas de Gomes Canotilho e do PCP nos tempos em que tinha grande influência na FDUC.

O mestre coimbrão diz cada alarvidade em matéria de Direito e sobretudo de Economia que até metem dó...

Fico na dúvida sobre o que buscarão os leitores da Causa Deles.

Será um blogue de anedotas? É que sai cada uma...

A História agora é outra...